Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.197

Terça-feira, 4 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.197 - Fechamento às 10h22.

 

"Se o fumante fizesse as contas de quanto gasta em cigarros e charutos, ficaria horrorizado, mas, talvez não deixasse de fumar. O mais provável é que passasse a pedir cigarros aos amigos."

Barão de Itararé

Fumo

O Estado de SP vive o clima pré vigência da lei do fumo. Os estabelecimentos estão apreensivos com a fiscalização, e muitas dúvidas vão surgir. Isso pode ? E isso ?

O tempora, o mores !

Migalhas tirou de seus fabulosos arquivos um interessante discurso proferido pelo jurista Noé Azevedo com oportunas observações a respeito da crise no Judiciário, do congestionamento dos tribunais, bem como as sugestões para a solução do problema. Mais atual do que nunca, ouçamos o migalheiro (alguém duvida?) Noé Azevedo. (Clique aqui)

Correios

Empate em julgamento adia proclamação do resultado sobre monopólio dos Correios (Clique aqui)

Números

Para quem gosta de números, a matéria acima é a de número 90.000. Foram noventa mil matérias feitas até hoje no site Migalhas. Como já se disse, migalhas também são pão.

Se bem que...

TRF da 2ª região - Suspensa punição para médico que agrediu funcionária com um pão (Clique aqui)

Dia dos Pais

As comuns promoções de Dia dos Pais estão por aí. Seja diferente. Mostre a seu pai que a educação que ele lhe deu serviu para alguma coisa. Assim, não dê um celular, muito menos uma TV LCD. Dê a ele o emocionante "Três Discursos", última obra do mestre Goffredo da Silva Telles Jr. A edição, encadernada com capa de pano, é confeccionada com as palavras de amor do mestre. É possível comprar o livro e mandá-lo diretamente ao presenteado, enviando ainda um cartão pessoal. (Clique aqui)

Adoção !

Lei 12.010/09 - Dispõe sobre a adoção. (Clique aqui)

Efeitos

Sem dar nomes, Ancelmo Gois conta n´ O Globo que um grande escritório de advocacia trocou os copos de vidro por descartáveis, com medo da gripe suína.

Na mira

De acordo com informe da Folha de S. Paulo, pelo menos 107 magistrados brasileiros estão na mira da corregedoria do CNJ por indícios da prática das mais variadas irregularidades, desde lentidão em julgamentos até a venda de sentenças.

Migalhas dos leitores - Thiollier

"No exercício do poder judicante, o desembargador Dácio Vieira, do TJ/DF, concedeu liminar em favor do Sr. Fernando Sarney (Migalhas 2.196 - 3/8/09 - Caso Sarney). A decisão censura, na prática, o jornal O Estado de S. Paulo e a mídia universal (?!). A grita não é só da imprensa, mas de todos pelo desrespeito, em tese, à Constituição Federal. Não li, porém, uma linha sequer produzida pelas Associações dos Magistrados Brasileiros ou a dos Juízes pela Democracia em favor da independência do Desembargador Vieira, enfim da independência do Poder Judiciário ! Sugiro à OAB que saia imediatamente em defesa dos direitos e das garantias dos Magistrados, pois sem elas não existirá Estado de Direito Democrático e muito menos advogados." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Collorindo

O destempero, ontem no Senado, de S. Exa. o ex-presidente Fernando Collor de Mello, fez reavivar vetustas lembranças. Quem o ouvisse, e cerrasse os olhos, certamente sentiria o odor das ornamentais plantas dos jardins da Dinda. Será o fim do "Collor paz e amor" ?

Simon x Collor

No bate-boca protagonizado ontem no Senado, os flashes das emissoras mostram o senador Collor ameaçando Pedro Simon de contar coisas que seriam indigestas ao senador gaúcho. O que as televisões não mostraram foi a sequência, em que Pedro Simon pede para que Collor diga o que tem a dizer. O ex-presidente, a seu modo, diz que dirá quando quiser. E Simon, experiente como é, vendo o estranho (mais não atípico) arroubo do parlamentar, conduziu sua fala com grande maestria. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos. Promete.

Aula n° 150

A coluna Latinório continua difundindo a língua oficial da cidade do Vaticano. Aprenda 12 novas expressões com a aula de número 150. (Clique aqui)

Anencefalia

Ex-procurador Geral da República, Cláudio Fonteles tece alguns comentários sobre parecer emitido pela dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira acerca da questão da anencefalia. Clique aqui e confira as ponderações do autor.

Crédito-prêmio IPI

Foi incluído na pauta de julgamentos do dia 12/8, quarta-feira, o RE (577302) no qual o STF deverá definir a controvérsia sobre a extinção ou não do crédito-prêmio do IPI.

