Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.222

Quarta-feira, 9 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.222 - Fechamento às 9h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Apoio Serviços Paralegais

(Clique aqui)

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"Com os números, é possível demonstrar-se qualquer coisa."

Thomas Carlyle

Numerologia

Hoje, nove do nove de dois mil e nove, circulamos o Migalhas dois mil, duzentos e vinte e dois. Para quem gosta de números, um prato cheio.

Perdulário ?

Os jornais criticam o consumismo de Lula ao encher o carrinho de compras quando passou pela prateleira de produtos franceses. E, de fato, parece que entre o céu e a terra - além dos jatos Rafale - há mais coisas do que um mero jogo de chancelaria.

Anencefalia

O juiz Sílvio José Rabuske, de Aparecida de Goiânia/GO, concedeu ontem liminar autorizando interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Para o magistrado, mesmo que o caso em questão não se enquadre nas situações em que o aborto é previsto legalmente, continuar gerando feto anencéfalo "afronta substancialmente o princípio da dignidade humana". (Clique aqui)

Anencefalia nos Tribunais

Sobrestadas desde 2004 pelo STF, as ações que criminalizam a interrupção da gravidez de feto anencéfalo continuam na pauta do Judiciário brasileiro. Tratando a questão como de saúde universal, os magistrados decidem, em sua maioria, pela legítima interrupção da gestação nesses excepcionais casos. Leia mais, clicando aqui.

MS

Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Ruy Coppola Junior comenta algumas questões referentes à liminar na nova Lei do MS. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Naldo Henrique dos Santos envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"É correta a expressão sonhar em, como quando se diz: ´Ele sonhou em sair do emprego algum dia´?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Não vi, não sei

O ministro Joaquim Barbosa enviou ofício ao presidente Lula informando S. Exa. que ele foi arrolado como testemunha de defesa no caso do mensalão pelos réus Roberto Jefferson e José Janene.

Porandubas políticas

Parece que o Brasil quer se tornar uma potência naval e aeronáutica, a mais forte da região, com a compra dos armamentos franceses. Será que o nosso petróleo poderá ser surrupiado ? Piratas da Somália poderão fugir com os nossos cargueiros de óleo ? Diante das últimas notícias, Gaudêncio Torquato levanta as questões nas Porandubas políticas de hoje. Clique aqui e veja o que o colunista pensa.

Cassado

O TSE rejeitou na noite desta terça-feira os recursos apresentados pelo governador de TO, Marcelo Miranda, contra a cassação de seu mandato. A decisão foi unânime do plenário da Corte e determina que Miranda deixe o cargo imediatamente para que seja realizada uma eleição indireta no Estado.

Reforma eleitoral

O senador Eduardo Azeredo divulgou ontem o texto da emenda de relator a ser apresentada ao PL que trata da reforma eleitoral (PLC 141/09). A emenda, que pode ser votada hoje, permite a livre manifestação do pensamento em blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sítios de interação e de mensagens instantâneas, entre outras formas de comunicação na internet. Fica permitido, portanto, nos blogs e demais formatos, fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação, bem como dar tratamento privilegiado a qualquer um destes. Já as empresas de comunicação social na Internet e os provedores com conteúdos próprios terão de atuar de maneira imparcial : não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique, a partir do dia 5 de julho do ano da eleição. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A maior ferramenta de networking da web é o Catálogo Jurídico de Escritórios. Nele você pode conhecer virtualmente as destacadas bancas de advocacia, como a Gregori Sociedade de Advogados, situada em São Paulo/SP. Clique aqui e, sem trânsito nem congestionamento, visite o escritório.

Carteira de Estudante

O combativo promotor de Justiça fluminense Rodrigo Terra assina artigo hoje na Folha de S.Paulo observando que diante do fato comum do uso da carteira de estudante por quem não é estudante, os estabelecimentos têm exigido, para pagamento de meia, a apresentação de comprovante de matrícula ou histórico escolar. Para ele, tal fato caracteriza ato ilícito. "No Rio, a Justiça determinou, em liminar com validade em todo o Brasil, que gigante das redes de cinema pagará multa caso insista na exigência". Para solucionar o imbróglio, ele propõe "a adoção de um sistema centralizado e unificado de emissão do documento".

