Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.110

Quinta-feira, 26 de março de 2009 - Migalhas nº 2.110 - Fechamento às 9h33.

 

"Cada época tem o seu espírito ; cada século a sua fisionomia e as suas modas."

Júlio Dantas

Razões e contra-razões

A Ajufe considera "desrespeitosas" e "ofensivas" as declarações do ministro Gilmar Mendes feitas na sabatina promovida pela Folha de S.Paulo, anteontem, sobre a segunda prisão do banqueiro Daniel Dantas. No caso, o presidente do Supremo disse que "houve uma tentativa de desmoralizar o STF". Para a Ajufe, "conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas". Ainda de acordo com os juízes federais, em nenhum momento qualquer juiz tentou intimidar e "é leviano afirmar o contrário".

Ação e reação

O ministro Gilmar Mendes não é o primeiro presidente do STF a ser, por assim dizer, falante. De todo modo, ele vem, digamos, subvertendo a antiga regra que dizia que magistrado fala é nos autos. Como a evolução é feita de variações, e Camões já cantava em versos que todo o mundo é composto de mudanças, vai ver que o ministro está a operar uma delas. No entanto, é bom não esquecer aprendizados de outrora, pois são eles que forjam as boas mudanças. Nesse sentido, há um antigo ditado - com suas muitas variações - segundo o qual quem fala o que quer, ouve o que não quer.

Mudam-se os tempos

Antigamente (!), para explicar que o exercício de retórica não pode ter o "mas e se", um vetusto jornalista desta folha explicava aos focas que o "se" não serve, e exemplificava : "se meu pai fosse mulher, eu teria duas mães". Outros tempos, como se comprova pela próxima migalha.

Duas mães

As companheiras Munira Khalil El Ourra e Adriana Tito Maciel são alvo de polêmica há algumas semanas (clique aqui). O motivo é a gravidez de gêmeos da paulista Adriana com os óvulos fecundados de Munira. Ao nascer, serão filhos do casal juridicamente. Terão, pois, duas mães. O casal pretende sair da maternidade com o registro dos bebês no nome das duas, como ocorre com qualquer casal heterossexual. Para Tânia da Silva Pereira, do Escritório de Advocacia Professor Caio Mario da Silva Pereira, neste caso a complicação está no pedido das mães de dupla maternidade, que é inédito no Brasil. Mas ela lembra que "desde que se garanta o cuidado e afeto entre seus componentes, não importa a composição do núcleo familiar".

Plim, plim

A Globo Comunicação e Participações S/A divulga hoje seus números de 2008. Receita líquida de R$ 7,6 bi.

Tim, tim

"Não se vêem mais patacas e dobrões, a não ser em filme de pirata. Moedas de encher algibeiras e baús e pesar no bolso. Moedas sonantes e ressonantes. Uma vez fui investigar a origem da expressão "tim-tim por tim-tim" e não encontrei nenhuma raiz grega ou tupi-guarani. "Tim" era apenas a reprodução onomatopéica do barulho que fazia uma moeda batendo na outra. O som de metal contra metal. Pagar alguém era colocar moedas na sua mão, e o ruído de um metal sobre o outro - tim, tim, tim, tim - era o registro de uma transação bem saldada, de algo trocado pelo seu valor em ouro ou prata, com todos os tins devidos. As moedas não representavam outra coisa, as moedas eram o dinheiro, soavam como dinheiro. Depois veio o papel-moeda, que tecnicamente não é dinheiro, é uma vaga promessa de algum dia se transformar em ouro ou prata, e começamos nosso afastamento do tim-tim. Culminando com as vastas somas virtuais que hoje cruzam os céus de computador para computador, em silêncio. Ganhamos o dinheiro asséptico, intocado por mãos humanas, mas perdemos a onomatopéia." Luis Fernando Veríssimo

A recuperação é judicial, mas os atos são administrativos

Aquilatado doutrinador, Jorge Lobo (Jorge Lobo Advogados) fala dos poderes soberanos da assembleia de credores no processo de recuperação judicial. A par disso, o mestre mostra que a assembleia e seus atos têm caráter administrativo e não judicial. Tal conclusão influi sobremaneira no processamento da recuperação. (Clique aqui)

Alternativas anti-crise

Num interessante e oportuno artigo, Fabio Medeiros e Patricia Martin, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, elencam alguns remédios jurídicos trabalhistas no Brasil contra os efeitos da crise financeira. (Clique aqui)

Compensação

O STF manteve o limite de 30% para compensação de prejuízos pelas empresas nos pagamentos do IRPJ e da CSLL.

