Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.304

Terça-feira, 12 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.304 - Fechamento às 10h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados

(Clique aqui)

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"A ilusão é uma parte de nós mesmos, e a melhor ; não é possível arrancá-la sem que no espaço que ela ocupa fique um vazio que nada enche."

Joaquim Nabuco (1849-1910)

Arruda

Iludiu-se quem achou que poderia dar em alguma coisa. Ontem, sem a presença de público, com as portas cerradas, a base aliada do governador José Roberto Arruda dominou as CPIs que irão investigar denúncias de corrupção no governo do DF. Presidente e relator das comissões são ex-secretários de Arruda. É mole ou quer mais ?

Aula nº 171

Migalheiro, não se preocupe, pois o "171" de hoje não se trata de estelionato. É apenas o número da aula do Latinório, com mais 12 expressões para não deixar morrer seu latim. (Clique aqui)

Preservação

Enquanto o TJ/SP cogita incinerar seu arquivo, o TJ/RS trabalha na preservação dos documentos históricos. (Clique aqui)

Professora Lucia Valle Figueiredo

Em artigo veiculado ontem, o procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca fez um preito de saudade à falecida professora Lucia Valle Figueiredo (Migalhas 2.303 - 11/1/10 - clique aqui). Na homenagem póstuma, Sérgio Roxo lamentou o fato de a professora, luminar da ciência jurídica, não ter ocupado uma das cadeiras do STF. E a lástima certamente não era exclusiva do autor. Com efeito, na grande confraria dos migalheiros, que reúne boa parte da intelectualidade pátria, e da jurídica quase a totalidade, muitos leitores comungam com ele tal sentimento. E um deles, em especial, traz adulçoradas lembranças. Ouçamos o depoimento do ministro Carlos Veloso :

"Lucia Valle Figueiredo foi dos maiores juristas brasileiros. Fui seu examinador no concurso para o cargo de juiz Federal. Lucia, que conheci naquela ocasião, foi aprovada em primeiro lugar, num concurso duríssimo. Acompanhei, depois, a sua vida acadêmica. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP, autora de notáveis trabalhos de Direito Público, foi discípula de Geraldo Ataliba, que muito a admirava, o que dele ouvi por mais de uma vez. Lucia, grande juíza Federal, notável desembargadora, honrou e dignificou a Justiça Federal brasileira. Seus votos, no TRF da 3ª região, fizeram história. Acadêmica, publicista, foi mestra incomparável. Fui, enquanto no STF, incentivador de sua candidatura à Corte Suprema. Lucia, entretanto, não se entusiasmava com a ideia. Preferia continuar em São Paulo, no seu TRF que ela muito amava. Pessoa humana admirável, dela nos lembramos com uma saudade imensa." Carlos Velloso - escritório Advocacia Velloso

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"Paulo de Souza : a dignidade do profissional"

Em comovente artigo, o respeitado advogado Antonio Sérgio de Moraes Pitombo (do escritório Moraes Pitombo Advogados) presta uma bela homenagem ao despachante imobiliário Paulo de Souza, recentemente falecido, e que fez história em seu escritório no centro de SP. (Clique aqui)

Comissão da Verdade

Ao contrário da OAB nacional, a OAB/SP divulgou nota criticando pontos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos por criar insegurança jurídica e querer impor a censura à mídia nacional. Para a seccional paulista, o programa não tem o "devido equilíbrio para buscar pontos de consenso entre o que deseja o Poder Público e a sociedade brasileira no que tange aos temas macros dos Direitos Humanos".

Comissão da Verdade - II

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Henrique Maués, repudia a eventual alteração do texto do decreto que criou a Comissão da Verdade, para investigar a tortura e os arquivos do período da ditadura militar (1964-1985), em virtude da pressão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes militares. Segundo ele, "ninguém de sã consciência pode acobertar atos de tortura, prisões ilegais, desaparecimento por perseguição política e assassinatos. Esses atos são criminosos em qualquer regime político".

