Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.121

Segunda-feira, 13 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.121 - Fechamento às 9h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Arruda Dias Lemos Advogados

(Clique aqui)

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"Só em um mundo de homens sinceros é possível a união."

Thomas Carlyle

Pacto

Os presidentes dos três Poderes assinam hoje documento que visa coibir o eventual abuso de autoridade e aperfeiçoar legislações de combate à violência e criminalidade. O chamado Pacto Republicano propõe medidas no âmbito do Executivo, Legislativo e Judiciário. Dentre as propostas está a alteração de regras para as CPIs do Congresso com o intuito de evitar excessos cometidos por deputados e senadores durante depoimentos. (Clique aqui)

Migalaw English

Na esfera do Direito Constitucional (constitutional law), mais especificamente na esfera semântica das assembleias constituintes (constitutional assembleys), abordaremos na coluna de hoje as expressões boostrapping / bootstrap-pulling. Clique aqui e veja o que Luciana Carvalho pensa a respeito.

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PEC dos Precatórios

Conhecido e respeitado advogado brasileiro, hoje residindo no exterior, dr. Carlos Cherto acompanha pari passu a vida pátria lobrigando até mesmo pelo olhar atento do observador alienígena. Nesse sentido, e notando que uma pretensa mudança constitucional pode drasticamente interferir na economia do Brasil, ele envia carta ao batonnier da advocacia bandeirante alertando-o para o fato. Ato contínuo, retransmite o conteúdo para este vibrante matutino, a fim de que a comunidade migalheira, da qual ele nos honra fazendo parte, tenha conhecimento. Com efeito, mais do que prejudicar os interesses dos causídicos, a aprovação da famigerada PEC dos Precatórios pode trazer sérios prejuízos à imagem do Brasil. Diante da incontestável importância, segue abaixo na íntegra :

"Precatório é, por definição, obrigação de dívida líquida e certa de entidade pública brasileira, fixada através de decisão judicial transitada em julgado e assim, em princípio não mais questionável. Ante a globalização atual, decretada a MORATÓRIA dos PRECATÓRIOS, pela PEC em curso, passando por cima de decisões judiciais transitadas em julgado e com mudança até da CF pelo voto de 2/3 dos Congressistas no mínimo, evidente a percepção pelos mercados interno e externo que o mesmo ou pior o Poder Público brasileiro poderá fazer com outros quaisquer TÍTULOS BRASILEIROS DE DÍVIDA. Se e quando simplesmente conveniente. Tanto mais, ante respeitável volume de Precatórios cujos direitos creditícios foram transferidos pelos titulares originais, por cessões de crédito, a Bancos, Fundos e outras entidades nacionais e internacionais. Não há recurso de retórica que consiga encobrir o "calote" puro e simples que a PEC atual representa e o respectivo andamento no Congresso por certo está sendo acompanhado pelas mesmas agências de "RATING" que recém deram ao Brasil o "INVESTMENT GRADE" de que tanto se orgulha o Governo atual em cujo mandato foi obtido. Aprovada a PEC, "ipso factu" cortarão o rating do Brasil para o de país nada confiável em que nem as próprias decisões judiciais são respeitadas, com imediata degradação do valor dos títulos da dívida brasileira em circulação. Até pelo risco de responsabilização das Agências de Rating pelo cessionário de crédito que acreditou no "Investment Grade" mal atribuído. E, uma vez perdida a condição de Investment Grade, recém obtida e a dura penas, só a próxima geração a poderá recuperar. E, pior, com o ridículo de ter tido "Investment Grade" de tão curta duração, junto com ele - e de mãos dadas - também irá pelo ralo o prestígio Internacional recém conquistado pelo Presidente Lula que, a respeito, no mínimo deve ser alertado, até para depois não dizer que "não sabia". Embora acompanhando de perto tudo quanto se passa no Brasil, onde também vou esporadicamente, resido atualmente no exterior com trânsito fácil nos meios econômicos e financeiros internacionais, sendo o retro afirmado de evidência palmar pois se aprovada, a PEC atual implicará em mudança de regras até Constitucionais - com o jogo em pleno andamento - implicando em evidente desastre para a reputação do Brasil, só me surpreendendo isso ainda não ter visto ou pelo menos apontado por aí. Digo tudo isso à vontade, independentemente dos interesses pessoais que tenho na solução de uns poucos precatórios por honorários de sucumbência de que sou titular até por ter, pela PEC em andamento e nos meus 78 anos, o tratamento preferencial atribuído aos velhinhos. Peço que V. Sa. receba este email como colaboração e, submetendo o texto a seu crivo, se concordar, peço que o transmita ao Ilmo. Sr. Presidente da OAB Nacional, bem como à Comissão de Precatórios. A imprensa, que tudo acompanha, é nossa aliada no jogo Democrático, razão da cópia ao Diretor de Migalhas, órgão especializado que sempre acompanha os movimentos da classe, merecendo consideração e tratamento prioritário. Muito atenciosamente," Carlos Alberto Raposo Cherto, OAB/SP 7.701

