Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.360

Terça-feira, 6 de abril de 2010 - Migalhas nº 2.360 - Fechamento às 11h34.

 

"Cai chuva do céu cinzento
Que não tem razão de ser.
Até o meu pensamento
Tem chuva nele a escorrer."

Fernando Pessoa

Céu cinzento

A cidade do Rio de Janeiro experimenta, desde ontem, o caos. Chove a cântaros, alagando toda a cidade. A lagoa Rodrigo de Freitas, para se ter uma ideia, transbordou.

Águas de abril

A forte chuva que atinge o Estado do RJ provocou mortes, deslizamentos e alagou completamente a rotina dos moradores. O expediente de todas as repartições foi suspenso. No site do TJ, um comunicado informa que o expediente em todos os fóruns do Estado foi interrompido. O MP, a Alerj e a Câmara Municipal do Rio também suspenderam as atividades.

Adiado

Em razão da chuva no Estado do RJ, foi adiado o lançamento da obra "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades" (Migalhas - 800p.), de autoria de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira, que aconteceria hoje, no Clube Naval. Em breve, a nova data será informada. (Clique aqui)

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A Raul o que é de Raul

Desembargador cearense Raul Araújo Filho foi indicado por Lula para ocupar uma vaga de ministro do STJ. (Clique aqui)

Aposentadoria

A aposentadoria antecipada da ministra Denise Martins Arruda foi publicada no DOU de hoje. Ela só seria pega pela compulsória em fevereiro de 2011. Denise foi a quarta mulher a ocupar uma cadeira de ministra no STJ. Proveniente do TJ/PR, ela tomou posse em novembro de 2003. (Clique aqui)

Compulsória

Os ministros Nilson Naves e Fernando Gonçalves, também do STJ, serão pegos pela compulsória na segunda quinzena de abril, quando completam sete décadas de existência.

A ele o que é dele

Em 19 de agosto, não a contragosto, aposenta-se no STF o candidato a imortal, ministro Eros Grau. E até as gramíneas de Brasília já sabem quem ocupará sua cadeira.

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Eleições

O ministro Gilmar Mendes defendeu a realização das eleições em presídios, mas admitiu que elas não ocorrerão onde houver risco à segurança. A propósito, deixemos a questão com o TSE, que é, s.m.j., quem preside o pleito.

Voto definitivo

Com a publicação da resolução 23.219, do TSE, que garante o voto dos presos provisórios nas próximas eleições, a OAB/SP oficiou a todos os presidentes das 223 subsecções do Estado para indicarem causídicos e estagiários voluntários para atuarem como mesários nas seções eleitorais em estabelecimentos penais e entidades de internação de adolescentes infratores. A depender da operosa OAB/SP, não será por falta de pessoal que os presos provisórios não irão votar. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Cernar

"Qualquer um que conheça a doutora Kenarik sabe da seriedade e brilhantismo desta magistrada, digna dos mais sinceros elogios (Migalhas 2.359 - 5/4/10 - "Cernar"). Como previsto, a posição por ela adotada merece uma profunda reflexão." Marcelo de Melo Fernandes

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Catálogo de escritórios

A partir de hoje a banca ISA - Ilario Serafim Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de Diadema/SP. (Clique aqui)

Aula nº 182

Hoje é terça-feira, dia de Latinório. A seção apresenta toda semana 12 novas expressões jurídicas traduzidas do latim para o português. Veja, por exemplo, o significado affirmanti incumbit probatio. (Clique aqui)

OPA

A CVM publicou ontem a instrução 482/10, que revê alguns aspectos da instrução 400/03, referente a ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. (Clique aqui)

Diploma

As faculdades particulares não poderão mais cobrar para expedir e registrar os diplomas dos cursos superiores. A decisão, que está no parecer 11/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), foi homologada no dia 1º e publicada ontem no DOU.

