Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.350

Segunda-feira, 22 de março de 2010 - Migalhas nº 2.350 - Fechamento às 12h12.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • José Roberto Batochio Advogados

(Clique aqui)

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"O bom humor é o maior encanto da vida."

Joseph Ernest Renan

Falta de atenção !

Virou moda... Despacho da 3ª vara cível de Santo Amaro/SP chama atenção para tramitação tumultuada e falhas cartorárias. (Clique aqui)

Punição

Em Migalhas, não existe isso de publicar, em decisão, puxão de orelhas. Aqui vamos direto às chibatadas.

Improcedente

O juiz de Direito substituto Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, da 1ª vara Cível de Brasília, julgou improcedente ação promovida por Renan Calheiros contra a Editora Abril. O senador alegou baldadamente ofensa moral em razão da publicação de matérias jornalísticas na revista Veja que, segundo ele, promoviam uma "campanha de desmoralização". Na decisão, o juiz aponta que "não foi a revista que buscou prejudicar o autor fazendo reportagens a respeito de fatos desabonadores a sua conduta, mas sim o autor que se viu enredado em uma teia de acontecimentos desfavoráveis". A Editora foi representada no caso pelos advogados Alexandre Fidalgo e Paula Luciana de Menezes, do escritório Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)

Condenação

A Justiça condenou a Record a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 93 mil à juíza de Direito Patrícia Álvarez Cruz. A emissora teria divulgado a informação de que ela atuou de forma irregular em uma ação penal, para favorecer um membro do parquet com quem teria, ainda segundo a reportagem, mantido um relacionamento extra autos. A sentença é assinada pelo juiz Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, da 24ª vara cível de SP. (Clique aqui)

Direito

O MEC determinou o fechamento de dois cursos de Direito no RJ (Universidade Castelo Branco e a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas) e o corte de 1.482 vagas em outros cinco Estados. A maior parte das vagas que deverão ser cortadas está na Uninove, de SP. Também deverão cortar vagas os cursos de Direito da Universidade Metropolitana de Santos, da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (MT), das Faculdades Integradas de Três Lagoas (MS) e do Centro Universitário Nilton Lins (AM). (Clique aqui)

Polêmica

Publicada hoje na Folha de S.Paulo, a entrevista do ministro Gilmar Mendes já gera reação dos magistrados federais. A Ajufesp já divulgou nota repudiando as declarações. O mal-estar surgiu em uma das respostas de Mendes sobre a Operação Satiagraha e a prisão de Daniel Dantas por ordem do juiz Federal Fausto de Sanctis. Segundo o ministro, "havia um tipo de conúbio espúrio de polícia, juiz e membro do Ministério Público". (Clique aqui)

Lançamento

A Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP foi a responsável pela coordenação da obra "Cátedras e Catedráticos", de Armando Marcondes Machado Jr.. O livro artístico, fartamente ilustrado, conta a história das Arcadas por meio de suas cátedras e de seus titulares. O lançamento será nesta quinta-feira, 25/3, às 18h, na sala Visconde de S. Leopoldo, no Largo de S. Francisco. Adquira seu exemplar antecipado, clicando aqui.

Novo Apoiador

O nome de peso que hoje anunciamos na abertura desta edição bem-humorada dispensa apresentações. Com efeito, a banca paulistana José Roberto Batochio Advogados foi fundada em 1967 pelo destacado criminalista José Roberto Batochio, membro honorário vitalício da OAB, instituição que presidiu, tanto em nível estadual (OAB/SP 1991/93), como no âmbito Federal (OAB 1993/95), enfrentando bravamente as lutas da classe. Dr. Batochio marcou sua gestão como batonnier nacional com a aprovação do Estatuto da Advocacia. São mais de 4 décadas de infatigável e ininterrupta militância na área criminal, colecionando vitórias e vitórias. E provando ser verdade o ditado de que quem sai aos seus não degenera, Guilherme Battochio, seu dileto filho, é um dos representantes de SP no Conselho Federal da OAB. Por tudo isso (o pouquíssimo que foi dito, e o muito do que não foi, mas todos sabem), não podemos deixar de demonstrar nosso júbilo ao receber tão aquilatado nome da advocacia em nosso rol de apoiadores. (Clique aqui)

Editorial

Graças à sanha midiática, o Brasil julga hoje - e não só para os jurados - o casal Nardoni. O júri já se inicia em 7 a 0 para a acusação. E o que o advogado de defesa, dr. Roberto Podval, fez questão de frisar nos últimos dias, é que espera que a defesa seja, ao menos, ouvida. Ouvida, claro, no sentido de quem se permite ouvir. Neste caso, nós, do meio jurídico, temos papel fundamental. É que não raro um parente, um amigo, um colega, pergunta nossa opinião. Isso para não falar daqueles que serão ouvidos, pela mídia, para comentar. E o nosso mister é refrear pré-julgamentos, esclarecendo que todos, e todos, têm direito à justa defesa. Ao dr. Roberto Podval, ilustre apoiador de Migalhas, e que neste júri representa (e bem) o santo direito de defesa consagrado pela civilização humana, nossas sinceras homenagens.

