Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.235

Segunda-feira, 28 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.235 - Fechamento às 9h44.

"Não é boa, ainda que o pareça, a coisa que tem muitos donos."

Alonso de Varros

É nosso ?

O petróleo é nosso ? A pergunta surge quando um migalheiro, flanando no velho mundo, percebeu que - ao anunciar descobertas do ouro negro no pré-sal perto do Brasil - os jornais tupiniquins falam em descoberta da Petrobras. Os matutinos europeus, no entanto, em geral dizem que é descoberta da espanhola Repsol. No fim das matérias, numa pontinha, surge a informação de que a Petrobras tem parceria. Vejam só. De acordo com os jornais europeus vistos pelo migalheiro, a Petrobras teria parceria no negócio, e não o contrário. E então vem a pergunta : quanto desse petróleo é realmente nosso ? Se for tudo nosso, convém à empresa brasileira contratar uma equipe de marketing para tratar do assunto lá fora. Mesmo porque aqui não precisa, Lula sozinho dá jeito.

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Não é de hoje que o vencimento dos ministros e dos deputados estão na pauta. Veja na nota "Baú migalheiro" de hoje.

Laranja

O Brasil conseguiu a instalação de um painel na OMC para analisar práticas restritivas dos EUA contra o suco de laranja brasileiro.

Banco do Sul

Sete presidentes sul-americanos, incluindo o brasileiro Lula, assinaram na noite de anteontem, na Venezuela, o documento de fundação do Banco do Sul, uma instituição multilateral e continental para projetos de infraestrutura. A notícia está nas virtuais páginas do MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Migalaw English

São diversos os modos de tradução e interpretação no inglês. No Migalaw de hoje, Luciana Carvalho esclarece essa variedade terminológica. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

Brasil x Honduras

A trapalhada situação entre Brasil e Honduras - após o presidente deposto Manuel Zelaya voltar clandestinamente a Tegucigalpa e se refugiar na embaixada brasileira - é comentada por Luiz Fernando Hofling, do Höfling, Thomazinho Advocacia. (Clique aqui)

Direito Internacional

Sobre a crise em Honduras, na última quarta-feira Migalhas dizia que na rádio América, de Tegucigalpa, os comentários serviam para embasar juridicamente a invasão da embaixada brasileira, já que o Brasil rompeu relações diplomáticas com o país (2.232 - 23/9/09). Assim, na visão dos advogados ouvidos pela emissora hondurenha (uns locais e outros norte-americanos), não haveria afronta ao Direito Internacional. A tese vem crescendo a cada dia, conforme comprovam os jornais do fim de semana.

Vaga - STF

Sem aliviar a tinta da caneta, Gaudêncio Torquato analisava ontem a indicação de Toffoli ao STF em artigo no Estadão. Para o jornalista, a indicação é apenas um dos sintomas daquilo que ele diagnostica como sendo "o ciclo da crise de identidade das instituições democráticas". De acordo com ele, "os mecanismos clássicos da política, principalmente as estruturas de contrapeso, têm vivido intenso enfraquecimento, na onda da pasteurização ideológica que se esparrama pelo mundo". Nesse sentido, "qualquer movimento de cunho personalista na seara institucional se reveste da banalização e do matiz burocrático que se impregna na vida pública". Ao final, depois de questionar se estão presentes no caso os requisitos constitucionais, o autor das Porandubas Políticas pergunta : "quem tem dúvidas de que será aprovado ?"

Sabatina - I

Virgílio Afonso da Silva no Estadão de hoje diz que o grande problema na nomeação dos ministros do STF é a sabatina. "É necessário que o Senado leve mais a sério a sua função", assevera.

