Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.308

Segunda-feira, 18 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.308 - Fechamento às 10h29.

 

"É inaceitável contrato que se alonga em minúcias e se omite, ou seja menos claro, em pontos essenciais."

J. Nascimento Franco (24/6/19 - 5/5/07)

Direito Imobiliário - I

Entra em vigor na semana que vem a lei 12.112/09, que altera a lei de locações. (Clique aqui)

Direito Imobiliário - II

Com a proximidade da entrada em vigor das mudanças na lei de locações, o ilustre professor Sílvio de Salvo Venosa - indubitavelmente um dos maiores civilistas pátrios - esclarece como ficam alguns aspectos da fiança. (Clique aqui)

"Lição de Direito"

Sem freio na pena, o editorialista do Estadão assevera que "ao fazer críticas contundentes aos desmandos cometidos pelo titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que é o atual porta-voz dos ´juízes ativistas´, o ministro Cesar Rocha foi além de enquadrar quem usa a toga para fazer política. Ele deu uma verdadeira lição de direito, reafirmando as garantias fundamentais, as liberdades públicas e a isenção da Justiça".

STJ

Companhia de água do Maranhão pode contratar serviços de advocacia sem licitação. (Clique aqui)

Transparência

STJ adere ao movimento de maior transparência no Judiciário e divulga subsídio de ministros e remuneração de servidores. (Clique aqui)

Pule de dez

Liminar do STF suspende lei paulista que proíbe a cobrança de assinatura básica mensal na telefonia. (Clique aqui)

Migalaw English

Dando continuidade às colocações apresentadas na semana passada, Luciana Carvalho apresenta no Migalaw de hoje mais colocações verbais com o termo warrant. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

Marco histórico

Na semana passada, a Redação deste vibrante matutino cravou um marco importante. Entre matérias, cartas e artigos veiculados no site Migalhas, nosso portal atingiu 100.000 publicações. A feliz notícia é que a centésima milésima publicação é uma migalha de leitor, enviada pelo migalheiro Fernando Sartori Zarif (escritório Zarif & Nonaka Advogados). Ele vai ganhar, claro, uma lembrança migalheira. Parafraseando Olavo Bilac, se "há numa vida humana cem mil vidas, / [e] Cabem num coração cem mil pecados", há nas migalhas vencidas, mais de cem mil felizardos.

Migas

1 - TST - Empregado com estabilidade provisória demitido ganha indenização de R$ 100 mil. (Clique aqui)

2 - STJ - Apesar de poder ser considerada insumo industrial, a eletricidade não se enquadra no conceito de produto intermediário e não gera os créditos para compensação do IPI. (Clique aqui)

3 - TSE realiza audiências públicas no início de fevereiro para discutir mais seis resoluções das eleições de 2010. (Clique aqui)

4 - STJ mantém decisão que pune Usina Santo Antonio S/A por crime ambiental. Empresa alegava que as medidas impostas na condenação seriam extremamente onerosas. (Clique aqui)

5 - MPF/SP recomenda diminuição do uso de sacolas plásticas aos supermercados de Marília. (Clique aqui)

6 - Vara de Execução Penal Virtual começa a funcionar hoje no RJ. (Clique aqui)

7 - STJ - Ministro Sidnei Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Faça como o escritório Abreu, Barbosa & Viveiros Advogados e integre a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. Confira a seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas, e não se esqueça de visitar a mencionada banca em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Previsões sobre o passado

Advogado do escritório Peixoto E Cury Advogados, Antonio Carlos Aguiar comenta a atualidade da obra "O Problema do Trabalho" escrita por Alceu Amoroso Lima em 1946. (Clique aqui)

Bronzeamento artificial

Diante da proibição do uso de câmaras de bronzeamento em todo o território nacional, baseada na hipótese de que a emissão de raios ultravioleta aumenta os riscos de câncer de pele, o advogado Luciano Correia Bueno Brandão (escritório Almeida Guilherme Advogados Associados) levanta a hipótese de as clínicas e centros de estética exigirem indenização do Poder Público. (Clique aqui)

Atenção

Dia 20, feriado no Rio de Janeiro. Dia 25, feriado em São Paulo.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Mariana/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Lauda Legal

Dividida em duas partes, a obra "Advocacia de Estado - Questões Institucionais para a Construção de um Estado de Justiça" (686p.), coordenada por Jefferson Carús Guedes e Luciane Moessa de Souza, apresenta trabalhos que traçam um panorama histórico das instituições integrantes da Advocacia Pública Federal e estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli. Dois exemplares foram doados pela Editora Fórum. (Clique aqui)

Novo sócio

Thiago de Andrade Neves é o mais novo associado do Nemer Caldeira Brant Advogados. O causídico, que já atuava como consultor do escritório na área de Direito Esportivo, passa a integrar agora o time de advogados da banca.

Cadastramento

JF da 2ª região responde questionamento da Comissão de Direito e Tecnologia do IAB confirmando a ausência de obstáculo ao credenciamento de advogados para peticionamento eletrônico inscritos em qualquer seccional da OAB. (Clique aqui)

Alvarás

A AASP recebeu manifestações de advogados insatisfeitos com a prática adotada pelos serventuários da 15ª vara Federal Cível de SP de exigir agendamento prévio para levantamento de alvará judicial e oficiou ao juiz Federal daquela vara solicitando esclarecimentos sobre o fato. Em resposta ao ofício da Associação, o juiz determinou que tal procedimento fosse revogado. Desse modo, não será mais necessário o referido agendamento prévio.

Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 18 de janeiro de 1897, foi nomeado ministro do STF o doutor João Pedro Belford Vieira. Ex-Presidente da Província do Piauí (1879-1880), foi senador pelo Estado do Maranhão, mandato que renunciou. Faleceu em 2 de novembro de 1910. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Temas Fundamentais do Direito Constitucional" (Saraiva - 171p.) reúne textos essenciais relativos à Constituição e sua interpretação. O intuito da obra é apresentar ao leitor a força e a originalidade do pensamento do saudoso autor Konrad Hesse. Não deixe de concorrer, o exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Um exemplar do título "A Noção de Subordinação Jurídica" (LTr - 168p.), de Sidnei Machado, foi gentilmente oferecido pela editora para sorteio entre os migalheiros. (Clique aqui)

Lucro Real

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove o treinamento "Lucro Real - Como apurar em 2010" nas seguintes datas : 20/1, em SP (clique aqui) ; 21/1, em Porto Alegre/RS (clique aqui) ; 22/1, em Curitiba/PR (clique aqui) ; 25/1 em Belo Horizonte/MG (clique aqui) ; 26/1, no Rio de Janeiro/RJ (clique aqui) ; 27/1, em Campinas/SP (clique aqui) e no dia 5/2, em Vitória/ES (clique aqui).

Direito Tributário

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Tributário" a partir do dia 8/3. (Clique aqui)

ICMS/SP

O curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária" é organizado pela FISCOSoft Editora no dia 21/1, em SP. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Corregedoria

No RJ, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "O papel fundamental da Corregedoria Nacional de Justiça no fortalecimento do Poder Judiciário" no dia 27/1. (Clique aqui)

Benefícios

No dia 30/1 acontece em SP o curso "Revisões de Benefícios e Planejamento Contributivo" promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. (Clique aqui)

Legislação fiscal

A Sodepe Brasil organiza o curso "Noções da legislação fiscal para o departamento comercial" em SP, no dia 27/1. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

CND´s

O seminário "Certidões Negativas de Débitos" acontece em SP, no dia 27/1, realizado pela Central Prática Educação Corporativa. Veja a programação e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Patrimônio

A MDE Training realiza no dia 27/1, em SP, o curso "Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial". (Clique aqui)

Agraciados

Lauda Legal : O livro "O Direito Internacional dos Refugiados - Análise Crítica do Conceito Refugiado Ambiental" (Coleção para Entender - 148p.), de Luciana Diniz Durães Pereira, advogada do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, vai para Cláudia da Silva Gomes, de Brumadinho/MG. (Clique aqui)

Sorteio : Os contemplados com o filme "Os filmes que não fiz", dirigido por Gilberto Scarpa e que tem o apoio do escritório Homero Costa Advogados, são (clique aqui) :

Vagner Vichiesi, do Banco do Brasil S.A., de São Paulo/SP

Ana Cristina da Silva Dias, psicóloga da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, de Niterói

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
GO/Orizona
MA/Alto Parnaíba
MG/Caparão
MG/Divisópolis
PR/Loanda
PI/Ribeiro Gonçalves
PI/Regeneração
RS/Faxinal do Soturno
SC/Rio Negrinho
SP/Bariri
SP/Palestina
SP/Porangaba

