Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.238

Quinta-feira, 1º de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.238 - Fechamento às 10h22.

"São as palavras e as fórmulas, mais do que a razão, que criam a maioria dos nossos julgamentos."

Gustave le Bon

Caso Battisti

O advogado Luís Roberto Barroso (Luís Roberto Barroso & Associados), que defende o refugiado Cesare Battisti no STF, enviou com exclusividade a este poderoso rotativo uma "Carta aos migalheiros : Reflexões sobre o caso Cesare Battisti". Registrando ter feito bom proveito das manifestações favoráveis e desfavoráveis lidas aqui, narra os fatos e as teses jurídicas em discussão. Após expor diversas questões que não chegaram ao conhecimento do público em geral, conclui : "A partir daqui, cada um formará seu próprio juízo, de acordo com seus valores, suas crenças, seus desejos". (Clique aqui)

O dono da cadeira

José Antonio Dias Toffoli realiza o sonho de sua vida : é o novo ministro do STF. (Clique aqui)

STJ 2010

No próximo ano duas novas vagas serão abertas no STJ com a aposentadoria dos ministros Fernando Gonçalves e Nilson Vital Naves. Eles serão pegos pela compulsória exatamente em 28 de abril de 2010, quando, ambos, comemoram setenta primaveras.

Rio 2016

O governador Sérgio Cabral decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais amanhã, 2/10, quando será anunciada a cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O TJ/RJ informa que funcionará 24 horas na Capital em regime de plantão, para atender a pedidos de caráter urgente. De resto, vai dar praia.

Pilatos

O TJ/DF decidiu ontem que não é o foro competente para julgar ação movida pelo empresário Fernando Sarney contra o Estadão. Em que pese não se julgar competente, a Corte manteve os efeitos da decisão que "censurou" o matutino dos Mesquita. Vá, migalheiro, entender !

48 horas

O juiz Antonio Correa, da 9ª vara do DF, deu ontem ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, prazo de 48 horas para que reemposse no cargo de conselheiro da entidade o advogado do RJ, Técio Lins e Silva (Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados), que impetrou MS contra a tentativa de extinção de sua vaga e ganhou liminar. (Clique aqui)

Bula

Visando harmonizar a forma e o conteúdo das bulas e unificar a regulamentação do assunto, foi publicada recentemente a Resolução 47 da ANVISA. Ela é comentada hoje pelos advogados Antonio Carlos Gonçalves e Christiane Vargas de Freitas, da banca Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Devedores

De forma bastante humorada, o advogado Mauro Tavares Cerdeira (escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais) trata hoje de algumas questões práticas acerca da execução e dos vários tipos de devedores. Apimentando o molho, ele comenta a criação do cadastro de informações positivas. (Clique aqui)

Made in China

Pode parecer incrível, mas apesar de milhares de produtos de origem chinesa que "pirateiam" as mais variadas marcas estarem nas ruas, a China possui um sistema legal moderno de proteção à propriedade intelectual. Quem fala isso é Eduardo Grossi Oliveira Martins de Carvalho, do escritório Manucci Advogados. (Clique aqui)

Carne

Dizem que a Marfrig negocia a compra do frigorífico Independência. Que apetite ! Tudo que se viu de compra nos últimos meses em relação ao mercado de carne partiu do Marfrig. A expansão é incrível.

Florestal

Ainda não se tem os nomes dos membros da comissão que analisará na Câmara a criação de um novo Código Florestal.

Faculdade

O Senado aprovou PL que proíbe que um mesmo aluno ocupe simultaneamente duas vagas de graduação em instituições públicas de ensino superior - seja na mesma ou em diferentes.

Prazo de prescrição

A CCJ do Senado aprovou projeto que propõe que o prazo de prescrição de crimes de abuso sexual envolvendo menores de idade só comece a ser contado quando a vítima completar 18 anos.

Acordo

A Whirlpool, a Whirlpool S.A. (Unidade Embraco), a Brasmotor S.A., que fazem parte de um mesmo grupo empresarial, e oito de seus dirigentes assinaram ontem com o Cade o maior acordo da história contra a prática de cartel. Pelo acordo, o processo administrativo aberto em julho pela SDE ficará suspenso desde que as empresas depositem R$ 100 milhões no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos como contribuição pecuniária.

Assédio na Bolsa

O juiz Paulo Sérgio Jakutis, da 18ª vara do Trabalho de SP, julgou parcialmente procedente ação trabalhista movida por uma ex-funcionária contra a BM&F BOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias & Futuros, reconhecendo vínculo de emprego, condenação por assédio moral e horas extras. Ao analisar a relação de emprego, o juiz disse que o caso enquadra-se numa hipótese de "pejotização" dos direitos do trabalhador. "Essa atitude retrata a condição de subordinação que a reclamante mantinha", afirmou. Ao fixar a indenização por dano moral, o magistrado relata que a BM&F sabia do assédio sexual sofrido pela funcionária e que tomou "atitude paliativa", mantendo o assediador nos quadrados da empresa e buscando remover a vítima da posição que ocupava. A ex-funcionária foi defendida pelo escritório Meinberg, Muniz e Advogados Associados. Leia a sentença na íntegra, clicando aqui.

