Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.278

Segunda-feira, 30 de novembro de 2009 - Migalhas nº 2.278 - Fechamento às 11h12.

"A política é de sorte, de eventualidade e sobretudo de infidelidades."

Eça de Queirós

"Caixa de Pandora "

Na pauta dos jornais, a nova operação da PF que revelou a existência de esquemas envolvendo figurões no Executivo e no Legislativo do DF. As denúncias atingem em cheio o governador José Roberto Arruda. São denúncias graves, mas que não dão para causar estupefação. Com efeito, para quem não sem lembra, Arruda foi o protagonista (junto com o finado ACM) da violação do painel do Senado. (Clique aqui)

Recesso

Provimento do TJ/SP publicado hoje no DJ do Estado suspende os prazos processuais de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.

OAB - Eleições

No último sábado, terminaram as eleições nas 27 seccionais da OAB. Para o Conselho Federal, foram definidos 81 representantes. Clique aqui e conheça os eleitos.

Urbanidade ?

Os jornais trazem conteúdo de bate-boca entre Gilmar Mendes e o ministro da Justiça acerca do caso Battisti. O presidente do STF, irritado com Tarso, que atribuiu em entrevista função política a ministros do STF, teria dito que o ministro da Justiça "usurpou competência da Justiça italiana e da Justiça brasileira e certamente foi retirado desse impasse e desse imbróglio em que se meteu graças à decisão do STF". Para fulminar, Gilmar Mendes disse que "o Supremo deu uma grande contribuição para a biografia do ministro Tarso Genro porque o retirou do labirinto em que havia se metido".

Departamento jurídico - Em pé de guerra

Como informado em Migalhas 2.269, de um lado a diretoria jurídica do BB identificou dezenas de casos com "equívocos" praticados por advogados do próprio banco que teriam perdido prazo em ações de substancioso valor. De outro, há uma ação civil pública na qual o Sindicato dos Bancários acusava a diretoria jurídica, e especialmente o diretor jurídico Joaquim Portes Cerqueira César, de assédio moral contra ex-advogados. E o caso continua. Ontem, Elio Gaspari, em coluna que se repete em vários jornais, informava o resultado de uma auditoria : numa amostra de 40 processos, em oito o banco teria sido mal defendido. "Num caso o BB cobrou R$ 8 milhões de uma companhia que nada devia. Seus advogados perderam o prazo para se explicar e o banco teve que pagar R$ 1,2 milhão de honorários ao escritório que defendeu a empresa". O Correio Braziliense, de sua parte, conta que Cerqueira César - acusado judicialmente de promover demissões sumárias dos advogados - mantém-se no cargo por ser apadrinhado do presidente do PT, deputado federal Ricardo Berzoini. Segundo o matutino, é ele quem mantém um veto à decisão do Conselho Administrativo do BB, do início do mês, de demitir Cerqueira devido às denúncias de assédio moral aos advogados. De acordo com o matutino brasiliense, Cerqueira César é apontado ainda como o responsável por nomear pessoas para altos postos jurídicos do BB sem levar em conta normas internas de ascensão na carreira.

Migalhas dos leitores - STJ - Composição

"Migalhas 2.277 registra o final da pauta referente ao desabafo da ministra Eliana Calmon, sob avaliações que, sendo verdadeiras, não exclui a importância do episódio que coloca na vitrine social por fonte ostensiva e oficial os malefícios do sistema de escolha dos que vão integrar os tribunais (clique aqui). Conquanto a avaliação da pauta de matéria caiba ao veículo de comunicação de massa, e, considere que Migalhas faz isto com base em suas convicções, não posso conter o sentimento de frustração pelo anunciado corte ao eventual debate da questão de fundo que não versa sobre as personagens do episódio, mas sobre o sistema de composição dos tribunais, tão sinistro que pode desencadear o que se faz indesejável para a vida jurídica. Tomo a liberdade de repetir o comentário que fiz ao ler Migalhas 2.274 (clique aqui)." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Folha de S.Paulo