Promoção : Theotonio Negrão

Quem achou que havia acabado, se enganou. Migalhas traz uma nova surpresa para os migalheiros : mais um sorteio de exemplares do "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 41ª edição - 2.144p.) e do "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 28ª edição - 2.344p.). Será mais um ganhador abiscoitando os dois monumentais trabalhos, oferecidos gentilmente pelo atualizador José Roberto F. Gouvêa. Clique aqui e participe ! Depois não venha reclamar.

Violência

Ainda pouco estudado no Brasil, o fenômeno bullying (prática de utilizar da força física ou moral para intimidar outra pessoa) começa a ganhar espaço nos estudos desenvolvidos por pedagogos e psicólogos ligados às instituições de ensino. Pois é justamente apresentando o fenômeno bullying que Janaína Rosa Guimarães (COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional) assina artigo em Migalhas. Ela fala da responsabilidade das escolas e dos pais, diante desse comportamento agressivo. (Clique aqui)

Direto de punir

Em breve artigo, Marcos Braid, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, comenta o fato de que a punição existente no Direito Administrativo disciplinar prescreve se não for aplicada no tempo oportuno. "Até como forma de assegurar a normalidade da ordem jurídica, a Administração possui limites no seu direito de punir, e um deles é o temporal". (Clique aqui)

Castelo de Areia

Só não vê quem não quer. Ao mencionar doações de campanha na Operação da PF na Camargo Correa, ficou claro o que estamos a assistir. Como não vivenciamos um período eleitoral (pelo menos em 2009, afora de síndicos, parece que não há eleições), a referência a doações - agora - parece uma catarse extemporânea. Ninguém duvide, tem gato nesse saco. E é melhor não fazer juízos de afogadilho. (Clique aqui)

Daslu

A PF prendeu hoje, além da dona da Daslu, Eliana Tranchesi, outras duas pessoas acusadas de descaminho e sonegação fiscal: Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão de Eliana, e Celso de Lima, da importadora Multimport. As prisões foram realizadas em cumprimento de sentença judicial condenatória da 2ª vara da Justiça Federal de Guarulhos.

Trabalho

As midiáticas operações da PF perturbam é o trabalho dos causídicos que defendem os interesses dos envolvidos, uma vez que eles têm de perder tempo com esclarecimentos mil. No caso da Camargo Correa, a defesa jurídica fica por conta do respeitado advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira. E, na Daslu, a defesa da causa é patrocinada pela respeitada advogada criminalista Joyce Roysen.

Energia

Câmara aprova simplificação de licitações no setor elétrico.

Ampulheta

A Redecard obteve em 20 dias úteis o registro para oferta pública secundária de ações, na CVM. Um prazo recorde. O Citibank entrou com pedido de análise da operação na Anbid dia 25 de fevereiro e obteve ontem registro na CVM. Essa é a primeira análise de oferta de ações feita pela Anbid. Desde que fechou convênio com a CVM, no fim de agosto, a Anbid avaliou duas emissões de debêntures, uma da Votorantim Finanças e outra da Bradespar. Outras duas estão em análise na entidade, a da Telemar Norte Leste e a do Hopi Hari.

Mercosul

Em 26 de março de 1991 o Tratado de Assunção foi subscrito pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai com o objetivo de criar um mercado comum entre os países acordados.

Condenação

A Justiça condenou dois ex-alunos da PUC/Campinas a sete anos e meio de prisão pelo estupro de uma ex-aluna de arquitetura da escola dentro de uma república estudantil, em dezembro de 2004.