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Novo Apoiador

O escritório Arruda Dias Lemos Advogados, integrado pelos sócios majoritários Débora Garritano Mendes de Arruda, Fernando Andrade Dias e Carla Luiza de Araújo Lemos, notabilizou-se pela defesa e assistência jurídica de instituições financeiras. Para tanto, conta com profissionais do direito e da economia, agregando valor ao atendimento de seus clientes. Atualmente, o escritório vem se destacando com o mesmo vigor em outras áreas empresariais, nos ramos do direito civil, contencioso tributário, trabalhista, administrativo, e também no direito de família e sucessões. Além de exercerem o magistério em cursos de Graduação e Pós-Graduação no Rio de Janeiro, os advogados da banca são membros atuantes da Comissão de Direito Bancário da OAB/RJ e associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Sediado no Rio de Janeiro, o escritório Arruda Dias Lemos Advogados tem atuação em todos os Estados da Federação, sempre balizado pelos princípios da ética, eficiência, sigilo e pessoalidade. Clique aqui e conheça.

Coração de mãe

Magistrado de Palmital/SP defere recuperação judicial a um produtor rural autônomo, fundamentando no fato de que ele tem CNPJ (como empresário agrícola). O escritório Cardoso de Almeida - Advocacia, representando um credor, afirma que vai apresentar impugnação, já que considera a decisão uma "aberração". Clique aqui e confira na íntegra.

Alternativas

O ilustre advogado Luiz Fernando Hofling (escritório Höfling, Thomazinho Advocacia) faz hoje algumas reflexões sobre modelos jurídicos para a solução da crise econômica. Clique aqui para ver.

Falecimento

Faleceu na noite de ontem, em SP, aos 85 anos, Waldir Troncoso Peres (OAB/SP 5.755). Formado pelas Arcadas (Turma de 1946), Troncoso Peres era considerado um dos mais importantes criminalistas do Brasil, tendo exercido sua profissão por mais de 50 anos. O corpo está sendo velado no Hospital Albert Einstein até as 13h de hoje, seguindo para Vargem Grande do Sul, cidade natal de Peres, onde um outro velório, para seus familiares, precederá o enterro, marcado para amanhã. (Clique aqui)

Leilão

Uma promíscua relação nos leilões eletrônicos de bens apreendidos pela Justiça está sendo investigada. Um inquérito vai apurar a parceria entre o MP, um instituto criado por magistrados e uma firma de tecnologia que opera essas vendas on-line. Há suspeitas de favorecimento a leiloeiros oficiais e de participação de sócios ocultos na distribuição de lucros. De acordo com a Folha de S.Paulo, o TRF da 3ª região abriu processo disciplinar contra a juíza federal Elizabeth Leão, titular da 12ª vara cível da capital. Ela preside o Conselho Deliberativo do Instituto Nacional da Qualidade Judiciária, uma Oscip com atuação nos leilões eletrônicos em todo o país. São associados e conselheiros magistrados e servidores do Judiciário em diversos Estados.

Silvícolas

Uma mudança na legislação bancada pelo governo permitirá que a Justiça puna os índios que cometem crimes com o mesmo rigor com que são julgados os demais brasileiros. O texto do novo estatuto dos povos indígenas, que substituirá a legislação de 1973, será fechado no fim deste mês e define que os índios não são inimputáveis e têm plena capacidade para compreender o significado de seus atos. Para condená-los, a Justiça precisará avaliar se o ato praticado está de acordo com os usos e costumes da comunidade indígena a que pertence e se o índio tinha consciência de que cometia uma ilegalidade.

TCU

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto para incluir advogados na lista tríplice para a escolha de ministros do TCU.

Direito e direito

O STF marcou para a última semana de abril a audiência pública que pretende debater a questão das decisões judiciais que obrigam o Estado a custear tratamentos e remédios não listados pelo SUS. Sobre o tema em pauta no STF, reveja artigo veiculado em Migalhas : "Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial" - Luís Roberto Barroso (Migalhas nº 1.822 - 21/1/2008 - clique aqui) - Clique aqui

Tributarista

Os tributaristas, envolvidos nas operações empresariais, têm que aprender administração, contabilidade avançada, finanças e business para poder atuar e ajudar na auditoria e análise financeira. Sobre esse fenômeno, que faz do tributarista um profissional multifacetado, vejamos a opinião de Paulo Henrique de Almeida Carnaúba (escritório Lemos e Associados Advocacia). (Clique aqui)

Catálogo jurídico

A melhor ferramenta de networking eletrônico da web é o "Catálogo Jurídico de Escritórios" do portal Migalhas. Nele você encontra bancas de advocacia do Brasil e do mundo relacionadas de acordo com a sua localidade. Clique aqui e confira.

Quem planta

Para colaborar com a formação de futuros profissionais e fomentar o espírito crítico, Ana Laura Teixeira de Almeida Neves (escritório Almeida Neves, Brandão e Sporck), como boa migalheira, planta ideais. Clique aqui para colhê-las.

Estagiários

É estudante de Direito e está em busca de boas oportunidades ? Então clique aqui e conheça agora mesmo a seção "Estagiários" do portal Migalhas. É muito fácil cadastrar o seu currículo.

Luto na Câmara

Dois deputados federais faleceram no último final de semana. Carlos Wilson, advogado, faleceu no sábado, 11/4, aos 59 anos, em Recife, e João Herrmann faleceu ontem aos 63 anos, em Bauru/SP. (Clique aqui)

Segurança

Devido a um surto de ataques aos navios marítimos que transportam mercadorias comercializadas ou de ajuda humanitária, o chefe da guarda costeira dos EUA fez um apelo para que as leis internacionais levem os piratas ao tribunal e os responsabilizem por seus atos. Confira esta e outras notícias no Migalhas International de hoje, clique aqui.

EUA

Os órgãos reguladores americanos fecharam o Cape Fear Bank, da Carolina do Norte, a 22ª falência do ano e o quinto banco a quebrar no Estado desde 1993.

IPESP

OAB/SP divulga nota pública contra PL paulista que propõe extinção da carteira de advogados no IPESP. (Clique aqui)

Migas

1 - 2a seção do STJ definirá prazo para prescrição de indenização do DPVAT. (Clique aqui)  

2 - 3a turma do TST restringe aplicação do instituto da arbitragem. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Declarada ilegal tarifa de quitação antecipada cobrada pelo Itaú. (Clique aqui)  

4 - Pauta da 441° Sessão Ordinária do Cade que acontece dia 15. (Clique aqui)

5 - Começa amanhã a II feira de novos mercados de trabalho em SP. (Clique aqui)

6 - TRT/SP realiza em junho a Semana de Conciliação. (Clique aqui)

7 - STJ - Não cabe às instituições associativas representação em ação individual. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 13 de abril de 1938, o STF, por não ser caso de intervenção federal, não toma conhecimento do pedido formulado pelo Tribunal de Apelação de Sergipe, pelo órgão do seu presidente, de providências junto ao Presidente da República para que fosse acatada a decisão daquele Tribunal que julgara as provas de habilitação e classificara os candidatos, em concurso para provimento das vagas de juízes de direito das comarcas de Itabaianinha e Vila Nova, decisão essa que o Interventor Federal no Estado anulara por decreto de 11 de fevereiro.