Júri

Está programado para hoje, seis anos e meio depois do crime, o início do julgamento de dois presidiários acusados de mandar matar o juiz-corregedor de presídios Antonio José Machado Dias.

Prerrogativas

Em 2007, a OAB Guarulhos recebeu reclamação de advogados que relatavam que a juíza Ivana Barba Pacheco, da 1ª vara Federal da cidade, havia determinado aos serventuários de sua respectiva vara que fosse vedada - aos advogados e estagiários que não tivessem procuração nos autos - a obtenção de fotografias digitais dos processos que tramitavam na secretaria. A atuante comissão de prerrogativas da subseção da OAB/SP de Guarulhos abriu expediente interno e oficiou à juíza, debalde. Em requerimento ao TRF da 3a região, foi solicitada a tomada de medidas correcionais. Em março deste ano, em decisão, o desembargador Federal André Nabarrete recomendou que se viabilize o acesso aos autos, inclusive por advogados que não estejam legalmente representados nos feitos a serem analisados, ressalvados os casos em segredo de justiça. (Clique aqui)

Opinião

Empresas brasileiras que buscam investimentos estrangeiros devem fazer uma pesquisa apurada sobre a idoneidade de terceirizados e, sobretudo, cumprir rigorosamente os padrões de compliance indicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil é signatário. Isso pode evitar ações no Judiciário que comprometeriam tanto a empresa brasileira, quanto a estrangeira. Quem faz o alerta é a advogada Isabel Franco, do escritório Demarest e Almeida Advogados, em matéria publicada pelo portal DCI (clique aqui). Ainda sobre o tema, em Miami, a advogada irá participar do congresso internacional : "The Fundamentals of the Foreign Corrupt Practices Act". Ela debaterá com executivos, diretores financeiros e jurídicos de grandes empresas dos EUA e de vários países da América Latina as melhores formas para combater a corrupção (clique aqui).

Olimpíadas de 2016

Para o advogado Eduardo Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, "a proposta de criação da Autoridade Pública Olímpica ganharia em flexibilidade e viabilidade caso fosse posta em prática por meio da constituição de um consórcio público, regido pela lei 11.107". Quer saber mais sobre a escolha da cidade sede dos Jogos Olímpicos de 2016 ? Clique aqui.

Suspensão

A OAB/PA suspendeu registro de 1.400 advogados, informou o jornal Diário do Pará. Segundo Ângela Sales, presidente da OAB/PA, desse total, 16 cometeram falta grave ou estão respondendo a processo disciplinar por inúmeras razões, dentre elas a apropriação indevida de valores. Há ainda o alto índice de inadimplência que chega a quase 20%.

Migalhas de hoje - Produtor rural e recuperação judicial

"Questão espinhosa e que tem sido tratada muito pouco pela doutrina e amiúde pela jurisprudência se apega à aplicação do instituto da recuperação judicial ao produtor rural (Migalhas 2.235 - 28/9/09 - clique aqui). Com efeito, a disciplina da lei 11.101/05 exige requisitos de forma e de fundo para o predicado do requerimento, dentro os quais o registro e o exercício da atividade empresarial. Não podemos deslembrar da grave situação instaurada no campo, e que afeta de forma universal a todos, com a redução drástica dos preços das commodities, e da implacável falta de políticas públicas repousando em financiamentos consentâneos com a safra. Entretanto, para melhor digressão a respeito do tema, cuja posição final será do STJ, cabe destacar que a maioria dos produtores está organizada em sociedades familiares e assim exploram seus negócios, com o propósito de lucro. Há no Brasil cooperativas que tem referida nomenclatura, mas com o emblema de sociedades anônimas fechadas. A regra do artigo 971 do Código Civil dita que feito o registro do empresário rural está equiparado ao empresário comum. Bem nessa dicção soa correto, num primeiro momento, entender que o efeito do registro é automático e confere ao empresário rural a capacidade postulatória recuperacional. Mas não basta. Deve comprovar o exercício efetivo e demonstrar que a sua atividade atende aos reclamos legais, e acima de tudo participar elaboração de plano que seja concatenado com o passivo e a expectativa de pagamento dos credores. De rigor, não se descarta que a pessoa física esteja imune a recuperação, ou que a ela não faça jus, quando tenha o timbre de empresário rural. A dificuldade maior diz respeito aos créditos e financiamentos públicos em carteira e uma visão um tanto quanto míope do governo de abrir precedentes. De qualquer forma, no agronegócio globalizado e com a customização dos serviços e precificação dos produtos, não se pode alijar o empresário rural do instituto da recuperação, mas com uma visão pontual e com regramento específico, a fim de que, decidida a blindagem, dela não se valham apenas e tão somente para arregimentar eventual futura anistia ou dissipação dos lucros. Em síntese, não vemos contradição encerrada na recuperação do empresário rural, individual ou societariamente, mas a conjugação de esforços que permitam demonstrar a boa-fé organizacional e o espírito de recuperação que não tem color de insolvência do CPC." Carlos Henrique Abrão