Combustão espontânea

Com dificuldade em negociar com os usineiros para baixar o preço do álcool, o governo reduziu de 25% para 20% a proporção de álcool misturado à gasolina. Com isso, inunda-se de álcool os reservatórios das usinas, o que provavelmente fará o preço abaixar. A alta nas bombas vinha fazendo com que a gasolina ficasse mais vantajosa na hora do abastecimento porque, apesar de ser mais cara, aumenta o rendimento do motor. Ou seja, paga mais, mas anda mais.

Combustão espontânea - II

O que é preciso notar, ao ver o governo mexer na mistura, é que a cana-de-açúcar só é vantajosa para o produtor se o governo a usa na gasolina. Caso contrário, seria uma quebradeira só. Assim, os usineiros deveriam estar na mão do governo, e não o contrário, como claramente acontece. Afora tudo isso, o que fica nítido é que o controle da produção da cana pela mistura na gasolina é uma forma de subsídio escamoteado. E, a julgar pelo aumento de usinas e da área plantada, em algum momento essa conta não fechará. Nessa hora, salve-se quem puder.

Cosan

O BNDES revogou ontem decisão que suspendia operações com a Cosan, uma das principais produtoras de açúcar e álcool do país. A medida foi tomada após a empresa ser retirada da "lista suja" do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho, por determinação judicial.

Usineiros x MP

Como se não bastasse de vicissitudes para o setor, os usineiros têm um páreo duro pela frente. Em entrevista no dia 21/12/09, na Folha de S.Paulo, o promotor de Justiça Marcelo Goulart, responsável pelo Meio Ambiente de Ribeirão Preto, região onde estão concentradas as maiores usinas do país, criticou as grandes propriedades e disse acreditar que "o futuro não está no álcool, mas em alternativas, como o hidrogênio e a eletricidade". Para ele, "álcool é um combustível de transição. Não terá vida longa."

Migas

1 - STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel. (Clique aqui)

2 - STJ - Falta de indicação de fundamento legal do recurso não impede conhecimento da apelação. (Clique aqui)

3 - TST - Sucumbência não vincula honorários advocatícios na JT. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Instituição de ensino é responsável civilmente por agressão entre alunos em suas dependências. (Clique aqui)

5 - TRF da 5ª região - Empresa de telefonia tem que atender requisição policial para fazer interceptação telefônica. (Clique aqui)

6 - TJ/GO - Juíza manda advogado indenizar promotor por calúnia. (Clique aqui)

7 - SDE do MJ pede condenação de postos de combustíveis no RS por cartel. (Clique aqui)

Relação de emprego

A 6ª turma do TST incluiu o tempo despendido por um bolsista no curso de formação profissional da ECT como período de vigência do contrato de trabalho. Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do recurso de revista, durante os mais de dois anos e cinco meses do curso de capacitação profissional na Escola Superior de Administração Postal da ECT havia subordinação jurídica, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade - requisitos previstos na CLT para o vínculo de emprego. (Clique aqui)

No ato
 
Quem precisa de um correspondente para tirar cópia ou para realizar um ato sabe onde procurar : seção Correspondentes do site Migalhas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - "Juiz não, advogado sim ?"

"Ainda não foi disponibilizado o inteiro teor do voto do Ministro, mas, a erudição acadêmica pode oferecer doutrinas e ideias de festejados autores que não se conciliam com a nova ordem democrática proclamada pela CF/88. A moderna doutrina fincada nos valores e princípios plasmados pela CF/88 não pode aceitar que a antiga formulação do regime de legalidade do ato administrativo conduza a soluções que, para dizer o mínimo, conduza a violação dos princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa. Como aceitar que a pessoa sem conduta moral para permanecer oficiando como juiz possa ser considerado qualificado para o exercício da advocacia (Migalhas 2.303 - 11/1/10 - clique aqui) ? Ademais se o caso for a preocupação com a legalidade formal, o art.34, XXVII, da Lei 8.906/94, a exemplificação do parágrafo único desse artigo da lei, oferece padrão legal que, certamente, atende a aplicação burocratizada da lei. Já é demais que a imoralidade do magistrado seja estimulada com o prêmio da continuidade de sua remuneração, e agora, se vai aumentar essa premiação permitindo-lhe continuar como ativo agente remunerado da Administração da Justiça, na qualidade de advogado, apesar da rejeição de sua corporação profissional." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Novo Apoiador