Recuperação

No mês passado, foram registrados 47 pedidos de recuperação judicial. Em julho foram 72.

Casa e Vídeo

A juíza Maria da Penha Victorino, da 5ª vara Empresarial do Rio, marcou para hoje a Assembléia Geral de Credores do processo de recuperação judicial da Casa e Vídeo.

De novo ?

"O mundo irá sofrer com outra crise financeira mundial", afirma Alan Greenspan. No Migalhas International de hoje você confere a notícia na íntegra, clique aqui.

Anatel

O MPF/SP entrou ontem com uma ação civil pública para obrigar a Anatel a publicar os resultados de fiscalizações que constataram irregularidades nas cobranças de prestadoras de telefonia fixa.

Oferta

O grupo francês Vivendi anunciou que vai fazer oferta amigável de R$ 5,4 bilhões pela brasileira GVT (que atua em setores como telefonia e internet banda larga).

Compra

A Hypermarcas anunciou ter comprado, da SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda., do Grupo Silvio Santos, a linha infantil de cosméticos da marca Hydrogen. A negociação, no valor de R$ 25 milhões, inclui produtos licenciados sob a marca Disney.

Negado

Com o argumento de que o Senado pode colocar em risco investigações sigilosas, o juiz federal Fausto de Sanctis negou à CPI da Petrobras acesso à integra dos inquéritos sobre a construtora Camargo Corrêa.

Caso Cacciola

A 2ª Turma do STF negou ontem HC para Salvatore Cacciola. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Battisti

"Quando Salvatore Alberto Cacciola esteve preso em Mônaco, não tive dúvida alguma de que sua extradição somente ocorreu após a decisiva incursão de Migalhas no calabouço do Principado (Migalhas 2.221 - 8/9/09 - clique aqui). Mas como Migalhas, injustificadamente, deixou de fazer uma cortês visita a Cesare Battisti, posso apostar que não será extraditado!" Luis Fernando Crestana - escritório Cláudia Queiroz Advogados Associados

Mapa dos Tribunais - Rondônia

Migalhas desembarca hoje em Rondônia. Desvende conosco a história do TJ do Estado clicando aqui. É mais uma aventura da seção Mapa dos Tribunais.

Opinião

Para o advogado Eduardo Ramires, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, PL que proíbe a instalação de praças de pedágio em rodovias municipais no Estado de SP afronta a Constituição. (Clique aqui)

Migas

1 - 2ª turma do STF nega recurso ao jornalista Luís Nassif condenado por abuso no direito de informação. (Clique aqui)

2 - TST - IG é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual. (Clique aqui)

3 - TST - Briga corporal em indústria têxtil resulta em demissão por justa causa. (Clique aqui)

4 - Resolução do CNJ define jornada de oito horas no Judiciário. (Clique aqui)

5 - Aprovada resolução do CNJ para aperfeiçoar comunicação no Judiciário. (Clique aqui)

6 - STJ - Servidor afastado para atividade sindical fica excluído de gratificação por desempenho. (Clique aqui)

7 - STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda. (Clique aqui)

8 - Sepultamento é proibido em Lafaiete/MG até comprovação de não contaminação de lençóis freáticos. (Clique aqui)

9 - TST - Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal. (Clique aqui)

10 - TST - Na condição de responsável subsidiário DF não pode reduzir juros de mora. (Clique aqui)

11 - TJ/SP abriga encontro ítalo-brasileiro sobre adoção. (Clique aqui)

12 - No Senado, empresários condenam exclusividade da Petrobras na operação de blocos do pré-sal. (Clique aqui)

PIS e COFINS

Os prejuízos causados por alterações contábeis impostas por lei no creditamento de PIS e COFINS do valor das contraprestações de arrendamento mercantil são comentados hoje por Yuri Guimarães Cayuela, da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Ele defende a realização de uma criteriosa análise da possibilidade do creditamento na metodologia não-cumulativa. (Clique aqui)