Improbidade

Jerônimo Samita Maia Neto, ex-prefeito de Alto Araguaia, foi condenado pela 3ª câmara Cível do TJ/MT por improbidade administrativa. O ex-gestor deverá ressarcir os cofres públicos pelos valores gastos para confecção e emprego de logomarca com as iniciais de seu nome em obras públicas, latões de lixo, uniformes de garis, placas, uniformes escolares e faixas de propagandas. (Clique aqui)

Contumaz

Com questionável necessidade/utilidade, o TJ/RJ divulga o desditoso rol das empresas "mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio". No topo da lista, Telemar (Oi), Light e Ampla, com, respectivamente, 2.122, 2.006 e 1.716 ações em fevereiro. O 4º lugar ficou com a Claro, e seus 1.214 processos. Completando o pódio, o Ponto Frio Bonzão, com míseros 1.092 feitos.

PPI

Foi publicado no último dia 25, no Diário Oficial, o decreto municipal de SP (51.362/10) que reabre o prazo para a formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). (Clique aqui)

Consignado

Câmara analisa PL que permite ao servidor público escolher qualquer instituição financeira ou de previdência para a contratação de empréstimo consignado. A proposta se aplica aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. (Clique aqui)

Ponto extra

Juiz da 4ª vara Cível de BH decide que as empresas NET TV e Way TV deverão pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos pela cobrança de ponto extra ou adicional. O valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. (Clique aqui)

Hora extra

Empregadores rurais, condenados em 1ª instância, conseguem reverter parcialmente decisão no TST que os obrigava pagar como extras as horas acrescidas do adicional extraordinário e as horas in itinere a um trabalhador que recebia salário por produção. (Clique aqui)

Improcedente

STJ julga improcedente recurso em ação de fraude em seguros em um valor estimado em R$ 100 milhões. O caso envolve uma empresa de veículos especiais. A origem da ação foi um incêndio ocorrido em 1996, em meio a férias coletivas concedidas a empregados. Na época, a empresa alegou que o incêndio destruiu 80 moldes de veículos, que estavam segurados. No entanto, por meio de uma investigação policial, descobriu-se que o incêndio não havia atingido os moldes, que haviam sido transferidos para um depósito. (Clique aqui)

Clamor social

Assistente jurídico da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Ulysses Monteiro Molitor chama a atenção para as influências que o clamor social pode exercer sobre as prisões preventivas. (Clique aqui)

Juizados especiais

A trajetória dos Juizados Especiais aos longos dos anos é comentada pelo desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso. Para ele, "a prática atual mostra a desfiguração dos Juizados Especiais ao ponto de quem se serviu dele nos primeiros tempos não reconhecê-lo atualmente." (Clique aqui)

Reclamação Constitucional

Do escritório Homero Costa Advogados, Ricardo Victor Gazzi Salum e Ana Abrahão Leonardo Pereira comentam o uso da Reclamação Constitucional para debate das decisões proferidas pelas turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais perante o STJ. (Clique aqui)

Petróleo

Procurador Federal, Sérgio Roberto Hall Brum de Barros analisa o "equívoco" da emenda Ibsen, que retira os recursos de compensação dos royalties do petróleo de Estados produtores. (Clique aqui)

Retaliação

A Camex suspendeu ontem o início da retaliação comercial aos EUA, que poderia ter início amanhã. Com a decisão, as medidas poderão entrar em vigor só a partir do dia 22/4. O adiamento temporário do início da retaliação, de acordo com comunicado do governo brasileiro, tem por objetivo favorecer as "negociações bilaterais" que estão em curso, que poderão "estabelecer as bases para uma futura e definitiva solução mutuamente satisfatória para o litígio".

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Negócios

A Federal Trade Commission e a Divisão Antitrust do Departamento de Justiça de EUA autorizaram a Braskem a comprar a divisão de polipropileno da empresa Sunoco Chemicals, pelo valor de US$ 350 milhões.

