Domingo, 8 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.375

Quarta-feira, 28 de abril de 2010 - Migalhas nº 2.375 - Fechamento às 13h11.

 

"Os provérbios mentem."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Cada cabeça, cada sentença

Sobre o caso do pedreiro de Luziânia/GO, uma das poucas vozes a ainda tocar no assunto é ouvida hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, e vem de Luiza Nagib Eluf, procuradora de Justiça do MP/SP. Para ela, "o Estado deve duas explicações à sociedade : uma, por ter soltado um psicopata, e outra, porque esse mesmo psicopata, sob vigilância do Estado, morreu dentro da sua cela".

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

A 4ª turma do STJ reconheceu por unanimidade que casais de pessoas do mesmo sexo têm o direito de adotar filhos. O Tribunal analisou o pedido de duas mulheres de Bagé/RS que queriam compartilhar a guarda de duas crianças. (Clique aqui)

Mais vale fumo em minha casa que fogo na alheia

A 4ª turma do STJ acatou, por unanimidade, os argumentos da Souza Cruz e reverteu uma decisão da Justiça do RS que havia determinado uma indenização aos familiares de um homem morto por consequência de câncer e enfisema pulmonar. (Clique aqui)

Nem tudo que reluz é ouro

O governo vai regulamentar as tarifas cobradas nas operações com cartão de crédito. A ideia é adotar o mesmo modelo de tabelamento de preços dos serviços oferecidos aos correntistas dos bancos.

Manda quem pode, obedece quem tem juízo

O jornal O Estado de S. Paulo diz que "o juiz de São José do Egito/PE, José Francisco de Almeida Filho, foi afastado por 90 dias das funções diante de indícios de que quem mandava no Fórum era sua mulher, Maria do Socorro de Almeida. Ela não é juíza nem concursada, mas dava voz de prisão e atendia advogados na comarca, onde teria sala própria. O juiz agora responde a processo administrativo. Ele se diz vitima de um complô. ´Tudo teve origem há quatro anos, quando estava botando em dia os processos da comarca´."

É melhor não cutucar a onça com vara curta

A 2ª turma do TRF da 3ª região, composta dos desembargadores Federais Cecilia Mello, Henrique Herkenhoff e Nelton dos Santos, declarou nula a decisão de primeiro grau que recebia denúncia contra o banqueiro Daniel Dantas. Para os desembargadores Federais, a denúncia era inepta em relação aos crimes de corrupção ativa, receptação e divulgação de dados sigilosos (quanto ao improvável e impossível crime de "receptação de dados sigilosos", só faltou os desembargadores dizerem que a denúncia viajou na maionese). O fato é que o HC foi concedido em parte para trancar a ação penal em relação a estes crimes, prosseguindo-se em relação aos demais. No julgamento, os desembargadores em vários momentos citaram as impropriedades da denúncia da lavra de procuradores da República de SP. Na sessão, o MPF foi representado pela procuradora regional da República Janice Agostinho Barreto Ascari. Parabenizando a desembargadora Cecília Mello pelo enfrentamento das questões, o desembargador Nelton dos Santos, com tirocínio, deu várias recomendações com endereço certo : "Na ação penal o juiz não deve ter preocupação menor ou maior com a defesa ou acusação."... "Um juiz não deve tomar uma decisão às vassouradas."... "O juiz não pode vestir uma camisa acusatória, nem advogar por ninguém." (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Fabio Baptista envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Dr. José Maria, gostaria de saber a forma correta: ´Os Estados Unidos são´ ou ´Os Estados Unidos é´? Após a guerra civil, em inglês passou a se pronunciar ´The United States is´. Grato"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Código da Vida