BBB

Teremos um novo participante no Big Brother Brasil. Será uma celebridade do mundo jurídico ? Veja, na última nota deste informativo.

Promoção "Indique Amigos - Sílvio Venosa"

Abrindo a semana com humor e com chave de ouro, Migalhas tem a honra de anunciar a promoção "Indique Amigos", que sorteará nesta semana monumentais obras clássicas da literatura jurídica do ilustre professor Sílvio Venosa. Para participar, basta indicar amigos para receber as migalhas diárias e você concorre, automaticamente, à coleção "Direito Civil" (Atlas - 8 vls.). O leitor indicado pelo sorteado também será premiado com um exemplar do "Código Civil Interpretado" (Atlas - 1.984). Indique ! (Clique aqui)

Advogado preso

STJ deferiu liminar em pedido de HC a advogados inscritos em Santa Catarina que se encontravam custodiados em detenção provisória em São Paulo. Todos os advogados têm o direito de serem cautelarmente constritos em sala de Estado-Maior ou, em sua falta, em prisão domiciliar, lembra o ministro Nilson Naves. (Clique aqui)

Catálogo jurídico

No Catálogo Jurídico do portal Migalhas você encontra bancas de advocacia espalhadas pelo Brasil inteiro. Em Recife/PE, está Delmiro Campos Advogados Associados. (Clique aqui)

RN

A OAB/RN realiza hoje, às 15h, audiência pública para tratar da nova "Lei de Custas e Emolumentos" do Estado. O presidente da OAB potiguar, Paulo Eduardo Teixeira, pediu a revisão da lei que atualizou os valores ao CNJ. A lei, que permitiu o reajuste, foi aprovada em 29/12/2009, e deve entrar em vigor em 1º de abril próximo.

EUA

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou ontem a reforma do sistema de saúde. Veja essa e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (MI - clique aqui)

Odebrecht

A construtora Odebrecht anunciou um investimento de US$ 250 milhões no Estado de Veracruz, México, em um projeto de petroquímica na região de Coatzacoalcos, cidade importante por seus recursos petroleiros. (LA - clique aqui)

Empréstimos consignados

Os problemas ocasionados com os empréstimos consignados aos idosos são destacados pelo desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso. (Clique aqui)

Empréstimos consignados II

Migalhas corrobora a crítica do desembargador, porque é preciso cautela na permissibilidade dos empréstimos aos aposentados do INSS. Muitos deles, aposentados graças à CF, sem nunca terem contribuído ao sistema, não têm, por isso mesmo, cultura de poupar. O empréstimo, assim, tira-lhes um pouco da fonte de sustento que a Carta Magna quis garantir. Não queremos, de forma alguma, um Estado paternalista. Mas é preciso analisar melhor isso. Preocupação, aliás, que expressou, em novembro de 2005, Valdyr Moysés Simão, então presidente do INSS : "precisamos refletir sobre a manutenção dessa modalidade de empréstimos para que nossos beneficiários não se endividem nem sofram nenhum prejuízo".

Empréstimos consignados III

E por falar em empréstimos consignados, confira algumas boas decisões contra a mal-afamada exclusividade dada ao BB para realizar empréstimos compulsórios aos servidores públicos. (Clique aqui)

Contratação

Os advogados José Roberto Manesco e Fábio Barbalho Leite, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comentam a decisão do TJ/SP de reafirmar a legitimidade da contratação direta pelo Poder Público, com dispensa de licitação, de fundações privadas sem fim lucrativo e com reputação ilibada, voltadas ao desenvolvimento institucional. (Clique aqui)

CVM

Duas importantes instruções, editadas recentemente pela CVM, são comentadas hoje pelos advogados Renato Ferrari D’Addio e Roberto De Marino Oliveira, da banca Peixoto E Cury Advogados. Para eles, as normas "trouxeram inúmeras novidades tanto para as companhias abertas quanto que para os investidores". (Clique aqui)