Miga

1 - 3ª turma do STJ - Espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. (Clique aqui)

2 - 2ª turma do TST - Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais. (Clique aqui)

3 - 4ª turma do STJ - Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional. (Clique aqui)

4 - Dramaturgo Benedito Ruy Barbosa deverá indenizar SBT por quebra de contrato. (Clique aqui)

5 - TRF da 4ª região - Governo não poderá cobrar PIS de entidades assistenciais. (Clique aqui)

6 - Livro em homenagem ao ministro Cesar Asfor Rocha será lançado amanhã no TJ/MS. (Clique aqui)

7 - Boletim da 451ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas recebeu e agradece a gentil missiva enviada pelo querido ministro do STJ Sidnei Beneti comentando a edição da obra "Três Discursos", do saudoso Mestre Goffredo Telles Junior. A carta do ministro mostra sua sensibilidade em notar cada detalhe da edição, o que demonstra aquilo que já sabemos, que o ministro Beneti é daquele tipo de pessoas que podia ser qualquer coisa na vida, e em todas seria brilhante. Para sorte do mundo jurídico, escolheu ser jurista e magistrado. E não sem motivo bradamos : ainda há Benetis em Brasília !

Vestes e páginas

E eis que, por intermédio da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, adentrou nas portas deste rotativo ninguém menos que Christian Lacroix. Não o faz em carne e osso, mas em arte e beleza. Migalhas agradece à Fundação pelo envio da belíssima obra "Christian Lacroix - Trajes de Cena" e pela oportunidade de apreciar os feitos de tão respeitado estilista.

Lauda Legal

A obra "Direito e Poder Econômico - Os limites jurídicos do Imperialismo frente aos Limites Econômicos da Soberania" (300p.), de Vicente Bagnoli, busca verificar o significado da soberania econômica e identificar a relação existente entre poder econômico privado e o Imperialismo. Clique aqui e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Reforma eleitoral

As advogadas Patrícia Peck Pinheiro e Vivian Pratti, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, atualizaram a tabela comparativa com as principais alterações da lei eleitoral, já com a inclusão da lei 12.034, que institui novas regras para as eleições. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 1° de outubro de 1891, instalou-se o Superior Tribunal de Justiça do Piauí, criado em virtude da Constituição Estadual de 27 de maio do mesmo ano. Foram seus primeiros juízes : desembargadores Polydoro Cesar Burlamaqui, Augusto Olinda Silva, Alvaro de Assis Osorio Mendes, João Gabriel Baptista e Helvino Clementino de Aguiar.

Sorteio

Não existe mercado sem vendas e não existe negócio sem vendedor. Hoje comemora-se o dia do vendedor, uma das mais antigas profissões. Para festejar a data, Migalhas aborda o tema no sorteio da obra "A Evolução do Direito Comercial Brasileiro : da mercancia ao mercado" (RT - 271p.), de Paula A. Forgioni. Clique aqui e participe do sorteio.

Sorteio II

Como um instrumento que representa a expressão máxima de manifestação responsável dos trabalhadores, a greve no Brasil passou por importante evolução. Clique aqui e fature um exemplar do livro "A Greve no Direito Brasileiro" (LTr - 2ª edição - 223p.), de Raimundo Simão de Melo, oferta da editora.

Pensamento Crítico

Não perca a chance de participar do curso "Pensamento Crítico - Argumentação eficiente para o discurso profissional", que o Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento promove no dia 3/10, em SP. Clique aqui e confira.

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza o treinamento em arbitragem comercial "Advogando na arbitragem" de 26 a 29/10, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira.

Migalhíssimas

A banca Peixoto E Cury Advogados será a representante brasileira no "Annual Meeting do State Capital Group", que ocorre de 1 a 3/10, em NY. O advogado José Ricardo Bastos Martins, especialista em Direito Empresarial, vai presidir o painel sobre o relacionamento entre escritórios de advocacia externos e o departamento jurídico das empresas. O escritório também vai oferecer um coquetel aos participantes do evento em sua sede norte-americana, na 200 Park Avenue South. (Clique aqui)

A Direito GV promove no dia 1/10, às 19h, em SP, debate sobre "Arbitrabilidade" com o advogado Eduardo Damião Gonçalves, do Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. O seminário inaugura a série "Comunicações de Jovens Arbitralistas", que reunirá mensalmente especialistas para discutir aspectos da arbitragem. Informações : (11) 3799-3314.

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados completou cinco anos no último dia 29 e vive uma fase de expansão : está implementando centros de excelência regionais em algumas cidades do país, bem como no exterior, por meio de associações estratégicas. Segundo a banca, foi essencial a identificação de especialistas em Direito Digital nas cidades referência para concretização deste plano de expansão, unindo know-how aos aspectos específicos da cultura de cada região.

Contract Drafting

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros a palestra on-line exclusiva "Contract Drafting: The Structure of the Common Law Contract". A aula é gratuita e será ministrada dia 6/10, ao vivo, de Washington, pelo dr. John Rooney, professor da Universidade de Miami. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. Para reservar a sua, clique aqui.

Jürgen Habermas

No dia 7/10, às 9h30, acontece o seminário "Jürgen Habermas, 80 anos - Direito e Democracia" da PUC-Rio. O evento contará com a participação dos professores do departamento de Direito da instituição, Luiz Moreira e Gisele Citadino. O livro "Jürgen Habermas, 80 anos - Direito e Democracia", organizado por Günter Frankenberg e Luiz Moreira, será lançado, pela editora Lumen Júris, em coquetel na mesma ocasião.

Ativos

Thiago Bottino, professor de Direito Penal Econômico da FGV DIREITO RIO, ministrará a palestra "The Brazilian approach to asset tracing and recovery" no seminário "ICC FraudNet" sobre "Recuperação de ativos e lavagem de dinheiro". O evento acontece no dia 2/10, em Munique, na Alemanha.

Contratação

No dia 8/10, em SP, a Editora Lex promove o curso "Contratação Direta sem Licitação - A dispensa e a inexigibilidade vista pelos Tribunais". Clique aqui e saiba mais.

Hackeconomia

O Comitê sobre Crimes Eletrônicos da OAB/SP promove a reunião temática "Hackeconomia e Law Enforcement : O Crime Eletrônico organizado e o Papel da Perícia Forense Digital" no dia 7/10, em SP. Confira, clique aqui.

Departamentos jurídicos

No RJ a Central Prática Educação Corporativa promove os cursos "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos : Planejamento, organização, sistemas, métodos e finanças" (clique aqui) e "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos : Gestão de pessoas" (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

CONTRAPONTO

O ministro do STJ João Otávio de Noronha é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Contemplados

Lauda Legal : O ganhador do livro "Sociedade de Advogados" (Lex - 216p. - clique aqui), de Alfredo de Assis Gonçalves Neto, é Rudimar Rhinow, advogado em União da Vitória/PR.

Sorteio de obra : Sérgio dos Santos, da Emtuco Serviços e Participações S/A, de Joinville/SC, faturou a obra "Os mais importantes julgamentos do STF e STJ 2008" (Impetus - 676p. - clique aqui), de Alessandro Dantas Coutinho.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Boca do Acre
BA/Heliópolis
CE/Acaraú
CE/Guaraciaba do Norte
MG/Bom Repouso
MG/João Pinheiro
MG/Lago da Pedra
MG/Minas Novas
MG/Miraí
MG/Oliveira
MT/Água Boa
PI/Canto Buriti
PR/Ribeirão Claro
PR/Wenceslau Braz
RS/Planalto
RS/Sobradinho
SC/Otacílio Costa
SP/Porangaba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"E.P.A. Proposes New Regulations On Industry Gas"

The Washington Post - EUA

"On War in Afghanistan, Obama May Turn to GOP"

Le Monde - França

"Menace nucléaire iranienne : le dossier, les risques, les tractations"

Corriere Della Sera - Itália

"Intrappolati a migliaia sotto le macerie"

Clarín - Argentina

"La pobreza viola derechos humanos, dijo Bergoglio"

Público - Portugal

"Conflito político não afecta relação institucional de Cavaco e Sócrates"

El País - Espanha

"Un seísmo en Sumatra sepulta a miles de personas bajo las ruinas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hoffnung am Ende der Flucht"

The Guardian - Inglaterra

"Desperate hunt for the living as Sumatra quake toll mounts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Prova vaza e MEC decide cancelar Enem"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio concentra investimentos em transportes para 2016"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Concentração de terra cresce no país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Meirelles e Amorim põem BC e Itamaraty na campanha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Manobra valida multas da guarda"

Correio Braziliense - Brasília

"IPTU sem reajuste"

Gazeta do Povo - Paraná

"último ano de governo Requião terá menos obras e mais servidores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Soja avança 41% no RS em 10 anos e tira terreno da pecuária"

O Povo - Ceará

"Ex-preso faz família refém por 8 horas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Impasse na Via Mangue"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
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