Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.161

Segunda-feira, 15 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.161 - Fechamento às 11h.

(...)

"Partir!
Nunca voltarei,
Nunca voltarei porque nunca se volta.
O lugar a que se volta é sempre outro,
A gare a que se volta é outra.
Já não está a mesma gente, nem a mesma luz, nem a mesma filosofia.

Partir! Meu Deus, partir! Tenho medo de partir!..."

Álvaro de Campos,

in "Marinetti Acadêmico"

Em viagem

Lula chegou ontem a Genebra, para participar da reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e da reunião da OIT. A escala em Genebra é a primeira de uma viagem que levará Lula à cúpula do grupo dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), que será realizada na terça-feira, na cidade russa de Yekaterimburgo, e que será finalizada na quarta-feira, com uma visita oficial ao Cazaquistão.

Data marcada

Entrará em vigor no dia 27 de julho o acordo de cooperação jurídica penal entre Brasil e Suíça, cujo objetivo é facilitar a troca de informações sobre suspeitos de crimes financeiros e corrupção.

Migalaw

Na coluna Migalaw de hoje Luciana Carvalho apresenta a terceira e última parte de "As áreas do direito e sua tradução para o inglês". A colunista conclui o tema e solicita aos migalheiros que enviem seus comentários caso sua área não tenha sido mencionada em nenhuma das três partes da coluna. (Clique aqui)

Santa-coca tupiniquim

Os jornais dos últimos dias seguiram a procissão de assuntos em torno da descoberta de atos administrativos do Senado os quais ardilosamente não foram publicados no Diário Oficial. No préstito, por exemplo, um ato que exonerava um neto de Sarney, então lotado no gabinete do maranhense Epitácio Cafeteira. A não publicação ocultou o fato de haver nos quadros da Casa um parente não concursado de S. Exa., no momento em que o Senado se via obrigado a cumprir a súmula antinepotismo. Mas o fato é que o jovem, de 22 anos, percebia seus R$ 7,6 mil mensais. Outro ato às esconsas é o que estendeu a marido ou mulher de ex-parlamentar a "assistência vitalícia odontológica e psicológica". Convenhamos, o impressionante nesta história toda é a capacidade que estes cidadãos têm de se sentir além da lei. Estes atos publicamos, estes não.

MPs x PLs

O editorial da Folha de S.Paulo de domingo tocou num ponto importante, e que reiteradamente vem sendo objeto de nossas migalhas : o fato de assuntos estranhos entrar por emendas nas MPs que estão sendo transformadas em lei. O matutino paulista diz que é "desnecessário apontar o quanto de obscuridade e descontrole resulta de um procedimento legislativo tão caótico". Mas Migalhas vai além. Com efeito, este poderoso rotativo acredita que não são apenas as emendas com temática diversa que atropelam o constitucional processo legislativo. De fato, parece-nos que todas as emendas são ilegais e inconstitucionais, uma vez que pulam o processo legislativo ordinário. A MP, como se sabe, goza de diferença no trâmite, mas não as emendas. Aliás, de onde é que se tirou a ideia de que é possível emendar MPs ? Na prática, quem é o deputado que vai apresentar um projeto de lei, e exaustivamente correr pelas comissões, se ao enfiar gostosamente uma emenda numa MP ela vai direto para votação ? Admira-nos é que os constitucionalistas pátrios não chiem com essa descarada ofensa ao texto Maior, e que consequentemente estupra a democracia.

Correios - I

Gilmar Mendes decidiu sexta-feira que os Correios terão até 10 de novembro de 2010 para fazer a licitação de suas franquias.