Sabatina - II

Sabatina de José Antonio Dias Toffoli na CCJ do Senado será na quarta-feira, dia 30. (Clique aqui)

Pedido

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, pediu oficialmente ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que opine em favor do veto presidencial ao voto impresso e ao voto em trânsito, previstos na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso. "Esses são dois temas que reputamos prejudiciais ao bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro", disse Aires Britto. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Diante do grande número de pedidos de recuperação judicial de empresas, os advogados Emmanoel Alexandre de Oliveira e Roberta Maniglia de Resende Matos (escritório Mauro Caramico Advogados) discutem a responsabilidade dos co-obrigados pessoais. Eles analisam acórdão recém-proferido pela Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do TJ/SP. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Produtor rural autônomo - não cabimento

Em abril de 2009, um magistrado de Palmital/SP deferiu recuperação judicial a um produtor rural autônomo, fundamentando no fato de que ele tem CNPJ (como empresário agrícola). Na época, o escritório Cardoso de Almeida - Advocacia, representando um credor, considerou a decisão uma "aberração" (clique aqui). Recentemente, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ/SP, deu provimento a agravo interposto pela banca para reformar a decisão e indeferir o processamento da recuperação judicial ao produtor. (Clique aqui)

Prisão

"O princípio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível" são os temas apresentados pelo juiz Federal aposentado Paulo Fernando Silveira. (Clique aqui)

Migas

1 - 3ª turma do TST declara competência da JT para julgar ação de cobrança de defensor dativo. (Clique aqui)

2 - CMN aprova novas regras para investimentos de fundos de pensão. (Clique aqui)

3 - STJ reduz multa de R$ 1,2 milhão à General Motors por defeitos em Monza 1996. (Clique aqui)

4 - Supremo analisa liminar que suspendeu tramitação de recursos contra expedição de diploma no TSE. (Clique aqui)

5 - Biblioteca do STF oferece serviços pela internet. (Clique aqui)

6 - Seminário no STJ debate a função social da propriedade e da informação. (Clique aqui)

7 - OAB publica edital para preenchimento de vaga de desembargador no TRF da 1ª região. (Clique aqui)

8 - Fórum de Execução Penal em SC resultou na edição de 12 novos enunciados que servem de orientação futura aos magistrados. (Clique aqui)

9 - PL cria programa de combate ao bullying. (Clique aqui)

10 - Câmara analisa PL que cria estatuto Jurídico das empresas estatais. (Clique aqui)

Auditoria jurídica

Em interessante artigo, que também fará parte do 3º volume da obra "Auditoria em Migalhas", o professor Jonathan Barros Vita responde algumas questões sobre temas vinculados à auditoria jurídica e suas relações com o Direito Tributário. Ele faz uma análise de riscos e determinação de custos : a adaptação do direito brasileiro aos princípios contábeis internacionais pelas leis 11.638 e 11.941 em uma sociedade mundial pós-crise do subprime. (Clique aqui)

Catálogo jurídico

Buscando unir o meio jurídico, Migalhas oferece aos leitores ferramentas de trabalho que otimizam o dia-a-dia. Entre elas, o Catálogo Jurídico de Escritórios que relaciona por localidade bancas de advocacia do mundo inteiro. Clique aqui e confira.

Missa

Será realizada amanhã, 29, missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Armando Conceição (OAB/SP 5.884). A celebração acontece às 12h30, na Igreja Nossa Senhora do Brasil (av. Brasil, SP).

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 28 de setembro de 1949, o STF, relator o ministro Edgard Costa, julgando MS número 1.000, impetrado pelo advogado Clovis Monteiro de Barros e mais 14 outros, contra a resolução do Congresso Nacional aumentando os subsídios dos deputados e senadores, preliminarmente não conheceu o pedido sob os seguintes fundamentos : não sendo o ato impugnado originário das Mesas da Câmara e do Senado, o Supremo seria incompetente para conhecer do pedido ; na espécie estaria em causa, não há defesa de um direito subjetivo dos requerentes, mas de interesse geral, e os impetrantes buscavam amparo para o pedido no dispositivo do artigo 147, § 38, da Constituição, que instituíra a ação popular, ação que se não confunde nem se identifica com o MS.

Sorteio

Lançada recentemente pela advogada e coordenadora do escritório Robortella Advogados, Zilma Aparecida da Silva Ribeiro Costa, a obra "Programas de Desligamento Voluntário e seus Impactos no Mercado de Trabalho" (LTr - 142p.) aborda a revolução tecnológica, a globalização da economia e suas repercussões no mercado do trabalho. Clique aqui para concorrer a um exemplar e confira mais sobre este indispensável título.