"Migalhas, ontem, falou do "Código da Vida", do dr. Saulo Ramos (Migalhas 2.373 - 26/4/10 - "Código da Vida"). É um livro fantástico. Quando o ilustre jurista ocupou a Consultoria Geral da República, por força das minhas atividades li alguns pareceres da sua lavra. A minha mulher estava grávida do meu segundo filho. Então, em homenagem à inteligência do Consultor Geral, dei ao meu menino, nascido em outubro de 1986, o nome Saulo. Como minha esposa pertence à família dos Gonzaga, do alto sertão do São Francisco, e na qualidade de grande fã de Luiz Gonzaga, o garoto foi crescendo e ficando conhecido por Saulo Gonzaga. Formou-se em Direito e como presente de formatura, dei-lhe o livro "Código da Vida" com um recado: leia-o atentamente, mas se puder ande com ele debaixo do braço porque talvez numa osmose improvável você adquira um pouco da sabedoria desse notável advogado." Abílio Pereira Neto

Bom é saber calar, até o tempo de falar

O painel político dos últimos dias foi turbulento com a "desistência" de Ciro Gomes à candidatura e com as gafes cometidas por Dilma e Serra. Gaudêncio Torquato comenta uma a uma e muito mais nas Porandubas políticas de hoje. (Clique aqui)

Quem tudo quer nada tem

Segundo informações do jornal Estado de Minas, o governo eliminou a última das cláusulas que davam exclusividade ao BB para emprestar dinheiro a servidores públicos. A decisão foi pela retificação do decreto 45.251/10. Embora tenha alterado pela segunda vez na semana a regulamentação do assunto, o governo, segundo o periódico, não retirou do texto o termo "consignatário especial" usado para designar o BB. A instituição pagou R$ 1,199 bi pela folha de salários de Minas, que é a terceira maior do país. Para ter a exclusividade parcial do consignado, ficou acertado valor adicional de R$ 320 milhões. A assessoria de imprensa do governo informa que a cifra inclui, ainda, pagamentos a fornecedores e centralização de receitas do Estado. O BB fez o pagamento em 29 de dezembro do ano passado. No acordo, ficou definido, também, que R$ 879,3 milhões seriam dados em quitação dos três anos de folha de salários (entre 2007 e 2010), como acerto referente ao distrato com o governo do contrato assinado em 2007 e que teria validade até 2012. O governo informou, em nota, tratar-se de mera operação contábil.

Direito tem quem direito anda

Ontem, em interessante artigo, Camila Villard Duran tratou dos efeitos econômicos de decisões que o STF tomará. Em suas palavras, "é a moldura jurídica do poder monetário". Para ela, esse é o desafio posto na pauta do STF quando julgar a ADPF 165, que discute precisamente a constitucionalidade dos planos heterodoxos e a aplicação da nova correção monetária para os saldos das contas de poupança. Ou seja, não se trata de saber se é devida ou não correção monetária da poupança, mas, sim, se o ato jurídico que operou a mudança na correção é válido ou não. (Clique aqui)

Toda regra tem exceção

Parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Rio reconhece que Testemunhas de Jeová têm direito a se recusarem a receber transfusões de sangue.

Pelos santos, beijam-se os altares

Surgiu um fato novo envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus. Agora ela vem sendo acusada de ter enviado, de forma ilegal, dinheiro para o exterior. O advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, que defende a Igreja Universal e seus dirigentes, diz que já esperava o surgimento de um "fato novo" por parte do MP : "Todas as vezes que são impetradas medidas judiciais contra a ilegalidade na investigação são criados fatos e manchetes para perturbar a neutralidade do julgamento".

Caiu na rede é peixe

O ex-delegado de polícia André Di Rissio foi condenado a 23 anos, além de multa. O juiz Waldyr Calciolari, da 25ª vara criminal de SP, considerou Di Rissio culpado de cinco acusações de corrupção passiva e uma de advocacia administrativa. Apesar da mão pesada, o juiz deu-lhe o direito de apelar em liberdade. As acusações nasceram numa operação da PF que apurou um esquema de contrabando e corrupção que atuava no Aeroporto de Viracopos, em Campinas. E o caso chamou mais a atenção pelo fato de ele ser filho de desembargador paulista e porque na época Di Rissio era o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de SP.