Júri

A Câmara analisa o PL 5.295/09 que dá direito ao advogado de defesa, no Tribunal do Júri, de utilizar o tempo de tréplica, independentemente de a acusação ter utilizado ou não o direito de réplica. A proposta altera o CPP.

Mendicância

Com pouco mais de 15 dias em vigor, a lei que revoga a contravenção penal de mendicância é comentada pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. Para ele "o problema da mendicância não é legal e sim social". (Clique aqui)

Penhorabilidade

Em recente decisão, o TRT/RS determinou que os salários podem, sim, ser objeto de penhora. O advogado Antonio Carlos Aguiar, da banca Peixoto E Cury Advogados, comenta a decisão e discute a motivação principiológica de que os salários são impenhoráveis. (Clique aqui)

Licitação

A prática da utilização do "convite" nas licitações, realizadas em muitos municípios como regra geral, ganha maiores explicações em artigo assinado pelo assessor jurídico Luís Paulo Zolandek (Zolandek Advogados Associados). Ele comenta as fragilidades que envolvem o emprego dessa modalidade licitatória. (Clique aqui)

Lauda Legal

Falar de Previdência Social é falar de proteção aos riscos de perda da capacidade laborativa - acidentes de trabalho, doenças e velhice -, mas é também falar em ajuda mútua, solidariedade. Assim, estudar o Direito Previdenciário é, também, pensar as funções do Estado. Na obra escolhida para nossa resenha semanal, "A Previdência Brasileira Comentada" (159p.), de autoria de Sérgio Alexandre Camargo, 125 questões extraídas de recentes concursos públicos traçam o painel da Seguridade Social no Direito positivo brasileiro. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, gentileza da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Fumo

Na semana em que a proibição ao cigarro entra em vigor em todo o Estado de SP, a USP baixou uma regulamentação que responsabiliza o aluno, professor ou servidor fumante, caso seja multada. Com efeito, a universidade determina que quem violar a proibição "será convocado de imediato para recolhimento do valor da multa em até 15 dias, a fim de ressarcir a USP".

STJ

A partir de ontem o STJ conta com os trabalhos do desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque (TJ/CE), convocado pela Corte Especial para ocupar temporariamente a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Paulo Galloti.

Mosqueteiro

D´Artagnan Serpa Sá toma posse como desembargador no TJ/PR (Clique aqui)

Brasil afora

  • O presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, instalou ontem o Foro Distrital de Flórida Paulista.
  • O diretor do foro de Estrela do Norte/GO, Rodrigo de Melo Brustolin, e o prefeito da cidade se reuniram ontem com o presidente do TJ/GO, desembargador Paulo Teles, para fazer a doação do terreno onde será construído o fórum do município.
  • Com uma área construída de 762,08 m2, o prédio que abrigará o novo Fórum da Comarca de Poconé/MT teve suas obras concluídas e será inaugurado pelo presidente do TJ/MT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, no dia 14/8.

Migas

1 - 8ª turma do TST - Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Magistrado estende a homem medidas protetivas da Lei Maria da Penha. (Clique aqui)

3 - TRF da 3ª região - Fórum Federal de São Bernardo do Campo receberá o nome de Diogenes Gasparini. (Clique aqui)

4 - TJ/MT - Mantida pensão enquanto tramitar ação de negativa de paternidade. (Clique aqui)

5 - STF - Proposta de Súmula Vinculante sobre aposentadoria especial de servidores públicos recebe 21 petições. (Clique aqui)

6 - Turmas do STJ retomam julgamentos com teses polêmicas em debate. (Clique aqui)

7 - TJ/RN - Ex-diretor não é responsável por falta de prestação de contas. (Clique aqui)

8 - STJ - Cabem juros e multa sobre o pagamento da CPMF não retida devido a liminar posteriormente cassada. (Clique aqui)

9 - TST - Banca de jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada. (Clique aqui)

10 - TJ/MS encerra mês de julho com recorde em julgamentos. (Clique aqui)

11 - TJ/GO - Menor ganha direito de ter sobrenome do padrasto. (Clique aqui)

12 - OAB/GO faz inscrições para o Exame de Ordem pela Internet. (Clique aqui)

13 - Cancelada a sessão de julgamento da 8ª turma do TRF da 1ª região hoje. (Clique aqui)

14 - TRF da 4ª região - Liminar suspende transmissão de bens em execução. (Clique aqui)

15 - Expediente no TJ/PB e nas comarcas será facultativo amanhã. (Clique aqui)

16 - TST - SDI-1 rejeita recurso assinado digitalmente por advogado sem mandato. (Clique aqui)

Premiação

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados premiará, em 31/8, os vencedores do III Concurso Nacional de Monografia do CESA. Clique aqui e conheça os ganhadores.