Sorteio II

Para faturar o título "Direito Civil - LICC e Parte Geral" (Jus Podivm - v.1 - 550p.), do professor Marcos Ehrhardt Jr., basta clicar aqui e torcer para ser o felizardo. O livro foi ofertado gentilmente pelo autor.

Migalhíssimas

Eduardo Boccuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, participa em Florença do encontro anual do International Business Law Consortium. O advogado será chairman do "Banking and Finance Panel", onde serão discutidos os desafios regulatórios da atividade bancária.

Isabel Franco, do escritório Demarest e Almeida Advogados, embarca para Miami. Ela irá participar de 1º a 2/10 do congresso internacional : "The Fundamentals of the Foreign Corrupt Practices Act". Ela debaterá com executivos, diretores financeiros e jurídicos de grandes empresas dos EUA e de vários países da América Latina as melhores formas para combater a corrupção. (Clique aqui)

Miguel Reale Júnior, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, será condecorado amanhã, 29, às 19h, com a Ordem do Ipiranga, no grau de Grã Cruz. O título objetiva distinguir os cidadãos brasileiros e estrangeiros por seus méritos pessoais e serviços de relevância prestados ao Estado de SP e ao seu povo. A homenagem será entregue em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes pelo governador José Serra.

O escritório Mattos Muriel Kestener Advogados tem o prazer de anunciar Nicholas Watkins como seu novo consultor em Direito Internacional. Watkins estará disponível para planejar estratégicas e prestar aconselhamento jurídico aos clientes privados e corporativos sobre assuntos patrimoniais e comerciais, bem como suporte completo aos clientes no planejamento e execução de seus projetos de investimento.

Fim do prazo !

As inscrições para o Vestibular 2010 da Direito GV terminam hoje, às 18h. O edital e o manual de inscrições estão disponíveis no site da instituição. Clique aqui para conferir e faça sua inscrição.

Poder Judiciário

A AASP promove no dia 5/10, em SP, o painel "O Poder Judiciário e a Sociedade". O evento contará com a presença de ilustres advogados, juristas e ministros do STJ. Clique aqui e confira.

Direito de Família

De 28 a 31/10 a cidade de BH receberá o "VII Congresso Brasileiro de Direito de Família e Sucessões - Família e responsabilidade" promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Mulheres na política

A mestranda Marina Lacerda, do Instituto de Direito da PUC-Rio, é uma das vinte pesquisadoras selecionadas pela UNESCO para estudar a participação das mulheres na política.

Execução trabalhista

A Integra Cursos realiza o curso "Execução Trabalhista e Procedimentos Especiais" no dia 3/10, em SP. Clique aqui e confira o programa completo.

Congresso

Entre os dias 21 e 23/10 acontece em Florianópolis/SC o "XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo". Realizado pelo IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, o evento terá como tema "A crise globalizada e o papel do Estado". Não perca a oportunidade, clique aqui e confira.

Departamento fiscal

A Sodepe Brasil preparou para os dias 2 e 3/10, em SP, o curso "Gestão de departamento fiscal nas empresas". Confira o programa e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Trabalhador rural

O curso "Trabalhador rural e segurado especial" é organizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social no dia 3/10, em SP. Confira a programação completa e participe, clique aqui.

Contabilidade

Em SP, a FISCOSoft Editora promove o curso "Contabilidade para não-contadores" a partir de 3/10 (clique aqui) e "Programa Emissor Gratuito da NF-e" no dia 5/10 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Departamentos jurídicos

O curso "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos : Planejamento, organização, sistemas, métodos e finanças" é promovido pela Central Prática Educação Corporativa no RJ, no dia 7/10. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Rotinas trabalhistas

A Gestão Inédita Consultoria Trabalhista oferece duas vagas-cortesia para o curso "Rotinas trabalhistas e administração de pessoal", que acontece em SP, no dia 8/10. Clique aqui e confira.

Pregão

O "Pregão eletrônico e presencial" é tema do curso que a MDE Training promove em SP, no dia 30/9. Clique aqui e saiba mais.

Franco-Brasileiro

Em comemoração ao ano da França no Brasil, a OAB/SP, a Embaixada da França, a Ordem dos Advogados de Paris, a Missão Econômica do Rio de Janeiro e a Câmara de Comércio França-Brasil promovem o "Seminário Jurídico Franco-Brasileiro", entre os dias 5 e 7/10, em SP. Saiba mais, clique aqui.

Decisões

A FISCOSoft Editora desenvolveu o sistema DECISÕES, que reúne decisões administrativas e judiciais em uma única base de dados acessível por meio de uma ferramenta de pesquisa, com sugestões que ajudam no refinamento dos resultados. Confira, clique aqui.

Ganhadores !

Evento : A advogada Dagmar Fidelis ganhou a vaga-cortesia para o curso "Planejamento sucessório e proteção patrimonial" (clique aqui). Já o migalheiro Renan Lopez Silva faturou a vaga para o curso "Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui). Os eventos são promovidos pela Sodepe Brasil em SP.

Lauda Legal : Kazuo Issayama, advogado em General Salgado/SP, faturou o livro "A Validade Jurídica Pré e Pós Giro Linguístico" (Noeses - 223p. - clique aqui), de Sônia Maria Broglia Mendes.

Sorteio de obra : A ganhadora da obra "Prática de Processo Penal - Teoria e Modelos" (Método - 5ª edição - 1.053p. - clique aqui), de Hidejalma Muccio, é Nelly Lopes Riemma, do Metrô, de São Paulo/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Licínio de Almeida
CE/Ocara
ES/Santa Maria de Jetibá
MA/Aldeias Altas
MG/Borda da Mata
MG/Coromandel
MG/Machado
MG/Veredinha
MS/Bonito
MS/Miranda
PA/Mãe do Rio
PI/Paulistânia
PR/Carambeí
RN/Santa Cruz
SC/São José do Cedro
SC/Tijucas
SP/Américo de Campos
SP/Caconde

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Agenda Migalhas

  • Nacional

28/9/09 - Curso - Crimes tributários
28/9/09 - Curso - Aspectos práticos, controvertidos e atuais do Direito Contratual

  • Minas Gerais

28/10/09 - VII Congresso Brasileiro de Direito de Família e Sucessões
24/11/09 - Congresso e exposição - Fenalaw Minas Gerais

  • Paraná

30/10/09 - V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo

  • Pernambuco

4/11/09 - Curso - Gestão estratégica de sociedades de advogados : Planejamento, organização, sistemas, métodos e finanças
5/11/09 - Curso - Gestão estratégica de sociedades de advogados : Gestão de pessoas
6/11/09 - Curso - Gestão estratégica de sociedades de advogados : Marketing, relacionamentos e negócios na advocacia

  • Rio Grande do Sul

14/10/09 - Congresso e exposição - Fenalaw Sul

  • Santa Catarina

21/10/09 - XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - A crise globalizada e o papel do Estado

  • Rio de Janeiro

29/9/09 - Curso - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
29/9/09 - Palestra - Aspectos Jurídicos e Sociais das Relações Homoafetivas
30/9/09 - Curso - Recuperação judicial de empresas e falências
1/10/09 - Curso - Estruturação societária de sociedades de advogados
7/10/09 - Curso - Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos : Planejamento, organização, sistemas, métodos e finanças
8/10/09 - Curso - Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos : Gestão de pessoas
8/10/09 - Curso - Alterações Societárias e Tributárias - RTT e o novo livro digital FCONT (IN 949) e Parcelamentos especiais de débitos (Lei 11.941)
9/10/09 - Curso - Nota Fiscal Eletrônica e SPED Fiscal
9/10/09 - Curso - Novas demonstrações financeiras da lei 11.638/07