Cá e lá más fadas há

Com marcas de espancamento, uma menina de dois anos foi hospitalizada por três dias neste mês. Uma procurado do Estado do RJ, aposentada, é suspeita, segundo matéria do JN. (Clique aqui)

Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do MJ, instaurou processo administrativo para apurar se houve demora no recall feito pela Toyota nos veículos modelo Corolla e se o procedimento está sendo feito como determina a lei.

Pela unha se conhece o leão

A 1ª turma do TRF da 4ª região negou agravo legal da União Federal, que recorreu de decisão liminar obtida pelo SINDUSCON/RS – Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul, e manteve decisão que entendeu, por unanimidade, que o pagamento substitutivo do tempo que o empregado trabalharia, se cumprisse o aviso prévio, em serviço não se enquadra no conceito de salário, possuindo nítida feição indenizatória, portanto, livre das garras do leão. O Sindicato esteve representado no feito pelo escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Não há melhor juiz que o tempo

Cesar Rocha visita Ophir Cavalcante para comunicar abertura de vaga para OAB no Tribunal com a aposentadoria do ministro Nilson Naves. (Clique aqui)

Filhos criados, trabalhos dobrados

O já velho e conhecido golpe do falso sequestro, sofrido pelo vice-presidente José de Alencar, repercutiu no exterior. O vice-presidente recebeu ligações em que os supostos sequestradores diziam estar com a sua filha. Acompanhe o que dizem sobre o Brasil no mundo pelo MI – Migalhas Internacional. (MI – clique aqui)

Chato é aquele que só fuma para filar cigarro dos outros

Ainda no MI - Migalhas Internacional : Se aprovada, a reforma nos impostos proposta pelo governo australiano fará com que os maços com 30 cigarros passem a custar $20. O órgão de prevenção de saúde do país apoia a reforma. Já na Nova Zelândia, é ficar embriagado nas ruas que pode sair caro. Se um neozelandês precisar de uma carona da polícia para casa ou passar a noite na delegacia por estar bêbado de mais, ele será multado em $250. (MI – clique aqui)

Beleza sem virtude é rosa sem cheiro

A multinacional de cosméticos Avon iniciou ontem na Colômbia a construção de seu primeiro centro de distribuição a favor do meio ambiente no país. A Ecobranch Avon ficará no estado de Antioquia, que receberá um investimento de US$ 50 milhões. (LA - clique aqui)

Quando um não quer, dois não brigam

A petroleira anglo – argentina Pan American Energy vai enfrentar a Bolívia no Tribunal Internacional de Justiça Arbitral, por causa da nacionalização de uma de suas filiais no país, no início de 2009. Para ler mais sobre este e outros casos envolvendo nossos vizinhos, visite o portal Migalhas Latinoamérica. (LA - Clique aqui)

Ceia feita, companhia desfeita

O jornal Valor Econômico de ontem dizia em garrafais letras : "STJ conclui texto do novo Código de Processo Civil". Como o é que é ? O STJ ? Pelo que sabíamos era uma comissão de juristas... Se mudou, ninguém nos avisou.

Cada coisa a seu tempo

Conclusão do anteprojeto do CPC é adiada para o fim de maio. (Clique aqui)

Conselho de amigo é aviso do céu

OAB apresenta propostas preliminares da advocacia ao novo CPC. (Clique aqui)

Pelos frutos se conhece a semente

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia encaminhou ofício ao presidente do TRF da 1a região solicitando que seja modificada resolução da Corte a fim de permitir que advogados cadastrados possam acessar os processos eletrônicos independentemente de procuração nos autos. (Clique aqui)

Quando o ruim se torna bom, está pior do que nunca

A demora do Judiciário em dar uma solução aos conflitos que chegam aos tribunais ainda é o grande problema apontado pelos brasileiros na sondagem produzida pela Direito GV em relação à confiança da população na Justiça. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Quando menos é mais

