Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.266

Quinta-feira, 12 de novembro de 2009 - Migalhas nº 2.266 - Fechamento às 11h.

"No futebol não há lugar para a piedade."

Telê Santana

Liberdade de expressão

O jornalista Juca Kfouri é famoso por não deixar de criticar quando acha que o tem de fazer. Por conta disso, e por ser policiado por donos de veículos de comunicação, já até saiu de empregos. Isso se chama, em bom português, ter princípios. Pois bem. Quem o conhece sabe de suas críticas ao presidente da CBF. A propósito, em seu programa na rádio CBN ele até chama o intervalo dizendo que irá tomar "um chá de cadeira, esperando a queda de Ricardo Teixeira!". Sobre as críticas, é preciso dizer ainda que têm fonte legítima, já que provindas de um profissional da comunicação esportiva e que não tem interesse outro a não ser o de pôr o dedo nas feridas. Com efeito, é óbvio que Juca Kfouri não pretende ser presidente da CBF, fato que deslegitimaria suas opiniões. Não, não é o caso. E quem também reconheceu a legitimidade de poder criticar, ontem, foi o ministro Celso de Mello, em brilhante decisão em agravo, reformando decisão do TJ/RJ que condenava o jornalista. A crítica, objeto da ação, foi publicada no jornal Lance, em 1999, em coluna assinada por Juca Kfouri. E a decisão (que não é mero "despacho", como dizem equivocadamente alguns veículos leigos) é também a reafirmação da Corte Suprema de que "no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica - por mais dura que seja - revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima". Encômios, encômios e encômios é o que merece o ilustre tatuiense Celso de Mello. Aliás, talvez o ministro não saiba, mas ganhou ontem um prêmio. De fato, no interessante programa "CBN Esporte Clube", Juca Kfouri tem alguns quadros prontos, entre eles o que dá um prêmio, um onírico "Troféu Osmar Santos", para quem mais se destaca no dia. E, ontem, num arroubo confessado pelo jornalista, ele outorgou ao ministro Celso de Mello o "Osmar Santos" do dia. Como diz o próprio (e que falta faz nas locuções !) é "ripa na chulipa e pimba na gorduchinha"... (Clique aqui)

TV Migalhas

Por falar no homem, veja na TV Migalhas a dica do jornalista Juca Kfouri. (Clique aqui)

Liberdade de expressão - II

STJ nega pedido de indenização de José Carlos Gratz contra promotor e A Gazeta por entrevista publicada no jornal. Para o ministro Honildo Castro, a decisão do TJ/ES, que entendeu que a entrevista veiculada não imprimiu juízo de valor quanto aos fatos narrados, apresentando-se "apenas como manifestação das críticas a que estão sujeitos todos que exercem um cargo político e que têm por obrigação a prestação de contas de suas gestões", não merece reparos. (Clique aqui)

É pênalti...

A propósito da confusão causada na partida entre Fluminense e Palmeiras, no último domingo, no Maracanã, que acarretou no afastamento do juiz Carlos Eugênio Simon do Campeonato Brasileiro, o advogado Gustavo Lorenzi de Castro (escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados) comenta a responsabilidade civil dos árbitros de futebol. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção "Fachadas". Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Paulo/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Clique aqui, veja, e aproveite para enviar a imagem de seu escritório.

EC

A CF recebeu mais três emendas : (i) incidência da Desvinculação das Receitas da União nos recursos federais destinados à educação; (ii) dispõe sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-território Federal de Rondônia; (iii) altera a composição do CNJ. Confira na íntegra os textos publicados hoje no DOU, clique aqui.

Lista

Escolhidos os nomes para compor lista tríplice para vaga de Paulo Gallotti no STJ : Marcus Vinícius de Lacerda Costa, do TJ/PR, Raul Araújo Filho, do TJ/CE, e José Antonino Baía Costa, do TJ/MG. (Clique aqui)

Amante não é responsável

STJ - Cúmplice de adultério (também conhecido como amante, e vulgarmente chamado de "Ricardão") não tem o dever de indenizar marido traído. (Clique aqui)

Atendimento

A ação ajuizada pela Anamages no STF quer garantir que o recebimento de advogados pelos magistrados seja realizado mediante prévio agendamento e comunicação da parte contrária, exceto nas hipóteses de urgência. (Clique aqui)

Atendimento - II

CNJ expede decisão favorável a pedido proposto pela 22ª Subseção da OAB/SP (São José do Rio Preto) para que havendo serventuário nas dependências forenses seja assegurado o atendimento aos advogados no TRT da 15ª região. (Clique aqui)

