Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.358

Quinta-feira, 1º de abril de 2010 - Migalhas nº 2.358 - Fechamento às 10h33.

"O exército, pela natureza de suas funções, está subordinado a um regímen peculiar : não tem, por via de regra, direitos políticos, não pode peticionar, nem deliberar, nem reunir-se sem autoridade legal. Por quê ? Porque não pode ser político ; porque não pode sentenciar sobre política ; porque deve obedecer ao Governo, e não governá-lo. Se o exército julgar a política, o exército necessariamente a fará, cumulando em si os papéis de prolator e executor do julgado. E onde fica, nesse caso, a nação ?"

Rui Barbosa

Farda - Direitos políticos

Corre no STF processo em que a Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do RN pede que seja garantido aos seus associados o direito de votar, mesmo que no dia da eleição estejam em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral (MI 2541). Para o advogado da associação, Milton Córdova Júnior, o TSE estaria sendo omisso nesta questão, já que a maior parte do efetivo policial encontra-se em serviço no dia das eleições. No último dia 30, em visita ao Supremo, o senador Valdir Raupp endossou a causa. (Clique aqui)

Na cena política

Dilma, Serra, Aécio, Ciro, Marina, etc. São estes os protagonistas dos jornais de hoje. No jornal O Globo, há um fato que se liga ao meio jurídico : é que o matutino informa que o ministro "Thomaz Bastos deve advogar para Dilma na campanha". Ainda segundo o jornal, o "pedido teria sido feito por Lula". A propósito do ministro, na última segunda-feira, em evento comandado pelo deputado estadual Fernando Capez, ele foi homenageado na Assembleia Legislativa bandeirante.

Era digital

TRT da 15ª região não aceitará mais o encaminhamento de petições e documentos por fax. A partir de hoje, os advogados deverão usar meios eletrônicos para esses fins. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico de Escritórios

A partir de hoje, a banca pernambucana Burgos e França Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na capital pernambucana, Recife. (Clique aqui)

Humor

Na tirinhas de hoje veja se você tem ou não senso de humor. Confira mais uma d´Os Legais. (Clique aqui)

Juiz + professor

Segundo a lei, o juiz não pode desempenhar outro encargo que não seja o de julgar, exceto, em caráter excepcional, para o exercício do magistério. O desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso comenta os transtornos que esta possibilidade, e a requisição de juízes para o desempenho de funções meramente administrativas, têm causado para os serviços judiciários. (Clique aqui)

No ato

Aproveite a véspera do feriado para se inscrever como Correspondente no site Migalhas. Veja, ao final, as cidades nas quais há demanda imediata de profissionais. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/PB e Iesp irão inaugurar, dia 5/4, Câmara de Conciliação e Arbitragem. (Clique aqui)

2 - TJ/SP afasta pretensão indenizatória proposta por fumante. (Clique aqui)

3 - TJ/MT - Passageira receberá indenização de empresa aérea por ter bagagem violada. (Clique aqui)

4 - Câmara dos Deputados aprova redução de jornada e de salário durante crise. (Clique aqui)

5 - No dia 9/4, a Comissão de Juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo CPC fará audiência pública no auditório do TJ/AM. (Clique aqui)

Recuperação e falências

Presidente do Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround - IBGT, Jorge Queiroz faz um balanço acerca da real efetividade da operação da Lei de Recuperação e Falências, que completou um lustro no ordenamento jurídico brasileiro. (Clique aqui)

Oportunidades

Migalhas disponibiliza aos leitores as melhores vagas de emprego do meio jurídico. Confira as oportunidades na seção Olho Mágico (clique aqui) e Mercado de Trabalho (clique aqui).

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca na maravilhosa cidade de Évora, Portugal. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Gestão Eletrônica de Documentos

Em sucinto artigo, o diretor da TWT INFO, Marco Flavio G. Neves, explica o que é GED - Gestão Eletrônica de Documentos - e as dificuldades enfrentadas na sua implantação em escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Números

Migalhas sorteou no mês de março 54 livros e 22 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 76 felizardos migalheiros que usufruíram dos prêmios oferecidos pelos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em nossa coluna de hoje, "Teoria Geral do Estado Contemporâneo" (128p.), de Hélcio de Abreu Dallari Júnior, livrinho singelo pensado como guia de estudo para o estudante acadêmico, roteiro para o concursando. Para Roberta Resende, o itinerário seguido é básico, mas o texto apresenta-se eficiente. Clique aqui para conhecer a obra e não deixe de participar de nosso sorteio. A oferta de um exemplar - acompanhada de um VCD - é presente da Editora Rideel.

O segredo

No DJ do último dia 19, o TJ/SP publicou o resultado do julgamento que decretou a "perda da função pública" de P. J. C. K. Ao que parece, segundo apuramos, o caso envolve um ex-promotor de Justiça de Indaiatuba/SP. Ele teria sido acusado de engavetar por cinco anos um inquérito policial que beneficiava um amigo. A ação (0149009.0/9-00) corre em segredo de Justiça. É aí que está o ponto. Se é um agente público, a decisão não deveria ser pública ? Afinal de contas, ao assumir a investidura e as responsabilidades do cargo, o cidadão assume também a publicidade de seus atos. Ademais, se sua posse é ato público, porque sua expulsão não o é ? Fariam bem os desembargadores se, de ofício, homenageassem o princípio da publicidade e, neste caso, fulminassem o segredo de Justiça. Segredo que deve, como é bem de ver, ser usado sempre com muita parcimônia.

Caso Dorothy

Foi adiada a sessão do júri popular a que seria submetido ontem o acusado do assassinato da missionária Dorothy Stang. O motivo é a ausência do advogado de defesa, vista pela promotoria como estratégia para transferir o julgamento, que agora será no dia 12/4. (Clique aqui)

Boi - I

Há 27 anos, em 1º de abril de 1983, a revista inglesa New Science, a propósito do dia da mentira, divulgou um sensacional "fato científico" : pesquisadores alemães teriam conseguido obter o fruto da carne, derivado da fusão da carne do boi e do tomate, batizado com o sugestivo nome de boimate. A revista "Veja", sem perceber que se tratava de uma brincadeira, destacou a notícia em sua edição de 27 de abril. Entusiasmada, ilustrou-a com um diagrama e entrevistou um biólogo da USP, para dar a devida repercussão da "descoberta". O hebdomadário dizia : "a experiência dos pesquisadores alemães permite sonhar com um tomateiro do qual já se colha algo parecido com um filé ao molho de tomate. E abre uma nova fronteira científica". Há 27 anos. (Clique aqui)

Boi - II

A propósito do 1º de abril, é conhecida a história de que um frade teria dito para S. Tomás de Aquino : "Olha um boi voando !". Conta-se que ao ouvir aquela exclamação de um colega no mosteiro, o Doutor Angélico teria saído à porta para presenciar o insólito voo de um boi. Quando os frades pensaram em rir de sua credulidade, S. Tomás respondeu-lhes que era "muito mais provável um boi voar, que um frade mentir".

Cargo

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia enviou ofício ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, dr. Fernando Grella Vieira, congratulando-o pela eleição e indicação para o novo mandato de procurador-geral de Justiça. (Clique aqui)

Nomeações

O advogado Mário Roberto Pereira de Araújo foi nomeado vice-presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB. O migalheiro é titular de Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados. Já o advogado paranaense René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, foi nomeado presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia.

Internacional

A Direito GV receberá visitas de professores e advogados internacionais no mês de abril. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 104 anos, no dia 1° de abril de 1906, faleceu o dr. Francisco Ignacio Carvalho Moreira, barão de Penedo, sócio fundador do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, em que permaneceu durante 63 anos, tendo sido seu presidente em 1851 e 1852.

Sorteio

De autoria de Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz, o livro "O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do Cidadão" (Almedina - 315p.) objetiva demonstrar que a cláusula do devido processo legal é uma garantia fundamental do cidadão ligada ao ideal de justiça. Participe e concorra a um exemplar, presente do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Com mais de 150 questões comentadas e mais de 200 exercícios, o título "Direito do Trabalho - para os concursos de analista do TRT e do MPU" (JusPodivm - 448p.), de Henrique Correia, se direciona para todos os concursos de analista da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União. Concorra ! Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

No dia 5/4, em SP, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza a palestra "Direito Eleitoral Comparado", com a dra. Olivia Silva Telles, sócia do escritório Silva Telles Advogados. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, irá ministrar palestra durante a "22ª Reunião da EMERJ - O ensino do Direito Constitucional", em 9/4, no RJ. (Clique aqui)

Crime econômico

O seminário "Advocacia nos crimes econômico-financeiros" é organizado pela FGV DIREITO RIO no dia 6/4. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora promove em SP os cursos "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)", de 7 a 9/4 (clique aqui) e "SPED Contábil na Prática", no dia 10/4 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Estudos Tributários

Florianópolis/SC receberá o "I Congresso Brasileiro de Estudos Tributários - O Sistema Tributário na Atual Ordem Constitucional" de 7 a 9/4. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. (Clique aqui)

Impostos

Confira a programação do curso "Como pagar impostos com impostos", que a Cescomex - Treinamento Empresarial realiza no dia 8/4, em SP, e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Agenda

Em SP, a Central Prática Educação Corporativa realiza os cursos "Previdência Complementar - Aspectos Legais", em 7/4 (clique aqui), e "Responsabilidade dos administradores", no dia 13/4 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Expatriados

A IBC - International Business Communications promove a "9ª Conferência - Gestão de expatriados" em SP, nos dias 27 e 28/4. (Clique aqui)

Contracts in English and Taxation

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education promovem os cursos on-line "Drafting Contracts in English" e "International Aspects of Taxation", ministrados por advogados e professores, ao vivo, dos EUA. Os migalheiros possuem desconto de 10%. (Clique aqui)

Felizardos

Lauda Legal : Rodrigo Ribeiro Guerra, de Jacobina/BA, ganhou o livro "Direito das Famílias - Contributo do IBDFAM em homenagem a Rodrigo da Cunha Pereira" (RT - Revista dos Tribunais - 670p.), organizado por Maria Berenice Dias. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "O Direito do Comércio Internacional no Setor Agrícola - Os Subsídios à Exportação" (Fundação Boiteux - 347p.), de André Luiz Bettega D´Avila, são : Gilberto Rosa, acadêmico de Direito, de Cuiabá/MT; e Rina Lourenço Mariano Rossini, advogada em Jacupiranga/SP. (Clique aqui)

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Bom feriado !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Chorrochó
BA/Paramirim
CE/Tauá
GO/Alvorada do Norte
GO/Itapaci
MA/Amarante do Maranhão
MG/Entre Rios de Minas
MG/Itamonte
MG/João Pinheiro
MG/Lima Duarte
MG/Luminárias
MT/Sapezal
PA/Almeirim
PA/Jacundá
PA/Mocajuba
PA/Monte Alegre
PA/Oriximiná
PA/Terra Alta
PE/Toritama
PR/Guaíra
PR/Iporá
PR/Palmital
PR/Teixeira Soares
RJ/Carmo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"N.S.A wiretaps were unlawful U.S. judge rules"

The Washington Post - EUA

"From ´silly´ to slaughter in one short week"

Le Monde - França

"Bouclier fiscal: Nicolas Sarkozy face à la fronde de la majorité"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Papa: «Cattolici rifiutino leggi che consentono aborto»"

Le Figaro - França

"Sarkozy aux députés: «Ne touchez pas au bouclier fiscal»"

Clarín - Argentina

"El Gobierno ahora ataca a Cobos por hablar de la inflación"

Público - Portugal

"Prestação das habitações ficou 40 por cento mais barata no espaço de ano e meio"

El País - Espanha

"El PP pagaba una ´pensión´ a Matas pese a que tenía otros dos sueldos"

Die Welt - Alemanha

"Angela Merkel verliert die Sympathie der Deutschen"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron under pressure over national insurance cut"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma prega continuísmo e Serra diz que País ´pode mais´"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Campanha em clima de duelo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Serra critica roubalheira, e Dilma, viúvos da estagnação"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma ataca viúvos da estagnação; e Serra, os cúmplices da corrupção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Carro terá duplo aumento de preço"

Correio Braziliense - Brasília

"Atropelaram o respeito"

Gazeta do Povo - Paraná

"Assembleia mantém lista de servidores em segredo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma e Serra dão a largada com farpas"

O Povo - Ceará

"Começa a sucessão de Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PMs aceitam reajuste"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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Fomentadores :

· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
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Fontes

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