Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.193

Quarta-feira, 29 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.193 - Fechamento às 10h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Ribeiro & Cortez Advogados

(Clique aqui)

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"Conselho útil : traga sempre suas opiniões na coleira."

Millôr Fernandes

Gargalheira

Ao reafirmar que não foi a PF a responsável pelo vazamento de grampos envolvendo a família Sarney, divulgados pelo Estadão, o atual (pelo menos até ontem) ministro da Justiça disse que o segredo de Justiça "praticamente terminou no país". "É uma instituição meramente formal, não vai funcionar mais", afirmou ele durante evento em Brasília, talvez imaginando que as leis são como as vacinas : umas pegam, outras não. De acordo com o triste escólio ministerial, "o advogado vai tomar informações no inquérito e, se ele achar bom para a defesa do seu cliente, vai divulgá-las amplamente - ou para desviar o foco ou para comprovar a sua inocência", completou o indigitado personagem. Bom, se há brio na OAB, e queremos que haja de sobra, é bem o momento de exigir a demissão ad nutum do ocupante da referida pasta ministerial. A acusação, leviana, é motivo ainda para queixa-crime por parte dos advogados envolvidos no processo. No mínimo, um pedido de explicações.

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Gramatigalhas

A leitora Isabela M. A. Miranda envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"É correto o uso do ´qualquer´ com a significação de nenhum? (Ex. ´Não há qualquer ilicitude na conduta´ ou ´Não vi qualquer razão para o pedido´; ´Não há qualquer embasamento jurídico em sua petição´.)"

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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MG

O CNJ decidiu analisar a edição de atos "reservados" no TJ/MG. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, encaminhou ofício ao TJ mineiro solicitando informações sobre a existência de atos administrativos que teriam sido editados pelo tribunal "de modo reservado ou sem a devida divulgação própria dos atos de poder".

Catálogo Jurídico

Espalhado pelo Brasil e pelo mundo, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas traz aos leitores as melhores bancas de advocacia relacionadas por localidade. Em Florianópolis, além da imponente ponte Hercílio Luz, conheça também o escritório Zoéga Coelho & Advogados. (Clique aqui)

Call Center

Seis meses após o governo endurecer as regras para os call centers, a Claro e a Oi/Brasil Telecom são alvo de processos que pedem R$ 300 milhões de cada empresa por danos morais coletivos. As duas ações foram protocoladas anteontem na Justiça Federal pelo SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), coordenado pelo MJ.

Atuação dos sindicatos

Em doutrinário texto, o mestre Jorge Lobo (Jorge Lobo Advogados) aponta que é constitucional a restrição à atuação dos sindicatos constante na lei de recuperação judicial. Clique aqui para ver.

Acordo

A francesa Louis Dreyfus Commodities e a ribeirão-pretana Santelisa Vale anunciaram ontem ter chegado a um acordo sobre os termos da associação entre elas.

Dolo ou culpa ?

Em acidentes de trânsito que há indícios de que o motorista-acusado estaria embriagado, e em excesso de velocidade, é comum a compreensão de que os fatos são absolutamente suficientes para a caracterização da prática de crime doloso. Para os advogados André Boiani e Azevedo e Eric Ribeiro Piccelli (Azevedo e Azevedo Advogados Associados), esse entendimento, "além de violar institutos da teoria geral do delito, acaba por contrariar frontalmente as diretrizes interpretativas do CTB, e, portanto, merece duras críticas". (Clique aqui)

Ônus da prova

O advogado Gustavo Campolina Silva Elias, do escritório Homero Costa Advogados, traz em interessante artigo o debate acerca do momento, processualmente falando, para a inversão do ônus probatório. (Clique aqui)

Mapa dos Tribunais

Em mais uma viagem, Migalhas faz um pouso no Estado do Paraná. Viaje conosco e conheça o Tribunal paranaense clicando aqui.