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

  • Nacional

18/1/10 - XV Semana de Atualização Gratuita - Rede LFG

  • Espírito Santo

5/2/10 - Treinamento - Lucro Real

  • Minas Gerais

25/1/10 - Semana Jurídica Solidária
25/1/10 - Treinamento - Lucro Real

  • Paraná

22/1/10 - Treinamento - Lucro Real

  • Rio Grande do Norte

1/3/10 - Curso de especialização em Direito Tributário

  • Rio Grande do Sul

21/1/10 - Treinamento - Lucro Real

  • Santa Catarina

26/2/10 - Curso de especialização em Direito Tributário

  • Rio de Janeiro

20/1/10 - Curso - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento
26/1/10 - Treinamento - Lucro Real
27/1/10 - Palestra : O papel fundamental da Corregedoria Nacional de Justiça no fortalecimento do Poder Judiciário
2/2/10 - Curso Demandas consumeristas nos Procon´s e nos juizados especiais cíveis
3/2/10 - Curso - Responsabilidade dos Administradores
6/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Processual Civil"
16/3/10 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito das Relações de Consumo
20/3/10 - Curso de pós-graduação "lato lensu" em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais
22/3/10 - Gestão Estratégica na Administração Pública com Abordagem Jurídica
23/3/10 - Técnicas Vocais na Prática Jurídica

  • São Paulo

18/1/10 - Curso de férias - Retrospectiva dos julgamentos do STF e STJ
18/1/10 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática
18/1/10 - Curso de Férias de Direito Previdenciário
18/1/10 - Curso de capacitação básica - Departamento pessoal
19/1/10 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Atualizado à IN RFB nº 971, de 13/11/09
19/1/10 - Curso - Indenizações nas relações de trabalho
19/1/10 - Cursos de Férias em Direito Civil - Temas Atuais
20/1/10 - Curso - Advocacia empresarial previdenciária
20/1/10 - Treinamento - Lucro Real
21/1/10 - Curso Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial
21/1/10 - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária
22/1/10 - Curso - Responsabilidades de médicos e instituições de saúde
22/1/10 - Curso - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento
23/1/10 - Curso - Secretariando advogados
26/1/10 - Curso a Nova Lei de Locação de Imóveis (Lei nº 12.112 de 9 de dezembro de 2009)
27/1/10 - Curso Noções da Legislação Fiscal para o Departamento Comercial
27/1/10 - Curso - Compensação de Indébitos Tributários e Utilização de Moedas Alternativas
27/1/10 - Seminário Certidões Negativas de Débitos
27/1/10 - Treinamento - Lucro Real
27/1/10 - Curso - Recuperação e Compensação de Tributos
27/1/10 - Workshop Remuneração em sociedades de advogados
27/1/10 - Curso básico de ICMS e noções aduaneiras no comércio exterior
28/1/10 - Workshop Atuação do preposto na justiça do trabalho
28/1/10 - Curso - Construção civil no âmbito previdenciário
28/1/10 - Curso - Substituição Tributária ICMS
29/1/10 - Curso - Custo e formação de preços
29/1/10 - Curso - DIRF e Comprovante de Rendimentos
29/1/10 - Curso - Holding Familiar
29/1/10 - Curso - Atualização em licitações
29/1/10 - Workshop Estruturação societária de sociedades de advogados
30/1/10 - Curso - Imposto de Renda das Empresas
30/1/10 - Curso de extensão - Revisões de Benefícios e Planejamento Contributivo

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Esquecer, nunca"

IstoÉ Dinheiro

"Porta aberta para a década de ouro do Brasil"

Veja

"Haiti - 12 de janeiro de 2010"

IstoÉ

"As 100 Personalidades Mais Influentes"

Época

"Nos escombros do Haiti"

The New York Times - EUA

"Rescues Beat Dimming Odds in Haiti"

The Washington Post - EUA

"Anxiety mounts in lawless Haiti"

Corriere Della Sera - Itália

"Caos nei soccorsi, pochi aiuti distribuiti Sepolti vivi: ancora voci dalle macerie"

Le Figaro - França

"L´État renforce son contrôle sur Renault"

Clarín - Argentina

"La derecha se impuso en Chile y vuelve a gobernar"

Público - Portugal

"Rave poupou 900 milhões no projecto TGV"

El País - Espanha

"La violencia por la falta de comida deja las primeras víctimas en Haití"

Die Welt - Alemanha

"Haitis Regierung ruft den Ausnahmezustand aus"

The Guardian - Inglaterra

"Taliban militants launch wave of attacks on Kabul"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil e EUA se alinham para conter caos no Haiti"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Ajuda chega, apesar da violência"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Violência dificulta socorro no Haiti"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gangues se reorganizam e espalham violência no Haiti"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Educação de um filho custa até R$ 428 mil"

Correio Braziliense - Brasília

"Tecnologia faz "milagres" em resgates no Haiti"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ainda há vida e um fio de esperança sob os escombros"

Zero Hora - Porto Alegre

"Brasil avalia aumento de tropas no Haiti"

O Povo - Ceará

"140 roubos a bancos no Ceará em dez anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Concurso do TRE está "sob risco""

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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