Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.347

Quarta-feira, 17 de março de 2010 - Migalhas nº 2.347 - Fechamento às 12h33.

"A natureza fala, mas fala como uma alma deve falar a outra, sem intermédio dos lábios."

Machado de Assis

Quaresma

Nesta época do ano, quaresmeiras nos encantam ao abrirem suas flores nas ruas das cidades do Brasil inteiro. Sua cor é símbolo deste período de penitência. Confira o encanto que a coloração confere, por exemplo, ao prédio da Justiça Federal de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Anna Landgraf envia-nos a seguinte mensagem:

"Olá! Tenho uma dúvida: ´90% das empresas sofreu fiscalização´ ou ´90% das empresas sofreram fiscalização´?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Porandubas Políticas

Corrida eleitoral é tema de destaque da coluna Porandubas Políticas desta semana. Afinal, qual o segredo para bem conduzir uma campanha ? Veja a resposta, com a peculiar verve literária do jornalista Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Relacionando bancas de advocacia de todo país, o Catálogo Jurídico de Escritórios apresenta hoje o escritório Bernardini Advogados - Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial, localizado na abrasadora Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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Disputa pela Vale

A cada dia tem novos desdobramentos o imbróglio que recentemente apareceu na mídia sobre a disputa de um gorducho naco da Vale, envolvendo uma bilionária arbitragem na qual estão, de um lado, fundos de pensão e Bradesco, e, de outro, Opportunity.

O caso surgiu há menos de 10 dias, quando a Folha de S.Paulo informou acerca da arbitragem que o Opportunity venceu e, com isso, abocanharia mais de R$ 1 bi em ações da Vale. Ato contínuo à divulgação da Folha, o jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu site, deu a notícia de que um dos árbitros, o ministro Francisco Rezek, teria sido, em momento próximo ao início do procedimento arbitral, procurador do controlador do banco, o sr. Daniel Dantas, num processo na Itália. Per stuzzicare ancora di più, abbiamo ricevuto una briciola speciale : Il presunto documento italiano firmato dal ministro.

Anteontem, na mesma Folha, há a informação do próprio ministro "de que as partes sabiam do fato antes da sentença e que nunca se opuseram à sua atuação". E, em tom inusual, teria dito querer que "as pessoas que estão por trás disso mostrassem a cara".

Em relação a informar às partes da ligação anterior (full disclosure), isso é possível, e excluiria qualquer vício. Mas (e há sempre um "mas" na história) o jornal Valor Econômico, ontem, diz que "Rezek teria respondido ´não´ a todas as perguntas feitas no questionário padrão aplicado aos indicados para julgarem um processo arbitral, antes de sua escolha e confirmação de seu nome pelos envolvidos. Ou seja, teria negado sua participação na defesa de qualquer uma das partes envolvidas na disputa". Informa mais. Informa que "em uma questão específica, Rezek teria respondido ´não´ à indagação sobre ter sido árbitro, consultor externo ou perito em qualquer processo relacionado a alguma das partes". E que, "apenas algum tempo após o início da arbitragem, Rezek teria alertado, informalmente, que deu um parecer em um processo envolvendo Daniel Dantas em Nova York".

Veja todas as matérias que saíram sobre o maior caso da República nestes tempos, clique aqui.

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Multa

A CVM multou ontem Flávio Fontana Mincaroni em R$ 500 mil por uso de informação privilegiada durante a tentativa de compra da Perdigão pela Sadia, em 2006.

Núpcias

O que já se imaginava há muito tempo, agora parece que vai. Os grupos Fischer e Votorantim negociam agora casar nos negócios suas operações no segmento de suco de laranja, no qual atuam por meio das empresas Citrosuco e Citrovita, duas das maiores companhias do setor. A informação é do jornal Valor Econômico.

Celeridade, informalidade e simplicidade

O corregedor-regional do TRF da 5ª região, Manoel de Oliveira Erhardt, reconheceu pedido feito pela advogada Aline de Carvalho Cavalcante, referente ao procedimento adotado pelo juízo da 14ª vara da JF/CE, que trata da anexação de planilha de cálculo como requisito para o ajuizamento de ação. O corregedor decidiu que "não pode o Poder Judiciário, por portaria ou qualquer outro ato normativo, estabelecer regras que não estejam previstas em lei para que seja recebida a petição inicial, dificultando sobremaneira o acesso à Justiça, máxime por se tratar de Juizado Especial, onde devem prevalecer os princípios da celeridade, informalidade e simplicidade". (Clique aqui)

Transporte aéreo

Anac aprovou a nova regulamentação dos direitos dos passageiros do transporte aéreo em casos de voos atrasados ou cancelados, além das situações de preterição. Veja a resolução. (Clique aqui)

SDE

Foi publicada ontem a portaria nº 456 do MJ, que regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos na lei 8.884 para apuração, prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da SDE. (Clique aqui)

ITCMD

O Conselho Federal da OAB ingressou com uma ADIn no STF contra as leis paulistas 10.705/01 e 10.992/01 e o decreto 46.655/02, que instituíram a cobrança, no Estado de São Paulo, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). (Clique aqui)

Trânsito julgado

A 2ª turma do STF concedeu HC para que acusado de homicídio qualificado possa recorrer em liberdade de sua condenação pelo Tribunal do Júri de Vitória/ES. A decisão levou em conta o fato de o advogado que o representava ter morrido cinco dias antes da publicação da decisão, o que resultou no trânsito em julgado do processo. (Clique aqui)

Cofins

União consegue liminar no STF para suspender decisão que reconheceu imunidade à Cofins para entidade beneficente. (Clique aqui)

Depósito recursal

TST acata recurso de empresa de advocacia e consultoria e considera válido depósito recursal feito fora da conta do FGTS. (Clique aqui)

Fumo

Pedido de indenização por males decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. O entendimento foi firmado pela 2ª seção do STJ em julgamento de recurso interposto pela Souza Cruz S/A contra acórdão do TJ/SP. (Clique aqui)

Direito de voto

Policiais militares do RN ingressaram com MS no STF pedindo que lhes seja garantido o direito de votar, mesmo que no dia da eleição estejam em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral. (Clique aqui)

Guerra fiscal

A indesejável e prejudicial guerra fiscal entre os Estados fez mais uma vítima : o segmento de e-commerce. Os advogados Marco Antônio Behrndt e Mario Graziani Prada (escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados) comentam os prejuízos sofridos pelo setor. (Clique aqui)

Geodireito

Em interessante texto, o diretor-executivo do IGD - Instituto Geodireito, Luiz Antonio Ugeda Sanches, discorre sobre a matriz constitucional do Geodireito. (Clique aqui)

Sentença

O instituto da contemporaneidade da sentença é comentado hoje por Mário Gonçalves Júnior, do escritório Rodrigues Jr. Advogados. (Clique aqui)

Devolução do VRG

Do escritório Oliveira, Barros Sociedade de Advogados, o advogado Rodrigo de Barros comenta os critérios para se evitar o enriquecimento sem causa quando ocorre a devolução do VRG ao arrendatário. (Clique aqui)

"OAB Bipolar"

O advogado Dirceu Augusto da Câmara Valle faz uma analogia sobre o comportamento da OAB no Caso Arruda com a história do longa-metragem "O advogado do Diabo". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ nega HC a advogado denunciado por corrupção ativa. (Clique aqui)

2 - TST - Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para "recuperação térmica". (Clique aqui)

3 - TST concede direito de trabalhador da Volks receber minutos residuais como hora extra. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Lei que obriga tradução de palavras estrangeiras em propaganda é declarada inconstitucional. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Improcedente ação de indenização movida por fabricante de carrinho expositor de jornais. (Clique aqui)

6 - TRF da 2ª região - Lotérica terá de indenizar apostador de "bolão" da Lotofácil por danos morais e materiais por não pagar o prêmio devido. (Clique aqui)

7 - Pauta da sessão de hoje do STF. (Clique aqui)

8 - Pauta da 463ª Sessão Ordinária do Cade que acontece hoje. (Clique aqui)

On-line

Nos EUA, crimes on-line quase dobraram de 2008 a 2009. A maior queixa vem dos consumidores que efetuaram suas compras sem receberem as mercadorias. Veja essa e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (MI - clique aqui)

Lauda Legal

O cidadão do Estado Democrático de Direito deve poder escolher entre a crença que quiser - seja ela religião ou não - ou até mesmo abraçar a não-crença, sem que isso resulte em prejuízo em sua relação com os outros cidadãos ou com o Estado. O que está em jogo, em última análise, é o próprio direito de escolha, essencial à liberdade. Esse, o tema examinado com profundidade na obra "Direito à Liberdade Religiosa - Desafios e Perspectivas para o Século XXI" (484p.), coordenada por Valério Mazzuoli e Aldir Guedes Soriano, comentada hoje em nossa coluna por Roberta Resende. Clique aqui para lê-la e não deixe de se inscrever para o sorteio de um exemplar. A cortesia é da Editora Fórum.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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CPP

Às vésperas da leitura do relatório final do PLS 156/09 (novo CPP), o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, entregou ontem 33 propostas de emendas da entidade ao projeto do novo CPP. Se o projeto for aprovado hoje na CCJ do Senado ele segue para o plenário.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Eunápolis/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Innovare

Amanhã, às 11h, acontece o lançamento do "VII Prêmio Innovare", no plenário do STJ.

E-SAJ

A AASP, acolhendo manifestações de advogados que militam nos juizados especiais do interior do Estado, solicitou ao presidente do TJ/SP a urgente adoção de providências, visando integrar os Colégios Recursais do interior no Sistema Informatizado E-SAJ.

Baú migalheiro

Há 46 anos, no dia 17 de março de 1964, a lei 4.320 instituiu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Sorteio

Em sua 3ª edição, a obra "Crime Tributário - Um Estudo da Norma Penal Tributária" (IOB - 327p.), de Carlos Henrique Abrão, apresenta uma visão da legislação penal-tributária e cuida de aspectos polêmicos como o exaurimento da via administrativa, dos delitos tributários específicos, além de temas como ação penal e procedimento, responsabilidade penal tributária e contextualização do crime tributário. Participe e concorra a um exemplar, gentil oferta do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Organizado por Flávia Cristina e Lucas Pavione, o livro "Estudos Dirigidos OAB CESPE" (JusPodivm - 1.050p.) apresenta um raio x das questões, dicas de estudo, pegadinhas, legislação e súmulas pertinentes. Não deixe de concorrer, um exemplar foi gentilmente oferecido pelo organizador Lucas Pavione. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, o ilustre professor Sílvio Venosa lança a obra "Código Civil Interpretado" e também a 10ª edição da coleção "Direito Civil", agora com oito volumes, incluindo Direito Empresarial. O coquetel de lançamento será Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731 - São Paulo/SP), às 19h.

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza em SP os cursos "Capacitação Básica : Setor Fiscal", de 22 a 31/3 (clique aqui), e "Imposto de Renda da Pessoa Física", nos dias 25 e 26/3 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Contratos

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso de pós-graduação em "Direito dos Contratos" a partir de 26/4, em SP. (Clique aqui)

Direito e Saúde

Termina hoje o prazo para inscrições no curso "Direito e Saúde" do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Planos de saúde

O escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados organiza a palestra "Direitos dos idosos em planos de saúde" em SP, no dia 23/3. O evento gratuito é destinado em especial a pessoas com mais de 60 anos e tem como objetivo orientar os participantes sobre como escolher o plano de saúde ideal para essa faixa etária. (Clique aqui)

Programe-se !

Em SP a Editora Lex promove os cursos "Aspectos e Noções Fundamentais no Direito Imobiliário", no dia 23/3 (clique aqui), e "Avaliação e controle de repasses públicos às organizações do Terceiro Setor", em 25/3 (clique aqui).

Agenda

A Central Prática Educação Corporativa organiza em SP o curso "Recuperação judicial de empresas e falências", no dia 23/3 (clique aqui), e o workshop "Associações e alianças entre sociedades de advogados", no dia 25/3 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Patrimônio

O curso "Planejamento sucessório e Proteção patrimonial" é realizado pela Sodepe Brasil no dia 25/3, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Desporto

No dia 24/3 a FGV DIREITO RIO promove a palestra "Os novos rumos do Direito Administrativo e as relações de Poder nas entidades desportivas", no RJ. (Clique aqui)

Teoria e filosofia

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Teoria e Filosofia do Direito" em SP, de 27/3 a 26/6, aos sábados. (Clique aqui)

Concurso de monografia

A melhor monografia sobre "Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito" será laureada com cinqüenta mil reais pelo prêmio "Francisco Cunha Pereira Filho", realizado pelo IAP - Instituto dos Advogados do Paraná. As inscrições vão até 5/4, confira o regulamento. (Clique aqui)

Congresso

Do dia 22 até 24/3 acontece em Lisboa o "I Congresso dos Advogados de Língua Portuguesa", realizado pela União dos Advogados de Língua Portuguesa - UALP. (Clique aqui)

Ganhadores !