"O professor Oscar Villhena Vieira foi ao ponto. São reflexões como essa que nos levarão a um sistema jurisdicional eficiente. (Migalhas 2.374 - 27/4/10 - clique aqui)" Johan Albino Ribeiro

A união faz a força

O escritório Demarest e Almeida Advogados, com seu parceiro da Argentina, o escritório MarvalO´Farrell e Mairal, participam pelo 4º ano consecutivo do IV Torneio Amistad – torneio oficial de golfe da Câmara de Comércio Argentino Brasileira de São Paulo. (Clique aqui)

Quando a carroça anda é que as melancias se ajeitam

Aprovado PL que cria os foros distritais de Capela do Socorro e M´Boi Mirim em SP. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Raymundo Faoro

"Sr. editor, Raymundo Faoro é um brasileiro que a nação precisa conhecer e reverenciar (Migalhas 2.374 - 27/4/10 - "Baú migalheiro" - clique aqui). Lindo, justo e patriótico o texto do Migalhas sobre Faoro. Uma aula de brasilidade em todos os sentidos. Parabéns." Getulio Borges da Silva - escritório Borges e Poletto Advogados Associados

Migas

1 - STF nega libertação de acusado de assassinar servidora do STJ. (Clique aqui)

2 - TJ/GO - Parceira de cônjuge infiel não é obrigada a indenizar esposa traída. (Clique aqui)  

3 - Promotoria de Passo Fundo/RS expede recomendação para coibir "pulseiras do sexo" em escolas. (Clique aqui)

Quem conquista é porque merece

Já está marcada a data para a posse da nova diretoria do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, que terá como presidente o combativo advogado Fernando Fragoso. Será no próximo dia 14/5, às 18h, na sede do Instituto (av. Marechal Câmara, 210, RJ).

A sorte ajuda os audazes

O clássico sorteado esta semana é "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva - 42ª edição - 2.020p.), do saudoso jurista Theotonio Negrão (clique aqui). Se você quer faturar este precioso livro, basta atualizar o seu cadastro e ficar na torcida (clique aqui). Fique de olho, pois quem atualizou na semana passada já está concorrendo. O exemplar foi gentilmente oferecido pelos atualizadores José Roberto Ferreira Gouvêa e Luis Guilherme Bondioli, e pelo colaborador João Francisco Naves da Fonseca. Nas semanas seguintes, mais surpresas migalheiras !

Desgraça pouca é bobagem

Dois ditadores vieram ao mundo no dia 28 de abril. Antônio de Oliveira Salazar, em 1889, e, mais tarde, Saddam Hussein, em 1937. Tomara que não nasça nenhum hoje (...)

A água silenciosa é a mais perigosa

Em interessante artigo, o advogado Marcelo Knopfelmacher (presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia e advogado do escritório Knopfelmacher Advogados) critica a proposta da AMB acerca da criação da figura da "sucumbência recursal". Para ele a proposta "merece ser analisada com cautela e muita atenção pela comunidade jurídica, a fim de que direitos e garantias fundamentais não sejam amesquinhados pela rapidez exigida pelos tempos atuais". (Clique aqui)

Diz-me com quem vais, que te direi o que farás

Advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Sociedade de Advogados, Juliana Fragoso aborda a necessidade de restrições à mudança de posição do Poder Público em processos judiciais por razões de disputa político-partidária. (Clique aqui)

Dinheiro não traz felicidade, mas ajuda

De acordo com a lei, o aposentado que continua a trabalhar após sua aposentadoria tem obrigação de pagar as contribuições previdenciárias e em contrapartida não tem direito a uma prestação de benefício. A advogada Viviane Coelho de Carvalho Viana (escritório Rodrigues Jr. Advogados) questiona como ficam esses valores pagos e comenta a extinção do pecúlio e a alternativa encontrada na medida judicial de "Desaposentação". (Clique aqui)

Duas cabeças pensam melhor que uma

Perito judicial e engenheiro de avaliações da Multiper - Perícias Multidisciplinares, Renato Corrêa comenta os benefícios que uma ação judicial que demande produção de prova pericial pode obter de uma boa integração entre o assistente técnico judiciário e o advogado. (Clique aqui)

Quem fala demais, dá bom-dia a cavalo

Como o leitor já deve estar cansado de tantos provérbios, paramos por aqui. Este é mais um proverbial informativo Migalhas.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Porto, Portugal. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Ora pois...