Localizado na região Metropolitana do Vale do Aço, o escritório Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados tem profissionais preparados para assessorar seus clientes, parceiros e correspondentes nas mais diversas áreas do Direito, representando-os na região siderúrgica e acompanhando as demandas nas instâncias superiores. Afora isso, a banca representa grandes escritórios e departamentos jurídicos na função de cooperador. Conheça o novo Apoiador de Migalhas, clicando aqui.

Estacionamentos - Nova lei

Os equívocos que vêm sendo ditos acerca das modificações introduzidas pela recém sancionada lei paulista que pretende proteger consumidores que utilizam estacionamentos públicos e privados são apresentados por Roberta Dib Chohfi, advogada do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. (Clique aqui)

Planejamento sucessório

Advogados do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, Fabio Appendino e Luis Gustavo Miranda discutem a recente decisão do STJ na qual o cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação convencional de bens não tem direito de concorrência hereditária com descendentes do falecido. De acordo com eles, o entendimento do STJ é relevante e deve pautar decisões sobre planejamento patrimonial. (Clique aqui)

Equilíbrio econômico-financeiro

O tão falado equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos é o objeto de doutrinador artigo da lavra de Caio de Souza Loureiro (do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Migas

8 - Após acidente sofrido em dezembro, presidente do TJ/AM deve retornar a Manaus no próximo domingo. (Clique aqui)

9 - Des. Paulo Leite Ventura se despede do Órgão Especial do TJ/RJ, em virtude de sua aposentadoria. (Clique aqui)

10 - Lei 12.188 - Trata da política nacional de assistência técnica e extensão rural. (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Lauda Legal

Oito assistentes sociais e uma advogada doutora em Serviço Social; essa a equipe reunida no livro "Ética e Direitos : Ensaios Críticos" (158p.). Organizada por Valeria Forti e Yolanda Guerra, a obra propõe, a partir do referencial teórico marxista, reflexões sobre aspectos ideológicos do Direito. Para Roberta Resende, terminam por ser iluminadas questões que o tumultuado dia-a-dia do profissional do Direito deixa, geralmente, encobertas. Clique aqui e saiba mais sobre o trabalho. Ao final, um exemplar poderá ser seu, gentileza da Editora Lumen Juris.

Acesso

Criado com o objetivo de ampliar o acesso de advogados e do público a serviços da Justiça, o Espaço Judiciário no Shopping Praia de Belas, no RS, realizou, no primeiro mês de funcionamento, 1.355 atendimentos e recebeu 926 petições e 269 processos. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Araxá/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Missa

Amanhã, às 19h30, na paróquia S. João de Brito (rua Nebraska, 868, SP), será celebrada missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Paulo de Souza. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 153 anos, no dia 12 de janeiro de 1857, foi concedida aposentadoria com as honras de ministro do então Supremo Tribunal de Justiça, e com o ordenado anual de 2:883$320, ao conselheiro José Antonio Pimenta Bueno, desembargador da Relação do Rio de Janeiro.

Sorteio

Migalhas hoje realiza o sorteio de duas obras oferecidas gentilmente pela FISCOSoft Editora : "Manual Prático para Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação de Tributos Federais - PER/DCOMP" (525p.), de Fabio Rodrigues de Oliveira, Andréa Teixeira Nicolini, Renata Ferrari Ferreira e Yone Wauke; e "Imposto sobre Serviço - questões polêmicas" (259p.), de José Antônio Patrocínio e Mauro Hidalgo. Dois serão os migalheiros premiados ! (Clique aqui)

Sorteio Especial - CPP

Um novo CPP pode ser aprovado até o final de fevereiro. Não deixe de concorrer a um dos 16 livros do sorteio especial - CPP. Participe ! (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançada a 4ª edição da obra "Liquidação da Sentença Civil - Individual e Coletiva", de autoria de Luiz Rodrigues Wambier, sócio do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica. O autor aborda no livro, com profundidade, o histórico do instituto no Direito brasileiro, as técnicas de liquidação de sentença previstas no CPC, a previsão legal acerca da inexistência de liquidação de sentença nos Juizados Especiais e outras questões controvertidas.