Migas

1 - 2ª turma do STJ considera inválida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos, por prejudicar a concorrência. (Clique aqui)

2 - 3ª turma do STJ confirma ação revocatória como mecanismo para tornar ineficazes os atos praticados por falido, reformando sentença da justiça gaúcha. (Clique aqui)

3 - TST - Garçonete de hotel ganha vínculo de emprego e indenização decorrente de revista íntima. (Clique aqui)

4 - Senado discute mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal para estimular investimentos em infraestrutura. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em "Crimes Tributários - Legislação Penal Especial em homenagem a Raul Chaves" (2ª edição - 173p.), os autores Gamil Föppel e Rafael de Sá Santana apresentam intrincada tese segundo a qual a própria existência de crimes tributários seria uma contradição em termos, inconstitucional em nosso ordenamento. Você está curioso, leitor ? Não perca tempo. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e depois inscreva-se em nosso sorteio. A Editora Lumen Juris gentilmente reservou um exemplar para um migalheiro.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Olímpia/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

MG

Desembargador Carreira Machado, 1º vice-presidente do TJ/MG, Herculano Rodrigues, 2º vice-presidente, Márcia Milanez, 3ª vice-presidente, e o desembargador Duarte de Paula tomaram posse ontem no Conselho da Magistratura.

MG - II

Desembargadores Antônio Armando dos Anjos e Francisco Kupidlowski são os novos membros da Corte Superior do TJ/MG.

RJ

Promotor de Justiça Paulo Rangel do Nascimento assume o cargo de desembargador do TJ/RJ.

RS

Oriunda do MP, Laura Louzada Jacottet é a nova desembargadora do TJ/RS.

Falecimento

Faleceu no último sábado, aos 87 anos, o professor Aloysio Ferraz Pereira (OAB/SP 5538). Formado pelas Arcadas (Turma de 1946), Aloysio nasceu na paulista Bebedouro. Era professor aposentado de filosofia e ciência do Direito na USP. Estudou ainda na Alemanha e França, onde fez doutorado. Nos anos 60, foi secretário de Negócios Internos e Jurídicos da Prefeitura de SP. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 68 anos, no dia 6 de abril de 1942, o decreto-lei 4.235 alterou a composição do STM, que passou a se compor de 11 juízes vitalícios, com a denominação de ministros, nomeados pelo presidente da República, dos quais três escolhidos entre os generais efetivos do Exército, dois entre os oficiais generais da Armada, dois entre os oficiais generais da Aeronáutica, e quatro civis.

Sorteio

Por meio da utilização da extrafiscalidade, o título "Política Tributária e Meio Ambiente" (OAB Editora - 140p.), de Gilmar Stelo e Leonardo Gonçalves Muraro, propõe uma busca para implementar uma política pública de proteção ao meio ambiente. Três exemplares foram gentilmente oferecidos pelo autor Gilmar Stelo. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio II

A 3ª edição do "Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade Português-Inglês/Inglês-Português" (Forense - 999p.), de Marcílio Moreira de Castro, será lançada amanhã na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509 - São Paulo/SP), às 19h. Concorra a um exemplar doado pelo autor. Boa sorte ! (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 20/4, o autor Azor Lopes da Silva Júnior lança a obra "Fundamentos Jurídicos da Atividade Policial". O evento acontecerá na Livraria Saraiva do Shopping Center Norte, SP, às 20h.

A Editora Método apresenta novas edições dos livros "Direito Administrativo Descomplicado" e "Direito Constitucional Descomplicado", ambos de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. As obras abordam temas relevantes das disciplinas, contemplando o conteúdo de editais dos principais concursos públicos, como também os programas das universidades do país.

Participação

Sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, Ricardo Inglez de Souza participa hoje do seminário "MERCOSUL - Medidas Restritivas ao Comércio Regional". O evento é promovido pela Câmara de Comércio Argentino Brasileira de SP e acontece durante a "16ª Edição da Feira Intermodal South America", no Transamérica Expo Center/SP.

Harvard

Professor da DIREITO GV, Diego Faleck apresenta trabalho sobre o programa de indenização aos familiares das vítimas do acidente do voo TAM-3054 (17/7 de 2007), hoje, no encerramento do curso de "Design de Sistemas de Disputas" da Harvard Law School.

