Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.337

Quarta-feira, 3 de março de 2010 - Migalhas nº 2.337 - Fechamento às 11h02.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • A.J. Pacífico, Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Abre chaga no seio da sociedade o bacharel corrupto."

Professor Goffredo Telles Jr.

Fraude na OAB

A PF apura o vazamento de parte das questões da prova do exame nacional da OAB. A fraude foi detectada por fiscais em Osasco/SP. Um candidato foi flagrado com um papel contendo cinco respostas de questões de Direito Penal, antes do início da distribuição das provas da segunda fase. A Ordem determinou a suspensão da correção e divulgação dos resultados até decidir quais medidas serão adotadas. Enfim, se o candidato não sabia Direito Penal, agora saberá. (Clique aqui)

Imperdoável

Em se tratando de alguém com grau de bacharel em Direito, não pode haver complacência. Se ficar provado que houve mesmo a fraude, a Ordem deve ir às últimas possibilidades para punir os envolvidos.

Eleições 2010

Os ministros do TSE aprovaram ontem as últimas sete resoluções que faltavam ser apreciadas e que vão orientar o processo eleitoral em 2010. (Clique aqui)

Porandubas Políticas

Devido à ascensão de Dilma Rousseff nas pesquisas de preferência popular, Gaudêncio Torquato dedica o conselho semanal - última nota da coluna - ao governador José Serra. Acompanhe os acontecimentos políticos da semana nas Porandubas Políticas. (Clique aqui)

CPP

A leitura do relatório final do PLS 156/09 (novo CPP) deve acontecer no próximo dia 10.

Mulheres e o mercado de trabalho

Homenageando as mulheres pelo seu dia, 8/3, Migalhas convidou ilustres participantes do grupo Jurídico de Saias, formado por mulheres em cargos de liderança na área jurídica de grandes empresas, para dividirem suas experiências no mercado de trabalho. Em mais um dos textos que abrilhantam a série, a advogada do jurídico trabalhista corporativo da Siemens Ltda., Daniella Janoni, lembra algumas das conquistas femininas. (Clique aqui)

Cada um na sua

Os festejados criminalistas Arnaldo Malheiros Filho, Eduardo Pizarro Carnelós, José Carlos Dias, José Luis Oliveira Lima, José Roberto Batochio, Nilo Baptista, Paulo Sérgio Leite Fernandes e Técio Lins e Silva assinam artigo hoje no Estadão. A julgar pelo time, falar em brilhantismo do texto seria pleonasmo. Assim, poupamos o elogio à forma, passando para o conteúdo. E, neste ponto, cabe o mesmo adjetivo. Com efeito, os autores comentam a atrapalhada atuação da OAB no caso Arruda, em que a Ordem quis se vestir de parquet. Sem citar o presidente da Ordem, confessam tristeza ao ver a Casa, que também é deles, "por uns segundos na televisão, por louvaminhas generalizadas e aplauso fácil, deixar de honrar seu compromisso maior com a liberdade e violar a regra de impessoalidade, ao pedir a prisão de um cidadão determinado, lavrando em seara que não lhe compete, especialmente quando há tanto por fazer no que lhe cabe". Os autores evocam ainda o inesquecível mestre Goffredo, e ensinam que "as atribuições políticas da OAB são institucionais e não lhe é permitido pessoalizar. Ela pode, sim, pedir que o Estado se empenhe na luta contra a corrupção, mas não é função sua instigar a prisão de um homem - qualquer homem -, pois não lhe toca intrometer-se em procedimentos judiciais em que seus filiados atuem". Aula dada.