Seguro -Administradores

O Estadão de hoje mostra que vem crescendo os casos de executivos sendo acusados por problemas nas empresas, o que por outro lado faz aumentar a procura por seguros de responsabilidade civil de administradores. O matutino entrevistou o respeitado Fernando Coelho dos Santos - da corretora Coelho dos Santos Consultoria em Seguros -, especializada nesse tipo de seguro, e ouviu que o número de apólices no Brasil pulou de cerca de 1 mil no fim de 2008 para 1,4 mil apenas até março deste ano. Como aponta Colho dos Santos, "esse tipo de seguro funciona como uma blindagem financeira do patrimônio do executivo, cobrindo indenizações e gastos com advogados." (Clique aqui)

PACasa

Depois de seis anos como presidente da República, Lula lançou ontem um programa de casas próprias. Até aí, nenhuma crítica. Mas precisava fazê-lo via MP ? A, em tese, urgente e relevante MP 459 dispõe sobre o Programa Minha Casa, MinhaVida. (Clique aqui)

MPs no STF

Líderes da oposição pedem urgência do STF no julgamento sobre as mudanças nas regras das MPs. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Senado

"Acerca do recente escândalo das mais de 180 diretorias no Senado Brasileiro, vale lembrar as palavras de Rui Barbosa, emitidas em discurso perante o próprio Senado da República por volta de 1909, portanto 100 anos atrás : ´Eram os empregos inúteis e ociosos, as sinecuras de todas as espécies, os farnientes de todas as marcas, as folhas de encostados, os gabinetes dos ministros, as invenções de consulados, as ajudas de custo, as comissões de passeio com vencimentos em oiro no estrangeiro, as concessões, contratos, empreitadas, tarefas, licenças, acumulações, isenções e mercês de toda a ordem, entre as quais há isca e anzol para todos os gostos e categorias de corruptibilidade. Numa palavra, eram as mil tetas, os ubres, maiores ou menores, ressumantes de grosso leite em eterna apojadura, desse animal multimâmio, a que ora se chama nação, ora administração, ora fazenda, orçamento, ou erário, e de cujos peitos se dependuram, aos milhares, as crias vorazes na mamadura, mamões e mamadores, para cuja gana insaciável não há desmame.´ Rui Barbosa, Discursos , Orações e Conferências, Livraria Editora Iracema, S. Paulo, 3ª. Ed. 1968, p.68." Norberto Pasquatti - escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores

Procura-se

" - Gilmar !" Nenhuma resposta. - "Gilmar Mendes !" Nenhuma resposta. Esse é Cesare Battisti, do fundo do cárcere, parodiando Mark Twain no início de suas clássicas Aventuras de Tom Sawyer, as quais foram transpostas ao vernáculo por Monteiro Lobato.

Migalhas dos leitores - Luís Roberto Barroso

"Felizes os que ouviram ao vivo o discurso do caro amigo Barroso (Migalhas 2.108 - 24/3/09 - "´O mundo aos seus pés´" - clique aqui). O texto é primoroso e passa a ser um paradigma para todos os que, no futuro, serão paraninfos em formaturas de faculdades não só de Direito, mas de todas as disciplinas. Longe das platitudes tão adotadas em expressiva maioria das saudações de paraninfos, Luís Roberto Barroso, em linguagem lúcida e acessível, transmitiu a seus afilhados, ´com gentileza e bom humor´, a essência da alegria de viver no plano pessoal e também profissional. Melhor ainda por que deixou à margem o insuportável e hipócrita ´juridiquês´. Meus aplausos a esta valiosa e inovadora contribuição de Luís Roberto Barroso." Reginaldo Oscar de Castro

Nota da Redação - Não sem motivo, ilustre ex-batonnier da advocacia, o texto bateu novo recordes de acesso ontem. Clique aqui para ver a comentada oração do mestre Barroso.

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Migas

1 - 1a seção do STJ julgou mais três recursos repetitivos e uniformizou, o entendimento de todas as questões envolvendo a responsabilidade do sócio-gerente para responder por débito de pessoa jurídica; a incidência da taxa Selic a título de juros de mora na atualização da conta vinculada do FGTS e o cabimento da citação por edital na execução fiscal. (Clique aqui)

2 - TST - Revista íntima de empregada faz laboratório indenizá-la em mais de R$ 50 mil. (Clique aqui)

3 - STJ - Pensão por morte de companheiro não pode ser cumulada com a de marido falecido. (Clique aqui)

4 - STF diz que desocupação da Raposa Serra do Sol será concluída no dia 30 de abril. (Clique aqui)

5 - TST - Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada. (Clique aqui)

6 - TJ/MT - Pensão deve ser mantida a mulher independente de nova família. (Clique aqui)

7 - TJ/DF realiza primeiro interrogatório de réu preso com uso da videoconferência. (Clique aqui)

8 - TJ/MG - Jogador Wagner do Cruzeiro será indenizado por danos morais pelo comentarista Lélio Gustavo, que o chamou de "QI de alface". (Clique aqui)

9 - TJ/AM realiza a primeira correição virtual no interior. (Clique aqui)

10 - Johnson Barbosa Nogueira toma posse como presidente da Academia de Letras Jurídicas da BA. (Clique aqui)

11 - MEC quer criar vestibular unificado para universidades federais. (Clique aqui)

12 - Comissão da Câmara aprova aprova atendimento especial à presa gestante. (Clique aqui)

13 - Senado aprova PL que altera a CLT e permite que cópias simples sejam usadas como prova em processos trabalhistas. (Clique aqui)

14 - CCJ do Senado aprova parecer a projeto que facilita trabalho dos advogados. (Clique aqui)

15 - CCJ da Câmara aprova criação de 188 cargos no TRT/MA. (Clique aqui)

De olho

A seção "Olho Mágico" do portal Migalhas oferece as melhores oportunidades profissionais apresentadas pela Michael Page International, empresa especializada em recrutamento para a média e alta gerência. Fique de olho, clique aqui.

Fim da parceria

Sobre o fim do processo de integração da aliança Affinitas com o escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, a banca informa que constatou que os objetivos de integração da Affinitas não fazem parte da sua própria estratégia e, assim sendo, o BM&A decidiu encerrar sua parceira com a aliança liderada pelo escritório espanhol Garrigues.

Lauda Legal

"A Nova Execução de Títulos Extrajudiciais" (216p.), obra coordenada por Luís Fernando de Lima Carvalho, reúne artigos dos membros da Comissão dos Novos Advogados do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, que analisam as recentes disposições da lei 11.382/06, que alterou dispositivos doCPC, relativos ao processo de execução. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

Direto da Redação

A alta Direção de Migalhas esteve ontem em festivo almoço com o advogado João Biazzo Filho. No menu, além da tradicional feijoada de quarta-feira, as atuais questões que envolvem a advocacia paulista. À tarde a direção deste poderoso rotativo foi recebida pelos sócios de Ribeiro e Abrão Advogados (Renato Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Vinicius Bairão Abrão Miguel) em agradável encontro nas novas e elegantes instalações da banca.

Migalhas dos leitores - Prerrogativas

"Só podemos aplaudir o esforço do presidente da OAB/SP, Luiz D´Urso, em defesa da criminalização das violações às prerrogativas dos advogados. Isso mesmo, passará a ser crime o desrespeito às garantias do exercício da advocacia, nos termos da lei. Que fique claro, para os mais afoitos, que prerrogativas dos advogados são garantias do Estado Democrático de Direito. Essa luta, portanto, não é só dos advogados, mas de todos. E o que falta, ora pois? Resta os Srs. Senadores colocarem a votos o projeto já aprovado na Câmara Federal. Daí, à sanção presidencial e c´est fini. Parabéns presidente D´Urso, parabéns!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Arquivo político

Com a comemoração, neste ano, do 10º aniversário da assinatura do convênio entre a FUNDAMAR - FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO e a Universidade de Brasília - UnB, para a organização do Arquivo Carlos Lacerda, Stanley Martins Frasão traz a trajetória de como se deu a viabilização deste que é um dos arquivos mais ricos sobre a vida política e cultural do Brasil. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 87 anos, Ernani Bartolomeu Durand. Além de integrar o Conselho da OAB/BA, no período de 1991 a 1995, Ernani Durand militou na justiça do Trabalho por 54 anos e foi indicado pela presidência da República como representante do Brasil na OIT.

Baú migalheiro

Em sessão extraordinária, especialmente convocada para o julgamento do HC impetrado pelo dr. Arlindo Baptista Leoni, o STF não conhece do pedido por não ser o meio idôneo para resolver questões políticas, relativas a reconhecimento e verificação de poderes e dualidade de governo. Arlindo Leoni impetrara a ordem para, sem coação, nem ameaça de constrangimento, que receava por atos emanados do Chefe da Nação, penetrar no recinto da Assembleia Geral do Estado da Bahia, prestar juramento, tomar posse do cargo de Governador do Estado e nele manter-se durante o período de 20 de março até 29 de março de 1928, eleito, reconhecido e proclamado como o fora constitucionalmente.

Nova Promoção - Homenagem a Luiz Flávio Gomes

Migalhas encerra hoje a promoção que homenageia os grandes doutrinadores do Direito pátrio. Fechando em grande estilo, brindamos hoje os leitores com obras do respeitável professor Luiz Flávio Gomes. Clique aqui e concorra aos títulos : "Direito Penal" (RT - vls. 1 a 4) e "Criminologia" (RT - v.5 - 560p.). Você poderá ser o único sortudo que receberá todos estes livros em casa. Não perca esta oportunidade !

Sorteio

De autoria da advogada Lívia Maria Armentano Koenigstein Zago, o livro "Terrorismo, Turismo, Direito" (Memnon Edições Científicas - 316p.) analisa um novo ramo do Direito, o Direito do Turismo. Clique aqui para saber mais sobre obra e aproveite para concorrer a um exemplar doado gentilmente pela autora.

Direito Administrativo

Participe do sorteio da obra "Curso de Direito Administrativo" (Saraiva - 4ª edição - 863p.), de autoria de Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares doados gentilmente pelo autor.

Lançamentos

No próximo dia 27/3, a Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico e a Superintendência Regional da PF/ES lançam a obra "LRF - Doutrina e Jurisprudência", de autoria do perito criminal Deusvaldo Carvalho. O evento será no auditório da Superintendência Regional do Departamento da PF (av. Vale do Rio Doce, 1, São Torquato - Vila Velha/ES), às 9h. (Clique aqui)

Amanhã, a partir das 18h30, o professor e desembargador Rizzatto Nunes lança seu novo romance, "O Abismo". A noite de autógrafos será na Livraria Saraiva (av. Higienópolis, 618, térreo - Shopping Pátio Higienópolis - São Paulo/SP).

Agradecimento

A redação migalheira agradece a gentileza da dra. Patricia Peck Pinheiro, advogada do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, que presenteou nossa biblioteca com um "Audiolivro - Direito Digital no Dia-a-dia", de sua autoria e de Cristina Moraes Sleiman.

Tecnologias e legislação

Saiba como utilizar a certificação digital como fator de produtividade e redução de custos em seu escritório participando do curso "Tecnologias e Legislação para migração de documentos e processos em papel para eletrônicos na Prática Forense", que acontece no RJ, no dia 7/4. Clique aqui e confira o programa do evento que é realizado pela Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca.

Créditos

Confira a programação do curso "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação", que a FISCOSoft Editora realiza nos dias 6, 7 e 8/4, em SP, e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Direito do Estado

O Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP realiza em Salvador/BA o "IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado" nos dias 15, 16 e 17/4. Confira a programação completa, clique aqui.

Processo Civil

A partir do dia 4/4 a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso de especialização "Processo Civil" em SP. Direito Processual Constitucional, Teoria Geral do Processo Civil e Processo de Conhecimento serão alguns dos módulos ministrados, clique aqui e confira.

Terceiro setor

O escritório Miguel Neto Advogados Associados promove em parceria com o IBEF/RJ o curso "Gestão do terceiro setor" no dia 31/3, na cidade maravilhosa. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Drogas

Acontece amanhã, às 14h, evento que debaterá o tema "Drogas na sociedade : causas e efeitos - Sob a perspectiva do filme ´Meu nome não é Johnny´", organizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. Clique aqui e confira.

Antitruste

O Ibmec São Paulo realiza no dia 31/3 a palestra "Novas perspectivas do antitruste no Brasil" em SP. Confira o programa e participe, clique aqui.

Administração Pública

Os "Desafios do Controle da Administração Pública" serão discutidos no curso que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza a partir do dia 31/3, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

Nota Fiscal

A TV FIRJAN realiza no dia 27/3, das 10h às 12h, uma edição especial da série "Dicas Tributárias". O programa transmitirá ao vivo para todos os pontos de recepção o "III Seminário sobre Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)". Clique aqui e saiba mais.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o grande poeta Paulo Bomfim, assessor do TJ/SP e dileto amigo desta redação. O programa irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 6h, na TV Justiça.

Pé Quente !

Sorteio : A ganhadora da obra "O Novo Processo Civil Coletivo" (Lumen Juris - 405p. - clique aqui), coordenada por Marcelo Abelha Rodrigues, sócio do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, e por Guilherme José Purvin de Figueiredo, é Veronica de Lima Arias, advogada do escritório Demarest e Almeida Advogados.

Lauda Legal : O agraciado com a obra "Negócio Fiduciário" (Renovar - 493p. - clique aqui), de autoria de Melhim Namem Chalhub, é Bruno Moura, advogado do Unibanco.

Promoção : Homenagem a Vicente Greco Filho (clique aqui) :

Camila Neia Barbosa Scott Lopes, advogada de Brasília/DF, faturou o título "Dos Crimes da Lei de Licitações" (Saraiva - 221p.);

O livro "Tóxicos - prevenção - repressão" (Saraiva - 456p.) saiu para Felipe de Oliveira Barbosa, de Alfenas/MG;

O contemplado com o livro "Lei de Drogas Anotada - Lei n. 11.343/2006" (Saraiva - 320p.) é Guilherme Linhares Rodrigues, advogado do escritório Nunes e Amaral Advogados, de Juiz de Fora /MG.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

  • CE/Jaguaretama
  • CE/Quixeré
  • CE/Solonópole
  • MA/Arari
  • MG/Poço Fundo
  • MG/Santa Bárbara
  • PI/Curitmatá
  • PR/Formosa do Oeste
  • PR/Palmas
  • RJ/Silva Jardim
  • RN/Campo Grande
  • SP/Araçoiaba da Serra
  • SP/Santa Rosa de Viterbo

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

 The New York Times - EUA

"Albany Reaches Deal to Repeal ´70s-Era Drug Laws"

The Washington Post - EUA

"Geithner to Propose Major Regulatory Reform"

Le Monde - França

"Sabotages anti-SNCF : ce que dit le dossier"

Corriere Della Sera - Itália

"Alitalia, pace con Milano Colaninno: «Investiremo su Malpensa e Linate»"

Le Figaro - França

"Premiers signaux positifs pour l´économie américaine"

Clarín - Argentina

"El dengue ya es epidemia : 2.270 casos em el pais"

Público - Portugal

"Autoeuropa negoceia paragens de produção com perda de regalias"

El País - Espanha

"Zapatero sufre un severo castigo en el Congreso por el fiasco de Kosovo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Peter Maffay begeistert 2500 Fans"

The Guardian - Inglaterra

"Brown retreat on spending as market sounds warning"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF prende executivos de empreiteira por fraudes"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Liberado FGTS para imóvel até R$ 500 mil"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PF prende diretores da Camargo Corrêa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pacote da habitação é 5 vezes menor que reajuste de servidor"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula arruma a casa para 2010"

Correio Braziliense - Brasília

"Bolsa-moradia será paga pelo trabalhador"

O Estado do Paraná - Paraná

"Camargo Corrêa era QG de doação ilegal para políticos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula lança bolsa-casa e prevê medidas para a classe média"

O Povo - Ceará

"Grande Fortaleza - 10 carros roubados por dia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pacote inclui 44 mil casas em Pernambuco"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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