Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.186

Segunda-feira, 20 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.186 - Fechamento às 10h13.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Editora Lex

(Clique aqui)

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"Só uma garantia satisfaz, só uma garantia protege, só uma garantia não se sofisma : a do habeas corpus na sua simplicidade augusta, com a sua faculdade invejável de acesso aonde quer que se produza uma violência do poder."

Rui Barbosa

HC

STF atinge a marca de 100 mil HCs. (Clique aqui)

HCs ?

Sobre o remédio constitucional do HC, veja o que dr. José Maria da Costa já falou acerca de seu plural. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Na quente Cuiabá/MT encontra-se o escritório Tocantins Advocacia S/C que, a partir de hoje, passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios. Clique aqui e encontre as melhores bancas de advocacia do Brasil e do mundo relacionadas de acordo com a sua localidade.

!!!!!

Em decisão publicada no dia 15, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar no HC para determinar a liberdade do advogado Ademilson Alves de Brito, acusado de sequestrar e manter em cativeiro por 63 dias o garoto Lucas da Silva, de seis anos. O caso ocorreu na cidade de Arujá/SP, onde Ademilson era morador do condomínio onde também residiam Lucas e sua família. Para o ministro, "nada justifica que, sem culpa formada, alguém permaneça preso por mais de três anos". Ato contínuo à decisão pelo excesso de prazo da prisão, os jornais informam que o juiz Davi de Castro Pereira Rio condenou o causídico a 36 anos de prisão em regime fechado. (Clique aqui)

Campanha

A Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais divulgou nota em que aponta inconstitucionalidade nas regras para comunicação na internet durante as campanhas eleitorais, aprovadas semana passada na Câmara. O ponto mais grave apontado pelo presidente da associação, o juiz Márlon Reis, é a proibição de os portais de comunicação se manifestarem a favor de uma candidatura ou contra ela. Esta é a regra aplicada a emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas. A proibição é mais rígida que a norma para revistas e jornais impressos.

Migalaw English

A colunista Luciana Carvalho apresenta mais um termo que considera fundamental em inglês jurídico : jurisprudence. Aprecie o Migalaw de hoje, clique aqui.

Arrendamento

A Parmalat arrendou para a Nestlé Brasil sua unidade industrial e equipamentos localizados em Carazinho/RS pelo prazo de 35 anos.

Imposto

O ministério da Fazenda decidiu conceder desoneração de PIS/Cofins ao setor de frigoríficos.

Desvio

O jornal O Estado de S. Paulo informa que o ex-juiz de Direito Júlio César Afonso Cuginotti é investigado sob a acusação de ter desviado R$ 592 mil da Fundação Visconde de Porto Seguro - mantenedora do afamado colégio homônimo, em SP, onde certamente estudaram muitos dos migalheiros. (Clique aqui)

Política I

Diante dos mais diversos e inusitados escândalos envolvendo a política, Sylvia Romano (escritório Sylvia Romano Consultores Associados) relembra que : "Para se dar bem em política duas qualidades são imprescindíveis: ter pouca memória e, principalmente, pouca vergonha!" (Clique aqui)

Política II

E por falar em política, Mário Gonçalves Júnior (escritório Rayes Advogados Associados) questiona : por que o Executivo se intromete tanto nos assuntos do Legislativo ? Clique aqui e confira as ponderações do autor.

Migas

1 - TJ/RS - Advogada receberá indenização de ex-cliente por falsa denúncia em registro policial. (Clique aqui)

2 - 6ª turma do TST - Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme. (Clique aqui)

3 - 3ª turma do TST - Mostrar lingerie resulta em dano moral. (Clique aqui)

4 - Conflito entre liberdade de informação e proteção da personalidade na visão do STJ. (Clique aqui)

5 - STJ - Decisão de ignorar diversas perícias em favor de uma única deve ser fundamentada. (Clique aqui)

Obras de peso

Além de fomentar Migalhas, a Editora Lex passa, a partir de hoje, a integrar também a coluna Lauda Legal. Em breve, obras da Editora Lex serão resenhadas.

Inauguração

Amanhã, às 18h30, o TJ/SP promove a inauguração do novo sistema de iluminação do prédio do Palácio da Justiça. Na mesma oportunidade será entregue a nova fachada do prédio, que passou por um minucioso processo de restauração.

Outsourcing

O advogado Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) traz hoje mais um artigo que comporá o terceiro volume da obra "Auditoria em Migalhas". O texto apresenta a opinião do auditor jurídico sobre a ética na utilização do outsourcing nos serviços dos advogados. (Clique aqui)

Opinião

O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comenta os efeitos jurídicos da inadimplência, clique aqui.

