Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.219

Quinta-feira, 3 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.219 - Fechamento às 10h32.


"Em política, quanto mais ela muda, mais é a mesma coisa."

Alphonse Karr

Eleição

Modificações na legislação eleitoral, que poderão valer já para o pleito de 2010, foram aprovadas ontem em comissões do Senado. A votação no plenário da Casa ficou para a próxima terça. (Clique aqui)

De olho

OAB lança em seu site a campanha "Estamos de Olho no Brasil", para que qualquer cidadão se manifeste sobre PLs que estão em tramitação no Congresso dentro do projeto de reforma política.

Ora, pois !

Migalheiro viajando por Portugal envia à esta Redação compromisso ético dos juízes de Portugal, ao qual teve acesso em visita aos magistrados de Évora. Clique aqui para conferir.

Ponto final

O juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª vara Empresarial do Rio, decretou o fim da recuperação judicial da Varig. A partir da publicação dessa sentença (1º/9), a empresa tem um prazo de 10 dias para a transição da gestão, devendo sua administração retornar aos antigos gestores. (Clique aqui)

Precatório

CCJ da Câmara aprova PEC (351/09, originalmente 12/06), que admite novas formas de pagamento de precatórios. (Clique aqui)

Ipesp

Na última sexta-feira, o PSOL ajuizou ADIn (4291) no STF contra a lei que trata da alteração e extinção da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, administrada pelo Ipesp.

Liminar

A 16ª vara Federal de Brasília concedeu à AmBev liminar para suspender na Justiça a multa milionária aplicada pelo Cade à empresa.

Imóveis

As incorporadoras Agra, Abyara e Klabin Segall anunciaram a fusão de suas operações, com a criação da Amazon Group Real Estate (Agre).

Associação

A Gávea Investimentos e a Arsenal Investimentos anunciaram fusão de suas áreas de gestão de patrimônio.

Mercado

A compra da americana Pilgrims Pride, com sede no Texas, pela Friboi deve ser anunciada na próxima semana.

Juros

Copom mantém taxa básica de juros em 8,75%.

Energia elétrica

A partir de uma decisão do TJ/RJ, que julgou inconstitucional artigo de um decreto que fixava em 25% a alíquota do ICMS incidente sobre energia elétrica, Reginaldo de Andrade (do Departamento Jurídico da FIESP) fala da seletividade do ICMS na energia elétrica. (Clique aqui)

Custas judiciais

Migalhas divulgou ontem os resultados de uma nova pesquisa realizada nos Estados brasileiros para saber quais os valores das custas judiciais numa hipotética ação de cobrança de R$ 10 mil (clique aqui). As disparidades encontradas foram alvo dos mais diversos comentários na seção "Migalhas dos leitores". Confira e aproveite para deixar sua missiva, clicando aqui.

Migalhas dos leitores - Falecimentos

"Amado diretor, 1) José Guilherme Villela foi um ser humano especial (Migalhas 2.217 - 1/9/09 - "Crime" - clique aqui). Advogado brilhante e homem afável e de ótima convivência, era querido e respeitado por colegas e magistrados. Seu brutal assassinato chocou o imenso grupo de seus amigos e admiradores. Na advocacia, fez de tudo, foi um gigante, patrocinando centenas de causas importantíssimas. Como acontece com a maioria dos bons advogados de Brasília, teve uma passagem pelo TSE. Para a imprensa, contudo, não era mais que ´advogado de Collor´ e ´ex-Ministro do TSE´. Que pobreza! 2) Outra dor que veio no mesmo dia foi a notícia da morte de Carlos Alberto Menezes Direito (Migalhas 2.218 - 2/9/09 - "Preitos de saudade" - clique aqui). Além de jurista e juiz empenhado em fazer sempre a melhor Justiça, o Ministro Direito foi um exemplo de educação e cortesia, particularmente na maneira gentil e calorosa com que acolhia os advogados, conhecidos ou não. Há muito o que lembrar de sua vida profícua e generosa, mas a imprensa só quer especular sobre o sucessor..." Arnaldo Malheiros Filho - escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados

Migas

1 - STJ - Unidos da Tijuca é multada por recorrer seis vezes contra dever de indenizar atriz global. (Clique aqui)

2 - STJ - Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia. (Clique aqui)

3 - "Processômetro" vai informar andamento da Meta 2 do CNJ a cada dois segundos. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Faculdade Estácio de Sá é condenada por curso não regularizado. (Clique aqui)

5 - 5ª turma do STJ aplica princípio da insignificância no ECA para extinguir processo. (Clique aqui)

6 - TST rejeita invalidação de acordo homologado após a morte de trabalhador. (Clique aqui)

7 - TST - Farmacêutica indenizará empregado obrigado a tirar roupa em revista. (Clique aqui)

8 - 3ª turma do TST admite "teoria da causa madura" em recurso contra a Xerox. (Clique aqui)

9 - CCJ do Senado aprova inclusão no CP de crime de falsificação de cigarro. (Clique aqui)

10 - Aprovado na CCJ do Senado PL que admite pedido de divórcio feito pela internet. (Clique aqui)

RO

Processos judiciais terão agora leitura por código de barras em Rondônia.

Pedido de providências

Sem conseguir resposta da Corregedoria do TJ/SP, a ACADF - Associação Campineira dos Advogados do Direito de Família enviou requerimento ao CNJ solicitando que seja baixada determinação para que os Tabeliães de Notas do Estado se abstenham de utilizar em escrituras de inventário, separação e divórcio os termos "Assistente Jurídico" e "Advogado Assistente" para qualificar o advogado. (Clique aqui)

Submarinos

Foi aprovado pelo Senado PL que autoriza a contratação de um empréstimo externo pelo Brasil de 4,32 bilhões de euros para construção de submarinos. E durma-se com um barulho desses.

Religião na TV

O acesso à atividade de televisão por grupos religiosos e seus respectivos limites é o tema exposto por Ericson Meister Scorsim (do escritório Bornholdt Advogados). Da fé no mercado ao mercado da fé ? Clique aqui e veja como ele trata a questão.

Homenagem

Por iniciativa do egrégio TJ/SP, no dia 10/9, às 17h, na "Sala Des. Paulo Costa" (Salão do Júri), 2º andar, do Palácio da Justiça, realizar-se-á homenagem póstuma de entronização dos bustos dos advogados criminalistas Antonio Augusto de Almeida Toledo e Euvaldo Chaib. A iniciativa tem como objetivo destacar a proeminente atuação de ambos no cenário jurídico brasileiro. Os homenageados são, respectivamente, pais dos Desembargadores Otávio Augusto de Almeida Toledo e Euvaldo Chaib Filho.

Homenagem II

O advogado e professor Renato Ribeiro (Ribeiro e Abrão Advogados) receberá o título de professor emérito da Faculdade de Direito de Itu por ocasião dos 40 anos da instituição. Renato Ribeiro foi um dos professores fundadores da Faculdade e será homenageado com placa comemorativa em espaço que levará seu nome.

Pro Bono Jr

Hoje, em SP, será lançado o projeto Pro Bono Jr., uma parceira entre o Instituto Pro Bono e a Direito GV. A proposta é estimular os estudantes, desde o começo da graduação, a dedicarem seu tempo à advocacia voluntária, dando-lhes a oportunidade de acompanhar e auxiliar em ações e causas gerenciadas pelos advogados e escritórios já associados ao Instituto Pro Bono.

TJ/MS

Novo desembargador do TJ/MS, juiz Dorival Moreira dos Santos será empossado dia 9/9, às 17h.

Solicitação

O Conselho Diretor da AASP oficiou ao presidente do TRT da 2ª região solicitando que haja fiscalização do efetivo cumprimento da norma constante do art. 275-B da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Tecnologia da Informação

Nas Migalhas de peso, mais um artigo de Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica). O texto, que também fará parte do terceiro volume da obra "Auditoria em Migalhas", dá sequência à discussão acerca da forma como o auditor jurídico avalia a ética nas virtudes da tecnologia da informação. (Clique aqui)

Olho Mágico

Clique aqui e fique de olho nas oportunidades de trabalho na área jurídica oferecidas na seção "Olho Mágico".

Lauda Legal

Qual o Estado competente para julgar uma reclamação trabalhista oriunda de um contrato internacional de trabalho ? A quem compete e como deve ser feita a prova do Direito estrangeiro eventualmente aplicável ? Essas e outras questões são examinadas na obra "Contrato Internacional de Trabalho" (289p.), de Antonio Galvão Peres. Clique aqui para saber mais e participe do sorteio de um exemplar, presente oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Missa

Será celebrada hoje, às 18h30, missa de sétimo dia em sufrágio da alma do ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e de sua esposa Maria Carvalho Mendes Villela. A celebração acontece na Igreja Nossa Senhora de Fátima - Igrejinha, na EQS 307/308, em Brasília.

Baú migalheiro

Há 105 anos, no dia 3 de setembro de 1904, o ministro da Justiça oficia ao presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros "que cogitando o Governo de criar a Ordem dos Advogados Brasileiros, à imitação do que existe nos principais países da Europa, e desejando estabelecer em um só edifício apropriado e condigno todas as seções e dependências da Justiça local", rogava que comunicasse esses projetos aos membros do mesmo Instituto, sem dúvida o mais interessado na realização dos mesmos, "a fim de se levar a efeito o pensamento do Governo, sem grande ônus para o Tesouro Nacional".

Sorteio

Foi lançada a 1ª edição, pela Editora Del Rey, da "Revista Amagis Jurídica" (196p.), que apresenta textos de magistrados mineiros e convidados. Clique aqui e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros.

Sorteio II

Participe do sorteio de um exemplar do livro "A Desapropriação à Luz da Doutrina e da Jurisprudência" (RT - 6ª edição - 896p.), de José Carlos de Moraes Salles. Basta clicar para concorrer !

Petróleo e gás

A FGV DIREITO RIO realiza o curso "Regulação e Negócios de Petróleo e Gás" do dia 9/9 a 16/11, na cidade maravilhosa. Confira a programação completa, clique aqui.

Congresso Direito Tributário

O "IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco" acontece em Porto de Galinhas/PE, entre os dias 10 e 12/9, realizado pelo IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários. Saiba mais, clique aqui.

Documento eletrônico

Confira a programação do curso "Nota Fiscal Eletrônica e SPED Fiscal", que acontece no RJ, no dia 11/9, organizado pela COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional, clique aqui.

Direito Parlamentar

O seminário "Direito Parlamentar" é promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público no dia 11/9, em SP. Confira a programação, clique aqui.

Pós-graduação

"Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias" é o mote do curso de especialização "lato sensu" que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza em SP, a partir do dia 19/9. Confira o programa completo e faça sua inscrição, clique aqui.

Cursos

Em SP a Editora Lex promove os cursos "Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Limitadas e Anônimas" nos dias 11 e 12/9 (clique aqui) e "Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)" nos dias 14 e 24/9 (clique aqui).

Setor Contábil

A partir do dia 14/9 a FISCOSoft Editora realiza o curso de capacitação básica "Setor Contábil - Conhecimentos Básicos e Fundamentais" em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Programe-se

A Central Prática Educação Corporativa promove os cursos "Secretariando advogados" em SP no dia 12/9 (clique aqui); e "Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais" no RJ no dia 15/9 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Processo Eletrônico

Acontece no dia 9/9, na cidade maravilhosa, a sessão temática "Processo Eletrônico na Justiça Estadual" organizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Participe, clique aqui.

Execução Civil

O curso "A Atual Execução Civil" promovido pela Integra Cursos irá acontecer em SP, no dia 12/9. Clique aqui e confira.