Código Florestal

No segundo semestre, a revisão da legislação ambiental, em especial do Código Florestal, estará na pauta do Congresso. Nos últimos trinta anos, o Código viu vários de seus itens desmatados e sofreu mudanças importantes. Recentemente, o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes apresentou documento com sugestões de atualização do Código Florestal. Saiba mais clicando aqui.

Novo Apoiador

O escritório Ribeiro & Cortez Advogados tem seu quadro societário composto por advogados de excelente nível. A banca tem como missão não apenas a prestação com excelência de serviços jurídicos, mas também uma concepção ímpar de responsabilidade social e ambiental. Engajado em diversos projetos, por exemplo, de neutralização de emissão de carbono, a banca é, antes de mais nada, um escritório verde, com metas rígidas, que acredita no sucesso dos clientes como seu próprio sucesso. Desta forma, orgulha-se pelo atendimento personalizado e pela verticalização de suas atividades, ou seja, todos os procedimentos são executados por profissionais do próprio escritório o que garante controle de qualidade assim como responsabilidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Aprovada !

O Comitê Judicial do Senado dos EUA aprovou a "histórica" nomeação da juíza Sonia Sotomayor como a primeira latina em um cargo vitalício na Corte Suprema, o que abre caminho para a votação definitiva no plenário da Câmara Alta, na próxima semana.

Presos

Após dois anos e meio no presídio federal de segurança máxima de Catanduvas/PR, três dos traficantes mais perigosos do Rio retornaram ao Estado ontem à noite por determinação da justiça Federal no PR. Todavia, uma decisão do TJ/RJ impediu o desembarque e ordenou que eles fossem levados de volta.

Caso João Roberto

Por maioria dos votos, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJ/RJ deram provimento ao recurso interposto pelo MP contra a sentença que absolveu, em dezembro de 2008, o policial militar William de Paula da acusação de homicídio do menino João Roberto Amorim Soares. De acordo com a decisão, o acusado será levado a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

Negado

O ministro João Otávio de Noronha, STJ, indeferiu o pedido da defesa do músico Evandro Gomes Correia Filho, acusado pela morte da ex-mulher Andréia Cristina Bezerra Nóbrega e pela queda de seu filho de seis anos de um prédio em Guarulhos/SP. A defesa pretendia, liminarmente, a concessão da liberdade provisória de Evandro, alegando a ausência dos requisitos da prisão preventiva, bem como de fundamentação do decreto prisional.

"Golpe da maçã"

A OAB/SC tem recebido ligações informando sobre a ocorrência de um golpe praticado frequentemente contra advogados. É o já conhecido como "Golpe da maçã", cuja mecânica é a seguinte : um cidadão liga para um escritório de advocacia e se apresenta como Joaquim Figueiro de Lima, do interior do Paraná. Ele afirma ser representante de um grupo de empregados que estaria necessitando de um advogado trabalhista para ajuizar ação contra empresas que estariam contratando mão-de-obra irregular para a colheita de maçã. Diz o golpista que os empregados - em torno de 450 - adiantarão uma quantia de R$ 250,00 por empregado, mas que, para isso, precisa receber um "adiantamento" de aproximadamente R$ 600,00 para despesas como locação de ambiente para reunião com os trabalhadores, cópias, aluguel de impressora, etc. Diante da negativa dos advogados ao repassar o adiantamento, que deveria ser depositado em uma conta do BB, o suposto agenciador desaparece, deixando quem pagou o dinheiro no prejuízo. Segundo a OAB, golpes similares estão sendo praticados também em outros Estados.

Coordenador

O departamento penal do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados passou a ser coordenado pelo dr. Mauro César Bullara Arjona, advogado graduado pela PUC/SP em 1991, onde também cursou mestrado em Direito Penal. Especializou-se em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito de São Paulo (FGV). É Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da PUC e coordenador do Juizado Especial na mesma universidade. Integra o 5º Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

Lauda Legal

Convencido de que "o conceito de competência está, direta ou indiretamente, relacionado a qualquer conflito de interesse em matéria tributária", Tácio Lacerda Gama, em sua obra "Competência Tributária - Fundamentos para uma teoria da nulidade" (378p.), dedica-se ao exame da estrutura, sentido e função desta norma em nosso direito positivo. Assim, de maneira prática - as remissões ao ordenamento brasileiro são constantes - o autor demonstra a importância de se estudar o tema. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e não desperdice suas chances de ganhar um dos dois exemplares. O presente é da Editora Noeses.

