Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.253

Sexta-feira, 23 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.253 - Fechamento às 9h33.

 

"As custas são o azeite da máquina do foro..."

Graça Aranha

Azeitado

Agora não tem escapatória. O recolhimento de depósitos judiciais vai direto para a conta do Tesouro. A Câmara não só aprovou como ampliou os efeitos da MP 468, que obriga os bancos a repassar à CEF os depósitos judiciais referentes a tributos e contribuições federais. De fato, todos os depósitos judiciais feitos nos bancos, sejam eles tributários ou não, relativos a ações contra a União, fundos, autarquias e entidades federais, inclusive ações trabalhistas, terão de ir para a CEF, que se encarregará de remetê-los para a burra pública. A MP alcança os depósitos independentemente da data em que tiverem sido feitos. Ou seja.

Precatórios

Por falta de acordo, a comissão especial criada para analisar a PEC dos Precatórios adiou para a próxima terça-feira, adrede no início da noite, a discussão e a votação do parecer do relator.

Posse

O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, toma posse hoje em substituição a José Antonio Dias Toffoli (clique aqui), que assume, também hoje, vaga no STF.

Supremo ranking

Toffoli será o 8º ministro da Corte nomeado pelo presidente. Lula, entretanto, ainda não é o presidente da República que mais nomeou ministros do STF em toda a história. O recordista foi Getúlio Vargas, com 21 indicações, seguido por Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, que nomearam 15 ministros, cada. Clique aqui e confira na íntegra o ranking de indicações.

Suzane von Richthofen

O comentário crítico anteontem de Migalhas sobre a decisão que negou progressão de regime a Suzane von Richthofen animou muitos migalheiros a se manifestarem. (Clique aqui)

HurriCane

Por maioria, o STF aplicou jurisprudência da própria Corte para arquivar o HC impetrado pelo desembargador afastado do TRF da 2ª região, José Eduardo Carreira Alvim, contra decisão a ele desfavorável adotada pelo ministro Peluso, relator do Inquérito 2.424. (Clique aqui)

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Anteontem, os desembargadores Antonio Bayma e Jorge Rachid, do TJ/MA, trocaram ofensas como "patife", "moleque", "ladrão", "corrupto" e "safado" - outras são impublicáveis - durante sessão do Tribunal. O estopim da discussão entre os dois magistrados se deu na apreciação de um relatório da Corregedoria Geral de Justiça, pedindo a investigação contra o juiz da comarca de Barreirinhas, Fernando Barbosa de Oliveira Junior, sobrinho do desembargador Jorge Rachid. Em nota divulgada ontem, o Tribunal diz que o "calor nas discussões é natural ao ambiente democrático experimentado pelas instituições democráticas do país", mas que "repudia os excessos de linguagem". No documento, o desembargador-presidente Raimundo Freire Cutrim diz que tomará as medidas necessárias para restabelecer a cortesia no Judiciário maranhense. Alguém tem alguma sugestão ?

Indenização

O STJ aumentou de R$ 240 mil para R$ 570 mil o valor da indenização que deverá ser paga pela Gol à família de uma das vítimas do fatídico voo 1907. (Clique aqui)

Mansões

A RF deflagrou ontem a Operação Mansões e intimou 10 mil proprietários de casas de alto padrão no Estado de São Paulo a recolher contribuições sociais sobre o salário dos empregados na construção desses imóveis. A operação se concentrou em condomínios fechados.

Recurso

O escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados interpôs recursos contra as sentenças do MM. Juiz da 1ª Zona Eleitoral do Estado de SP, que cassaram nove dos treze vereadores paulistanos. O recurso foi subscrito pelos migalheiros Ricardo Penteado, Marcelo Certain Toledo e Eduardo Miguel Carvalho.

Tempo

A Associação dos Juízes Federais em SP comparou ontem ao caso Escola Base a denúncia contra os desembargadores federais, alvos da Operação Têmis. "Para a sociedade fica o exemplo, como no famoso caso Escola Base. Mais uma vez acusados foram previamente considerados culpados. O tempo se encarregou de mostrar a verdade."

