Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.214

Quinta-feira, 27 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.214 - Fechamento às 8h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Penso Tecnologia

(Clique aqui)

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"Se o jornalismo se apasquina, o código penal proporciona aos ofendidos, particulares, ou funcionários públicos, os meios de responsabilizar os verrineiros."

Rui Barbosa

direitos e Direitos

A excelente jornalista Judith Brito, hoje à frente da ANJ, explica em artigo na Folha que a associação da qual é presidente combate "a censura prévia que vem sendo exercida por alguns juízes, em total desrespeito à Constituição". Segundo ela, "todo mundo tem direito a dizer o que quiser e não cabe a ninguém definir previamente o que pode ser dito". E, para os apressados, ela pondera que "outra coisa completamente diferente é o fato de que todo mundo também está sujeito a punições e aos rigores da lei caso use esse direito supremo da liberdade de expressão para caluniar ou mentir". Em suma, no que consideramos absolutamente irretocável, ela afirma que "a ampla e irrestrita liberdade de expressão, portanto, não é um direito absoluto, mas precede os demais".

Depois do cartão vermelho

Sarney elaborou uma PEC para transferir do Congresso para o STF a competência de cassar o mandato de congressistas. A proposta retira dos partidos políticos a possibilidade de ingressar com representação por quebra de decoro.

Cade

Depois de congelar a fusão entre os laboratórios Medley e Sanofi-Aventis, o Cade aprovou ontem um acordo com as empresas para manter a operação suspensa até que o caso seja julgado definitivamente. O Cade também definiu ontem as regras para a compra da distribuidora Fernando Chinaglia pelo Grupo Abril. Juntas, as empresas formarão a Treelog, que deterá a totalidade do mercado de distribuição de revistas no Brasil. Segundo o Cade, a operação não pode ser aprovada sem restrições porque poderia prejudicar a concorrência. O conselho condicionou a aprovação à assinatura de um termo em que as empresas se comprometem a tomar medidas para garantir uma estrutura de distribuição independente do Grupo Abril. (Clique aqui)

Alemanha

Principal potência econômica do continente europeu, a Alemanha é berço do novo integrante do Catálogo Jurídico de Escritórios do site Migalhas. A seção, que possui bancas além e aquém mar, sente-se honrada em informar que agora conta com o escritório Gruenewald & Curzel Partnerschaft von Rechtsanwalt und Advogada, na moderníssima cidade de Hamburg. (Clique aqui)

Festa ?

O anúncio do marco regulatório do pré-sal, marcado para o próximo dia 31, terá, além de políticos, artistas e esportistas na plateia. Será uma festa, com Fafá de Belém, Carla Camurati, Agnaldo Timóteo, Zeca Pagodinho, Martinho da Vila, entre outros. O artista principal, entretanto, só terá sua presença confirmada hoje à tarde, no STF : é Palocci. (Clique aqui)

Couvert

A CCJ da Câmara aprovou um projeto que prevê que estabelecimentos só poderão cobrar o couvert artístico se tiverem contrato de trabalho com o músico e oferecerem música ao vivo por ao menos parte do tempo em que o cliente estiver no local. Será preciso listar no menu o preço do couvert e os horários em que ele será cobrado. O projeto segue para análise do Senado.

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E, a propósito, onde está Belchior ? Será que teremos que empreender nova expedição, assim como se deu com o ômega do ministro da Justiça ? (Clique aqui)

Lei 12.015/09

As consequências das alterações estabelecidas pela polêmica lei 12.015, no que diz respeito ao exercício da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável, são comentadas pelo ilustre procurador de Justiça baiano Rômulo de Andrade Moreira. (Clique aqui)

Presunção de paternidade

Sancionada no findar de julho, a lei que dispõe sobre a presunção da paternidade é abordada por Fabiano de Araújo Thomazinho, da banca Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados. Para ele, a lei apenas "regulamentou algo que a jurisprudência havia sedimentado." (Clique aqui)