Seguro

A FGV DIREITO RIO lançará o curso "Direito do Seguro e Resseguro" no dia 8/4, com a palestra "Cláusulas limitativas de direitos no contrato do seguro", às 19h, no auditório FGV Centro (rua da Candelária, nº 6, RJ). (Clique aqui)

Direito Constitucional

O professor do Instituto de Direito da PUC-Rio Adriano Pilatti participará da "22ª Reunião da EMERJ - O ensino do Direito Constitucional", no dia 9/4, no RJ. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Moedas alternativas

No dia 9/4, em SP, a Cescomex - Treinamento Empresarial promove o curso "Compensação de tributos pagos indevidamente e utilização de moedas alternativas". (Clique aqui)

Tributos Federais

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o curso "Compensação de Tributos Federais - De acordo com as últimas mudanças" no dia 13/4, em SP. (Clique aqui)

Agenda

A FISCOSoft Editora preparou para a cidade de SP os cursos "Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)", em 12/4 (clique aqui), "Imposto de Renda da Pessoa Física", de 13 a 15/4 (clique aqui), e o seminário "Alterações na Legislação Tributária para 2010", no dia 14/4 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Lei 12.015/09

O curso "Crimes contra a Dignidade Sexual (lei 12.015/09)" é organizado pela Editora Lex, em SP, no dia 14/4. (Clique aqui)

Arbitragem

A "Conferência do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial", que acontece de 23 a 26/5, na cidade do RJ, colocará em pauta no primeiro dia de evento o tema "Prática Eficiente da Advocacia em Arbitragem". O painel será debatido pelo inglês Arthur Marriot, pelo italiano Antonio Crivellaro e pelo brasileiro Carlos Alberto Carmona, e terá como moderador o francês Yves Derains. (Clique aqui)

Soluções

Conheça a solução informatizada para acompanhamento de processos judiciais e gerenciamento financeiro, especialmente desenvolvida para escritórios de advocacia pela TWT INFO, o ADVWin. (Clique aqui)

Premiado

Evento : Lívia Marques Siqueira é a felizarada ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Gestão estratégica de sociedades de advogados", que acontece de 7 a 9/4, em SP, promovido pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da FISCOSoft Editora :

Thaís Martinez Gomes - "Capacitação Básica : Departamento pessoal". (Clique aqui)

Marília Jardini Mäder - "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão". (Clique aqui)

Sorteio : O livro "O Princípio do Devido Processo Legal - Direito Fundamental do Cidadão" (Almedina - 315p.), de Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz, vai para Pedro Thiago da Silva Rocha, do Banco Bradesco S/A, de Salvador/BA. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Cruzeiro do Sul
AL/Porto Real do Colégio
AP/Amapá
BA/Ituaçu
CE/Atapagé
ES/Atílio Vivacqua
GO/Formoso
MG/Pião
MS/Amambaí
MS/Cassilândia
MT/Nova Xavantina
PA/Rurópolis
PR/Guaíra
PR/Tarabai
RJ/Varre Sai
SP/Nipoã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Limits When U.S. Would Use Nuclear Arms"

The Washington Post - EUA

"Toyota faces a record U.S. fine"

Le Monde - França

"La méthode Aubry: d´abord un programme, ensuite un(e) candidat(e)"

Corriere Della Sera - Itália

"Strage nel cuore di Bagdad: almeno 34 morti e 100 feriti"

Le Figaro - França

"Alliance stratégique entre Renault et Mercedes"

Clarín - Argentina

"Un juez citó a Macri y el PRO denuncia persecución política"

Público - Portugal

"PSD deve mais dinheiro do que todos os outros partidos juntos"

El País - Espanha

"La red Gürtel amañó contratos de obras en Castilla y León"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche Soldaten beklagen Ausbildungsmängel"

The Guardian - Inglaterra

"Brown fires starting pistol for 6 May election"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA oferecem ajuda a algodão brasileiro e país adia retaliação"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Além de CPI, a intervenção"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Rodoanel reduz tráfego de caminhões em 43%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sem saída"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Impasse no Anchieta"

Correio Braziliense - Brasília

"De volta à Câmara e com grana no bolso"

Gazeta do Povo - Paraná

"Operação da PF e diários expõem rede política de Justus"

Zero Hora - Porto Alegre

"As razões do MP"

O Povo - Ceará

"Policial é morto; operário mata ladrão a pedradas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Famílias penam com mobilização no IML"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
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Fomentadores :

· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
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