Internet

Diante da clonagem do blog do presidente da República, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos (escritório Almeida Camargo Advogados) comenta como fenômenos da internet como este podem assumir papel importante na mobilização social. (Clique aqui)

Locação e comodato

Do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, o advogado Sérgio Luiz Akaoui Marcondes fala da linha tênue entre locação e comodato. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Associações, Faculdades, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Apoio Serviços Paralegais

(Clique aqui)

A Apoio Serviços Paralegais foi fundada em 2004, com objetivo de oferecer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de grupos empresariais confiáveis serviços de assessoria paralegal, possibilitando ao advogado focar sua atenção em seus casos e principalmente ao cliente. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Novo endereço

O escritório Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados, a partir dessa semana, passa a funcionar em seu novo endereço na rua Visconde da Parnaíba, 1.560, bairro de Fátima, Teresina/PI, CEP 64049-453. Os números de telefone e de fax permanecem os mesmos : (86) 3221-6061/6067/6079 - (86) 3221-6331.

Lauda Legal

O trabalho resenhado esta semana propõe-se a "identificar a orientação jurisprudencial" acerca da Lei 9.307/96, a Lei de Arbitragem, o que busca fazer a partir do exame de decisões proferidas pelos tribunais brasileiros (STF, STJ, TST, TRFs e TJs) desde a sua entrada em vigor, em novembro de 1996, até dezembro de 2007. Os autores Antonio Carlos Rodrigues do Amaral e Letícia M. F. do Amaral Viggiano, na obra "A Lei de Arbitragem nos Tribunais" (617p.), selecionaram mais de 400 acórdãos, organizando-os de acordo com o artigo da Lei a que se referem. O resultado é um mapa consistente dos contornos da arbitragem no Brasil. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e aproveite para participar do sorteio de um exemplar, uma oferta da Lex Editora.

Há vagas !

Procurando novas propostas de trabalho ? Então clique aqui e veja as recentes vagas disponíveis na seção "Mercado de Trabalho" do portal Migalhas.

Órgão

O CNJ aprovou o texto de um anteprojeto de lei que será encaminhado ao Congresso com o objetivo de regulamentar a criação de um departamento específico dentro do órgão judiciário para a fiscalização permanente dos sistemas carcerário e de medidas socioeducativas.

e-SAJ

A AASP solicitou ao juiz assessor da presidência do TJ/SP a adoção de providências que melhorem o sistema e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça) daquele Tribunal, pois ao realizar busca de processo no sistema, quando aparece um número excessivo de resultados, surge a mensagem "Refine a busca. Muitos processos encontrados para os parâmetros informados", sem, contudo, que o sistema disponibilize nenhum critério para refiná-la. Para a Associação, a criação de parâmetros de refinamento no próprio site permitirá aos advogados a realização de pesquisas mais apuradas, principalmente quando se tratar de parte com muitos feitos registrados.

Feiúra

Depois do "Ensaio sobre a cegueira", de Saramago, o migalheiro Edson Vidigal faz seu "Ensaio sobre a feiúra". Clique aqui para apreciar.

Migalhas dos leitores - Coimbra

"Sobre a migalha "Saudades da terrinha", gostaria de compartilhar a maravilhosa experiência que pude vivenciar ao participar de um programa de intercâmbio acadêmico em terras lusas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra por intermédio de minha faculdade, IBMEC-RJ (Migalhas 2.221). Em Portugal tive aulas com grandes mestres, como o Professor Gomes Canotilho e o Sociólogo Boaventura de Sousa Santos. Foi gratificante participar dessa intensa troca de experiências e perceber como fomos influenciados pelos portugueses e principalmente como hoje exercemos influência sobre eles. É certo que ainda persiste um incômodo preconceito por parte dos mais idosos, porém, a nova geração, principalmente os estudantes, recebe os brasileiros de forma amigável, tentando formar um equilíbrio entre o jeitinho brasileiro e o jeito português." Cristiano Duailibe Costa

Datas

A propósito da numerologia com que hoje começamos, neste ano o informativo Migalhas completa nove anos. Já o site Migalhas, lançado em 13 de setembro de 2002, completa no próximo domingo 7 anos de existência. Comemoramos essa data com todos os migalheiros.