Migalhas nem ia falar do assunto, mas vamos lá, brevemente. Na sexta-feira, o jornal Folha de S.Paulo veiculou artigo assinado pelo ex-petista César Benjamin. No teor, o cidadão relata conversa de 1994 em que Lula teria dito que, tendo ficado trinta dias preso nos anos 80, sem mulher, partiu pra cima de um colega de cela, tentando "subjugá-lo" sexualmente. Segundo o relato de Benjamin, Lula teria ficado "surpreso com a resistência do ´menino´, que frustrara a investida com cotoveladas e socos". Ainda durante a sexta-feira, vários foram os que repudiaram o jornal por ter dado espaço para um negócio destes, sem pé nem cabeça. Durante o fim de semana, a coisa piorou, e não se encontra cidadão de bem que concorde com a atitude do matutino. Com efeito, bem sabe o veículo (como todos os órgãos de imprensa) que não se pode dar microfone para qualquer maluco. Ademais, o jornal poderia antes de veicular a gravíssima acusação ter feito vários levantamentos. Se não o fez, não é porque não saiba fazer jornalismo. Não o fez, porque levianamente não quis. E o jornal, aos poucos, vai tentando fazer desaparecer o caso. No sábado, trouxe migalhas da repercussão. Ontem, Eliane Cantanhêde observava que César Benjamin abriu uma guerra de muita paixão e pouca objetividade : "desvia o foco da corrupção para uma seara muito mais pantanosa da política: o caráter dos governantes". Também ontem o ombudsman do jornal, Carlos Eduardo Lins da Silva, asseverava que "o ideal seria a apuração factual dos eventos relatados e os argumentos contraditórios saírem com o artigo". E, querendo frear a toada, o caso aparece apenas nas cartas dos leitores. No resto, o assunto sumiu, sem nem um piu. Mas será que os leitores vão se esquecer ? Um sinal importante é o teor da missiva de Caio Magri, veiculada ontem : "sou leitor e assinante da Folha desde 1973. Será difícil modificar um hábito prazeroso de 36 anos, mas esse jornal não mais entrará em minha casa enquanto não se desculpar por ter publicado o artigo ignóbil de César Benjamin".

Migas

1 - Lei paulista obriga a publicação do valor dos veículos anunciados nos classificados de jornais, revistas, periódicos. (Clique aqui)

2 - STJ - Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias. (Clique aqui)

3 - STJ - Viúva de ex-combatente tem direito a receber pensão no valor integral da aposentadoria do marido. (Clique aqui)

4 - Na rede ! Em dezembro, internautas poderão acompanhar dia-a-dia do STF pelo Twitter. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2009

Está acabando o prazo, mas ainda dá tempo de participar ! Atualize seu cadastro para concorrer aos imperdíveis mais de 1.000 prêmios doados por diversas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2009". É isso mesmo, você pode ser um dos mil e tantos migalheiros que irão receber a visita de nosso bom velhinho. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Eça de Queirós

"Mudei a minha rotina diária por culpa de Migalhas. Não consigo começar a trabalhar antes de ler os contos de Eça de Queirós (Migalhas 2.277 - 27/11/09 - clique aqui)! sensacional! que visão ele tinha! O mais interessante é que não raro nos vemos em becos sem saída, sem ter a mínima ideia que o nosso problema já foi inúmeras vezes debatido e sua solução encontrada faz tempo. Parabéns pela iniciativa." Marcos Huet Nioac de Salles

Juridiquês

Continuamos com a série especial sobre Eça de Queirós ! No texto de hoje, o literato trata de um tema caro aos bacharéis em Direito : a linguagem. Qual o segredo para produzir um texto bem escrito ? Aproveite as dicas do professor. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção "Fachadas". Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cuiabá/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A ferramenta de networking eletrônico mais completa da web que reúne, de forma simples e organizada, escritórios de advocacia espalhados por todo Brasil e mundo. (Clique aqui)

Migalaw English

Na semana passada Luciana Carvalho abordou algumas colocações da palavra ação. E hoje apresenta colocações verbais formadas com o termo lawsuit. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

Substabelecimento

Nas comentadas Gramatigalhas da semana passada, dr. José Maria da Costa esclareceu dúvida quanto ao tão usado verbo "substabelecer". De fato, como é que se diz : "substabeleço com reserva", "substabeleço com reservas", "substabeleço ao advogado", "substabeleço o advogado" ou ainda "substabeleço no advogado" ? (Clique aqui)

Mural

Migalheiro, não vá, depois, reclamar da sorte. Aí vai uma dica. Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque, ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço on-line de atendimento para que nós de Migalhas localizemos um prestador. Como se vê, é oportunidade de trabalho imediata ! Afora estas cidades, nos últimos dias, diante do preste findar do ano, muitas têm sido as publicações e, consequentemente, maior a demanda por correspondentes. Não fique de fora. (Clique aqui)

Migas

5 - OAB/SP quer reverter no Senado aprovação à PEC dos Precatórios. (Clique aqui)

6 - TJ/RS - Município não pode legislar sobre uso de agrotóxicos. (Clique aqui)

7 - STJ - União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas. (Clique aqui)

8 - Liminares do STF garantem a preso assistência de advogado em sindicância para apurar falta grave. (Clique aqui)

9 - TST - Cópia de documento retirado da internet deve identificar site do TST. (Clique aqui)

Energia

A Aneel decidiu multar a distribuidora fluminense Light pelos frequentes apagões nos últimos dias, em especial na zona sul do Rio.

