Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.237

Quarta-feira, 30 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.237 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Nemer Caldeira Brant Advogados

(Clique aqui)

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"Com frequência, abundância excessiva empobrece a matéria."

Voltaire

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - Desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha do TJ/BA foi afastado pelo CNJ. (Clique aqui)

3 - 2ª turma do STF nega HC a condenado por Tribunal do Júri com defensor dativo. (Clique aqui)

4 - STF - 1ª Turma concede liberdade a réu preso sem julgamento desde 2005. (Clique aqui)

5 - STF - PGR contesta dispositivo de EC que altera número de vereadores. (Clique aqui)

6 - STF - Absolvida menor punida por porte de arma de fogo desmuniciada e enferrujada. (Clique aqui)

7 - STF - Negada libertação de PM preso preventivamente sob acusação de participar de "milícia". (Clique aqui)

8 - STF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal contesta poder de polícia para membros do MP. (Clique aqui)

9 - STF - Depois de quase oito anos da posse, convocação de deficiente em concurso é anulada pela 2ª Turma. (Clique aqui)

10 - Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no STF. (Clique aqui)

11 - Para ministro Marco Aurélio, Câmara deve cumprir imediatamente decisão que garante acesso de jornal a dados sobre verbas indenizatórias. (Clique aqui)

12 - PGR ajuíza ação no STF contra proposta que aumentou o número de vereadores no país. (Clique aqui)

13 - TSE realizou ontem sessão solene em homenagem aos dez anos da Lei Contra a Compra de Votos. (Clique aqui)

14 - TST - Fundação das Pioneiras Sociais é condenada a pagar diferenças de horas extras. (Clique aqui)

15 - Artigo 477 da CLT : TST mantém multa em ação de vínculo de emprego. (Clique aqui)

16 - TST - Concurso público : aprovado dentro do limite de vagas deve ser contratado. (Clique aqui)

17 - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais nega aposentadoria por idade a trabalhadora rural. (Clique aqui)

18 - TJ/RJ - CEG terá que enviar conta de gás com informações detalhadas. (Clique aqui)

19 - TJ/RJ - Incêndio do ônibus 350 : Estado indenizará mulher presa por engano. (Clique aqui)

20 - Meta 2 - TJ/RJ dedica espaço exclusivo para divulgar atividades. (Clique aqui)

21 - TJ/RS - Filho maior inválido tem direito a ser incluído como dependente da mãe em plano de saúde. (Clique aqui)

22 - TJ/RS - Mantida liminar para realização de videocirurgia redutora de estômago por plano de saúde particular. (Clique aqui)

23 - TJ/RS - 200 anos do município de Rio Pardo : Ronda da Cidadania e exposição sobre história do Judiciário gaúcho. (Clique aqui)

24 - TJ/RS - Seminário aberto ao público vai discutir alterações no Júri. (Clique aqui)

25 - OAB entra quinta-feira com ADIn contra PEC dos Vereadores. (Clique aqui)

26 - Britto recebeu grupo de vereadores para debater a EC 336/09. (Clique aqui)

27 - Britto participará de audiência sobre necessidade do diploma de jornalista. (Clique aqui)

28 - TJ/PB - PM de João Pessoa é condenada a pagar R$ 2,9 milhões pela desapropriação de terrenos da Estação Ciência. (Clique aqui)

29 - TJ/PB - Desembargador Júlio Paulo Neto se despede da 4a câmara Cível e é homenageado. (Clique aqui)

30 - Pauta do Pleno do TJ/PB tem 23 processos, incluindo notícia-crime contra promotor e ação penal contra prefeito. (Clique aqui)

31 - TJ/PR orienta juizados da infância para colaborar com pesquisa do governo Federal. (Clique aqui)

32 - TJ/AL - Seleção de estágio do Poder Judiciário acontece no dia 3/10. (Clique aqui)

33 - TJ/AL - Acordo da Semana Nacional da Conciliação contabilizou mais R$ 6 milhões. (Clique aqui)

34 - Senado - Professores devem ser preparados para identificar efeitos de maus-tratos e abuso sexual em alunos. (Clique aqui)

35 - Em exame, projeto do Senado que regulamenta leilão de veículos abandonados. (Clique aqui)

