Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.114

Quarta-feira, 1º de abril de 2009 - Migalhas nº 2.114 - Fechamento às 10h12.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Editora Foco Jurídico

(Clique aqui)

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"Os advogados estão sempre mais dispostos a pôr os homens em aperturas do que a tirá-los delas."

Oliver Goldsmith

Editorial

A imagem que o público leigo faz do advogado, em geral, é povoada de maldosas presunções. É o que mostra a frase acima do escritor irlandês. De fato, só pelas anedotas é possível perceber como ele é visto. Na maioria das vezes, vêem-no como um corvo. Talvez isso se dê porque em muitos casos ele age nos momentos de infortúnio (separação, inventário, briga societária). Mas na verdade não é assim que acontece, e isso bem sabem os migalheiros. A exceção não pode ser regra. E hoje Migalhas quer dar uma mostra disso, aproveitando para deixar os mais augustos cumprimentos aos advogados criminalistas brasileiros. Vamos aos fatos, pois contra eles não há argumentos. Temos assistido a uma grita dos criminalistas contra o juiz Fausto De Sanctis - e outros - em geral reclamando de supostas arbitrariedades. Se fossem interessados apenas na prestação do serviço advocatício, e nos honorários que dela auferem, os advogados estariam erigindo uma estátua para estes magistrados. De fato, prender com mandados que já têm em si os argumentos do HC, é o melhor dos mundos para o advogado do imaginário popular. Em vez disso, em vez de se valer dessa pressão judicial sobre os clientes, que provavelmente poderia até fazer subir o valor dos honorários (diz a sapiência popular que o passarinho só pia quando está na gaiola), os advogados criminalistas estão lutando contra as prisões sem fundamento. Migalhas, na sua humilde visão, tem uma explicação para isso : formado pelo bom Direito, o criminalista escolhe já nos bancos acadêmicos essa vertente porque é um lutador do princípio mais valioso do homem, a santa liberdade. Desse princípio não se afasta. E é essa luta, essa valorosa luta que estamos vendo.

"Manifestações de egoísmo da parte"

Em Guarulhos/SP, uma microempresa entra no JEC para cobrar um cheque de R$ 385,00, e a magistrada extingue o feito porque considera muito pouco valor para ser cobrado na Justiça. Para ela, chamando a parte de egoísta, "não há porquê se admitir que particulares movimentem a máquina judiciária para satisfação de créditos de valores irrisórios". Quantificando, a magistrada Vera Lúcia Calviño diz que "irrisório" é menos de um salário mínimo, em se tratando de pessoa jurídica. Da parte de Migalhas, a sentença chegou a um nível tal que nem vai merecer qualificativo. Indeferimos, sem julgamento de mérito, mesmo porque não o encontramos. (Clique aqui)

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Pinguim

Tendo pedido ajuda para informar o meio jurídico acerca do porquê do apelido de pinguim ao juiz que é convocado para atuar nos tribunais, este poderoso rotativo se espantou com a grande participação dos migalheiros (clique aqui). E como houve a mais variada sorte de explicações, é sinal, até, de que a dúvida assalta muitos operadores do Direito. A melhor colaboração, conforme prometido, irá ganhar um pinguim do Pinguim [o afamado bar ribeirão-pretano]. E o ganhador do adorno de geladeira foi escolhido. A alta Direção de Migalhas, antes de partir no jatinho particular deste vibrante matutino rumo à Patagônia, deixou um enigma para os redatores. Um memorando indicava que haveria não um, mas dois ganhadores. E repetia duas vezes o mesmo nome. No entanto, nas cartas selecionadas os nomes eram aparentemente diversos. Veja abaixo as cartas escolhidas:

"No Tribunal de Justiça de Minas, onde trabalhei 46 anos, havia, antes de uma dessas "reformas do Judiciário", seis Juízes Substitutos de 2ª instância, destinados a substituir provisoriamente desembargadores da Casa. Como usavam capa preta e colar branco e migravam frequentemente de uma câmara para outra câmara, eram chamados de pinguins, ave migratória de dorso preto e peito branco... Cordialmente," Ricardo Fiúza

"Antigamente os Desembargadores compareciam às sessões - depois só às solenes - envergando beca e capa. Os juízes de direito convocados em substituição não tinham a beca de desembargador e usavam somente a capa. Como naquele tempo camisa social tinha que ser branca, o convocado era branco na frente e negro nas costas, como um pinguim. O apelido é paulista. No Rio, antigamente, falava-se em "jacaré" (não tem assento). Em Pernambuco chamam de "peba", não sei por que." Arnaldo Malheiros Filho

Quanto ao enigma, ele foi resolvido no livro de batismo. Ocorre que o festejado professor Ricardo Fiúza assina por completo Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, o que o faz, no fundo (o mais correto seria no meio), homônimo do festejado criminalista Arnaldo Malheiros Filho.