Estacionamento

O escritório Lobo & Ibeas Advogados advogou pela Abrasce - Associação Brasileira de Shopping Centers na ação que derrubou a lei que isentava os frequentadores de shopping de pagar estacionamento caso gastassem no local pelo menos dez vezes o valor da taxa. (Clique aqui)

$$$

O Magazine Luiza vai receber uma injeção de R$ 250 milhões. Os recursos virão da holding Itaú Unibanco, que concluiu a renegociação do contrato de exclusividade com a Luizacred para ser a financeira da rede por mais 20 anos, até 2029, segundo fato relevante enviado à CVM.

Contratinhos

Quem, como advogado, nunca ouviu de um cliente apressado que precisa de um contratinho, só pro forma. Pois é nessa hora que o profissional do Direito tem de ser mais cauteloso. Com efeito, na ânsia de fechar um bom negócio, muitas pessoas acabam deixando de lado um quesito indispensável ao firmar um contrato : uma boa elaboração do seu conteúdo. Advogado do escritório Hodama, Duarte Chiachio Advogados Associados, João Batista Chiachio alerta para os sérios problemas e aborrecimentos trazidos por esses acordos feitos de afogadilho. (Clique aqui)

Protocolo de Quioto - Certificado de emissão - Natureza jurídica

Em interessante artigo, Guilherme Sartori Testa conceitua a natureza jurídica das reduções certificadas de emissão do Protocolo de Quioto. Ele acredita que "o Brasil dispõe de aparelhamento jurídico suficiente para o bom desenvolvimento de negócios relacionados ao comércio de Créditos de Carbono, sendo possível sua caracterização como instrumento típico de nosso Direito Civil". (Clique aqui)

RS

Está em fase final de ajustes a ferramenta que permitirá o uso de envio eletrônico de petições ao TJ/RS.

PR

Na sexta-feira, oficializou-se o início do trâmite do processo eletrônico nas varas Federais do Paraná.

Brasil

Continuando a sinalizar aspectos importantes que devem ser levados em conta na hora de acreditar e investir no Brasil, o jurista Luiz Flávio Gomes destaca a falta de universalização da internet rápida no país. (Clique aqui)

Bacen Jud 2.0

Menos burocracia e mais agilidade. Isso é o Bacen Jud 2.0. O sistema criado pelo BC facilita a comunicação do Judiciário com as instituições financeiras. Faz de forma ágil e segura o envio de ordens judiciais aos bancos, além de dar mais efetividade às decisões judiciais. Com efeito, revolucionou-se o procedimento judicial de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados em instituições bancárias para conta de depósito judicial. Se antes os intermináveis ofícios significavam a burocracia, hoje - com um clique - o juiz resolve a questão. Saiba mais. (Clique aqui)

Opinião

Em matéria publicada no jornal Valor Econômico da última sexta-feira, o advogado Luiz Guilherme Moreira Porto, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, e o jurista Luiz Flávio Gomes opinaram sobre um novo julgamento do STF que poderá tirar o sono de contribuintes acusados de sonegação fiscal. Leia, clicando aqui.

Anote !

30/11 - Reunião da comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar um anteprojeto do novo CPC. (Clique aqui)

1º/12 - Comissão Temporária do Senado que examina o PL do novo CPP se reúne às 14h para entrega do relatório final.

1º/12 - Eleição para renovação do terço do Conselho Diretor da AASP. (Clique aqui)

2/12 - A partir das 9h acontece a eleição para a escolha do novo comandante do TJ/SP. (Clique aqui)

3/12 - Cerimônia de posse da 108ª Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto, às 20h. (Clique aqui)

Jogo é jogo

A crise financeira mundial começa a dar sinais de que o pior já passou. Depois que muitos canalizaram seus esforços com o intuito de minimizar os efeitos da crise, agora o objetivo é desenvolver estratégias para que o problema não se repita. A senadora norteamericana Maria Cantwell sugeriu que o Estado deva usar - para regular as negociações da Wall Street - as mesmas leis que controlam os jogos de azar nos EUA. Esta notícia está no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Pesca ilegal

O primeiro tratado internacional contra navios envolvidos na pesca ilegal foi aprovado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Uruguai

José Mujica é o novo presidente do Uruguai.

Honduras

O primeiro relatório oficial do Tribunal Supremo Eleitoral aponta o candidato opositor de Manuel Zelaya, Porfírio Lobo, como vencedor das eleições presidenciais em Honduras. (Clique aqui)

Migas

10 - TSE realiza audiência para debater instruções para eleições de 2010. (Clique aqui)

11 - Meta 1 - Tribunais devem aprovar planejamento estratégico em dezembro. (Clique aqui)

12 - Reitor da PUC/SP discute no MS lei que criou figura do estupro vulnerável. (Clique aqui)

13 - TJ/MA inicia certificação digital de documentos. (Clique aqui)

Bodas de Zinco...

...é o que comemora o escritório mineiro Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados. Dez anos de muita luta, dedicação e vitórias dos sócios Joaquim Almeida Soares, Leonardo Augusto Pires Soares e Fernando Martins Albeny.

Lauda Legal

Importante material sobre o estudo crítico da criminologia, a obra "Curso de Criminologia - as relações políticas e jurídicas sobre o crime" (201p.), de Aderlan Crespo, aborda a formação e evolução histórica do sistema penal, mostrando a sua constituição como instrumento político de poder, técnica e exercício de controle social. Clique aqui e fature um exemplar, presente da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Violência

Dois homens encapuzados assassinaram na madrugada de sábado para domingo, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza/CE, o advogado Erick Facó Mariano, 32 anos, durante um assalto. Segundo a polícia, os dois assaltantes haviam rendido oito pessoas em uma casa de veraneio, quando o advogado chegava em seu veículo na companhia de outras duas pessoas. Ao perceber a ação dos criminosos, Erick Facó tentou voltar, mas foi atingido com um disparo. As informação são do jornal O Povo.

Missa

Acontece hoje, às 19h, na paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (rua Honório Líbero, SP), missa de 7º dia em sufrágio da alma da professora Lucia Valle Figueiredo.

Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 30 de novembro de 1928, o STF, em grau de revisão, julgou prescrita a ação penal intentada contra o juiz de Direito da comarca de Pouso Alto, Estado de Goiás, condenado pelo respectivo Tribunal Superior à pena de suspensão do cargo por um ano e seis meses como incurso no art. 228 do Código Penal (expedição de ordem de prisão ilegal).

Sorteio

Em sua 7ª edição, o livro "Ética Geral e Profissional" (RT - 544p.), de José Renato Nalini, marca a introdução de um novo capítulo destinado a contemplar a atividade cartorária. Para concorrer a um exemplar do título doado pela editora, clique aqui.

Sorteio II

A recuperação das empresas em crise é tema do título "Preservação da Empresa na Lei de Falências" (Saraiva - 152p.), de Ecio Perin Junior, presidente do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Clique aqui e concorra a um exemplar, gentileza da editora.

Lançamentos

Será lançado hoje, às 18h, no TJ/SP, o livro do ministro Marco Aurélio Mello : "Acórdãos - Comentários e Reflexões". A obra apresenta uma coletânea de seus principais votos no STF e uma análise sobre os votos. A coordenação do trabalho foi feita pelo desembargador Francisco Vicente Rossi e pela presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajs), Eliane Trevisani Moreira.

A Editora Fórum realiza hoje o lançamento de duas obras jurídicas : "Mediação de conflitos", coordenada por Luciane Moessa e Paulo Borba Casella, e "Advocacia de Estado", também sob a coordenação de Luciane Moessa e Jefferson Guedes. O evento será na Livraria da Vila Casa do Saber (rua Dr. Mário Ferraz, 414, Itaim - São Paulo/SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

Também hoje, os autores Beny Sendrovich e Rodrigo Wertz lançam o áudio livro "Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Desportivo". O evento acontecerá no Museu do Futebol (praça Charles Miller, s/n, Estádio do Pacaembu - São Paulo/SP), das 19h às 22h.