Correios - II

Para entender melhor a decisão acima anunciada é preciso voltar um pouco no tempo. As agências franqueadas dos Correios foram distribuídas a partir dos anos 90 pelos políticos aos parentes e amigos. E o escândalo foi perdurando, sem que houvesse licitação, até que em novembro de 2007 surgiu a MP 403 que prorrogava por 18 meses, a partir daquela data, os contratos dos Correios com suas cerca de 1.500 agências franqueadas. Após este período, as franquias teriam de ser licitadas. Ao anunciar a MP, dizíamos que o prazo era apenas até vir outra MP. Nem foi preciso. Na conversão da MP em lei (11.668/08) emendou-se o texto (malditas emendas). A MP dizia que "a ECT terá o prazo máximo de 18 meses, a contar de 28 de novembro de 2007, para concluir todas as contratações" por meio de licitação. Na conversão, o texto ficou assim : "a ECT terá o prazo máximo de 24 meses, a contar da data da publicação da regulamentação desta Lei, editada pelo Poder Executivo, para concluir todas as contratações mencionadas neste artigo." Víamos num trecho ("a contar da data da publicação da regulamentação desta Lei, editada pelo Poder Executivo") uma artimanha, pois a edição do regulamento ficava ao alvedrio do Executivo. Levado o caso ao Judiciário, o presidente do STF nem sequer cogitou deste regulamento e mandou licitar ao fim do prazo da lei, asseverando que "o quadro de omissão administrativa perdura há quase treze anos, em menoscabo à exigência constitucional de que a concessão de serviços públicos deve ser sempre precedida de licitação (art. 175 da Constituição)".

Correios -III

Ainda sobre os Correios, é bom lembrar que, interrompido há um ano, o julgamento sobre monopólio dos Correios está parado desde então (ADPF 46 - clique aqui). O ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista em 12 de junho de 2008, mas pouco se enamorou do feito, pois seis dias depois, em 18 de junho, devolveu os autos à presidência declarando-se suspeito. Desde aquele dia - quinta-feira fará aniversário - os autos sopitam na presidência do STF.

Catálogo jurídico

Com o escopo de unir o meio jurídico Migalhas reúne bancas de advocacia do mundo inteiro na melhor ferramenta de networking eletrônico da web : Catálogo Jurídico de Escritórios. Clique aqui para conhecer e não esqueça de passar por Florianópolis/SC para visitar a banca Silva Neto Advogados Associados S/S.

Promotor

A Conamp vai deflagrar nesta quarta-feira uma campanha nacional contra o PL 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf, que estabelece a condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o juiz da causa concluir que houve "má fé", perseguição política ou intenção de promoção pessoal do promotor de Justiça ou procurador da República.

Antifumo

A Confederação Nacional do Turismo ajuizou, no STF, ADIn (4.249) contra a lei paulista 13.541/09, que proíbe o consumo de cigarros e derivados de fumo em geral em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.

Juiz auxiliar

Paulo Cristóvão de Araújo, natural de João Pessoa/PB, acaba de assumir, ao lado do juiz Marivaldo Dantas, o cargo de juiz auxiliar do CNJ.

Consenso

Em doutrinário artigo, o jurista Luiz Flávio Gomes defende que a saída para a justiça criminal brasileira é o consenso. Ele acredita que essa é a melhor forma de descongestionar a máquina judiciária brasileira. Clique aqui e entenda o porquê.

HC

Os desembargadores da 1ª turma do TRF da 2ª região concederam HC, por unanimidade, para declarar ilícita prova consubstanciada em e-mails e telefonemas trocados entre um conhecido advogado e seu cliente, que era alvo de grande operação da PF (Operação Trilha Albis). "Vitória de toda a classe dos advogados, pois a decisão reafirma que não mais se admite violações a direitos fundamentais e desrespeitos as instituições, neste caso, a OAB, uma das mais importantes na construção e manutenção da Democracia" acrescenta o Carlo Huberth Luchione (Luchione Advogados), autor do HC.

Novo universo

Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, Léo do Amaral Filho traça um resumo simplificado das principais alterações trazidas pela lei 11.941/09. Para ele esse é um novo universo a ser conhecido e explorado pelas empresas. (Clique aqui)

Direito Cotidiano

A engraçadíssima forma como um velho advogado tributarista aplica o Direito em situações cotidianas como a discussão dos filhos ou até mesmo a traição da esposa com o vizinho é o tema da crônica assinada pelo advogado Marcelo de Melo Fernandes. Clique aqui e divirta-se.

Arapuã

A 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJ/SP negou o pedido de recuperação judicial da varejista Arapuã, em concordata desde 1998. A falência da rede - cujas dívidas com credores somavam R$ 3,7 bilhões em 2008 - havia sido decretada pelo STJ, em março. Ante a decisão do STJ, escreveu o juiz Alexandre Alves Lazzarini, o pedido não podia ser acatado.