Trabalho temporário

O trabalho temporário e suas funcionalidades são os temas do artigo assinado por Adriano Mota e João Cordeiro, diretores da Gestão Inédita Consultoria Trabalhista. Eles comentam as arbitrariedades cometidas pelo ministério do Trabalho no exercício de seu dever de fiscalizar. (Clique aqui)

Previdência

A garantia de pagamentos de revisão dos benefícios por parte da Previdência Social, e sua incidência nos benefícios pagos por entidade fechada de Previdência Complementar, deve estar sustentada na fonte de custeio para que a prestação de caráter assistencial/previdencial possa ser criada e mantida. Quem faz o alerta é o advogado Sérgio Luiz Akaoui Marcondes, sócio da Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C. (Clique aqui)

Desarquivamento

O jornal Valor Econômico trouxe matéria ontem informando que o Estado de SP está querendo rever ao menos 40 ações nas quais foi condenado a indenizar por desapropriações. Os processos já se extinguiram, com trânsito em julgado, há mais de 20 anos, e o Estado teria, em tese, a obrigação de pagar. Tudo, claro, por meio dos famigerados precatórios. Entretanto, lançando mão do remédio para todos os males, a "relativização da coisa julgada", ao que parece o Estado quer agora rediscutir as indenizações. E, segundo o Valor Econômico, a procuradoria do Estado tem conseguido reabrir os processos no Judiciário, com a suspensão do pagamento de parcelas ainda devidas e a autorização para realizar novas perícias.

Exportação de fábricas

Ante as discussões acerca do crédito de IPI sobre exportações, Vinicius Ochoa Piazzeta (escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial) chama a atenção para a possibilidade de exportação de fábricas brasileiras para países com melhores condições de competição de mercado. (Clique aqui)

Speedy

A Anatel decidiu autorizar a Telefônica a retomar a comercialização do serviço de banda larga Speedy, suspensa cautelarmente por despacho publicado em 22 de junho.

Tecnologia

Hoje, às 15h, o TRF da 1ª região fará a 1ª remessa eletrônica de recursos ao STJ.

Mutirão

De 17 a 21 de agosto, foi realizado no Fórum Pedro Lessa, em SP, mais um mutirão de conciliação referente a processos do Sistema Financeiro da Habitação que tramitam no TRF da 3ª região, em grau de recurso. Durante a semana, 554 pessoas foram atendidas. O mutirão realizou 272 audiências, totalizando 109 acordos positivos, ou seja, 40,07% de acordos e uma arrecadação de R$ 5.764.501,51.

Desagravo

Cezar Britto preside amanhã, às 10h, em Cuiabá, sessão de ato de desagravo em favor do presidente da OAB/MT, Francisco Faiad, contra ato do juiz Federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª vara da JF de Cuiabá, que o afastou do cargo no início deste mês. A medida foi classificada pelo Conselho Federal da OAB como "estarrecedora", "arbitrária" e "equivocada do ponto de vista jurídico".

Agressão

A OAB/MA ingressou ontem com representação criminal contra o delegado de Polícia Civil Edinaldo Silva dos Santos. Segundo a Seccional, ele agrediu o advogado Marconi Mendes Gonçalves na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, durante audiência na Comissão de Investigação de Crimes Contra o Erário. O delegado estava armado e só não prosseguiu com a agressão porque o advogado José Flávio Costa Mendes e o delegado Marco Antonio o seguraram.

Indumentária

A Corte de Michigan autorizou os tribunais inferiores a ter um "controle razoável" acerca do traje das pessoas que frequentam os tribunais. A polêmica começou em 2006, quando um juiz pediu para uma mulher tirar a burca. (Clique aqui)

Inconstitucional

A Suprema Corte da Austrália determinou que a Corte Militar do país é inconstitucional. Parte do órgão é constituído por funcionários do judiciário australiano enquanto os juízes estão dentro da hierarquia das forças armadas, o que viola a Constituição. Clique aqui e leia a notícia na íntegra.

