Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.300

Quarta-feira, 6 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.300 - Fechamento às 10h.

 

"As nações têm também o seu luxo especial e querido: são as embaixadas."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

Luxo especial

Pergunta que não quer calar : será que Zelaya, nosso hóspede em Honduras, está bem acomodado ?

Repetitivos

A 2ª seção do STJ tem novos repetitivos em destaque, entre eles : honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença e possibilidade de retenção de IR devido sobre os dividendos e honorários advocatícios. (Clique aqui)

Cinema brasileiro - I

Alertados pelo migalheiro Pedro John Meinrath, de que uma coisa soou outra, é hora de corrigir. Ao informarmos que Lula havia assinado decreto dispondo acerca da obrigatoriedade de os cinemas exibirem filmes nacionais, começamos a nota com um capcioso "Lula, o filho do Brasil". Era um trebelho apenas, mas que para alguns deu a entender que o decreto seria casuístico. Não, não é o caso. De fato, desde a MP 2.228-1, de 2001, que anualmente é publicado um decreto prevendo qual é a quantidade de filmes nacionais que os cinemas estão obrigados a passar no ano seguinte. Foi assim que se editaram os decretos 6.711/08, 6.325/07, 6.004/06, 5.648/05... e por aí vai. O migalheiro Pedro John Meinrath aproveita a deixa para dar sua dica de filme : "Proibido Fumar", de Anna Muylaert.

Cinema brasileiro - II

Quanto ao filme "Lula, o filho do Brasil", sendo uma história real (apesar de estar na ficção), o que se conclui é que o operário Luiz Inácio vai caindo por acaso nas coisas. E o que o forjou na caminhada para os dias atuais foi o fato de ser, sobretudo, um comunicador. Conhecendo a fundo os operários do chão de fábrica, ele soube exatamente como se comunicar, diferentemente dos sindicalistas de então. Repetida e ampliada a fórmula, é hoje o mestre da comunicação, cativando quem quer que seja. Basta conhecer um pouco do público para o qual vai falar, que adula em cheio o ouvido do expectador. O filme mostra que Lula não tinha ideias a defender, nem queria defender nada, caiu de paraquedas na política. Aliás, como mostra o filme, ao invés de debater no sindicato ele preferia assistir a novelas. Daí porque o nome do filme é mais do que adequado : é um homem gerado pelas circunstâncias, fruto das desigualdades, filho de um país com imensas diferenças. E é uma virtude, num país com tantas classes, que alguém conseguisse falar e ser ouvido por todos. Eis o grande mérito de Lula. No filme, isso fica claro quando Lula, diante dos operários revoltados, diz que não se pode brigar com os patrões, "porque são eles que pagam os salários". Lula é, assim, um transigente; incrivelmente capaz de fazer acordos. Quanto ao melodrama, que faria (e faz) as pessoas chorarem, é fato que ele existe (pois realmente sua vida tem seus dramas), mas poderia ser mais carregado nas tintas, fato que revela louvável pudor do cineasta. A mensagem final é de que é possível, "- teime que dá certo". Não parece que vai ajudar em nada sua candidata à presidência, exceto pelo fato de que um santo homem irá apoiá-la. Santo, sim, porque sua figura, de mítica, vai passando a ser santificada. Outro não é o significado da cena dele carregado pelo povo, assim como são os santos nas procissões.

Porandubas políticas

Na primeira coluna de 2010, ano de eleições, Gaudêncio Torquato fala dos horizontes políticos que torneiam a questão : será o fim do ciclo Lula ou apenas sua continuidade ? Clique aqui e acompanhe as Porandubas Políticas.

Catálogo Jurídico

Facilite a busca por escritórios de advocacia acessando o Catálogo Jurídico do portal Migalhas. Encontre as melhores bancas organizadas por país, Estado e cidade. E, não esqueça de visitar a agradável Londrina/PR, onde está situado o escritório Dequech Advogados Associados. (Clique aqui)