Apresentação da DTTA

Do escritório Tostes & Coimbra Advogados, o advogado Eduardo Monteiro M. César fala da obrigatoriedade da apresentação da DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações pelas companhias de capital fechado. Ele chama atenção para o final do prazo da apresentação que acontece no próximo dia 31. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - MP é legítimo para propor ação sobre legalidade de cláusula de fidelização em contrato de telefonia móvel. (Clique aqui)

2 - TST - Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral. (Clique aqui)

3 - TST julga JT competente para examinar ação de honorários de advogado dativo. (Clique aqui)

4 - TST garante estabilidade para gestante que engravidou durante aviso prévio indenizado. (Clique aqui)

5 - Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao processo trabalhista, decide 4ª turma do TST. (Clique aqui)

6 - Acordo entre CNJ e Corinthians abrirá 100 vagas para menores em conflito com a lei em São Paulo. (Clique aqui)

7 - TJ/SC condena emissora de TV ao pagamento de danos morais por uso de imagem de médica. (Clique aqui)

8 - AGU apresenta sugestões para o anteprojeto de lei do novo CPC. (Clique aqui)

9 - Cade abriu, na última quinta-feira, quatro novas consultas públicas que aprimoram sua atuação. (Clique aqui)

10 - Advogados de países de língua portuguesa iniciam congresso inédito em Lisboa. (Clique aqui)

11 - Rodrigues do Amaral presidirá comissão de Direito Tributário da OAB/SP. (Clique aqui)

"Direitos"

Os direitos - sejam eles de sonhar, de igualdade, de fraternidade, de liberdade - são o mote da crônica assinada pelo migalheiro Edson Vidigal. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Guilherme Favaro Corvo Ribas é o novo sócio do escritório Mundie e Advogados. Com sua reconhecida experiência em Direito Concorrencial, Ribas irá reforçar a área de Direito Regulatório e Econômico.

Prefácio

É do ilustre causídico Manuel Alceu Affonso Ferreira o prefácio da obra "Auditoria Jurídica em Migalhas III" (Scortecci – 219p.), de Jayme Vita Roso. Não deixe de ler. (Clique aqui)

Direito Diamantino

Em palestra proferida no Rotary Club Belo Horizonte, em Minas Gerais, o prof. Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor adjunto da Editora Del Rey, discursou sobre o "Direito Diamantino". Veja o discurso. (Clique aqui)

Ofício

A OAB enviou na última sexta-feira um ofício ao corregedor-Geral da Justiça Federal, Francisco Falcão, para requerer alteração no artigo 17, parágrafo 1º, da resolução 55/09, do CJF. Com a alteração, a entidade requer que as instituições bancárias aceitem a cópia da procuração ao advogado constante do processo quando do levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ribeirão Preto/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Eventos

A página de eventos do portal Migalhas reúne os mais completos eventos jurídicos do país. São diversos cursos, palestras, workshops, conferências e congressos voltados para advogados, empresários e profissionais ligados à área do Direito. (Clique aqui)

Liga Jurídica

A Liga Jurídica encerra suas inscrições nas modalidades Society (masculino e feminino) no próximo dia 26. Além dos escritórios de advocacia, este ano os departamentos jurídicos de empresas podem montar suas equipes e participar desta grande competição. (Clique aqui)

MP/SP

Como já se esperava, Fernando Grella Vieira foi o mais votado na formação da lista tríplice que será encaminhada ao governador para escolha do novo procurador-geral de Justiça do Estado de SP, com 1.147 votos. Compõem a lista, ainda, João Viegas, com 408 votos, Márcio Christino, 397.

Falecimento

Faleceu, semana passada, aos 75 anos, João Pereira de Carvalho Neto. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1966).

Baú migalheiro

Há 109 anos, no dia 22 de março de 1901, o Tribunal de Relação do Estado do Rio, dando provimento à apelação interposta pelos drs. Bento Coelho de Almeida, Leonel Loretti da Silva Lima, José Vicente Valentim, José Gonçalves Pedreira Ferreira, Luiz Lamenha de Melo Tamborim, José Raimundo do Lago, Joaquim Pinto Vieira da Mota e Antonio Carlos de Souza Dantas, condenou o Estado a pagar-lhes os ordenados que deixaram de receber, como juízes de Direito que eram, em virtude dos decretos 4 e 8, de 15 e 19 de dezembro de 1891, que os eliminaram do quadro da magistratura do Estado, desde o dia da demissão, e os que fossem vencendo, até que fossem reintegrados nos cargos, decretos aqueles ditatoriais do Almirante Balthazar da Silveira, nulos por se oporem à Constituição Federal e às disposições transitórias da Constituição Estadual.