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Gramatigalhas

O leitor Márcio Britto envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caro Professor, vejo, com bastante freqüência, o advérbio ´através´ utilizado em textos jurídicos em substituição da preposição ´por´. Exemplos: ´vem, ´através´ da presente, propor ação...´ (pela presente); ´o réu, ´através´ da contestação, rechaçou o pedido do autor...´ (pela contestação), etc. Corrija-me eventual ignorância, mestre, mas a utilização do citado advérbio, no caso, parece-me incorreta, já que exprime a idéia de ´passar por entre´. Certo? Cordiais saudações."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Imprensa

Na pauta de hoje do STF, a Lei de Imprensa e a estulta exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão. Sobre este ponto, o jornal Folha de S.Paulo observa em editorial que "a obrigatoriedade do diploma afronta a liberdade de expressão, diminui a oferta de informação de qualidade e se reveste de anacronismo na era da internet, quando todos têm a oportunidade de apurar e publicar notícias". (Clique aqui)

Porandubas políticas

Sobre a operação da PF Castelo de Areia, nosso escriba Gaudêncio Torquato ressalva : "tem alguma coisa fora dos eixos". Clique aqui e veja o que pensa.

Dúvida

A OAB/SP apresentou ontem um requerimento no CNJ para que a instituição se pronuncie sobre a equiparação entre os escritórios de advocacia e os departamentos jurídicos das empresas. A OAB quer o CNJ dê aos juízes do país orientação para seguir tal interpretação. (Clique aqui)

Ainda

Mendes defendeu a tese de que o controle externo das atividades da polícia deve ser feito por um juiz e não pelo MP. (Clique aqui)

Ruborizados

Perdendo definitivamente a vergonha, a Anatel suspendeu pela enésima vez a entrada em vigor dos artigos da resolução 488, que prevêem a não cobrança do ponto extra da TV por assinatura.

MMX

Depois de fechar 2008 com prejuízo de R$ 848 milhões, a MMX, empresa de mineração do grupo do empresário Eike Batista, anunciou ontem que vem negociando a venda da companhia para siderúrgicas e mineradoras da China, Japão e Coreia do Sul.

Código de Mineração

Tratando mais uma vez da reforma do Código de Mineração, Danilo Tavares (escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia) comenta os desafios da criação de uma agência reguladora para o setor. Clique aqui para ler.

ZPEs

Um ano e nove meses após a aprovação da lei que regularizou a instalação de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), o presidente Lula assina na segunda-feira o decreto regulamentando a medida. A assinatura ocorrerá na solenidade de comemoração dos 50 anos da Sudene, em Montes Claros/MG.

Improcedente

Foi julgada improcedente pelo juiz Carlos Henrique Abrão ação de reparação de dano moral movida por Eurípedes Alcântara, diretor de redação da Veja, contra o colunista Luis Nassif. O que motivou a ação foi uma matéria veiculada pelo blog de Nassif no portal IG, no final de 2007 e início de 2008, que acusava Alcântara de ligações com o empresário Daniel Dantas. Segundo Abrão, teria constado em relatório da PF capítulo especial dedicado às relações do banqueiro com a mídia, ou seja, em outras palavras, "a exposição não desbordou os lindes exigidos pela Lei maior e de imprensa". Leia a sentença na íntegra, clique aqui.

Interessado

O grupo Silvio Santos está entre os interessados na aquisição do Ponto Frio.

GM

O novo CEO da GM, Frederick Henderson, afirmou ontem que o pedido de concordata se tornou a "opção mais provável".

RJ

O procurador da Alerj vai arguir a suspeição do desembargador Luiz Leite Araújo, relator do processo que pode paralisar as investigações da CPI da Alerj sobre os conselheiros do TCE. A suspeição será baseada no fato de o magistrado ter recebido a Medalha Tiradentes, em 3 de setembro de 2007, das mãos de um dos investigados da Operação Pasárgada da PF.

Propriedade

"A mentalidade proprietária é uma invenção burguesa da mesma forma que também o é a lei criada para proteger esta propriedade". Quem diz isso é o juiz de Direito Gerivaldo Alves Neiva ao lançar ideias sobre a função social da terra. Tome posse do texto, clique aqui.

Indenização

A Suprema Corte dos EUA negou provimento à apelação apresentada pela fabricante de cigarros Philip Morris. Trata-se de uma indenizatória de mais de $79.500,00 interposta pela viúva de um fumante que faleceu devido ao câncer que teve no pulmão. Fique por dentro desta e de outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Fantasma

Corre um boato de que certos fantasmas frequentadores da política começaram a visitar também o Judiciário. Uns camaradas, outros nem tanto. Para falar das aparições sobrenaturais foi evocado Edson Vidigal, que afirma que os ectoplasmas têm salários iguais aos dos juízes. Se não tiver medo, clique aqui.

Estagiários

Já está no ar a seção "Estagiários" do portal Migalhas ! Nela os acadêmicos de Direito podem cadastrar seus currículos que certamente serão vistos por quem importa. Participe, clique aqui.

Lauda Legal

Embora a simples existência dos artigos 1º e 3º da CF bastasse para a proteção legal à pessoa idosa, na medida em que garantem proteção à dignidade da pessoa humana e elegem como fundamento da República Federativa do Brasil, dentre outros, a proibição da discriminação por idade, nosso legislador optou pela edição do "Estatuto do Idoso", Lei 10.741/2003. Para Roberta Resende, em seus comentários semanais a obras jurídicas de peso, o autor do trabalho "Direitos e Garantias do Idoso" (535p.), Roberto Mendes de Freitas Junior, demonstra, em suas linhas, que essa opção trouxe benefícios à sociedade. Clique aqui para ler a resenha e não deixe de concorrer a um exemplar, presente da Editora Del Rey para os leitores do informativo.

Obras de peso

Além de fomentar Migalhas, a Editora Foco Jurídico passa, a partir de hoje, a integrar também a coluna Lauda Legal. Em breve, obras da Editora Foco Jurídico serão objeto de resenhas.

Recurso

Em interessante ponto de vista, o advogado Fernando Paulo da Silva Filho coloca na pauta uma discussão valiosa. Observando que são muitos os entraves para fazer chegar o recurso a ser apreciado por instância superior, os julgadores destes colegiados - em tese os mais preparados - deixam de analisar os méritos das ações. Com isso, "estamos deixando de beber da fonte de conhecimento e de experiência destes desembargadores e ministros, impedindo a análise de teses sob a pura ótica da celeridade processual". (Clique aqui)

Jeitinho

O advogado Leandro Nalini critica a posição do governo brasileiro no caso Cesare Battisti. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Editora Foco Jurídico

(Clique aqui)

Novo Fomentador

A Editora Foco Jurídico tem como escopo ajudar estudantes e profissionais do Direito a alcançarem seus objetivos. E para grandes conquistas é preciso foco, planejamento e perseverança, palavras que norteiam a missão da editora. Para foco, obras específicas. Para planejamento, obras com escolha de temas, divisões, subdivisões e organização e para perseverança, obras que ajudam a entender, com simplicidade, as questões mais difíceis. Além disso, a editora fica sempre à disposição para tirar eventuais dúvidas existentes nos textos e comentários, por meio de um portal de atendimento seguro, rápido e fácil, que apóia no que mais o leitor precisar depois de adquirida a obra. Enfim, a Editora Foco Jurídico nasceu para ser parceira de seus clientes. Clique aqui e conheça.

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Migas

1 - TST - Professor com bacharelado ganha equiparação salarial a colega com mestrado. (Clique aqui)

2 - Afastamento de duas juízas do ES e de SP é decidido pelo CNJ. (Clique aqui)

3 - CNJ - Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais tem assegurado direito a permanecer afastado do TJ/RJ. (Clique aqui)

4 - TST - Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico. (Clique aqui)

5 - TST - Dias de recesso forense não são considerados na contagem de prazo. (Clique aqui)

6 - TRF da 1ª região - Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame. (Clique aqui)

7 - TRF da 5ª região realiza concurso público para juiz Federal. (Clique aqui)

8 - TJ/PE - Corregedoria Geral proíbe cartórios de cobrar taxa de condução. (Clique aqui)

9 - Definidos candidatos do MPU para concorrer à vaga no CNMP. (Clique aqui)

10 - Mesa Diretora da Câmara aprova novas regras para uso da verba indenizatória. (Clique aqui)

11 - Novo CPP - Juristas propõem redução de recursos de embargos declaratórios. (Clique aqui)

Diretoria

Foi eleita no dia 30/3, em Assembleia Geral Ordinária, a Diretoria e o Conselho Diretor do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados para o triênio 2009/2012. Ilustres nomes do Direito pátrio integram a nova diretoria do Cesa, que agora é presidido pelo competente, respeitado e amabilíssimo José Luis de Salles Freire, de Tozzini Freire Advogados. (Clique aqui)

TRE/SP

O juiz Galdino Toledo Júnior toma posse como juiz efetivo do TRE/SP, na classe juiz de direito. Amanhã, às 14h30. Toledo Júnior é bacharel em Direito pelas Arcadas (Turma de 1975).

Aviso de atendimento

O escritório Dannemann Siemsen Advogados, com quase 110 anos, ampliou sua atuação também para a área de Relações de Consumo. A equipe, formada por 130 advogados, trabalha na prevenção e na gestão do passivo judicial de grandes empresas. "A marca de um empresa é um patrimônio que leva muito tempo para ser construído. Uma das questões mais importantes para se manter o valor de uma marca é o nível de satisfação do consumidor." explica a advogada Catarina Costa, responsável pela área de Relações de Consumo. Com 37 sócios e mais de 500 funcionários, o escritório presta serviços de excelência também nas áreas de Propriedade Industrial, Combate à Pirataria, Franquias, Direito Ambiental, Direito do Entretenimento e Desportivo, Nomes de Domínio, entre outras.

Carga Rápida

A CCJ do Senado aprovou parecer favorável do senador Valter Pereira ao PLC 104/06, que outorga aos advogados o direito de carga rápida dos autos. A proposta vai agora para votação no Plenário. Desde a chegada do projeto à Câmara, em 2003, a AASP tem se empenhado pela sua aprovação. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 1º de abril de 1931, é eleito presidente do STF o ministro Edmundo Pereira Lins, sendo reeleito em 1934 e 1937, ano em que se aposentou. (Clique aqui)

Sorteio

Escrita por Walter Barbosa Bittar, a obra "As Condições Objetivas de Punibilidade e as Causas Pessoais de Exclusão da Pena" (Lumen Juris - 168p.) busca esclarecer acerca da identidade das categorias heterogêneas aglutinadas em torno da punibilidade e abordar os efeitos das condições objetivas de punibilidade e das causas pessoais de exclusão da pena perante a teoria do delito. Para concorrer a este presente do autor, basta clicar aqui.

União estável

Ganhe um exemplar da obra "Concorrência Sucessória na União Estável" (Juruá - 215p.), de autoria do advogado Reinaldo Franceschini Freire, do escritório Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados, que oferece um exemplar para os migalheiros. Clique aqui e participe !

Lançamento

A Editora Fórum e o engenheiro civil e professor Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert lançam, no próximo dia 8/4, o livro "Como Licitar Obras e Serviços de Engenharia". O evento acontecerá em Curitiba/PR, no Victoria Villa Hotel (av. Sete de Setembro, 2.448), das 18h às 20h. Para conhecer a obra, clique aqui.

Direitos

No dia 8/4, lembrando o "Dia Mundial da luta contra o câncer", o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados promove a palestra "Direitos do Paciente com Câncer" em SP. Confira o programa do evento, clique aqui.

Direitos Autorais

A Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca promove o seminário "Direitos Autorais para profissionais da informação", no dia 14/4, no RJ. Clique aqui para participar e conheça quais são as exigências para transmitir, publicar, distribuir, reproduzir, compartilhar obras literárias, artísticas ou científicas segundo a legislação em vigor no Brasil.

Tributos

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados preparou para o dia 8/4 o curso "Compensação de Tributos Federais - De Acordo com a IN RFB 900/08" em SP. Confira o programa e participe, clique aqui.

Pós-graduação

A partir do dia 28/4, o Ibmec São Paulo realiza o curso de pós-graduação "LLM - Master of Laws em Direito Penal Econômico". Não perca a oportunidade, clique aqui e confira a programação completa da especialização que acontece em SP.

Aplicações

Confira a programação do curso "Aplicações financeiras, outros instrumentos financeiros, financiamentos, consórcio e leasings", que a FISCOSoft Editora organiza em SP, no dia 7/4, e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Inglês

"Inglês jurídico aplicado: contratos" é o tema do curso que acontece nos dias 15 e 17/4, em SP. Clique aqui para conferir a programação completa e concorrer a uma vaga-cortesia para o evento que é realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento.

Novos mercados

A "II Feira de Novos Mercados de Trabalho" e "I Congresso de Novos Mercados" acontecem em SP, nos dias 14, 15 e 16/4, promovidos em parceria pela OAB/SP e a CAASP. Confira e participe, clique aqui.

Audiovisual

O advogado e sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Attilio Gorini, ministrará, no dia 11/4, às 10h30, uma aula sobre as questões jurídicas relacionadas aos "Novos modelos de negócios para o audiovisual", que são tema do curso promovido pela Latin American Training Center no RJ.

Reparação

De acordo com a lei 11.719/08, quando acontece um assalto além do julgamento do infrator, o juiz já pode proferir uma sentença de reparação à vítima. Mas, para Reginaldo Boraschi, associado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, a lei ainda pode apresentar algumas controvérsias, as quais serão abordadas pelo advogado em palestra que acontece hoje no Cejur - Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão em Ribeirão Preto/SP.

Contratos eletrônicos

Tem início no dia 6/4 o módulo "Contratos Eletrônicos" do curso de "Direito da Tecnologia da Informação" oferecido pela ENA - Escola Nacional de Advocacia da OAB. Coordenado e ministrado pelo dr. Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB e sócio do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, o módulo tem como professor convidado Paulo Sá Elias e será realizado na modalidade de ensino à distância. Informações e inscrições, clique aqui.

Dia de sorte !

Evento : A advogada Eliane F. Figueiredo Barbosa faturou a vaga-cortesia para o seminário "MP 449/08 e MP 451/08 - O novo cenário tributário e societário para 2009 e suas implicações para o meio empresarial", que acontece em Recife/PE, no dia 3/4 (clique aqui). Já o advogado Cristiano Tripiquia Lemes ganhou a vaga para o curso "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento", que acontece nos dias 7 e 8/4, em SP (clique aqui). Os eventos são realizados pela FISCOSoft Editora.

Promoção Theotonio Negrão (clique aqui) : O felizardo que faturou um "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 41ª edição - 2.144p.) e um "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 28ª edição - 2.344p.), de Theotonio Negrão, é Eduardo Franco Cândia, promotor de Justiça de Campo Grande/MS.

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Processo Eletrônico - (Lei n. 11.419, de 19.12.2006)" (Juarez de Oliveira - 160p. - clique aqui) são : Joana Andrade Drubscky, advogada do escritório Schmidt Lourenço e Kingston Advogados, do Rio de Janeiro/RJ; e Juliano Botelho de Araújo, advogado da FUNAP - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel, de Marília/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Feijó
CE/Baturité
CE/Tauá
ES/Guaçuí
MA/Bacuri
MG/Novo Cruzeiro
MG/Ouro Fino
MG/Piumhi
MS/Águas Claras
MS/Bandeirantes
MS/Bataguassu
MS/Guia Lopes da Laguna
MS/Jardim
MT/Mirassol D´Oeste
MT/Novo Mutum
MT/Rosário Oeste
PR/Cândido de Abreu
PR/Capitão Leonidas Mendes
RJ/Sapucaia
RO/Ouro Preto do Oeste
RS/Santo Antonio das Missões
SC/Lebon Régis
SP/Potirendaba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Militants Show New Boldness in Cities of Iraq"

The Washington Post - EUA

"Justice Dept. Divided on D.C. Voting Rights Bill"

Le Monde - França

"Grâce à sa croissance, la Chine arrive en position de force au G20"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi e la crisi globale"

Le Figaro - França

"Un sommet historique"

Clarín - Argentina

"Simbolo de lademocracia Murió Alfonsín "

Público - Portugal

"PGR questiona ex-membro do governo de Guterres sobre pressões no caso Freeport"

El País - Espanha

"Garzón implica al tesorero del PP por cobrar 1,3 millones de Correa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Amok-Alarm am Gymnasium Naila"

The Guardian - Inglaterra

"Merkel and Sarkozy move to seize summit initiative"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Gastos com servidor e receita menor derrubam superávit"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Consumo de crack por trás da violência"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Queda da receita e alta de gastos derrubam superávit"

O Globo - Rio de Janeiro

"Arrecadação e gastos com pessoal estouram contas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juvenil alves cai. E dono do castelo vira a bola da vez"

Correio Braziliense - Brasília

"Contas do governo entram no vermelho"

O Estado do Paraná - Paraná

"Se ICMS do diesel zerar, passagem do ônibus baixa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Apaixonados pela Seleção"

O Povo - Ceará

"Lei Maria da Penha vale também para namorados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cortes ameaçam segurança"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
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