Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.366

Quarta-feira, 14 de abril de 2010 - Migalhas nº 2.366 - Fechamento às 13h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Colégio Notarial – Seção São Paulo (CNB-SP)

(Clique aqui)

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"A saúde foge a toda a brida e para voltar vem a passo."

Eça de Queirós

Patente do potente

Os ministros da 2a seção do STJ devem retomar hoje o julgamento do recurso especial que discute o prazo de validade da patente que garante o direito de exclusividade da Pfizer para a fabricação e comercialização do Viagra. O ministro Luis Felipe Salomão pediu vista e interrompeu o julgamento na última sessão do colegiado, ocorrida no último dia 24. Até o momento, os três magistrados que já se manifestaram – ministros João Otávio de Noronha (relator), Sidnei Beneti e o desembargador convocado Vasco Della Giustina – votaram pela extinção da patente.

Medicamentos

O vice-presidente do STJ, Ari Pargendler, suspendeu a liminar que garantia à Abrafarma o direito de vender produtos de conveniência e serviços, além de expor os remédios sem prescrição médica em prateleiras ao alcance do consumidor. Com isso, as empresas terão de seguir as regras da resolução 44 da Anvisa, que visa a combater a automedicação.

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Migalhas dos leitores - Ética

"Prezados Redatores de Migalhas, leio sempre e com muito interesse sua interessante e palpitante publicação. Desde as notícias até os impagáveis "Os Legais". Agradeço o destaque dado a meu artigo (Migalhas 2.365 - "Sim ou não ?"). Trata-se de matéria que tem ocupado minhas preocupações. Sinto sempre sentimento de dever com nossos colegas mais jovens, aqui do escritório inclusive : assegurar que eles tenham um ambiente profissional ético e estimulante. Essa a razão do que escrevi, e a recepção positiva é sinal de algo muito bom : terei sido apenas o primeiro a traduzir em palavras o que muitos outros sentem. Abraços." Eduardo Salomão Neto - escritório Levy & Salomão Advogados

"Li, entre feliz e aliviada, o artigo do colega Eduardo Salomão, no Estadão de ontem (Migalhas 2.365 - "Sim ou não ?"). Recomendei a leitura a vários colegas. O mais simples dos efeitos, é a elevação da estima dos advogados que ainda atendem aos ditames institucionais da Advocacia, enobrecendo-a. Parabéns ao digno colega." Eliane Abrão

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Súmula

A Corte Especial do STJ editou súmula que desloca para os TRFs a competência para decidir os conflitos entre juizado especial Federal e juízo Federal da mesma região judiciária. A nova orientação está contida na súmula 428 : "Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária". Com o novo entendimento, a Corte revogou a súmula 348, que firmava a competência do STJ para essas hipóteses.

Pensão

FGTS pode ser penhorado para pensão alimentícia, decide STJ. No seu voto, o relator, ministro Massami Uyeda, considerou que o objetivo do FGTS é proteger o trabalhador de demissão sem justa causa e também na aposentadoria. Mas também prevê a proteção dos dependentes desse trabalhador. (Clique aqui)

Luziânia

Está nos jornais o caso de Luziânia. Jovens foram desaparecendo em janeiro, no interior de Goiás, e agora se descobre que foram assassinados. O autor, um ex-presidiário que cumpria prisão domiciliar, e tinha sido condenado anteriormente por abuso sexual de menores. Procura-se, então, outros culpados. É fácil. A culpa é da sanha da sociedade em condenar. Melhor explicando. O caso era, e é, de internação em manicômio judiciário, pois o referido cidadão é um psicopata. Tem de ser excluído (até prova inequívoca de cura) do convívio social. Em muitos casos, como facilmente se prevê, nunca haverá cura. Mas o fato é que se o internamos, não teremos aquela manchete que gostosamente se vê : fulano foi condenado a XX anos de cadeia. E aí não saciamos a vontade de ver o criminoso atrás das grades, vendo o sol nascer quadrado, mofando na cadeia... E, por isso, indo atrás das manchetes, corremos o risco de encontrar daqui a pouco malucos soltos. Convenhamos, alguém aí está disposto a encontrar o maníaco do parque na rua ? Mas é o que pode acontecer. E foi o que se deu no vetusto caso do bandido da luz vermelha, que nunca poderia ter saído do manicômio. A sanha de justiça foi tão grande na época - muitos dos senhores nem sequer tinham nascido -, que ele foi condenado. Cumpriu seus 30 anos. Saindo, durou pouco tempo. Depois de peregrinar por programas de auditório sensacionalistas, antes que matasse, acabou morto. Enquanto não aceitarmos o fato de que há diferença entre doentes mentais, e delinquentes de ocasião, iremos assistir a isso se repetir, de quando em quando.

Clima ?