Diploma

Com a função de verificar os requisitos de legalidade e constitucionalidade das propostas, para que, sobretudo, o trabalho legislativo não seja em vão, a CCJ da Câmara pelo visto não sabe a que veio. Com efeito, aprovou ontem a PEC que institui a obrigatoriedade do diploma de curso de jornalismo para o exercício da profissão. Diz-se que será em vão, pois o STF já se pronunciou acerca da questão, entendendo que não há a obrigatoriedade do diploma, baseando-se em preceitos constitucionais pétreos. Sendo assim, por melhor redação que possa ter a dita emenda constitucional, já nasce com destino certo. (Clique aqui)

Edis

O STF confirmou ontem, por 8 a 1, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, que havia suspendido a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda aprovada pelo Congresso que elevou o número de vagas nas câmaras municipais. (Clique aqui)

Bancos

A decisão do STJ sobre a quem compete julgar fusões de instituições financeiras foi adiada novamente ontem. O ministro Humberto Martins pediu vista do processo. (Clique aqui)

Psicografia

A 1ª câmara Criminal do TJ/RS manteve a absolvição de acusada que apresentou como prova uma carta psicografada. No meio jurídico, o valor probatório da psicografia é polêmica antiga. Este assunto já permeou várias vezes as páginas virtuais deste informativo. Clique aqui para obter mais informações e aproveite para ler outras matérias sobre o tema.

PA

O TJ/PA, por 21 votos a favor e apenas 1 contrário, admitiu ontem pedido de intervenção federal no Estado, acusado por entidades de produtores rurais de não cumprir liminares de reintegração de posse de fazendas ocupadas por sem-terra. Há mandados de 2005 que nunca foram cumpridos. O mérito será agora julgado pelo STF. Se o pedido for aceito, a decisão será encaminhada ao presidente, que teria de nomear um interventor para cumprir as liminares.

US Airways

A Anac autorizou ontem a companhia aérea US Airways a operar no Brasil.

Transbrasil

Em ação que tramita desde fevereiro de 2001, a Transbrasil acusa a General Electric de cobrar indevidamente 6 notas promissórias no valor total de aproximadamente US$ 20 milhões após já terem sido pagas. Em sessão realizada ontem, na 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, os desembargadores J. B. Franco de Godoi e Rizzato Nunes votaram favoravelmente à Transbrasil para condenar a GE a restituir em dobro o valor das notas promissórias cobradas indevidamente, além de perdas e danos a serem apuradas em liquidação de sentença pela "morte empresarial" imposta à companhia. A General Electric também foi reconhecida como litigante de má-fé no processo por haver "sonegado" documentos e informações do processo e, em razão disso, também foi condenada, pelos votos já proferidos, ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, que deverá ser revertido em favor do Estado e 20% sobre o valor da causa que deverá ser revertido em favor da Transbrasil. O desembargador José Marcos Marrone pediu vista. O escritório Teixeira, Martins & Advogados representa a Transbrasil no caso.

Comunicação

A Anatel deve dar seu aval amanhã para que a Telefônica possa comprar a GVT. A agência também avaliará a oferta da Vivendi.

Energia

A CPFL Energia comprou 51% da Centrais Elétricas da Paraíba.

Serviços hospitalares

O recente posicionamento das Cortes, que concedeu às clínicas, laboratórios, day hospitals e instituições assemelhadas os benefícios de redução tributária referente ao IRPJ e CSLL, é comentada por Luciano Correia Bueno Brandão, advogado da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. (Clique aqui)

Banda larga

Não deixe de conferir a segunda parte do artigo do professor Luiz Flávio Gomes acerca da banda larga no Brasil. Para ele, um dos grandes desafios para os brasileiros é difundi-la no país. (Clique aqui)

Condenação

Marco Willians Herbas Camacho, conhecido pela alcunha de Marcola, foi condenado ontem a 29 anos de prisão pelo assassinato do juiz Antonio Machado Dias, em 2003. (Clique aqui)

Pena

O governo vai alterar a proposta que prevê penas alternativas a pequenos traficantes. O texto apresentado pelo MJ foi rejeitado ontem pelos senadores da CCJ. A base governista admitiu que é preciso fazer ajustes, já que o artigo penal que trata do tráfico não diferencia o grande do pequeno criminoso.

Alerta

Alterações do parcelamento do ICMS/SP vigoram a partir de segunda-feira, 16/11. Quem faz o lembrete é a advogada Flávia Bortoluzzo, de Martinelli Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

USP

Glaucius Oliva, diretor do Instituto de Física de São Carlos, foi o candidato mais votado no segundo turno das eleições para reitor da USP. Ele encabeça a lista tríplice que será submetida à escolha do governador José Serra. Os outros que integram a lista são João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito, e Armando Corbani Ferraz, pró-reitor de pós-graduação. Pelo que apuram os jornais, o físico Glaucius, candidato da reitora, será preterido por João Grandino Rodas, preferido da equipe de Serra.

Direto da Redação

Um veículo de informação, queremos crer, não pode se limitar a ser mero noticioso, reproduzindo notícias a torto e a direito. Tem de ser mais. Tem de fomentar o espírito crítico, sem pretender dirigir a leitura. Tem de opinar, sem ser sectário. Tem de elogiar, sem ser apoteótico. Tem de abrir espaço para os leitores, sem deixar virar uma barafunda. E tem, principalmente, de querer o melhor para seus leitores. É por isso, assim, que Migalhas há vários anos conta com colunistas que trazem educação, comentários e diversão. É por isso que temos informativos em inglês e em espanhol. É por isso, também, que contamos com seções de prestação de serviço. E é por isso - aí enfim chegamos onde queremos - que, pensando no melhor para os migalheiros, desde os primórdios Migalhas sorteia diariamente vagas em eventos e obras jurídicas. Já foram, nestes anos, milhares de livros esparramados Brasil afora. E é uma função dupla, já que divulgamos a obra do autor e ao mesmo tempo levamos ao migalheiro sorteado a oportunidade de tê-la em mãos. E por que falar isso agora ? Porque, leitor, no início da semana que vem daremos início a mais um Natal Migalhas. É, como sempre, a maior promoção do meio jurídico brasileiro. Serão mais de 1.000 livros sorteados de uma só vez. Mais de milmigalheiros vão receber do nosso Papai Noel um presente. Na semana que vem você saberá como participar. E tomara que seja você um dos ganhadores.

Sexta-feira, 13

Amanhã é sexta-feira, 13. Mas não queremos falar de caiporismos. Queremos contar apenas que há 9 anos, no mesmo 13 de novembro, circulou o primeiro informativo Migalhas.

De olho no sonho

Seguindo a sábia lição do querido mestre Goffredo Telles Jr., de que é o sonho que mostra o caminho, vamos sonhando incessantemente. Não raro ajustamos a rota, já que - na busca de elevados valores - somos guiados pela temperança. Nessa senda, Migalhas tem a honra de contar com o apoio de escritórios de advocacia de todo o país, os quais têm em sua filosofia, precipuamente, o escopo de incentivar novas ideias e alimentar os debates jurídicos. E é, indubitavelmente, graças ao apoio que não só mantemos o mundo jurídico informado como também tentamos, migalhescamente é bem verdade, colaborar para o engrandecimento do Direito pátrio. Honrados com suas respeitabilidades, queremos, queridos apoiadores, agradecê-los, ao mesmo tempo em que esperamos fazer jus à grandeza de tê-los como parceiros. (Clique aqui)

Migas

1 - OAB publica provimento sobre contribuições, anuidades e preços de serviços. (Clique aqui)

2 - Justiça fluminense proíbe emissora de fazer menção a Sasha Meneghel. (Clique aqui)

3 - TST - Inclusão em cadastro negativo não é suficiente para definir dano moral. (Clique aqui)

4 - TST - Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação. (Clique aqui)

5 - Pauta de julgamentos de hoje do STF inclui Cesare Battisti e outros temas. (Clique aqui)

6 - Toque de recolher - Comissão do CNJ vai analisar regras para edição de portarias. (Clique aqui)

7 - Anvisa proíbe uso de equipamentos para bronzeamento artificial. (Clique aqui)

8 - Dono da Universidade Potiguar briga na Justiça contra rede internacional com mais de 500 mil alunos em 20 países. (Clique aqui)

9 - Na Câmara, mídia nacional defende restrição a estrangeiro em site noticioso. (Clique aqui)

10 - Sancionada lei que cria o Fundo de Garantia de Operações. (Clique aqui)

11 - Comarcas do TJ/RN passam a contar com guarda de armas e munições. (Clique aqui)

De novo

"Recomeços" é o título do artigo de hoje do jurista-escritor Edson Vidigal. Não perca mais esta vidigalice das boas. (Clique aqui)

Lauda Legal

O título "Ministério Público junto ao Tribunal de Contas" (275p.), de Monique Cheker, é a obra destaque da Lauda Legal de hoje. Clique aqui e fature um dos dois exemplares, oferecimento da Editora Fórum.