Direitos Autorais

O migalheiro Thiago Mendes Ladeira - do escritório Bitelli Advogados - representando os interesses das empresas TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A e COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO LTDA. entrou em contato com a alta Direção de Migalhas fazendo alguns importantes esclarecimentos acerca da ação movida pelo Ecad e mencionada ontem na nota "Direitos Autorais" (Migalhas 2.299 - 5/1/09 - clique aqui). Ele ressalta que a decisão proferida pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, não se referiu ao mérito do recurso de Agravo de Instrumento interposto contra o despacho denegatório do Recurso Especial anteriormente interposto, limitando-se, apenas, a negar seguimento ao recurso por suposta irregularidade. Assim, ao contrário do que eventualmente possa ter parecido, não foi decisão do STJ, e sim a anterior decisão do TJ/SP (que vem sendo atacada ladeira abaixo) que determinou que "a TVA em São Paulo terá de destinar 2,55% de sua receita bruta ao Ecad". E há ainda o fato de que em razão do recesso a decisão do STJ ainda não transitou em julgado e, conforme ele nos anuncia, será questionada em Agravo Regimental, pois "as cópias dos comprovantes do pagamento do preparo recursal foram devidamente acostadas aos autos, inexistindo qualquer óbice à apreciação e ao julgamento do mérito do recurso".

_____________

Gramatigalhas

A leitora Mariana de Jesus Lourenço envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Deve-se dizer ´Quanto a seu plural´ ou ´Quanto ao seu plural´?!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

_____________

Saudosismo ?

Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, o escolástico migalheiro André Franco Montoro Filho alerta para o fato de que autoridades do governo Federal, num acesso de saudosismo, querem voltar a um estadismo característico da época do Muro de Berlim. (Clique aqui)

Dia de Reis

Talvez tenha causado confusão o teor da nota sobre o fim do recesso, o fato é que quase todos os TJs ainda hoje estão de folga (PR; PI; BA; PB; MG; RJ; ES; SC; SE; RN; AM; TO; RR; MT; MS; GO; DF; AP; CE e PA). Afinal de contas, hoje é dia de reis. Retornam, assim, amanhã à labuta. No Estado de SP e no RS, onde não houve recesso, a suspensão dos prazos vai até hoje e volta a escoar normalmente amanhã. Os TJs de RO; PE; AL e AC já retornaram. Os TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª região também retornam todos no dia 7/1.

Migalhas dos leitores - Tempus fugit

"Caríssimo Diretor, retornando às atividades forenses (isso porquê não respeitaram o provimento para que não houvesse intimação pelo Diário Ofício) deparei-me com o editorial do Estadão (3/1) intitulado ´A reforma do processo civil´ com a citação da uma frase do Ministro Luiz Fux de que ´hoje o valor celeridade é mais importante do que o valor segurança´. Nada obstante o clamor social para que o processo não demore tanto para ter seu desfecho e cumprimento, o que, aliás, já era preocupação externada por Alfredo Buzaid na exposição de motivos do nosso atual CPC, não há como justificar que o valor segurança seja colocado em segundo plano. É triste constatar que depois de todos os expedientes utilizados para diminuir o acervo: julgamento monocrático por órgão colegiado, Câmaras de Tribunal compostas exclusivamente por magistrados de primeira instância, sessões de conciliação presididas por leigos, julgamento por lote, pilha ou conjunto, ausência de intimação para sessão de julgamento de recursos, para citar alguns; agora inicia-se a fase posterior à ação silenciosa, ou seja, a proclamação de que o que importa é ser rápido. O aforismo de que a ´Justiça tarda, mas não falha´ será substituído pelo de que a ´Justiça não tarda, mas falha´." José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - escritório Ribeiro e Abrão Advogados

Representação

O Estadão informa que a Promotoria do Patrimônio Público e Social fez uma representação no CNJ contra o desembargador paulista Antonio Carlos Malheiros, um dos mais respeitados juristas do país, acusando-o de reter há 3 anos e meio os autos de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo o Instituto Florestan Fernandes (IFF). Na matéria, o desembargador diz que a representação perdeu o objeto porque ele já decidiu levar a julgamento o agravo nas próximas sessões. E esclarece : "Tive muito cuidado para decidir porque esse tipo de demanda requer cautela especial".

Prazos

Diante da inundação e da situação de calamidade pública em São Luiz do Paraitinga/SP, que atingiu o prédio do Fórum, o TJ/SP suspendeu o expediente forense e os prazos processuais no período de 4 a 8/1 na comarca, bem como a imediata realização de diligência pela equipe de engenharia do TJ e pelo grupo de funcionários da secretaria de 1a instância para levantamento do local e das demais providências necessárias na comarca. O atendimento das medidas urgentes ocorrerá em regime de plantão no fórum da comarca de Taubaté.