36 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado reitera apelo por intervenção da ONU e OEA na crise de Honduras. (Clique aqui)

37 - Justiça paulista recebeu 419 mil novos processos em agosto. (Clique aqui)

38 - Senador Tasso Jereissati apresentará amanhã voto contrário ao ingresso da Venezuela no Mercosul. (Clique aqui)

39 - Congresso se reúne hoje para votar crédito de R$ 1 bilhão para municípios. (Clique aqui)

40 - TJ/SP empossa três novos desembargadores : Francisco Olavo Guimarães Peret Filho, Sérgio Antonio Ribas e Valdecir José do Nascimento. (Clique aqui)

41 - TCU recomenda paralisação de 41 obras fiscalizadas em 2009, por apresentarem irregularidades graves. (Clique aqui)

42 - TJ/MG - Empresa deve ressarcir por moto apreendida com motor roubado. (Clique aqui)

43 - TJ/MG prorroga inscrições para interessados em participar de júris. (Clique aqui)

44 - Palestra no TJ/MG incentiva a adoção. (Clique aqui)

45 - TJ/PB - Plano de saúde de idosos não pode sofrer reajuste em função da mudança de faixa etária. (Clique aqui)

46 - TJ/PB - TJ e Iesp vão instalar Câmaras de Conciliação e Arbitragem em João Pesoa e Cabedelo. (Clique aqui)

47 - Mutirão em Sergipe vê situação de 795 presos. (Clique aqui)

48 - Lojista mineiro é condenado por denúncia de extorsão falsa. (Clique aqui)

49 - TJ/RO - Justiça Rápida em Candeias bate recorde em agendamentos. (Clique aqui)

50 - TJ/CE - Fórum promove nesta quarta-feira leilão de bens avaliados em R$ 26 mil. (Clique aqui)

51 - TJ/MA mantém sentença de acusado por atentado ao pudor. (Clique aqui)

52 - Acusado de homicídio qualificado tem HC negado no TJ/CE. (Clique aqui)

53 - 1ª Câmara Criminal do TJ/CE faz duas sessões simultâneas e julga caso inédito. (Clique aqui)

54 - TJ/PI - Juizado de Campo Maior cumpre Meta 2. (Clique aqui)

55 - TJ/RN - Apreensão de alternativos é considerada legal. (Clique aqui)

56 - Especialistas defendem no Senado monitoração integrada do Cerrado, uso de tecnologia e controle da agropecuária. (Clique aqui)

57 - Arthur Virgílio lembra que há dois meses "O Estado de S. Paulo" está sob censura. (Clique aqui)

58 - Aprovado novo requerimento sobre Honduras. (Clique aqui)

59 - Petrobras detalha na Câmara emissão de ações para explorar reservas de pré-sal. (Clique aqui)

60 - Perda de arrecadação pode superar ganhos no pré-sal, diz estudo. (Clique aqui)

61 - Câmara confirma envio de deputados para Honduras hoje. (Clique aqui)

62 - Fernando Haddad nega risco de dispersão de recursos do Fundo Social. (Clique aqui)

63 - CCJ da Câmara aprova emenda que impede retroatividade de projeto sobre Fundo de Participação dos Municípios. (Clique aqui)

64 - Comissão de Educação e Cultura da Câmara escolhe vencedores do Prêmio Darcy Ribeiro. (Clique aqui)

65 - Câmara - Municípios defendem aumento do repasse do Fundeb para creches. (Clique aqui)

66 - Parentes de vítimas do acidente da Gol fazem protesto em audiência pública na Câmara. (Clique aqui)

67 - Em seminário na Câmara, Anatel diz que prioridade é universalizar banda larga. (Clique aqui)

68 - CCJ da Câmara ratifica atualização de lista de poluentes do mar. (Clique aqui)

69 - Paraná sanciona lei que proíbe fumar em lugares fechados. (Clique aqui)

70 - Integrantes da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas conseguem liminar para não serem presos. (Clique aqui)

71 - TJ/GO - Médico acusado de praticar aborto em Goiânia vai a júri. (Clique aqui)

72 - Cabeleireiro é condenado por matar ex-namorada em frente à Unip, decide TJ/GO. (Clique aqui)

73 - TJ/GO - Banco é condenado a indenizar cliente assaltado. (Clique aqui)