Evento : A advogada Renata Silva Ferrara, do escritório Vaiano Ferrara Advogados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar", que a Sodepe Brasil realiza no dia 18/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio - Dia Mundial do Consumidor (clique aqui) :

Ana Paula Marchione, advogada da Citibank S.A., de São Paulo/SP - "Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência" (Impetus - 5ª edição - 522p.) - Leonardo de Medeiros Garcia;

Carlos Alberto dos Anjos, de Ivinhema/MS - "Responsabilidade Civil do Profissional Liberal no Código de Defesa do Consumidor" (Del Rey - 367p.) - Oscar Ivan Prux;

Ivone Panizi Cunha, de Porto Velho/RO - "A Proteção Jurídica do Consumidor" (Saraiva - 6ª edição - 691p.) - João Batista de Almeida;

Daniel Rangel da Silva, da Copel - Companhia Paranaense de Energia, Maringá/PR - "Direito do Consumidor e Publicidade Clandestina" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 155p.) - Fabiano Del Masso;

Luciana Dionisio Alencar, advogada da CPM Braxis, de São Paulo/SP - "Dano Moral no Direito do Consumidor" (RT - Revista dos Tribunais - 269p.) - Héctor Valverde Santana;

Daphne Camile Martins, de Pederneiras/SP - "Relação de Consumo e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 173p.) - Leonardo Roscoe Bessa;

Diego Fernando Tunuchi Ramon, da DGA Office Contabilidade Empresarial, de Sorocaba/SP - "Difusos e Coletivos - Direito do Consumidor" (RT - Revista dos Tribunais - Coleção Elementos do Direito - v.16 - 160p.) - Brunno Pandori Giancoli e Marco Antonio Araujo Junior;

Eliana Marinha de Souza, do Kumon Instituto de Educação Ltda., de Osasco/SP - "Código de Proteção e Defesa do Consumidor" (Saraiva - Coleção Saraiva de Legislação);

Fernanda Dornelas, assessora jurídica da PREVINORTE - Fundação de Previdência Complementar, de Brasília/DF - "Código de Proteção e Defesa do Consumidor" (Saraiva - Coleção Saraiva de Legislação);

Léo Neris, da Sectorial Gestão Empresarial Ltda., de Campo Largo/PR - "Audio livro Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito do Consumidor" (Saraiva) - Rizzatto Nunes; e,

Roseleide da Silva, da FUNCATE - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais, de São José dos Campos/SP - "Audio livro Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito do Consumidor - Serviços Bancários" (Saraiva) - Felipe Terranova, Danilo Calhado Rodrigues e Thiago Antonio Vitor Vilela.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Maragogipe
BA/São Desidério
ES/Laranja da Terra
GO/Palmeiras de Goiás
GO/Piranhas
MA/Pastos Bons
MG/Campanha
MG/Entre Rios de Minas
MG/Jacutinga
MT/São José dos Quatro Marcos
PI/Canto Buriti
PR/Clevelândia
RO/Nova Mamoré
RS/Rosário do Sul
SP/Cardoso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Christie calls for sharp cuts in State Budget"

The Washington Post - EUA

"Chamber ramps up campaign spending"

Le Monde - França

"Régionales: accords à gauche, règlements de comptes à droite"

Corriere Della Sera - Itália

"Duro scontro Alfano-Csm"

Le Figaro - França

"Le rappel à l´ordre de Fillon"

Clarín - Argentina

"Había muerto hace 34 días el hijo de Grimau y Manso"

Público - Portugal

"Plano contra a crise vai agravar o IRS de todos os contribuintes"

El País - Espanha

"ETA asesina a un policía francés en París"

Die Welt - Alemanha

"Westerwelle, immer wieder Westerwelle"

The Guardian - Inglaterra

"Calls for ban on legal-high mephedrone after deaths"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Israel rejeita pressão dos EUA, Hilary protesta e crise piora"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Agora é questão de honra"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Enem não preenche vagas nas faculdades"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sem dinheiro do pré-sal, Rio perde programas ambientais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula só poderá fazer campanha fora do expediente"

Correio Braziliense - Brasília

"TRE cassa mandato de Arruda"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dinheiro público mantém rede privada do diretor-geral da AL"

Zero Hora - Porto Alegre

"Rio transforma em levante a defesa dos royalties do petróleo"

O Povo - Ceará

"Radar móvel multa três vezes mais que fixo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Assassinato da alemã: um quarto suspeito"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
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Fomentadores :

· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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