Olho Mágico

Com os parceiros da seção "Olho Mágico", Migalhas apresenta as melhores oportunidades na área do Direito. Clique aqui e candidate-se a vagas como : Advogado Consultivo Empresarial e Advogado Pleno de Direito Desportivo e Marketing.

Missa

Acontece hoje a missa de sétimo dia em sufrágio da alma do juiz aposentado Nei Guimarães, ex-secretário do TJ/PR. Às 19h, na Igreja Cristo Rei (rua Padre Germano Mayer, 410).

Falecimentos

Faleceu no início da noite do último sábado, 7/11, aos 92 anos, em Manaus, o desembargador aposentado Oyama César Ituassu. Ele foi presidente do TJ/AM e governador do Amazonas em exercício, na década de 70. Foi professor de Direito Internacional, da Universidade do Amazonas. A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma acontece no RJ, amanhã, 13, às 17h30, na Igreja Nossa Senhora da Paz, Ipanema.

Faleceu ontem, em SP, aos 83 anos, o acadêmico, economista e jurista Manuel Sebastião Soares Póvoas (OAB/SP 58.848), presidente do Conselho Institucional da ANSP - Academia Nacional de Seguros e Previdência.

Faleceu no RS, aos 78 anos, o desembargador Lio Cezar Schmitt. Era formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Baú migalheiro

Há 119 anos, no dia 12 de novembro de 1890, foram nomeados os primeiros ministros do STF, sendo aproveitados dez do Supremo Tribunal de Justiça do Império. Foram os seguintes os nomeados : João Evangelista Negreiros Sayão Lobato (visconde de Sabará) ; conselheiros João Antonio de Araujo Freitas Henriques, Tristão de Alencar Araripe, João José de Andrade Pinto, Olegário Herculano Aquino e Castro, Joaquim Francisco de Faria, Ignacio José de Mendonça Uchoa, Luiz Corrêa de Queiroz Barros, Antonio de Souza Mendes, Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro, Joaquim da Costa Barradas e barão de Sobral ; desembargador barão de Lucena, dr. Joaquim de Toledo Piza e Almeida (juiz de Direito de Sorocaba, SP) e Bernardino de Campos. Não tendo este último aceitado a nomeação, foi declarada sem efeito por decreto de 24 de janeiro de 1891, sendo nomeado a 29 do mesmo mês o barão de Pereira Franco (Luiz Antonio Pereira Franco), juiz da Corte de Apelação do DF.

Sorteio

O livro "Testamento, Inventário e Partilha - Teoria e Prática 101 Petições" (LTr - 3ª edição - 270p.), de Milton Oliveira, comenta os dispositivos legais dos testamentos, das sucessões, dos inventários, das partilhas, entre outros. Clique aqui para saber mais sobre o assunto e concorra a um exemplar doado pela editora.

Sorteio II

Não deixe de participar do sorteio do título "Princípio da Proibição de Retrocesso Jusfundamental - Aplicabilidade" (Juruá - 205p.), de Marcelene Carvalho da Silva Ramos e oferecido pela editora. Clique aqui e boa sorte !

Lançamentos

Hoje, o autor Flávio Rubinstein lança, pela editora Quartier Latin do Brasil, o livro "Boa-Fé Objetiva no Direito Financeiro e Tributário". O evento será a partir das 19h, na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 646 - São Paulo/SP).

A advogada Mariana Andrade e Barros, do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, lançou esta semana, em Belo Horizonte/MG, o livro "A atuação internacional dos governos subnacionais". A publicação da Editora Del Rey aborda os aspectos relativos à cooperação descentralizada.

Migalhíssimas

Maria Christina M. Gueorguiev, advogada do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do seminário "Cenário Atual e Perspectivas para o Mercado de Combustíveis no Brasil", a se realizar hoje, no RJ.

Confira a programação do treinamento "Cálculos trabalhistas", que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados organiza em SP, no dia 19/11, clique aqui.

Rafael Villac Vicente de Carvalho, do escritório de Nova York de Peixoto E Cury Advogados, foi aprovado no NY Bar Exam, pelo qual se qualificou à prática do Direito em todo o estado nova-iorquino. A obtenção de licença para o NY Bar permite ao advogado trabalhar com direito internacional, atendendo a clientes estrangeiros.

Gustavo Damázio de Noronha, advogado do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, será um dos palestrantes do seminário "Aspectos práticos do novo acordo entre Brasil e Peru para evitar a dupla tributação e evasão fiscal em matéria de imposto sobre a renda (Decreto-Legislativo Nº 500 De 10.08.2009)". O evento acontece hoje, no IBEF/RIO.

O advogado Mário Roberto Pereira de Araújo, titular da banca Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados, apresentará no "I Fórum Ibero-Americano de Direito" a palestrante Anna Luiza Boranga, sócia da ALB Consultoria Ltda, que proferirá palestra sobre "O Panorama do Mercado da Advocacia no Brasil e a profissionalização", hoje, às 16h, na sede da OAB/PI.

Reconhecimento

O professor Augusto Werneck, do Instituto de Direito da PUC-Rio, ministrará hoje palestra no "Seminário Internacional : Direito e Reconhecimento". O evento acontece até amanhã. Informações e inscrições : (21) 3527-1555.

Trabalho

No dia 14/11 a Integra Cursos promove o curso "Direito e Processo do Trabalho para Exame da OAB e Concursos Públicos" em SP. (Clique aqui)

Contratos

A IBC - International Business Communications realiza mais uma edição de seu seminário sobre "Contratos empresariais" no dia 17/11, em BH. O evento trará estratégias adotadas por grandes empresas na elaboração, gestão e renegociação de acordos. (Clique aqui)

Refis IV

Em SP, no dia 17/11, a Sodepe Brasil promove o curso "Refis IV em debate". Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Retenções

O curso "Retenções na Fonte", realizado pela FISCOSoft Editora, acontece nos dias 17 e 18/11, em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Programe-se !

Entre os dias 18 e 19/11, em SP, a Editora Lex promove os cursos "Licitação Para Iniciantes" (clique aqui) e "Elaboração de Editais (Teoria e Prática)" (clique aqui). Não deixe de conferir a programação completa dos eventos.

Ambiente

O seminário "Novos Aspectos Penais do Direito Ambiental" é promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros na cidade maravilhosa, no dia 24/11. Saiba mais, clique aqui.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o deputado Federal Régis de Oliveira. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Contemplados

Evento : Paulo Eduardo Magalhães faturou a vaga-cortesia para o curso "FAP e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento" (clique aqui). E Ana Carolina do Rosário Spinardi irá participar do curso "FCont na Prática" (clique aqui). Os eventos são organizados pela FISCOSoft Editora nos dias 13 e 14/11, em SP.

Lauda Legal : A agraciada com o título "Curso de Teoria Geral do Direito - O Constructivismo Lógico-Semântico" (Noeses - 748p. - clique aqui), de Aurora Tomazini de Carvalho, é Silvia Bittencourt Varella, advogada do escritório Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Sociedade de Advogados, de Florianópolis/SC.

Sorteio de obra : Guilherme Sampieri Santinho, advogado da Lwart Lubrificantes, de Campinas/SP, conquistou o livro "Direito do Trabalho no STF" (LTr - v.12 - 176p. - clique aqui), do juiz Georgenor de Sousa Franco Filho.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
AM/Tefé
MG/Carmo do Cajuru
MG/Itamonte
MG/Pouso Alto
MS/Camapuã
PR/Capitão Leônidas Marques
PR/Santo Antônio do do Sudoeste
TO/Cariri do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Afghan Envoy Urges Caution on Troop Increase"

The Washington Post - EUA

"Feeling the weight of war"

Le Monde - França

"H1N1: le vaccin arrive, les Français hésitent"

Corriere Della Sera - Itália

"Cosentino verso la rinuncia «Gigino», il killer-manager"

Le Figaro - França

"Europe: intenses tractations pour désigner le président"

Clarín - Argentina

"Advierte la CGT contra la apertura del modelo sindical"

Público - Portugal

""Férias no Dubai" levaram Jaime Gama a mudar regras das viagens dos deputados"

El País - Espanha

"Zapatero rescata a un ex ministro de UCD para la nueva RTVE"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Haareschneiden für den guten Zweck"

The Guardian - Inglaterra

"US envoy opposes troop surge in Afghanistan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo atribui apagão a raios; para especialistas, rede é frágil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"´Isso foi um microproblema´, Tarso Genro, ministro da Justiça"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temporal causou apagão, diz governo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Apagão revela as falhas do sistema elétrico brasileiro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ameaça das trevas"

Correio Braziliense - Brasília

"Energia é o nosso drama"

Gazeta do Povo - Paraná

"Descargas elétricas e perguntas ainda no ar"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministro atribui apagão a chuva, vento e raios"

O Povo - Ceará

"A escuridão! 18 Estados sem energia e ninguém tem certeza da causa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo culpa raio e chuva pelo apagão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil, Pereira Neto, Galdino, Macedo - Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
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· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
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· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
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· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
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· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
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Fomentadores :

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Superbid - Gestor Judicial
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· Canal Judicial
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
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