Apoiadores de Migalhas

Mas falar do nascedouro deste vibrante matutino, com independência sem igual, é reverenciar o apoio que temos de importantes nomes do Direito brasileiro. Com efeito, são os escritórios apoiadores de Migalhas, bancas que têm a filosofia de incentivar novas idéias, que permitem que você receba diariamente as pílulas diárias de informação, cultura e humor. Sempre com espírito crítico e questionador, e ao mesmo tempo tentando manter o alto nível de excelência nos debates, este poderoso rotativo não se esquece nunca de agradecer o valoroso apoio recebido, esperando poder fazer jus à grandeza de tê-los como parceiros. (clique aqui)

Falecimento

Faleceu na última semana, em SP, aos 88 anos, Manoel P. Gonçalves Colletes (OAB/SP 10.682). Era formado pela PUC/SP (Turma de 1959). A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será realizada amanhã, na capela da PUC/SP (rua Monte Alegre, 948 - Perdizes/SP).

Baú migalheiro

Há 105 anos, no dia 9 de setembro de 1904, faleceu na capital Federal o dr. Antonio José Rodrigues Torres Neto, 9° presidente do Instituto dos Advogados.

Sorteio

A regulação da TV Digital por radiodifusão é tema central do título "TV Digital e Comunicação Social - aspectos regulatórios" (Fórum - 416p.), do advogado do escritório Bornholdt Advogados, Ericson Meister Scorsim. O livro explica que os serviços de televisão são atividades que devem ser compartilhadas entre o mercado, a sociedade e o Estado. Clique aqui e participe do sorteio de dois exemplares oferecidos pelo autor.

Sorteio II

Clique aqui e concorra a um exemplar da 8ª edição da obra "Crimes de Trânsito" (Saraiva - 251p.), do professor Damásio de Jesus. Participe !

Migalhíssimas

Laércio Farina, advogado do escritório L. Farina Advogados, e Ronaldo Porto Macedo Júnior, promotor de Justiça e professor de Direito da USP e da FGV, apresentarão-se no evento "Direito da Concorrência e Defesa do Consumidor ?" realizado pelo Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da FIESP/CIESP amanhã, às 14h, em SP (av. Paulista, 1313, 11º andar - sala 1150).

O escritório Demarest e Almeida Advogados irá participar do The Interlex Group Annual Meeting, que acontece de hoje a 11/9. O sócio Mário Nogueira está em Londres para o encontro que reúne outros 40 escritórios de todo o mundo para discutir a organização de serviços jurídicos internacionais.

A Advocacia Celso Botelho de Moraes promove o workshop "Benefícios Fiscais da Lei Rouanet, Pro AC & Lei Mendonça" em SP, no dia 15/9. Confira o programa e participe, clique aqui.

Processo eletrônico

Acontece hoje, às 17h30, no RJ, a sessão temática "Processo Eletrônico na Justiça Estadual" organizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Participe, clique aqui.

Setor Elétrico

O "Panorama Institucional e Jurídico do Setor Elétrico" será discutido no curso promovido pelo IGD - Instituto Geodireito no dia 14/9, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Gerenciamento de pessoas

Diretor da Oliveira Campos Consultoria, Sebastião de Oliveira ministrará a palestra "Gerenciando Pessoas e Obtendo Resultados" na sede da OAB/SP (praça da Sé, 385) no dia 23/9, às 9h30. Inscrições, clique aqui.

Gerenciamento eletrônico

No dia 17/9, a IBC - International Business Communications promove a oitava edição do seminário "Gerenciamento Eletrônico de Documentos para o Departamento Jurídico" em SP. O encontro trará estratégias adotadas por grandes empresas na gestão de informações jurídicas. Saiba mais, clique aqui.

Relações trabalhistas

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso de especialização "lato sensu" em "Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias" a partir do dia 19/9, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira a programação completa.

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o encontro "Arbitration - EDC´s view and experience and the view from Brazil" no dia 17/9, em SP. Clique aqui e confira.

