Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.086

Terça-feira, 17 de fevereiro de 2009 - Migalhas nº 2.086 - Fechamento às 9h11.

"Costuma-se justificar a ineficiência operacional da Justiça sob a alegação de que a população e o desenvolvimento econômico se verificam em escala maior do que o crescimento do organismo judiciário. Ocorre, porém, que o angustiante problema não é só paulistano, nem é apenas atual. É universal a ineficiência do mecanismo judiciário para solucionar com rapidez os conflitos de interesses. E sempre existiu. E continuará existindo, enquanto não se proceder à efetiva simplificação do processo civil e criminal."

J. Nascimento Franco (24/6/1919 - 5/5/2007)
in "O Direito no banco dos réus e outros temas"

Tentativa

Os integrantes de tribunais se comprometeram a julgar todos os processos judiciais distribuídos até o fim de 2005, que em números quer dizer algo entre 40 milhões a 50 milhões de feitos. Segundo um acordo fechado ontem em BH, o objetivo é para instâncias de primeiro e segundo graus e tribunais superiores. Esse é um dos dez pontos acordados no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que teve a presença de 280 meritíssimos (ministros, desembargadores e juízes). É uma dica às equipes do contencioso, para ficarem afiados que vem sentença pela frente. Corra quem puder, ou melhor, recorra quem puder.

Evoé

Lula deve assistir ao desfile da Beija-flor na Sapucaí. Tudo bem, é só não repetir o que fez Itamar, quando Lilian Ramos apareceu ao seu lado sem calcinhas. Ou, como diriam os portugueses, sem cuecas (Clique aqui).

Sumida

Aliás, por onde andará a "modelo" Lílian Ramos, da qual nunca mais se ouviu falar ?

Aula nº 128

Hoje, ao sair para o almoço, modere, pois plenus venter non studet libenter. Não entendeu ? Então veja a coluna Latinório, com as aulas de latim deste vibrante matutino. Pensando o quê ? Migalhas também é cultura, meu chapa. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Direto da Cidade Luz, Migalhas orgulhosamente anuncia que passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios a banca Chenut Oliveira Santiago, com unidades em Paris, São Paulo/SP e Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Ufa !

Nestas duas últimas semanas houve um reaquecimento das exportações brasileiras.

Arrecadação

Uma força-tarefa de quatro mil procuradores federais da AGU vai cobrar 250 mil multas aplicadas em cinco anos por 151 autarquias, fundações públicas federais e agências reguladoras. Os 12 órgãos que mais autuaram geraram R$ 20 bilhões em multas. O campeão é o Ibama, com R$ 11,8 bilhões.

Normatização ou morte !

Em substancioso texto, o advogado José Eduardo Duarte Saad (escritório Saad Advocacia) volta ao tema da necessária elaboração de uma norma legal para a terceirização de serviços. Segundo ele, "hoje, mais do que nunca, precisamos de maior celeridade na conclusão final dos estudos oficiais relativos à normatização legal de tão relevante questão para o país, notadamente neste momento em que ele é sacudido pela reconhecida crise financeira internacional, que confirma não sermos nós uma ilha dentro de um pretenso paraíso celestial." (Clique aqui)

Aviso prévio

A Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) obteve, na 6ª vara cível de SP, liminar para suspender a exigência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio que dezenas de suas associadas teriam de pagar em caso de dispensa sem justa causa de funcionários.

Demissões coletivas

Sobre a decisão do TRT da 2ª região que, por unanimidade de votos, anulou a demissão em massa efetuada por uma empresa metalúrgica, Ana Paula Simone de Oliveira Souza, do Peixoto e Cury Advogados, destaca a inexistência em nossa legislação de uma regulamentação acerca da dispensa coletiva. Clique aqui e confira.

