Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.156

Quinta-feira, 4 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.156 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Castellar Guimarães Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Nunca estive em Cuba. Mas não cometo a injustiça de julgar esse país pelo que os comunistas falam dele."

Millôr Fernandes

Cuba

Os 34 países-membros da OEA revogaram ontem a resolução que suspendeu Cuba da entidade em 1962.

Amazônia

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Lula. (Clique aqui)

Moto...

A CCJ do Senado aprovou ontem projeto que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e moto-frete. O texto define que só poderá exercer a profissão quem tem mais de 21 anos e possui habilitação por, ao menos, dois anos. (Clique aqui)

Gramatura

José Serra sancionou ontem o PL que obriga os bancos que operam no Estado a aumentar a durabilidade do papel usado e incluir novas informações nos recibos de pagamentos feitos em caixas eletrônicos.

OIT 158

Há tempos se discute a Convenção 158 da OIT, que acaba com a demissão sem justa causa no mercado de trabalho. O assunto rendeu aqui uma matéria especial no ano passado. Falávamos da tentativa de re-ratificação da Convenção (clique aqui). No STF, ocorreu ontem a continuação do julgamento da ADIn 1625, ajuizada pela Contag e pela Cut, que contestam a retirada unilateral do Brasil da Convenção. O julgamento começou com a apresentação do voto vista do ministro Joaquim Barbosa que abriu uma nova vertente no julgamento do caso. O ministro se pronunciou no sentido de julgar totalmente procedente a ação da Cut e da Contag para declarar inconstitucional o decreto presidencial que excluiu a aplicabilidade no Brasil da famigerada Convenção 158. Ellen Gracie pediu vista. (Clique aqui)

Democracia

Em importante alerta ao meio jurídico, Luiz Flávio Gomes analisa os recentes processos de cassação do mandato de alguns governadores e questiona se estaria a democracia sendo desrespeitada ou violada ? e se é um caso típico de "judicialização" ou de "ativismo judicial" ? Clique aqui e entenda a substancial diferença.

Novo Apoiador

O escritório de advocacia Castellar Guimarães Advogados Associados foi fundado em 2001 e mantém destacada atuação nas áreas Criminal, Cível e Eleitoral, operando de forma personalizada junto a seus clientes. Integram a sociedade os advogados Castellar Guimarães Filho, ex-procurador-Geral de Justiça e ex-secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Minas Gerais, José Antero Monteiro Filho, ex-procurador de Justiça de Minas Gerais, além dos sócios Carolina Guimarães e Castellar Guimarães Neto. O escritório possui ainda, um quadro de advogados e estagiários, os quais são coordenados pela advogada associada, Luísa Acácio Ferreira. Tem sede na cidade de Belo Horizonte, em excelente localização e a parceria estabelecida com escritórios de outros Estados garante um ótimo atendimento a seus clientes em todo o território nacional. Clique aqui e conheça o laureado novo Apoiador de Migalhas.

Mendes

Sem citar nomes, Gilmar Mendes disse ontem no Senado que as decisões não podem ser tomadas por consequência do "apelo das ruas". "É natural (...) que alguns imaginem que fazer justiça é ouvir as ruas, que fazer justiça é atender a determinados segmentos. Mas os senhores não podem ser julgados e transformados em criminosos, condenados, porque um juiz acha que está atendendo aos apelos da rua", disse Mendes, durante audiência pública no Senado que tratou das organizações criminosas. (Clique aqui)

Cartórios

Após decisão do STF ter dado guarida para cobrança do ISS sobre os serviços cartorários, Marcio Basso (escritório Altemo Advogados Associados) assevera os excessos cometidos pela voracidade fiscal. Ele destaca a possibilidade de bi-tributação sob os tabeliães, notários e registradores públicos. (Clique aqui)

MP 449 + Vetos = lei 11.941/09

Antes de resultar na publicação da lei 11.941/09, o projeto de conversão da MP 449 sofreu diversas modificações e vetos. O advogado Carlos Alberto de Oliveira Leitão, do escritório Martins & Salvia Advogados, comenta as implicações decorrentes dessas alterações. (Clique aqui)

II Pacto Republicano

Finalizando análise da reforma tributária pretendida com o II Pacto Republicano, Fábio Messiano Pellegrini, escritório Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados, comenta o PLC 469/09 que visa alterar artigos do CTN, para incluir como responsáveis pelo pagamento dos débitos tributários de uma pessoa jurídica os representantes que não atuarem de forma diligente para o cumprimento das obrigações. (Clique aqui)

Eleição

Pleno do TJ/MT realiza hoje sessão que escolherá novo desembargador.

Nova súmula

A 2ª seção do STJ aprovou a súmula 384 que traz o seguinte enunciado : "Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia". (Clique aqui)

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Correspondente

Ao final do informativo, você encontra cidades que precisam de prestadores de serviços jurídicos.

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No ar

Os escritórios Machado Associados Advogados e Consultores e Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessoram a Líder Aviação, empresa de fretamento de aeronaves e operação de helicópteros, na associação com o Grupo Bristow. Com a referida negociação, concluída no último dia 26/5, pelo valor de US$ 174 milhões, o grupo norte-americano passou a ter participação de 42,5% na Líder Aviação (20% de seu capital votante).

Lauda Legal

Homenagem é sempre constituída de lembranças, e esse é o tema da resenha da Lauda Legal de hoje. A obra "Estudos de Direito Constitucional - Homenagem ao Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza" (592p.), é uma coletânea de artigos de autores que identificam momentos da vida do professor. Clique aqui e seja o ganhador deste exemplar oferecido gentilmente pela Editora Del Rey.

Médico

O advogado Francisco M. Pinheiro Neto (escritório Cândido Albuquerque Advogados Associados) faz considerações acerca das implicações da atividade médica diante da "judicialização da saúde". (Clique aqui)

De olho

Fique de olho nas oportunidades de gerência oferecidas pela Michael Page International. Clique aqui e encontre seu próximo emprego.

Estagiários

Conheça a seção "Estagiários"; novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Distribuidora farmacêutica de Bebedouro/SP pagará R$ 50 mil por revistar empregado. (Clique aqui)

2 - TST - Está fora da competência da JT resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos quando a relação é de igualdade entre as partes. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Ecad não pode cobrar direitos autorais em festa de casamento. (Clique aqui)

4 - Informativo n° 100 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

5 - DEM vai propor ao STF ação para declarar leis de cotas inconstitucionais. (Clique aqui)

6 - PL aprovado na CCJ da Câmara dá mais estabilidade de trabalho para as gestantes. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 70 anos, em SC, o juiz aposentado Vital Pereira dos Santos. O velório ocorre na capela mortuária do cemitério Jardim Primavera, no bairro Canoas, em Rio do Sul. O enterro está marcado para às 14h desta quinta-feira, no cemitério municipal.

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 4 de junho de 1892, tomam assento no STF os ministros nomeados por decreto de 25 de maio : dr. José Hygino Duarte Pereira, desembargadores Francisco de Faria Lemos e Bento Luiz de Oliveira Lisboa, nas vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Queiroz Barros, Mendonça Uchoa e visconde de Sabará. Tribunal passou a ser constituído de 3 ministros da Capital Federal, 3 da Bahia, 2 de Pernambuco, 2 de São Paulo, e 1 de cada um dos seguintes Estados : MA, CE, AL, RJ e MG.

Sorteio

O advogado Luciano Henrique Diniz Ramires, no livro "As Provas como Instrumentos de Efetividade no Processo Civil" (Juarez de Oliveira - 133p.), analisa os aspectos fundamentais da prova judiciária, elemento de grande relevância dentro do Direito Processual. Clique aqui e fature um dos dois exemplares, um presente do autor.

Sorteio II

Quer inteirar-se das novas regras ligadas à era digital ? Clique aqui e concorra a um exemplar do título "Manual de Direito Eletrônico" (BH - 400p.), escrito e gentilmente oferecido por Sandro D´Amato Nogueira.

Lançamento

O desembargador do TJ/RJ, Jessé Torres, e a advogada da União, Marinês Dotti, lançam hoje o livro "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas", publicado pela Editora Fórum. O evento será na Livraria Renovar (rua da Assembléia 10, loja E - Centro, Edifício Cândido Mendes, Rio de Janeiro/RJ), às 17h30. Para saber mais, clique aqui.

Antitruste

O advogado Gustavo Noman, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos debatedores no painel "Atualidades sobre as Investigações de Infração da Ordem Econômica" do seminário "15 anos da Lei Antitruste", promovido pelo Comitê de Assuntos Legais e Fiscais da BRITCHAM/SP, no dia 5/6, a partir das 8h30. Inscrições e informações, clique aqui.