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Gramatigalhas

A leitora Viviane Gouveia dos Santos envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria que me explicassem se o Direito como ciência tem de possuir linguagem própria como outras ciências como Medicina, Física ou Matemática? Mas com isso, a sociedade não se afastaria ainda mais, por não entenderem?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Imprensa

O juiz estadual André Pinto, da 36ª vara Cível do RJ, condenou a Folha de S.Paulo e a jornalista Eliane Cantanhêde a pagarem R$ 35 mil por danos morais ao juiz Luiz Roberto Ayoub pela publicação de um artigo. No texto "O lado podre da hipocrisia", Cantanhêde criticou a atuação do governo durante a recuperação judicial da Varig e citou um e-mail do ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi, destinado à ministra Dilma Rousseff, em que ele menciona a aproximação do governo com Ayoub, juiz do caso Varig. Zuanazzi transcreve uma frase creditada à Dilma, de que o "governo não vai se submeter à decisão de um juiz de quinta". A advogada da Folha, a competente Taís Gasparian, certamente reverterá a decisão no TJ/RJ, uma vez que é óbvio que a brilhante jornalista simplesmente exerceu seu lídimo direito de crítica.

Quinta

A expressão "ser de quinta" traz interessante duplo sentido. Pode ser de "quinta categoria", mas pode ser, se se tratar de uma interlocutora guerrilheira (não estamos sugerindo nada), que fosse "quinta coluna". Esta acepção, parece-nos, pior que a outra.

Vitória

Equipe de Arbitragem Comercial Internacional da PUC/SP vence o II Preparation Moot de Curitiba. Trata-se de uma competição entre faculdades de Direito, preparatória para um evento de maior dimensão, que é o Willlem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, realizado em Viena todos os anos. (Clique aqui)

Intimidade

Ministro Ayres Britto concedeu liminar no MS para que magistrados não sejam compelidos a externar as razões de foro íntimo quando se declararem suspeitos. (Clique aqui)

Cirque de Soleil

Todo o encanto e magia do Cirque de Soleil se transformou em dor de cabeça. Foi apenas com liminar, obtida pelo escritório Azevedo, Moraes Advogados Associados, que toda uma família conseguiu realizar o sonho de assistir ao show. Depois de ter os bilhetes que comprou, por meio de televendas, extraviados, a cliente requereu segunda via. Com a negativa, acionou o escritório. Resultado : final feliz. (Clique aqui)

Imposto no supermercado

Na cidade do RJ, os proprietários de imóveis onde funcionam supermercados poderão ter que pagar, além do IPTU/2010, o imposto referente aos anos anteriores. Quem explica melhor essa confusão é o advogado Alaim Rodrigues Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Novo CPC

As expectativas em relação a trajetória do ministro Luiz Fux como presidente da comissão que elabora o anteprojeto do CPC são comentadas hoje pelo magistrado paranaense J. S. Fagundes Cunha. (Clique aqui)

Novo CPC - II

Alterações no CPC serão debatidas sexta-feira no TJ/CE. (Clique aqui)

Contribuição assistencial

O advogado Antonio Carlos Aguiar (escritório Peixoto E Cury Advogados) comenta PL que tem o intuito de tornar obrigatório e universal o desconto da contribuição assistencial em folha de pagamento. (Clique aqui)

Apple x HTC

Apple tomou medidas legais contra a HTC alegando que a fabricante de celulares violou tecnologia patenteada. Veja essa e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (MI- Clique aqui)

Novo Apoiador

Criado por Arnaldo José Pacífico em 1964, o escritório A.J. Pacífico, Advogados Associados - com sede em São Paulo - dedica-se a alcançar elevado padrão de qualidade e de eficiência na prevenção e solução das questões jurídicas de sua clientela, composta tanto de pessoas jurídicas como de pessoas físicas. O comprometimento de prestar aos clientes uma assistência jurídica abrangente, diferenciada e responsável, resultou em sua consolidação e expansão, ocorridas sob preservação de rigoroso compromisso ético e da pessoalidade na prestação dos serviços. Sem descuidar da maneira artesanal de tratar os negócios e os litígios, os sócios e colaboradores adotam ferramentas de gestão e tecnológicas de ponta, para atingir os objetivos de qualidade e de eficiência a que se propõem. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Lauda Legal