Sorteio

Lançada recentemente, a obra "Multas de Trânsito - Defesa Prévia e Processo Punitivo" (Juruá – 2ª edição – 335p.), de Sidney Martins, advogado do escritório Küster Machado - Advogados Associados, aborda tópicos como defesas e recursos administrativos, modelos de ações, jurisprudências, entre outros. Participe ! Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

A institucionalização da auditoria jurídica é o tema central da coletânea "Auditoria Jurídica em Migalhas III" (Scortecci – 219p.), lançamento do advogado Jayme Vita Roso. Conheça mais sobre a obra e aproveite para concorrer a um dos dois exemplares, gentil oferta do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, o advogado André Luiz Bettega D´Ávila lança o livro "O Direito do Comércio Internacional no Setor Agrícola". O evento acontecerá às 19h, no Quintana Café & Restaurante (av. Batel, 1.440), em Curitiba/PR.

Acontece no dia 24/3 o lançamento do 2º volume da obra coletiva "Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A". Contendo 27 capítulos, o título contou com a participação de Luciana Galhardo, Carlos Henrique Bechara, Felipe Barboza Rocha e Bruno Baiocchi, advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados. O coquetel de lançamento será realizado no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241, Centro - Rio de Janeiro/RJ).

Será lançado no próximo dia 25/3 o nº 3 da revista "MagisCultura", publicação da Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros, dedicada a acolher textos culturais de juízes e desembargadores de todo o Estado de MG. O evento será na sede da Amagis (rua Albita, 194, Cruzeiro – Belo Horizonte/MG).

A Editora Forense lança a nova edição do livro "Introdução ao Estudo do Direito", de Paulo Gusmão. O autor aplica no título o seu conceito pessoal do que deve ser uma autêntica "introdução" ao Direito que, em linhas gerais, contém todos os elementos necessários aos que estão iniciando os estudos jurídicos.

A FISCOSoft Editora acaba de lançar o livro "IPI e ICMS/SP - Prática Fiscal de A a Z", de autoria de Daniela Geovanini e Flavia Kilhian Martin. O livro trata do vasto campo das obrigações instrumentais, que a legislação tributária chama de obrigações acessórias, consistentes na correta emissão e escrituração de livros e documentos fiscais.

Agradecimento

Migalhas agradece ao advogado Batuira Rogerio Meneghesso Lino pelo exemplar do livro "Arte de Furtar", do padre Antonio Vieira. O presente, doado à biblioteca deste informativo e dedicado ao amado Diretor, é um clássico da literatura, com páginas amareladas, datado de 1919.

A biblioteca deste rotativo foi agraciada com as seguintes obras : "A era das contradições" (Universitária – 218p.), "Uma Visão do Mundo Contemporâneo" (Pioneira – 174p.), "A queda dos mitos econômicos" (Thomson – 127p.), "50 Poemas Escolhidos pelo Autor" (Edições Galo Branco – 108p.), "Na imprensa..." (do Brasil – 326p.), "Digesto da Advocacia Gandra Martins – Uma história de luta em defesa dos direitos da cidadania" (Quadrante – 240p.) e "Navegantes do Espaço – Antologia Poética" (Imago – 316p.), todas do ilustre professor Ives Gandra da Silva Martins. Para inspirar os redatores, o professor presenteou também a redação com boa música - "CD Concertos em Ré Menor", de João Carlos Martins’ Bach, "CD Claude Debussy – Doze Estudos para Piano", de José Eduardo Martins e "CD Rameau".

Migalhíssimas

O advogado Fernando Whitaker, sócio do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, participará do I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, que ocorrerá em Lisboa, Portugal, de hoje a 24/3, onde serão debatidos diversos temas relativos ao papel do advogado e ao funcionamento dos sistemas de Justiça nos países que adotam a língua mãe.