Migas

1 - Ministro Marco Aurélio arquiva a ação ajuizada para derrubar exame da OAB. (Clique aqui)

2 - Professor cobra inadimplência de aluna do curso de Direito diante dos colegas e Faculdade de MG terá que indenizar por dano moral. (Clique aqui)

3 - Na onda da mídia, Câmara votará projeto para desestimular trotes violentos nas universidades brasileiras. (Clique aqui)

4 - PL 4571/08 - Meia entrada para estudantes poderá ter novas regras. (Clique aqui)

5 - Decreto 6.771 - Promulga o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. (Clique aqui)

Retratação

O apresentador Milton Neves e o comentarista Oscar Roberto Godoy, do programa "Terceiro Tempo", da Band, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP comprometendo-se a fazer uma retratação pública das afirmações de Godoy em julho de 2007, durante um programa que Neves apresentava na Rede Record. As declarações de Godoy, naquela época, geraram um inquérito civil para apurar eventual prática de discriminação racial em sua análise sobre a presença de negros na seleção brasileira de futebol. (Clique aqui)

Concordata

A Trump Entertainment Resorts, a unidade de cassinos do americano Donald Trump, deve entrar hoje com um pedido de concordata.

Oi

A Justiça Federal impediu ontem a Oi de distribuir aos acionistas o dividendo extraordinário de R$ 1,19 bilhão que havia sido aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. O motivo da suspensão do pagamento foi uma dívida de R$ 36 milhões com o Tesouro Nacional, por não pagamento de PIS e Cofins. A suspensão foi determinada pela juíza Fernanda Lucas da Silva, da 3ª vara federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. O dinheiro foi retido porque, na quinta passada, a Procuradoria da Fazenda Nacional entrou com pedido de penhora dos recursos para garantir o pagamento da dívida tributária, remanescente de 1999.

Publicidade

A agência Santa Clara está perto de ser vendida para a rede de agências Nitro, com sede em Londres. Será uma evolução da parceria iniciada por meio de um acordo operacional firmado há cerca de um ano. A Santa Clara é a representante da Nitro no mercado brasileiro.

Na REAL

Contando com análises de alta qualificação, os leitores têm à disposição toda terça-feira a coluna Política & Economia NA REAL. Os articulistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça são categóricos ao apontar qual é o maior risco na péssima situação atual no cenário externo : "uma conjunção de deflação e competição entre as moedas com desvalorizações mais acentuadas entre os países". Coisa que não se deve usar no jornalismo é a ameaça do tipo "se você não ler, não é ninguém", ou ainda o uso inapropriado do arrogante "imperdível". Consciente disso, queremos ponderar com os leitores o fato de que a leitura dos intrincados movimentos econômicos nos jornais pátrios tem sido no mínimo medíocre. Mal que não padece a referida coluna migalheira. Assim, como mera sugestão, leia a coluna de hoje. (Clique aqui)

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove NA REAL. (Clique aqui)

Miami

A espanhola OHL e a brasileira Odebrecht conquistaram um contrato de US$ 360,4 milhões para construir parte da extensão do metrô de Miami.

Deferido

A juíza Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, titular da 5ª vara empresarial do RJ aceitou o pedido de recuperação judicial da rede de lojas Casa e Vídeo.

Recuperação judicial

Recente decisão do TJ/SP que incluiu na expressão sócio solidário a figura do sócio avalista ocasionou uma dúvida : qual é a responsabilidade do avalista na recuperação judicial da empresa ? Jean Carlos Fernandes (IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais) responde. (Clique aqui)

Planos de saúde coletivos

Com as regras da portabilidade, como ficam os planos de saúde coletivos, aqueles que possuem um intermediário entre a operadora e o consumidor final dos seguros de saúde ? Os advogados do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, Renata Vilhena Silva e Thiago Lopes de Amorim alertam para as armadilhas em relação aos reajustes aplicados a essa modalidade. (Clique aqui)

Saúde amiúde

De acordo com a Folha de S.Paulo, o número de ações judiciais para a aquisição de medicamentos caiu 22,5% no Estado em 2008.

Mineração II

Dando continuidade ao tema "reforma do Código de Mineração", Danilo Tavares (integrante do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia) comenta algumas questões relacionadas ao modo pelo qual o Estado pode fomentar a atividade. Clique aqui e continue lendo as explanações do autor.

Inelegibilidades

No pacote de reforma política sugerido ao Congresso na semana passada, o Executivo apresentou PLC 446/09 para tornar inelegíveis candidatos condenados em decisão colegiada ou em decisão de primeira instância.