Na primeira obra resenhada esta semana, coletânea de artigos de Direito Civil em que decisões judiciais inovadoras são analisadas, comentadas, louvadas. A fundamentá-las, entendimentos ainda isolados, porém sedimentados em boa doutrina, estudo, rigor acadêmico. Estamos falando de "A outra face do Poder Judiciário - Decisões Inovadoras e Mudanças de Paradigmas" (359p.), trabalho coordenado pela professora da USP Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, e que conta com outros grandes nomes do Direito Civil contemporâneo. Clique aqui para ler o texto de Roberta Resende e não perca a chance de concorrer a um exemplar, presente da Editora Del Rey.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, o escritório Antunes Advocacia Empresarial passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na capital da garoa, São Paulo/SP. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Mateus/ES. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Oportunidade

Ao final do informativo, o leitor vê as cidades em que há emergente necessidade de um corresponde para prestar algum serviço. Se você é de alguma destas cidades, ou de uma próxima, ou conhece alguém para indicar, não perca a chance. (Clique aqui)

Migas

1 - Direitos autorais ! STJ condena clínica por exibir programação de TV a cabo, mas afasta a aplicação de multa. (Clique aqui)

2 - STJ anula portaria que demitiu professora vítima de golpe do falso diploma. (Clique aqui)

3 - STJ - Adesão de empresa a parcelamento da Receita não extingue ação em andamento na Justiça. (Clique aqui)

4 - TST mantém decisão que enquadra empregado terceirizado como bancário. (Clique aqui)

5 - TST - Agravo de instrumento tem seu conhecimento negado por não constar nome do remetente em petição eletrônica. (Clique aqui)

6 - TST reconhece vínculo de carregador de tacos de golfe como empregado de clube. (Clique aqui)

7 - Conduta indevida em greve é motivo de demissão por justa causa para sindicalistas, decide TST. (Clique aqui)

8 - TJ/RJ condena lanchonete por desrespeito à cliente, apelidada de "loirinha peituda". (Clique aqui)

9 - Corregedoria-Geral da Justiça Federal fará inspeção no TRF da 3ª região a partir do dia 15/3. (Clique aqui)

10 - José Sarney recebe primeira publicação em braile do Código Civil no país. (Clique aqui)

11 - Projeto Ficha Limpa, que barra o registro de candidatos condenados na Justiça, está pronto para ser votado na Câmara. (Clique aqui)

12 - Projeto do Senado estende até os 24 anos direito a pensão temporária. (Clique aqui)

13 - Câmara conclui votação de mudanças na lei Pelé. (Clique aqui)

14 - PL proíbe envio de spam. (Clique aqui)

15 - Resolução Bacen nº 3.836, de 25/2/2010, dispõe sobre a emissão de Letra Financeira. (Clique aqui)

Reforços

O advogado pernambucano Gustavo Carvalho é o mais novo integrante do escritório Siqueira Castro Advogados. Ele chega para assumir a coordenação do setor Tributário das unidades localizadas nas cidades de Recife/PE, Maceió/AL, Natal/RN e João Pessoa/PB.

A advogada Emilia Malgueiro Campos é o novo reforço da área de Propriedade Intelectual (PI) do escritório Veirano Advogados, em São Paulo.

Coritiba

Senador questiona punição imposta ao Coritiba por violência em partida contra o Fluminense. (Clique aqui)

Futebol

Dando continuidade à discussão acerca da pena aplicada pelo STJD ao Coritiba, após o episódio ocorrido no estádio Couto Pereira, o professor René Ariel Dotti comenta as medidas adotadas pelo clube em favor da segurança no estádio. (Clique aqui)

Alerta

Golpistas usam nome da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de MG através da internet. Eles enviam um e-mail em nome da Corregedoria (com a sigla CGJ), com o endereço do TJ e brasão da República, cobrando uma dívida existente. (Clique aqui)

Certidão de óbito

A AASP recebeu manifestações de advogados sobre os novos modelos de certidões, em especial a de óbito, definidos pelo Decreto 6.828/09, relatando que não há campo específico para a inserção da última atividade exercida pelo de cujus, o que pode causar transtornos no momento do requerimento do benefício previdenciário de pensão por morte, no caso do trabalhador rural. Com a finalidade de cumprir sua função institucional de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação do serviço público, a Associação enviou ofício ao Corregedor do CNJ, Ministro Gilson Dipp, solicitando estudo da possibilidade de constar, obrigatoriamente, no campo "Observações/Averbações" a inscrição "profissão do de cujus".

Atendimento

O Judiciário do RN está com novo horário de funcionamento. Cumprindo a Resolução 88, do CNJ, atenderá o público das 7h30 às 18h.

Missa

A missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Roberto Leme Romero (OAB/SP 110.765) foi celebrada hoje, às 10h, na Igreja de São José (rua Dinamarca, 32, SP). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1990).

Baú migalheiro

Há 41 anos, no dia 3 de março de 1969, foi publicado o decreto-lei 486, que dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

Sorteio

A nova edição da "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law" (LTr - v.10 - nº 3 - 272p.) traz artigos de pesquisadores que analisam as atribuições das agências reguladoras de saúde, com destaque para a brasileira ANVISA e para a argentina ANMAT. Participe, serão quatro migalheiros presenteados com exemplares gentilmente oferecidos pelo CEPEDISA - Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário. (Clique aqui)

Sorteio II

É amanhã ! Concorra a um exemplar do livro "Licenciamento Ambiental" (Impetus - 3ª edição - 344p.), de Curt Trennepohl e Terence Trennepohl, uma doação da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Saraiva lança a obra "Responsabilidade Civil e Proteção ao Meio Ambiente" (Coleção Prof. Agostinho Alvim), de Luciana Stocco Betiol. O evento será na Saraiva MegaStore Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 618, loja 315 - São Paulo/SP), das 19h30 às 22h. (Clique aqui)

O escritório Demarest e Almeida Advogados acaba de lançar o livro "Business Laws of Brazil", de autoria dos advogados da banca e publicado pela editora americana West. Escrito em inglês, o título traz uma visão geral e pragmática da legislação brasileira, possibilitando uma melhor compreensão de como sua aplicação afeta os negócios no país. (Clique aqui)

A Editora Saraiva acaba de lançar a obra coletiva "Empresa e Trabalho - Estudos em homenagem a Amador Paes de Almeida". Intitulado "A arbitragem como meio de resolver conflitos societários", o artigo presente no livro é de autoria de Paulo Succar, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados.

Migalhíssimas

Os sócios do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, João Dácio Rolim, Alessandro Mendes Cardoso e Armênio Lopes Correia, serão palestrantes no workshop "Mudanças fiscais promovidas pelas MP´s 472, 476 e 478/09", que acontece no dia 10/3, das 18h30 às 21h30, na AMCHAM Curitiba (rua Euripedes Garcez do Nascimento, 1.004). Informações : (41) 2104 9350.

A convite do núcleo de pós-graduação da Universidade de Lisboa, o tributarista Samuel Carvalho Gaudêncio, sócio do escritório Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados, ministra palestra na instituição sobre "Tributação no Brasil -Tratamento dado aos residentes e aos não residentes", no dia 5/3.

O dr. Eduardo Reale Ferrari, sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participou ontem como convidado especial do workshop "Direito Antitruste - Panorama geral sobre o sistema brasileiro de defesa da concorrência", em Araraquara/SP. O evento é realizado pela OAB, subseção de Araraquara, em conjunto com a OAB/SP e acontece até 13/3. Informações : (16) 3336-0703.

Patricia Peck Pinheiro e Leandro Bissoli, sócios do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, irão ministrar o evento "Tendências da Comunicação das Marcas com Público Jovem e Novas Mídias em 2010", que acontece em SP, no dia 10/3. Informações: (11) 3283-4588 ou clique aqui.

A sócia responsável pela área ambiental do Siqueira Castro Advogados em SP, Simone Paschoal Nogueira, ministrará a palestra "Casos Práticos e Respectiva Análise Jurídica no Setor de Hidrelétricas" no curso "Licenciamento Ambiental nos Empreendimentos de Energia" hoje, às 19h, em BH. Informações : (11) 3284-1512.