Imóvel

Célebre por abrigar saraus com grandes poetas e ensaios de figurões da MPB, uma casa dos Buarque de Holanda no Pacaembu em SP tornou-se palco de um imbróglio judicial. A Prefeitura de São Paulo, que anunciou a compra da casa em 2007, por R$ 449,7 mil, ainda não conseguiu tomar posse do imóvel. Está no meio da disputa entre os herdeiros do historiador Sergio Buarque de Holanda (1902-1982) e uma ex-babá da família, que mora ali com a filha há pelo menos 12 anos. De um lado, os Buarque de Holanda dizem que cederam a moradia temporariamente, como um favor. "Emprestamos a casa porque o marido dela [que já morreu] estava doente", diz a cantora Ana de Holanda, 60, filha de Sérgio e irmã do cantor e compositor Chico Buarque, também herdeiro. Já a ex-babá, Emérita Aparecida Carbone, 52, move uma ação de usucapião para ser reconhecida como dona do imóvel. Naquela casa, muitas são as histórias. Uma delas era contada pelo próprio autor de Raízes do Brasil. Saindo de casa, um dos amigos que estava com o filho mais ilustre sentado na calçada se aproximou para cumprimentá-lo perguntando : - o sr. que é o pai do Chico ?. E ele que pensava, historiador famoso, que o Chico era seu filho...

Organizações religiosas

É cada vez mais frequente a exigência por parte de órgãos estatais no sentido de que as organizações religiosas, para receberem recursos públicos que serão destinados às suas atividades de promoção e assistência social, devem criar outra instituição não-religiosa ou reformar seu estatuto, retirando a qualificação de organização religiosa, o que altera sua natureza jurídica. Servidor público, Ricardo Silva comenta o direito que essas organizações têm de serem reconhecidas como instituições de Assistência Social. (Clique aqui)

França

O Conselho Constitucional francês declarou que algumas disposições da proposta de lei contra pirataria na internet violam a Constituição francesa. Clique aqui e confira esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Casa nova

O escritório Mundie e Advogados informa o novo endereço de seu escritório em Brasília: SAF/Sul, quadra 2, lote 2, Bloco B, Ed. Via Office, sala 201, 70070-080, telefone (61) 3321-2105.

Novo integrante

O advogado Mário Gonçalves Júnior é o mais novo integrante da banca Rayes Advogados.

Migalhas dos leitores - Aposentadoria compulsória

"A punição de autoridades judiciárias com aposentadoria compulsória, viabilizando o recebimento de proventos proporcionais, é um estímulo à improbidade funcional e um escárnio a moral que se cobra dos cidadãos comuns (Migalhas 2.160 - 10/6/09 - "Judiciário" - clique aqui). Acatar esse tipo de punição é semelhante a festejar medida provisória que projeta alguma providência desejável diante da inércia congressual. Deve, pois, ser lamentado que o CNJ perca a oportunidade de oferecer a sociedade a reação desejável capaz de construir o verdadeiro atendimento à cidadania." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Advogados - Vaga

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados contrata advogado(a) com experiência em Segurança da Informação. Requisitos : conhecimentos de Tecnologia da Informação, incluindo as ISOs 27001 e 27002, bem como experiência na elaboração de políticas e normas de Segurança da Informação, pareceres, contratos e artigos (boa redação imprescindível). O envio de CV deve ser feito até 30/6, por e-mail, clicando aqui. Contatos do escritório : (11) 3068-0777, ou clique aqui.

Estagiários - Vaga

A JBS-Friboi contrata estagiários de Direito. Área de atuação Civil/Trabalhista ou Tributário. Requisitos : estar cursando do 1º ao 4º ano de Direito. Os interessados poderão enviar um currículo clicando aqui.

Estagiários

Clique aqui agora mesmo e conheça a seção "Estagiários", novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. É muito simples cadastrar seu currículo !