Acontece amanhã, a partir das 19h, o coquetel de lançamento do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil (av. Liberdade, 602 – 2º andar - SP).

Lauda Legal

Você está se preparando para concursos públicos e ainda não estudou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ? "Entendendo a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/1996" (2ª edição – 344p.), de autoria de Hamurabi Messeder, foi pensada exatamente com o objetivo de prepará-lo para quaisquer questões que tratem do tema. Em linguagem simples os conceitos da lei são analisados à luz da Constituição Federal, e ao final de cada capítulo há exercícios de fixação nos moldes das questões extraídas de provas (que também integram a obra). Não leu ontem a resenha de Roberta Resende ? Ainda é tempo, clique aqui. A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico enviou um exemplar de presente e se você estiver com sorte, ele pode ser seu.

Comissão

Foi criada a Comissão de Administração Legal da OAB/SP - subsecção de Ribeirão Preto que será presidida por José Jeronimo R. Silva, e tem entre os membros o advogado Henrique Furquim Paiva, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e como membro consultor Simone Salomão, da ALB Consultoria. O intuito da comissão é discutir questões referentes à gestão profissional de escritórios de advocacia.

Missa

Acontece hoje a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador Raimundo Danúsio Studart Gurgel. A celebração acontecerá às 20h, na Igreja São Vicente de Paulo, em Fortaleza/CE.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 81 anos, em Itapecerica da Serra/SP, o advogado Rodolpho Vieira dos Santos (OAB/SP 11.378). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1958). O enterro será realizado hoje, às 10h30, no Cemitério da Consolação, em São Paulo/SP. 

Faleceu ontem a juíza de Direito Jucy Sá Santiago, titular da 23ª vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador/BA.

Faleceu ontem, aos 81 anos, o advogado tributarista Luiz de Souza Santos (OAB/BA 4.673). O enterro será hoje, às 17h, no Jardim da Saudade, Salvador/BA.

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 28 de abril de 1939, o STF confirmava decisão proferida pelo Tribunal de Apelação de São Paulo que deixara de conhecer de um pedido de habeas corpus por se achar o mesmo redigido em termos inconvenientes. – « O direito de postular em juízo – consta da ementa do acórdão do Supremo Tribunal, - há de exercitar-se sem quebra do respeito devido à magistratura. O juiz não pode, nem deve, dar ouvidos a postulados irreverentes ».

Sorteio

De eficaz contribuição à esfera tributária, a obra "A Execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública" (RT – Revista dos Tribunais – 2ª edição – 735p.), de Américo Luís Martins da Silva, trata da evolução histórica da dívida ativa da Fazenda Pública. Um exemplar foi doado pela editora. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Manual Prático dos Tabeliães" (Forense – 11ª edição – 1.106p.), de Carlos Alberto Motta, preenche uma lacuna no Direito, especialmente no setor imobiliário. Conheça mais sobre a obra e aproveite para concorrer a um exemplar, gentil oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a autora Maria Costa Neves Machado lança o livro "Direito à Diferença Cultural". A sessão de autógrafos será na Livraria da Vila Casa do Saber (rua Dr. Mário Ferraz, 414, Itaim – São Paulo/SP), das 20h às 22h.