Esperança

O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, faz um paralelo entre o sobe e desce da moeda brasileira, desde a conversão do Cruzeiro Real em Real, e a atual crise. Entre diferenças e semelhanças, o fato imutável é a eterna e resistível esperança brasileira. Leia "Plano Real e a crise global", texto que completa a galeria de artigos de Migalhas desta terça-feira. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Presumidamente

"Impoluto redator-chefe: submeto, atrevidamente, ao alvitre de todos os migalheiros a presente reflexão acerca da polêmica decisão do STF quanto à presunção de inocência (Migalhas 2.083 - 12/2/09 - clique aqui). Como amplamente divulgado o E. STF concluiu que não há de haver cumprimento de pena enquanto houver recurso pendente, mesmo ocorrendo condenação em 2ª instância. Há, entretanto, outro viés na questão, mais perceptível àqueles que estão, amiúde, às voltas com a operação do direito penal. É que aqueles que são preventivamente presos, se condenados em 1ª ou 2ª instância, dificilmente verão o sol da liberdade em raios fúlgidos enquanto tramite seu apelo recursal. Por força de um certo hábito comodista a sentença condenatória mantém o status libertatis do acusado no momento da decisão. Isso significa que a tutela, se exercida, é mantida, e tende a recolher ao xilindró o acusado, que, estando livre, receba sentença condenatória com pena restritiva de liberdade não passível de conversão em restritiva de direitos, ainda que reformável via apelo. A posição firmada pelo STF atende à este segundo caso, evitando a prisão dita desnecessária, já que o réu respondeu ao processo todo em liberdade e, não havendo notícias de quaisquer tumultos por ele provocados tendentes a desestabilizar provas testemunhais e materiais, de rigor manter-se o status quo ante.Voltando, entrementes, a refletir acerca daquele réu que, preso preventivamente, vale dizer, sem flagrante, há mais de um ano, já não oferece nenhum risco à coleta de provas, isto é, à conveniência da instrução criminal, tampouco sua saída abalará os pilares das ordens pública e econômica (art.312 do CPP) e, ainda, assim, tem seu pedido de liberdade provisória indeferido visando ´assegurar a aplicação da lei penal´, imperioso reconhecer o verdadeiro cerceamento a garantia fundamental inserida na Carta Maior, qual seja o da presunção de inocência. A casos dessa estirpe não socorre a jurisprudência recentemente firmada, pois se o réu, nas mesmas circunstâncias fáticas e processuais, respondesse ao processo em liberdade, mesmo com sentença segregadora prolatada, manter-se-ia livre, como de hábito. Entretanto, tendo a infelicidade de preventivamente estar encarcerado à disposição do juízo, a tendência é assim continuar. Tal dicotomia só não ocorrerá se, inspirados pelos bons ares do Estado democrático de Direito, os magistrados de 1ª Instância entenderem que, ressalvadas as circunstâncias de cada delito, os direitos dos acusados são iguais, e que, uma eventual absolvição em instância superior desaguará em lastimável e irreparável prejuízo ao inocentado, outrora acusado." Alfredo Martins Correia - escritório Colonhese Sociedade de Advogados

Migalhas de Carnaval

A partir desta data, até a tão esperada sexta-feira de Carnaval, Migalhas abordará diariamente assuntos relevantes ao feriado de folia que se aproxima. Os migalheiros-foliões devem ficar de olho nessas dicas-alertas já que a legislação não pula e nem descansa durantes os festejos momescos. Hoje a mensagem fica para quem confiou seus dias de relaxamento a uma agência de turismo. Se a escolha for errada, não hesite, recorra ao CDC. (Clique aqui)

TJ/DF

A Câmara analisa o PL 4.567/08 que amplia de 35 para 40 o número de desembargadores do TJ/DF.

TJ/RR

Desembargador Almiro Padilha assumiu ontem o TJ/RR.

Nova súmula

A 2a seção do STJ aprovou nova súmula. Segundo o verbete, "no contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora". (Clique aqui)

Oportunidade

Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA/RJ contrata pessoa jurídica para prestar serviços advocatícios. Saiba mais clicando aqui.