O governo de EUA decidiu cancelar a ajuda de US$ 2,5 milhões ao Equador porque o país andino se negou a assinar o acordo de Copenhague sobre as mudanças climáticas.

CVM

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados promoveu, na última segunda-feira, uma palestra com os superintendes da CVM Felipe Claret da Mota e Luciana Pires Dias. O objetivo do evento, para clientes e parceiros convidados, foi analisar as alterações trazidas pelas INs 480 e 482. Para Eliana Chimenti, sócia do escritório, "a IN 480 traz alterações significativas para as companhias. Nesse momento de transição para as novas regras, é importante estudá-las e ver como elas serão aplicadas na prática. Neste evento, pudemos entender melhor os objetivos da CVM e tirar algumas dúvidas. As novas regras trazem mais transparência, o que certamente vai gerar ganhos para o mercado como um todo". (Clique aqui)

BB

O BB obteve autorização do Fed para operar com residentes nos EUA.

Sigilo

A Câmara aprovou substitutivo ao PL que diminui os prazos de sigilo de documentos e informações guardadas pelo poder público e estabelece procedimentos para o acesso de qualquer cidadão a esses dados. (Clique aqui)

Ação penal

A 5a turma do STJ negou o pedido de trancamento da ação penal instaurada contra um diretor do departamento de sinistros da Porto Seguro. Ele foi denunciado por suposta prática dos crimes de estelionato e formação de quadrilha. O TJ/SP já havia negado igual pedido. De acordo com o processo, o diretor da Porto Seguro recusava o pagamento da indenização depois de escolhidas as vítimas de furto ou roubo de veículos. (HC 91382)

Anistia

O STF adiou o julgamento da ADPF 153, previsto para hoje, que contesta a lei da Anistia. Embora haja o quórum mínimo exigido para análise de matéria constitucional, a presidência do Supremo decidiu adiar o julgamento em razão da importância e complexidade da questão.

Mensalão

Arrolado como testemunha por cinco dos 40 réus, o presidente Lula informou ao relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, que tomou conhecimento do chamado "mensalão", por meio do presidente do PTB, deputado cassado Roberto Jefferson, ao final de uma reunião no primeiro semestre de 2005.

Porandubas políticas

"Quem ataca perde. Campanha negativa fere os brios do eleitor." Para Gaudêncio Torquato, a candidatura de Dilma deve seguir a linha das coisas positivas e do realce a programas de envergadura. Esta e mais do cenário político semanal você encontra esmiuçadas nas Porandubas Políticas. (Clique aqui)

ICMS

STJ entende que TV Globo está isenta de pagar ICMS ao DF entre 1997 e 1998. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Colégio Notarial – Seção São Paulo (CNB-SP)

(Clique aqui)

O Colégio Notarial do Brasil - seção São Paulo (CNB-SP) é uma das mais antigas entidades representativas da atividade de cartórios no País. Fundado em janeiro de 1951 congrega os Tabelionatos de Notas e Protesto de todo o Estado de São Paulo e tem como objetivos principais a representatividade institucional da atividade, o desenvolvimento jurídico da função notarial, a busca de soluções que previnam litígios entre as partes, a efetiva segurança jurídica dos atos praticados e a prestação de serviço de qualidade ao usuário do serviço notarial. Com o intuito de valorizar cada vez mais as atividades notariais e demonstrar a importância e conveniência do Tabelião de Notas para a segurança jurídica e a prevenção de litígios, o CNB-SP promove cursos, reuniões, palestras e demais ações que atendam as necessidades de aprimoramento e reciclagem dos atos notariais praticados por seus associados, presentes em todo o Estado de São Paulo. Além da representação de classe, a entidade exerce uma das mais importantes funções para a sociedade: a organização e manutenção do Registro Central de Testamentos, suas revogações, além de aprovações de testamentos cerrados. Também são administrados pela entidade a Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI), que congrega todos os atos de separações, divórcios e inventários extrajudiciais realizados no Estado de São Paulo, e a Central de Escrituras e Procurações (CEP), fonte de informações sobre todas as escrituras e procurações lavradas no Estado de São Paulo. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Conheça

