Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.117

Segunda-feira, 6 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.117 - Fechamento às 12h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Nelio Machado Advogados

(Clique aqui)

_________________
_____________

"As palavras são mais cáusticas, em qualquer circunstância, do que os objetos que designam."

Eros Grau,

in "Triângulo no Ponto", p. 33

Lei de imprensa

Na semana passada, o ministro do STF Marco Aurélio indeferiu o pedido de tutela antecipada da rescisória proposta pela Editora Abril com o objetivo de anular decisão que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais por conta de uma reportagem. Em verdade, a Abril - defendida pelos advogados Alexandre Fidalgo e Paula Luciana de Menezes do escritório Lourival J. Santos - Advogados - foi condenada em primeiro grau a pagar a indenização, mas em grau de recurso o TJ/SP reformou a decisão. Levado o caso ao STJ, a Abril ali também viu-se livre de condenação, o mesmo se dando no mérito no STF. Ora, então para quê rescisória, pergunta o migalheiro ? Onde está o interesse de agir ? E é aí que mora a questão. E que tormentosa questão. Ocorre que havia agravo da autora, afirmando que a Abril deveria, ao apelar, efetuar depósito recursal específico constante na lei de imprensa. Tal questão, do depósito recursal da lei de imprensa, há tempos era objeto de questionamento, sendo que o STJ já tinha até sumulado entendimento sobre a inconstitucionalidade da tarifação da lei de imprensa que por sua vez era o balizador do depósito recursal. Ou seja, pela lógica, não era exigível o depósito recursal. Seguindo o agravo, ele foi sendo repetidamente indeferido. No STF, caindo em julgador diferente do mérito da ação, foi também negado. Até que, em sede de embargos declaratórios, o ministro Eros Grau reformou a decisão do agravo, entendendo - a contrário-senso - que era constitucional o depósito recursal, anulando todo os atos posteriores à sentença de primeiro grau, pois a apelação seria deserta. Trocando em migalhas, a forma (duvidosa) venceu o mérito. Como se não bastasse, semanas depois de entender constitucional, o mesmo ministro Eros Grau foi um dos que votou pelo deferimento da liminar (lobrigava agora a fumaça do bom direito) da ADPF que suspendia os artigos da lei de imprensa, entre eles o depósito recursal. Aliás, ele já até julgou no mérito a ADPF, adiantando seu voto pela inconstitucionalidade. Vê-se, portanto, que houve no mínimo uma injustiça no caso, coisa que a novíssima modulação poderia bem resolver, pois sabidamente há outros casos semelhantes. (Clique aqui)

Juiz qualquer

Ainda sobre a lei de imprensa, Elio Gaspari , n´ O Globo e na Folha de S.Paulo, comenta o desenrolar : "Na quarta-feira, os ministros Carlos Ayres Britto e Eros Grau deram seus votos pela revogação da Lei de Imprensa. A sessão do STF poderia ter continuado, mas Gilmar Mendes houve por bem suspendê-la. Antes de levantar da cadeira, o presidente da corte disse que, a seu juízo, ainda há alguns aspectos a ponderar. Tudo bem, mas, se ele tinha algo a dizer, não deveria ter encerrado os trabalhos. Se precisava terminar a reunião, poderia ter deixado o comentário para a sessão do dia 22. Como diria Neném Prancha, "jogador joga no campo, quem dá entrevista na boca do túnel é massagista". As dúvidas do ministro relacionam-se com a pronta cessão de espaço para as vítimas dos jornalistas: "Não se pode entregar a qualquer juiz ou tribunal a construção do que é direito de resposta". Falta definir "qualquer". Só o presidente do Supremo pode fazê-lo porque, se a patuleia tentar, vai em cana por desacato ao meritíssimo, qualquer que seja."