Tecnologia da Informação

A forma como o auditor jurídico avalia a ética nas virtudes da tecnologia da informação é o tema do artigo assinado por Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica). O artigo, que também fará parte do terceiro volume da obra "Auditoria em Migalhas", está dividido em duas partes. Clique aqui e confira a primeira.

Migas

1 - Telefônicas podem receber multa recorde por descumprirem regras no atendimento ao cliente. (Clique aqui)

2 - RJ - Suspensa liminar que permitia a bacharéis advogar sem êxito no Exame da OAB. (Clique aqui)

3 - TRT da 2ª região - Em contrato de estágio nulo impõe-se relação de emprego. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ - UniverCidade é condenada por encerrar curso de Direito na unidade da Ilha. (Clique aqui)

6 - STJ - Indenização por horas trabalhadas está sujeita ao IR. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no dia 27/7, em SP, aos 49 anos, Mário Garcia Machado Junior (OAB/SP 177.198). Era formado pela Faculdades Capital (Turma de 1997) e atuava com destaque na área de comércio exterior.

Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 29 de julho de 1929, o STF confirmou a decisão de 1ª instância que impronunciara o juiz de Direito de Itaguaí/RJ, dr. Arthur Vasco Itabaiana de Oliveira, denunciado como incurso no art. 135 do Código Penal, sob a acusação de falta de cumprimento de acórdão do Tribunal.

Sorteio

Quer ler uma história intrigante ? Clique aqui e concorra a um exemplar do livro "O Segredo da Árvore" (96p.), do advogado Jair Carvalho. A obra, um presente do autor, conta a história de uma família que se vê envolvida em um escândalo em razão de disputas por terras.

Sorteio II

Fature um exemplar do título "Subsídios Agrícolas - Regulação Internacional" (Saraiva - 416p.), de autoria da doutora em Direito Internacional Adriana Dantas. Clique aqui e participe do sorteio !

Migalhíssimas

A sócia do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, dra. Heloísa Estellita, foi convidada pela Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN a palestrar na primeira Jornada de Debates sobre Processo Administrativo Fiscal/Tributário que acontecerá no próximo dia 5/8, das 14h às 18h, no auditório do Banco Real (Grupo Santander) (av. Paulista, nº 1.374 - 3º andar). Mais informações (11) 3244 9800.

Aldo de Cresci Neto, sócio da banca Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, irá palestrar ao lado de Glenn Dunaway, do escritório americano Morris, Manning & Martin LLP, no Timberland Investors´ Forum, que acontece dia 30/7, em Atlanta. Os advogados, juntamente com o professor Fred Cubbage, abordarão o tema "Exploring the opportunities of timberland investments in Latin America and other parts of the world". (Clique aqui)

ISO 14001 e 19001

Com enfoque no processo de implantação dos sistemas de gestão ambiental e obtenção da certificação ambiental - ISO 14001 e 19001, a Editora Lex oferece o curso "Gestão Ambiental". O evento acontece nos dias 6 e 7/8, das 8h30 às 17h30. Saiba mais, clique aqui.

Políticas socioambientais

Com o intuito de esclarecer a relação de certas regras do comércio internacional com políticas socioambientais estabelecidas em âmbito nacional, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Políticas Socioambientais e Comércio Internacional", de 10/8 a 14/9. Conheça a programação, clicando aqui.