Tabela em braile

Preocupada com o desenvolvimento da política de responsabilidade social, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo publicou versão em alfabeto braile da Tabela de Custas e Emolumentos dos Registradores de Imóveis de 2009. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3107-2531.

Golpe

A vulnerabilidade dos cidadãos de bem é cada vez maior diante dos golpistas. Até os advogados, no exercício de sua profissão, estão sofrendo. É o caso de Ana Paula Mendes Ribeiro, advogada desde 2002, inscrita na OAB/SP sob nº 208.191, que em 2006 teve seus documentos roubados, incluindo as carteiras de identidade e da OAB. Pouco tempo depois, algumas pessoas começaram a receber telegramas em seu nome, notificando uma ação indenizatória de resgate. Ao entrar em contato com a suposta "Ana Paula", a pessoa era informada que teria um dinheiro a receber e para isso deveria depositar em conta corrente um valor referente às custas advocatícias. Quando a verdadeira causídica descobriu o uso indevido de seu nome, tomou as providência cabíveis, entre elas abrir um procedimento administrativo no Setor de Fiscalização da OAB. No entanto, isso ocorreu em 2007 (Migalhas dos leitores - "Golpe" - clique aqui) e até hoje não se descobriram os falsários, os quais continuam a usar seu nome. Mas este não é caso único, outros causídicos também passaram e passam por este dissabor. Sendo assim, como é caso que envolve o exercício da advocacia e, sobretudo, usa a OAB como máscara de legalidade, é bem o caso de a Ordem acompanhar as investigações para se descobrir a identidade dos facínoras.

Duas décadas

O escritório Tolentino Advogados completou 20 anos no último mês de julho. Com atuação em todas as áreas do Direito Empresarial, a banca possui sede na cidade de Belo Horizonte, filial no Sudoeste de Minas Gerais (Campo Belo), escritórios associados em Vitória/ES, e em Lisboa, Portugal, além de correspondentes em praticamente todo o território nacional. (Clique aqui)

Real

Hoje é dia da coluna Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove NA REAL. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Faustão

"Não sei o que faço... Arrisco-me. E explico-me. Acontece que assisti, no domingo passado, ao apresentador Fausto Silva falando do livro "Migalhas de Euclides da Cunha", que, aliás, adquiri pelo site (clique aqui). Fiquei emocionada ao ver na televisão o livro que está na minha cabeceira. Mas o fato é que, agora, ao falar que eu estava vendo Faustão, talvez seja meu último ato como leitora de Migalhas, já que migalheira que é migalheira não pode perder tempo com isso. Pedindo clemência ao amado Diretor deste rotativo, justifico que estava passando pela sala quando as crianças (esses meninos!) estavam com a televisão ligada e vi a chamada para o livro (clique aqui)." Fernanda P. da Silva Ribeiro, Rio de Janeiro

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 4 de agosto de 1958, instalou-se no RJ a "I Conferência da OAB", com o objetivo de promover a aproximação dos advogados de todo o país e debater questões e problemas vinculados ao interesse cultural e profissional da classe. A Conferência, tendo como presidente o da OAB, dr. Nehemias Gueiros, prolongou seus trabalhos até o sagrado dia 11. No ano passado, a Ordem realizou sua XX Conferência, em Natal/RN.

Sorteios

As obras "Função Notarial e Deontologia" (Almedina - 130p.), de Eric Deckers, e "Revista de Direito Notarial" (Quartier Latin - nº 1 - 309p.) destacam aspectos do Direito Notarial. Clique aqui e concorra a um dos dois títulos oferecidos gentilmente pelo Colégio Notarial do Brasil - seção São Paulo.

Para faturar a obra "Lições de Direito Internacional - Estudos e Pareceres de Luiz Olavo Baptista" (Juruá - 495p.), organizada por Maristela Basso e Patrícia Luciane de Carvalho, clique aqui.

Pregão

A Editora Lex realizará em SP o curso "Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços" de 11 a 13/8. Participe, clique aqui.

STJ

O "O STJ na era digital" será o mote do encontro temático organizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros no dia 13/8, na cidade maravilhosa. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira.

Contratos

A partir do dia 15/8, em SP, acontece o curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito dos Contratos" promovido pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. Clique aqui para conferir a programação completa.

Congresso

De 19 a 21/8, em Salvador/BA, o Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP realiza o "V Congresso Brasileiro - Licitações, Contratos e Compras Governamentais". Confira e faça sua inscrição, clique aqui.

Liberdade religiosa

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP promoverá, no dia 24/8, palestra na sede da Ordem (praça da Sé, 385 - Térreo - Salão Nobre). O tema será "Espiritismo, Mediunidade e Liberdade Religiosa" e as inscrições serão mediante doação de uma lata de leite integral em pó. Informações : (11) 3346-6800.

