Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.083

Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.083 - Fechamento às 11h.

 

"Os segredos não se divulgam sem a ação da língua."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Intramuros

Em reunião administrativa, ministros do STF vetaram a divulgação, pela internet, da lista de pedidos de vistas de processos que tramitam na Corte. A ideia, apresentada aos ministros pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, foi vista com reservas na reunião de ontem. Diante da falta de consenso, decidiu-se que os ministros serão informados periodicamente, por meio de um sistema de acesso reservado, quais processos, sob seus cuidados, estão com pendências de vistas ou de apreciação de pedidos de liminares. É a isso que chamamos de princípio da publicidade ?

Goiânia

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, a Toledo, Duarte & Siqueira Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na planejada Goiânia/GO. Clique aqui e faça um tour virtual pela melhor ferramenta de networking eletrônico da web.

Urgência e relevância

Lula assinou MP que regulariza terras da União ocupadas por posseiros na Amazônia Legal.

Indenização

O TRT da 15ª região decidiu ontem que a GM deverá indenizar os 802 trabalhadores de sua fábrica em São José dos Campos demitidos no início de janeiro, no que foi o primeiro corte em massa entre as montadoras de carros instaladas no Brasil desde o início da crise global. Todos os demitidos haviam sido contratados por prazo determinado, de um ano. O contrato venceria em julho, mas foi rescindido. Pelo acordo feito com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a quebra implica o pagamento de 50% dos salários restantes até o fim do contrato. Segundo a decisão, agora os trabalhadores deverão receber os seis meses de salário a título de indenização.

Declaração

A partir de 2 de março, os contribuintes poderão fazer a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda de 2009. O prazo vai até meia-noite de 30 de abril.

Caso Battisti

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros divulga nota de apoio à decisão do governo brasileiro de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti. (Clique aqui)

MT

O CNJ aprovou abertura de processo administrativo disciplinar contra 10 magistrados entre desembargadores e juízes do TJ/MT. Eles foram apontados como participantes de suposta operação para socorrer financeiramente investidores ligados a uma loja maçônica da qual são membros. (Clique aqui)

TJ/SP pelo interior

Em artigo no Estadão, José Renato Nalini defende a idéia da abertura de Câmaras de julgamento do TJ/SP em cidades do interior de SP. Para ele, a instalação de Câmaras Regionais atenderia a múltiplos objetivos. "Os processos submetidos à segunda instância de julgamento - os recursos - permaneceriam nas sedes regionais. Os advogados não precisariam vir a São Paulo para sustentar oralmente. Mesmo as partes, como quer o constituinte, poderiam assistir ao julgamento na própria cidade ou em outra cidade próxima. É evidente a economia gerada para os cofres públicos."

MP rejeitada

Em sessão realizada no dia 10/2, a Câmara rejeitou a MP 446, conhecida como MP da filantropia.

Foro íntimo

Depois de atuar por um ano e sete meses como relator do inquérito que investiga o ex-corregedor-geral da Câmara, deputado Edmar Moreira, o ministro do STF Eros Grau retirou-se ontem do caso alegando-se impedido por uma "questão de foro íntimo". Ele determinou que a investigação seja redistribuída para outro colega da Corte.

Advocacia

OAB/PB entra com representação contra juiz da 4ª Vara de Família de João Pessoa, acusado de violar as prerrogativas profissionais de duas advogadas durante uma audiência.

Reconduzida

O CNJ decidiu, na sessão plenária do dia 10/2, que a juíza eleitoral Maria Eunice Torres do Nascimento deve ser reconduzida à presidência das eleições municipais de Manaus/AM. Pela decisão, a magistrada ocupará a presidência do processo eleitoral, até o término do biênio 2007-2009, no dia 2 de março.

Ipesp

ALESP aprova urgência no PLC 50, que mantém o Ipesp como gestor da carteira dos advogados. (Clique aqui)

Sorteio

Corre um rumor pelas notas deste rotativo de que nove migalheiros vão receber gratuitamente em suas casas importantes livros jurídicos. Será fato ? A conferir, ainda nesta edição.

Previsão do Tempo

Ex-presidente do STJ, Edson Vidigal compara as efemeridades da vida terrena às nuvens do céu. A mensagem é que... confira você mesmo. (Clique aqui)

O terceiro mandato

O presidente Lula poderá ser candidato a vice-presidente na próxima eleição, em 2010 ? Isso é possível ? Não seria o terceiro mandato consecutivo ? Confira essas e outras questões levantadas no instigante artigo "Lula, o próximo Vice-Presidente?", de Stanley Martins Frasão. (Clique aqui)

ICMS e IPVA

As principais novidades da legislação tributária paulista, editadas no final de 2008, com foco no regime da substituição tributária do ICMS e na nova disciplina do IPVA, são apresentadas no artigo de Júlio M. de Oliveira e Marcio Roberto Alabarce, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores. (Clique aqui)

Direito falimentar

Como bem se lembram os comercialistas migalheiros, havia no instituto da concordata a modalidade suspensiva. Ou seja, mesmo depois de a empresa falir poderia haver a decretação da concordata, a qual suspenderia os efeitos da falência. Eis porque se chamava concordata suspensiva. No entanto, com a reformulação do sistema falimentar desapareceu o instituto, nascendo a recuperação judicial. O que resta saber é se, no curso da falência, que continua existindo, pode haver a recuperação judicial ? Analisando o espírito da lei, José Anchieta da Silva - presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais - comenta o tema. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Irredutibilidade de vencimentos é direito adquirido do servidor, mas não a forma de cálculo. (Clique aqui)

2 - Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia. (Clique aqui)

3 - STJ - Caberá à JF julgar as ações propostas pelo pai biológico e pelo padrasto da criança de nacionalidade norte-americana. (Clique aqui)

4 - Plenário do STF julga hoje novos casos envolvendo execução provisória da pena. (Clique aqui)

5 - TST - Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado. (Clique aqui)

6 - STF cria Central de Mandados na primeira sessão administrativa de 2009. (Clique aqui)

7 - Relatório sobre sistema prisional é aprovado pelo pleno do CNJ. (Clique aqui)

8 - Caetano Levi toma posse na Corte Superior do TJ/MG. (Clique aqui)

9 - Ampliação - Pagamento do seguro-desemprego sobe para até 7 meses. (Clique aqui)

10 - Resultado da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de juristas que discute o novo CPP. (Clique aqui)

11 - Câmara aprova aumento no prazo para pagar tributos federais. (Clique aqui)

12 - Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto é eleito para a 2º Vice-Presidência da Casa, posto que também acumula as atribuições de corregedor. (Clique aqui)

13 - OAB/SP divulga os locais e horário de realização da prova prático-profissional do Exame da Ordem que acontece no dia 15. (Clique aqui)

Nomeação

Sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados e há mais de sete anos integrante do Tribunal de Ética, Renato Poltronieri acaba de ser nomeado para a Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP.

Trote Sustentável

A entidade estudantil Conexão Social - FGV, em parceria com o Diretório Acadêmico da Escola de Administração, o Centro Acadêmico da Escola de Direito e a Escola de Economia promoverão o Trote Sustentável, um modelo responsável e divertido de trote aos calouros. (Clique aqui)

Lauda Legal

A Lauda Legal de hoje destaca a obra "Direito Processual Civil" (2ª edição - volume I - 412 p.), de autoria do professor Antônio Pereira Gaio Júnior. O livro neste primeiro volume aborda a Teoria Geral do Processo, o Processo de Conhecimento e os Recursos. Mais do que uma reflexão técnica do Ordenamento Processual Civil pátrio, procura, de forma inequívoca, traçar os rumos da processualística moderna, principalmente no tocante aos institutos que compõem a denominada Trilogia Estrutural do Processo - Jurisdição, Ação e Processo. Clicando aqui você pode participar do sorteio da obra oferecida gentilmente pela Editora Del Rey.

Olho mágico

Início do ano é tempo de novos projetos. Espante a crise com um novo emprego. Espie pelo Olho Mágico as vagas oferecidas pela Michael Page International. (Clique aqui)

Frase

A frase de abertura deste informativo, assim como outras centenas de autoria do escritor do Cosme Velho, pode ser encontrada no simpático livrinho de bolso intitulado "Migalhas de Machado de Assis". São mais de 1.000 aforismos machadianos. (Clique aqui)

STF

Tendo se encontrado anteontem com a alta Direção de Migalhas, já ontem o ministro do STF Gilmar Mendes estava em Brasília, onde recebeu o presidente da República da Namíbia, Hifikepunye Pohamba.

Missa

Motta, Fernandes Rocha - Advogados convida para a missa de 7º dia de Angela Bezerra, a ser celebrada hoje, dia 12, às 19h (Paróquia da Ressurreição, rua Francisco Otaviano, 99, Copacabana, RJ).

Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 12 de fevereiro de 1881, foi extinta a vara privativa de órfãos da capital do Maranhão, passando as respectivas funções a serem exercidas pelo provedor de capelas e resíduos.

Nova Promoção - Homenagem a Ada Pellegrini Grinover

Para presentear os fiéis leitores, Migalhas homenageia hoje a ilustre professora Ada Pellegrini Grinover, autora de mais de 20 livros jurídicos. Participe da promoção e concorra a uma das três obras da professora : um exemplar do livro "Os Processos Coletivos nos Países de Civil Law e Common Law" (RT - 366 p.) e dois exemplares da obra "Recursos no Processo Penal" (RT - 5ª edição - 462 p.). Inscreva-se no sorteio e festeje juntamente com Migalhas os grandiosos doutrinadores do Direito, clique aqui.

Promoção - Homenagem a Guilherme de Souza Nucci

Fique por dentro da promoção em homenagem ao ilustre juiz Guilherme de Souza Nucci, autor de importantes obras jurídicas, entre elas "Tribunal do Júri" (RT - 512 p.), "Prática Forense Penal" (RT - 3ª edição - 432 p.), "Manual de Direito Penal - Parte Geral e especial" (RT - 4ª edição - 1.072 p.), "Manual de Processo Penal e Execução Penal" (RT - 1.088 p.), e "Código Penal Comentado" (RT - 1.264 p.). (Clique aqui)

Lançamento

O professor de Direito Nelson Joaquim lança seu primeiro livro : "Direito Educacional Brasileiro: História, Teoria e Prática" (Editora Livre Expressão - 287 p.), um ramo pouco explorado na literatura jurídica, mas imprescindível para os alunos e profissionais da área educacional e do Direito e para todas as pessoas que entendem a educação como um meio de transformação social. O lançamento acontecerá no dia 18/2, no Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241 - Centro), a partir das 18h.

Infração

No dia 19/2, o IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. realiza em SP o seminário "Autos de infração - Causas de lavratura e defesa do contribuinte" apresentando um panorama dos principais aspectos que envolvem a questão da autuação das empresas pela fiscalização de tributos. Clique aqui e confira.

Administrando

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Direito Administrativo" com programa elaborado a partir de temas centrais como a administração pública em sua dinâmica quotidiana, licitações, pregões, contratos e consórcios administrativos, serviços públicos, PPPs, entre outros. O evento acontece em SP, a partir do dia 3/3, clique aqui e participe.

Responsabilidades

"Responsabilidade legal dos administradores e sócios" é o tema do treinamento que o escritório Miguel Neto Advogados Associados promove em parceria com o IBEF/RJ, no dia 6/3, na cidade maravilhosa. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Cri$e

O Ibmec São Paulo promove no dia 17/2 a palestra "Crise Econômica e seus reflexos nos contratos: o equilíbrio econômico financeiro e a teoria da imprevisão". O evento acontece em SP e terá apresentação de advogados do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Clique aqui e saiba mais.

Estado

Confira a programação completa do curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito do Estado, Globalização e Relações Internacionais", que o Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento realiza em SP, a partir do dia 7/3, clique aqui.

Empresas

Sobre a lei 11.101/05 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência das empresas, a Sodepe Brasil organiza em SP, no dia 19/2, a palestra "Recuperação de empresas - Principais Alternativas Adotadas". Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Estratégias Tributárias e Societárias

A MDE Training realiza em várias cidades a "Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias", confira a programação : 9 a 13/3 - Rio de Janeiro/RJ (clique aqui); 16 a 20/3 - São Paulo/SP (clique aqui); 23 a 27/3 - Recife/PE (clique aqui); e 30/3 a 3/4 - Porto Alegre/RS (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Música

Os avanços da indústria fonográfica e a legislação no mundo da música na internet serão os temas apresentados pelo advogado Dirceu Santa Rosa, do escritório Veirano Advogados, no dia 19/2, às 17h, durante o "Rio Music Conference - RMC", na Marina da Glória, no RJ. O evento será realizado pela primeira vez no Brasil e reunirá DJs, produtores e profissionais do mundo dos negócios da música eletrônica com o objetivo de unir informação, negócios, diversão e troca de idéias. Clique aqui e saiba mais sobre o evento.

Sustentabilidade

No dia 18/2, às 19h, a OAB/SP realiza a palestra "Da sustentabilidade e do respeito ao meio ambiente". O dr. José Eduardo Tavolieri de Oliveira, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, presidirá a mesa do evento, que conta com exposições dos drs. Jean Philippe Leroy e Celso Antônio Pacheco Fiorillo. Clique aqui e inscreva-se.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o presidente da OAB, Cezar Britto. O programa irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

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Sorte grande !

Promoção : Homenagem à família de juristas do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica (clique aqui) :

- Ganhadores da Obra "Manual de Direito Processual Civil" (RT - v. I e II) são :

Claudia do Amaral Furquim, procuradora do Meio Ambiente, de Brasília/DF.

Celso Antonio Guimarães, advogado do Conglomerado Financeiro Schahin, de São Paulo/SP.

Cristiane Druve Tavares Fagundes, advogada da Elekeiroz, de Jundiaí/SP.

- Daniel Maciel, estagiário da MMX Sudeste Mineração Ltda, de Belo Horizonte/MG, faturou o livro "Direito Processual Civil" (RT - 1.102 p.).

- Erika Diogo, advogada da Empresa de Investimento em Energias Renováveis S.A., de São Paulo/SP, receberá em casa a obra "Comentários ao Código Civil Brasileiro - do Direito das Sucessões (Arts. 1.912 a 2.046)" (Editora Forense - v. XVII - 669 p.).

- Gustavo C. Godinho, advogado da Tivit Terceirização de Tecnologia e Serviços S/A, de São Paulo/SP, ganhou o exemplar da "Revista Autônoma de Direito Privado" (Editora Juruá - nº 2 - 351 p.).

- Leonardo André Gobbo Donoso, advogado da Sadia S/A, de Araucária/PR, foi contemplado com a obra "Revista Autônoma de Processo" (Editora Juruá - nº 2 - 559 p.).

Sorteio da obra : Lei Complementar Tributária (clique aqui) :

- A obra "Lei Complementar Tributária", oferecida gentilmente pelo autor Frederico Araújo Seabra de Moura, foi sorteada para Raul Bressanim Cavalheiro, supervisor jurídico da Marilan Alimentos S/A, de Marília/SP.

Lauda Legal : O Direito Fundamental à Alimentação (clique aqui) :

- A obra "O Direito Fundamental à Alimentação" de autoria de Mérces da Silva Nunes, doada pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico (clique aqui), saiu para José Elton Rodrigues Arruda, Técnico Judiciário do TRE/CE, de Fortaleza.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Cruzeiro do sul
AM/Autazes
BA/Catú
MA/São Bernardo
MG/Antônio Ferreira
MG/Estrela do Sul
MS/Deodápolis
MT/Ribeirão Cascalheira
PA/São João do Araguaia
PI/Pedro II
PR/Pitanga
PR/Rio Negro
PR/Sarandi
RJ/Guapimirim
RN/João Câmara
RS/Porto Vera Cruz
SC/Bombinhas
SC/São Lourenço do Oeste
SP/Cabreúva

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Deal reached in congress on $789 billion stimulus plan"

The Washington Post - EUA

"More employers fighting unemployment benefits"

Le Monde - França

"En Israël, la centrist Tzipi Livni arrive en tête du scrutiny législatif"

Corriere Della Sera - Itália

"Voleva bruciari i bengalesi: scarcerato"

Le Figaro - França

"Le mais OGM est sans danger pour l´homme"

Clarín - Argentina

"Arrancó el frente del peronismo opositor y Macri"

Público - Portugal

"Darwin 200 anos"

El País - Espanha

"Rajoy resucita la teoría conspirativa para tapar la red de corrupción"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Glatte StraBen, schwere Unfälle"

The Guardian - Inglaterra

"Banks regulator forced to quit on Brown´s black day"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Demitidos na crise terão mais tempo de seguro-desemprego"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Pacote dos desempregados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Demissão cresce; governo amplia seguro-desemprego"

O Globo - Rio de Janeiro

"Jovens da Zona Sul faziam tráfico de drogas e armas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prefeitura põe sob suspeita diploma de 218 servidores"

Correio Braziliense - Brasília

"E Lula ainda diz que isto não é campanha..."

O Estado do Paraná - Paraná

"Paranaenses acirram disputa pelo Senado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fiscalização da Lei Seca diminui a cada mês"

O Povo - Ceará

"Crise não para avanço da classe média"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recifense é vítima de neonazistas na Suíça"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
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