Migas

1 - STJ - Contagem do prazo recursal não exige publicação do inteiro teor do julgado. (Clique aqui)

2 - Para a 3a turma do STJ, réus casados e com advogados distintos do mesmo escritório têm direito a prazos dobrados. (Clique aqui)

3 - TST - Ex-vendedora do Baú da Felicidade será indenizada por danos causados pelo sol. (Clique aqui)

4 - STJ - Instituto de beleza do RJ tem de pagar direito autoral por execução de músicas no estabelecimento. (Clique aqui)

5 - TST - Notificação na JT não precisa ser pessoal, exceto na execução. (Clique aqui)

6 - STJ - Sindicato pode atuar como substituto processual na fase de execução. (Clique aqui)

7 - STJ não aplica princípio da insignificância em roubo de ducha de hidromassagem. (Clique aqui)

8 - CSJT regulamenta licença para pais adotantes. (Clique aqui)

9 - CNJ considera irregular nomeação de 100 servidores do TJ/PB sem concurso. (Clique aqui)

10 - Defensoria em Bauru obtém decisão que garante a transexual alteração de nome sem cirurgia de mudança de sexo. (Clique aqui)

11 - TJ/DF - Noite de núpcias frustrada gera obrigação de indenizar. (Clique aqui)

12 - Informativo n° 101 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

13 - Magistrados mineiros em audiência na Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição de MG. (Clique aqui)

Falecimento

A Faculdade de Direto da USP comunica com imenso pesar o falecimento, aos 83 anos, do professor associado Pedro Paes Filho, docente aposentado do Departamento de Direito Civil, ocorrido na manhã de hoje. Formado pelas Arcadas (Turma de 1948) e inscrito na OAB/SP (nº 6.300), Pedro Paes Filho, nascido em 13/11/1925, foi juiz de Direito em SP, tendo passado entre outras comarcas por Pederneiras e Lucélia. O corpo será velado até às 16h30, no Velório da Beneficência Portuguesa (rua Maestro Cardim, 809, sala 3), seguindo para o Crematório da Vila Alpina.

Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 15 de junho de 1956, faleceu o desembargador Régulo da Fonseca Tinoco, juiz aposentado do TJ/RN, seu ex-presidente e do TRE, de que, então, era membro efetivo na categoria de jurista.

Sorteio

Migalhas realiza mais um sorteio especial. Oito ganhadores serão presenteados com obras oferecidas pela Direito GV. São elas : "Teoria da Responsabilidade no Estado Democrático de Direito" (Saraiva - 96p.), organizada por Flavia Portella Püschel e Marta Rodriguez de Assis Machado; "Auto-Regulação e Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro" (Saraiva - 112p.); "Direito Penal Econômico - Análise Contemporânea" (Saraiva - 306p.), coordenada por Celso Sanchez Vilardi, Flávia Rahal Pereira e Theodomiro Dias Neto; "Direito Econômico - Direito e Economia na Regulação Setorial" (Saraiva - 252p.), coordenada por Mario Gomes Schapiro; "Direito Societário - Tipos Societários" (Saraiva - 322p.), coordenada por Maria Eugênia Reis Finkelstein e José Marcelo Martins Proença; "Direito Societário - Gestão e Controle" (Saraiva - 269p.), coordenada por Maria Eugênia Reis Finkelstein e José Marcelo Martins Proença; "Direito Tributário - Política Fiscal" (Saraiva - 398p.), coordenado por Roberto França de Vasconcellos; e "Revista Direito GV" (vls. 7 e 8). Clique aqui, participe e cruze os dedos !

Sorteio II

Fature um exemplar do "Manual do Direito do Entretenimento - guia de produção cultural" (SENAC - 212p.), organizado por Andréa Francez, José Carlos Costa Netto e Sérgio Famá D´Antino. A obra foi um presente da editora SENAC. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançada, pela Editora Manole, a 2a edição da obra "Código Civil Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo". O evento será no próximo dia 17/6, na Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (rua Tuim, 932, Moema - São Paulo/SP), às 19h30.

Acontece no próximo dia 17/6 o lançamento das obras da Coleção Direito e Processo, "O Acesso à Justiça e as Reformas do CPC", de Mirna Cianci, e "Tutelas de Urgência na Execução Civil", de Rita Quartieri. O evento será na Sede da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (rua Tuim, 932, Moema - São Paulo/SP), às 16h.

Serão lançadas no próximo dia 17/6 as obras "A Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo em Matéria Ambiental", de Gilberto Passos de Freitas, e "Sustentabilidade e Temas Fundamentais de Direito Ambiental", organizada por José Roberto Marques. O evento será no Edifício FIESP (av. Paulista, 1313, 16º andar), a partir das 18h30.

Migalhíssimas

Empresários portugueses e espanhóis ligados ao ramo imobiliário desembarcam em SP para a primeira Missão Empresarial Ibérica ao Brasil. O evento tem o apoio do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Além de debates e palestras, os empresários participarão de um almoço com o prefeito de SP Gilberto Kassab e empresários brasileiros. A Missão estará em SP entre os dias 15 e 19/6.

"A nova contabilidade societária" será tema do treinamento promovido pelo escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados em SP, no dia 19/6 (clique aqui); e na cidade de Porto Alegre/RS no dia 23/6 (clique aqui).

O seminário "Importância do programa de Compliance para prevenir práticas contrárias à livre concorrência" será realizado pelo escritório Demarest e Almeida Advogados no dia 25/6, em SP. Clique aqui e confira o programa.

O escritório Azevedo Sette Advogados promove o seminário "Lei nº 11.941/09 - Conversão na Medida Provisória nº 449/08" no dia 16/6, em SP (clique aqui); no dia 17/6 em BH (clique aqui); no dia 18/6 em Goiânia/GO (clique aqui); e no dia 29/6 em Brasília (clique aqui).

O curso de "Extensão em PIS e COFINS - Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo" terá coordenação de Adolpho Bergamini, do escritório Albino Advogados Associados, e de Marcelo Magalhães Peixoto. O evento acontece a partir do dia 17/6, em SP. Informações e inscrições : (11) 3105-6191.

Sociedades

Os "Aspectos Relevantes de Direito Societário e do Contencioso Empresarial" serão discutidos no evento que o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa organiza no dia 24/6, em SP. Clique aqui e não deixe de participar.

Cursos

Em SP a FISCOSoft Editora realiza os cursos "Classificação Fiscal de Mercadorias" no dia 19/6 (clique aqui) e "Novas práticas contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, MP 449/08 e os CPC" no dia 23/6 (clique aqui). Não deixe de conferir o programa dos eventos e concorrer a vagas-cortesia.

Programe-se !

Entre os dias 20/6 e 4/7 a AASP promove em SP o curso "Comunicação e oratória - Teoria e prática" (clique aqui). E nas modalidades presencial e via internet a instituição oferece o curso "Audiências no Processo Civil" no dia 20/6 (clique aqui). Confira a programação dos eventos.

Caixa

No dia 18/6 a MDE Training promove em SP o curso "Como elaborar a gestão do fluxo de caixa". Confira a programação, clique aqui.

Jornada

De 19 e 20/6 acontece em SP a "II Jornada Paulista de Direito Tributário" realizada pela EPD - Escola Paulista de Direito. Não deixe de conferir a programação completa e concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Processo

O "Processo administrativo fiscal federal, municipal e estadual" é tema do seminário promovido pelo FORUM CEBEFI em SP, no dia 23/6. Clique aqui para conferir o programa completo e participe.

Fomentadores

Conheça as empresa que contribuem diariamente para o sucesso do Migalhas :

Destaque - Tecnologia Jurídica - criação e implantação de processos tecnológicos aliados ao mundo jurídico. (Clique aqui)

CEU - Centro de Extensão Universitária - 37 anos de Tradição e Excelência no Ensino Jurídico. (Clique aqui)

Premier Máxima Editora S/A - editora especializada em livros jurídicos. (Clique aqui)

Contemplados !

Evento : A advogada Viviane Curunczi Fernandes faturou a vaga-cortesia para o workshop "Gestão estratégica de sociedades de advogados", que acontece do dia 17 a 19/6 (clique aqui). Já a migalheira Beatriz Villas Bôas Garcia de Oliveira irá participar do curso "Secretariando advogados" no dia 20/6 (clique aqui). Os eventos são organizados pela Central Prática Educação Corporativa em SP.

Evento : O felizardo ganhador da vaga-cortesia para o curso "PER/DCOMP - Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais", que a FISCOSoft Editora promove em SP, nos dias 17, 18 e 19/6 é Rodrigo de Pinho Bertoccelli. Faça como ele, clique aqui e participe.

Lauda Legal : O delegado de polícia Genival Ribeiro Santos, de Mirassol/SP, receberá em casa a obra sorteada na seção Lauda Legal, "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal" (Fórum - 264p. - clique aqui), de autoria de Moacir Marques da Silva.

Sorteio de obra : Dois foram os premiados com a obra "Cadeia de Causalidades" (143p. - clique aqui), escrita e gentilmente oferecida por Jayme Vita Roso. São eles : Sarita Melaine Paiva de Andrade, de Florianópolis/SC; e Sergio de Miranda Simãozinho, gerente tributário da Editora Abril S/A.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Borba
MG/Águas Formosas
MG/Além Paraíba
MG/Bueno Brandão
MG/Capelinha
MG/Conquista
MG/Itanhandu
MG/Itanhomi
MG/Malacacheta
MG/Oliveira
MG/Poté
PE/Santa Cruz do Capibaribe
PR/Luiziana
PR/Santo Antônio do Sudoeste
RO/São Francisco do Guaporé
RS/Capão da Canoa
SC/Seara
SP/Angatuba
SP/Bariri
SP/Cunha
TO/Dianópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

  • Nacional

15/6/09 - Tópicos de Direito Penal Econômico na prática forense
15/6/09 - Contratos de hospedagem, de transporte de pessoas e de turismo
15/6/09 - Dano Moral nas relações trabalhistas
20/6/09 - Audiências no Processo Civil
22/6/09 - Desvendando a atividade notarial e registral
22/6/09 - Direito Locatício e Condominial
22/6/09 - Direito Bancário
27/6/09 - Recuperação de empresas

  • Distrito Federal

29/6/09 - Seminário : Lei nº 11.941/09 - Conversão na Medida Provisória nº 449/08

  • Espírito Santo

24/6/09 - Treinamento - Planejamento tributário eficaz

  • Goiás

18/6/09 - Seminário : Lei nº 11.941/09 - Conversão na Medida Provisória nº 449/08

  • Minas Gerais

15/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real
17/6/09 - Seminário : Lei nº 11.941/09 - Conversão na Medida Provisória nº 449/08

  • Rio Grande do Sul

23/6/09 - Treinamento - A nova contabilidade societária

  • Rio de Janeiro

23/6/09 - Treinamento - Planejamento tributário eficaz
25/6/09 - Treinamento - A NF-e E O SPED Contábil/Fiscal
26/6/09 - Treinamento - Gestão de tributos