Mural Migalhas

Localidades com oportunidades de prestação de serviços jurídicos você encontra no fim deste informativo !

Lauda Legal

A evolução tecnológica na área das telecomunicações, nos últimos quinze anos, revolucionou a sociedade. Com os avanços, fez-se necessário buscar um novo regramento para o setor. Até o modelo projetado pela CF de 1988 já mudou. Na obra "Direito das Telecomunicações" (250p.), de autoria de Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, um pouco dessa história, além de exposição cuidadosa das principais regras do setor. Clique aqui para ler a resenha que Roberta Resende preparou e saiba mais sobre o assunto. Aproveite para inscrever-se no sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Fórum.

Cibernético

Comissões da OAB/SP finalizam estudo sobre a Lei de crimes cibernéticos. A Comissão de Direito na Sociedade da Informação foi presidida nos anos de 2007 e 2008 pelo advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos (Almeida Camargo Advogados). O relator do parecer foi o dr. Marcelo Crespo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem no RJ, aos 92 anos, Décio Ferreira Cretton. Desembargador aposentado do TJ/RJ, foi juiz de Direito por muitos anos em Campos dos Goytacazes. O velório está sendo realizado na Capela 4 do Cemitério Parque da Colina - Niterói, de onde sairá o féretro às 12h.

Missa

Será celebrada amanhã, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma de Rodolfo Icamar Alvarenga de Carvalho. Com 81 anos, advogado e procurador federal, era pai do conselheiro da OAB/RJ, Hildebrando Barbosa de Carvalho. Igreja da Ressurreição (rua Francisco Otaviano, 99, Copacabana, RJ).

Baú migalheiro

Há 109 anos, no dia 17 de fevereiro de 1900, o Tribunal de Relação de Minas Gerais condenou o juiz substituto da comarca de Sete Lagoas, dr. Artur de Seixas Souto Maior, à pena de suspensão do cargo por nove meses e a pagar a multa de 300$000, como incurso no grau médio do art. 207, n. 4, do Código Penal, por ter deixado de cumprir um despacho de pronúncia do juiz de direito da referida comarca e de ordenar as diligências legais para o julgamento dos réus pronunciados, atitude em que insistiu não obstante advertido pelo juiz de direito. O STF, por acórdão de 11 de agosto, confirmou essa decisão, em recurso do juiz condenado.

Nova Promoção - Homenagem a José Renato Nalini

A homenagem migalheira de hoje é para o mestre e desembargador do TJ/SP José Renato Nalini, autor de livros de repercussão, especialmente nos temas de ética, formação e recrutamento de juízes e estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Clique aqui para saber mais sobre a promoção e aproveite para concorrer a um exemplar do título "Filosofia e Ética Jurídica" (RT - 432p.) e um exemplar do livro "Por que Filosofia?" (RT - 256p.). Dois sortudos receberão em casa uma das obras do autor. É Migalhas festejando os grandes doutrinadores do Direito pátrio.

Promoção - Homenagem a Ives Gandra da Silva Martins

Tome parte da promoção que homenageia o notável professor Ives Gandra da Silva Martins. Participe do sorteio e concorra a uma das seis obras : "Constituição Federal - avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro - 20 anos edição comemorativa" (RT - 846 p.), "Controle Concentrado de Constitucionalidade - comentários à Lei n. 9.868, de 10-11-1999" (Saraiva - 664 p.), três exemplares da obra "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal" (Saraiva - 696 p.) e um exemplar de "Comentários ao Código Tributário Nacional" (Saraiva - vls. 1 e 2). (Clique aqui)

Responsabilidade civil

A 1ª edição da obra "Getting the Deal Through - Product Liability 2008" é fruto do sucesso de outras publicações das séries "Getting the Deal Through". Neste trabalho, os editores Harvey L Kaplan e Gregory L Fowler elaboraram um questionário para analisar as leis e regulamentos de "Product Liability" (responsabilidade civil) de vários países do mundo. O renomado advogado Júlio César Bueno, sócio de Pinheiro Neto Advogados, indicado pelo anuário "Who´s Who in Legal Business" para a área de "Product Liability", devido ao seu trabalho frente a casos complexos de gerenciamento de crise e responsabilidade civil, é o responsável pela análise do Brasil na referida publicação. Clique aqui para conhecer a obra e aproveite para concorrer a um dos dois exemplares gentilmente disponibilizados para sorteio entre os migalheiros pelo dr. Júlio César Bueno.