Migas

1 - STF - Prestadora de serviço público tem responsabilidade objetiva em relação a terceiros não-usuários. (Clique aqui)

2 - STJ - Controvérsia sobre contribuição social de cooperativas de trabalho é questão constitucional. (Clique aqui)

3 - STJ - Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel. (Clique aqui)

4 - TST - Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida. (Clique aqui)

5 - TST -Exposição a inflamáveis, mesmo por pouco tempo, garante periculosidade. (Clique aqui)

6 - TST examinará constitucionalidade de alteração da CLT. (Clique aqui)

7 - TJ/RJ - Restaurante pode barrar entrada de marido ciumento de funcionária. (Clique aqui)

8 - Informativo 110 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

9 - Deputados aprovam o Estatuto da Igreja Católica. (Clique aqui)

10 - Senado aprova atualização do Estatuto da Conferência de Haia. (Clique aqui)

11 - CCJ do Senado aprova projeto que torna crime falso testemunho em inquérito civil. (Clique aqui)

12 - Comissão do Senado adia análise de projeto que acaba com Conselho de Ética. (Clique aqui)

13 - Senado não pagará mais gratificações por atividades em comissões e grupos de trabalho. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Associações, Faculdades, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Penso Tecnologia

(Clique aqui)

A Penso Tecnologia é uma empresa de serviços de informática e TI com foco no sucesso do cliente. Desde 2003, promove soluções personalizadas e inovadoras, com seriedade, comprometimento e profissionalismo. Atua na área jurídica atendendo renomados escritórios de advocacia e mantém-se sempre atualizada com ferramentas para controle de processos, recuperação de custos, além de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED). Cada cliente da Penso Tecnologia é visto como um parceiro e o maior objetivo da empresa é a satisfação de cada um deles com qualidade de atendimento e competência técnica. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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PB

Os juízes João Benedito da Silva e Carlos Martins Beltrão Filho foram indicados pelo pleno do TJ/PB para substituir os desembargadores Antônio Carlos e Maria de Fátima.

Parceria

Os advogados Alexandre Thiollier e Laércio Farina anunciam uma parceria estratégica entre suas bancas para atuar em Direito Concorrencial. A arquitetura das soluções jurídicas passou a ser o ponto central para os dois escritórios nos segmentos do Direito Concorrencial, Direito Regulatório, Direito Econômico e Propriedade Industrial. O foco principal da especialização empresarial de Thiollier e Advogados com a experiência em regulatório e concorrencial de Laércio Farina é ampliar a possibilidade de atender clientes em ações no Cade e nas agências reguladoras.

Internet

É da sócia de Mundie e Advogados, dra. Elinor Cotait, a sustentação oral que deu vitória à Abranet (Associação Brasileira de Internet) em recurso da Redecard negado ontem por unanimidade pelo Cade contra medida preventiva que proíbe a Redecard de diversos procedimentos que foram adotados no final do ano passado com o objetivo de modificar os contratos existentes. A Redecard é acusada de abuso de poder contra os chamados "facilitadores" de pagamento via internet - empresas que concentram o recebimento de vários cartões de crédito no comércio eletrônico.

Lauda Legal

Fundamental para o início de uma sólida carreira jurídica, o título "Curso de Introdução ao Estudo do Direito" (4ª edição - 365p.), do querido Professor Rubem Nogueira, explica os conceitos jurídicos essenciais e apresenta uma visão abrangente dos vários ramos da Ciência do Direito. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar, gentil oferta da Editora Noeses.

Olho mágico

Encontre sua próxima oportunidade de trabalho na seção "Olho Mágico". Clique aqui e confira.

Missa

Será celebrada amanhã, 28/8, às 19h, missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Waldemar Álvaro Pinheiro. A cerimônia será realizada na Paróquia São Luis Gonzaga - Igreja do Colégio São Luis (av. Paulista, 2378).

Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 27 de agosto de 1928, pelo decreto 5.523 foram suprimidas as férias do foro na Justiça do DF, no período que decorre de 1° de fevereiro a 31 de março. Os magistrados, membros do MP e serventuários da Justiça continuariam com o direito que lhes conferiu a lei 5.053, de 6 de novembro de 1926, isto é, com as férias de 60 dias para os primeiros, e de 30 dias para os últimos, gozadas de uma só vez, em qualquer época do ano.

Sorteio

A 2a edição da obra "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares" (RT - 861p.), de autoria de Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco, introduz novos contratos, inclusive com instrumentos de uso no trato internacional. O livro ora sorteado foi gentilmente oferecido pelos autores, queridos migalheiros que carregam o ilustre patronímico, que em seu bojo representa não só grandes juristas, como pessoas de bem. Clique aqui e concorra ao exemplar deste que já é - com suas 861 páginas - um clássico da literatura jurídica.

Sorteio II

Para faturar o "Glossário Jurídico - inglês/português - português/inglês" (Disal - 479p.), de Luanda Garibotti Victorino, clique aqui.

Lançamentos

No último dia 20/8, a ALAE- Aliança de Advocacia Empresarial lançou, durante o II Simpósio de Direito Empresarial, o segundo volume do livro "Questões atuais de Direito Empresarial", com a contribuição do escritório Tostes & Coimbra Advogados. Cada capítulo da obra é composto por um artigo que aborda vários aspectos legais relacionados aos negócios no Brasil e ao Direito Empresarial.

Publicada pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico, a coletânea "Transformações do Direito de Propriedade Privada", organizada pelos professores Maurício Mota e Marcos Alcino Torres, conta com a contribuição de Marina Michel de Macedo, advogada do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, autora do artigo "Os índices urbanísticos e os princípios esculpidos no artigo 2º, incisos IX e XI do Estatuto da Cidade". O texto elaborado pela advogada abordou a possibilidade de alteração dos índices de construção como uma das alternativas para o financiamento, de forma isonômica, da função urbanística do Município.

Migalhíssimas

A advogada Helena Lobo da Costa, sócia do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados e professora de Direito Penal da USP, é a palestrante convidada do "Curso de Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", que acontece na cidade de Salvador/BA, nos dias 28 e 29/8.

O escritório Veirano Advogados, em parceria com a Câmara Americana de Comércio e o escritório norte-americano Shook, Hardy and Bacon, promove hoje o encontro "Corrupção no Brasil: Leis, Regulamentações e FCPA - Foreign Corrupt Practice Act Compliance Program - As Implicações Legais nos EUA". O evento é gratuito e será realizado às 9h, no Centro de Convenções Rio Branco 1, no RJ. Informações e inscrições : (21) 3213-9200 ou clique aqui.

Redação Empresarial

De 8 a 29/9, em SP, a EPD - Escola Paulista de Direito organiza o curso "Atualização em Redação Empresarial". Para ver a programação completa e concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Pregoeiro

"Formação e Habilitação de Pregoeiro" é o mote do curso que acontece em SP, nos dias 9 e 10/9, realizado pela Editora Lex. Clique aqui e confira.

Setor Aeroportuário

A Direito GV recebe especialistas no dia 28, às 11h30, no seminário "Desafios para Investimentos em Infraestrutura do Setor Aeroportuário : Concessões, PPPs e Autorizações" em SP. O evento discutirá sobre um modelo mais adequado de regulação dos investimentos no setor. Informações, clique aqui.

Empresas

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso "Recuperação de Empresas em Época de Crise" entre os dias 21 e 25/9, em SP. Não deixe de conferir o programa, clique aqui.

Direito Marítimo

O curso de extensão "Direito Marítimo : Atualidades e Tendências" é promovido pela FGV DIREITO RIO a partir do dia 8/9, na cidade maravilhosa. Clique aqui e confira a programação completa.

Agenda

Em SP a FISCOSoft Editora promove os eventos "Execução Fiscal" no dia 1º/9 (clique aqui) e "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" nos dias 2 e 3/9 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

E-commerce

No dia 2/9, em SP, a Central Prática Educação Corporativa organiza o curso "Comércio eletrônico : implicações e riscos legais". Concorra a uma vaga-cortesia e confira a programação, clique aqui.

