Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.123

Quarta-feira, 15 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.123 - Fechamento às 11h.

 

"Morreu Waldir Troncoso Peres, talvez o mais brilhante advogado de júri que conheci nestes 50 anos de advocacia - pela eloquência, pelo brilho de sua oratória e pelo conteúdo de seu discurso. Era uma figura admirável."

José Carlos Dias

Homenagem

Clique aqui e participe das homenagens póstumas prestadas a Waldir Troncoso Peres pela comunidade jurídica.

Migalhas dos leitores - Caso Sean

"É notório e assustadoramente midiático o interessante embate entre pai biológico e pai afetivo pela guarda de menor impúbere após óbito da mãe. Já se envolveram na batalha Ministros de Estado, Órgãos nacionais e internacionais e até se tentou dar a questão estritamente familiar viés de contencioso entre as nações origem de ambos pretendentes à guarda da criança. Pois bem: ontem, na edição do Estadão, em absoluto desrespeito aos interesses do menor, se transcrevem trechos de depoimento supostamente por ele dado em entrevista à perito nomeado pelo juízo, violando, assim, não só o segredo imposto por lei a processos que envolvem guarda de menores (art. 155, II, CPC), mas precipuamente os direitos de personalidade dos envolvidos. Espera-se, assim, que se apurem o vazamento e punam o responsáveis, pois processo judicial em Vara de Família envolvendo menor impúbere não é assunto que mereça tratamento de exposição como se ´Big Brother´ fosse." José Diogo Bastos Neto - escritório Chiaparini e Bastos Advogados

Agora é que são Elas

Imagine 150 mulheres num mesmo evento. Some-se aí o fato delas serem, todas, advogadas. Acrescente a informação de que compõe o grupo das mais importantes advogadas do país. Foi isso que aconteceu ontem no escritório Pinheiro Neto Advogados quando se realizou o seminário "Best Practices for the Hiring, Training, Retention and Avancemente of Women Attorneys". (Clique aqui)

Mapa dos Tribunais - Acre

A partir de hoje, Migalhas apresenta a série Mapa dos Tribunais, que traz dados e histórico dos TJs do país. Com 95.477 processos em andamento e um orçamento de aproximadamente R$ 124 milhões para 2009, o TJ/AC inaugura a série de reportagens. Clique aqui e conheça.

Battisti

Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, assumiu, ao lado de Luiz Eduardo Greenhalgh, a defesa do italiano Cesare Battisti no STF. (Clique aqui)

Desarmamento

O governo prorrogou novamente, desta vez até 31 de dezembro, o prazo para regularização das armas ilegais em circulação no país, que havia terminado no final de 2008. (Clique aqui)

Enfim

Portaria do CNJ constitui o Comitê Gestor da Numeração Única dos Processos nos Órgãos do Poder Judiciário. (Clique aqui)

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Essencialidade

Migalhas para você é essencial ?

Resposta

A melhor resposta à pergunta-migalha anterior ganha amanhã um novíssimo "Manual da Execução" (RT - 12a edição - 1.440p), de Araken de Assis. (Clique aqui)

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Pedido negado

A Justiça negou o pedido da OAB/SP para que fosse anulada a busca e apreensão de documentos realizada pela Polícia Federal no departamento jurídico da empreiteira Camargo Corrêa na Operação Castelo de Areia, em 25 de março.

De Sanctis

O TRF da 3ª região adiou a sessão do Órgão Especial para analisar expedientes da corregedoria que podem originar a abertura de procedimentos administrativos contra Fausto Martin De Sanctis. A decisão sobre o adiamento foi informada na noite de segunda-feira ao advogado Pierpaolo Bottini (escritório Bottini & Tamasauskas Advogados), defensor do magistrado. A audiência estava marcada para hoje, mas foi excluída da pauta.

HC

Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo. (Clique aqui)

Audiência

A Folha de S.Paulo informa que a gravação em vídeo de audiências criminais enfrenta resistências no TJ/SP. De acordo com o matutino, alguns desembargadores preferem examinar os recursos no papel e estão devolvendo as gravações em DVD para que os juízes providenciem a degravação.

Estava

O Itaú Unibanco decidiu encerrar as operações da financeira Taií, empresa que atua no crédito pessoal e ao consumo, até o final de maio. A Taií emprega cerca de 1.000 funcionários em 135 lojas próprias em todo o país.

Triunfante

O conselho de administração da Braskem aprovou ontem a incorporação da Petroquímica Triunfo a seus ativos.

Números

No primeiro trimestre deste ano, foram concluídas 114 fusões e aquisições no mercado brasileiro.

Portabilidade

Começa a vigorar hoje a regra que permite que um usuário mude de operadora de saúde sem precisar cumprir carência. As empresas terão até 20 dias para responder ao pedido de troca.

Novidade das boas

Anatel regulamenta sistemas de banda larga pela rede elétrica. (Clique aqui)

Presídios

O CNJ vai fazer mutirões nos presídios de São Paulo para avaliar a situação carcerária dos cerca de 150 mil detentos do sistema penitenciário paulista. A inspeção começará no segundo semestre.

Arbitragem trabalhista

Com ampla visão do tema, Mário Gonçalves Júnior (escritório Demarest e Almeida Advogados) fala do tabu da arbitragem trabalhista e frisa : "o paternalismo estatal que inspirou a legislação trabalhista brasileira é que compromete institutos como o da arbitragem". Não deixe de conferir, clique aqui.

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Gramatigalhas

A leitora Silvana Rodrigues dos Santos envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Como faço uma síntese do assunto crase?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Porandubas Políticas

Nas Porandubas políticas de hoje nosso escriba Gaudêncio Torquato pincela com sapiência os acontecimentos políticos da semana. O cientista político analisa os últimos lances de Lula que, com as rédeas da campanha em mãos, se movimenta para as eleições de 2010. Confira, clique aqui.

Estagiários

Já está no ar a seção "Estagiários" do portal Migalhas ! Nela os acadêmicos de Direito em busca de oportunidades podem cadastrar seus currículos. (Clique aqui)

Auditoria

Os ministros do TSE aprovaram ontem, por unanimidade, a criação de um núcleo especial de auditoria de contas eleitorais, que funcionará permanentemente na presidência do tribunal, para analisar o conteúdo e a "veracidade" dos documentos apresentados por partidos e candidatos, assim como os recursos arrecadados e os gastos.

Eleições

Em recente decisão, o juiz eleitoral do Maranhão Mário Márcio de Almeida Sousa julgou parcialmente procedente uma Representação Eleitoral, proposta pela Coligação Frente de Libertação de São Mateus, e cassou os diplomas de prefeito e vice-prefeito expedidos, respectivamente, em favor de Francisco Rovélio Nunes Pessoa e José Maria Teixeira Plácido. O magistrado, no entanto, não determinou de logo a posse dos que ficaram em segundo lugar na disputa eleitoral de 2008. Segundo o juiz, "num momento de crise institucional como o que experimentou este município nos últimos meses, com episódios de extrema violência e depredação de importantes prédios públicos, deve-se evitar, tanto quanto possível, alterações precárias (isto é, sujeitas a reforma judicial) no comando da administração municipal." Leia na íntegra, clique aqui.

Lei de Imprensa

Julgamento sobre Lei de Imprensa deve ser retomado no dia 29/4 no STF.

Opinião

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira diz que é "plenamente favorável a uma lei específica para a imprensa". (Clique aqui)

Efeméride

O STJ comemora hoje 20 anos de funcionamento, completados oficialmente no dia 7 de abril.

Fechado para manutenção

Sistema do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho passa hoje por manutenção das 14h às 17h.

Inocente

O primeiro júri popular dentro de um presídio foi realizado ontem em Maceió. O detento José Márcio da Silva, de 31 anos, foi absolvido da acusação de homicídio por 4 votos a 3. A experiência, inédita no Brasil, foi uma iniciativa do TJ/AL, com o objetivo de reduzir os riscos de fuga ou resgate de presos, além de diminuir os custos dos julgamentos.

Culpado

O ex-médico Marcelo Caron foi condenado ontem pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia/GO a 8 anos de reclusão em regime semi-aberto na Penitenciária Odenir Guimarães e ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais causados à família da advogada Janet Virgínia Novais Falleiro. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara autorizou o réu a recorrer em liberdade. Janet morreu em 14 de janeiro de 2001, cinco dias após submeter-se ao procedimento de lipoaspiração com Caron.

Voluntariado

Idealizado pela diretora da Comissão Nacional para Infância e Juventude do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Tânia da Silva Pereira (Escritório de Advocacia Professor Caio Mario da Silva Pereira), o PAPI - Posto Avançado de Proteção Integral, no RJ, oferece assistência jurídica gratuita à população de baixa renda, principalmente nas áreas de infância e juventude. (Clique aqui)

Veto

Caroline Kennedy, filha do ex-presidente dos EUA John Kennedy, foi um dos nomes indicados por Obama para servir na embaixada americana no Vaticano, mas foi vetada. Clique aqui e confira esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Lauda Legal

Há poucos meses a obra "O Direito da Integração Regional" (189p.), de autoria de Cynthia Soares Carneiro, talvez dissesse menos do que pode fazê-lo agora, nesse momento pós-cúpula do G-20, em que o mundo inteiro assistiu a uma espécie de celebração do fim do sistema westfaliano e à revalorização dos princípios que informam o direito comunitário, o direito de integração. Não perca a resenha de Roberta Resende e aproveite para participar do sorteio de um exemplar, presente da Editora Del Rey. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Recuperação judicial

"O suposto absurdo da decisão está não no fato de o beneficiário da recuperação judicial ser pessoa física, mas pelo fato de ele não ser registrado na Junta Comercial como empresário individual (Migalhas 2.121 - 13/4/09 - "Coração de mãe" - clique aqui). Uma pessoa física pode perfeitamente gozar do benefício da recuperação judicial, desde que exerça regularmente atividade econômica a mais de 2 anos, na qualidade de empresário individual (art. 1º c/c art. 48 da Lei 11.101/05). A questão é que, no caso em tela, tem-se a situação de uma pessoa física que exerça atividade econômica rural, cujo tratamento é dado pelo art. 971 do Código Civil. Segundo esse dispositivo, aquele que exerce atividade econômica rural pode se registrar na Junta Comercial ou não. Se optar pelo registro, será considerado empresário individual para os efeitos legais, inclusive para o efeito de pedir recuperação judicial. Se não optar pelo registro, não será considerado empresário individual, e portanto não fará jus ao benefício da recuperação judicial. Sendo assim, como no caso mencionado o produtor agrícola não optou pelo registro na Junta Comercial, ele não é considerado empresário individual e, por conseguinte, não faz jus ao benefício da recuperação judicial. A decisão do juiz foi equivocada, mas não pelo fato de se tratar de uma pessoa física, e sim pelo fato de não se tratar de um empresário individual." André Luiz S. C. Ramos 

Lavagem completa

A "inocente" e costumeira lavagem de carros no Brasil pode gerar graves danos ambientais, além de ser punível nas esferas penal, administrativa e civil. Para Anderson Luiz Martins de Moura (escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados), não basta regulamentação, é preciso conscientização. (Clique aqui)

Auditoria em Migalhas

Clique aqui para ler "Construção de uma ideologia estrutural da Auditoria Jurídica II", texto de Jayme Vita Roso, que irá compor o terceiro volume da obra "Auditoria em Migalhas".

Migas

1 - TJ/GO - Juiz condena homem a indenizar ex-mulher por casamento frustrado. (Clique aqui)

2 - TJ/RS aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar à Assembleia Legislativa. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado. (Clique aqui)

4 - STJ - Divisor mínimo não está limitado à quantidade de contribuições à Previdência. (Clique aqui)

5 - TST remete à Justiça Comum ação movida por oficial de justiça. (Clique aqui)  

6 - TJ/MG - Furto de veículo no estádio Mineirão gera indenização. (Clique aqui)  

7 - STJ - Zagallo tem pedido negado em ação contra ex-jogador Romário. (Clique aqui)  

8 - STJ - Consignação não isenta advogados de prestar contas à cliente. (Clique aqui)

9 - Redução da maioridade penal e proteção a testemunhas estão na pauta da CCJ de hoje do Senado. (Clique aqui)

10 - Comissão de juristas vai entregar anteprojeto do novo CPP a Sarney na próxima semana. (Clique aqui)

11 - TST mantém decisão que negou direito a férias extras a cada cinco anos na TCB - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda.. (Clique aqui)

12 - Afastamento do desembargador Josenider Varejão Tavares, do TJ/ES, é mantido pelo CNJ. (Clique aqui)

13 - TJ/MT - Cabe indenização por abordagem vexatória em supermercado. (Clique aqui)

14 - TJ/MS - Município de Costa Rica consegue isenção de ECAD em festa gratuita. (Clique aqui)

15 - Senado fará análise de pontos polêmicos da lei da concorrência. (Clique aqui)

Missa

Será realizada na próxima sexta-feira, 17/4, missa em sufrágio da alma dos deputados Carlos Wilson e João Herrmann. A cerimônia religiosa acontece na Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja (alameda Franca - Jardins - SP).

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 15 de abril de 1937, toma posse de presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, em substituição ao dr. Edmundo de Miranda Jordão, o dr. José Philadelpho de Barros Azevedo, servindo como secretário-geral o dr. Luiz Gallotti, e como orador o dr. Mario Bulhões Pedreira.

Sorteios

"Fundo de Comércio - Avaliação de Capital e Ativo Intangível" (Juruá - 348p.), escrito por Antônio Lopes de Sá. Clique aqui e fature o exemplar doado pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional.

Concorra a um dos três exemplares da obra "Como Reduzir Débitos para com o INSS" (Mundo Jurídico - 202p.), oferecidos gentilmente pelo autor Roberto Rodrigues de Morais. (Clique aqui)

Intercâmbio do CADE

Estão abertas, até o dia 15/5, as inscrições para a participação na "26ª edição do Programa de Intercâmbio do CADE". De 6 a 31/7 os interessados, brasileiros e estrangeiros, estudantes de graduação e pós-graduação, profissionais, servidores públicos, membros do Ministério Público e da Advocacia Geral da União selecionados, terão contato com o trabalho desenvolvido no CADE. Os estudantes poderão conhecer em detalhes a análise de processos administrativos e atos de concentração, participando da formação e aprimoramento de políticas públicas voltadas para defesa da concorrência e regulação econômica. As informações completas sobre o processo seletivo estão disponíveis no site do CADE. (Clique aqui)

Amanhã

Começa amanhã o XVIII Encontro RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Jornada

A FISCOSoft Editora promove a "III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário" nos dias 4 e 5/6, em SP. Os efeitos tributários da entrega de declarações e as possibilidades de gestão fiscal das sociedades serão alguns dos temas a serem discutidos no evento. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Planejamento

No dia 28/4 acontece, em SP, a palestra "Planejamento Tributário - Teoria e Prática". Realizado pelo Ibmec São Paulo, o evento conta com a participação de professores da instituição, entre eles, o advogado Gustavo Haddad (do escritório Lefosse Advogados). Clique aqui e confira.

Documentos

Organize seus documentos para evitar multas trabalhistas e tributárias em sua empresa. Participe do curso "Gestão de documentos com foco na redução de custos", que a Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca realiza em SP, no dia 28/4, clique aqui.

Administradores

No dia 17/4, em SP, a Tedesco Tecnologia promove o "Treinamento para Administradores do Sistema", dando seqüência a sua estratégia de priorizar o atendimento pós-venda como forma de maximizar o retorno do investimento feito pelos clientes na adoção das ferramentas desenvolvidas pela empresa. Clique aqui e saiba mais.

Profissionalização e identidade

A Abedi - Associação Brasileira do Ensino do Direito realiza, entre os dias 16 e 18/4, encontro preparatório para o "Congresso Nacional da ABEDi" com o objetivo de reunir todos os profissionais da educação jurídica do Brasil. O evento acontece na FGV DIREITO RIO e tem como tema central "Profissionalização e Identidade Docente". Clique aqui e saiba como participar.

Site

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros inaugura hoje, às 18h, seu novo site no qual os membros do Instituto poderão opinar sobre os temas que estão sendo debatidos, acompanhar os eventos do IAB via transmissão digital e mandar sugestões e comentários para o blog "Fale com o Presidente". Na página eletrônica, os visitantes também poderão ler a nova Revista Digital do IAB que terá matérias e artigos escritos por seus associados. O evento será realizado no plenário do IAB (av. Marechal Câmara 210 5° andar).

Franquias

Luciana Bassani, advogada do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará sobre a "Lei de Franquias brasileira" no evento "Franchising: the right choice for your clients?" que acontece em Verona, na Itália, entre os dias 16 e 18/4. (Clique aqui)

Super Simples

As recentes mudanças no Super Simples serão tema de debate no Cejur - Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão que acontece hoje. Quem aborda o assunto é a consultora associada do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Patrícia de Souza Medeiros, juntamente com a advogada associada Carolina Lima Matthes. Informações : (16) 3603-4414.

Palestra

Aplicando o universo imaginário ao ambiente corporativo a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP promove a palestra "O Patinho Feio vai Trabalhar" ministrada pela professora Maria Elisa Moreira Costa, hoje, às 18h30, em Ribeirão Preto/SP. Informações e inscrições : (16) 3913-6300 ou clique aqui.

Audiência trabalhista

O curso "Audiência trabalhista e o ônus da prova no processo do trabalho" será realizado pela AASP nas modalidades presencial, via internet e telepresencial nos dias 22 e 23/4. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Impostos

A Sodepe Brasil preparou para o dia 27/4 o curso "Como pagar impostos com impostos" em SP. Clique aqui para ver a programação completa e concorrer a uma vaga-cortesia.

Dia de sorte !

Promoção Theotonio Negrão (clique aqui) : A agraciada com um "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 41ª edição - 2.144p.) e com um "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva - 28ª edição - 2.344p.), de Theotonio Negrão, é Kelciany Hypólito Alves, advogada do Banco Santander S/A.

Sorteio de obra : O livro "Injustiça por encomenda" (Letra Capital - 103p. - clique aqui), de autoria de Wanderley Rebello Filho, saiu para : Aluízio Machado Pinto Farage, advogado de Cataguases/MG; Maria do Carmo M. Padovani Milani, da Enterpa Engenharia Ltda.; e para Camilla Nascimento de Oliveira, estagiária do TJ/SC.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Coração de Maria
ES/Bom Jesus do Norte
ES/Santa Teresa
MG/Aimorés
MG/Guapé
MG/Indaiabira
MS/Nova Alvorada do Sul
PR/Porecatu
PR/Salto do Lontra
RO/Cerejeiras
SP/Angatuba
SP/Paulo de Faria
SP/Pradópolis
TO/Itaguantins
TO/Pedro Afonso

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Planning to Reveal Data on Health of Top Banks"

The Washington Post - EUA

"Economic Data Clashes With Obama´s Optimism"

Le Monde - França

"La ruée vers les terres agricoles met en danger les pays pauvres"

Corriere Della Sera - Itália

"Obama e la mano troppo tesa"

Le Figaro - França

"Les grandes puissances débordées par les pirates"

Clarín - Argentina

"Hay 13 intendentes del GBA dispuestos a ser candidatos"

Público - Portugal

"Portugal só recupera quando a crise acabar nos EUA e na Europa, avisa Constâncio"

El País - Espanha

"Obama observa ligeros signos de recuperación de la economía"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Des Täters Reue kommt zu spät"

The Guardian - Inglaterra

"DNA pioneer: drop innocent from database"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo decide baixar o diesel"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Derrame de remédios falsos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Imobiliária banca vereador que atua pelo setor em SP "

O Globo - Rio de Janeiro

"Gasto com pessoal sobe 27% e limita investimento público"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Moradores de BH correm para comprar casa"

Correio Braziliense - Brasília

"Fantasmas e parentes na folha da Câmara"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lula quer base aliada com candidato único no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Usuários ganham autonomia para trocar de plano de saúde"

O Povo - Ceará

"Energia sobe 10,89% - Reajuste é quase o dobro da inflação "

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sport tenta dar o troco"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados 
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
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