Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.298

Segunda-feira, 4 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.298 - Fechamento às 11h32.

 

"Nenhum fato é inútil na história, como nenhuma folha é inútil na vegetação."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

Provimento sem cabimento

Das migalhas de fim de ano, a mais consultada foi aquela que trouxe o provimento sem cabimento baixado pelo Conselho Superior da Magistratura paulista dando aos próprios integrantes (e seus familiares!) o direito a seguranças 24 horas, viaturas e tudo mais, até mesmo depois de aposentados. Na justificativa, eles dizem que eles mesmos "dispõem de informações que, se conhecidas por terceiros, poderão influenciar na atuação dos sucessores". (Clique aqui)

Ação !

Lula, o filho do Brasil, assina decreto publicado no último dia 30, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. (Clique aqui)

OAB

Terminou, junto com 2009, o prazo para inscrição de chapas que irão disputar a presidência do Conselho Federal da OAB. Como apenas uma foi inscrita, conclui-se aquilo que já se imaginava : Ophir Filgueiras Cavalcante Junior será o novo presidente da OAB. (Clique aqui)

Crise militar

O ano terminou e começou com um imbróglio militar. De um lado o ministro da Defesa Nelson Jobim, defendendo os interesses da caserna, de outro o ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi. Segundo os informes, o decreto lulal que criou o Programa Nacional de Direitos Humanos provocou a crise e levou Jobim a quase se demitir. Com efeito, agindo na defesa dos militares, os quais se irritaram com o trecho do programa que prevê a investigação dos atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura, Jobim teria entregue a Lula uma carta de demissão. Ao que se sabe, o presidente não aceitou (ademais iria estragar seu réveillon) e prometeu rever a parte do decreto que gerou o descontentamento. O decreto, como se verá, cria uma "Comissão Nacional da Verdade" que promoverá a "revogação de leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações" (clique aqui). O que os militares temem é a revisão da lei de Anistia. Comentando o caso, o presidente da OAB, Cezar Britto, criticou duramente as pressões do ministro da Defesa. Para ele, "negar simplesmente a história, ou tentar escondê-la a todo custo, é querer contá-la de novo, especialmente nas suas páginas mais obscuras, excludentes e nefastas".

Esperança

"Na previsão dos interesses econômicos, no ano do direito brasileiro, predomina mais a esperança que a certeza." Walter Ceneviva, anteontem na Folha de S.Paulo

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Migalhas amanhecidas

2.297 - 29/12/09 - clique aqui

2.296 - 28/12/09 - clique aqui

2.295 - 23/12/09 - clique aqui

2.294 - 22/12/09 - clique aqui

2.293 - 21/12/09 - clique aqui

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CPC

O advogado Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro Federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, faz uma breve análise das propostas do novo CPC. (Clique aqui)

Vale-gás

Os advogados do escritório Siqueira Castro Advogados de Fortaleza/CE ganharam processo a favor da Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. para comercialização de GLP por meio do Vale-gás em todo o Brasil. Na ação. que correu na 10ª vara contra a ANP, decidiu-se que as empresas não precisam de autorização da agência para comercializar o voucher. "Esta é uma expressiva e inédita vitória em questão de relevância econômico-financeira e estratégica para as distribuidoras de gás GLP em todo o Brasil, e se tornou uma jurisprudência para as companhias do setor", destaca o sócio do escritório do Ceará, Valmir Pontes Filho, que atuou no processo junto com os advogados Rodolfo Licurgo e Sávio Carvalho.

Migalaw English

Nas últimas colunas da série ´warrant´, Luciana Carvalho abordou colocações nominais com o termo na formação ´substantivo + warrant´. Hoje, no Migalaw, as colocações em que o termo possui função de adjetivo. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Belo Horizonte/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Fachadas - II

Com um simples clique você envia a imagem de seu escritório e a vê publicada em Migalhas. (Clique aqui)

Cursos de Direito

Editorial de ontem do Estadão comentava a atuação do MEC em fiscalizar os cursos jurídicos. O matutino informava que uma das instituições reprovadas é a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, da cidade de Diamantino (MT), administrada pela família do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O jornal trazia ainda declaração da secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari, dizendo que "se não for apresentado nada de novo na defesa, a tendência do MEC é fechar esses cursos".