REFIS IV

A Sodepe Brasil preparou para o dia 31/8 o curso "REFIS IV" em SP. Confira o programa completo e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Palestra

Hoje, às 14h, o professor Diogo Malan, da PUC-Rio, fará palestra sobre "Prova ilícita e direitos fundamentais", no "15º Seminário Internacional do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais" em SP. Saiba mais sobre o evento, clique aqui.

Encontro

A reunião de associados do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados acontece no dia 31/8, em SP. O encontro terá início com o seminário "Execuções Fiscais - Principais modificações propostas". Clique aqui e saiba mais.

Quiz Jurídico

Já estão abertas as inscrições para o "1º Quiz Jurídico do Estagiário" da OAB/SP. Poderão participar do evento quaisquer estagiários do 4º ou 5º ano devidamente matriculado nos cursos de Direito do Estado de SP. Os participantes se inscreverão em grupos de, no máximo, três estagiários. A primeira rodada do quiz será realizada no dia 15/9, às 19h, no plenário dos Conselheiros da OAB/SP. Informações e inscrições : (11) 3291-8152/59 ou clique aqui.

Crimes Eletrônicos

No dia 31/8, às 8h30, na rua Anchieta, 35 - 9º andar, miniauditório, sala 10, será realizada a primeira reunião ordinária técnica do Comitê sobre Crimes Eletrônicos, criado pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, por meio da Portaria de 295/09/PR. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o Coronel Fernando Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de SP. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Ganhadores !

Lauda Legal : A obra "Direito Empresarial Aplicado" (Del Rey - 231p. - clique aqui), de Jean Carlos Fernandes, saiu para Talita Pires de Albuquerque, advogada da Confab Industrial S/A, de Pindamonhangaba/SP.

Sorteio de obra : Alexandre André Mônaco Alcântara, advogado em Conselheiro Lafaiete/MG, e Rafael Nascimento Lucas de Lima, analista judiciário do TRE/GO, de Caiapônia/GO, ganharam o título "História da Cultura Jurídica - O Direito em Roma" (Método - 174p. - clique aqui), escrito por Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico kümpel.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Macapá
GO/Mara Rosa
GO/Paraúna
GO/Rialma
MG/Frutal
MG/João Pinheiro
MG/Nova Ponte
MG/Várzea da Palma
MT/Barras
MT/Rio Branco
PE/Canaã
PR/Araruna
RN/Tangará
SP/Cunha

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senator Kennedy, Battle Lost, Is Hailed as a Leader"

The Washington Post - EUA

"Despite Cancer Battle, Kennedy Kept Focus"

Corriere Della Sera - Itália

"La matematica riconquista gli studenti"

Le Figaro - França

"La fin de la dynastie Kennedy"

Clarín - Argentina

"EIFMI condiciona el acuerdo que busca el Gobierno"

Público - Portugal

"Edward Kennedy - Morreu o último grande vulto de uma dinastia de décadas"

El País - Espanha

"Salgado prepara el terreno para una subida de impuestos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rote Ampel gegen Dicke"

The Guardian - Inglaterra

"City watchdog backs tax on ´socially useless´ banks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pressão do PMDB faz Lula ceder a Estados no pré-sal"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Voltam as obras na Cidade da Música"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Para Mantega, acusação contra Receita é ´balela´"

O Globo - Rio de Janeiro

"Onda de demissões expõe guerra de grupos na Receita"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Chance de BH ter metrô para Copa é mínima"

Correio Braziliense - Brasília

"Até empresas de ônibus fazem pirataria no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"A polícia segundo a polícia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Europa constata que gripe A é mais letal do que a comum"

O Povo - Ceará

"Quem não se adaptar será afastado, diz coronel"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ciúmes, violência e mortes em Boa Viagem"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
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· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
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