  • São Paulo

15/6/09 - Gestão Tributária em Tempos de Crise
16/6/09 - Seminário : Lei nº 11.941/09 - Conversão na Medida Provisória nº 449/08
16/6/09 - Gestão do tempo
16/6/09 - Auditoria jurídica
16/6/09 - Workshop - Associações e alianças entre sociedades de advogados
16/6/09 - Curso de extensão em Benefícios Previdenciários
16/6/09 - Curso - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
16/6/09 - Execução Trabalhista - Aspectos controversos
16/6/09 - Custos: conheça, controle, corte
17/6/09 - Workshop - Gestão estratégica de sociedades de advogados
17/6/09 - PER/DCOMP - Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais
18/6/09 - Curso - Como elaborar a gestão do fluxo de caixa
18/6/09 - Treinamento - A NF-e E O SPED Contábil/Fiscal
18/6/09 - Curso - Cobrança de tributos, fiscalização e a defesa do contribuinte
18/6/09 - Certidões Negativas ou Positivas com efeitos de negativas
18/6/09 - Busca e apreensão em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas
18/6/09 - Oportunidades da Lei 11.941 (MP 449)
19/6/09 - II Jornada Paulista de Direito Tributário
19/6/09 - Seminário : Perspectivas da Arbitragem Comercial Internacional no Brasil e no Chile
19/6/09 - Autorização e visto de trabalho a estrangeiros no Brasil
19/6/09 - Treinamento - A nova contabilidade societária
19/6/09 - Curso prático - Classificação Fiscal de Mercadorias
20/6/09 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
20/6/09 - Curso de especialização em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
20/6/09 - Curso prático - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
20/6/09 - Secretariando advogados
20/6/09 - Comunicação e oratória - Teoria e prática
21/6/09 - X Congresso Internacional : Amazônia - Diversidade e integração na Propriedade Intelectual
22/6/09 - Congresso OAB/SP e SEFAZ/SP : Nota Fiscal Eletrônica e CT-e
22/6/09 - Evento - Incorporação, fusão, cisão e holdings
22/6/09 - Substituição Tributária - ICMS (SP)
22/6/09 - Curso Prático - PIS/COFINS/II/IPI/ICMS/SP e ICMS/AM - Operações Relacionadas à Zona Franca de Manaus
23/6/09 - Curso prático - Novas práticas contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, MP 449/08 e os CPC
23/6/09 - Palestra : Publicidade e o Código de Defesa do Consumidor
23/6/09 - Retenções na fonte - IRRF/PIS-PASEP/COFINS/CSLL/INSS/ISS
23/6/09 - Seminário : Processo administrativo fiscal federal, municipal e estadual
24/6/09 - Curso prático - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Mercadorias inseridas no regime em 2008 e 2009
24/6/09 - Planejamento sucessório: Holding Familiar
24/6/09 - Painel de debates : Acesso ao crédito para micro, pequenas e medias - Fiesp empresas
24/6/09 - Curso - Noções sobre Gestão de Escritório de Advocacia
24/6/09 - Curso - Negociações em comércio exterior
24/6/09 - Aspectos Relevantes de Direito Societário e do Contencioso Empresarial
25/6/09 - Seminário - Importância do programa de Compliance para prevenir práticas contrárias à livre concorrência
25/6/09 - Curso - Como secretariar advogados
25/6/09 - Avaliação da implantação da Lei Geral das micro e pequenas empresas - Sebrae
25/6/09 - Treinamento - Planejamento tributário eficaz
25/6/09 - Curso - Administração financeira e tesouraria
25/6/09 - Seminário - O Terceiro Setor na área da saúde
26/6/09 - Treinamento - Produtos farmacêuticos, cosméticos e higiene pessoal (Procedimentos para o PIS/PASEP-COFINS)
26/6/09 - Seminário - Concorrência e Inovação Tecnológica
26/6/09 - Curso - Compensação tributária 2009
26/6/09 - Curso - Atualização em licitações
26/6/09 - Curso - Gestão de Departamento Fiscal nas empresas
27/6/09 - Curso - Exportação : fundamentos e rotinas

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"A viúva, Jango e a súbita morte"

IstoÉ Dinheiro

"Abílio comanda o Ponto"

Veja

"Os mortos falam"

IstoÉ

"Como lidar com as crises de idade"

Época

"Deus é pop"

The New York Times - EUA

"Iran´s Leader Emerges With a Stronger Hand"

The Washington Post - EUA

"Iranian Candidate Exhorts Protesters"

Le Monde - França

"Iran : le guide suprême demande une enquête sur les allégations de fraude"

Corriere Della Sera - Itália

"Iran, Khamenei a Mousavi: «Sui brogli seguire vie legali»"

Le Figaro - França

"La victoire contestée d´Ahmadinejad, première épreuve pour Obama"

Clarín - Argentina

"Racing goleó y es todo fiesta"

Público - Portugal

"Irão: oposição pede anulação das eleições"

El País - Espanha

"La oposición iraní exige anular las elecciones en un clima de tensión"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Unfallfahrer irrt zehn Stunden durch Wald"

The Guardian - Inglaterra

"Beatings and arrests - but Iran´s president hails new era of hope"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Com R$ 500 bi, obras puxam a economia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Para Crea, encostas estão sem fiscalização"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bolsistas do ProUni têm nota acima da média"

O Globo - Rio de Janeiro

"TCU: 47% dos convênios não fiscalizados da União têm falhas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mineiros já investem em formação de olho na Copa"

Correio Braziliense - Brasília

"6.130 vagas em 16 vagas"

Gazeta do Povo - Paraná

"A silenciosa volta dos bingos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Crime é gerenciado por presos da Pasc, diz delegado"

O Povo - Ceará

"Mais de 7 mil flagrantes e nenhuma carteira suspensa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Acidente mata quatro em Gravatá"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luchesi Advogados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
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· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
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Fomentadores :

· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
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· IPI - Instituto de Proficiência em Inglês
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· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
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· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
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