Brasilzão

Motorista de táxi da capital maranhense, Edilson Ribeiro Pinto Bandeira ingressou com ação de indenização por danos morais contra o Banco Bradesco, em razão de uma suposta indevida cobrança no valor de R$ 28 mil. O pedido de indenização foi julgado procedente, com a condenação do Bradesco a pagar 20 vezes o valor cobrado. Em outubro de 2008, o autor apresentou os seus cálculos e, imediatamente, obteve uma ordem judicial para que o banco depositasse em conta judicial, no prazo de 2 horas (!), o valor de R$ 1.288.699,72. Apesar de pendente a discussão sobre o direito à indenização, e também sobre o valor apresentado, a quantia foi liberada ao autor. O processo e seu rapidíssimo trâmite foi anotado para instauração de sindicância pela Corregedoria Nacional, de acordo com o relatório da correição realizada no TJ/MA pelo CNJ, no final do ano passado. Ainda assim, no último dia 31, o magistrado Abrahão Lincoln Sauaia proferiu nova decisão, desconsiderando o cálculo anterior do próprio credor, concluindo, com base na contadoria do Fórum, que a indenização seria próxima dos R$ 9 milhões. No mesmo dia, o Bradesco foi intimado, já com uso de força policial, a emitir cheque administrativo no valor da milionária importância. Na boca do caixa, o desembargador Carvalho Silva, do TJ/MA, concedeu liminar na madrugada de 2 para 3 de abril, impedindo o levantamento das migalhas (R$ 8.867.801,06), que já tinham sido transferidas ao BB, conforme a decisão judicial. Ingressando agora no feito, o escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica obteve a medida cautelar em favor do banco da Cidade de Deus. Entenda - se é que dá pra entender -, clicando aqui.

Indicações de fogo

O Estadão de hoje noticia que teria havido um estranho agastamento entre o ministro Francisco Rezek e o presidente José Sarney. A questão envolveria a atuação de Rezek como patrono da causa de Jackson Lago. De acordo com o matutino, "numa carta enviada a Rezek, Sarney passou-lhe um pito". Ele teria "lembrado" a Rezek que a indicação dele a ministro do STF teria sido sua na condição de presidente da Arena. Ora, quer dizer então que o indicador deve favores ? Segundo o jornal, "Rezek contou que recebeu a carta e a ignorou, por considerar que não parecia ter sido escrita por um integrante da Academia Brasileira de Letras".

_____________

Migalaw English

O leitor Lucas Moreira Delaqua envia-nos a seguinte mensagem :

"Prezada dr. Luciana, primeiramente parabéns pela ótima coluna mantida em Migalhas. Gostaria de saber qual seria a melhor maneira de verter para o português os termos dos instrumentos componentes do contrato, tais quais: Exhibit e Schedule. Muito obrigado."

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

_____________

Novo Apoiador

O escritório Nelio Machado Advogados tem atuação intensa desde 1974 nos diversos tribunais do país, notadamente em seus tribunais superiores. Muitos migalheiros se lembram que nos anos de chumbo a atuação de Nelio Machado foi muito intensa junto às auditorias militares, bem como perante o STM e STF, as mais das vezes ao lado de seu pai, Lino Machado Filho. Tanto isso é fato que a sala dos advogados no Superior Tribunal Militar recebeu, post mortem, o nome de Lino Machado, considerado pelos julgadores daquela Corte, em imorredouro registro da placa comemorativa, como "O advogado da liberdade". Nos dias atuais o escritório tem atuação na área penal em seus vários segmentos, do Tribunal do Júri às varas singulares, com militância nas lides de direito penal econômico, financeiro, tributário e societário, precipuamente no âmbito da Justiça Federal, junto à primeira instância, assim como perante os TRFs, remarcando-se, também, a presença nas Cortes Superiores, como STJ e STF. Mantendo-se, sempre, nos princípios mais nobres do Direito e da ética. O escritório Nelio Machado Advogados é sediado na Cidade Maravilhosa, com filial na capital paulista e correspondente em Brasília, contando com sete advogados: Mauro Coelho Tse, Fernando da Veiga Guimarães, Sérgio Guimarães Riera, Diogo Alencar Rodrigues, Gustavo Alves Pinto Teixeira, João Francisco Neto e Thiago Brügger Bouza, valendo-se, ainda, dos acurados conselhos do consultor e parecerista desembargador aposentado Silvio Teixeira Moreira, antigo presidente da 5ª Câmara Criminal do TJ/RJ, que atua como consultor e parecerista do escritório. (Clique aqui)