Agenda

Em SP, a FISCOSoft Editora promove os cursos "Terceirização de Mão de Obra" nos dias 10 e 11/8 (clique aqui) e "Novas práticas contábeis" no dia 12/8 (clique aqui). Confira a programação dos eventos e concorra a vagas-cortesia.

E-commerce

O curso "Comércio eletrônico : implicações e riscos legais" é promovido pela Central Prática Educação Corporativa em SP, no dia 11/8. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Seminário

No dia 12/8 a MDE Training realiza o seminário "Atualizações Ambientais : Decreto Federal 6.514/08 de infrações ambientais e 6.848/09 de compensação ambiental" em SP. O evento contará com presenças de advogados dos escritórios Araújo e Policastro Advogados, Siqueira Castro Advogados e Pinheiro Neto Advogados. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Migalhíssimas

Os novos modelos de gerenciamento serão debatidos pelo economista Eduardo Ribeiro Rodrigues, em palestra que acontece no Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão amanhã, 5/8, a partir das 8h, no escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em Ribeirão Preto/SP. A palestra é gratuita e aberta ao público em geral. Informações e inscrições : (16) 3603-4414.

Com o objetivo de orientar as empresas sobre as situações e condições de parcelamento vigentes atualmente, o escritório Manucci Advogados promove palestra gratuita sobre o "Novo Refis", no dia 12/8, das 14h às 16h, na sede do escritório (rua Felipe dos Santos, 521/7º andar, Lourdes), em BH. A palestra será conduzida pelo advogado da banca Leandro Augusto Cerqueira Vieira. As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser feitas até 11/8. Informações: (31) 2552-2009 ou clique aqui.

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o treinamento "RTT - Regime Tributário de Transição" nas cidades de Porto Alegre/RS, no dia 11/8 (clique aqui); Rio de Janeiro/RJ, no dia 13/8 (clique aqui); São Paulo/SP, no dia 14/8 (clique aqui) e Vitória/ES, no dia 18/8 (clique aqui).

O advogado criminalista goiano Pedro Paulo de Medeiros, conselheiro OAB/GO, concluiu o "II Curso de Direitos Fundamentais" promovido pela Universidade de Coimbra e IBCCrim.

Há vagas!

Veja as oportunidades oferecidas pelos escritórios de advocacia na seção Mercado de trabalho. (Clique aqui)

Contemplados

Evento : Rodrigo Ivonciac Festi, consultor da empresa Innovative Management Consulting, faturou a vaga-cortesia para o curso "Programa Emissor Gratuito da NF-e", que a FISCOSoft Editora promove nos dias 6 e 7/8, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A agraciada com o livro "Decisões em Matéria Tributária" (Saraiva - 167p. - clique aqui), de Renata Elaine Silva, é Geane Patricia Bezerra, advogada em Itaquaquecetuba/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

  • GO/São Simão
  • MG/Aiuruoca
  • MG/Baependi
  • MG/Ibiá
  • MG/Machado
  • MG/Miraí
  • MS/Rio Negro
  • MT/Águas Claras
  • MT/Juína
  • PA/Breves
  • PA/Paragominas
  • PE/São José do Belmonte
  • PI/Uruçuí
  • RS/Faxinal do Soturno

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Spurring Sales, Car Rebate Plan Is Left Up in Air"

The Washington Post - EUA

"Bill Clinton in N. Korea in Bid to Free Journalists"

Le Monde - França

"Maroc : le sondage interdit"

Corriere Della Sera - Itália

"Telefonata del Colle sulla rottura Rai-Sky"

Le Figaro - França

"Renault Nissan donne um coup d accélérateur"

Clarín - Argentina

"Rechazo opositor a uma jugada para no bajar retenciones"

Público - Portugal

"Ferreira Leite impõe dois arguidos na lista de deputados por Lisboa"

El País - Espanha

"El Tribunal valenciano salva a Camps del juicio por cohecho"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Jetzt sieben Fälle im Raum Hof bekannt"

The Guardian - Inglaterra

"Banks defend bonus culture as profits jump"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senadores planejam boicote a Sarney para forçar renúncia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sarney afirma que está "firmíssimo" no cargo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Indústria brasileira tem a maior queda em 34 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Saúde quer evitar feiras e shows em locais fechados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Senado reabre. Mais baixaria"

Zero Hora - Porto Alegre

"Três ataques a banco no mesmo dia confirmam nova rota do crime no RS"

O Povo - Ceará

"Maioria dos inquéritos não aponta autoria"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado tem primeira morte pela gripe"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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