Consumo

O sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, Maximilian Fierro Paschoal, participará do "6º Seminário sobre Relações de Consumo", no dia 5/6, em SP.

Brasil - Chile

O seminário "Perspectivas da Arbitragem Comercial Internacional no Brasil e no Chile" é realizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá no dia 19/6, em SP. Participe, clique aqui.

Arbitragem

Para o dia 9/6, em SP, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa preparou o evento "Arbitragem : Decisões judiciais relevantes e tendências atuais". Não deixe de conferir a programação, clique aqui.

Sociedades

Acontece em SP, entre os dias 17 e 19/6, o workshop "Gestão estratégica de sociedades de advogados" organizado pela Central Prática Educação Corporativa. Confira o programa completo e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Impostos

Confira a programação do curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas", que a FISCOSoft Editora promove nos dias 16 e 17/6, em SP. Clique aqui e aproveite para também concorrer a uma vaga-cortesia.

Polêmica

Os "Aspectos polêmicos do dano moral" serão debatidos em evento que a AASP realiza nos dias 8 e 9/6. O curso será oferecido via internet e na modalidade presencial, clique aqui para conferir e participar.

É gol

Investindo em ações de integração aliadas à prática do esporte, a FGV DIREITO RIO prepara sua primeira copa de futebol society, no dia 7/6, no Clube Federal, no Leblon, RJ.

Congresso

No dia 22/6 acontece em SP o "Congresso OAB/SP e SEFAZ/SP - Nota Fiscal Eletrônica e CT-e". O evento tem a coordenação dos drs. Newton Oller de Mello e Coriolano A. Camargo Santos, sócio do escritório Almeida Camargo Advogados. Clique aqui para conferir.

CONTRAPONTO

Nesta semana Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o vice-presidente judicial do TRT/SP Nelson Nazar. O programa irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Contemplados !

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais", que a Central Prática Educação Corporativa realiza em SP, no dia 9/6, são : Lucas Augusto Megale Costa e Tatiana Michele Marazzi Laitano. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O presenteado com a coleção "Curso de Direito Civil" (Forense - vls. 1 a 7 - clique aqui), de Paulo Nader, é Eugênio Cícero Marques, magistrado em Recife/PE.

Lauda Legal : A migalheira Francini Imene Dias Ibrahin, advogada em Macapá/AP, faturou a obra "Curso de Ciência Política - Grandes autores do pensamento político moderno e contemporâneo" (478p. - clique aqui), editada pela Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Tanhaçú
ES/Iúna
ES/Santa Teresa
MA/Magalhães de Almeida
MG/Carmópolis de Minas
MG/Coração de Jesus
MG/Itamonte
MG/Novo Cruzeiro
MG/Porteirinha
MG/Três Marias
MT/Vera
PI/Bom Jesus
PR/Adrianópolis
PR/Coronel Vivida
PR/Guaíra
PR/Tomazina
RJ/Engenheiro Paulo Frontin
RS/Sítio Gabriel
SP/Aspásia
SP/Tabatinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rival Messages as Obama Lands in the Mideast"

Le Monde - França

"Passagers du vol AF 447 : destins brsés dans la nuit"

Corriere Della Sera - Itália

"Voli di Stato, atti sul premier al Tribunale dei ministri"

Le Figaro - França

"Barack Obama tend la main au monde musulman "

Clarín - Argentina

"Histórico : La OEA abrió La puerta al regreso de Cuba"

Público - Portugal

"Líbios representados por Duarte Lima tentaram comprar o BPN"

El País - Espanha

""No comparemos a ZP con Rajoy, porque volvería a ganar Zapatero""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Feilitzsch zeigt Flagge gegen Rechts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Tragédia se desenhou em 4 minutos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Armadilhas na rota da Europa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após 47 anos, OEA revoga veto a Cuba"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil acha destroços de avião e França investigará tragédia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Grupo pagou a vereadores para liberar shopping"

Correio Braziliense - Brasília

"Um terço dos carros no DF estão ilegais"

Gazeta do Povo - Paraná

"Manchas de óleo descartam hipótese de explosão do Airbus"

Zero Hora - Porto Alegre

"Manchas de óleo no mar reduzem hipótese de explosão no voo 447"

O Povo - Ceará

"Copa 2014 - A reinvenção de Fortaleza..."

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais destroços e menos esperança"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPI - Instituto de Proficiência em Inglês
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
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Fontes

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