Negócio

O escritório de advocacia Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessorou o Grupo MAN na aquisição da divisão de caminhões, ônibus e veículos pesados da Volkswagen do Brasil, sendo responsável pela área societária, tributária, financeira, contratos e pelo fechamento. Na operação, anunciada em dezembro de 2008, mas encerrada nesta semana, o Grupo MAN desembolsou aproximadamente 1,3 bilhão de euros por 100% das quotas da Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Ltda. O advogado responsável pela operação foi o sócio Mauro Leschziner. Segundo ele, "as partes mais desafiadoras da operação foram o fechamento e a sincronização da legislação alemã, origem das empresas compradora e vendedora, com os requisitos da legislação brasileira onde se encontra o ativo".

Ensino

O STJ obrigou um centro universitário do Distrito Federal a matricular uma aluna depois de proibi-la -em 2006- devido à inadimplência do pai, também estudante da instituição.

Simultaneidade

Uma decisão do CNJ promete provocar polêmica nos meios jurídicos. O CNJ chancelou nesta semana a iniciativa de um juiz de Campo Grande que realiza simultaneamente dois julgamentos pelo Tribunal do Júri. Presidente do tribunal, o juiz Aluísio Pereira dos Santos dirige pessoalmente um julgamento em uma sala e acompanha o outro por um circuito interno de televisão. Por 7 votos a 6, o CNJ concluiu que a iniciativa é "saudável". Segundo a maioria dos integrantes do conselho, a ideia ajuda a tornar o Judiciário mais ágil. "Neste caso específico, como houve concordância (do Ministério Público e das partes envolvidas no processo), não achamos que administrativamente tenha havido prejuízos para a atividade jurisdicional. Pelo contrário, temos de aplaudir a iniciativa", afirmou o relator do caso no CNJ, conselheiro Técio Lins e Silva.

Ativos imobiliários

O advogado Iuri Engel Francescutti (escritório Garcia & Keener Advogados) comenta o imbróglio que envolve a retenção de imposto de renda na venda das ações, mesmo havendo prejuízo. (Clique aqui)

A bolha da crise

Quando estoura a tal bolha, a terra para (do verbo parar). Esse fenômeno acontece uma vez a cada 100 anos. Na visão de Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, a bolha da economia estourou no dia em que a terra parou. (Clique aqui)

PECado Precatório

Aproveitando o ensejo da comentada matéria sobre a famigerada PEC dos Precatórios (Migalhas 2.115 - 2/4/09 - "Precatório" - clique aqui), Eduardo Ramires (escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia), comenta a solução genial criada pelo devedor. Clique aqui para conhecê-la.

Plano estratégico

Kleber Luiz Zanchim (escritório Marcelo Neves Advogados e Consultores Jurídicos) comenta o projeto paulistano de concessão urbanística. Segundo ele, "a concessão urbanística pretende acelerar as desapropriações e desonerar o Município dos custos pertinentes". (Clique aqui)

Na lida

Dr. Ronaldo Marzagão, da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados, retorna, em caráter integral, às atividades no escritório, após deixar o cargo de Secretário da Segurança Pública do Estado de SP.

OAB no CNJ

Os advogados Jefferson Luis Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira foram escolhidos para representar a OAB no CNJ.

OAB no CNMP

Os advogados Adilson Gurgel de Castro e Almino Afonso Fernandes foram escolhidos pela OAB para o CNMP.

3ª região

A desembargadora federal Suzana Camargo foi eleita anteontem corregedora da Justiça Federal da 3ª região.

SC

Desembargador Cláudio Valdyr Helfenstein tomou posse no último dia 3/4 no TJ/SC.

Lei Federal da Europa

Leia no Migalhas International de hoje a crítica feita pelo juiz britânico Lord Hoffman a respeito da pretensão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECHR), que extrapola o direito interno do Reino Unido, ao tentar criar a Lei Federal da Europa. (Clique aqui)

Catálogo

Clique aqui e conheça a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. No Catálogo Jurídico do portal Migalhas estão relacionados por localidades diversos escritórios de advocacia espalhados pelo Brasil e pelo mundo.

Estagiários

Clique aqui agora mesmo e conheça a seção "Estagiários", novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. É muito simples cadastrar seu currículo !