Migalhíssimas

Sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Floriano Azevedo Marques ministrará no dia 3/12, às 14h15, a palestra "Pluralismo Institucional" no seminário "Agenda Nacional de Gestão Pública : os novos e velhos desafios do Estado" em SP. (Clique aqui)

O advogado Augusto Simões Cunha é o novo reforço do time do escritório Demarest e Almeida Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da USP e pela Fundação Getúlio Vargas, Augusto, que já havia passado pelo escritório e ficou cerca de um ano em um fundo de investimentos, retorna agora como o novo sócio das áreas de M&A e Seguros.

O escritório TozziniFreire Advogados participará do seminário "Tributação Internacional : Experiências Brasileira e Estrangeira", em comemoração aos 60 anos da ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro. O evento acontecerá na sede da Amcham Brasil em SP, nos dias 1 e 2/12. Informações, clique aqui.

Carla Rahal Benedetti, sócia do escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados, irá tomar posse, como associada efetiva do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, hoje, às 18h, na sede social do Instituto em SP (rua Líbero Badaró, 377, 26º andar).

Fim do prazo !

As inscrições para o mestrado em Direito e Desenvolvimento da Direito GV se encerram hoje. O edital com as regras para o processo seletivo encontra-se no site, clique aqui.

Secretárias

A IBC - International Business Communications promove o "1º Encontro - Secretárias Jurídicas", com o objetivo de aprimorar os conhecimentos das assistentes executivas em terminologias e expressões jurídicas e apresentar estratégias para otimizar o tempo. O evento acontece no dia 4/12, em SP, e os leitores de Migalhas têm 50% de desconto. (Clique aqui)

Contratos

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito dos Contratos" do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. (Clique aqui)

Eletrônico

O curso "Documento Eletrônico e Certificação Digital" é realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ, em 3/12. (Clique aqui)

Dívida

A Editora Lex preparou para o dia 4/12, em SP, o curso "Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor". (Clique aqui)

Jurisprudência

No dia 4/12, a AASP realiza o painel "Diálogos sobre a jurisprudência constitucional brasileira" em SP. Para concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

ICMS/SP

A FISCOSoft Editora organiza em SP o curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Mercadorias inseridas no regime em 2008 e 2009" no dia 4/12. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Congresso

Entre os dias 9 e 11/12, acontece em Brasília/DF o "VI Congresso Nacional de estudos Tributários", que discutirá o "Sistema Tributário Brasileiro e a Crise Atual". (Clique aqui)

Remuneração

Em SP, no dia 11/12, acontece o curso "Remuneração em sociedades de advogados" promovido pela Central Prática Educação Corporativa. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ganhadores !

Evento : Sebastião Lino Simão, advogado do escritório Simão, Covre & Martim Advogados Associados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais" (clique aqui). E a advogada Juliana Rota participará do workshop "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem" (clique aqui). Os eventos são realizados pela Central Prática Educação Corporativa, entre os dias 2 e 3/12, em SP.

Lauda Legal : Ingrid Moura, advogada do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, de Curitiba/PR, ganhou o livro "Direito Tributário - Linguagem e Método" (Noeses - 3ª edição - 992p. - clique aqui), de Paulo de Barros Carvalho.

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "A Nova Era das Marcas Jurídicas - Como construir uma advocacia de sucesso!" (Juruá - 196p. - clique aqui), de Rodrigo Bertozzi, são :

Julio Cesar de Freitas, analista tributário da Coopercitrus, de Bebedouro/SP;

Brasil dos Reis Júnior, de Poços de Caldas/MG; e

Rosaria Prestes Cesar Bussacos, advogada da Caixa Seguradora S.A., de Brasília/DF.

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Amontada
CE/Viçosa do Ceará
MG/Eugenópolis
MG/Fronteira
MG/Itanhandu
MG/São João Nepomuceno
MG/Vazante
MS/Nioaque
MT/Sapezal
PR/Boa Vista
PR/Capitão Leonidas Marques
PR/Joaquim Távora
PR/Quatiguá
PR/Ubiratã
RS/Santana do Livramento
RS/São José do Norte
SE/Tobias Barreto
SP/Palestina
TO/Ponte Alta do Tocantins

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Agenda Migalhas

  • Distrito Federal

3/12/09 - VI Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública

  • Minas Gerais

30/11/09 - Curso preparatório para Técnico do Banco Central
5/12/09 - I Seminário Jurídico - Temas contemporâneos do Direito Brasileiro

  • Pernambuco

15/12/09 - Curso - Gestão estratégica de sociedades de advogados : Planejamento, organização, sistemas, métodos e finanças

  • Rio de Janeiro

2/12/09 - Sessão temática : Processo Eletrônico na Justiça Trabalhista
3/12/09 - Curso - Documento Eletrônico e Certificação Digital
10/12/09 - Curso - Responsabilidade dos administradores
11/12/09 - Palestra : Direito do Mercado Imobiliário

  • São Paulo

30/11/09 - Calculando o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da sua empresa
30/11/09 - I Semana Geodireito de Energia e Meio Ambiente
30/11/09 - Curso - Contabilidade para não contadores
1/12/09 - Curso - Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais
1/12/09 - Reunião temática - A importância da experiência para o combate aos Crimes Eletrônicos
2/12/09 - Curso - Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais
2/12/09 - Palestra : Transplantes de órgãos e tecidos e os direitos da personalidade
2/12/09 - Curso prático - PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
3/12/09 - Curso - Remuneração em sociedades de advogados
3/12/09 - Workshop - Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem
4/12/09 - Curso prático - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Mercadorias inseridas no regime em 2008 e 2009
4/12/09 - Painel - Diálogos sobre a jurisprudência constitucional brasileira
4/12/09 - Curso - Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença - Processo Trabalhista
4/12/09 - Curso - Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor
4/12/09 - Cobrança do INSS nos Processos Trabalhistas
4/12/09 - Curso - Atuação do preposto na justiça do trabalho
4/12/09 - 1º Encontro - Secretárias Jurídicas
5/12/09 - Curso - Secretariando advogados
7/12/09 - Curso - Prático de Perícia Judicial Trabalhista - Cálculos
7/12/09 - Curso prática - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
8/12/09 - Curso - O contribuinte em fiscalização e os procedimentos necessários para se evitar o auto de infração
8/12/09 - Treinamento - Planejamento tributário eficaz
8/12/09 - Curso - Planejamento Tributário para 2010
9/12/09 - Curso de extensão - Direito Societário Aplicado
9/12/09 - VI Congresso Nacional de estudos Tributários -Sistema Tributário Brasileiro e a Crise Atual
10/12/09 - Curso - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento
10/12/09 - Curso - Formação e Habilitação de Pregoeiro
10/12/09 - Curso - Planejamento Estratégico no Escritório de Advocacia - Uma Visão Prática
11/12/09 - Curso - Débitos Tributários : questões administrativas e judiciais atualizadas pelo Novo Mandado de Segurança
11/12/09 - Curso - SAT - FAP - NTEP: Impactos na Atividade Empresarial
11/12/09 - Curso básico de ICMS e rotinas aduaneiras na importação e na exportação
11/12/09 - Curso - Remuneração em sociedades de advogados
12/12/09 - Curso - Secretariando advogados
14/12/09 - Curso - Redação de Contratos na Administração Pública

Clique aqui.

_____________

Natal Migalhas 2009

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2009 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2009.

_____________

Migalhas Clipping

Carta Capital

"Personagem do mundo"

IstoÉ Dinheiro

"Amil - Uma empresa a mil por hora"

Veja

"O poder da autoajuda"

IstoÉ

"11 perguntas que a ciência não consegue responder"

Época

"O Brasil empreendedor"

The New York Times - EUA

"Obama´s Speech on Afghanistan to Envision Exit"

The Washington Post - EUA

"A party both united and divided"

Corriere Della Sera - Itália

"Influenza A: anche in Italia il virus H1N1 è mutato"

Le Figaro - França

"Nucléaire La nouvelle provocation de l´Iran"

Clarín - Argentina

"En Uruguay ganó Mujica y será el nuevo presidente"

Público - Portugal

"Seropositivos são discriminados nos lares para a terceira idade"

El País - Espanha

"Garzón imputa a la familia de Pinochet por blanqueo de dinero"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Echos aus der Wirklichkeit"

The Guardian - Inglaterra

"Dubai shares plummet as Middle East markets reopen"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Vídeos ´letais´ levam DEM a preparar expulsão de Arruda"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Aliados deixam Arruda isolado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Vídeos mostram aliados de Arruda recebendo dinheiro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Arruda: TSE vê indício de caixa 2"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Médicos acusam planos de saúde de boicotar exames"

Correio Braziliense - Brasília

"Novos vídeos expõem base aliada do GDF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Viagem ao exterior fica mais barata"

Zero Hora - Porto Alegre

"DEM ameaça expulsar o governador do DF"

O Povo - Ceará

"Advogado é morto na Taíba"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Colisão mata quatro parentes"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas