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MIGALHAS nº 2.355

Segunda-feira, 29 de março de 2010 - Migalhas nº 2.355 - Fechamento às 11h36.

 

"As promessas devem ser cumpridas conforme Deus quer."

Machado de Assis

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Neste período quaresmal, muitos fazem promessas. Em geral, os bebuns prometem abstinência ; os chocólatras não comem a iguaria ; e por aí vai. Rezam para chegar o sábado de aleluia, quando tudo é permitido. E aí se esbaldam a não poder mais. No entanto, como ensina o bruxo do Cosme Velho as promessas devem...

Alô ?

Após suspender os processos em trâmite nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis estaduais relativos à legalidade da cobrança de pulsos excedentes pelo uso de serviços de telefonia fixa (clique aqui), a 1ª seção do STJ também suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legitimidade da cobrança de assinatura básica. (Clique aqui)

Vodca

STJ homologou sentença estrangeira favorável a empresa de bebida russa Plodovaya Kompanhya, em recurso que discute a propriedade e o uso da marca de vodca Stolichnaya no Brasil. (Clique aqui)

Decisão

O ministro José Antônio D. Toffoli, do STF, concedeu - por falta de intimação do advogado dativo - liminar em HC para suspender os efeitos do trânsito em julgado da decisão do STJ . Para o ministro, o fato "qualifica-se como causa geradora de nulidade processual absoluta, sendo desnecessária a comprovação, nesta hipótese, do efetivo prejuízo para tal nulidade seja declarada". (Clique aqui)

Novo CPC

Após participar da audiência pública para colher opiniões sobre o anteprojeto do novo CPC, realizada no TJ/SP na última sexta-feira, o advogado Fernando Jacob Netto (escritório Marafon, Jacob Netto e Guariento Advogados) comenta as interessantes manifestações dos expositores. Vale a leitura. (Clique aqui)

Gilmar Mendes

Editorial da Folha de S.Paulo de sábado foi dedicado a bendizer o ministro Gilmar Mendes. Diz o matutino : "Num país marcado pela impunidade, pode soar impróprio -e é certamente impopular- defender suspeitos da sanha persecutória de setores do Estado. Mas é tarefa da Justiça fazê-lo, e Mendes cumpriu com desassombro sua função." Mas sem deixar de notar, o matutino afirma que "mais comedimento na vocalização de opiniões, que em alguns casos geraram conflitos com outras áreas do poder e da sociedade, teria sido recomendável".

Imbróglio bilionário - II

Como já informado na última sexta-feira, no imbróglio envolvendo uma bilionária arbitragem na qual estão, de um lado, Fundos de Pensão e Bradesco, e, de outro, o Opportunity, o ministro Francisco Rezek, que presidia a câmara arbitral, renunciou ao cargo a partir de uma "declaração de impedimento superveniente". Ato contínuo à renúncia, o ministro Francisco Rezek enviou ofício, de seis laudas, ao Conselho Federal da OAB esclarecendo os fatos e reclamando da conduta dos causídicos que, questionando sua isenção, pediram anulação da sentença arbitral. Veja o documento na íntegra, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Honorários reduzidos de milhão a mil

"Ao rebaixar os honorários dos advogados a R$ 70 mil, o STJ atenta contra a dignidade da profissão (Migalhas 2.353 - 25/3/10 - clique aqui). Isso é menos que o valor das custas iniciais, segundo a tabela do TJ/SP. A OAB não pode calar." Sérgio Guillen

"Caro sr. diretor, se STJ entendeu que o próprio Tribunal de origem justificou a condenação no percentual de 10% em razão do trabalho e zelo profissional despendido pelo advogado para a efetivação da execução da sentença, por que, parafraseando o eterno Ministro do STF Paulo Brossard, o advogado há de ser tratado de forma tão madrasta (Migalhas 2.353 - 25/3/10 - clique aqui) ?" Fabiano Fabri Bayarri

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Julgamento

O julgamento do caso Isabella ganha hoje duas ponderadas opiniões :

Para o advogado Ricardo Ferreira Barouch "espera-se que um só julgamento prevaleça: aquele que está se desenvolvendo consoante às leis estabelecidas e não segundo a paixão do povo". (Clique aqui)

E Mário Gonçalves Júnior (escritório Rodrigues Jr. Advogados) faz coro às manifestações que repudiaram a tentativa de agressão física ao advogado do casal Nardoni. (Clique aqui)

Nota pública

"O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia vem a público registrar indignação em relação aos recentes acontecimentos envolvendo ataques verbais e físicos à pessoa do Advogado, no pleno exercício de sua função. Por mais complexa ou causadora de comoção social que se revele a causa, a figura do Advogado com esta não pode se confundir, justamente porque, por meio do sagrado direito de defesa, é que se poderá, contrapondo-se à acusação, produzir Justiça. O direito à ampla defesa é uma conquista constitucional de uma sociedade democrática e deve ser respeitado até as últimas consequências." Marcelo Knopfelmacher, presidente do MDA, Paulo Thomas Korte, Diretor Adjunto do MDA, e Rodrigo R. Monteiro de Castro, Diretor Financeiro do MDA

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MS

O presidente do TJ/MT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos - punido pelo CNJ com aposentadoria a bem do serviço público pela prática de atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro de suas funções - impetrou MS no STF, em que pede liminar para suspender os efeitos da decisão. (Clique aqui)

EaD

Em vista do crescimento dos programas de educação a distância, a advogada Jane Resina Fernandes de Oliveira (escritório Resina & Marcon Advogados Associados) tece alguns comentários acerca dos direitos dos autores que redigem conteúdos para serem utilizados neste método de ensino. (Clique aqui)

Cade

O Estadão de domingo traz matéria falando que o MJ quer antecipar a recondução do presidente do Cade, Arthur Badin, ao cargo. A recondução de Badin é (ou era), no entanto, considerada improvável por muita gente.

Mercado

As redes de móveis e eletrodomésticos Insinuante, da Bahia, e Ricardo Eletro, de Minas Gerais, devem anunciar entre hoje e amanhã a união de suas operações.

Precatórios

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, determinou que os Estados do Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo têm 15 dias para apresentar plano de pagamento de precatórios. (Clique aqui)

Jogo de cena

Henrique Meirelles pedirá hoje a Lula para deixar o cargo a fim de concorrer nas eleições de outubro.

A banda larga

A partir de 1º de junho, as empresas de banda larga móvel, por ordens da Anatel, serão obrigadas a informar nas peças publicitárias a velocidade mínima de conexão que está sendo vendida.

Dumping social

Acórdão do TRT da 24ª região (MS) afastou a condenação da Agrisul e da CBAA ao pagamento de indenização a título de dumping social. A decisão também afastou a litigância de má-fé em razão da interposição de embargos declaratórios com efeitos infringentes. As empresas pertencem ao Grupo José Pessoa e se encontram em recuperação judicial. O advogado Danny Fabrício Cabral Gomes, do escritório Cabral Gomes Advogados Associados, defende as empresas. (Clique aqui)

Biblioteca das Arcadas

Há uma briga sem tamanho nas Arcadas. Alguns bibliotecários, funcionários e alunos estão insuflando um movimento para questionar a mudança das bibliotecas departamentais da Faculdade de Direito. Os acervos foram transportados para um prédio ao lado, na rua Senador Feijó, e os revoltosos dizem que os livros estão em péssimas condições, encaixotados, empilhados. O MPF, utilizando-se do mecanismo aqui já repudiado, da "recomendação", recomendou (como se fosse um "grande pai") que a Faculdade organizasse rapidamente o acervo. Ora, é óbvio que a Faculdade tem interesse em arrumar o acervo com rapidez. Mas isso não se faz de supetão. Ao que se sabe, a desocupação, às pressas, dos cômodos onde estavam as bibliotecas se deu porque a Faculdade precisava ocupar o prédio que lhe foi doado, cumprindo o que lhe foi imposto pelo ato expropriatório. Toda mudança, como é bem de ver, gera um stress natural. E é compreensível que acadêmicos e funcionários queiram ver tudo prontinho. O que não dá é para ficar assistindo ao MPF se imiscuir num assunto desses, como se o Brasil se resumisse ao Largo de S. Francisco. E mais, substituindo-se ao MP/SP, uma vez que, s.m.j., isso seria competência do parquet estadual, pois tudo é patrimônio de uma universidade estadual.

Ainda no Largo S. Francisco

Voltando ao mundo do Largo de S. Francisco, seria interessante ao parquet Federal aparecer lá depois da meia-noite, para ver como é a situação dos moradores de rua, que dormem esparramados pelos cantos. É uma das cenas mais chocantes que se pode ver. Centenas e centenas de pessoas se espremendo pelos chãos, embaixo das poucas marquises, "amontoados" como os livros, mas em situação bem pior.

Modelo de Excludente de ilicitude

Na semana passada, Arthur Motta Filho, de 50 anos, morreu assassinado em Porto Real, cidade situada no Vale do Paraíba, na divisa entre SP/RJ. A suspeita da autoria dos disparos teria sido a própria filha, a advogada Marina Motta Filho, 25 anos. Segundo os informes, a vítima teria ido armado à casa da ex-mulher, e iniciado uma discussão. Chegou até a efetuar um disparo. A filha, então, teria se atracado com o pai, conseguido retirar a arma de suas mãos. Nesse momento, dois disparos foram dados, atingindo Arthur. Na delegacia da cidade, constam cinco BOs contra Arthur por agressões anteriores.

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Migalaw English

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta, com profundidade, a tradução de "ônus da prova". (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

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Pré-sal

Consultor do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Wladimir António Ribeiro comenta, em matéria publicada no boletim da banca, a disputa pelos royalties do pré-sal. (Clique aqui)

Energia

A argentina Industrias Metalúrgicas Pescarmona (Impsa) tem novo sócio no Brasil. O fundo de investimento do sistema de seguro desemprego (FI-FTGS) comprou 45% da Energimp, por US$ 277 milhões.

Migalhas International

Na última sexta-feira, ministros da Agricultura do BRIC firmaram acordo para combater a fome e promover a segurança alimentar. Veja esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (MI - clique aqui)

Migas

1 - Juízes maranhenses, que também possuem a atividade de professor em colégios e universidades públicas ou particulares, devem informar atividade às corregedorias e ao CNJ. (Clique aqui)

2 - Lula recorre de multa por propaganda eleitoral antecipada. (Clique aqui)

3 - Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do novo CPC realizou na última sexta-feira audiência pública no TJ/SP. (Clique aqui)

4 - Jurista Flávio Yarshell se despede do TRE/SP. (Clique aqui)

5 - OAB/SP condena assassinato de dois moradores de rua em SP. (Clique aqui)

Catálogo

Ferramenta de busca imprescindível no seu dia-a-dia, o Catálogo Jurídico de Escritórios auxilia a localização de bancas de advocacia espalhadas no Brasil e no mundo. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cuiabá/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Compulsória

Na segunda quinzena de abril, a compulsória pega, de surpresa, os ministros Nilson Naves e Fernando Gonçalves, do STJ, que completam, por merecimento, sete décadas de existência. No STF, quem será alcançado pela inexorável compulsória, em 19 de agosto, é o ministro Eros Grau, ao completar, neste dia, setenta primaveras.

Falecimento

Faleceu, hoje, aos 83 anos, no RJ, Armando Nogueira. Formou-se em Direito, entretanto, a sua vocação para o jornalismo falou mais alto. Acreano de nascimento, Armando foi diretor da Central Globo de Jornalismo. (Clique aqui)

Esclarecimento

Muitas das vezes não se vê em Migalhas o que a mídia convencionou hipocritamente de chamar de "o outro lado". Com efeito, Migalhas não é o veículo que vai atrás das pessoas colhendo informações, do tipo de jornalismo - com falsa isenção - que afirma : "entramos em contato com a outra parte, mas ela não quis se manifestar". Acreditamos que o meio jurídico se manifesta aqui quando quer. O veículo é democrático e comporta (aceita e quer) o contraditório. Completando este ano uma década de circulação, os migalheiros sabem que podem enviar tranquilamente suas posições (algumas até contrárias às que saíram no informativo) que elas serão veiculadas sem nenhum senão. Aliás, os veículos que pedem esclarecimentos, em geral, nunca os publicam de forma correta. Aqui, sempre foi diferente. Migalhas não pede explicações, e se elas nos chegam, são sempre publicadas. É este nosso compromisso (antes tácito, e agora expresso) firmado com os leitores.

Migalhas dos leitores - Encômios

"Louvo o trabalho de Migalhas, do qual tive conhecimento somente agora, pois vivo maior parte do tempo em Salamanca - Espanha, onde curso Doutorado em Filosofia. Trata-se de uma atividade deveras solidária entre os operadores do Direito, pois é de conhecimento público a dificuldade que muitos possuem em obter conhecimento pertinente às novidades surgidas, tanto no campo jurisprudencial de Tribunais, quanto de obras interessantes recentemente publicadas. Fiz uma breve análise dos elementos contidos em Migalhas e fiquei surpresa ao verificar o grau de esmero em distribuir informações. Felicito ao grupo que se preocupa na elaboração dos trabalhos, e envio saudações desde Salamanca." Alzira Ewerton

Baú migalheiro

Há 461 anos, no dia 29 de março de 1549, o primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Sousa, aportou na enseada, onde hoje se localiza o Porto da Barra, com três naus, duas caravelas e um bergantim. Tinha ordem expressa do Rei de Portugal, D. João III, para fundar uma cidade-fortaleza, chamada de São Salvador, devido a sua localização e qualidades portuárias. Ao desembarcar, Tomé de Sousa foi recebido por Diogo Álvares, que naufragara nas águas da baía em 1509, e fora acolhido pela tribo de Tupinambás que vivia na região. Nesta data, foi fundada a cidade de Salvador, a primeira capital do Brasil. De fato, em 29 de março foi fundada soterópolis (sotérion (salvação) + pólis), ou seja, cidade de Salvador. Eis porque é soteropolitano aquele que nasce em Salvador. Nasce, não. De fato, o baiano, fadado a ser artista, seja das artes, seja das letras, não nasce, estreia.

Sorteio

"Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos" (Atlas - 216p.), obra de autoria de Patrícia Luciane de Carvalho, analisa o direito ao acesso a medicamentos e o direito às patentes farmacêuticas sob o enfoque dos direitos humanos, com destaque para o desenvolvimento sustentável. Participe ! Um exemplar foi doado gentilmente pela autora. (Clique aqui)

Sorteio II

Elaborado em cinco capítulos, o livro "Ações Locatícias" (Método - 299p.), de Cláudio Cintra Zarif, Luís Eduardo Simardi Fernandes e Rogerio Licastro Torres de Mello, busca auxiliar o profissional do Direito no trato cotidiano das questões processuais relacionadas à lei 8.245/1991, reformada pela lei 12.112/09. Concorra a um exemplar, brinde do autor Cláudio Zarif. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Luís Roberto Barroso, sócio do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, acaba de lançar a 2ª edição da obra "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo", publicada pela Editora Saraiva. O livro dedica-se a explanar os conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo, abordando a parte geral do Direito Constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos.

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar o livro "Responsabilidade Internacional do Estado por Dano Ambiental", escrito pela juíza Federal Alessandra de Medeiros Nogueira Reis. A obra trata dos danos ambientais que afetam mais de uma nação, tornando-se responsabilidade do Estado onde ocorreu a tragédia.

No próximo dia 6/4, o advogado Rafael Gagliardi, sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, lança a obra "Exceção de Contrato não Cumprido". A noite de autógrafos será na Livraria Saraiva do Shopping Eldorado (av. Rebouças, 3.970, Pinheiros - São Paulo/SP), das 19h30 às 22h. (Clique aqui)

Acontece também, no dia 6/4, o lançamento do livro "O Direito na Sociedade da Informação II", coordenado por Liliana Minardi Paesani. O evento será na Livraria Martins Fontes
(av. Paulista, 509, Bela Vista - São Paulo/SP), das 18h30 às 21h30.

O professor Marcos Peixoto Mello Gonçalves lança, no próximo dia 7/4, o título "Direito e Economia - Democracia Política e Economia" O evento será no Centro Histórico Mackenzie (rua Itambé, 45, Higienópolis - São Paulo/SP), a partir das 17h30. (Clique aqui)

Licitação

A Sodepe Brasil realiza o curso "Atualização em licitação" no dia 7/4, em SP. Veja o programa e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Honorários

No dia 6/4, em SP, a Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Honorários Advocatícios". Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Execução Fiscal

Saiba "Como evitar perda patrimonial diante de ações de Execução Fiscal" participando do curso que a MBA Treinamentos realiza em SP, no dia 13/4. (Clique aqui)

Penal Econômico

O curso de extensão "Direito Penal Econômico" é organizado pela FGV DIREITO RIO, de 19/4 a 28/6. As inscrições vão até 6/4. (Clique aqui)

Obras e engenharia

O advogado Fernando Henrique Cunha, sócio do escritório Tostes & Coimbra Advogados, é um dos instrutores do curso "Gestão de Contrato de Projetos de Obras e Engenharia: uma Abordagem Jurídica e Administrativa", a ser ministrado nos dias 29 e 30/3, no Instituto de Engenharia, em SP. Informações : (11) 3466-9200.

Impostos com impostos

Em SP, a Cescomex - Treinamento Empresarial promove o curso "Como pagar impostos com impostos", no dia 8/4. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sistema de registro de preços

Acontece no dia 8/4, em SP, o curso "Sistema de Registro de Preços", organizado pela Editora Lex. (Clique aqui)

Laureado

O professor Kleber Luiz Zanchim recebeu no dia 18/3 menção honrosa como melhor professor dos programas de LLM do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa no ano de 2009. A menção foi feita com base na avaliação dos alunos a respeito das aulas levando em conta critérios como conhecimento da matéria, didática, comprometimento, entre outros. Zanchim ministra aulas no curso Direito dos Contratos.

Ganhadores !

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da Central Prática Educação Corporativa :

Maricene C. Marques Testa - "Remuneração em sociedades de advogados". (Clique aqui)

Bruna Geordanna Matos e Fabio Palmeiro - "Gestão Legal de Patrimônio". (Clique aqui)

Lauda Legal : A agraciada com o livro "Direito Tributário no Comércio Internacional" (Lex - 186p.), de Leonardo Correia Lima Macedo, é Giovanna Liberato, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Ronaldo Lima Terra, escrivão da Delegacia de Investigações Gerais, de Americana/SP, ganhou o título "Teoria do Direito" (Saraiva - 2ª edição - 266p.), de Márcio Pugliesi, resenhado por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Alvorada do Norte
GO/Itapaci
MG/Guapé
MG/Nova Resende
MS/Amambaí
MS/Aquidauãna
MT/Aripuanã
MT/São Félix do Araguaia
PE/Santo Agostinho
PR/Corbélia
PR/Tamboara
RJ/Carapebus
RJ/Paraíba do Sul
RJ/Vassouras
RO/Cerejeiras
RS/Gramado
RS/Quaraí
RS/Santana do Livramento
SC/Fraiburgo

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Agenda Migalhas

· Distrito Federal

14/4/10 - I Encontro Nacional de Marketing Político Digital
26/4/10 - VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras

· Rio de Janeiro

5/4/10 - Prático de Planejamento Tributário
10/4/10 - Intensivo do ICMS
10/4/10 - Formas de Tributação Federal
13/4/10 - Responsabilidade dos administradores
13/4/10 - Direito Civil Constitucional
14/4/10 - Dano Moral

· Santa Catarina

7/4/2010 - I Congresso Brasileiro de Estudos Tributários - O Sistema Tributário na Atual Ordem Constitucional

· São Paulo

29/3/10 - PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus
29/3/10 - Contratos de Trabalho
29/3/10 - Resolução de questões para o concurso do Ministério Público/SP
29/3/10 - Controle de Constitucionalidade
30/3/10 - Teoria Geral do Direito
30/3/10 - Remuneração em sociedades de advogados
30/3/10 - Controle da Administração Pública
30/3/10 - Substituição Tributária - ICMS
31/3/10 - Curso de pós-graduação em Direito Tributário
31/3/10 - Gestão Legal de Patrimônio
31/3/10 - Recuperação de créditos fiscais
5/4/10 - Extensão em Direitos Humanos
5/4/10 - Capacitação básica: Setor Contábil
6/4/10 - Honorários Advocatícios
6/4/10 - Responsabilidade Civil do empregador
7/4/10 - Gestão estratégica de sociedades de advogados
7/4/10 - 5ª Conferência - Indicadores de Desempenho para o Departamento Jurídico
7/4/10 - Atualização em licitação - Inclui o Pregão
8/4/10 - Capacitação Básica: Departamento pessoal
8/4/10 - Como pagar impostos com impostos
8/4/10 - Sistema de Registro de Preços
9/4/10 - Compensação de tributos pagos indevidamente e utilização de moedas alternativas
9/4/10 - Direito Imobiliário para iniciantes
10/4/10 - SPED Contábil na Prática
10/4/10 - Base Legal para os incentivos Estaduais às importações
12/4/10 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)
12/4/10 - Empresa Familiar - Planejamento Sucessório
13/4/10 - Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos
13/4/10 - Como evitar perda patrimonial diante de ações de Execução Fiscal
13/4/10 - Compensação de Tributos Federais
14/4/10 - Furto na empresa e Relações de Trabalho
14/4/10 - Crimes Contra a Dignidade Sexual (Lei 12.015/09)
15/4/10 - Prevenção e combate a fraudes nas empresas - DNA das fraudes
15/4/10 - Certidões Negativas de Débitos
15/4/10 - Direito e contabilidade societária - Especialização
15/4/10 - Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações
16/4/10 - Analista de Importação
16/4/10 - Auditoria Trabalhista para Recursos Humanos
16/4/10 - Marcas e Patentes - Aspectos Jurídicos e Administrativos
16/4/10 - Português Jurídico para operadores do Direito
17/4/10 - Segurança da Informação - O que você precisa saber
17/4/10 - Capacitação para Arbitragem
17/4/10 - Direito Societário e Mercado de Capitais

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"A máfia calabresa está aqui"

IstoÉ Dinheiro

"O Skype se conecta ao Brasil"

Veja

"Condenados!"

IstoÉ

"Por que eles mataram"

Época

"Culpados"

The New York Times - EUA

"In Afghan Trip, Obama Presses Karzai on Graft"

The Washington Post - EUA

"Obama presses Karzai for cooperation"

Corriere Della Sera - Itália

"Donne kamikaze a Mosca Nel metrò 37 morti"

Le Figaro - França

"Double attentat dans le métro de Moscou"

Clarín - Argentina

"Avanzan hacia el uso de más fondos del Banco Central"

Público - Portugal

"Licenças para construção de casas novas em Lisboa caíram 75 por cento no ano passado"

El País - Espanha

"El fiscal pide llevar al Supremo a un aforado de Castilla y León"

Die Welt - Alemanha

"U-Bahn-Terror - Rückkehr der schwarzen Witwen"

The Guardian - Inglaterra

"U-Bahn-Terror - Rückkehr der schwarzen Witwen"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP cobra governo sobre venda de terra a estrangeiros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Toda a fé dos jovens para 2014"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Mudança na lei dá mais espaço na TV a candidatos"

O Globo - Rio de Janeiro

"PAC-2 vai ser lançado hoje, mesmo com PAC-1 atrasado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Imóveis de BH têm preços de Miami"

Correio Braziliense - Brasília

"Denúncia suspende concurso da PM"

Gazeta do Povo - Paraná

"PAC 2 prevê terceira pista no Afonso Pena"

Zero Hora - Porto Alegre

"PAC 2 ressuscita a promessa de metrô na Capital"

O Povo - Ceará

"Motoristas mal-educados aumentam perigo no trânsito"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ciro Apaga Brasão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
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