Migalhas dos leitores - Pinguins

"Na semana que passou, o brilhante advogado e notório contador de lendários causos jurídicos, Arnaldo Malheiros Filho, decifrou o enigma ciconiforme, esclarecendo que os Pinguins - juízes substitutos em segundo grau - são assim chamados porque, no passado, vestiam toga preta com cordão branco. Relembrou até a existência de um Sindicato dos Pinguins, sem presidente, só com vice. Ele merece ganhar um Pinguim do Pinguim! Outras explicações também foram bem divertidas: ´Pinguim é pinguim porque pinguim não senta e não tem assento no Tribunal´; ´Pinguim pula de Câmara em Câmara´; ´Pinguim é ave mas não levanta vôo...´ Mas ficou a dúvida: e os juízes de Vara convocados ao Tribunal, os chamados Bagrinho? Por que os Bagrinho são bagrinhos? Abraços." Luiz Fernando Pacheco - escritório Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

Migas

1 - STF - Uso de violência e danos financeiros à vítima impedem aplicação do princípio da insignificância. (Clique aqui)

2 - STJ anula processo administrativo disciplinar e determina retorno da juíza Federal Kyu Soon Lee às suas atividades. (Clique aqui)

3 - Paulo Medina contesta no STF decisão que reduziu seu gabinete e o impediu de utilizar carro oficial. (Clique aqui)

4 - Desembargador José Jurandir de Lima, do TJ/MT, que teve dois filhos contratados pelo tribunal, será alvo de inquérito pelo CNJ. (Clique aqui)

5 - TJ/DF - Plantão Judicial de Primeira Instância tem novo endereço a partir de abril. (Clique aqui)

6 - Desembargador Júlio Siqueira toma posse no TJ/MS no próximo dia 22/4. (Clique aqui)

7 - Paulo Espírito Santo toma posse no TRF da 2ª região defendendo um "sistema judiciário forte". (Clique aqui)

8 - Paulo Nathanael Pereira de Souza, educador e presidente do conselho diretor do CIEE, é empossado na Academia Paulista de Letras. (Clique aqui)

9 - Câmara aprova adiamento de feriado que cair no meio da semana. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, no RJ, o jornalista e ex-deputado Márcio Moreira Alves. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 86 anos, no dia 6 de abril de 1923, o STF não conhece do pedido de habeas-corpus em favor do Dr. João Baptista Luzardo, preso na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, por ordem do seu prefeito, Dr. Flores da Cunha.

Sorteio

De autoria de Rizzatto Nunes, desembargador do TJ/SP, o livro "Curso de Direito do Consumidor" (Saraiva - 844p.), que já está em sua 4ª edição, traz a sistematização das normas consumeristas e aborda os princípios constitucionais de proteção ao consumidor. Clique aqui, saiba mais sobre a obra e aproveite para concorrer a um exemplar, um presente do autor.

Sorteio II

Participe do sorteio do título "Índio Tratamento Jurídico-Penal" (Juruá - 119p.), escrito e gentilmente oferecido para sorteio pelo mestre em Direito Penal Guilherme Madi Rezende. (Clique aqui)

Promoção Theotonio Negrão

Participe da promoção migalheira que sorteia os Códigos do mestre Theotonio Negrão. Clique aqui e concorra de uma só vez ao "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 41ª edição - 2.144p.) e ao "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 28ª edição - 2.344p.), cortesia do atualizador das obras, José Roberto F. Gouvêa.

Lançamentos

DDWorks lança 20 novos padrões de Petição Inicial - classes Executive, Classic, Master e Premium em seu site. (Clique aqui)

COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional apresenta o ADV On-line Master. (Clique aqui)

Expatriados

Entre os dias 14 e 16/4, em SP, a IBC - International Business Communications promove a conferência sobre "Gestão de Expatriados". O encontro trará estratégias adotadas por grandes empresas como Renault, Bosch, Siemens e Philip Morris, entre outras. Clique aqui e saiba como participar.

No ar

A Almeida Alvarenga e Advogados Associados participa hoje do programa "Gente que Fala", na Rádio Trianon (AM740). O escritório será representado pelo advogado Renato de Mello Almada que, entre outros assuntos, tratará a respeito de temas do Direito de Família.