Softwares

José Antonio B. L. Faria Correa, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participará de reunião do grupo francês da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual - AIPPI, para falar sobre o tema "Patenteabilidade de softwares", hoje, em Paris.

TRF 5ª

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que a partir de 1/9 as publicações referentes ao TRF da 5ª região deixaram de ser publicadas no Diário da Justiça da União, ganhando uma versão própria e somente na Versão Eletrônica. O mesmo já está sendo disponibilizado pela empresa que segue oferecendo aos leitores um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para o e-mail clicando aqui ou acesse o site, clique aqui.

Agenda

De 8 a 10/9 a AASP oferece os cursos "Temas relevantes de Direito Processual do Trabalho" (clique aqui) e "Os contratos bancários e de cartão de crédito a luz da doutrina e dos tribunais" (clique aqui). Confira as modalidades disponíveis para cada curso e participe.

Perícia Digital

O Comitê sobre Crimes Eletrônicos da OAB/SP realiza a sessão temática "O Direito e a Perícia Digital" no dia 10/9, às 9h, em SP (rua Anchieta, 35, 9º andar, sala 10). Informações : (11) 3244-2013.

Agraciados

Lauda Legal : Pâmela Helena da Silva, advogada do escritório Martins & Salvia Advogados, faturou os dois volumes da obra "Escritos Jurídicos e Filosóficos" (Noeses - 430p. - clique aqui), de Lourival Vilanova.

Sorteio de obra : O premiado com as Sínteses Organizadas Saraiva "Direito Agrário", "Estatuto do Idoso" e "Estatuto da Criança e do Adolescente" (clique aqui), de Vitor Frederico Kümpel, é Henrique Carvalhais da Cunha Melo, advogado em Sete Lagoas/MG.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Umari
GO/Cachoeira Alta
GO/Corumbaíba
MA/Bom Jardim
MA/Grajaú
MG/Alto Jequitibá
MG/Caeté
MG/Coqueiral
MG/João Pinheiro
MS/Fátima do Sul
PI/Campinas do Piauí
PR/Guará
PR/Jaguariaiva
RJ/Aperibé
RO/Colorado do Oeste
RS/Guaporé
RS/Rolante
SC/Caçador
SC/Catanduvas
SC/Curitibanos
SC/Santo Amaro da Imperatriz
SP/Bady Bassitt
SP/Palestina
SP/Paulicéia
SP/São Simão

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. May Be Vital to Obama on Afghan War"

The Washington Post - EUA

"Optimistic on Recovery, But Unsure of Its Shape"

Le Monde - França

"Laurence Parisot : 70 000 entreprise mencées"

Corriere Della Sera - Itália

"La Regola dell´Umanità "

Le Figaro - França

"Objectif 2012 Sarkozy élargit sa majorité"

Clarín - Argentina

"Sciolli despidió a um ministro por orden de Kirchner"

Público - Portugal

"Multa milionária à PT e Zon reabre conflito nas telecomunicações"

El País - Espanha

"El repunte del paro complica el inicio del curso político a Zapatero"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Selber Stuntman dreht mit Brad Pitt"

The Guardian - Inglaterra

"We have seized control of Scotland Yard, Tories claim"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo vai criar fundo para ampliar controle do pré-sal"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Bancada do Rio se une para defender royalities"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Carros terão que poluir menos a partir de 2014"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula veta compra de ações da Petrobras com o FGTS"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mentiras e confissões de um assassino"

Correio Braziliense - Brasília

"Sem dinheiro para reajuste de aposentados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Com avanços e retrocessos, a reforma eleitoral vai a plenário"

Zero Hora - Porto Alegre

"Yeda reforça alianças para 2010 com troca de quatro secretários"

O Povo - Ceará

"Estados acirram disputa pelo dinheiro do pré-sal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cai o número de homicídios"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Superbid - Gestor Judicial
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· Branco Consultores Tributários
· Canal Judicial
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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