Cartel

A SDE afirmou ontem que sete companhias aéreas formaram cartel para combinar preços no setor de carga. (Clique aqui)

Operação Satiagraha

A liminar concedida pelo STJ, suspendendo todas as medidas judiciais relativas à Operação Satiagraha, é comentada pelo desembargador aposentado Francisco César Pinheiro Rodrigues. (Clique aqui)

Ainda uma vez, adeus

A julgar pelos comentários de leitores em blogs, sites e jornais, nunca antes na história do TJ/SP um presidente foi tão "homenageado" quanto àquele que anteontem deixou o cargo. Não decepcionando, ao sair soltou uma bomba na mão do sucessor, informando irregularidades nas licenças médicas. Irregularidades que, em verdade, foram constatadas justamente pelo desembargador que agora preside a Corte bandeirante e que, lançadas no momento da posse, só serviram para deslustrar a solenidade do ato. Com efeito, deu-se aos jornalistas uma isca apetecedora, como se a presidência do TJ/SP se resumisse em fiscalizar atestados médicos. Na próxima reunião do Conselho Superior da Magistratura, o atual presidente da Corte deveria devolver a gentileza revendo o malfadado e mal falado provimento 1.721/09 (Clique aqui). A propósito, faria melhor ainda se transferisse a escolta prevista no provimento aos juízes das varas de execução penal das comarcas onde há grandes presídios, estes sim os que realmente precisam. Quanto ao indigitado ex-presidente - se não o fizer antes - no próximo dia 13 de maio aposenta-se. Por antiguidade.

Gonçalves Dias

O título da nota anterior é o mesmo nome de uma das poesias mais belas da língua portuguesa. De autoria de Gonçalves Dias - poeta que não naufraga na memória brasileira -, os versos têm enredo diverso do conteúdo da nota. Usamo-los, todavia, para dar adeus ao tema "Provimento", ao menos por enquanto, ansiando pelo honroso desfecho.

Migas

1 - Para OAB/SP, servidores afastados irregularmente potencializaram as dificuldades da Justiça paulista. (Clique aqui)

2 - STF - Desembargadores gaúchos questionam eleição para cargos diretivos do TJ/RS. (Clique aqui)

3 - 1ª seção do STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ. (Clique aqui)

4 - Juiz Bruno Terra Dias é empossado como novo presidente da Amagis. (Clique aqui)

5 - PL pune juiz que satisfaz interesse próprio em sentença. (Clique aqui)

Cotas para deficientes

Do escritório Homero Costa Advogados, Orlando José de Almeida comenta as dificuldades encontradas pelas empresas em cumprir a lei que fixa cotas de cargos a serem preenchidos por beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. (Clique aqui)

Embarque

A partir de 1º de março, quem embarcar no país, em voo doméstico ou internacional, deverá apresentar um documento de identificação ao ir para o portão. Hoje a identificação é feita apenas no check-in (e pela PF, em voos internacionais). Para entrar nos locais dos portões, somente o cartão de embarque é cobrado. É uma das alterações prevista em uma resolução da Anac. No entanto, como bem sabem os migalheiros que embarcam apressados no Santos Dumont ou em Congonhas, o funcionário (com o indefectível leitor óptico) não tem como aferir nada, nem se o documento é verdadeiro, nem se é você mesmo naquela antiga foto. A medida, assim, só servirá para atrasar um pouquinho mais. (Clique aqui)

Brasil 2014 - Rio 2016

O governo lançará, no próximo dia 26, um pacote de ações com o objetivo de reforçar o esquema de segurança da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Uma das principais medidas prevê complemento salarial de R$ 1.200, uma espécie de "Bolsa-Copa", para cerca de 50 mil policiais que trabalharão nos dois eventos.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ponta Grossa/PR. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Fachadas - II

Com um simples clique você envia a imagem de seu escritório e a vê publicada em Migalhas. (Clique aqui)

_____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

_____________

Lauda Legal

Na obra "Curso de Teoria Geral do Estado" (398p.), os organizadores Lier Pires Ferreira, Ricardo Guanabara e Vladimyr Lombardo Jorge oferecem uma abordagem global dos mais importantes temas tradicionalmente inseridos nas disciplinas que têm como referente o Estado. Clique aqui para conhecer a proposta do livro e concorra a um exemplar oferecido gentilmente pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Embaixadas

Ainda acerca das embaixadas, um migalheiro, flanando por Roma, pensou em se acomodar num casarão da Piazza Navona, o Palazzo Pamphili, sede da embaixada brasileira na Itália. Raciocinou o óbvio, se Zelaya pode... Preocupou-se, no entanto, com o barulho dos turistas que incessantemente ali vão e vem, e resolveu se acomodar não muito longe, no Palazzo del Grillo (clique aqui), propriedade que outrora foi do criminalista Paulo José da Costa Jr.. E é bem possível imaginar nos tempos passados seu filho, dr. Fernando, ainda imberbe, na charmosa biblioteca, tendo com o pai-professor seu primeiro curso de Direito Penal.