CVM

A CCJ da Câmara aprovou ontem PL que cria 165 vagas na CVM.

Fim do jus postulandi

O advogado Carlos Eduardo Amaral de Souza (escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados) analisa recente decisão do TST sobre a necessidade de advogado para interposição de recurso de revista e agravo de instrumento. Ele conclui que "é bem possível que o TST modifique o entendimento já consolidado, deferindo honorários advocatícios para os processos em que a defesa perante aquele órgão foi necessária". (Clique aqui)

Sorriso perfeito

Recentemente o TJ/MG entendeu que a atividade desenvolvida pelo profissional da odontologia representa uma obrigação de resultado. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta a decisão. (Clique aqui)

ISS das sociedades de profissionais

Diante da pretensão arrecadatória do Fisco do Município de Porto Alegre, que pretendia autuar os escritórios de advocacia sob o fundamento de que a incidência do ISS deveria ter como base de cálculo o faturamento mensal, o advogado Márcio Basso, do escritório Altemo Advogados Associados, fala das restrições inerentes à tributação das sociedades de profissionais. (Clique aqui)

Violência

Procurador de Justiça aposentado e professor das Faculdades COC, Sérgio Roxo da Fonseca sugere algo para o problema com crianças compulsivas levadas a cometer atos de violência. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Faculdade de Direito da UnB realiza concurso para professor titular da cadeira de Direito Privado. Os interessados podem se inscrever até o dia 13/12. Clique aqui para conferir o edital.

Tráfego cibernético

No MI- Migalhas International de hoje : Reguladores da Comissão Federal de Comunicação dos EUA deram um passo importante ontem e votaram pela proibição dos provedores de banda larga favorecerem ou discriminarem certos tipos de tráfego na internet. (Clique aqui)

A palavra certa

É melhor usar palavras longas ou curtas ? Na coluna Law Firm Marketing do MI de hoje você vê como o uso da palavra correta pode adicionar poder e impacto ao seu texto. (Clique aqui)

Migas

1 - 3ª turma do STJ - Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor de filhos. (Clique aqui)

2 - 4ª turma do STJ - Mantida condenação do jornalista Juca Kfouri por crítica contra presidente da CBF. (Clique aqui)

3 - 2a turma do STJ - Débito pode ser compensado antes do auto de infração. (Clique aqui)

4 - TRF da 3ª região propõe conciliação entre índios Terena e produtores rurais em MS. (Clique aqui)

5 - Justiça determina que Blue Tree Hotels & Resorts, localizado em Florianópolis, pague direitos autorais a artistas. (Clique aqui)

6 - CCJ da Câmara aprova admissão pelo STF de recurso com erro formal. (Clique aqui)

7 - Informativo 113 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

Índices

O ICJBrasil - Indice de Confiança na Justiça - referente ao terceiro trimestre de 2009 - recuou 5% em relação ao segundo trimestre de 2009, registrando 5,6 pontos, numa escala de 0 a 10. No segundo trimestre de 2009, o ICJBrasil foi de 5,9 pontos. O índice começou a ser mensurado este ano pela Direito GV, em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia - IBRE. (Clique aqui)

Conciliação

De 26 a 31/10 acontece em SP a Semana Estadual de Conciliação entre segurados e seguradoras, que envolverá processos em 1ª e 2ª instâncias.

Ipesp

Amanhã, às 10h, acontece no auditório Teotônio Vilela, em SP, reunião dos advogados contribuintes da Carteira de Previdência do Ipesp.

Circus nº 156

Os erros médicos são realmente cobertos pela terra ? No Circus de hoje Adauto Suannes conta alguns causos da medicina. Não deixe de conferir, clicando aqui.

Lauda Legal

O livro "Danos Morais e à Imagem" (272p.), do juiz Artur Martinho de Oliveira Júnior, realiza um estudo aprofundado sobre os direitos da personalidade e sobre o direito à honra e à imagem das pessoas, nos seus mais variados aspectos, conceituando-os à luz da melhor doutrina. Clique aqui para ler sobre o tema e aproveite para concorrer a um exemplar, presente da Lex Editora.