Crimes empresariais

Para a cidade maravilhosa a Central Prática Educação Corporativa preparou o curso "Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais" no dia 15/9. Não perca a oportunidade, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Empresas

A Editora Lex organiza o curso "Sistema de Registro de Preços (SRP) e a Lei das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/06)" em SP, no dia 15/9. Clique aqui e confira a programação.

GIA

Confira a programação do curso "GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS", que acontece no dia 15/9, em SP, realizado pela FISCOSoft Editora e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Direito da Informática

Em SP, no dia 16/9, o IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. realiza o curso "Direito da informática - Perigos Internos e Externos e as Soluções Jurídicas para as Empresas". Não perca a oportunidade, clique aqui e faça sua inscrição.

Patrimônio

Acontece em SP, no dia 23/9, o curso "Constituição de Patrimônio através de holdings nacionais e internacionais" promovido pela MDE Training. Clique aqui e confira o programa completo.

Direito do Consumidor

Via internet e em SP a AASP oferece o curso "Direito do Consumidor - Aspectos materiais e processuais" nos dias 15 e 16/9. Clique aqui e participe.

TIC

Meredith Attwell Baker, conselheira do Federal Communications Commision, agência reguladora do segmento de telecomunicações nos Estados Unidos, será uma das palestrantes do seminário internacional "TIC 2020 : Estratégias transformadoras para o Brasil". O evento é promovido pela Direito GV, em parceria com a TelComp e a Brasscom, hoje, no WTC Sheraton Hotel, em SP. Informações : (11) 5533-7373.

Bancário

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo organiza o curso "Direito Bancário" a partir do dia 15/9, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Direito Constitucional

O "XVIII Encontro Nacional de Direito Constitucional" será realizado, nos dias 24 a 26/9, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em SP. O evento contará com uma "Oficina de Monografias" destinada a mestrandos e doutorandos, programada para o dia 25/9, às 17h. Informações e inscrições, clique aqui.

Felizardo

Sorteio de obra : Marisol Minamoto, advogada da Unisys Brasil Ltda., faturou o livro "O Poder Público em Juízo" (Saraiva - 5ª edição - 385p. - clique aqui), de Cassio Scarpinella Bueno.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
GO/Formosa
MG/Formoso
MG/Itanhandu
MG/Pirapetinga
MG/Silvianópolis
PI/São João do Piauí
RJ/Santo Antônio de Pádua
RS/Catuípe
TO/Paranã
TO/Taguatinga

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Overspending on Debit Cards Is Painful, but Not for Banks"

The Washington Post - EUA

"In Illinois, a Similar Fight Tested Future President"

Le Monde - França

"Huit ans après le 11-Septembre, faut-il encore avoir peur d´Al-Qaida ?"

Corriere Della Sera - Itália

"Escort e politici, i verbali di Bari"

Le Figaro - França

"Le patron de Renault voit la fin de la crise dans l´automobile"

Clarín - Argentina

"Investigarán por lavado a la máfia de los medicamentos"

Público - Portugal

"Menos burocracia não chega para criar melhor ambiente empresarial"

El País - Espanha

"La pérdida de competitividad de España amenaza la recuperación"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Luxus-Limousine war zur Hälfte gestohlen"

The Guardian - Inglaterra

"Mergers back, factories busy - recession is officially over"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Chuva causa 7 mortes no Sul e em SP"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Ex-ministro militar confirma que Brasil sabe fazer a bomba"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Chuva recorde mata e paralisa SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula decidiu comprar caças franceses sem parecer da FAB"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Natal sem risco"

Correio Braziliense - Brasília

"Trama para confundir a polícia"

Gazeta do Povo - Paraná

"Vendavais matam 7 e desabrigam 9 mil"

Zero Hora - Porto Alegre

"Vento devastador"

O Povo - Ceará

"Estado vai perdoar dívidas de IPVA e ICMS"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Feriadão com mais mortes nas estradas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Superbid - Gestor Judicial
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· Branco Consultores Tributários
· Canal Judicial
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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