Do além

Há 21 anos, em 6 de janeiro de 1989, os brasileiros descobriram quem foi o algoz de Odete Roitman : foi ao ar o último capítulo da novela "Vale Tudo". Hoje em dia, vez por outra, ele envia - sabe-se lá de onde - sua colaboração ao Migalhas : são as Poltergalhas.

Baú migalheiro

Há 100 anos, no dia 6 de janeiro de 1910, foi criado o cargo de procurador criminal para servir perante as duas varas do juízo Federal da seção do Distrito Federal.

Sorteio

O que leva um trabalhador a se filiar em uma corporação profissional ? O livro "OAB e Sindicatos - Importância da Filiação Corporativa no Mercado" (LTr - 294p.), de Ivan Alemão, apresenta um levantamento histórico da filiação em sindicatos e Ordens profissionais no Brasil a partir de concepções sociológicas e jurídicas que abordam o tema. Clique aqui e fature um exemplar, brinde da editora.

Sorteio II

Dedicado ao exame do Direito Matrimonial, o título "Direito Matrimonial e seus princípios jurídicos" (RT - 2ª edição - 432p.), de Carlos Dias Motta, apresenta um extenso estudo dos princípios jurídicos. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar, oferta da editora.

Formatura

Hoje, a Direito GV promove a cerimônia oficial de colação de grau dos alunos recém-formados da primeira turma de graduação, em São Paulo.

Imposto paulista

Emissão e escrituração dos documentos fiscais são temas do curso prático "ICMS/SP - Principais operações" que a FISCOSoft Editora promove a partir do dia 12/1, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contemplados

Lauda Legal : Os ganhadores da obra "IPI - temas constitucionais polêmicos" (Fórum - 496p. - clique aqui), coordenada por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Marcos Aurélio Pereira Valadão, são : Flávio Alves Duarte, de Oliveira/MG; e Heloisa Pereira Tessler, da Oxiteno S.A. Indústria e Comércio, de São Paulo/SP.

Sorteio de obra : Wanusa Trannin, advogada da Global Leges, de São Paulo/SP, ganhou o livro "Responsabilidade Civil pelo Risco da Atividade" (Saraiva - Coleção Prof. Agostinho Alvim - 178p. - clique aqui), de Claudio Luiz Bueno de Godoy.

_____________

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Técio Lins e Silva, escritório Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados; Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, escritório Candido de Oliveira - Advogados; Luciana Bernardo, escritório Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados; Cássia Rodrigues, da Cia da Informação; Gustavo Fernandez Colon.

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Parintins
AM/Tefé
CE/Solonópole
MA/Buriticupu
MG/Bonfinópolis de Minas
MT/Querência
PI/Corrente
PE/São José da Coroa Grande
PR/Icaraíma
PR/Imbituva
RO/São Miguel do Guaporé
SP/Pontal
TO/Taguatinga

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iran Shielding Its Nuclear Efforts in Maze of Tunnels"

The Washington Post - EUA

"Obama: Security agencies failed"

Le Monde - França

"Grippe A: changements de cap du gouvernement"

Corriere Della Sera - Itália

"Obama: errori inaccettabili Yemen, preso capo Al Qaeda"

Le Figaro - França

"La CIA piégée par un agent double jordanien"

Clarín - Argentina

"Sandro y su gente. Un amor que no se termina"

Público - Portugal

"Unidades de tratamento do cancro com menos de 250 doentes em risco de fechar"

El País - Espanha

""Cuanto antes nos podamos marchar de Afganistán, mejor""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Drei Könige bringen Gottes Segen"

The Guardian - Inglaterra

"Britain wakes up to severe snow disruption - LIVE"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planalto descarta parecer da Aeronáutica sobre caças"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Manobra de Paes sob fogo na Câmara"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ponte desaba em rio do Sul; dez pessoas desaparecem"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo vai cortar imposto para beneficiar exportador"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Maratona vale salários de até R$ 19 mil"

Correio Braziliense - Brasília

"A inflação dentro de casa"

Gazeta do Povo - Paraná

"R$ 765. É o mínimo que o governo quer"

Zero Hora - Porto Alegre

"A fúria das águas"

O Povo - Ceará

"Bandidos assaltam dois bancos ao mesmo tempo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vacinas da gripe já estão no Brasil"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas