Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.107

Segunda-feira, 23 de março de 2009 - Migalhas nº 2.107 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional

(Clique aqui)

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"A cultura é o fruto da curiosidade, dessa inquietude misteriosa que convida a olhar o fundo de todos os abismos."

José Ingenieros

Lei de Fomento

Ministério da Cultura divulga hoje a proposta da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura, que substituirá a lei 8.313/91. O projeto ficará em consulta pública por 45 dias.

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Migalaw English

O leitor Luiz Filipe Figueirêdo envia-nos a seguinte mensagem :

"Prezada, gostaria de saber expressões do dia-dia como: ´prestação de serviços´, ´incidência de impostos´, ´cláusula não indenizável´. Neste sentido, como usar o verbo indenizar. Atenciosamente,"

Veja o que Luciana Carvalho pensa a respeito, clique aqui.

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Concurso

O CNJ pretende baixar regras nacionais para os concursos de juiz. A partir de hoje o CNJ vai disponibilizar em sua página na internet o texto com as mudanças propostas para os concursos. Sugestões serão recebidas até o dia 7 de abril. A intenção é aprovar as mudanças num prazo de dois meses.

Catálogo jurídico

A melhor ferramenta de networking eletrônico da web está disponível no portal Migalhas. Clique aqui, conheça o Catálogo Jurídico de Escritórios e faça uma visita a banca CMOCA - Chacon, Macedo, Oliveira e Carvalho de Andrade Advogados, na cidade de Lorena/SP.

PF

A PF vai enfim ganhar sua Lei Orgânica. Na próxima quinta-feira, durante cerimônia pelos 65 anos da instituição, no edifício-sede da PF, em Brasília, Lula deverá receber o texto do PL das mãos do ministro da Justiça e do delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da PF. E por falar em Luiz Fernando Corrêa, a revista CartaCapital traz denúncia gravíssima de que foi arquivado estranhamente um inquérito no qual o delegado era acusado de deter ilegalmente e torturar, à base de chutes, pauladas, socos e eletrochoques, uma empregada doméstica nas dependências da Superintendência da PF no RS. A desditosa senhora trabalhava na casa da avó da mulher de Corrêa, quando a casa foi assaltada, em 2001. Conquanto o caso fosse de competência da Polícia Civil, o hebdomadário conta que o xerife Corrêa teria mandado buscar a empregada para um interrogatório, o qual teria se dado de modo não muito ortodoxo. (Clique aqui)

Péssimo exemplo

Os conselheiros do Tribunal de Contas do município de SP, durante a sessão ordinária, ficaram jogando confetes em cima de um dos conselheiros porque sua filha teria sido aprovada em primeiro lugar no vestibular de Direito das Arcadas. Não que o fato não merecesse comemoração, o que de fato merece. Aliás, Migalhas seria um bom lugar para confeitarem. Mas numa sessão de órgão público, convenhamos. O fato é que a ata foi parar no "Diário Oficial" e o diagramador do matutino oficial ainda tratou de colocar na última sexta-feira um quadro com os gráficos de desempenho na Fuvest e a foto da novel acadêmica Gabriela Lopes Pinto, filha do conselheiro do tribunal Maurício Faria. Conhecendo os nobres acadêmicos da Sanfran, bem podemos imaginar a chiadeira legítima que isso vai dar. Por muito menos tem prefeito com contas rejeitadas... (Clique aqui)

Repercussão coletiva

A Covac - Sociedade de Advogados, representando o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo - SEMESP, obteve êxito judicial para que todas as entidades mantenedoras de ensino superior privado com base territorial no Estado de SP sejam dispensadas de apresentar a Certidão Negativa de Débitos ao MEC para fins de tramitação de processos de autorização e reconhecimento de cursos e de credenciamento e recredenciamento de Instituições de Ensino. (Clique aqui)

Discriminação

Wal-Mart é acusado de discriminação por pagar menos às mulheres do que paga aos homens ocupantes do mesmo cargo. Fique pode dentro desta e outras notícias no Migalhas International de hoje, clique aqui.

No vácuo

TSE não vai responder Consulta do DEM sobre propaganda antecipada.

Pauta

Direito Tributário e extradições em destaque na pauta do STF desta semana.

Alô ?

Brasil já tem 152 milhões de assinantes de telefones celulares.

Acervo

Comissão do Senado analisa dia 24/3 projeto que cria a Cesta Básica do Livro.

Opinião

A legislação brasileira não proíbe a demissão sem justa causa, mas o empregado não se encontra desamparado, lembra a advogada Flávia Filhorini Lepique, de Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados. Leia a opinião na íntegra, clique aqui.

Cipeiro

Sobre a garantia de emprego contra despedida arbitrária que protege o chamado "cipeiro", empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, Marco Antonio Aparecido de Lima, do Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica, aponta em artigo, qual é, em sua opinião, a correta interpretação da súmula 339 do TST à luz do artigo 165 da CLT. (Clique aqui)

Flanelinhas

Questão antiga e polêmica, a relação motorista/flanelinhas é abordada hoje por Stanley Martins Frasão (escritório Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

Benefícios

A MP 449/08, que concede parcelamento e remissão de débitos tributários juntos à União, é norteada por diversas discussões. Afinal, quais benefícios a MP traz ? Ouçamos hoje Eduardo Quaglia Borelli, do escritório Marcelo Gir Gomes Advogados Associados. (Clique aqui)

Desafinado

John Neschling, regente afastado da Osesp (Sinfônica do Estado), protocolou na última quinta-feira pedido na Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo para verificar se o novo regente titular da orquestra, o francês Yan Pascal Tortelier, tem ou não autorização para trabalhar no Brasil.

Pé na estrada

O governo tem muitas maneiras de acompanhar o crescimento do país. Algumas são quase instantâneas, como ficar de olho nas empresas de embalagem ou verificar os fechamentos de câmbio para exportação. Nenhuma delas, no entanto, é tão prática e rápida quanto acompanhar os movimentos nos pedágios das rodovias que cercam SP, onde se concentra significativa parte das indústrias do Brasil. Como nosso transporte é quase que totalmente rodoviário, os números vistos pelas concessionárias de rodovias dos últimos dias são alentadores. Os caminhões estão, sim, rodando.

Correção monetária

O ministro Carlos Ayres Britto determinou ao juízo da 9ª vara cível de Brasília que adote as providências necessárias à transferência de R$ 237 milhões da Eletronorte para uma conta bancária que assegure a correção monetária do dinheiro, enquanto o seu pagamento for objeto de disputa judicial. A decisão foi tomada em petição da Eletronorte na AC 1.947, em que a empresa pede atribuição de efeito suspensivo a RE. A empresa alega ofensa ao artigo 100 da CF, decorrente da expedição de mandado de penhora contra ela, que perdeu ação de indenização que lhe foi movida pela empresa Sondotécnica Engenharia de Solos S.A.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional

(Clique aqui)

A COAD atua há 42 anos no mercado brasileiro visando o desenvolvimento e capacitação profissional nas áreas jurídica, tributário-contábil e trabalhista. Seus serviços e produtos são elaborados por profissionais técnicos e qualificados e facilitam a atualização, a pesquisa e a solução das dúvidas de seus clientes. O ADV - Advocacia Dinâmica é o produto voltado a todo segmento jurídico. Ao longo dos seus 29 anos de atuação, o ADV, da COAD, adquiriu o know-how necessário para oferecer um serviço completo e com informações sólidas e confiáveis aos seus usuários. Por meio dele o profissional de Direito pode elaborar trabalhos diferenciados e otimizar seu tempo. O ADV on-line é a opção eletrônica desta atualização e funciona como uma ferramenta estratégica de auxílio diário para quem precisa de agilidade e segurança em sua rotina de trabalho. Para ter acesso a todo esse conteúdo, clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Vai dar praia

Hoje, por conta do ducentésimo octogésimo terceiro aniversário de Florianópolis, o TJ e o fórum da Capital não terão expediente.

RS

O presidente do TJ/RS, Armínio José Abreu Lima da Rosa, vai enviar no início de abril à Assembleia Legislativa um projeto de emenda constitucional propondo a extinção da Justiça militar no Estado.

Livros

Ary Oswaldo Mattos Filho, diretor da Direito GV, estará à frente do lançamento simultâneo de mais de 25 livros sobre direito na quarta, em SP. Um deles é "Auto-Regulação e Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro" (Saraiva), compilação de artigos produzidos por alunos de graduação da instituição que concorreram ao prêmio Bovespa-Direito GV.

Anote aí !

Os julgamentos da 3a seção do STJ terão início mais cedo, às 13h, na próxima quarta-feira, 25/3.

Estudos jurídicos

Tem início hoje, às 20h, a "37ª Semana de Estudos Jurídicos" da Faculdade de Direito de Franca, que terá como tema os "20 anos de Constituição democrática e 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos". Clique aqui para conferir a programação completa do evento.

Migalhas dos leitores - MPs

"Muito louvável a iniciativa do presidente da Câmara, em tentar conferir efetiva autonomia e independência ao legislativo. Porém, como sustentar que uma MP não tem o condão de trancar as pautas extraordinárias (que votam PEC, PLC, Resoluções e Decretos Legislativos), diante da interpretação conferida pelo STF sobre o art. 56 da Lei n.º 9.430/96, que revogou a isenção da COFINS às sociedades civis de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentada conferida pelo art. 6º, II, da LC 70/91, sob o entendimento que essa última lei seria apenas formalmente complementar, mas materialmente ordinária e, portanto, poderia ser alterada, por exemplo, por uma MP (Migalhas 2.105 - 19/3/09 - "Interpretação temerária" - clique aqui). A MP, nesses casos em que um PLC é apenas formalmente complementar mas materialmente ordinário, então, também trancaria a pauta extraordinária, ao arrepio do entendimento do presidente da Câmara. A hermenêutica do presidente da Câmara, assim, possivelmente irá esbarrar no crivo do STF e não irá prosperar. Deve-se buscar, assim, uma saída política para um impasse cada vez mais insustentável!" Rodrigo Massud - escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados

Migas

1 - STF - OAB questiona controle externo da Polícia pelo MP. (Clique aqui)

2 - STJ - Corte inova no exame de diversas situações que envolvem direito de identidade. (Clique aqui)

3 - TSE - Assembleia Legislativa não é competente para julgar perda de mandato de infiel. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Empresas estão proibidas de cobrar taxa para emissão de boleto bancário. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Fogo em motel, literalmente. Interrupção de noite de núpcias causada por fogo gera dano moral. (Clique aqui)

6 - TJ/SC - Bagagem aérea que atrasa causa dissabor e não dano moral. (Clique aqui)

7 - TJ/RN - Simples publicação sem autorização prévia não gera dano moral. (Clique aqui)

8 - TJ/MT- STF arquiva pedido de posse de desembargador Antônio Bitar Filho como presidente da Corte. (Clique aqui)

9 - TRF da 4ª região completa 20 anos no próximo dia 30/3. (Clique aqui)

10 - Pleno do TJ/MT define nova diretoria do TRE. (Clique aqui)

11 - Comissão de juristas deve apresentar em abril anteprojeto completo de novo CPP. (Clique aqui)

12 - Câmara analisa PEC que desvincula perícia criminal da polícia. (Clique aqui)

13 - STF aplica princípio da insignificância a pedidos de HC. (Clique aqui)

14 - TJ/RN - Corte indevido de energia elétrica gera indenização por danos morais. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu no dia 22/3 em Porto Nacional/TO, aos 81 anos, Francisco Mascarenhas. Formado na Universidade Federal do Goiás (Turma de 1954), ficou conhecido no Estado por ser o primeiro advogado da OAB/TO, com a carteira 001 da entidade.

Faleceu na última sexta-feira, 20/3, no Acre, aos 72 anos, João Júlio Rocha. Bacharel em Teologia e Direito, era juiz de Direito aposentado.

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 23 de março de 1938, pelo Decreto-lei n. 350 ficou isenta de quaisquer impostos as operações de compra de ouro efetuadas pelo Banco do Brasil para o Tesouro Nacional. (Clique aqui)

Nova Promoção - Homenagem a Fredie Didier Jr.

Migalhas homenageia hoje o professor e doutor Fredie Didier Jr. Clique aqui para concorrer a um exemplar da obra "Regras Processuais no Novo Código Civil" (Saraiva - 215p.) e a um exemplar do título "Recurso de Terceiro: Juízo de Admissibilidade" (RT - 240p.). Brinde com Migalhas os grandes juristas do Direito nacional !

Sorteio

"Substituição Tributária na Seguridade Social - Retenção de 11%", obra de autoria de Marcos Osaki, sócio do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, aborda a retenção de 11% prevista no art. 31 da lei 8.212/91 e o regime de solidariedade na construção civil previsto no art. 30, inciso VI da mesma lei. Clique aqui e participe do sorteio desse título oferecido gentilmente pelo autor.

Theotonio

Você ainda não participou da "Promoção Theotonio Negrão" ? Clique aqui e se inscreva para concorrer aos Códigos do ilustre jurista. As obras foram gentilmente oferecidas por José Roberto F. Gouvêa, que há mais de 10 anos tem a missão de atualizá-las, e que conta agora com a colaboração do advogado Luis Guilherme Aidar Bondioli. Você pode ser o sortudo que receberá em casa um "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 41ª edição - 2.144p.) e um "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 28ª edição - 2.344p.).

Lançamento

No próximo dia 25/3, a Editora Fórum lança a obra "Direito Administrativo Disciplinar - Interpretado pelos Tribunais", de autoria do advogado e delegado aposentado da PF, Sebastião José Lessa. O evento será na Biblioteca do Senado (Acadêmico Luiz Viana Filho), em Brasília, a partir das 18h30. Clique aqui e confira mais informações.

Migalhíssimas

A IBC - International Business Communications promove o seminário "Lei de Infrações Administrativas Ambientais - Decreto nº 6514/08" no dia 2/4, em SP. O evento conta com palestras de advogados de peso, entre eles, profissionais dos escritórios Siqueira Castro Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Miguel Neto Advogados Associados e Araújo e Policastro Advogados. Clique aqui e confira.

Luiz Felipe Centeno Ferraz, do escritório Demarest e Almeida Advogados, fará apresentação no evento "Managing the Crisis: Brazilian and U.S. Cross-Border Tax Considerations", em NY, no dia 25/3. Participarão também do evento os drs. Julio Castro, Dewey & LeBoeuf LLP (London), e Lavinia Junqueira, Unibanco. Informações e inscrições, clique aqui.

No dia 25/3, no RJ, a FGV DIREITO RIO realiza o ciclo de palestras e debates com dois juristas estrangeiros de grande projeção no ramo do Direito Marítimo Internacional, o professor italiano Filippo Lorenzone e o advogado inglês Jonathan Lux. O sócio do escritório Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, Godofredo Mendes Vianna, coordenador de Direito Marítimo do PEC FGV DIREITO RIO, será o moderador dos debates. Clique aqui e confira.

O escritório Siqueira Castro Advogados recebe Richard Badger, vice-diretor responsável pelo programa de LL.M. da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, para palestra sobre os cursos de mestrado em Direito nos Estados Unidos, no dia 27/3, às 12h, na sede do escritório, no RJ. Carlos Fernando Siqueira Castro, sócio do escritório, fará a abertura do evento. Para confirmar a participação, envie e-mail (clicando aqui) até amanhã, 24/3.

Workshop

O workshop "As mudanças na versão 2008 da norma NBR ISO 9001" acontece no dia 24/3, no RJ. O evento é organizado pela Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca, em parceria com o grupo TÜV RHEINLAND do Brasil. Clique aqui e confira.

Novo cenário

Pela primeira vez em Recife/PE a FISCOSoft Editora promove o seminário "MP 449/08 e MP 451/08 - O novo cenário tributário e societário para 2009 e suas implicações para o meio empresarial" no dia 3/4. Confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Advogados

A palestra on-line "Advogado - Estruturar para Conquistar" acontece amanhã, às 19h. O evento é realizado pela Inrise Consultoria em Marketing Jurídico e visa mostrar todos os itens indispensáveis para que os escritórios se atualizem, mostrem corretamente seu potencial e comecem a estruturar suas bancas para conquistar novos mercados e clientes. Saiba mais, clique aqui.

Processo

"O processo eletrônico na Justiça Federal" é o assunto da sessão temática que acontece no RJ, no dia 25/3, realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Confira o programa e participe, clique aqui.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos "Custos: conheça, controle, corte" (clique aqui) e "Avaliação do valor da empresa e negócios" (clique aqui), promovidos pela MDE Training em SP.

Ganhadores do dia !

Evento : Os advogados Leandro Lopes Genaro e Claudia Tichauer são os felizardos ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Nota fiscal eletrônica - SPED Fiscal", que acontece em SP, no dia 24/3, organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. (Clique aqui)

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da FISCOSoft Editora :

Hélio Akio Ihara - "ICMS/São Paulo - Substituição Tributária" - clique aqui.

Mônica Pereira Coelho - "DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal" - clique aqui.

Sorteio : Ednei Angelo Correa, de Sorocaba/SP, faturou o título "Teoria Geral dos Recursos Cíveis" (RT - 3ª edição - 336p. - clique aqui), de autoria de Flávio Cheim Jorge, sócio do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados.

Lauda Legal : O agraciado com a obra "Direito das Sucessões" (Del Rey - 512p. - clique aqui), coordenada por Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka e Rodrigo da Cunha Pereira, é Agostinho Inácio Rodrigues, consultor tributário do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Promoção : Homenagem a Antonio Carlos Morato (clique aqui) :

O livro "Pessoa Jurídica Consumidora" (RT - 304p.) saiu para Marcelo Mendes Cunha, advogado trabalhista, de Uberlândia/MG;

O contemplado com a obra "Direito de Autor em Obra Coletiva" (Saraiva - 194p.) é Luciano Hellstrom, estagiário da Justiça Federal, de Salvador/BA.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Amélia Rodrigues
CE/Barbalha
ES/Pedro Canário
MA/Itinga do Maranhão
MA/Santa Helena
MG/Rio Preto
PI/Elesbão Veloso
PI/Paulistana
PR/Cidade Gaúcha
PR/Guaíra
PR/Wenceslau Braz
PR/Palmas
PR/Teixeira Soares
RS/Cachoeira do Sul
RS/Cerro Largo
SC/Braço do Trombudo
SC/São Ludgero
SP/Boituva
SP/Lucélia
SP/Potirendaba

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

  • Nacional

23/3/09 - Curso - O processo contra o poder público
23/3/09 - Curso - Aspectos práticos de direito societário, mercado de capitais e suas repercussões tributárias
23/3/09 - Curso - Condomínio edilício
24/3/09 - Palestra : Advogado - Estruturar para Conquistar
30/3/09 - Curso - Visão da magistratura e da advocacia sobre a atual execução civil
30/4/09 - Prêmio Auditoria Jurídica 2009
16/5/09 - Curso de especialização em Gestão Tributária
18/5/09 - Instituto Ling oferece bolsas de pós-graduação no exterior
26/10/09 - I Congresso Internacional de Direito Público e o II Congresso Nacional de Direito Constitucional

  • Bahia

15/4/09 - IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado

  • Espírito Santo

8/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
14/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
7/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Minas Gerais

26/3/09 - Seminário : Assédio Moral
26/3/09 - Seminário : Elaboração e gestão de contratos empresariais
28/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Paraná

20/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Pernambuco

3/4/09 - Seminário - MP 449/08 e MP 451/08 - O novo cenário tributário e societário para 2009 e suas implicações para o meio empresarial
17/4/09 - Congresso Pernambucano de Direito das Famílias e Sucessões
4/6/09 - FENALAW 2009

  • Rio Grande do Sul

27/3/09 - A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal - Procedimentos Tributários, Fiscais e Contábeis
2/4/09 - Curso - Organizando escritórios e departamentos jurídicos
4/4/09 - Curso - Secretariando advogados
14/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
17/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
19/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Rio de Janeiro

23/3/09 - Curso de extensão - Controle, Licitação e Contratos Administrativos
23/3/09 - Curso de extensão - Técnicas Vocais na Prática Jurídica
24/3/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito da Propriedade Intelectual
24/3/09 - Workshop : As mudanças na versão 2008 da norma NBR ISO 9001
25/3/09 - Sessão temática : O processo eletrônico na Justiça Federal
25/3/09 - Palestra : Direito Marítimo
26/3/09 - Seminário : Implicações Tributárias da Lei 11.638/07 e Medida Provisória 449 de 2008 (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)
27/3/09 - Drogas na sociedade : causas e efeitos
31/3/09 - Treinamento - Gestão do terceiro setor
1/4/09 - Curso de extensão - Matemática Financeira Aplicada a Contratos
7/4/09 - Seminário - Tecnologias e Legislação para Migração de Documentos e Processos em Papel para Eletrônicos na Prática Forense
7/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
14/4/09 - Seminário : Direitos Autorais para profissionais da informação
15/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
28/4/09 - Curso - Gestão de documentos com foco na redução de custos
29/4/09 - Curso de educação continuada em Processo Civil Contemporâneo: Uma visão prática e estratégica
29/4/09 - Curso de educação continuada em Direito Penal Econômico
29/4/09 - Curso de educação continuada em Direito Imobiliário
29/4/09 - Curso de educação continuada - Direito Tributário
29/4/09 - Curso de educação continuada em Direito Empresarial do Trabalho
4/5/09 - Curso de educação continuada em Direito dos Contratos
12/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
14/5/09 - Curso de extensão - Contratos de Software

  • São Paulo

23/3/09 - Curso prático - Imposto de Renda da Pessoa Física
23/3/09 - Curso - Substituição tributária do ICMS - Incluindo as Alterações das Leis nºs 12.681/07 e 13.291/08
24/3/09 - Nota fiscal eletrônica - SPED Fiscal
24/3/09 - Curso - Inglês Jurídico
24/3/09 - MBA em Direito Eletrônico
24/3/09 - Contabilidade para não contadores
24/3/09 - Planejamento tributário para micro e pequena empresa no Simples Nacional
24/3/09 - Curso prático - ICMS/São Paulo - Substituição Tributária - Últimas Alterações
24/3/09 - Retenções tributárias - PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS
25/3/09 - Almoço : Inovação e Propriedade Intelectual no atual cenário econômico
25/3/09 - Curso - Custos: conheça, controle, corte
25/3/09 - Curso prático - DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
25/3/09 - SPED Contábil, Fiscal e NF-E
26/3/09 - Curso - Alterações na Lei das S.A
26/3/09 - Planejamento estratégico - Uma Metodologia de Suce$$o
26/3/09 - Avaliação do valor da empresa e negócios
26/3/09 - A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal - Procedimentos Tributários, Fiscais e Contábeis
26/3/09 - Curso prático - ICMS/São Paulo - Substituição Tributária - Últimas Alterações
27/3/09 - Curso - Norma ISO 14001: Interpretação e implantação
27/3/09 - Curso - Holding Familiar : A importância de conhecer suas vantagens
27/3/09 - Curso - Como atender a fiscalização trabalhista
27/3/09 - Curso - Pregão Eletrônico e Presencial
28/3/09 - Responsabilidade Civil e o Direito da Medicina
28/3/09 - Curso - Cálculo da RMI e revisão de benefícios - novas abordagens
30/3/09 - Curso - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
30/3/09 - Substituição tributária - ICMS/SP
30/3/09 - Desaposentação e Cálculo da Desaposentação
30/3/09 - Congresso estadual do jovem advogado
30/3/09 - Pregão eletrônico e presencial
31/3/09 - Gestão da qualidade e o relacionamento com órgãos de defesa do consumidor
1/4/09 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
2/4/09 - Seminário - Lei de Infrações Administrativas Ambientais
2/4/09 - Secretária empreendedora
2/4/09 - Workshop - Estruturação de operações de fusão e aquisição (M&A)
4/4/09 - Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo
4/4/09 - Curso de especialização - Atualidades em Direito Civil e seus reflexos processuais
4/4/09 - Curso de especialização em Processo Civil
6/4/09 - Benefícios previdenciários por incapacidade
6/4/09 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação
7/4/09 - Aplicações financeiras, outros instrumentos financeiros, financiamentos, consórcio e leasings
7/4/09 - DIPJ 2009 - Transfer Pricing
8/4/09 - Palestra : Gestão de risco nas empresas familiares
8/4/09 - Compensação de Tributos Federais
13/4/09 - Curso de Especialização Profissionalizante
13/4/09 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
14/4/09 - Conferência : Gestão de Expatriados
14/4/09 - II Feira e no I Congresso de Novos Mercados de Trabalho
14/4/09 - Cálculos trabalhistas - Folha de Pagamento
15/4/09 - Empresa familiar : Planejamento Sucessório, Societário e Tributário
15/4/09 - Saiba como redigir contratos
15/4/09 - Curso intensivo - Gerenciamento de Contratos
15/4/09 - Inglês jurídico aplicado: contratos
16/4/09 - Curso de Logística do Comércio Exterior
16/4/09 - Curso - Como estabelecer uma Logística de Exportação Econômica e Eficaz
16/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
17/4/09 - Curso - Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista
22/4/09 - Curso prático - IPI/ICMS-SP - Operações de Industrialização por Encomenda
23/4/09 - Curso - Alterações tributárias promovidas pelas MP 449 e 451 de 2008
23/4/09 - Curso prático - PIS/COFINS/IPI/ICMS-SP - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
23/4/09 - A nova substituição tributária do ICMS/SP
24/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
24/4/09 - Curso - SPED Fiscal na Prática
27/4/09 - Execução da sentença Previdenciária
27/4/09 - Curso prático - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
27/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito dos Contratos
27/4/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
28/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito Penal Econômico
28/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito do Mercado Financeiro e de Capitais
28/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito Societário
28/4/09 - Pós-graduação - Direito Tributário
28/4/09 - Curso prático - SPED Contábil na Prática
28/4/09 - Conferência : Fraudes Corporativas
29/4/09 - Aspectos contratuais e interpretação jurisprudencial
4/5/09 - Curso de capacitação básica - Setor Contábil - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
6/5/09 - Incoterms 2000
7/5/09 - Curso prático - LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e escrituração
9/5/09 - Curso de capacitação básica - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
11/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
13/5/09 - Plano de negócios
15/5/09 - Curso prático - O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística
18/5/09 - Curso prático - Direito de Empresa: Empresário, tipos de sociedade, contrato social e institutos complementares
19/5/09 - Curso prático - Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
21/5/09 - VII Fórum Brasileiro de contratação e gestão Pública
25/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
25/5/09 - DIPJ 2009 - Atividade rural
20/6/09 - Curso prático - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
18/7/09 - ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
20/7/09 - Curso prático : Contabilidade para não-contadores
27/7/09 - Curso prático - DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento
10/8/09 - Curso prático - Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
9/10/09 - II Workshop internacional de Metodologia de ensino do Direto

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Desemprego - a nova fase da crise"

IstoÉ Dinheiro

"Está voando pena!"

Veja

"Pedofilia, quando o inimigo é da família"

IstoÉ

"O poder das emoções "

Época

"A fé que faz bem à saúde"

The New York Times - EUA

"U.S. Rounding Up Investors to Buy Bad Assets"

The Washington Post - EUA

"White House Is Wary of Plan to Tax Bonuses"

Le Monde - França

"Un plan pour répondre à l´inquiétude des jeunes"

Corriere Della Sera - Itália

"Jade, star tv cede al cancro Brown: donna coraggiosa"

Le Figaro - França

"Lagarde prepare une loi sur la rémunération des grands patrons"

Clarín - Argentina

"El paro del campo presiona sobre el precio de la carne"

Público - Portugal

"Gestores de empresas falidas obrigados a pagar multas fiscais"

El País - Espanha

"Moratinos se oponía a la salida de Kosovo y "no fue consultado""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Blinker übersehen: Crash mit Traktor"

The Guardian - Inglaterra

"US will appoint Afghan´prime minister´ to bypass Karzai"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Obama muda discurso e vê recuperação mais rápida"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Copacabana em suspense"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Valério negocia delação premiada"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senador cortará novos diretores mas vai rever as demissões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo adia obra e mantém vivo o viaduto da morte"

Correio Braziliense - Brasília

"PF investiga nova rota do tráfico de mulheres"

Zero Hora - Porto Alegre

"Novo carro da GM tem potencial para gerar até 2 mil empregos"

O Povo - Ceará

"População denuncia "toque de recolher""

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Delegado é morto a tiros na Mata Sul"

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Fomentadores :

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· PUC/RIO
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
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· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
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