Propriedade Intelectual

Termina hoje o prazo para inscrições no curso de pós-graduação em "Direito da Propriedade Intelectual" do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Governança Corporativa

Nos dias 9 e 10/3 acontece em SP o curso "Direito Societário Internacional" promovido pela Editora Lex. (Clique aqui)

Seguros

A Coelho dos Santos Consultoria em Seguros promove no dia 10/3 o "Workshop para sociedades de advogados - Seguros de Responsabilidade Civil", em SP. (Clique aqui)

Agenda

A FISCOSoft Editora realiza em SP o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas", de 9 a 11/3 (clique aqui) e o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência", dia 11/3 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Departamentos jurídicos

Em SP, nos dias 12 e 13/3, a Central Prática Educação Corporativa realiza o curso "Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos". Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Aula magna

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza a aula magna "Procedimentos do Júri - Alterações", ministrada pelo jurista Dirceu de Mello, no dia 15/3, às 20h, no CENFORPE (rua Dom Jaime de Barros Câmara, 201, Bairro Planalto, São Bernardo do Campo). Na ocasião, a faculdade receberá doações de leite em pó. Informações : (11) 4123-0222.

Direito Administrativo

O curso "Direito Administrativo" é organizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público de 16/3 a 30/11, às terças-feiras, em SP. (Clique aqui)

Encontro

O "XXI Encontro RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial" acontece de 18 a 20/3, em Milão, Itália. (Clique aqui)

Ganhadores

Sorteio de obra : Carolina Junqueira do Val, da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, faturou o exemplar do livro "A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo" (Editora Saraiva - 22ª edição - 855p.), de Hugo Nigro Mazzilli. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Jaguaré
GO/Campos Belos
GO/Goiás
GO/Inajá
MA/Santa Helena
MG/Cachoeira do Vale
MG/Itaberá
MG/Jequitinhonha
MG/Sacramento
MG/São Gotardo
MS/Ivinhema
MS/Nova Alvorada do Sul
MT/Machado
PB/Monteiro
PR/Bandeirantes
PR/Formosa do Oeste
PR/Goioerê
PR/Nova Esperança
PR/Pérola
PR/Rebouças
PR/São Mateus do Sul
RJ/Cambuci
RJ/Rio das Flores
RJ/Vassouras
RS/Mostardas
RS/Planalto
SC/Curiúva
SC/Quilombo
SP/Paulo de Faria

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Investigators Are Told of Paterson Bid to Quiet Accuser"

The Washington Post - EUA

"D.C. Council votes to censure Barry"

Le Monde - França

"Enquête sur la France inondable"

Corriere Della Sera - Itália

"Di Girolamo, resa al Senato E sugli applausi è lite"

Le Figaro - França

"Régionales: Sarkozy tape du poing sur la table"

Clarín - Argentina

"Ofensiva de la oposición contra la jefa del Central"

Público - Portugal

"Sismo no Chile mudou eixo da Terra"

El País - Espanha

"La patronal pide un despido más barato con menor control judicial"

Die Welt - Alemanha

"Griechische Regierung bereitet Spar-Schock vor"

The Guardian - Inglaterra

"New demands for a full tax inquiry into Ashcroft affair"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Chile amplia restrições e força militar"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio terá 700 km de piso novo este ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"País cumpre só 1/3 das metas para a educação"

O Globo - Rio de Janeiro

"PSDB amplia Bolsa Família e líder do governo é contra"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MST invade área e barra obras de casas populares"

Correio Braziliense - Brasília

"Brunelli renuncia, mas suplente está na papuda"

Gazeta do Povo - Paraná

"16 políticos mortos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Polícia apura ligação de quadrilha de ladrões de carro à morte de Eliseu"

O Povo - Ceará

"Ceará é o segundo Estado que mais desmata caatinga"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Gasolina adulterada com água do mar"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
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Fomentadores :

· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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