Pós-graduação

O Ibmec São Paulo promove o curso de pós-graduação "LLM - Master of Laws em Direito Tributário" a partir do dia 28/4, em SP. Clique aqui e confira o programa completo do curso.

Exterior

"Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior" são temas do curso que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove em várias cidades, confira : 14/4 - Vitória/ES (clique aqui) ; 15/4 - Rio de Janeiro/RJ (clique aqui) ; 16/4 - São Paulo/SP (clique aqui) e 17/4 - Porto Alegre/RS (clique aqui).

Direitos do aciente

O escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, lembrando o dia mundial da luta contra o câncer, realiza a palestra "Direitos do Paciente com Câncer" em SP, no dia 8/4. Clique aqui e saiba mais.

RF

No dia 14/4, em SP, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o curso "Cruzamento de informações pela receita federal". Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Debates

A FGV DIREITO RIO oferece debates de interesse público para ampliar as fronteiras do conhecimento acadêmico e propiciar maior interação aos integrantes da comunidade e da escola. A iniciativa constitui um ciclo de palestras que começa com o tema "Riscos de cair na malha fina e principais informações sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda", ministrada pela professora e advogada tributarista Bianca Xavier. O evento acontece hoje, às 18h, no RJ. Informações : (21) 2559-5451 ou clique aqui.

IAB

O presidente em exercício do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Henrique Cláudio Maués, participa das sessões do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB, em Brasília, que acontecem até o dia 7/4.

Feira do livro

O Centro Acadêmico XI de Agosto e a Faculdade de Direito da USP realizarão a "Feira do Livro Jurídico Arcadas", que trará livros jurídicos e de ciências humanas com descontos a partir de 30%. Cerca de trinta editoras prestigiarão o espaço, entre os dias 13 e 17/4, em SP. Informações : (11) 8253 0284.

P.I

Integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados participarão do evento "A proteção da propriedade intelectual e seus reflexos na atividade empresarial" no dia 9/4, em SP. Confira a programação completa, clique aqui.

Investimentos

Cristiano Viotti, sócio do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, fala sobre o ágio na aquisição de investimentos, em palestra que acontece amanhã, no Salão Phoenix do Clube Americano, no RJ. Durante o encontro, ele aborda os efeitos da Lei 11.638/07, da Medida Provisória 449/08, e do pronunciamento CPC015. Informações e inscrições : (21) 2240-1058/2262-5926.

Familiar

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Planejamento Sucessório Holding Familiar", que a MDE Training realiza amanhã, em SP, clique aqui.

Cursos de inverno

Estão abertas as inscrições para os cursos de inverno do GVlaw, programa de educação executiva da Direito GV. Clique aqui e escolha o seu.

Defesa

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa realiza um ciclo de palestras com o tema "O Direito de Defesa" entre os dias 14 e 16/4, em SP. Confira o programa e participe, clique aqui.

Ganhadores !

Evento : O advogado Waldir Gomes faturou a vaga-cortesia para a palestra "Os Aspectos Tributários no Mercado Empresarial - A Crise Econômica Mundial", promovida no dia 8/4, no RJ, pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional. Faça como ele, clique aqui e participe você também.

Sorteio de obra : O contemplado com a obra "Limites ao Poder de Reforma da Constituição : o embate entre as gerações" (Millennium - 128p. - clique aqui), de autoria de Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é Fernando Aparecido Soltovski, advogado da Eletronorte, de Porto Velho/RO.

Lauda Legal : Vanessa Teruya, advogada em Balneário Camboriú/SC, faturou o livro "Direito Autoral - Paradoxos e Contribuições para a Revisão da Tecnologia Jurídica no Século XXI" (Campus-Elsevier - Campus Jurídico - 142p. - clique aqui), de Alessandra Tridente.

_____________

Agenda Migalhas

  • Nacional

30/4/09 - Prêmio Auditoria Jurídica 2009
16/5/09 - Curso de especialização em Gestão Tributária
18/5/09 - Instituto Ling oferece bolsas de pós-graduação no exterior
26/10/09 - I Congresso Internacional de Direito Público e o II Congresso Nacional de Direito Constitucional

  • Bahia

15/4/09 - IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado

  • Espírito Santo

8/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
14/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
7/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Minas Gerais

28/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Paraná

14/5/09 - Painel de debates : A gestão do contencioso tributário
20/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Pernambuco

17/4/09 - Congresso Pernambucano de Direito das Famílias e Sucessões
4/6/09 - FENALAW 2009

  • Rio Grande do Sul

14/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
17/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
19/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Rio de Janeiro

7/4/09 - Seminário - Tecnologias e Legislação para Migração de Documentos e Processos em Papel para Eletrônicos na Prática Forense
7/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
8/4/09 - Palestra : Os Aspectos Tributários no Mercado Empresarial (A Crise Econômica Mundial)
14/4/09 - Seminário : Direitos Autorais para profissionais da informação
15/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
27/4/09 - Curso de extensão - Técnicas Vocais na Prática Jurídica
28/4/09 - Curso - Gestão de documentos com foco na redução de custos
29/4/09 - Curso de educação continuada em Direito Imobiliário
29/4/09 - Curso de educação continuada - Direito Tributário
29/4/09 - Curso de educação continuada em Direito Empresarial do Trabalho
29/4/09 - Curso de educação continuada em Processo Civil Contemporâneo: Uma visão prática e estratégica
29/4/09 - Curso de educação continuada em Direito Penal Econômico
4/5/09 - Curso de educação continuada em Direito dos Contratos
4/5/09 - Legal English - Inglês Jurídico II
12/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
14/5/09 - Curso de extensão - Contratos de Software

  • São Paulo

6/4/09 - Benefícios previdenciários por incapacidade
7/4/09 - Curso - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
7/4/09 - DIPJ 2009 - Transfer Pricing
7/4/09 - Curso - Auditoria de contratos terceirizados
7/4/09 - Curso - Estruturação societária de sociedades de advogados
7/4/09 - Planejamento Sucessório : Holding Familiar
8/4/09 - Palestra : Direitos do Paciente com Câncer
8/4/09 - Compensação de Tributos Federais
8/4/09 - Palestra : Gestão de risco nas empresas familiares
9/4/09 - A proteção da propriedade intelectual e seus reflexos na atividade empresarial
13/4/09 - Palestra : O Direito e a crise financeira mundial
13/4/09 - O Direito do Trabalho em tempos de crise econômica
13/4/09 - Curso de Especialização Profissionalizante
13/4/09 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
14/4/09 - Conferência : Gestão de Expatriados
14/4/09 - II Feira e no I Congresso de Novos Mercados de Trabalho
14/4/09 - Cálculos trabalhistas - Folha de Pagamento
14/4/09 - Curso - Cruzamento de informações pela receita federal
14/4/09 - O Direito de Defesa
15/4/09 - Empresa familiar : Planejamento Sucessório, Societário e Tributário
15/4/09 - Curso intensivo - Gerenciamento de Contratos
15/4/09 - Saiba como redigir contratos
15/4/09 - Inglês jurídico aplicado: contratos
15/4/09 - Secretária empreendedora
16/4/09 - Curso - Como estabelecer uma Logística de Exportação Econômica e Eficaz
16/4/09 - Curso de Logística do Comércio Exterior
16/4/09 - Curso - Atuação do preposto na justiça do trabalho
16/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
18/4/09 - Curso de especialização - Atualidades em Direito Civil e seus reflexos processuais
22/4/09 - Curso prático - IPI/ICMS-SP - Operações de Industrialização por Encomenda
23/4/09 - Curso - Alterações tributárias promovidas pelas MP 449 e 451 de 2008
23/4/09 - Curso prático - PIS/COFINS/IPI/ICMS-SP - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
23/4/09 - Painel de debates : A gestão do contencioso tributário
23/4/09 - A nova substituição tributária do ICMS/SP
24/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
24/4/09 - Curso - SPED Fiscal na Prática
25/4/09 - Curso - Marketing Pessoal 360º
27/4/09 - Curso prático - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
27/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito dos Contratos
27/4/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
28/4/09 - Curso - Responsabilidades de médicos e instituições de saúde
28/4/09 - Seminário : PIS e COFINS - Questionamentos Administrativos e Judiciais e Alternativas para Redução de seu Impacto Tributário
28/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito Penal Econômico
28/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito do Mercado Financeiro e de Capitais
28/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito Societário
28/4/09 - Pós-graduação - Direito Tributário
28/4/09 - Conferência : Fraudes Corporativas
28/4/09 - Curso prático - SPED Contábil na Prática
28/4/09 - Execução da sentença Previdenciária
29/4/09 - Aspectos contratuais e interpretação jurisprudencial
4/5/09 - Curso de capacitação básica - Setor Contábil - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
4/5/09 - PER/DCOMP - Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais
6/5/09 - Incoterms 2000
7/5/09 - Curso prático - LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e escrituração
7/5/09 - Curso prático - DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
9/5/09 - Curso de capacitação básica - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
11/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
11/5/09 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
13/5/09 - Curso prático - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Mercadorias
13/5/09 - Plano de negócios
15/5/09 - Curso prático - O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística
18/5/09 - Curso prático - Direito de Empresa: Empresário, tipos de sociedade, contrato social e institutos complementares
19/5/09 - Curso prático - Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
21/5/09 - VII Fórum Brasileiro de contratação e gestão Pública
25/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
25/5/09 - DIPJ 2009 - Atividade rural
27/5/09 - Conferência - Aspectos Jurídicos e Financeiros dos Contratos Internacionais
4/6/09 - II Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário
6/6/09 - Curso de especialização em Processo Civil
20/6/09 - Curso prático - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
18/7/09 - ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
20/7/09 - Curso prático : Contabilidade para não-contadores
21/7/09 - Curso prático - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real - Regras para apuração e pagamento
27/7/09 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação
27/7/09 - Curso prático - DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento
10/8/09 - Curso prático - Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
9/10/09 - II Workshop internacional de Metodologia de ensino do Direto