Em São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, você encontra o escritório Sartori, Gonzalez & Sampaio, que atua no ramo do Direito Empresarial, prestando serviços jurídicos a clientes brasileiros e estrangeiros, nos âmbitos consultivo e contencioso, a empresas de todos os portes e segmentos de atuação. Conta com uma equipe de advogados experiente e qualificada, apoiada por uma estrutura administrativa e tecnológica, além de manter alianças estratégicas com escritórios de advocacia em todos os Estados da Federação, oferecendo assim um atendimento integrado para suprir as mais variadas necessidades de seus clientes. A consolidação e expansão de suas atividades têm relação direta com os constantes investimentos realizados em treinamento, infra-estrutura e contratação de profissionais qualificados. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em nossa resenha, "A União Européia e os Estudos de Integração Regional" (176p.), de autoria de Leonardo Ramos, Sylvia Ferreira Marques e Diego Santos Vieira de Jesus. O trabalho parte das origens históricas da UE, analisa os órgãos institucionais que a compõem, tece considerações a respeito de seu futuro. Tudo isso, mirando o avanço do Direito Internacional em nossos dias, bem como o peso de um exemplo de regionalismo em ascensão. Clique aqui para ler os comentários de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar. A Editora Del Rey enviou, gentilmente, um exemplar a um migalheiro.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Maringá/PR. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Jurídico

O advogado Pablo Goytia Carmona é o novo responsável pelo Departamento Jurídico da Diadora Sport SRL, empresa italiana recém constituída após a compra dos ativos da Diadora.

CPC

Comissão de Juristas deve apresentar anteprojeto de novo CPC até o final do mês. Amanhã acontece audiência pública em Porto Alegre e na sexta em Curitiba.

Oportunidade

A OAB/SP e a CAASP firmaram convênio com a Aliança Francesa para oferecer cursos de língua francesa com descontos a advogados. E, em parceria com a Embaixada Francesa e a Ordem dos Advogados de Paris a OAB estará com inscrições abertas de estágio na França de 19 a 30 de abril. (Clique aqui)

Reclamações

A AASP tem recebido reiteradas reclamações de advogados com respeito à excessiva morosidade apresentada no Setor de Contadoria Judicial do Fórum João Mendes Júnior, em especial para a conclusão de cálculos. Há cerca de um ano, a Associação oficiou à presidência do TJ. Embora o Tribunal tenha prestado esclarecimentos, e apesar dos esforços despendidos, os problemas ainda persistem. Por considerar que a demora exagerada na elaboração dos cálculos acarreta inúmeros problemas aos jurisdicionados em geral e aos advogados em particular, a entidade encaminhou novo ofício ao presidente do TJ/SP.

Missa

A missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador Marcílio João da Silva Medeiros será realizada hoje, às 18h30, na Capela do Colégio Catarinense, em Florianópolis/SC.

Falecimento

Faleceu ontem, em MS, aos 80 anos, o desembargador aposentado Nelson Mendes Fontoura. Nomeado desembargador do TJ/MS em 1980, aposentou-se em 17 de fevereiro de 2000. Foi presidente do TJ no biênio 1993-1994 e Corregedor-Geral de Justiça no biênio 1985-1986. Também foi presidente do TRE do Estado no biênio 1991-1992 e vice-presidente e corregedor regional eleitoral no biênio 1989-1990.

Baú migalheiro

Há 153 anos, no dia 14 de abril de 1857, nasceu, em São Luís/MA, o caricaturista, jornalista, romancista e diplomata Aluísio Azevedo. O fundador da cadeira 4 da Academia Brasileira de Letras faleceu em Buenos Aires, Argentina, em 21 de janeiro de 1913. Saiba mais. (Clique aqui)

Sorteio

A partir da conceituação e classificação das exceções, passando pelo relato histórico até os primeiros trabalhos de ordem doutrinária no exterior e no Brasil, a obra "Exceção de Contrato Não Cumprido" (Saraiva - Coleção Prof. Agostinho Alvim – 221p.), de Rafael Villar Gagliardi, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados, enseja a primeira aproximação do conceito de exceção do contrato não cumprido. Um exemplar será enviado a um migalheiro, e o presente é do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

É amanhã ! Um migalheiro de sorte será contemplado com o exemplar da obra coletiva "Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira" (Juruá – 695p.), coordenada por Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo Bandeira, e de co-autoria do advogado Marco Aurélio Borges de Paula, do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria. Participe e boa sorte ! (Clique aqui)

Lançamento

O livro "Homenagem ao Ministro Nilson Naves – Algumas Decisões Memoráveis" será lançado hoje, às 18h30, no Espaço Cultural do STJ. A homenagem foi organizada pelos advogados Cezar Roberto Bitencourt e Gabriela Nehme Bemfica.

Agradecimento

Migalhas agradece ao autor Gustavo Russignoli Bugalho pelo exemplar da obra "Improbidade Administrativa - Comentários à Lei nº 8.429", que já engrandece a biblioteca migalheira.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Lobo & de Rizzo Advogados abriu as portas de seu escritório em SP para um café da manhã que teve como tema central a responsabilidade de sócios e administradores por débito fiscais de empresas.

O advogado Luciano Machado, sócio de Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados, profere palestra sobre o tema "A responsabilidade legal das empresas nos acidentes do trabalho", hoje, na III SIPATRANS e III ENCONCIPAS, em Teresina/PI.