Sorteio

O livro "Injustiça por encomenda" (Letra Capital - 103p.), escrito pelo advogado Wanderley Rebello Filho, trata de um caso no qual o causídico atuou defendendo um rapaz condenado a seis anos e seis meses de reclusão por um suposto crime de furto. Clique aqui para concorrer a um dos três exemplares oferecidos gentilmente pelo autor.

Sorteio II

Seja você um dos três sortudos agraciados com o título "Embargos de Declaração - Recursos no Processo Civil" (v. 11 - 2ª edição - 300p.), de Luís Eduardo Simardi Fernandes. Dois exemplares foram doados gentilmente pelo autor, e um pela editora RT. (Clique aqui)

Promoção Theotonio Negrão

Ainda dá tempo de participar ! Clique aqui e se inscreva na promoção Theotonio Negrão. Você poderá receber no aconchego do seu lar um "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 41ª edição - 2.144p.) e um "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 28ª edição - 2.344p.). As obras, atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, com a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli, foram gentilmente oferecidas pela Editora Saraiva.

Lançamentos

Hoje a Editora Fórum lança a obra "Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana", de autoria do advogado Georges Louis Hage Humbert. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 15/4, o advogado Antonio Penteado Mendonça, do escritório Penteado Mendonça Advocacia, lança o livro "Temas de Seguro". O evento será em SP, no Unibanco Seguros (av. Brasil, 1.693), a partir das 19h30. Clique aqui e confira mais informações.

Migalhíssimas

O jurista Alexandre Alkmim, do escritório Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados, ministrará palestra sobre o tema "Planejamento tributário à luz da jurisprudência do Conselho de Contribuintes Federal", em evento que acontece amanhã, a partir das 8h30, em Nova Lima/MG. Clique aqui e saiba mais.

O advogado do escritório Mundie e Advogados, Eduardo Carvalhaes, integra o Comitê Organizador do "Energy law seminar: Recent Developments in Energy Law" da Association Internationale des Jeunes Acvocats - AIJA, que será realizado nos dias 14, 15 e 16/6, em Copenhagen, Dinamarca. Confira o programa completo, clique aqui.

Fábio Coutinho Kurtz, do escritório Siqueira Castro Advogados, fará a primeira palestra do seminário "Revisão de Contratos por Imprevisibilidade - Renegociação de acordos em razão da crise econômica", no dia 15/4, na cidade maravilhosa. Informações e inscrições : (11) 3751-3430.

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza no dia 23/4 o treinamento "A nova substituição tributária do ICMS/SP - Procedimentos Práticos" em SP. Clique aqui e participe.

Direito Ambiental

Acontece no dia 25/4, em SP, o módulo "Mudanças climáticas - Combate ao aquecimento global" do curso de pós-graduação em "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade". Clique aqui para conferir a programação completa e não deixe de participar do evento que é realizado pela PUC/SP COGEAE.

Penal econômico

O curso de educação continuada em "Direito Penal Econômico" é realizado pela FGV DIREITO RIO a partir do dia 29/4, no RJ. As inscrições podem ser feitas até o dia 22/4. Clique aqui e confira o programa completo.

Processo

O "Processo administrativo disciplinar no âmbito estadual" será o tema do curso que acontece em SP, entre os dias 16 e 29/4, promovido pela AASP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Economia

Entre os dias 16/4 e 21/5 a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Direito Econômico: ferramentas regulatórias e mecanismos de financiamento" em SP. Confira a programação, clique aqui.

SPED

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "SPED Fiscal na Prática", que a FISCOSoft Editora organiza em SP, nos dias 24 e 25/4, clique aqui.

Recuperação

No dia 16/4 acontece o curso "Estratégias para recuperação de empresas na solução de crises de insolvência" em SP, promovido pela MDE Training. Clique aqui e confira a programação do evento que conta com participações de peso do meio jurídico.

Pé-quente !

Evento : Alan Cardoso Barbosa e Denise Ohata são os ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Cruzamento de informações pela receita federal", que a Central Prática Educação Corporativa realiza amanhã, em SP. (Clique aqui)

Evento : A migalheira Fernanda Romagnoli faturou a vaga-cortesia para o curso "Secretária empreendedora - Inovação e Conhecimento", que acontece no dia 15/4, em SP, promovido pela MDE Training. Clique aqui e confira.

Sorteio de obra : Mateus Guilherme Chiarotti, advogado do escritório Ribeiro, Rosete e Sampaio Advogados, de Bebedouro/SP, faturou o título "Comércio de Serviços na OMC - Liberalização, Condições e Desafios" (Juruá - 255p. - clique aqui), de Umberto Celli Junior.

Lauda Legal : O agraciado com a obra "Efetividade da Tutela Ambiental" (Del Rey - 335p. - clique aqui), de Jarbas Soares Júnior, Marcos Paulo de Souza Miranda e Sheila Cavalcante Pitombeira,  é Bruno Vello Ramos, advogado de Vitória/ES.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Coração de Maria
BA/Ubaíra
ES/Afonso Cláudio
MG/Almenara
MG/Aimorés
MG/Jequitinhonha
PE/Araripina
PR/Arapoti
PR/Assis Chateaubriand
RS/Santiago
SC/Armazém
SC/Videira
SP/Cardoso
SP/Pradópolis
TO/Pedro Afonso

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

  • Nacional

13/4/09 - Curso - Responsabilidade Civil
13/4/09 - Curso - Consumidor em juízo (Cível)
23/4/09 - Curso - Audiência trabalhista e o ônus da prova no processo do trabalho
24/4/09 - Curso - Recentes e relevantes alterações no Processo Civil brasileiro
27/4/09 - Curso - Responsabilidade civil na execução trabalhista
30/4/09 - Prêmio Auditoria Jurídica 2009
16/5/09 - Curso de especialização em Gestão Tributária
18/5/09 - Instituto Ling oferece bolsas de pós-graduação no exterior
26/10/09 - I Congresso Internacional de Direito Público e o II Congresso Nacional de Direito Constitucional

  • Bahia

15/4/09 - IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado

  • Espírito Santo

14/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
7/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Minas Gerais

28/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Paraná

14/5/09 - Painel de debates : A gestão do contencioso tributário
20/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Pernambuco

17/4/09 - Congresso Pernambucano de Direito das Famílias e Sucessões
4/6/09 - FENALAW 2009

  • Rio Grande do Sul

14/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
17/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
19/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

  • Santa Catarina

13/4/09 - IV Congresso de Direito da UFSC

  • Rio de Janeiro

14/4/09 - Seminário : Direitos Autorais para profissionais da informação
15/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
27/4/09 - Curso de extensão - Técnicas Vocais na Prática Jurídica
28/4/09 - Curso - Gestão de documentos com foco na redução de custos
29/4/09 - Curso de educação continuada em Processo Civil Contemporâneo: Uma visão prática e estratégica
29/4/09 - Curso de educação continuada em Direito Penal Econômico
29/4/09 - Curso de educação continuada em Direito Imobiliário
29/4/09 - Curso de educação continuada - Direito Tributário
29/4/09 - Curso de educação continuada em Direito Empresarial do Trabalho
4/5/09 - Curso de educação continuada em Direito dos Contratos
4/5/09 - Legal English - Inglês Jurídico II
12/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
14/5/09 - Curso de extensão - Contratos de Software

  • São Paulo

13/4/09 - Aspectos fundamentais do direito da concorrência - Os cartéis
13/4/09 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
13/4/09 - Curso de Especialização Profissionalizante
13/4/09 - O Direito do Trabalho em tempos de crise econômica
13/4/09 - Palestra : O Direito e a crise financeira mundial
13/4/09 - Cálculos de liquidação de sentença trabalhista
14/4/09 - O Direito de Defesa
14/4/09 - Curso - Cruzamento de informações pela receita federal
14/4/09 - II Feira e no I Congresso de Novos Mercados de Trabalho
14/4/09 - Cálculos trabalhistas - Folha de Pagamento
14/4/09 - Conferência : Gestão de Expatriados
15/4/09 - Saiba como redigir contratos
15/4/09 - Inglês jurídico aplicado: contratos
15/4/09 - Secretária empreendedora
15/4/09 - Empresa familiar : Planejamento Sucessório, Societário e Tributário
15/4/09 - Curso intensivo - Gerenciamento de Contratos
15/4/09 - Curso - Custo e formação de preços
16/4/09 - Retenções na fonte - IRRF/PIS-PASEP/COFINS/CSLL/INSS/ISS
16/4/09 - Estratégias para recuperação de empresas na solução de crises de insolvência
16/4/09 - Curso - Direito Econômico: ferramentas regulatórias e mecanismos de financiamento
16/4/09 - Curso - Atuação do preposto na justiça do trabalho
16/4/09 - Tributação de remessas ao exterior e rendimentos no exterior
16/4/09 - Curso - Processo administrativo disciplinar no âmbito estadual
16/4/09 - Curso de Logística do Comércio Exterior
16/4/09 - Curso - Como estabelecer uma logística de exportação econômica e eficaz
17/4/09 - Curso - Atualização em licitações: incluindo o Pregão
17/4/09 - Curso - Estratégias para negociações em momentos de crise para compradores e vendedores
22/4/09 - Curso prático - IPI/ICMS-SP - Operações de Industrialização por Encomenda
23/4/09 - Curso - Alterações tributárias promovidas pelas MP 449 e 451 de 2008
23/4/09 - Curso prático - PIS/COFINS/IPI/ICMS-SP - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
23/4/09 - Painel de debates : A gestão do contencioso tributário
23/4/09 - A nova substituição tributária do ICMS/SP
23/4/09 - Substituição tributária - ICMS (SP)
24/4/09 - Investimentos estrangeiros no Brasil
24/4/09 - Curso - SPED Fiscal na Prática
25/4/09 - Curso - Marketing Pessoal 360º
25/4/09 - Módulo : Mudanças climáticas - Combate ao aquecimento global
27/4/09 - Curso - Harmonização das Normas Contábeis Brasileiras para o IFRS
27/4/09 - Curso - Como pagar impostos com impostos
27/4/09 - Curso - Noções da legislação fiscal para o departamento comercial
27/4/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
27/4/09 - Curso prático - GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
27/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito dos Contratos
28/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito Penal Econômico
28/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito do Mercado Financeiro e de Capitais
28/4/09 - LLM - Master of Laws - Direito Societário
28/4/09 - Pós-graduação - Direito Tributário
28/4/09 - Conferência : Fraudes Corporativas
28/4/09 - Curso prático - SPED Contábil na Prática
28/4/09 - Curso - Proteção legal de bens - Um enfoque pessoal, familiar e empresarial
28/4/09 - Execução da sentença Previdenciária
28/4/09 - Curso - Responsabilidades de médicos e instituições de saúde
28/4/09 - Curso - Noções básicas de gestão de escritório de advocacia
28/4/09 - Seminário : PIS e COFINS - Questionamentos Administrativos e Judiciais e Alternativas para Redução de seu Impacto Tributário
28/4/09 - Curso - Retenções tributárias na contratação de mão-de-obra e empreitada
28/4/09 - Curso - Substituição tributária do ICMS
29/4/09 - Curso - Holding Familiar
29/4/09 - Curso - Como evitar perdas cambiais no Comércio Exterior
29/4/09 - Curso - Aspectos contratuais e interpretação jurisprudencial dos contratos de representação comercial e distribuição
29/4/09 - Aspectos contratuais e interpretação jurisprudencial
30/4/09 - Curso - Auditoria de Contratos Terceirizados
4/5/09 - Curso de capacitação básica - Setor Contábil - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
4/5/09 - PER/DCOMP - Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais
6/5/09 - Incoterms 2000
7/5/09 - Curso prático - DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
7/5/09 - Curso prático - LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e escrituração
9/5/09 - Curso de capacitação básica - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
11/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
11/5/09 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
13/5/09 - Curso prático - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Mercadorias
13/5/09 - Plano de negócios
14/5/09 - Curso - Alterações tributárias
15/5/09 - Curso - Gestão de crédito e cobrança
15/5/09 - Curso prático - O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística
16/5/09 - Curso de extensão - Dano Pessoal no Direito do Trabalho
16/5/09 - Curso de extensão - Aspectos teóricos e jurisprudenciais do JEF
18/5/09 - Curso prático - Direito de Empresa: Empresário, tipos de sociedade, contrato social e institutos complementares
19/5/09 - Curso prático - Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
21/5/09 - VII Fórum Brasileiro de contratação e gestão Pública
25/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
25/5/09 - DIPJ 2009 - Atividade rural
27/5/09 - Conferência - Aspectos Jurídicos e Financeiros dos Contratos Internacionais
30/5/09 - Curso de extensão - Aposentadoria especial, auxílio-doença e auxílio-acidente e aspectos teóricos e jurisprudenciais
2/6/09 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
2/6/09 - Curso de especialização - Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo
4/6/09 - III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário
6/6/09 - Curso de especialização - Atualidades em Direito Civil e seus reflexos processuais
6/6/09 - Curso de especialização em Processo Civil
6/6/09 - Curso de especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
20/6/09 - Curso prático - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
18/7/09 - ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
20/7/09 - Curso prático : Contabilidade para não-contadores
21/7/09 - Curso prático - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real - Regras para apuração e pagamento
27/7/09 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação
27/7/09 - Curso prático - DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento
10/8/09 - Curso prático - Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
9/10/09 - II Workshop internacional de Metodologia de ensino do Direto

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O mundo grisalho"

IstoÉ Dinheiro

"O grande teste de Constantino"

Veja

"Vestibular mudou e agora?"

IstoÉ

"O impulso do consumo"

Época

"O que fazer com crianças que não respeitam ninguém"

The New York Times - EUA

"Navy Rescues Captain, Killing 3 Pirate Captors"

The Washington Post - EUA

"Captain´s Rescue Leaves Obama an Early Victory"

Le Monde - França

"Carte électorale : le PS critique le projet préparé"

Corriere Della Sera - Itália

"L´Inter frena a San Siro ma la Juve non ce la fa"

Le Figaro - França

"Washington et Pékin affichent leur optimisme"

Clarín - Argentina

"Un argentino, en La cumbre del golfe"

Público - Portugal

"Reforma do mapa judiciário deixa 60 vagas por preencher nos tribunais"

El País - Espanha

"EE UU da un golpe a la piratería al liberar al capitán secuestrado"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auto schleift Fußgänger 30 Meter mit: tot"

The Guardian - Inglaterra

"Brown told: smear tactics could cost Labour election"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mercado dá sinais de "corrente de calotes""

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio é o maior reduto de tuberculose no Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Crise reduz exportação e investimento da indústria"

O Globo - Rio de Janeiro

"Infraestrutura terá R$ 62 bi de empresas em 2009"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Motoristas de BH levam 1,5 mil multas por dia"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo substitui 2.088 terceirizados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Trânsito atormenta o feriadão dos gaúchos"

O Povo - Ceará

"Fortaleza para os sentidos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Decisão adiada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
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Escritórios :

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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Instituto Ling
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· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
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· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Central Prática Educação Corporativa
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· CEU - Centro de Extensão Universitária
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET

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