  • São Paulo

28/9/09 - Sessão temática : Panorama sobre litígios relativos à violação de direito autoral
28/9/09 - Reunião dos associados CESA - Responsabilidade civil e penal do advogado no exercício da profissão
28/9/09 - Curso prático - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
28/9/09 - Curso de extensão - Tributos Estaduais
28/9/09 - Curso - Arbitragem no Direito do Trabalho
28/9/09 - Curso - Substituição Tributária e Antecipação
28/9/09 - Curso - Gerenciamento de Contratos na Administração Pública
29/9/09 - Curso - Auditoria de Contratos Terceirizados
29/9/09 - Palestra : Lei 11.941/09 - Regime Tributário de Transição - RTT e Parcelamento de Tributos
29/9/09 - Curso de extensão - Cumprimento de Sentença e Execução
30/9/09 - Secretária empreendedora
30/9/09 - Curso - Substituição Tributária
30/9/09 - Curso - Pregão eletrônico e presencial
30/9/09 - Curso - Substituição Tributária do ICMS
1/10/09 - Curso - Planejamento sucessório e proteção patrimonial
1/10/09 - Seminário - Responsabilidade Ambiental: Civil, Administrativa e Penal
1/10/09 - Curso - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
2/10/09 - Curso - Atualização em licitações
2/10/09 - Curso - Gestão de departamento fiscal nas empresas
2/10/09 - Curso - Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial
3/10/09 - Curso prático - Contabilidade para não-contadores
3/10/09 - Curso de extensão - Trabalhador rural e segurado especial
3/10/09 - Curso - Direito Imobiliário
3/10/09 - Curso - Execução Trabalhista e Procedimentos Especiais
3/10/09 - Curso - Secretariando advogados
3/10/09 - Curso - Pensamento Crítico
3/10/09 - Curso - Certificação digital e peticionamento na prática
5/10/09 - Curso prático - Programa Emissor Gratuito da NF-e - Aprenda a utilizar esta ferramenta para emissão de suas Notas Fiscais Eletrônicas
5/10/09 - Curso Prático - Novas práticas contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, Lei nº 11.941/09 e os CPC
5/10/09 - Curso - Trabalho temporário e terceirização - Direitos e obrigações dos prestadores e tomadores de serviços
5/10/09 - Seminário Jurídico Franco-Brasileiro
6/10/09 - Curso de educação continuada - Marketing e Estratégia para Advogados
6/10/09 - Seminário : Franco-brasileiro de Direito dos Negócios
7/10/09 - Curso prático - ICMS/SP - Workshop de Substituição Tributária
8/10/09 - Curso - Rotinas trabalhistas e administração de pessoal
8/10/09 - Curso - Rotinas trabalhistas e administração de pessoal - Rescisão do Contrato de Trabalho
9/10/09 - Curso básico de Direito do Trabalho - Petição Inicial e Contestação
9/10/09 - Curso - Educação Financeira
9/10/09 - II Workshop internacional de Metodologia de ensino do Direito

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Bevassa na Justiça"

IstoÉ Dinheiro

"Vêm aí mais US$ 25 bilhões em investimentos"

Veja

"O imperialismo megalonanico"

IstoÉ

"Por que o Brasil comprou a briga?"

Época

"A Olimpíada no Brasil"

The New York Times - EUA

"U.S. Is Seeking Toucher Tactics Against Tehran"

The Washington Post - EUA

"NATO Countries Pledge Their Support to Karzai"

Le Monde - França

"Le réchauffement climatique aura de Lourdes conséquences en France"

Corriere Della Sera - Itália

"Vince la Merkel, crollo dei socialdemocratici"

Clarín - Argentina

"Binner le ganó al peronismo em Rosario y Santa Fe"

Público - Portugal

"PS não absoluto"

El País - Espanha

"Alemania gira a la derecha al dar la mayoría a Merkel y los liberales"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rote Hochburgen und "Hofer Himmel" ade"

The Guardian - Inglaterra

"Brown targets bankers in bid to revive poll chances"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Golpistas decretam estado de sítio em Honduras"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cruz Vermelha quer acesso a presídios"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula diz refutar ´ultimato de golpista´"

O Globo - Rio de Janeiro

"Honduras barra a OEA e faz ameaças ao Brasil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil é a bola da vez"

Correio Braziliense - Brasília

"Famílias se recusam a doar órgãos no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"A cada 20 horas, o trânsito de Curitiba mata uma pessoa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Setembro alagado"

O Povo - Ceará

"Mapa da saidinha bancária em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sport vence e salva o Náutico"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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