Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.125

Sexta-feira, 17 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.125 - Fechamento às 11h.

 

"A política não é nenhuma ciência, como supõem muitos senhores professores, é apenas uma arte."

Otto Von Bismarck

MA

O TSE confirmou na noite de ontem a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago, e de seu vice, Luiz Porto, que devem sair imediatamente do cargo. Por conta da decisão, Roseana Sarney foi diplomada como governadora do Maranhão hoje na sede do TRE/MA. (Clique aqui)

Precatórios

A OAB fará uma marcha no dia 6 de maio para protestar contra a proposta de emenda constitucional que muda a legislação sobre o pagamento de precatórios.

Poupança

Lula confirmou que o governo mudará o cálculo da poupança.

Bolsa

Resultados corporativos animadores deram impulso às Bolsas de Valores ontem. Na esteira do rumo favorável no exterior, a Bovespa subiu 1,66% e superou os 46 mil pontos, o que não ocorria desde outubro.

Extra

Depois de quase um ano de discussões, e muitas idas e vindas, a Anatel decidiu - enfim - proibir a cobrança de ponto extra na TV por assinatura.

Contraditório

O STJ determinou que a ação penal da Operação Kaspar, que investigou o Credit Suisse e suas relações com doleiros, seja suspensa por causa de uma falha processual : o juiz Fausto Martin de Sanctis (sempre ele) não permitiu que os advogados dos corréus (agora sem hífen) acompanhassem os interrogatórios. Assim, todas as oitivas estão nulas, segundo o STJ. Como diz o outro, dois trabalhos.

Marketing

Ontem, em festiva confraria de vinhos em SP (Confraria da Quinta), advogados, economistas e empresários ficaram matutando qual seria o melhor slogan de campanha numa eventual candidatura política do delegado Protógenes. Entre um vinho e outro, saiu essa, que parece bem apropriada : Protógenes, o deputado que te escuta.

TIM

A TIM anunciou ontem a incorporação da Intelig. A operação envolve troca de ações. O Grupo Docas, controlador da Intelig, receberá 6,15% do total das ações ordinárias da TIM e até 6,15% das preferenciais - o equivalente a cerca de R$ 800 milhões.

Cerveja

A compra da cervejaria Anheuser-Busch pela InBev foi questionada ontem nos EUA, durante audiência na corte em Washington para ouvir opiniões sobre a transação.

Concordata

Com dívidas de US$ 6 bilhões, a AbitibiBowater, maior fabricante mundial de papel para jornal, entrou ontem com pedido de concordata nos EUA e no Canadá.

Concordata II

A General Growth Properties, a segunda maior operadora de shoppings dos EUA, entrou com pedido de concordata ontem. O grupo detém dívidas de US$ 27 bilhões. No Brasil, a GGP detém 49% na Aliansce, uma joint venture com a Nacional Iguatemi que administra - ou tem participação - em 19 empreendimentos.

Laticínios

O Estadão de hoje informa que a Danone do Brasil pode ser obrigada a pagar quase R$ 10 milhões em honorários advocatícios cobrados da Parmalat do Brasil. A Danone afirma que nunca teve nenhuma relação societária com a Parmalat e a dívida não lhe pertence. Mas a juíza Simone Laurent de Figueiredo, da 17ª vara cível de Manaus, determinou o bloqueio de até R$ 9,936 milhões nas contas bancárias da empresa para pagamento ao autor da ação, o advogado André Luiz Guedes. Segundo a diretora jurídica da Danone, Priscila Cruz, o bloqueio pode ser feito em todos os bancos com os quais a Danone mantém relação, podendo exceder, portanto, em muito o valor da causa.

TED

Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em março de 2008. (Clique aqui)

Limites

Fazendo um retrato do poder público, Eduardo Dietrich e Trigueiros (escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) mostra que as limitações impostas pelo Estado estão ultrapassando a vontade dos cidadãos. Como exemplo, ele comenta a atuação dos agentes da paulistana CET, e a questão da proibição do fumo no Estado de SP. (Clique aqui)

Direitos autorais

Quatros homens envolvidos no compartilhamento ilegal de arquivos do site "The Pirate Bay" estão aguardando julgamento em processo penal por violação de direitos autorais. Clique aqui e fique por dentro desta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Law Firm Marketing

Advogados que não conquistam novos clientes pensam ter estipulado um valor muito alto pelos seus serviços, mas na maioria das vezes não é o que acontece. Clique aqui e saiba como atrair novos clientes no Law Firm Marketing do MI de hoje.

Imprensa

O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros (do escritório Medeiros Advogados Associados S/S) apresenta alguns efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo STF na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da lei de Imprensa. (Clique aqui)

Solenidade

Pensando nas formalidades do mundo jurídico, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, advogada e membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET, apresenta interessantíssima crônica apontando que parte da solenidade que certas pessoas se cercam é pura encenação. Confira aqui.

Memorial

PBM - Picchioni Belgo Mineira, empresa que solicitou seu ingresso como amicus curiae na ADPF/165 (Planos Econômicos), irá apresentar memorial na ação. Para lê-lo clique aqui.

Migas

1 - STF - Apenas advogados podem fazer sustentação oral no Supremo. (Clique aqui)

2 - STJ - Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé. (Clique aqui)

3 - STF - Condenado por crime hediondo não pode ser beneficiado com indulto natalino. (Clique aqui)

4 - STJ - Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial. (Clique aqui)

5 - TST - Ex-sócio da Mesbla questiona ordem de preferência legal em execução. (Clique aqui)

6 - Registro da penhora é requisito para verificar fraude à execução, decide STJ. (Clique aqui)

7 - Supremo arquiva definitivamente HC do advogado João Quevedo Ferreira Lopes que apresentou certidão falsa. (Clique aqui)

8 - STJ anula processo em que ex-presidente da Shell é acusado da prática de adulteração de combustível. (Clique aqui)

9 - Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça rejeita eleição de promotor para procurador-geral. (Clique aqui)

10 - TJ/DF - Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV. (Clique aqui)

11 - TJ/MG - Fim de noivado gera indenização por danos morais. (Clique aqui)

12 - STJ decide contra cobrança de tributos de fazenda invadida por MST no Paraná. (Clique aqui)

13 - José Afonso da Silva conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional. (Clique aqui)

14 - Presidente do STJ apoia marcha da OAB contra calote dos precatórios. (Clique aqui)

15 - CCJ da Câmara dispensa o DF de pagar taxa para interpor recurso. (Clique aqui)

16 - Senador Renato Casagrande diz que anteprojeto do CPP será entregue a Sarney no dia 22/4. (Clique aqui)

Circus nº 131

Ao perdedor, as batatas, ou melhor, baratas ! Não entendeu ? Basta clicar aqui e conferir o Circus de hoje de Adauto Suannes.

Estagiários

Clique aqui agora mesmo e conheça a seção "Estagiários", novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. É muito simples cadastrar seu currículo !

Migalhas é essencial ?

Para o leitor Gustavo Dal Molin de Oliveira "Migalhas é essencial pois, diferentemente do que o nome sugere, é um boletim informativo completo. Migalhas é essencial porque, ao contrário do que os não-assinantes podem imaginar, seu conteúdo não é formado por sobras, mas pelo suprassumo do Direito." Pela definição, o migalheiro será premiado com um novíssimo "Manual da Execução" (RT - 12a edição - 1.440p), de Araken de Assis. Aos demais migalheiros que colaboraram para elucidar a tormentosa dúvida desta Redação, nosso sexta-feiral agradecimento.

Abril Vermelho

Temendo a severa punição já pré anunciada em Migalhas, nenhum redator manifestou-se a favor do enforcamento do dia 20, para emendar com Tiradentes. Além de exigir a presença de todos em seus postos durante este período de folga para o resto do país, nosso amantíssimo líder - orgulho da imprensa livre deste país - determinou que 80% do quadro de profissionais deste vibrante matutino polvilhe o território nacional - zelando pela segurança da Nação -, em caso de uma eventual manifestação violenta do MST. Com o reduzido staff, nosso amado Diretor, temendo a perda de qualidade no informativo, o que seria imperdoável, determinou que não fosse veiculado o poderoso rotativo na próxima segunda-feira, 20, voltando normalmente, e com 100% dos funcionários, já na quarta-feira, 22. A folga, pretendida por todos, só foi concedida aos muares (responsáveis pela entrega diária dos informativos) : eles poderão pastar sossegados nestes dias, aproveitando o capim verde do fim das águas.

Lauda Legal

A obra "Teoria e Prática do Novo Júri" (392p.), escrita pelo promotor de Justiça, Francisco Dirceu Barros, objetiva facilitar as atividades dos diversos segmentos que trabalham com o júri, quais sejam, promotores, advogados e juízes. Clique aqui e concorra a um exemplar deste título doado gentilmente pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 17 de abril de 1929, o STF, confirmando decisão proferida na ação intentada pelo desembargador Evangelista Faro, do Estado de Sergipe, considera não atingir à remuneração dos magistrados pelo exercício do cargo, o dispositivo da Constituição vigente que sujeita aos impostos gerais todas as rendas percebidas pelos funcionários públicos, porque a irredutibilidade dos vencimentos dos magistrados seria uma garantia constitucional que visa a independência da função ; essa irredutibilidade compreende não só os magistrados federais como os estaduais.

Sorteio

O destaque do sorteio do dia fica por conta do importante livro "Temas de Seguro" (Roncarati - 320p.), um "guia prático" para todos que de alguma forma trabalham ou têm contato com o tema e visa "destrinchar" o conceito básico que norteia toda e qualquer operação de seguro. A obra é de autoria de Antonio Penteado Mendonça, sócio do escritório Penteado Mendonça Advocacia. Clique aqui e concorra a este título, um presente do autor.

Sorteio II

Fature um exemplar do título "Impugnação ao Cumprimento de Sentença - de acordo com a Lei 11.232/05" (Juruá - 178p.), oferecido pela autora Flávia Pereira Ribeiro. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 28/4, os organizadores Alberto do Amaral Junior e Liliana Lyra Jubilut e os co-autores lançam a obra "O STF e o Direito Internacional dos Direitos Humanos" (Quartier Latin do Brasil). O evento será na Faculdade de Direito da USP (Largo S. Francisco, 95, 1º andar, sala Visconde de São Leopoldo - São Paulo/SP), a partir das 19h.

A Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico promove no próximo dia 4/5, às 18h, uma noite de autógrafos com vários autores da editora. O evento será no Espaço Casa das Rosas (av. Paulista, 37, Bela Vista - São Paulo/SP). Clique aqui e veja as obras lançadas.

A editora Quartier Latin do Brasil lança no dia 12/5 o título "Planejamento Fiscal - v.II", coordenado por Pedro Anan Jr.. O lançamento acontecerá na Livraria Saraiva (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232, Pinheiros, Shopping Iguatemi, piso Faria Lima - São Paulo/SP), a partir das 19h.

Acontece no próximo dia 16/5 o lançamento do livro "Direito Processual e o constitucionalismo brasileiro", coordenado pelo professor João Antônio Lima Castro, que tem como co-autor Bernardo José Drumond Gonçalves, sócio do escritório Homero Costa Advogados. O evento será no auditório do IEC/Minas (av. Brasil, 2.023, 6º andar, Funcionários - Belo Horizonte/MG), das 9h às 11h. Clique aqui e veja mais informações.

Nova edição da "Revista de Direito Sanitário" discute a polêmica criação de fundações estatais na área de saúde. O professor Dalmo de Abreu Dallari foi um dos convidados da edição. Lançada em 2000, a Revista é uma publicação do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) e do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP). (Clique aqui)

Educação continuada

A FGV DIREITO RIO promove os cursos de educação continuada em "Direito dos Contratos" a partir do dia 4/5 (clique aqui) e "Direito Imobiliário" a partir do dia 5/5 (clique aqui). Não deixe de conferir.

Valores mobiliários

Capacitar o aluno para exercer atividades nas mais diferentes funções atinentes ao mercado de valores mobiliários, notadamente no desenvolvimento das atividades de cunho jurídico, é um dos objetivos do curso "Direito Societário e do Mercado de Capitais: Teoria Avançada e Prática Especializada", que o IBMEC/RJ promove a partir do dia 28/4. Confira a programação completa, clique aqui.

Processo Civil

Nas modalidades presencial, via internet e telepresencial a AASP realiza o curso "Recentes e relevantes alterações no Processo Civil brasileiro" no dia 24/4. Atualize-se, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Legislação fiscal

A Sodepe Brasil preparou o curso "Noções da legislação fiscal para o departamento comercial" para o dia 27/4 (clique aqui) e "Retenções tributárias na contratação de mão-de-obra e empreitada" para o dia 28/4 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Administração

No dia 28/4 acontece em SP o seminário "PIS e COFINS - Questionamentos Administrativos e Judiciais e Alternativas para Redução de seu Impacto Tributário" realizado pela FISCOSoft Editora. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Propriedade Intelectual

Acontece no dia 27/4 palestra em comemoração ao "Dia Mundial da Propriedade Intelectual" em SP. Participarão do evento os advogados Heitor Estanislau do Amaral, escritório Farina e Estanislau do Amaral Advogados, José Manuel de Arruda Alvim e Thereza Celina Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. Clique aqui e confira.

Reunião

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará reunião da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais sobre o tema "Ofertas Públicas com Esforços Restritos de Distribuição - Instrução CVM 476/09" no dia 23/4, das 8h30 às 11h, em SP. Clique aqui e visualize o convite.

Reforma

O migalheiro Ivan Luís Marques da Silva ministrará o curso "Reforma Processual Penal". O evento, organizado pela EPD - Escola Paulista de Direito nos dias 24 e 25/4, em SP, é voltado para candidatos ao Exame de Ordem. Clique aqui para conferir a programação.

Gestão profissional

Conheça os novos desafios na gestão profissional de escritórios de advocacia e as práticas que resultam em estruturas administrativas de sucesso. Participe do evento que o CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia realiza em Ribeirão Preto/SP, no dia 24/4, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Relatório da Cia

O professor Salem Nasser, coordenador do Núcleo de Direito Global e professor de direito internacional da Direito GV, participa neste sábado, dia 18/4, às 14h, de debate com mediação do jornalista Heródoto Barbeiro para discutir o livro "O Novo Relatório da Cia - Como será o amanhã", na Livraria Cultura do Conjunto Nacional. O debate terá transmissão ao vivo pela rádio CBN.

Seminário

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza em Franca/SP o "VII Seminário de Ciências Criminais" no dia 22/5. Informações : (16) 3724-4500, ramal 209.

Vai ter Rock !

A Banda Rockfeller, da qual faz parte o desembargador José Carlos Xavier de Aquino, estará no programa do Ronnie Von - "Todo Seu", da TV Gazeta, na próxima segunda-feira, às 22h. A banda estará também no Mercearia amanhã, 18/4, a partir da 21h. (Clique aqui)

Sexta-feira premiada !

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "PIS/COFINS/IPI/ICMS-SP - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus", que a FISCOSoft Editora organiza em SP, no dia 23/4, é a migalheira Walquiria Fávero. Clique aqui e confira.

Evento : Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio, advogada do escritório Gonzalez & Sampaio Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Gestão da qualidade e o relacionamento com órgãos de defesa do consumidor". O evento acontece em SP, nos dias 23 e 24/4, realizado pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Evento : O advogado David Santana da Silva faturou a vaga-cortesia para o curso "Audiência trabalhista e o ônus da prova no processo do trabalho", que acontece nos dias 22 e 23/4, realizado pela AASP. (Clique aqui)

Sorteio : O livro "Fundo de Comércio - Avaliação de Capital e Ativo Intangível" (Juruá - 348p. - clique aqui), de autoria de Antônio Lopes de Sá, saiu para Marcela Augusta Jandre da Silva, advogada em Nova Friburgo/RJ.

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Bom fim de semana e bom feriado !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Boca do Acre
BA/Santa Terezinha
ES/Conceição da Barra
ES/Santa Teresa
DF/Lago Norte
GO/Itajá
MG/Araçaí
MG/Santo Antonio do Monte
MT/Nova Xavantina
PA/Rondon do Pará
PE/Bodocó
PR/General Carneiro
PR/Pitanga
PR/Porecatu
PR/Salto do Lontra
SC/Campos Novos
SP/Mirandópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Memos spell out brutal C.I.A. mode of interrogation"

The Washington Post - EUA

"Interrogation Memos Describe Techniques"

Le Monde - França

"Comment les universités entendent rattraper une année chahutée"

Corriere Della Sera - Itália

"Chrysler, così la soluzione Fiat"

Le Figaro - França

"La carte de France l´insécurité de par département"

Clarín - Argentina

"Bronca y dolor por el crimen de Valentín Alsina"

Público - Portugal

"Crise obriga cultura a encontrar novos caminhos"

El País - Espanha

"Las comunidades de vecinos deberán elaborar planes de ahorro energético"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Verurteilt: Selber schwängert 13-Jährige"

The Guardian - Inglaterra

"Smith under fire as Tory MP is cleared over leaks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cuba aceita discutir "tudo" com Obama"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"SuperVia tem 300 vigilantes ilegais"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula confirma que poupança mudará, mas não diz como"

O Globo - Rio de Janeiro

"Arrecadação do governo já é a menor em seis anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais farras no congresso"

Correio Braziliense - Brasília

"Farra das viagens segue sem escalas no congresso"

O Estado do Paraná - Paraná

"Justiça obriga servidores de Curitiba a voltar ao batente"

Zero Hora - Porto Alegre

"Superlotação vai devolver presos às ruas, alerta juiz"

O Povo - Ceará

"Universitária é baleada ao sair do campus"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crime em família"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
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