Os advogados Paulo Magalhães Nasser e Marcel Masteguin, do escritório Demarest e Almeida Advogados, ministram amanhã a palestra "Novos Desafios no Direito Contratual". O encontro será no salão nobre da OAB/SP (praça da Sé, 385), às 19h. A inscrição é gratuita e pode ser feita no site ou na própria Ordem mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite. (Clique aqui)

Planeta água

Hoje, 22/3, é comemorado "O Dia Mundial da Água", instituído pela ONU em 1992. A data é destinada à discussão sobre temas relacionados à importância desse bem natural. Para tratar do comportamento adequado das empresas no gerenciamento dos impactos que suas atividades têm na manutenção da qualidade e da quantidade da água, o curso "Certificação de Água : Oportunidades e Desafios" será realizado no dia 27/4, em SP, pela MBA Treinamentos. (Clique aqui)

Common Law

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros a palestra on-line "The Common Law : The First Things You Should Know". A aula é gratuita e será ministrada amanhã, de Washington, pelo dr. John Rooney, professor da Universidade de Georgetown e advogado especialista em Contratos Internacionais. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Esportes

A FGV DIREITO RIO realiza a palestra "Os novos rumos do Direito Administrativo e as relações de Poder nas entidades desportivas" em 24/3, no RJ. (Clique aqui)

Legislação Tributária

A FISCOSoft Editora preparou para a cidade de Campinas/SP o seminário "Alterações na Legislação Tributária Federal e Estadual para 2010", no dia 25/3. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sistema bancário

No dia 26/3, no RJ, acontece a palestra "Sistema bancário : juros e defesa do consumidor", organizada pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Júri

A Editora Lex promove o curso "Tribunal do Júri - Teoria e Prática" nos dias 26 e 27/3, em SP. (Clique aqui)

Mulheres

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza nas dependências da Faculdade o "IX Encontro sobre os Direitos da Mulher", no dia 27/3. (Clique aqui)

Constituição

O curso "Controle de Constitucionalidade" é organizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, de 29/3 a 2/5, às segundas-feiras, em SP. (Clique aqui)

Patrimônio

No dia 31/3, acontece em SP o curso "Gestão Legal de Patrimônio", organizado pela Central Prática Educação Corporativa. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Créditos fiscais

Conheça todas as possibilidades de aproveitamento de créditos relativos ao IPI, ICMS, PIS e COFINS, participando do curso "Recuperação de créditos fiscais", que a Sodepe Brasil realiza no dia 31/3, em SP. Veja a programação e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

JF/RJ

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que as publicações referentes à JF/RJ deixaram de ser disponibilizadas no Diário Oficial do Estado do RJ, ganhando uma versão própria e somente eletrônica, que já está disponível. A empresa oferece um período de avaliação gratuita de 1 mês. Informações e cadastro pelo e-mail (clique aqui) ou acesse o site. (Clique aqui)

Ganhadores !

Evento : Confira os felizardos migalheiros que irão participar dos próximos cursos da Central Prática Educação Corporativa :

Fernando Augusto Agostinho – "Workshop - Associações e alianças entre sociedades de advogados". (Clique aqui)

Maurício Martins - "Curso - Riscos e responsabilidades empresariais na construção civil". (Clique aqui)

Evento : Os sortudos que faturaram vagas-cortesia para participar dos cursos da FISCOSoft Editora foram :

Heloisa Cristina Sanchez Cappabianco - "Imposto de Renda da Pessoa Física". (Clique aqui)

Rafael Martins dos Santos – "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)". (Clique aqui)

Wilderson Pereira Santos – "Classificação Fiscal de Mercadorias". (Clique aqui)

Lauda Legal : A premiada com o título "Hermenêutica" (Malheiros Editores Ltda. - 286p.), do professor Raimundo Bezerra Falcão, é Thais Amendola Panica, da Vivo S/A, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio : Timóteo Rafael Piangers, de Porto Alegre/RS, faturou o livro "Ativismo Judicial – Parâmetros Dogmáticos" (Saraiva – 333p.), de Elival da Silva Ramos. (Clique aqui)

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BBB

Caro leitor, certamente você não acreditou que iríamos surgir com uma notícia dessas em nosso "querido informativo". Não. Fique tranquilo, não cedemos à poderosa mídia que pretende nos enfiar goela abaixo estes enlatados ianques. Feito o esclarecimento, você pode, migalheiro, voltar lá em cima e continuar a saborear as migalhas. Só faltava essa !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Utinga
MG/Belo Vale
MG/Conceição do Mato Dentro
MG/Galiléia
MG/Itamonte
MG/Itapecerica
MG/Jaboticatubas
MG/Rio Parnaíba
MG/São João Nepomuceno
PE/Santana do Araguaia
PE/Bezerros
PR/Goioerê
PR/Joaquim Távora
PR/Laranjeiras do Sul
RO/São Francisco do Guaporé

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

  • Minas Gerais

25/3/10 - Alterações contábeis - Lei 11.638/07 e 11.941/09

  • Rio de Janeiro

22/3/10 - Gestão Estratégica na Administração Pública com Abordagem Jurídica
23/3/10 - Técnicas Vocais na Prática Jurídica
23/3/10 - Responsabilidade Civil Contratual
24/3/10 - Direito e Saúde

  • São Paulo

22/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito Difusos e Coletivos
22/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito das Relações de Consumo
22/3/10 - Direito Processual do Trabalho
22/3/10 - Programa Emissor Gratuito da NF-e
22/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões
22/3/10 - Capacitação Básica : Setor Fiscal
23/3/10 - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária
23/3/10 - Aspectos e Noções Fundamentais no Direito Imobiliário
23/3/10 - Licitações e Contratos Administrativos - Atualizado pela LC 123/06
23/3/10 - Recuperação judicial de empresas e falências
24/3/10 - 9ª Conferência Anual - Planejamento Tributário
24/3/10 - Classificação Fiscal de Mercadorias
24/3/10 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
25/3/10 - Associações e alianças entre sociedades de advogados
25/3/10 - Imposto de Renda da Pessoa Física - Como obter economia, evitar erros e penalidades
25/3/10 - Licitação para iniciantes
25/3/10 - Avaliação e controle de repasses públicos às organizações do Terceiro Setor
25/3/10 - Procedimentos administrativos e judiciais nas licitações
25/3/10 - Planejamento sucessório e Proteção patrimonial
25/3/10 - Alterações na Legislação Tributária Federal e Estadual para 2010
26/3/10 - Riscos e responsabilidades empresariais na construção civil
26/3/10 - Sociedade em Conta de Participação
26/3/10 - Tribunal do Júri
27/3/10 - Teoria e Filosofia do Direito
27/3/10 - 6º seminário anual de Administração Legal
27/3/10 - Direito Eleitoral
27/3/10 - Aulas preparatórias para o 7º Concurso público de Provas e Títulos para a outorga de delegações do Estado de São Paulo
27/3/10 - Curso de pós graduação em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
27/3/10 - IX Encontro sobre os Direitos da Mulher
29/3/10 - PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
29/3/10 - Contratos de Trabalho
29/3/10 - Resolução de questões para o concurso do Ministério Público/SP
29/3/10 - Controle de Constitucionalidade
29/3/10 - Curso - Substituição Tributária do ICMS
30/3/10 - Teoria Geral do Direito
30/3/10 - Remuneração em sociedades de advogados
30/3/10 - Alterações na Legislação Tributária para 2010
30/3/10 - Controle da Administração Pública
31/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito Tributário
31/3/10 - Gestão Legal de Patrimônio
31/3/10 - Recuperação de créditos fiscais

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"E que diria São Pedro?"

IstoÉ Dinheiro

"Brasileiros globais"

Veja

"O psicótico e o Daime"

IstoÉ

"O avanço do exorcismo"

Época

"O daime provocou o crime?"

The New York Times - EUA

"Congress sends White House Landmark Health Overhaul"

The Washington Post – EUA

"Divided House passes health bill"

Corriere Della Sera - Itália

"Sanità Usa, la svolta storica"

Le Figaro - França

"Sarkozy décidé à réagir"

Clarín - Argentina

"Rebelión popular en Baradero luego de dos muertes"

Público - Portugal

"Organismos-chave do Estado não têm plano anticorrupção"

El País - Espanha

"Obama saca adelante su histórica reforma sanitaria por cuatro votos"

Die Welt - Alemanha

"Yes, he can! Barack Obama kann es doch"

The Guardian - Inglaterra

"Obama´s healthcare Bill passed by Congress"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasileiro bate recorde de gastos no exterior"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Justiça eleitoral refém do crime"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Plano de Obama para saúde é aprovado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo infla números da nova versão do PAC"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Até plano de saúde para na fila dos hospitais"

Correio Braziliense - Brasília

"Segurança pelo menos na hora da morte"

Gazeta do Povo - Paraná

"Em três anos, Assembleia efetuou 1.846 contratações"

Zero Hora - Porto Alegre

"Segunda etapa imuniza contra a gripe A mais de 1 milhão no Estado"

O Povo - Ceará

"10 mortes e 66 acidentes nas estradas do Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Queriam emoção? Teve até o apito final"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
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