No próximo dia 5/5, a Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico lança a obra coletiva "Juizados Especiais Cíveis", coordenada por Jorge Tosta. O evento será na Livraria Saraiva MegaStore (av. Higienópolis, 618 – São Paulo/SP), às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 6/5, o lançamento da obra "Temas para uma perspectiva crítica do Direito: Homenagem ao professor Geraldo Prado", publicada pela Editora Lumen Juris e que tem a co-autoria de Leonardo Costa de Paula. O evento será na Livraria da Travessa (rua 7 de Setembro, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ), às 18h. (Clique aqui)

O advogado Eduardo de Oliveira Cerdeira, sócio do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais, lança, no próximo dia 14/5, o título "Ações Coletivas e a Substituição Processual pelos Sindicatos". O lançamento acontecerá na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731 – São Paulo/SP), das 19h às 22h. (Clique aqui)

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa lança a obra "O Direto do Olhar – Publicar para Replicar", escrita por presas das unidades prisionais e casas de custódia femininas da cidade de São Paulo. O livro traz obras produzidas pelas internas em um concurso cultural realizado em 2005. (Clique aqui)

A Editora Método lança a nova edição do título "Direito Tributário Esquematizado", de Ricardo Alexandre. O autor, após profunda análise das provas aplicadas e avaliação da evolução e das tendências das bancas examinadoras, apresenta uma abordagem completa das matérias que compõem os programas de Direito Tributário dos principais concursos públicos realizados no Brasil.

A Editora Forense acaba de lançar a nova edição do livro "Curso de Direito Comercial", de Fran Martins. O título foi atualizado e apresenta um novo capítulo : "Serviço Público – concorrência e consumidor".

Migalhissímas

Os advogados André Zonaro Giacchetta e Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados, serão coordenadores do "26º Grupo de Estudos de Propriedade Intelectual", com o tema "Publicidade e Ambush Marketing em Eventos Esportivos", a ser realizado nos dias 29/4, 6/5, 13/5 e 19/5, das 18h30 às 20h30, em SP. Realização : ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

O advogado Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará, como palestrante, do "I Seminário Internacional - O Brasil e a CISG: Perspectivas da adesão brasileira e reflexos no comércio internacional", organizado pela FIESP, Centro de Direito Global da Direito GV e CISG-Brasil.Net, que acontece amanhã, em SP.

Amanhã, a advogada Maria Christina M. Gueorguiev, do escritório Pinheiro Neto Advogados, palestrará sobre o tema "Principais Dificuldades Enfrentadas pelos Investidores e Erros Comuns no Processo de Obtenção das Licenças Ambientais para Empreendimentos de PCHs", no hotel Mercure, em SP.

O advogado Eduardo Carvalho Tess Filho, do escritório Tess Advogados, participará de 3 a 6/6 da Conferência Regional Interlaw 2010, em Tel Aviv, Israel. O encontro terá no programa, entre outros, temas sobre inovação, administração e alinhamento de metas nos escritórios, além de propiciar oportunidades de negócios.

O advogado Leonardo Morato, sócio do escritório Veirano Advogados, debaterá lições aprendidas com falência e reestruturação de empresas no Brasil. O evento acontece amanhã, no hotel Grand Hyatt São Paulo, a partir das 15h.

"Riscos e gerenciamento — a importância de um método eficiente de administração de contratos" é o tema da apresentação que o advogado Fernando Henrique Cunha, sócio do escritório Tostes & Coimbra Advogados, fará amanhã em SP, a partir das 14h30, durante o seminário "Riscos de Projetos de Engenharia e Construção", que começa hoje. Mais informações (11) 3017-6800.

A OAB/GO discutirá no dia 3/5, às 19h, o projeto do novo CPP. Entre os debatedores, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal, e Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. Mais informações (62) 3235-6520.

Hoje, o advogado Gabriel Magalhães Borges Prata, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministra a palestra "Direito e (é) Linguagem".

Substituição tributária

Para explicar as regras de funcionamento da sistemática da substituição tributária no ICMS, a CPF Cursos promove nos dias 10 e 12/5 o evento "Substituição Tributária no ICMS", em SP. (Clique aqui)

ICMS

O COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional realiza no RJ, de 4/5 a 10/6, o curso "Completo do ICMS". (Clique aqui)

Condomínios

A EPD - Escola Paulista de Direito realizará a "25ª edição do Curso Administração de Condomínios", dividido em duas turmas, às terças e quintas, com início em 4/5, e aos sábados com início em 8/5. (Clique aqui)

Direito eleitoral

A Editora Fórum realiza em Brasília, de 5 a 7/5, o "Congresso Brasiliense de Direito Eleitoral". (Clique aqui)

Direito marítimo

O curso "Direito Marítimo Aplicado" será realizado pela Editora Lex nos dias 3 e 4/5, em SP. (Clique aqui)

Planos de saúde

Amanhã, às 9h30, acontece, no salão nobre da OAB/SP (praça da Sé, 385 – 1º andar), a palestra "Planos de Saúde". As inscrições serão feitas mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó.

Direito tributário

A Central Prática Educação Corporativa realiza em SP, no dia 4/5, o curso "Tutelas de urgência no direito tributário". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Mergers & Aquisitions

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "The Rebound of the Global Mergers and Acquisitions Market". A aula é gratuita e será ministrada dia 6/5, ao vivo, diretamente de Washington, pelo professor da Faculdade de Direito Georgetown University, Andrew Sherman, autor do livro "Mergers & Acquisitions: From A to Z". Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Iluminuras

Programa Iluminuras, da TV Justiça, entrevista Damares Medina - mestre em Direito Constitucional, professora do IDP e advogada. (Clique aqui)

Parabéns

Evento : A advogada Alessandra Itri de Menezes, do escritório Mascaro e Nascimento Advogados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Atualização em Licitações - Incluindo o Pregão Eletrônico e Presencial - Lei nº 8.666/93", que acontece no dia 30/4, em SP, realizado pela Sodepe Brasil. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do título "Tribunais de Contas – aspectos polêmicos" (Fórum – 252p.), coordenado por Ney José de Freitas, são : Juliana Pelluchi Pinheiro, do Grupo Pão de Açúcar; e Marco Aurélio Cavalcante Pavã, de Camaçari/BA.  (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapari
CE/Quixelô
GO/Maurilândia
GO/Minaçu
MG/Antônio Dias
MG/Coimbra
MG/Ervália
MG/Tapira
MS/Bataiporã
PE/Calçado
PR/Altônia
PR/Curiúva
PR/Realeza
RO/Buritis
RS/Taquari
RS/Unistalda
SC/Taió
SP/Angatuba
SP/Castilho
SP/Santa Cruz da Esperança
TO/Arapoema

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Europeans Fear Greek Debt Crisis Will Spread"

The Washington Post – EUA

"Goldman Sachs officials defend mortgage deals"

Le Monde - França

"Les projets fiscaux du Parti socialiste pour 2012"

Corriere Della Sera - Itália

"Voto anticipato, alt di Bossi Il premier: solidarietà a Fini"

Le Figaro - França

"Le Portugal attaqué La Grèce entraîne l’euro dans la tourmente"

Clarín - Argentina

"El intermediario de Miami llegaba al más alto nivel oficial"

Público - Portugal

"Juros de Portugal iguais aos da Grécia quando esta pediu ajuda"

El País - Espanha

"La crisis griega desborda a Europa"

Die Welt - Alemanha

"Griechen brauchen deutlich mehr als 45 Milliarden"

The Guardian - Inglaterra

"Election LIVE: Brown heard calling woman ´bigoted´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Universal é acusada de enviar ao exterior mais de R$ 400 milhões"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Efeito dominó na Europa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Casal gay tem o direito de adotar criança, decide STJ"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rebaixamento de Portugal e Grécia agrava crise europeia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Acordo garante aumento de 7% para aposentado"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo enquadra cartões de crédito"

Gazeta do Povo - Paraná

"Comando da Assembleia será investigado pelo MP"

Zero Hora - Porto Alegre

"Restrição no Salgado Filho sob neblina vai pelo menos até 2013"

O Povo - Ceará

"Sai acordo e PM deve voltar às ruas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Conta de luz vai cair até 14,48%"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
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Fomentadores :

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