Grampo

Depois de cinco agências de notícias criticarem o uso do grampo telefônico, questionando sua efetividade e legalidade, John Yoo, membro do Ministério da Justiça da era Bush, defendeu o uso desse mecanismo em um artigo publicado no Wall Street Journal. Leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Carreira

"Humildemente parabenizo o dr. Ricardo Tadeu por mais essa conquista (Migalhas 2.185 - 17/7/09 - clique aqui). Realmente, a sua carreira é invejável ! Emociono-me ao ler seu curriculum, pois fico com a certeza de que coisas, a princípio improváveis, são atingíveis ! o dr. Ricardo Tadeu me serve de inspiração e estímulo, pois, como ele, também sou deficiente visual e milito na área do Direito e sei bem as dificuldades e obstáculos que certamente teve de superar para chegar aonde chegou ! Torço para que ele, com o brilhantismo com que conduziu sua vida até hoje, possa iluminar o Judiciário pátrio e acender aos olhos daqueles que organizam os concursos para ingresso na magistratura a luz da sabedoria, espantando as sombras do preconceito reinante, para que vejam que uma deficiência sensorial não implica em deficiência de preparo e conhecimento suficientes para o exercício de tão nobre mister ! Dr. Ricardo muita boa sorte e sucesso nessa nova etapa! O Sr. orgulha os deficientes visuais desse país !" André R. Graça

Estagiários

É estudante de Direito e está em busca de boas oportunidades ? Então clique aqui e cadastre-se agora mesmo na seção "Estagiários".

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Editora Lex

(Clique aqui)

Instituída em 1937, a Editora Lex destaca-se por oferecer publicações sobre legislação, jurisprudência e doutrina. Desde sua fundação, a empresa foi admitida como repositório autorizado para jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. É referência para advogados, juristas e entidades que lidam com as leis diariamente, sempre com a qualidade e eficiência que vêm se confirmando há 70 anos. Conta com 19 títulos exclusivos, mantém consultas via internet gratuitas ao seu assinante atualizadas no decurso da assinatura, além de monografias de diversos autores. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Migalhas dos leitores - Alienação parental

"Prezados colegas migalheiros : A Alienação Parental, que já comentei em artigo próprio (25/6/2008 - clique aqui) e em migalhas de informativo anterior é tão prejudicial ao desenvolvimento psíquico das crianças envolvidas na separação dos pais, que estende sua aversão também aos familiares e amigos do pai/mãe rejeitado(a) por influência do alienador (Migalhas 2.184 - 16/7/09 - clique aqui). Vejo, muitas vezes em meu consultório, pais (homens) que não conseguem ver os filhos pela influência da Alienação Parental, impedidos do convívio sob falsas acusações de molestação sexual, e em consequência os avós paternos ficam excluídos do convívio com os netos. Isso porque as mães alienadoras afirmam objetivamente que, se o pai (ex-cônjuge) está impedido de ver o filho por determinação judicial, se as visitas dos avós forem permitidas, estes irão permitir que o pai (filho deles) veja a criança. Subjetivamente, porém, lançam mão de todo tipo de conduta sórdida, para induzir a criança a odiar e rejeitar também os avós. Ouvi, certa vez, de um garoto de 9 anos envolvido em Alienação parental, fazendo acusações de molestação sexual contra o pai, dizer aos avós: "Vocês são culpados pelo filho que criaram" !!!! Pasmem !!! Então, se este PL se tornar Lei, essas situações de Alienação Parental serão bastante dificultadas, em nome do convívio equilibrado dos filhos com ambos os pais. A saúde mental dessas crianças agradece ! Obrigada pela oportunidade de deixar minha migalha". Denise Maria Perissini da Silva - psicóloga clínica e jurídica - SP

Assassinato

Foi vítima de assassinato no último sábado, no RJ, o advogado Bolivar Souza da Silva, 45 anos. Bolivar foi rendido, no Recreio dos Bandeirantes, por cinco criminosos e forçado a levá-los para sua residência, mas tentou fugir e levou um tiro na cabeça.

Falecimento

Faleceu no final de semana, em SP, aos 69 anos, Luíz Eduardo Grandjean Pinto (OAB/SP 25.139). O advogado era formado pela Universidade Mackenzie (Turma de 1970).

Baú migalheiro

Há 162 anos, no dia 20 de julho de 1847, foi concedida aposentadoria ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro Caetano Maria Lopes Gama, em um lugar de ministro do Supremo Tribunal de Justiça, com o vencimento anual de 2:800$000.

Sorteio

O título "Obrigação Tributária - O Processo de Positivação e as Causas Suspensivas da sua Exigibilidade" (Quartier Latin - 216p.), da advogada Camila Campos Vergueiro, aborda o tema da suspensão da exigibilidade da obrigação tributária, observando o momento da aplicação da norma suspensiva. Clique aqui e fature um exemplar, presente da autora.

Sorteio II

Concorra à obra "Requiem para a Ação Popular" (OAB/SC - 174p.), de autoria do advogado Lourenço Maciel de Bem, e saiba mais sobre o assunto ação popular. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Foco Jurídico lança duas obras : "Coletânea de Questões do ENADE - Direito" e "Coletânea de Questões do ENADE - Administração", ambas organizadas por Wander Garcia. Os livros trazem todas as questões do ENADE e as questões do Exame Nacional de Cursos. Clique aqui e confira mais informações.

Recuperação de empresas e nova lei de falências são abordados pela revista Getúlio, coordenada pelo GVlaw - programa de Educação Continuada da Direito GV, que acaba de chegar às bancas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Em SP, no dia 28/7, acontece o curso "Ação Civil Pública na Área Trabalhista" promovido pela Central Prática Educação Corporativa. O evento contará com a presença de advogados dos escritórios Miguel Neto Advogados Associados, Demarest e Almeida Advogados e Moraes Pitombo Advogados. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

O advogado do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, Guilherme Ribas, participará da conferência "Estratégias de sucesso em fusões e aquisições", em SP, no dia 29/7. O tema de sua palestra será "Avaliando aspectos concorrenciais antes, durante e depois das operações : atualidades e perspectivas após a reforma da Lei 8.884/94". Informações e inscrições : (11) 3031-6777 ou clique aqui.

No dia 28/7, em SP, a MDE Training promove o curso "Estratégias competitivas para gestão das empresas familiares". O evento contará com a participação de Maurício Traldi, advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui e confira.

Créditos

Os "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS" serão tema do curso que a FISCOSoft Editora promove em SP, nos dias 27, 29 e 31/7. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Penal

Tem início no dia 20/7, em SP, o módulo "Direito Penal e Processual Penal" do PAC - Programa de Atualização Curricular realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Saiba mais, clique aqui.

Sociedades

Via internet e em SP a AASP organiza o curso "Dissolução e liquidação de sociedades", de 27 a 29/7. Clique aqui e confira o programa completo.

Licitações

Confira a programação do curso "Atualização em licitações - Incluindo o Pregão", que a Sodepe Brasil realiza no dia 24/7, em SP, e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Especialização

A Escola Superior de Advocacia da OAB/SP está com as inscrições abertas para os seus cursos de especialização "latu sensu" e de aperfeiçoamento no segundo semestre. Na programação, destacam-se três novos cursos de especialização : Direito Educacional, Direito Agrário e Direitos Difusos e Coletivos na Sustentabilidade da Cidade. Informações : (11)3346-6800/6803 ou clique aqui.

Fim do prazo !

Encerram-se no dia 22/7 as inscrições para o curso de formação continuada em "Relações de Trabalho : Visões Contemporâneas", oferecido pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. As aulas terão vagas às quartas-feiras, das 19h30 às 22h, no Campus da Barra, no período de 29/7 a 30/9. Informações : (21) 3527-1672 ou clique aqui.

Agraciados

Lauda Legal : A ganhadora do livro "Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Livro da Remuneração" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - v.5 - 326p. - clique aqui), do juiz de Direito Homero Batista Mateus da Silva, é : Sheila Aparecida Barbosa, advogada em São Paulo/SP.

Sorteio de obra : Os contemplados com a obra "Cartilha do Trabalhador - O Sindicato" (63p. - clique aqui), de José Carlos Arouca, são : Robson Santiago de Freitas, advogado em Juiz de Fora/MG; Emanoelle Botelho, de Maceió/AL; e Ítalo Carelli, do Rio de Janeiro/RJ.

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Agenda Migalhas

  • Nacional

20/7/09 - Como promover a execução nas ações de expurgos inflacionários de cadernetas de poupança
27/7/09 - Curso - Ações alimentares
27/7/09 - Dissolução e liquidação de sociedades
28/7/09 - Súmulas do TST sobre recursos trabalhistas

  • Espírito Santo

21/7/09 - Defesas Fiscais - Como proceder nas intimações fiscais e autos de infração

  • Minas Gerais

20/7/09 - Semana Jurídica Solidária

  • Pernambuco

10/9/09 - IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

  • Rio Grande do Sul

24/7/09 - Defesas Fiscais - Como proceder nas intimações fiscais e autos de infração