Indicação

Os sócios Eduardo Soto Pires e José Carlos Wahle, do escritório Veirano Advogados, foram indicados no guia "Who´S Who Legal - Management Labour & Employment Edição 2009".

Lançamentos

Sob a coordenação do digníssimo professor José Mauricio Conti, a Editora RT e a Livraria Cultura lançam o livro "Orçamentos Públicos - A Lei 4.320/1964 comentada", de diversos autores. O evento será realizado no dia 6/3, na Livraria Cultura - Conj. Nacional (av. Paulista, 2073 - SP), a partir das 19h.

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público lança a obra coletiva "Jurisprudência Constitucional: como decide o STF?" (Malheiros), organizada por Diogo R. Coutinho e Adriana M. Vojvodic. Trata-se de uma coletânea de artigos produzidos pelos antigos alunos da Escola de Formação - EF, incentivados a sintetizarem e atualizarem as pesquisas realizadas em suas monografias, no intuito de apresentar o estado da arte da jurisprudência do STF nas mais diversas matérias. O lançamento acontece no dia 9/3, a partir das 18h, na sede da sbdp (rua Leôncio de Carvalho, 306 - Vila Maria - SP).

Contratos

Os advogados Daniel Boulos e Wilson Mello, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participam, hoje, da palestra "A Crise Econômica e seus Reflexos nos Contratos: o equilíbrio econômico financeiro e a teoria da imprevisão". (Clique aqui)

Limitadas

O Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto realiza o "Ciclo de Discussões sobre as Sociedades Limitadas" a partir do dia 9/3, em SP. O Instituto oferece uma vaga-cortesia exclusiva aos migalheiros integrantes de bancas Apoiadoras de Migalhas. Clique aqui e participe deste sorteio, com um gentil prestígio para os escritórios que apóiam este informativo, honrando-nos com a respeitabilidade de seus nomes.

No ritmo

Em clima de carnaval o aluno da extensão em Direito do Consumidor da PUC/RIO Valdemir dos Santos Lino, advogado, morador de Madureira e integrante da Império Serrano, irá apresentar como TCC uma cartilha sobre direitos e deveres do consumidor-folião. Trata-se de um roteiro de boas práticas no mercado do carnaval, que pretende "não deixar o samba, os sambistas e principalmente as escolas desafinarem". A orientação do aluno é feita pela Professora Doutora Flávia de Almeida Viveiros de Castro. Saiba mais sobre o curso de Direito do Consumidor, clicando aqui.

Profissionalizante

A partir do dia 2/3, em SP, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o curso "Especialização profissionalizante" destinado a advogados recém formados e àqueles que desejam reciclar seus conhecimentos. Clique aqui e confira a programação.

Arbitragem e mediação

No dia 10/3, em SP, acontece o "V Seminário Arbitragem e Mediação". O evento é promovido pela Coelho dos Santos Consultoria em Seguros e tem apoio do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Clique aqui e confira.

Congresso Internacional

O "I Congresso Internacional de Direito Público" acontecerá nos dias 23 e 24/3 no Grande Teatro do Palácio das Artes em BH. Estão confirmadas as presenças dos drs. Luís Roberto Barroso, Pedro Lenza e José dos Santos Carvalho Filho. Clique aqui e confira o programa completo do evento que é promovido pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA..

Mudanças

Amanhã o escritório Azevedo Sette Advogados promove o evento "Alterações Tributárias Relevantes (MPs 447, 449 e 451)" em SP. Clique aqui para participar e ficar por dentro do que mudou na legislação.