Contratos de representação

Dia 4/8, em SP, será ministrada a palestra "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial", oferecida pela Central Prática Educação Corporativa. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Gestão empresarial

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Gestão Empresarial", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, de 10/8 a 21/9. (Clique aqui)

No RJ

"Novas práticas contábeis" será o tema do curso promovido pela FISCOSoft Editora, no RJ, dia 3/8. Clique aqui para conferir a programação e concorrer a uma vaga-cortesia.

Perspectivas e oportunidades

Acontecerá em Porto Alegre, nos dias 2 e 3/9, edição regional do Congresso de Administração Legal, realizado pela ALB Consultoria Ltda.. A Fenalaw Sul, em parceria com a Fundação Getulio Vargas - FGV, reunirá conceituados especialistas do mercado jurídico. O painel sobre "Perspectivas e Oportunidades no Mercosul" é o destaque do primeiro dia. Mais informações do evento, clique aqui.

Direito coletivo

O Centro de Estudos e a Escola da PGE/SP convidam para o "II Debate Internacional - O Novo Direito Coletivo versando sobre o Projeto de Lei da Nova Lei de Ação Civil Pública". O evento acontece dia 5/8, das 9h às 13h30, e é gratuito (rua Pamplona 227 - 3º andar). Mais informações, clique aqui.

Premiados

Evento : Talita Cerca André faturou a vaga-cortesia para o curso "SEFIP 8.4", que acontece no RJ, dia 1/8, realizado pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional. (Clique aqui)

Evento : A advogada Adriana Tiveron Fávaro participou e levou ! Vai participar do curso "Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece amanhã, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os contemplados no sorteio Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (clique aqui) são :

Luís Fernando Delefrate Peixoto, engenheiro de Segurança do Trabalho da Usina Batatais, de Ribeirão Preto/SP - "Legislação de Segurança, Acidente do Trabalho e Saúde do Trabalhador" (LTr - 6ª edição - 720p.), de Tuffi Saliba e Sofia Saliba Pagano.

Francisco Alexandre de Godoy, advogado em Ouro Preto do Oeste/RO - "Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente do Trabalho" (LTr - 280p.), de Julpiano Chaves Cortez.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Domingos Martins
ES/Santa Teresa
GO/Jussara
GO/Santa Cruz de Goiás
MG/Estrela do Sul
MG/Itaguara
MG/Manhumirim
MS/Chapadão do Sul
PR/Jaguapitã
PR/Jaguariaíva
PR/Porecatu
RJ/Bom Jardim
RS/Iraí
RS/Lagoa Vermelha
SC/Caçador
SC/Meleiro
SC/São José do Cedro
SP/Potirendaba
TO/Araguacema
TO/Xambioá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Details emerge on prison abuse after iran vote"

The Washington Post - EUA

"Senate Panel Nearing Accord on Health Bill"

Le Monde - França

"La taxe carbone deviant un vrai casse-tête fiscal"

Corriere Della Sera - Itália

"Bonomi, la Sea e il volo per Dubai"

Le Figaro - França

"Grippe A - Le plan de bataille du gouvernement pour La rentrée"

Clarín - Argentina

"Usarán La Policia porteña para impedir piquetes"

Público - Portugal

"TAP poupa 6,5 milhões no Brasil com redução salarial negociada"

El País - Espanha

"La policía prueba que desde el Gobierno regional de Madrid se espió a líderes del PP"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Frau im Auto entführt und vergewaltigt"

The Guardian - Inglaterra

"Crackdown on sunbeds to cut cancer danger"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Desvio faz MP intervir na Fundação Sarney"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Gripe faz SP adiar volta às aulas, mas o Rio não"

Folha de S.Paulo - São Paulo

Gripe suína faz SP adiar volta às aulas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Desrespeito a clientes dá megapunição a telefônicas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Trânsito muda e desnorteia até pedestres em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Ministério da peixada"

Gazeta do Povo - Paraná

"OMS sugere adiar eventos públicos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aumento de 34% em multas estanca mortes nas rodovias gaúchas"

O Povo - Ceará

"Polícia mata assaltantes de condomínios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Prefeitura combate invasões no Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

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