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tefé
BA/Santana
CE/Pacoti
MA/Vitória do Mearim
MG/Aimorés
MG/Belo Oriente
MG/Bom Jesus do Amparo
MG/Medina
MS/Guia Lopes da Laguna
MT/Canarana
PR/União da Vitória
RJ/Cambuci
RO/Ouro Preto do Oeste
RS/Ibirubá
RS/Soledade
SP/Gália
TO/Tocantinópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

Carta Capital

"E, ainda por cima, Renan"

IstoÉ Dinheiro

"Como ganhar milhões com o celular"

Veja

"Transplantes - como você ganha com eles "

IstoÉ

"Os riscos do sexo precoce"

Época

"Cotas - Reservar vagas na universidade para negros, índios ou pobres é uma solução - ou cria mais problemas ?"

The New York Times - EUA

"Citing Rising Risk, Obama Seeks Nuclear Arms Cuts"

The Washington Post - EUA

"Short ´06 Lebanon War Stokes Pentagon Debate"

Le Monde - França

"Les Européens face au leadership d´Obama"

Corriere Della Sera - Itália

"La Storia procede per catastrofi Saggezza è saperle gestire "

Le Figaro - França

"Obama plaide pour un monde sans armes nucléaires"

Clarín - Argentina

"Esta vez em Salta, el dengue causo outra víctima fatal"

Público - Portugal

"Fisco deixa prescrever 3,7 milhões de correcções ao IVA feitas à banca"

El País - Espanha

"Zapatero planea reforzarse contra la crisis con pesos pesados"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Feuerteufel schlägt schon wieder zu"

The Guardian - Inglaterra

"Defiant North Korea tests Obama´s nuclear resolve"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"ONU evita punição à Coreia do Norte"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Foguete coreano põe ONU em alerta"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Foguete da Coreia do Norte divide ONU"

O Globo - Rio de Janeiro

"Coreia do Norte desafia o mundo ao lançar foguete"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Betim usou ONGs para desviar verbas"

Correio Braziliense - Brasília

"170 mil aprovados na fila para o serviço público"

Zero Hora - Porto Alegre

"Coreia do Norte lança foguete e ONU estuda represálias"

O Povo - Ceará

"Universidades mudam cotidiano do interior"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pernambucano entre vítimas de massacre"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Blucher
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora e Livraria Renovar
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas