Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.126

Quarta-feira, 22 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.126 - Fechamento às 11h30.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Moraes Pitombo Advogados

(Clique aqui)

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"Não destacamos, como elemento específico do costume, sua conformidade com a moral (bons costumes), a razão e a ordem pública, por ser esta conformidade um pressuposto necessário, que tanto se requer para o costume, quanto para a lei e para o ato ou negócio jurídico."

Vicente Ráo

Ticket

Diz o ditado que é pelo dedo que se conhece o gigante. Quer dizer então que as passagens aéreas destinadas aos parlamentares eram vendidas numa agência de viagens, e até ministro do Supremo embarcou, sem saber, nessa ? Ora, vender o que não possui antigamente era crime. "Vai um cristo-redentor aí ?" Se fôssemos um país sério, o parlamentar que se viu nessa situação deveria ser cassado e processado, pois a responsabilidade é dele. Isso, já se sabe, não vai acontecer. Resigne-se, migalheiro ; desde o tempo do mensalão, quando se criou o subterfúgio do "eu não sabia", tudo tem remédio. Na mesma toada - é que ética não tem medida, não dá pra dizer que é mais ético ou menos ético (é como gravidez) -, dá-se o caso dos parlamentares que cederam suas passagens para familiares flanarem mundo afora. Ora, que falta de percepção do que é público ou privado... Neste último caso, pior saiu-se o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, que justificou sua conduta alegando que assim se faz há alguns lustros. Deputado, deputado, certamente não foi nos bancos acadêmicos que S. Exa. aprendeu que (mau) costume é lei. Ninguém duvide, o que estamos vendo é apenas a ponta do iceberg.

Outros tempos

Sobre Gabeira estar no rol dos deputados que distribuíam passagens aos familiares, convém perguntar : o que é isso companheiro ?

Terra à vista

No dia do descobrimento, voltamos ao front com as velas içadas.

Pé na estrada

Assim que a aeronave presidencial aterrissar hoje em Buenos Aires, Lula superará a marca de FHC no número de dias com agenda no exterior, restando ainda 20 meses para o término do mandato.

Sigilo

Decreto publicado no último dia 15/4 no Diário Oficial do Estado de SP permite ao governo paulista ter acesso a dados de movimentações bancárias de contribuintes sem precisar de ordem judicial. (Clique aqui)

Marcas e patentes

Está na mesa do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, a tabela de reajuste das taxas do INPI. Com o aumento, previsto para 1º de junho, o Inpi inaugurará um novo serviço : o depósito de marcas e patentes de brasileiros no exterior.

Mapa dos Tribunais - Alagoas

Dando continuidade à série "Mapa dos Tribunais", Migalhas apresenta hoje o TJ/AL, que pela primeira vez em sua história é presidido por uma mulher, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. Saiba mais clicando aqui. Se você perdeu o primeiro da série, TJ/AC, basta clicar aqui.

CNJ de olho

O editorial do Estadão de hoje comenta a recente decisão do CNJ de determinar a aposentadoria compulsória de um juiz estadual envolvido em esquema de corrupção. O caso comentado pelo matutino deu-se na alagoana Porto das Pedras (cidade que dia desses teve eleição, já que o prefeito - irmão de PC Farias - foi preso e cassado). O fato, no entanto, infelizmente não é isolado. E nos últimos dias temos visto pulularem notícias de juízes que "transformam" decisões de mil em milhões. E tudo, muitas das vezes, na soturnidade dos plantões. O Estadão relata ainda no editorial que a "necessidade de resoluções moralizadoras como essa podem ser ilustradas pela notícia que o site especializado Migalhas jurídicas divulgou (Migalhas 2.117 - 6/4/096 - clique aqui)". O jornal se refere ao caso do Maranhão, em que um taxista reclamava de uma cobrança indevida de R$ 28 mil pelo Bradesco, e o magistrado mandava o banco pagar mais de R$ 8 milhões (no prazo de duas horas!, de acordo com o art. X do CPCM - Código de Processo Civil do Magistrado).

Esclarecimentos

No último dia 17 informamos, tendo como fonte o Estadão, que a Danone do Brasil poderia ser obrigada a pagar quase R$ 10 milhões em honorários advocatícios cobrados da Parmalat do Brasil. Segundo o jornal, a juíza Simone Laurent de Figueiredo, da 17ª vara cível de Manaus, havia determinado o bloqueio de até R$ 9,936 milhões nas contas bancárias da empresa para pagamento ao autor da ação, o advogado André Luiz Guedes. Hoje, Migalhas traz os esclarecimentos de Rayes Advogados sobre o caso. Segundo o escritório, "antes de mais nada, precisa ser esclarecido, que a Parmalat e as empresas de seu grupo econômico, nunca participaram do processo de conhecimento, logo, imperioso destacar, que a Parmalat do Brasil não sofreu tal condenação e a execução de honorários advocatícios não é cobrada dela, mas sim de uma empresa de nome Zircônia Participações Ltda." A banca informa ainda que na sexta-feira pela manhã, em agravo de instrumento, foi concedida a antecipação da tutela recursal pelo desembargador Arnaldo Campello Carpinteiro Péres, reformando integralmente a decisão de primeira instância, desconstituindo a penhora realizada e determinando o desbloqueio de mais de R$ 10 milhões das contas das empresas indevidamente incluídas na execução. Tanto a medida cautelar inominada como o agravo de instrumento foram patrocinados pelo escritório. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Igor Nunes Mesquita envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezados amigos do Migalhas, gostaria que o ilustre professor José Maria da Costa esclarecesse a seguinte dúvida: é muito comum a mídia televisiva utilizar a seguinte expressão: ´fulano está mais bem preparado que sicrano´. Daí pergunto: não seria correto ´fulano está melhor preparado que sicrano´? Abraço a todos."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Novo Apoiador

Moraes Pitombo Advogados formou-se com o objetivo de harmonizar duas qualidades distintas da advocacia contemporânea : a pessoalidade do atendimento ao cliente e a organização das grandes sociedades de advogados. Desde o projeto, consolidou-se a idéia de atender tanto pessoas físicas como jurídicas. Os integrantes do escritório dedicam-se ao aprimoramento da qualidade técnica dos serviços especializados por meio do estudo e da atualização constante, investindo na carreira acadêmica e cursos no exterior. A confecção das peças processuais observa, por conseqüência, rígidos métodos de pesquisa doutrinária e aplicação da jurisprudência atualizada. Tal escopo exigiu da instituição, além da formação da biblioteca jurídica, a criação de hemeroteca, organizada por assuntos temáticos, e amplo banco de dados de julgados. Em audiências, oitivas, julgamentos, ou no aguardo de decisões judiciais urgentes, dentre outras situações importantes, as equipes organizam-se para o cliente poder ter o mais rápido acesso às informações e serviços. Outro aspecto relevante é o sigilo quanto à causa, verdadeira forma de garantir a privacidade do cliente e preservar o caso e, em casos de repercussão, cria estratégias de relacionamento com a mídia. Pensando na melhor forma de atender os clientes, optou-se por abrir uma filial na cidade de Brasília, onde é possível acompanhar mais de perto o andamento dos recursos e processos originários. Moraes Pitombo Advogados conta hoje com advogados e estagiários selecionados entre as melhores faculdades brasileiras, que dedicam-se à defesa dos interesses dos clientes, com o uso da técnica adicionado ao conhecimento e a experiência. Clique aqui e conheça a banca que a partir de hoje integra o rol de apoiadores de Migalhas.

Polêmica

"Li, confesso que sofri, daí a demora... Aliás, ri, reli e três li, até me belisquei, para acreditar - a galera do gabinete também leu." Assim o juiz Eduardo Mattos Gallo Júnior, de SC, julgou improcedente pedido de um jogador ofendido em um jogo na internet chamado Vatsim, ambiente virtual de aviação. Segundo o juiz, enquanto a "alta questão" da ação é debatida, há pessoas que sofrem aguardando prestação jurisdicional. Em 2003, Gallo Júnior ficou conhecido por oferecer chupetas aos advogados durante as audiências, como forma de chamar os defensores de chorões. Clique aqui para ver.

Antitruste

Será decidido na UE nas próximas semanas o caso de Antitruste da Intel Corp., maior fabricante do mundo de chips para computador. Clique aqui e confira esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Mensalão

O ministro Joaquim Barbosa determinou a oitiva das testemunhas de defesa do mensalão em SP. Ele pediu o envio de ofício ao presidente do TRF da 3ª região para que o juiz delegatário da subseção judiciária de São Paulo se dedique à tarefa com exclusividade pelo período de 50 dias. De acordo com o ministro, a exclusividade é necessária porque somente na cidade de São Paulo há 90 testemunhas a serem ouvidas.

Ao ponto

O presidente da Anatel solicitou à Corregedoria que apure responsabilidades pelo fato de a decisão do Conselho Diretor sobre a cobrança de serviços relacionados ao ponto-extra da TV por Assinatura ter chegado ao conhecimento do público antes de sua oficialização.

Limite de idade

STJ anula decisão que entendeu ser constitucional o limite de idade para ingresso na carreira de auxiliar de enfermagem da PM de MG. (Clique aqui)

ECA

Veja os benefícios fiscais relativos às doações feitas com base no artigo 260 do ECA. Quem fala sobre eles é Fábio Messiano Pellegrini. (Clique aqui)

Empresa x Mercado

A advogada Silvia Ferreira Persechini, do escritório Homero Costa Advogados, explica hoje o que é a "Teoria da Firma". Aprenda mais essa, clique aqui.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre migalheiro Flávio Godinho que hoje aniversaria.

Migalhas dos leitores - Artigo "Dignidade, autoridades e afins"

"Formidável, sob todos os aspectos, essa crônica (Migalhas 2.125 - 17/4/09 - "Solenidade" - clique aqui). A autora merece um abraço do tamanho de ITU." Lázaro Piunti - Itu/SP

Tabaco

A advogada Janaína Rosa Guimarães (COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional) comenta acerca da responsabilidade da indústria do tabaco. (Clique aqui)

Lauda Legal

Muito além da usual perspectiva da pesquisa científica com células-tronco e o embate travado com a religião, na obra "O Direito à Vida e a Pesquisa com Células-Tronco - Limites éticos e jurídicos" (219p.) a autora Renata da Rocha enriquece o debate a partir da propositura de questões como o cuidado e o temor que a matéria suscita no seio da própria comunidade científica. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e não desperdice a chance de ganhar um exemplar, uma gentileza da Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico para o arguto leitor de Migalhas.

Migalhas dos leitores - Eleições 2010

"Segundo o noticiário do feriadão, o Delegado Protógenes poderá ser candidato a Deputado Federal, caso seja afastado da PF. Alguém também disse que ele já teria pronto o mote de campanha : Protógenes, o deputado que te escuta (Migalhas 2.125 - 17/4/09 - clique aqui)." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Vaga

A área Jurídica da RAIA S/A (rede de Drogarias "Droga Raia" - em SP) precisa de estagiários (as) cursando o 4º ano de Direito em 2009 para trabalhar na área de contencioso. Desejável experiência em direito trabalhista e/ou direito tributário. Jornada de 30 horas semanais. Os interessados na vaga deverão encaminhar seus currículos aos cuidados das dras. Mirela Lapera Fernandes (clique aqui) ou Roberta de Donato Kacenko (clique aqui).

Vaga - II

Mota & Massler Advogados, escritório com sede em Fortaleza/CE, seleciona estagiários no 3º período para atuar na área trabalhista. Requisitos : ser acadêmico do 6º ou 7º semestre do curso de Direito; interesse em atuar na área trabalhista;condução própria; habilidade no contato interpessoal, dinamismo, capacidade de organização e iniciativa complementam o perfil desejado. Currículos devem ser enviados clicando aqui.

Estagiários

Acadêmicos de Direito em busca de oportunidades podem cadastrar seus currículos na seção "Estagiários" do portal Migalhas. Basta clicar aqui.

Feriado legiferante

Veja como foi o Diário Oficial dos últimos dias :

Lei 11.923 - Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Código Penal para tipificar o chamado "sequestro relâmpago". (Clique aqui)

Lei 11.924 - Altera o art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta. (Clique aqui)

Lei 11.925 - Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da CLT, que tratam de cópia autenticada de documento oferecido como prova e recurso ordinário para a instância superior. (Clique aqui)

Lei 11.926 - Institui o dia 25 de janeiro como Dia Nacional da Bossa Nova.

Lei 11.927 - Institui o dia 16 de setembro como Dia Nacional do Caminhoneiro.

Lei 11.928 - Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho.

Lei 11.929 - Denomina Rodovia Governador Aquilino Mota Duarte o trecho da rodovia BR-210.

Lei Complementar 130 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

Decreto 6.826, 6.825 e 6.823 - Alteram a TIPI.

Decreto 6.822 - Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2009, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.

Decreto 6.824 - Atualiza os valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família. (Clique aqui)

Decreto de 16.4.2009 - Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.

Decreto de 16.4.2009 - Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Oscar Niemeyer.

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A realidade está nas entrelinhas

Na coluna Política & Economia NA REAL de hoje, Francisco Petros e José Marcio Mendonça aconselham os migalheiros a ficarem atentos nas entrelinhas das entrevistas e declarações do "ministro presidente" do BC, Henrique Meirelles, sobre o cenário econômico atual. Clique aqui e veja o porquê.

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove NA REAL. (Clique aqui)

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Migas

1 - STF indefere liminar que tentava derrubar a proibição ao amianto. (Clique aqui)

2 - STJ - Unilever deve indenizar consumidor que ingeriu alimento com prazo de validade vencido. (Clique aqui)

3 - STJ - Erro de escrivão quanto a prazo de contestação não pode prejudicar partes do processo. (Clique aqui)

4 - Caso Isabella - STJ rejeita pedido de Anna Carolina Jatobá para revogar prisão. (Clique aqui)

5 - Ministros do STJ defendem mudanças no projeto que busca uniformizar jurisprudência nos juizados estaduais. (Clique aqui)

6 - TST alerta sobre notícia falsa. (Clique aqui)

7 - STF - Anape questiona criação de cargo de assessor jurídico em Roraima. (Clique aqui)

8 - STJ anula julgamento que isenta empresa férrea de indenização por morte de pedestre. (Clique aqui)

9 - STF nega HC a acusado de integrar o PCC. (Clique aqui)

10 - TJ/RS - Relacionamento desfeito no dia do "chá-de-panelas" gera indenização. (Clique aqui)

11 - TJ/DF - Vivo é obrigada a informar a cliente dados do remetente de torpedos amorosos. (Clique aqui)

12 - TJ/DF - Loja de confecções é condenada por detenção indevida de clientes. (Clique aqui)

13 - TJ/GO extingue pena de réu que se casou com vítima. (Clique aqui)

14 - Informativo n° 94 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

15 - Assembleia de SP aprova projeto que proíbe fritura e refrigerante na merenda. (Clique aqui)

16 - Comissão do Trabalho da Câmara aprova partilha de gorjetas com 80% para garçons. (Clique aqui)

17 - STJ vai decidir sobre exclusão de registros sigilosos de bancos de dados de institutos de investigação. (Clique aqui)

18 - TST - Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito. (Clique aqui)

19 - STF nega liminar a advogado acusado de difamar juiz. (Clique aqui)

20 - TST afasta indenização por submissão de empregado a detector de mentiras. (Clique aqui)

21 - TST - Não cabe adicional de insalubridade para remoção de aves mortas na Perdigão. (Clique aqui)

22 - MP/SP - Mastercard é obrigada a fornecer informações ao consumidor. (Clique aqui)

23 - Números da movimentação processual do STF nos últimos 12 meses. (Clique aqui)

24 - Exposição conta a história do Supremo com a Linha Sucessória dos Ministros. (Clique aqui)

Posse

Toma posse amanhã, às 17h, como desembargador do TRF da 1ª região, o juiz federal Reynaldo Soares da Fonseca.

Posse - II

Oswaldo Luiz Palu é o mais novo desembargador do TJ/SP. (Clique aqui)

TRT de Sergipe

CCJ da Câmara aprova PL (3351/08) que cria 19 cargos efetivos e 12 funções comissionadas para o TRT da 20ª região, em Sergipe.

Reforço

Eleonora Altruda de Faria é a mais nova integrante da Advocacia Celso Botelho de Moraes. A advogada e professora acaba de ser contratada para atuar nas áreas cível e comercial, com o desafio de também implementar os projetos de arbitragem para os clientes da banca. Com graduação em Direito e Letras, Eleonora gerenciou departamentos jurídicos de diversas empresas.

Destaque

O escritório Rayes Advogados será agraciado pela Associação dos Empresários do RS, SC, PR e Mercosul com o título Destaque Empresarial do Ano em Assessoria Jurídica. O evento de premiação será realizado no dia 29/4, às 20h30, em Porto Alegre/RS.

2010

Câmara aprova 2010 como "Ano Nacional Joaquim Nabuco" (PL 3642/08).

Missa

Será celebrada amanhã missa de 7º dia em sufrágio da alma de Waldir Troncoso Peres, às 11h, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, SP.

Falecimento

Faleceu em Itapetininga, aos 75 anos, José Elias Prado (OAB/SP 45.282). Era formado pela Faculdade de Direito de Itapetininga.

Baú migalheiro

Há 49 anos, no dia 22 de abril de 1960, no edifício do Ministério da Justiça, em Brasília, instalaram-se solenemente o TSE, sob a presidência do ministro Nelson Hungria, e o Tribunal de Recursos, sob a presidência do ministro Afranio Costa.

Sorteio

De autoria do professor Eduardo Sabbag, o livro "Manual de Direito Tributário" (Saraiva - 1090p.) analisa o Direito Tributário na CF e estuda a matéria no CTN. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar da obra, uma cortesia do autor.

Sorteio II

Clique aqui e concorra a um exemplar da obra "Temas de Seguro" (Roncarati - 320p.), escrita pelo advogado Antonio Penteado Mendonça, sócio do escritório Penteado Mendonça Advocacia. O livro foi gentilmente doado pelo autor para sorteio entre os migalheiros.

Lançamento

A editora Juruá e a especialista em Direito de Família, Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel, lançam no próximo dia 8/5, às 19h30, a obra "Direito de Família e o Princípio da Boa-fé Objetiva". O evento será na Livraria Cultura (av. das Nações, 4777, Shopping Villa Lobos - São Paulo/SP).

Desenhos

Acontece no RJ a mesa redonda "Desenhos Industriais: instrumentos disponíveis para sua proteção e efetividade prática dessa proteção; jurisprudência comentada" realizada pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual no dia 29/4. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Presenças de peso

O dr. Miguel Reale Júnior, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará amanhã a aula magna "Interpretação e Segurança Jurídica" nos Programas de LL.M - Master of Laws do Ibmec São Paulo às 21h. E o dr. Eduardo Reale Ferrari, da mesma banca, ministrará também amanhã a aula "Aspectos penais da repressão a cartéis" no curso de pós-graduação em "Direito Penal de Processual Penal" da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, em Ribeiro Preto/SP, às 18h45.

Mudanças climáticas

Tem início no dia 25/4 o módulo "Mudanças climáticas - Combate ao aquecimento global" do curso de pós-graduação em "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade" realizado pela PUC/SP. Clique aqui e não deixe de conferir.

Negócios jurídicos

Concorra a uma vaga-cortesia para o evento "Gestão Profissional de Negócios Jurídicos" que o CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia promove em Ribeirão Preto/SP, no dia 24/4, clique aqui.

Reunião

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados convida seus associados para a reunião mensal que discutirá temas como; "Os efeitos da crise mundial e perspectivas da advocacia" e "Inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos - Prerrogativas da Profissão". O encontro acontece no dia 27/4, às 17h. Informações : (11) 3104-8402.

Exclusivo aos migalheiros

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma exclusiva palestra on-line sobre "Using Plain English in Legal Writing". A aula é gratuita e será ministrada dia 7/5, ao vivo, diretamente de Washington, pela professora dra. Debra S. Lee, autora do livro "American Legal English". Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. Para reservar uma vaga, clique aqui.

Fraudes

Nos dias 28 e 29/4, em SP, a IBC - International Business Communications promove a 2ª edição de sua conferência sobre "Fraudes Corporativas". Neste ano, o evento discutirá a disseminação da cultura antifraude nas empresas e os investimentos na prevenção, detecção e investigação. Clique aqui e saiba mais.

Documentos

Atualize-se quanto às técnicas mais modernas da Gestão Documental, com foco em informação e conhecimento, aprimorando sua vivência profissional. Participe do curso que a Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca organiza no dia 28/4, no RJ. (clique aqui)

Sentença previdenciária

Em SP, no dia 28/4, acontece o curso "Execução da sentença Previdenciária" que discutirá sobre as questões gerais e controversas do cálculo. O evento é realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, clique aqui e confira.

Processo Civil

A FGV DIREITO RIO promove a partir do dia 4/5 o curso de educação continuada em "Processo Civil Contemporâneo: uma visão prática e estratégica". A aula inaugural acontece no dia 29/4, no RJ. Clique aqui e confira a programação.

Agenda

A Sodepe Brasil realiza em SP os cursos "Como pagar impostos com impostos" no dia 27/4 (clique aqui) e "Substituição tributária do ICMS" no dia 28/4 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Auditoria Jurídica

O dr. Jayme Vita Roso convida os leitores a participarem do "Prêmio Auditoria Jurídica 2009". Atenção : o prazo de inscrições é até dia 30/4. (Clique aqui)

Meio ambiente

A OAB/MA realiza o "III Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental" e o "III Congresso Nacional de Direito Ambiental" nos dias 28, 29 e 30/4, no Centro de Convenções de São Luís/MA. Confira a programação completa e outras informações sobre o evento, clique aqui.

CONTRAPONTO

Os juízes Carlos Eduardo Pachi e Francisco Antonio Bianco Neto são os convidados de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa irá ao ar amanhã, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Ganhadores !

Evento : A advogada Ana Cristina Fischer Dell´Oso faturou a vaga-cortesia para o curso "SPED Fiscal na Prática", que a FISCOSoft Editora realiza nos dias 24 e 25/4, em SP. Clique aqui e confira.

Evento : Rodrigo Danilo Leite, advogado do escritório Almeida Ramos Advogados Associados, é o ganhador da vaga-cortesia para o curso "Recentes e relevantes alterações no Processo Civil brasileiro". O evento é realizado pela AASP, no dia 24/4. Clique aqui e participe você também.

Sorteio de obra : Aretha Correa, advogada do escritório Demarest e Almeida Advogados, de Osasco/SP, faturou o título "Impugnação ao Cumprimento de Sentença - de acordo com a Lei 11.232/05" (Juruá - 178p. - clique aqui), escrito por Flávia Pereira Ribeiro.

Lauda Legal : O agraciado com o livro "Teoria e Prática do Novo Júri" (Campus-Elsevier - Campus Jurídico - 392p. - clique aqui), de autoria de Francisco Dirceu Barros, é Douglas Pereira Salomé, advogado do escritório Marquezini Advocacia, de Cubatão/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Ubaíra
ES/Barra de São Francisco
MG/Camanducáia
MG/Carmópolis de Minas
MG/Natércia
MG/Peçanha
PB/Bayeux
PR/Lapa
PR/Pitanga
PR/Porecatu
RS/Cachoeira do Sul
RS/Marau
SC/Campos Novos
SP/Miguelópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Adopting Harsh Tactics, No Inquiry Into Past Use"

The Washington Post - EUA

"Memos: Harsh Tactics Readied Before Approval "

Le Monde - França

"Peut-on definer les critères de l´<>?"

Corriere Della Sera - Itália

"Il nuovo pentito che agita l´Antimafia"

Le Figaro - França

"Sarkozy durcit la lutte contre l´insécurité"

Clarín - Argentina

"Giran a los gremios $ 156 millones para las obras sociales"

Público - Portugal

"Dia da Terra - O vento é o presente, o sol é o futuro"

El País - Espanha

"El Banco de España plantea aplicar a las pensiones la rebaja del IPC"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hof dreht an der Steuerschraube"

The Guardian - Inglaterra

"The gravy train must stop - PM orders expenses shakeup"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sob pressão, Câmara decide discutir ´pacote moralizador´"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Creche contra o crack"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo quer usar gasolina para aumentar arrecadação"

O Globo - Rio de Janeiro

"Obama abre espaço para punir tortura na era Bush"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pechinchas de luxo"

Correio Braziliense - Brasília

"Uma festa monumental"

O Estado do Paraná - Paraná

"Congresso recebe hoje MP de ajuda aos munícipios"

Zero Hora - Porto Alegre

"O ranking das cidades onde mais se roubam carros no RS"

O Povo - Ceará

"Três PMs acusados de livrar cabo do flagrante"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A família reunida"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
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