E-mail

No RS, a 9ª câmara Cível do TJ entendeu que os conteúdos das mensagens não são de responsabilidade das empresas que oferecem espaço para armazenamento, pois a verificação importaria em violação do sigilo de correspondência (clique aqui). Já no RN, o TJ decidiu que o Google Brasil terá que identificar quem foi o responsável pelo envio de mensagens, que afetaram a vida particular do proprietário da caixa postal eletrônica, de onde partiram e-mails para duas pessoas (clique aqui).

Pirataria

Relembre os principais esforços realizados em prol do combate à pirataria e acompanhe as projeções de avanço neste tema para 2010. Clique aqui e leia o texto de Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados.

Incêndio

Um incêndio destruiu no último dia 27 o prédio do fórum onde funcionavam os cartórios eleitoral e da justiça comum, além do Ministério Público do município amazonense de Novo Airão, localizado a 115 km de Manaus. Segundo informações do TJ/AM, existe a suspeita de que o ocorrido foi um "um ato criminoso". (Clique aqui)

Migas

1 - 1ª seção do STJ - Incide ICMS sobre encargos financeiros nas vendas a prazo. (Clique aqui)

2 - 4ª turma do STJ - É prematura a apelação apresentada antes de encerrada a prestação jurisdicional. (Clique aqui)

3 - 1ª seção do STJ - Garantida cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998. (Clique aqui)

4 - Novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito já estão em vigor. (Clique aqui)

5 - Sancionada lei que estabelece Política Nacional de Mudanças Climáticas. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Criado em 2007, consolidado em 2008 e consagrado em 2009, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas chega em 2010 como a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. Conheça e cadastre seu escritório, clique aqui.

Ética

O que é ética ? Quão importante ela é para os que querem exercer a advocacia ? Para refletir sobre o assunto, clique aqui e leia o artigo de Maurício Rafael Scaff Baldassarre, de Lins Cattoni Advogados.

Lauda Legal

A 10ª edição da obra "Curso Completo de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial" (508p.), de Romeu de Almeida Salles Junior e Roberto de Almeida Salles, traz comentários sobre os institutos do sistema penal e análise de todos os dispositivos da legislação repressiva. Clique aqui e concorra a um exemplar, gentil oferta da Editora Del Rey.

Aniversário

O jornal O Estado de S. Paulo completa hoje 135 anos de fundação e 157 dias de censura. E não só agora o jornal é perseguido pela política. Nos ano 30, a derrota da Revolução Constitucionalista (1932) e o Estado Novo (1937) trouxeram problemas para o jornal : em 1932, Julio de Mesquita Filho, Francisco Mesquita e Paulo Duarte foram exilados; em 1937, Júlio Mesquita Filho foi preso e exilado com Armando de Sales Oliveira. Nestas ocasiões, e quando houve intervenção governamental na empresa (15/6/1938), foi o jornalista Léo Vaz quem assumiu a responsabilidade pela redação do jornal, enfrentando com habilidade e sagacidade a ditadura getulista. E é justamente a história de Léo Vaz que Migalhas teve a honra de publicar : www.leovaz.com.br

Falecimentos

Faleceu em SP, aos 94 anos, Maria Dulce Nogueira Garcez. Era filha do sr. Isac Pereira Garcez e de d. Maria Dulce Nogueira Garcez. Deixa as irmãs M. Emiliana, viúva do Dr. Pietro Ghirardi, Terezinha (Maria do Carmo) e M. Helena. Foram seus irmãos Lucas Nogueira, Irmã Teresa (M. Teresa Nogueira), Marcos Nogueira, Padre Matheus, Isac Pereira e M. Cecília. Trata-se de família das mais importantes e das que São Paulo mais tem gratidão. De fato, entre os Nogueira Garcez irmãos da falecida Maria Dulce estão o Governador Lucas Nogueira Garcez, o professor da PUC Padre Matheus Nogueira Garcez e o presidente do TJ/SP Desembargador Marcos Nogueira Garcez. Acerca destes últimos, o ilustre dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval já os homenageou aqui, há três anos, num emocionante artigo. (Clique aqui)

Faleceu, no último dia 31/12, em São Paulo, aos 50 anos, Ligia Dolores de Oliveira Roxo (OAB/SP 92.920). Era natural de Campos do Jordão e formou-se bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté (Turma de 1981). Foi integrante da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP.