74 - TJ/DF - Outubro : um mês inteiro para Viver Direito. (Clique aqui)

75 - TJ/DF - Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização. (Clique aqui)

76 - Concurso para logomarca do 50 anos do TJ/DF termina dia 5/10. (Clique aqui)

77 - Congresso Internacional Psicossocial Jurídico no TJ/DF. (Clique aqui)

78 - TJ/MT - Não há prescrição de ação civil quando fato for apurado em ação criminal. (Clique aqui)

79 - TJ/MT - Crueldade em crime cometido por menor justifica internação. (Clique aqui)

80 - Banco deve usar índice adequado para caderneta de poupança, decide TJ/MT. (Clique aqui)

81 - TJ/MT - Instituto deve retomar pagamento de auxílio doença a segurado. (Clique aqui)

82 - TJ/MT - Empresa que não notifica cliente por dívida comete dano moral. (Clique aqui)

83 - CJF auditora seções judiciárias vinculadas ao TRF da 5ª região. (Clique aqui)

84 - TRF da 1ª região - Negado pedido de averbação de tempo serviço a estagiária por esta não ter contribuído para a Previdência Social. (Clique aqui)

85 - CCJF, ONU e Movimento Rio de Paz realizaram terceiro fórum sobre violência, participação popular e direitos humanos. (Clique aqui)

86 - CNMP aprova relatório final da Comissão Temporária do Sistema Carcerário. (Clique aqui)

87 - CNMP suspende contrato de consultoria do MP/PI. (Clique aqui)

88 - 1ª turma do STF nega liberdade para empresário acusado de jogar ácido em funcionário. (Clique aqui)

89 - TJ/SE terá que exonerar 15 servidores por nepotismo. (Clique aqui)

90 - CNJ determina exoneração de servidores no Ceará por nepotismo. (Clique aqui)

91 - Encontro Nacional de Corregedores discute metas no Judiciário. (Clique aqui)

92 - TJ/RN - Corregedoria reúne juízes em São José do Mipibu. (Clique aqui)

93 - Judiciário assegura apoio aos trabalhos do Itamaraty no Acre. (Clique aqui)

94 - Prefeito de Santa Fé do Araguaia visita a presidente do TJ/TO. (Clique aqui)

95 - TJ/PA - 2ª câmara criminal anulou julgamento de PM envolvido no caso Russo. (Clique aqui)

96 - TJ/PA - Ex-policial militar condenado a 21 anos de prisão. (Clique aqui)

97 - TJ/SC afasta nulidade de processo após assistir gravação de audiência. (Clique aqui)

98 - Em 1º de outubro o TJ/SC comemora 118 anos de instalação. (Clique aqui)

99 - TJ/MS concede indenização a cliente de plano de saúde. (Clique aqui)

100 - TJ/GO é o primeiro a cumprir a meta 1 do CNJ. (Clique aqui)

Excesso de informação !

Tudo na vida é dialética. O que seria do claro sem o escuro ? O que seria da dor sem o prazer ? O que seria do bem sem o mal ? .. Mas aonde Migalhas quer chegar com essa filosofia barata ? Explicamos. É que hoje mostramos a enfermidade para aí sim prescrever o remédio. Com efeito, o que se viu acima, esse mundaréu de matérias, são informações - atualizadas hoje - que estão nos sites das instituições e órgãos jurídicos. Se colocássemos isso tudo, todo dia, sem filtro algum (num copia e cola frenético), seria impossível ler todo conteúdo. Ou vai dizer, migalheiro, que você leu, uma a uma, as notas acima ? Hello ! É por isso, então, que nós aqui fazemos um filtro, elegendo o que achamos ser de mais interesse do meio jurídico. Feito isso, aprimoramos as matérias, buscamos outras fontes e, como se diz no jargão, agregamos valor ao conteúdo. Nesse sentido, retomando o início, nem tese, nem antítese, Migalhas é a síntese.

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Gramatigalhas

O leitor Carlos César de Souza envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Bom dia! Aprendi que certas palavras atraem a próclise, como advérbios, pronomes, conjunções, e que, depois de uma pausa, usa-se a ênclise. Contudo tenho dúvidas quando deslocamos um termo da oração. Essas regras têm que ser obedecidas ou não ? Seguem exemplos:

1 - Contou-nos que o amava ainda depois de tudo.

2 - Contou-nos que, depois de tudo, o amava ainda.

3 - Contou-nos que, depois de tudo, amava-o ainda.

No 1º exemplo, usou-se a próclise por atração. No segundo exemplo, também se usou a próclise por atração, embora entre a palavra atrativa e o pronome existisse um termo deslocado. Está certo esse emprego ? No exemplo de nº 3, o emprego do pronome estaria errado ou certo ? Desde já agradeço a colaboração deste site."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Regimento Interno

Semana passada, Migalhas reuniu em uma única matéria o Regimento Interno dos Tribunais brasileiros (clique aqui). Hoje, destacamos os regimentos dos Tribunais Superiores. Não perca, é só clicar aqui.

Honorários

A 5ª turma do STJ confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios não podem ser destacados da quantia global da execução com o objetivo de serem recebidos por meio de requisição de pequeno valor - RPV. (Clique aqui)

Injúria

Publicada lei que altera o CP e torna pública condicionada a ação penal em razão de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede na agradável capital mineira, o escritório Nemer Caldeira Brant Advogados tem como objetivo principal oferecer assessoria jurídica aos seus clientes e parceiros em questões nacionais e internacionais, públicas ou privadas. Formada por uma equipe altamente qualificada e em constante aprimoramento, a banca conta com advogados e consultores especializados e com formação multidisciplinar, que estão preparados para satisfazer demandas e interesses na área internacional e nos seus desdobramentos nacionais em matéria civil, empresarial, administrativa, tributária, processual, entre outras. Para conhecer o novo Apoiador de Migalhas, clique aqui.

Porandubas políticas

O colunista Gaudêncio Torquato atribui a instalação de Zelaya na embaixada brasileira à deturpada administração da política de relações exteriores. Para ele, ela tem sido administrada com o fígado e não com a cabeça. Leia as Porandubas Políticas de hoje, clicando aqui.

Eleições 2010

Lula sancionou a minirreforma eleitoral com vetos. (Clique aqui)

Senado

Toffoli está sendo sabatinado neste momento. Começou sua explanação dando uma aula de Direito Constitucional. Ainda não sabemos o resultado, mas o começo não nos parece apropriado. De fato, se há algo que irrita o sabatinador é o sabatinado apresentar-se com tom professoral. Em todo caso, vejamos no que vai dar.

Sabatina do dia

A Folha de S.Paulo - com um artigo assinado por Virgílio Afonso da Silva, Octávio Luiz Motta Ferras e Diogo R. Coutinho, e outro assinado por Joaquim Falcão - e o Estadão - com editorial - tratam do tema do dia : sabatina de Toffoli no Senado. Nada de novo, exceto o tom do matutino dos Mesquita que, até pela impessoalidade do editorial, é bem mais contundente : "Nunca antes na história do Judiciário brasileiro se viu um candidato à mais alta Corte fazendo campanha em centros acadêmicos, órgãos corporativos e entidades de classe para ascender a um órgão cuja autoridade repousa, basicamente, na qualificação, na experiência profissional e na isenção de seus integrantes. E, graças ao avassalador poder político do seu patrocinador, com amplo sucesso, ao que parece."

Currículo

A Folha de S.Paulo informa que a Catho foi condenada a pagar R$ 13 milhões por furtar currículos da concorrente Gelre. A determinação para o pagamento da indenização foi dada, segundo o matutino, pelo juiz Mário Galbetti, da 33ª vara Cível de SP. Ainda segundo a Folha, "gerentes e funcionários da Catho planejaram a captura de dados do site da Gelre e desenvolveram programas de computador para copiar currículos de sites concorrentes". Se for fato isso... sem comentários.

Bicharada no STJ

A conduta de levar demandas do dia a dia, típicas de juizados, para serem resolvidas no STJ tem se tornado cada vez mais constante. O desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso lista alguns exemplos. São exemplos, no entanto, bem característicos, já que os processos selecionados envolvem animais. É bem curioso. Um verdadeiro zoológico no STJ. Vista sua indumentária camuflada e clique aqui.

Duração razoável

O escrevente técnico judiciário João Batista Barroso questiona : qual é a duração razoável de um processo ? Boa pergunta. Vejamos o que ele pensa, clique aqui.

Planos coletivos

Como ficam os direitos do consumidor que tem doença diagnosticada no curso de um contrato de plano de saúde, quando ele, firmado coletivamente, é rescindido ? Quem comenta o assunto é o ilustre professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Luis Mendonça Rollo. (Clique aqui)

IPO

O BC anunciou uma mudança no prazo de liquidação de operações de abertura de capital de empresas na Bolsa. A medida tem como objetivo unificar a data de início de negociação dessas ações nos mercados do Brasil e de outros países e terá efeitos.

Compra

O maior grupo de mídia da África, o Naspers, anunciou ontem a compra de 91% do site brasileiro de comparações de preços BuscaPé, por US$ 342 milhões.

Investimento

O grupo EBX, do empresário Eike Batista, anunciou ontem a compra da empresa que detém a concessão da Marina da Glória.

Carrefour

Ontem Migalhas reproduziu informações que estavam na mídia e davam conta que alguns acionistas do Carrefour estariam pressionando o grupo para que vendesse suas lojas na Ásia e na América Latina. Como se diz, nada como ir à fonte para beber água limpa. Nesse sentido, a alta Direção de Migalhas esteve ontem com ninguém menos do que o ilustre Diretor Jurídico do Carrefour Brasil, dr. Antonio Alberti Neto, o qual nos informou que, ao contrário do que se noticiou, a empresa continua a todo o vapor com o plano de investimentos e expansão no país. Apenas para se ter uma ideia, neste ano o investimento é de R$ 1 bi, com a previsão de abertura de 79 lojas Carrefour/Atacadão. Ademais, como bem asseverou, as informações veiculadas não partiram de pronunciamento oficial e, portanto, não traduzem a posição mundial do Grupo.

Dantas

O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª vara Criminal Federal, disse que é dele a competência para conduzir o processo da Operação Satiagraha. Com efeito, ele rejeitou pedido da juíza Silvia Rocha, da 2ª vara Criminal Federal, que, há duas semanas, requisitou os autos sob argumento de que ela detém legitimidade para conduzir a ação penal pelo princípio da conexão processual. Dá-se, assim, o chamado conflito de competência, que será decidido pelo TRF da 3ª região.

Mapa dos Tribunais - São Paulo

A primeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, época em que era denominado "Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná". Contava com apenas sete desembargadores e era presidido pelo cearense Tristão de Alencar Araripe. Atualmente, considerado monumento histórico de valor arquitetônico e interesse cultural, o Palácio da Justiça conta com 355 desembargadores. Confira um pouco mais da história do Judiciário bandeirante, clicando aqui.

Leilão eletrônico

O TJ/MS, por meio do provimento 184/09, regulamentou a alienação judicial eletrônica. Clique aqui e veja a novidade.

Tabaco

No Migalhas Internacional de hoje : a província de Ontário, Canadá, está processando e pedindo mais de 50 bilhões de dólares de indenização de várias empresas de tabaco, com o fim de ressarcir os custos do governo com saúde dos fumantes desde 1995. (Clique aqui)

Lauda Legal

Destinada a traçar os contornos das sociedades de advogados no Direito brasileiro atual - as prescrições do Código Civil de 2002 e as regras do Estatuto da OAB, Lei 8.906/1994 - a obra "Sociedade de Advogados" (216p.), de autoria de Alfredo de Assis Gonçalves Neto, não só cumpre seu propósito como suscita pontos interessantes do tema. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e saiba mais sobre o livro. Ao final, não deixe de participar do sorteio do exemplar gentilmente oferecido pela Lex Editora.

Migalhas dos leitores - BC

"Henrique Meirelles agora é do PMDB e deve ser candidato ao governo de Goiás. Essa situação, de um presidente do BC se filiar e ter opção política, é inédita no mundo. Como sempre, o Brasil inaugurando absurdos. Fala-se tanto em autonomia do BC, mas se sem autonomia já se faz isso, imaginem se a coisa ficar ao deus-dará ? Parece-me que o cargo de presidente do BC deveria ter as limitações idênticas a de todos os magistrados do Brasil, que, como sabem meus colegas migalheiros, não podem ter filiação partidária." Fernanda P. da Silva

Ipesp

O presidente do Conselho da Carteira dos Advogados do Ipesp, Marcio Kayatt, informa que, em reunião do Conselho realizada em 28/9, foi solicitado ao Superintendente do Ipesp que proceda à devolução do desconto efetuado dos aposentados nos proventos do mês de setembro, oportunidade em que, de forma equivocada, aplicou-se o percentual de 20%, quando o correto seria 5%. Esclarece, ainda que foi solicitado tal devolução do valor cobrado em excesso já no próximo mês.

Editorial

A AASP manifesta inconformismo com os problemas relativos ao ITCMD, objeto de queixas recorrentes de seus associados. Sobre o assunto, veja na íntegra o editorial da Associação publicado no Boletim 2.648. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 124 anos, no dia 30 de setembro de 1885, o Supremo Tribunal de Justiça concedeu a revista interposta em favor de um réu condenado pela Relação de Porto Alegre à pena de morte, máximo do art. 192 do Código Criminal, por nulidade do julgamento desde que uma das circunstâncias qualificativas do crime não fora afirmada unanimemente pelo júri, mandando que os autos fossem remetidos à Relação da Corte, que designou para a revisão e novo julgamento. Votaram vencidos cinco ministros.

Sorteio

A greve hoje é um delito ou um direito fundamental do trabalhador ? Na obra "A Greve no Direito Brasileiro" (LTr - 2ª edição - 223p.), o autor e procurador regional do trabalho, Raimundo Simão de Melo, analisa a questão desde a primeira incursão do tema no Direito Positivo brasileiro, com o CP de 1890, até os dias de hoje, em face do que prevê a CF, de 1988. Clique aqui para conferir mais sobre o tema e concorra a um exemplar, gentileza da editora.

Sorteio II

Com o objetivo de facilitar o acesso dos profissionais do Direito aos julgamentos realizados pelo STF e STJ, o autor Alessandro Dantas Coutinho apresenta o título "Os mais importantes julgamentos do STF e STJ 2008" (Impetus - 676p.). Clique aqui e concorra a um exemplar, doação da editora.

Lançamento

No próximo dia 5/10, o ministro Cesar Asfor Rocha lança a obra "Cartas a um jovem juiz", publicada pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico. O evento será na AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (rua Álvares Penteado, 151, Centro - São Paulo/SP), às 18h. Clique aqui e saiba mais.

Migalhíssimas

O advogado Carlos Motta, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes do 3° seminário "IPO e Mercado de Capitais - Aspectos Regulatórios", que acontece no dia 7/10, em SP. O advogado abordará os procedimentos de estruturação das ofertas de ações, os aspectos essenciais do processo de Due Diligence e as responsabilidades dos administradores de companhia abertas, com ênfase nos aspectos regulatórios. Informações e inscrições, clique aqui.

Em Miami, a advogada Isabel Franco, do escritório Demarest e Almeida Advogados, irá participar do congresso internacional : "The Fundamentals of the Foreign Corrupt Practices Act". Ela debaterá com executivos, diretores financeiros e jurídicos de grandes empresas dos EUA e de vários países da América Latina as melhores formas para combater a corrupção. (Clique aqui)

Os advogados do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados marcam presença no "Congresso de Processo Civil Internacional", que acontece na UFES, em Vitória/ES, de 5 a 7/10. O dr. Marcelo Abelha Rodrigues palestrará sobre o "Controle Judicial da Arbitragem" no dia 6/10, e o dr. Flávio Cheim Jorge apresentará a "Execução dos Títulos Extrajudiciais Estrangeiros" no dia 7/10. Informações : (27) 4009-7723.

Márcio Gonçalves, sócio do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, ministra palestra hoje, às 19h30, sobre a "Propriedade Intelectual e Pirataria no Século XXI", na Casa Mário de Andrade, em SP. Informações : (11) 3666-5803.

A sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Cândida Caffé, palestrará amanhã, às 16h, na feira Rio Franchising Business 2009, promovida pela ABF-Rio. A advogada falará dos aspectos jurídicos do franchising.

Congresso

Confira a programação do "V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo", realizado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar de 30/10 a 1/11, em Foz do Iguaçu/PR, clique aqui.

Direito do Petróleo e Gás Natural

Nos dias 19 e 20/10 acontece no RJ "3º Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural" com o tema "Novos Sistemas Legais e Regulatórios - O Pré-Sal e a Lei do Gás" promovido pelo IBDE - Instituto Brasileiro de estudos do Direito da Energia. Confira o programa e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Negócios

A Editora Lex realiza no dia 7/10, em SP, o curso "Sistema de Registro de Preços (SRP) e a Lei das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/06)". Não perca a oportunidade, clique aqui e participe.

ICMS/SP

A FISCOSoft Editora preparou o curso "ICMS/SP - Workshop de Substituição Tributária" para a cidade de Campinas/SP, no dia 7/10. Confira o programa e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Comércio Exterior

De 13 a 27/10 acontece em SP o curso de extensão "Transportes e Seguros Internacionais" organizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. Clique aqui e saiba mais.

Eletrônico

No RJ, o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional realiza o curso "Nota Fiscal Eletrônica e SPED Fiscal" no dia 9/10. Confira a programação completa, clique aqui.

Poder Judiciário

O painel sobre "O Poder Judiciário e a Sociedade" acontece na AASP, no dia 5/10, e reúne ilustres advogados, juristas e ministros do STJ. Clique aqui e participe.

Linguagem jurídica

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, por meio da Escola Paulista de Advocacia, está com inscrições abertas para o curso "Linguagem Jurídica". As aulas começam no dia 6/10. Informações e inscrições : (11) 3106-8015 ou clique aqui.

Itaipu

A "Revisão do Tratado de Itaipu" será tema do novo curso do IGD - Instituto Geodireito. Durante o evento, que acontece em SP, no dia 7/11, será abordado a origem do tratado e as pretensões paraguaias. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Trabalho

No dia 5/10 a Gestão Inédita Consultoria Trabalhista realiza o curso "Trabalho temporário e terceirização - Direitos e obrigações dos prestadores e tomadores de serviços" em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Sortudo

Sorteio de obra : Arnaldo Garcia Miguel Júnior, advogado em Ouro Fino/MG, ganhou o livro "Programas de Desligamento Voluntário e seus Impactos no Mercado de Trabalho" (LTr - 142p. - clique aqui), de Zilma Aparecida da Silva Ribeiro Costa, advogada e coordenadora do escritório Robortella Advogados.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Boca do Acre
CE/Acaraú
CE/Guaraciaba do Norte
ES/Conceição da Barra
MA/Aldeias Altas
MG/Bom Repouso
MG/Borda da Mata
MG/Ipanema
MG/João Pinheiro
MG/Lago da Pedra
MG/Minas Novas
MG/Oliveira
MS/Miranda
MS/Rio Verde de Mato Grosso
MT/Pontes E Lacerda
PA/Eldorado dos Carajás
PI/Canto Buriti
PR/Wenceslau Braz
RS/Sobradinho
SC/Otacílio Costa
SP/Américo de Campos
SP/Guaimbê

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Network of Militants Is Robust After Mumbai Siege"

The Washington Post - EUA

"Prospects for Public Option Dim"

Le Monde - França

"Au moins 113 morts dans le tsunami qui a frappé l´archipel des Samoa"

Corriere Della Sera - Itália

"Tsunami, terrore alle Samoa"

Le Figaro - França

"Sarkozy tend la main aux jeunes"

Clarín - Argentina

"Espían a la jueza que investiga el dinero para las campañas"

Público - Portugal

"Cavaco e PS assumem conflito"

El País - Espanha

"La reducción de ingresos fuerza al Gobierno a recortar la inversión "

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auftakt mit dem "Fahrstuhl zum Schafott"

The Guardian - Inglaterra

"The last throw of the dice"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TCU manda parar 41 obras federais e irrita Planalto"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Aposta na Olimpíada verde"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil recusou avião para Zelaya voltar, diz Amorim"

O Globo - Rio de Janeiro

"TCU pede bloqueio de obras do PAC por irregularidades"

Estado de Minas - Minas Gerais

"7.800 vagas abertas em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Todos são caciques na folha do Senado"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo investe pouco na prevenção das calamidades"

Zero Hora - Porto Alegre

"Líder do PCC aproveita o regime semiaberto na Capital para fugir"

O Povo - Ceará

"Renda dos mais pobres cresceu 64%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ladrões atacam dentro do metrô"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Superbid - Gestor Judicial
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· Canal Judicial
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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