Cartéis

O Ibmec São Paulo promove no dia 4/3 a palestra "Repressão a cartéis : tendências de Direito Penal e de Direito Administrativo" em SP. O evento conta com participação do dr. Eduardo Reale Ferrari, sócio do Reale e Moreira Porto Advogados Associados, e do jurista Guilherme Corvo Ribas, advogado do Machado Associados Advogados e Consultores. Clique aqui e saiba mais.

Processos

"Processo administrativo fiscal e a defesa judicial" é o tema do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP, no dia 4/3. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Implicações

A FISCOSoft Editora realiza o seminário "Implicações Tributárias da Lei 11.638/007 e Medida Provisória 449 de 2008 (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)" no dia 10/3, em SP (clique aqui); e no dia 12/3, no RJ (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia para os eventos.

Fim do prazo

Encerra-se hoje o prazo para matrículas dos cursos do GVlaw - programa de educação continuada em Direito da Direito GV. Os candidatos precisam de cópia simples de CPF e RG, cópia autenticada do certificado ou diploma de conclusão de curso da graduação, 3 vias assinadas do contrato de prestação de serviços educacionais e uma foto 3 X 4 recente. O horário da matrícula é das 16h às 21h. (Clique aqui)

Sortudos !

Evento : A advogada Isabela Parelli Haddad Flaitt ganhou a vaga-cortesia para o curso "Gestão de risco nas empresas familiares", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 18/2, em SP. Faça como ela, clique aqui e participe.

Promoção : Homenagem a Fernando da Costa Tourinho Filho (clique aqui) :

Erika Freitas, advogada da UFU, em Uberlândia/MG, faturou a obra "Código de Processo Penal Comentado" (Saraiva - vls. 1 e 2).

O agraciado com o título "Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais" (Saraiva - 254p.) é Thiago Oliveira Castro, estagiário do Banco Itaú S.A., de São Paulo/SP.

Os dois migalheiros premiados com a obra "Prática de Processo Penal" (Saraiva - 833p.) são :

Roberto Leite Seibert Pozzatti, advogado do escritório Oliveira, Rocha e Pozzatti Advogados Associados, de Brasília/DF

Simone Closs Dias de Oliveira, diretora do escritório Oliveira Advogados Associados, de Ibirubá/RS

Sorteio de obra : A felizarda presenteada com a obra "A Estabilidade no Direito do Trabalho" (LTr - 157p.), de autoria de Jair Aparecido Cardoso (clique aqui), é Ana Paula Crivellari, advogada sênior da Cosan, de Piracicaba/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Glória
GO/Santo Antônio do Descoberto
MA/Maracaçumé
MG/Antônio Ferreira
MG/Inconfidentes
PE/Pedra
PR/São Matheus do Sul
SC/Campo Novos
SC/Cunha Porã
SC/Mondaí
SE/Pedra Mole

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pakistan makes a Taliban truce, creating a haven"

The Washington Post - EUA

"GM, Chrysler finalize restructuring proposals"

Le Monde - França

"Impôts, employ, profits: les enjeux du 18 février"

Corriere Della Sera - Itália

"E Silvio affondò l´astro nascente"

Le Figaro - França

"L´effondrement de l´économie japonaise"

Clarín - Argentina

"Fue absuelta por matar al marido, que la golpeaba"

Público - Portugal

"Número de imigrantes que pediram para ser portugueses quadriplicou"

El País - Espanha

"´Se le adjudicó el suelo porque pagó tres millones en comisiones´"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die gold-jungs sind zurück!"

The Guardian - Inglaterra

"Whitehall devised torture policy for terror detainees"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil oferece crédito para evitar barreiras da Argentina"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Doze projetos que podem mudar o Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"BB irá atuar no crédito à habitação de baixa renda"

O Globo - Rio de Janeiro

"Obama exige de montadoras plano para evitar concordata"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Chega de selvageria"

Correio Braziliense - Brasília

"STF dá reajuste a servidor aposentado"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lula quer Osmar Dias como líder do governo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Motins confrontam mudanças no modelo do Presídio Central"

O Povo - Ceará

"Bandidos cavam túnel e assaltam banco"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais ônibus na folia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
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· Dal Pozzo Advogados
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· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
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· Editora Noeses Ltda.
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· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
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· Faculdade de Direito de Franca
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· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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