Ronaldo Rayes e João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes, sócios fundadores de Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, estarão em Nova Iorque para participar do evento "2010 Brazil Summit", dia 26/4, e se reunir com clientes e bancas internacionais parceiras.

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores, a Lataxnet (Latin American Tax & Legal Network) e a Direito GV, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, promovem, nos dias 15 e 16/4, o II Seminário Reforma Tributária e os Desafios da América Latina. Informações, ligue (11) 3799-3314.

O advogado baiano e coordenador do setor Cível das unidades Bahia e Sergipe do escritório Siqueira Castro Advogados, Luiz Machado Bisneto, acaba de ser nomeado para compor a Comissão de Estágio e Exame de Ordem do Estado da Bahia, pelos próximos 3 anos.

A tributação na bolsa de valores é um dos fatores que cria empecilhos ao crescimento no número de investidores - pessoas físicas. Buscando esclarecer essas dúvidas sobre mercados e operações, Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados realiza palestra amanhã, às 19h30, em Ribeirão Preto (rua Moreira de Oliveira, 671). Informações, ligue (16) 3913-6600.

Suzana Santi Cremasco e Délber Andrade Lage, sócios do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, tomaram posse em solenidade realizada na noite da última segunda-feira na Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, em Belo Horizonte, como coordenadores das áreas de Direito Internacional e de Direito da Integração, para o triênio 2010-2012.

O escritório Lins Cattoni Advogados promove nos dias 23 e 24/4, em Recife, encontro de todos os coordenadores da banca para garantir maior vivência entre a equipe, interação e trocas de experiências.

Fiscalização

Em SP, no dia 19/4, a Editora Lex organiza o curso "Contribuinte em fiscalização e os procedimentos necessários para se evitar o auto de infração". (Clique aqui)

Crédito

Pelos mais diversos motivos, muitas empresas têm direito de obter da RF a compensação ou a restituição de tributos pagos. Sobre este assunto, a Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 22/4, em SP, o curso "Aproveitamento de Créditos Tributários Federais". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Secretárias

O curso "Secretariando Advogados" é realizado pela Central Prática Educação Corporativa no dia 24/4, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Mercadorias

A Cescomex - Treinamento Empresarial realiza o curso "Classificação Fiscal de Mercadorias" no dia 24/4, em SP. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Esportes

A FGV DIREITO RIO promove o curso "Direito Administrativo Desportivo" de 27/4 a 1/6, às terças e quintas-feiras, no RJ. (Clique aqui)

Agências reguladoras

O "VI Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras" acontece em Brasília/DF, nos dias 26 e 27/4, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP. (Clique aqui)

Parabéns !

Sorteio de obra : Roberto Leal de Andrade, da Brookfield Brasil, de Niterói/RJ, faturou o livro "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva – 2ª edição – 453p.), de Luís Roberto Barroso, sócio do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Iaciara
MA/Loreto
MA/Magalhães de Almeida
MG/Guaranésia
MG/Itaipé
MG/Jequitinhonha
MG/Martinho Campos
MG/São João Evangelista
PI/Caldeirão Grande do Piauí
PR/Pitanga

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Maternal Deaths Decline Sharply Across the Globe"

The Washington Post – EUA

"46 nations join U.S. in nuclear pact"

Le Monde - França

"Washington et Pékin, du duel au dialogue"

Corriere Della Sera - Itália

"Bossi : «Premier leghista nel 2013? Tutto è possibile»"

Le Figaro - França

"Retraites, d´ul´régtaetnce"

Clarín - Argentina

"Diputados rechaza el decreto para el uso de las reservas"

Público - Portugal

"Acusação confirma contrato com Figo em troca de apoio a Sócrates"

El País - Espanha

"El Supremo y el CGPJ lanzan una ofensiva contra los apoyos a Garzón"

Die Welt - Alemanha

"Guttenberg checkt persönlich die Lage in Kundus"

The Guardian - Inglaterra

"I would break up rotten political system, says Clegg"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Obama ignora Lula e mantém pressão por sanções ao Irã"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Das águas: Remoção divide o Judiciário"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Obama ignora Lula e pede sanções imediatas ao Irã"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estado vai construir 10 mil casas para remover favelas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH sem fiscal para impor lei do silêncio"

Correio Braziliense - Brasília

"Vigilância maior contra criminosos sexuais"

Gazeta do Povo - Paraná

"Ato dos anos 1950 faz Incra enfrentar ações de R$ 20 bi"

Zero Hora - Porto Alegre

"700 famílias vivem sob risco de tragédia em enchentes na Capital"

O Povo - Ceará

"Dilma diz que apóia Cid; PT fala em ´plano B´"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"R$ 43 milhões para os morros do Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione e Pulino Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP – Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
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