  • Santa Catarina

31/7/09 - Curso de especialização em Direito Tributário

  • Rio de Janeiro

20/7/09 - Defesas Fiscais - Como proceder nas intimações fiscais e autos de infração
30/7/09 - Alterações Contábeis - Lei 11.638/07 e MP 449/08
1/8/09 - SEFIP 8.4

  • São Paulo

20/7/09 - Curso - ICMS/IPI - Principais operações e procedimentos fiscais aplicáveis
20/7/09 - Curso prático : Contabilidade para não-contadores
20/7/09 - PAC - Programa de Atualização Curricular - Módulo : Direito Penal e Processual Penal
21/7/09 - Aspectos Jurídicos e Contábeis decorrentes da edição da Lei nº 11.941/2009
21/7/09 - Curso - Gestão de contratos administrativos
21/7/09 - Curso prático - Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas
21/7/09 - Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho
22/7/09 - Treinamento - NF-e e o SPED Contábil/Fiscal
22/7/09 - Seminário : MP 449 - Alterações Tributárias e Contábeis
22/7/09 - Curso - Regime Tributário de Transição - RTT
22/7/09 - Gestão estratégica de sociedades de advogados
22/7/09 - Aspectos Práticos da Revisão de Contratos por Imprevisibilidade
23/7/09 - Especialização em IRPJ
24/7/09 - Licitação para contratação de serviços de advocacia
24/7/09 - Curso - Atualização em licitações - Incluindo o Pregão
25/7/09 - Negociando em compras com resultados
25/7/09 - Benefícios Previdenciários
27/7/09 - As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia
27/7/09 - Curso - Refis IV e as importantes modificações
27/7/09 - Defesas Fiscais - Como proceder nas intimações fiscais e autos de infração
27/7/09 - PAC - Programa de Atualização Curricular - Módulo : Direito Empresarial
27/7/09 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação
28/7/09 - Estratégias Competitivas para Gestão das Empresas Familiares
28/7/09 - Ação Civil Pública na Área Trabalhista
29/7/09 - Educação financeira
29/7/09 - Curso - Gestão de Risco Cambial
29/7/09 - Curso prático - DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento
29/7/09 - Aproveitamento de créditos tributários federais
30/7/09 - Retenções na fonte - IRRF/PIS-PASEP/COFINS/CSLL/INSS/ISS
30/7/09 - Curso - SPED e a nota fiscal eletrônica
30/7/09 - Danos Psicológicos / Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho
31/7/09 - Substituição Tributária do ICMS
31/7/09 - Curso - Holding Familiar
31/7/09 - Nova lei das S/A - Incluindo as Recentes Alterações Legais e Regulamentações
1/8/09 - Curso de especialização em Direito Tributário

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Ceres
CE/Parambu
GO/Itajá
GO/Nerópolis
GO/Valparaíso de Goiás
MA/Buriti
MA/Coelho Neto
MA/Cururupu
MG/Capelinha
MG/Jacuí
MG/Januaria
MG/Rio Novo
MG/Santa Bárbara
PA/Uruara
RS/Palmas
SC/Fraiburgo
SC/Pomerode
SC/Seara
SC/Trombudo Central
SP/Porangaba

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Empresários velozes e audaciosos"

Veja

"Eles venceram - cães e gatos são tratados como filhos"

IstoÉ

"OVNIS"

Época

"O lado B da adoção"

The New York Times - EUA

"Governors Fear Medicaid Costs in Health Plan"

Le Monde - França

"La Californie en état d´urgence budgétaire"

Corriere Della Sera - Itália

"Ristoratori che denunciano quanto i pensionati: fra i 13.500 ..."

Le Figaro - França

"Grippe A - Comment les entreprises se préparent"

Clarín - Argentina

"El campo quiere reunirse a solas com el Gobierno"

Público - Portugal

"ONU indemniza portuguesa que investigava corrupção e foi afastada"

El País - Espanha

"La ´caja B´ de Correa anotó 90.000 euros para el ex secretario de Aznar"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rinder sterben in den Flammen"

The Guardian - Inglaterra

"Fees for students who live at home should be axed - report"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fim de contratos atrasa investimento em portos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasil lidera ranking de mortes nos estádios"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cesarianas já são 84,5% dos partos na rede privada"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPMF: Governo é acusado de negligência administrativa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prefeitura vai licitar feira da Afonso Pena"

Correio Braziliense - Brasília

"1 milhão de assinaturas contra os ficha-sujas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Tombo na renda"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tragédia à beira-mar de Capão"

O Povo - Ceará

"A difícil convivência com os flanelinhas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Legislação não perdia abandono de incapaz"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
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