Nas ruas

A campanha presidencial já está nas ruas. E o presidente vem conseguindo o que quer : polarizar a disputa, deixando-a plebiscitária. E explicamos o porquê de nossa constatação. Nosso informativo, apartidário, não mudou uma vírgula seu jeito de ser feito. Critica, quando acha que tem de criticar. Mas as críticas feitas nos últimos dias, insossas até, mereceram cartas de alguns leitores, qualificando-as como "anti" isso, "anti" aquilo. De fato, imaginamos como deve ser difícil para alguns conviver com ideias contrárias. Harmonicamente então, nem pensar.

Baú migalheiro

Há 173 anos, no dia 23 de outubro de 1836, foi suspenso pelo Regente Feijó, em nome do Imperador, para que em juízo competente respondesse pela prevaricação, excesso e abuso de poder com que entendia ter procedido o juiz municipal Justino José Tavares, que mandara soltar por uma ordem de HC, visto estarem presos, por mais de 8 dias sem culpa formada, o vice-presidente Marciano Pereira Ribeiro e outros chefes rebeldes da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, remetidos pelo presidente da mesma Província e que se achavam recolhidos à Fortaleza de Santa Cruz. Submetido a julgamento perante o Tribunal de Jurados em 2 de maio do ano seguinte, o júri, por unanimidade, respondeu não existir crime no objeto da acusação.

Sorteio

De autoria do promotor de Justiça Lauro Luiz Gomes Ribeiro, a obra "Direito Educacional - Educação Básica e Federalismo" analisa o funcionamento do modelo federativo brasileiro em relação à educação brasileira. Clique aqui e fature um exemplar gentilmente ofertado pelo autor.

Sorteio II

Clique aqui e concorra a um exemplar do título "Do Consórcio" (GZ - 183p.), doado pelo autor Carlos Henrique Abrão.

Migalhíssimas

Emir Oliveira e Leonardo Miranda, advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão palestrantes no tópico "Impacto da Nova Lei do Gás sobre a Regulamentação de Gasoduto" da conferência sobre "Gerenciamento de Gasodutos", que acontece no dia 27/10, no RJ.

O sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, Eduardo Reale, participa do seminário nacional do CPCM : " A Reforma Penal após 25 anos: reflexões e desafios", em Porto Alegre/RS, no dia 24/10. O advogado será palestrante do painel "Medida de Segurança", a partir das 10h30.

O advogado José Antônio Martho, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados, fez, no último dia 21, uma apresentação institucional da banca para estudantes, na Feira de Estágios DIREITO GV 2009.

Antonio Peres, Zilma Costa e Luiz Fernando Plens de Quevedo, advogados do escritório Robortella Advogados, participam do "Seminário de pós-graduação 2009", organizado pelo Departamento de Direito do Trabalho da USP, nos dias 6 e 7/11, em SP. As inscrições são gratuitas, clique aqui e confira a programação completa.

O escritório Siqueira Castro Advogados será representado em eventos no dia 24/10 por dois advogados de sua sede de SP. Otávio Pinto e Silva será palestrante no "XXVIII Congresso de Advogados Trabalhistas de SP", realizado em Águas de São Pedro/SP. Já Letícia Queiroz de Andrade participará do "XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", em Florianópolis/SC.

TRF da 1ª região

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que, a partir de 5/10, as publicações referentes às seções judiciárias Federais dos Estados abrangidos pelo TRF da 1ª região - AC, AM, AP, BA, DF,GO, MA, MT, MG, PA, PI, RO, RR, TO - passaram a ser disponibilizadas em conjunto no Diário da Justiça Eletrônico do TRF da 1ª região. O referido diário eletrônico é monitorado pela empresa, que segue oferecendo aos leitores um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para o e-mail, clicando aqui, ou acesse o site, clique aqui.

Certidões

Confira a programação do curso "Certidões negativas de débitos", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 29/10, em SP, e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Planejamento

A MDE Training realiza o curso "Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial" no dia 27/10, em SP. (Clique aqui)

Relações governamentais

De 29/10 a 26/11 a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Encontros de Relações Governamentais" em SP. (Clique aqui)

Internet

O curso de extensão "Questões Tributárias da internet" acontece em SP, no dia 4/11, organizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. (Clique aqui)

Documento eletrônico

"SPED e a nota fiscal eletrônica" é tema do curso que a Sodepe Brasil preparou para a cidade de SP, no dia 29/10. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Programe-se !

Em SP, nos dias 28 e 29/10, a Editora Lex promove os cursos "Formação e Habilitação de Pregoeiro" (clique aqui) e "Renúncia à Aposentadoria (Desaposentação)" (clique aqui).

Marítimo

A IBC - International Business Communications promove nos dias 27 e 28/10, no RJ, a conferência "Indústria Naval". (Clique aqui)

Fenalaw Minas

A edição de MG da "Fenalaw - Congresso e Exposição para Advogados" é promovida pela ALB Consultoria Ltda nos dias 24 e 25/11, em BH. O "Congresso de Administração Legal" acontece durante os dois dias de evento e abordará temas ligados à organização, informatização, gestão de pessoas, planejamento estratégico e marketing para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Congresso

O "V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo" acontece de 30/10 a 1/11, em Foz do Iguaçu/PR. Clique aqui e confira o programação do evento que é realizado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Felizardos

Evento : Alessandro Firmino de Campos faturou a vaga-cortesia para o curso "Aspectos Práticos da Nova Lei do Mandado de Segurança", que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza nos dias 27 e 28/10, em SP. Confira, clique aqui.

Lauda Legal : Lindomar Almeida, das Centrais Elétricas de Rondônia S.A., de Porto Velho/RO, faturou o livro "Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002" (Noeses - 2ª edição - 278p. - clique aqui), de Maria Rita Ferragut.

Sorteio de obra : Os ganhadores dos exemplares da "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law" (LTr - v.10 - nº2 - 360p. - clique aqui), doados pelo CEPEDISA - Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, são : Renato Pessoa Manucci, advogado em Poços de Caldas/MG; e José Eduardo Victor, de Jaú/SP.

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Bom fim de semana !
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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Apuí
AP/Mazagão
AP/Serra do Navio
AP/Tartarugalzinho
CE/São Gonçalo do Amarante
ES/Ecoporanga
ES/Ibatiba
GO/Bom Jardim de Goiás
GO/Campos Belos
GO/Minas Novas
GO/Piranhas
MG/Buritis
MG/Chapada do Norte
MG/Santo Antonio do Descoberto
MG/Turmalina
MG/Veredinha
RO/Colorado do Oeste
RO/Jaru
RO/Ouro Preto do Oeste
SC/Fraiburgo
SP/Joanópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fed Plans to Vet Banker Pay to Discourage Risky Practices"

The Washington Post - EUA

"Government widens control over paychecks"

Le Monde - França

"Les Etats-Unis demandent l´extradition de Roman Polanski"

Corriere Della Sera - Itália

"Ricatto a Marrazzo con vídeo Arrestati quattro carabinieri"

Le Figaro - França

"Epad Jean Sarkozy renonce à la présidence"

Clarín - Argentina

"Abren un nuevo canje de deuda por US$ 20 mil millones"

Público - Portugal

"Sócrates muda metade do Governo"

El País - Espanha

"Rajoy se enfrenta a Aguirre y veta a su candidato para Caja Madrid"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Alles muss raus im Hofer Rathaus"

The Guardian - Inglaterra

"UK economy in longest recession on record"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Reforma do Senado fica só na promessa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Desemprego volta ao nível pré-crise"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bolsa chora de barriga cheia, diz Mantega"

O Globo - Rio de Janeiro

"PM que roubou tênis era quem fiscalizava policiais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dia de medo... E de milagre"

Correio Braziliense - Brasília

"A intocável hora extra do Senado"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ministros pedem acordo para evitar "guerra federativa""

Zero Hora - Porto Alegre

"O que muda no Detran"

O Povo - Ceará

"Caixa depois da greve - muita fila e confusão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Motorista mata, paga e é liberado"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil, Pereira Neto, Galdino, Macedo - Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associado
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Superbid - Gestor Judicial
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· Canal Judicial
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
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