Congresso

Acontece de 22 a 24 de março de 2010, em Lisboa, o I Congresso dos Advogados de Língua Portuguesa. O tema central em discussão será "Os desafios da advocacia de língua portuguesa no mundo sem fronteiras". (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito da Propriedade Intelectual" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso terá lugar no Campus do Centro (av. Marechal Câmara, 186/7º andar, Rio de Janeiro). Mais informações, clique aqui.

Tribunal de Contas

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que monitora todas as publicações referentes ao TCU e ao Tribunal de Contas dos seguintes Estados : CE, DF, ES, MT, MS, MG, PA, PR, PE, RJ, RS, RN e SP. Aproveite o período de avaliação, gratuito por um mês. Para informações e cadastro clique aqui, ou acesse o site, clicando aqui.

Parceria

A LexPerfecta tornou-se parceira da RNC - Rede Nacional de Contabilidade. Com isso esperam melhorar o atendimento aos clientes de ambas as redes e ampliar as oportunidades de negócios.

Sortudos

Lauda Legal : O ganhador do livro "Ministério Público" (Lex - 294p. - clique aqui), de Jair Teixeira dos Reis, é Yuri Fernandes Lima, advogado do escritório TozziniFreire Advogados, de São Paulo/SP.

Sorteio : Carolina Lopes Soares, do Grupo Orguel, de Belo Horizonte/MG, faturou o título "Conflito, Jurisdição e Direitos Humanos - (des) apontamento sobre um novo cenário social" (Unijuí - 361p. - clique aqui), organizado por Fabiana Marion Spengler e Doglas Cesar Lucas.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Canindé
ES/Domingos Martins
MA/Carutapera
MA/Santa Quitéria do Maranhão
MG/Barão de Cocais
MG/Camanducaia
MG/Rio Novo
MG/São João da Ponte
PB/Campo Grande
PR/Cidade Gaúcha
PR/Laranjeiras do Sul
PR/Nova Esperança
PR/Pérola
PI/Regeneração
PI/Ribeiro Gonçalves
SP/Espigão

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Weighs Tax on Banks to Cut Deficit"

The Washington Post - EUA

"Memory serves them well"

Le Monde - França

"Le capitalisme français reste aux mains d´un club très fermé"

Corriere Della Sera - Itália

"Serie di scosse di terremoto: sale la paura nelle Marche"

Le Figaro - França

"Lagarde frappe plus fort que prévu"

Clarín - Argentina

"Crisis del Central: la oposición quiere que actúe el Congreso"

Público - Portugal

"Restrição de anúncios na TV para crianças vai começar já este ano"

El País - Espanha

"El juez investiga seis años de viajes privados de cargos del PP"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"74-Jähriger wegen Vergewaltigung verurteilt"

The Guardian - Inglaterra

"Universities tell PM: cuts will bring us to our knees"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Plano dos direitos humanos será esvaziado, diz líder do PT"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"China ameaça mercados do Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Gasolina terá menos álcool para segurar alta de preço"

O Globo - Rio de Janeiro

"O megadecreto dos Direitos Humanos: Lula reclama de Stephanes e recua sobre aborto e tortura"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Caminho livre para reconstruir Anel"

Correio Braziliense - Brasília

"Distritais instalam CPI"

Gazeta do Povo - Paraná

"Pedágio. Vias alternativas de Requião ficam a meio caminho"

Zero Hora - Porto Alegre

"Redução na mistura de álcool pressiona o preço da gasolina"

O Povo - Ceará

"Aumenta temor das famílias após ´caso Alanis´"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tremor no RN é sentido até no Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
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