Faleceu em SP, aos 92 anos, Alfredo Palermo (OAB/SP 3.673). Formado pelas Arcadas (turma de 1939), foi advogado, professor e diretor da Faculdade de Direito de Franca. Na cidade do capim mimoso, na Franca do Imperador, dr. Alfredo Palermo era uma referência luminosa. O auge de sua atuação política e de magistério se deu à frente da Faculdade de Direito de Franca, uma autarquia municipal que ocupa hoje o sobranceiro no ensino jurídico no Brasil. Nos últimos anos, dedicava-se a escrever crônicas e contos para o jornal local. Deixa esposa, filhos, netos e bisnetos.

Faleceu, no último dia 29/12, em São João da Boa Vista/SP, aos 75 anos, José Carlos Magalhães Teixeira (OAB/SP 45.598). Respeitadíssimo, era formado pela PUC/Campinas (turma de 1958). Foi presidente da 37ª Subseção da OAB/SP (1979/1981) e conselheiro seccional em duas gestões (1989/1991 e 1998/2000), além de ter integrado o TED e várias comissões da OAB/SP. Quando esteve, em 2006, na cidade de São João da Boa Vista, o errante dr. Pintassilgo (pássaro migalheiro que sobrevoa as comarcas) foi ouvi-lo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 99 anos, no dia 4 de janeiro de 1911, foi eleito presidente do STF o ministro Herminio Francisco do Espirito Santo, sendo reeleito até falecer em 11 de novembro de 1924, tendo sido, assim, a sua, a presidência mais prolongada de todas. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Responsabilidade Civil pelo Risco da Atividade" (Saraiva - Coleção Prof. Agostinho Alvim - 178p.), de Claudio Luiz Bueno de Godoy, traz um estudo do parágrafo único do art. 927 do CC de 2002, apresentando em seus capítulos uma análise aprofundada do assunto. Clique aqui e fature um exemplar, presente da editora.

2010

A FISCOSoft Editora começa o ano com novo site. Clique aqui e confira.

ICMS

Incremente seu currículo. A partir do dia 12/1, a FISCOSoft Editora promove o curso "ICMS/SP - Principais operações". Clique aqui para ver a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

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Agradecimentos

Sentimo-nos honrados pelo prático e moderno calendário enviado pelo escritório Gouvêa Franco advogados. Agradecemos também o cartão de boas-festas do estimado amigo Clóvis de Gouvêa Franco.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Dalmo de Abreu Dallari; Raul Henry, deputado Federal; Maristela Basso Advogados; Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados; Fábio de Sá Cesnik, escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados; Marcelo Giotti, Leonardo Barreto e Flaviano Ranção, escritório GRB Advogados; Dirceu Pereira De Santa Rosa, escritório Veirano Advogados; Emerson L. Santana; Giulio Imbroisi, escritório Cardoso e Guimarães Advogados Associados; Dorival Santana; Roberta Frota Figueiredo Roncanti; João Umberto Nassif; Denise Maria Perissini da Silva; Murilo da Silva Freire; Antonio Godoy Maruca, escritório Maruca Advocacia Criminal; Jornal da Conapub Turismo, Ecologia e Sustentabilidade; Karyna Rocha Mendes da Silveira; Carla de Lima Martins; Amanda Maia; Maria Helena G. Casnati; Paulo Veloso Rabelo.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Francisco Sá
MG/Leopoldina
MG/Mesquita
MG/Pompéu
MG/Salinas
MG/Taiobeiras
MT/Porto Esperidião
MT/Sapezal
RJ/Cambuci

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

  • Nacional

10/1/10 - Concurso de Bolsas da Rede de Ensino LFG
18/1/10 - XV Semana de Atualização Gratuita - Rede LFG

  • Rio Grande do Norte

1/3/10 - Curso de especialização em Direito Tributário

  • Santa Catarina

26/2/10 - Curso de especialização em Direito Tributário

  • Rio de Janeiro

2/2/10 - Curso Demandas consumeristas nos Procon´s e nos juizados especiais cíveis
6/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Processual Civil"
20/3/10 - Curso de pós-graduação "lato lensu" em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais
22/3/10 - Gestão Estratégica na Administração Pública com Abordagem Jurídica
23/3/10 - Técnicas Vocais na Prática Jurídica

  • São Paulo

11/1/10 - Curso - Imposto de Renda das Empresas
12/1/10 - Curso - ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
12/1/10 - Curso - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
19/1/10 - Curso - Indenizações nas relações de trabalho
22/1/10 - Curso - Responsabilidades de médicos e instituições de saúde
23/1/10 - Curso - Secretariando advogados
23/1/10 - Curso Secretariando advogados
27/1/10 - Workshop Remuneração em sociedades de advogados
28/1/10 - Workshop Atuação do preposto na justiça do trabalho
28/1/10 - Curso - Construção civil no âmbito previdenciário
29/1/10 - Workshop Estruturação societária de sociedades de advogados
1/2/10 - Curso - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação
2/2/10 - Curso Auditoria de contratos terceirizados
3/2/10 - Curso Gestão estratégica de sociedades de advogados
3/2/10 - Conferência - Termo de Ajustamento de Conduta
4/2/10 - Curso - SPED Contábil na Prática
8/2/10 - Curso - Nota Fiscal Paulista e Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
24/2/10 - 2º Conferência - Gestão Estratégica de Pessoas no Departamento Jurídico
24/2/10 - Curso - SPED Fiscal na Prática
24/2/10 - IX Fórum de Energia - Direito de Energia Elétrica 2010
24/2/10 - 2º Conferência - Gestão Estratégica de Pessoas no Departamento Jurídico
1/3/10 - Curso de especialização em Direito Tributário
8/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário
12/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito processual Civil
13/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito do Trabalho
15/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito e Relações do Trabalho
15/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Constitucional
16/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Administrativo
17/3/10 - Curso - Gerencie as Ações que Impactam no Planejamento Orçamentário do Departamento Jurídico e Promova a Utilização Adequada dos Recursos
22/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Difusos e Coletivos
22/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito das Relações de Consumo
24/3/10 - 9ª Conferência Anual - Planejamento Tributário
26/4/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito dos Contratos
27/4/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Societário
27/4/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário
27/4/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"A sombra de Meirelles"

IstoÉ Dinheiro

"A revolução do bem"

Veja

"A força do laser"

IstoÉ

"Yes, Nós Somos Potência"

Época

"Um 2010 extraordinário"

The New York Times - EUA

"Threats Led to Embassy Closings in Yemen, Officials Say"

The Washington Post - EUA

"After a lost season. Redskins can only look forward"

Corriere Della Sera - Itália

"Allarme e caos a Newark Aeroporto chiuso per ore"

Le Figaro - França

"Bourse - 10% de hausse attendue en 2010"

Clarín - Argentina

"Cobos habló de su candidatura y abrió la polémica"

Público - Portugal

"PSD quer criar novo registo para uniões civis entre homossexuais"

El País - Espanha

"Zapatero cita a Delors, González y Solbes para encarar la crisis"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Feuerwehr entdeckt verkohlte Leiche"

The Guardian - Inglaterra

"Feuerwehr entdeckt verkohlte Leiche"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Estradas do litoral norte de SP ficam perto do colapso"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"O que podemos esperar de 2010"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Inaugurações dominam ano eleitoral"

O Globo - Rio de Janeiro

"Risco de mais deslizamentos não está afastado em Angra"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vida de foragido, mas com regalias"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidor: menos reajustes e mais organização em 2010"

Gazeta do Povo - Paraná

"Paranaenses mais otimistas do que nunca"

Zero Hora - Porto Alegre

"Rodovias saturadas provocam repetição do martírio dos feriadões"

O Povo - Ceará

"Caminhos para fazer seu dinheiro render"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vaga garantida para concursado"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
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