Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.379

Terça-feira, 4 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.379 - Fechamento às 11h13.

 

"Na perspectiva do direito, ao julgar as ações judiciais movidas por vítimas de violências jurídicas decorrentes de planos de estabilização cabe ao Judiciário aplicar friamente a lei."

José Eduardo Faria

Planos econômicos - STF

Enquanto a ADPF 165 fica na geladeira, os ministros do STF reconheceram, no plenário virtual, a existência de repercussão geral em dois recursos que tratam dos expurgos inflacionários de planos econômicos da década de 1990. Os dois processos são relatados pelo ministro Dias Toffoli. (Clique aqui)

Planos econômicos - STF - II

O excerto que abre este informativo - de autoria do respeitabilíssimo mestre de tantos migalheiros, Professor José Eduardo Faria - foi subtraído do prefácio que ele fez à obra "Direito e Moeda – O controle dos planos de estabilização monetária pelo STF" , de autoria de Camila Villard Duran, que ontem foi lançada em SP. No livro, Camila Duran - que nas palavras do prefaciador é uma das mais promissoras vocações acadêmicas de sua geração - analisa o comportamento do Supremo ao enfrentar a constitucionalidade dos planos econômicos. Com os dados encontrados, e pegando emprestado modelo criado pelo jurisfilósofo belga François Ost, ela lobrigou dois oníricos tipos de juízes. E a confrontação entre as decisões desses hipotéticos magistrados torna o resultado final interessantíssimo. (Clique aqui)

Terceirização - TST

A polêmica questão da terceirização em concessão pública foi discutida recentemente pelo TRT da 15ª região. Ao reformar decisão que reconheceu vínculo empregatício entre a CPFL e um eletricista, a juíza relatora Andrea Gueldi Cunha se manifestou de forma favorável à terceirização de mão-de-obra de concessionária de serviços públicos. Para ela, "havendo previsão legal para o uso da terceirização, evidente que a contratação de trabalhadores por empresas interpostas jamais poderia ser considerada ilegal." Nesse sentido, "é permitida a terceirização de atividade-meio, quando se estiver diante de concessão ou permissão de serviço público, nos termos autorizados pela Lei 8987/95". O escritório J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados atuou no caso, pela vitoriosa CPFL. Leia na íntegra a decisão que constituiu em importante e inédito precedente. (Clique aqui)

Farmácias - STJ

Ministro Ari Pargendler, do STJ, acata em parte recurso da Abrafarma e mantém liminar concedida pelo juiz da 5ª vara Federal de Brasília que liberou a venda de produtos de conveniência nas farmácias e drogarias vinculadas à Associação. Pargendler, no entanto, manteve o princípio ativo anterior para que os medicamentos sem necessidade de receita médica fiquem atrás do balcão, fora do alcance do consumidor. (SLS 1200)

Aula nº 186

Visite a seção Latinório e resgate seu latim jurídico. Toda semana 12 novas expressões traduzidas do latim para o português. (Clique aqui)

Pauta

Câmara deve votar "ficha limpa" hoje. Como já dissemos, "nunca que isso" irá valer para estas eleições. Mas se você crê no contrário, não se esqueça de levar comida para o gnomo que mora embaixo da sua mesa no escritório.

Rodeio

A juíza Ana Paula Colabono Airas, da 2ª vara de Jaguariúna, concedeu ontem ao MP liminar que proíbe a realização do Jaguariúna Rodeo Festival 2010, previsto para começar na quinta-feira e terminar no dia 15. O rodeio é um dos três maiores do Estado. Na liminar, a juíza determina que os organizadores façam ampla divulgação da não realização do evento e a devolução dos valores dos ingressos vendidos. (Clique aqui)

Gafe ?

O 4º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro negou pedido de indenização impetrado por 800 garis contra a Band, por comentários contra a classe feito pelo apresentador Boris Casoy. Na sentença, o juiz Brenno Mascarenhas considerou que a declaração do jornalista, realizada no dia 31 de dezembro, não foi ofensiva à categoria. Na ocasião, sem perceber que seu microfone estava aberto, o âncora fez comentários inadequados sobre os garis. (Clique aqui)

Ipesp

Em ações movidas por advogados contra o Ipesp, a Justiça paulista vem se mostrando favorável ao Instituto. Em uma delas, recentemente julgada pela 12a vara da Fazenda Pública, a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho entendeu que o "IPESP era formal e materialmente administrador, não responsável financeiro pelos pagamentos". Para ela, "nunca houve o vínculo formal do IPESP com os beneficiários. O vínculo dos beneficiários sempre foi com a Carteira". Confira esta e outras decisões similares. (Clique aqui)

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Migalhas de peso - "Esperando a efetiva audiência pública do novo CPC"

"Na condição de estudiosos do processo civil1, é inevitável a imensa preocupação que nos assola, como de resto à generalidade dos juristas responsáveis deste país, quanto à sorte do novo processo civil2. Como se sabe, há uma Comissão, nomeada pelo Senado, encarregada da elaboração do anteprojeto de um novo CPC. E a Comissão também está realizando, Brasil afora, supostas audiências públicas para discutir e ouvir sugestões a respeito da vindoura alteração legislativa3. Nesta perspectiva, cientes de que em 26 de março haveria uma dessas audiências públicas em São Paulo, buscamos, sem sucesso, ter acesso ao texto base do Código. Isto porque, a nosso ver, parece pouco frutífera a realização de uma audiência pública para discussão de um anteprojeto se não se tem em mãos, para prévio estudo, o esboço do texto. Causa-nos, assim, estranheza quando a Comissão afirma que pretende enviar ao Congresso o anteprojeto concluído ainda no início de maio. Por sua vez, na página do Senado supostamente destinada a divulgar os trabalhos da Comissão, não há nenhuma notícia concreta a respeito do anteprojeto – salvo um texto datado de janeiro de 2010 que apenas traz algumas ideias gerais, cuja cópia foi disponibilizada na referida audiência pública de São Paulo4. O fato é que não obtivemos o texto base e a audiência foi realizada apenas para "apresentar as linhas mestras" e "colher sugestões". E vale destacar que o desconforto gerado pela ausência de um texto base não foi apenas nosso, visto que mais de um dos que se valeram da palavra na referida reunião manifestaram-se exatamente nesse sentido. Ora, nesta situação de penumbra em que se está, acaso é possível admitir que qualquer dessas audiências públicas foi capaz de colher sugestões e ouvir a opinião dos representantes do meio jurídico e da academia ? Não nos parece. A continuarem as coisas neste estado, será encaminhado o texto ao Legislativo sem que ninguém (exceto a Comissão, por certo) tenha sido ouvido a seu respeito. E não será correto dizer – como possivelmente se dirá – que o anteprojeto foi devidamente "debatido pela sociedade". Afinal, audiências públicas dessa espécie não têm o condão de legitimar o trabalho da Comissão, pelo simples fato de que não se sabe com exatidão o que a Comissão tem feito. Vale aqui lembrar que o CPC 73 teve seu anteprojeto (não suas ideias gerais) debatido em congressos, dentre os quais pode se destacar o realizado em Campos do Jordão em 1963. Não se está aqui a criticar o trabalho da Comissão, nem, de forma alguma, seus ilustres membros. O que se pleiteia é transparência nos trabalhos. Isso de modo a que nos seja possível – tal qual se espera em um ambiente democrático e aberto a sugestões, algo que a Comissão invariavelmente propugna – emprestar nossa colaboração, críticas ou aplausos, ao anteprojeto que ora está em elaboração. Nessas linhas, parece-nos inviável que o trabalho seja concluído e enviado ao Congresso ainda neste 1º semestre de 20105. Assim, parece-nos fundamental que o anteprojeto inteiro seja efetivamente discutido por toda a Comissão para, uma vez por ela aprovado, ser organizadamente submetido à comunidade jurídica e à sociedade em geral, mediante um procedimento preestabelecido, que lhes permita colaborar de modo real e efetivo para a redação final do anteprojeto. Somente após é que o texto deve ser submetido ao Senado Federal. É essa a audiência pública que esperamos. Oxalá não estejamos esperando Godot."

José Ignacio Botelho de Mesquita - Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP, advogado

Daniel Guimarães Zveibil - Mestre em Direito Processual pela USP - defensor Público do Estado de SP

Guilherme Silveira Teixeira - Mestre em Direito Processual pela USP - juiz de Direito do Estado de SP

Luiz G P Dellore - Mestre e Doutorando em Direito Processual pela USP - advogado

Mariana Capela Lombardi  - Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela USP - advogada

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1 - Os subscritores deste breve texto se constituem em um Grupo de Estudos dedicado ao estudo do processo civil. Reunimo-nos periodicamente há 5 anos, para debater questões de interesse prático, mas que igualmente apresentam largo alcance científico, sendo que diversos de nossos estudos já foram publicados em revistas especializadas e em obras coletivas (e.g., O colapso das condições da ação? Um breve ensaio sobre os efeitos da carência de ação, Revista de Processo 152/11; Breves considerações sobre a exigibilidade e a execução das astreintes, Revista Forense, 384/479, dentre outros). O ponto que nos une é o fato de termos sido orientados, no mestrado e doutorado, pelo Professor Emérito da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, José Ignacio Botelho de Mesquita.

2 - Analisando o (falso) contraponto entre celeridade e garantias processuais, conferir FLÁVIO LUIZ YARSHELL em "A elaboração de um novo Código de Processo Civil: falsos e verdadeiros dilemas" (Clique aqui).

3 - Segundo informações obtidas na imprensa e na página de notícias do STJ, as audiências públicas seriam realizadas nas seguintes cidades: Belo Horizonte (26 de fevereiro), Fortaleza (5 de março), Rio de Janeiro (11 de março), Brasília (18 de março), São Paulo (26 de março), Manaus (09 de abril), Porto Alegre (15 de abril) e Curitiba (16 de abril).

4 - Confira em : clique aqui, acesso em abril/2010.

5 - Neste exato sentido já se manifestou um dos membros da própria Comissão de Juristas encarregada de elaborar o Código. É o que sustenta ELPÍDIO DONIZETTI, no artigo "Reflexões de um juiz cristão - sobre os meandros da Comissão do Novo CPC", que pode ser conferido em: clique aqui, acesso em abril de 2010.

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Recuperação judicial

Os jornais informam que o agricultor Milton Garção, de Jales/SP, tornou-se o primeiro produtor rural, pessoa física, a ter um pedido de recuperação judicial concedido. A decisão, de fins de 2009, que ao que parece foi da lavra do migalheiro desembargador Lino Machado, do TJ/SP, aceitou o pedido de recuperação feito pelo produtor. Segundo o advogado Sérgio Emerenciano, que defende o produtor, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, seu cliente é o primeiro agricultor beneficiado pela recuperação judicial no país, embora haja pedidos em tribunais de outros Estados e em fase de recurso em Brasília.

Recuperação judicial - II

Migalhas acompanhou em abril do ano passado o caso de um produtor rural que teve o pedido de recuperação judicial concedido por um juiz do Fórum de Palmital/SP. Ele teve sua soja colhida por meio de medida cautelar de busca e apreensão. No entanto, em setembro do mesmo ano, a Câmara Especial de Falências e Recuperação Judiciais de Direito Privado do TJ/SP, em decisão unânime, indeferiu o processamento da recuperação (clique aqui).

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Movistar

A Telefônica unifica serviços sob a marca "Movistar". Na Espanha, onde a transição começou ontem, a "Movistar" se tornou a única marca comercial de todos os serviços oferecidos pela Telefônica no país. Já na América Latina, a mudança de imagem será feita entre 2010 e 2011. Serão instalados seis centros de proteção para a marca, situados na Espanha, Reino Unido, Argentina, Colômbia, Brasil e México. Acompanhe esta e outras notícias sobre a América Latina no  LA - Migalhas Latinoamérica. (LA - clique aqui)

Propagandas

A União Europeia está analisando seriamente as propagandas que promovem supostos benefícios para a saúde em certos alimentos e bebidas. O órgão responsável recebeu mais de 4 mil requerimentos para autorização de propagandas relacionadas a estes produtos. Até agora, apenas 20% passaram no teste de eficiência. No mês passado, a francesa Danone anunciou que não usará mais argumentos médicos para divulgar dois dos seus principais produtos : o Actimel e o Actvia. Talvez, a decisão em retirar o pedido antes mesmo da análise tenha sido influenciada por um trauma : em 2008, a Anvisa já havia determinado a suspensão dessas propagandas no Brasil. Acompanhe as decisões dos órgãos internacionais no MI - Migalhas Internacional. (MI - clique aqui)

Intolerância com a indumentária ?

As famosas e antigas polêmicas sobre o uso da burca e véus islâmicos continuam pautando os jornais europeus. Após a Bélgica proibir, na semana passada, que se cubra a face com véus em público, um membro do Parlamento Europeu encoraja que toda a União Europeia proíba a burca. Para a alemã Silvana Koch Mehrin, membro influente no Parlamento Europeu que propôs a discussão, o uso da burca é "um ataque massivo aos direitos da mulher – uma prisão móvel". Na noite de ontem, uma mulher foi multada em 500 euros na Itália porque estava usando a burca nas ruas. Segundo os oficiais, esse é provavelmente o primeiro caso de multa pelo uso da burca no país. Leia a matéria completa no MI - Migalhas Internacional. (MI - clique aqui)

Acordo

A produtora de alumínio norueguesa Norsk Hydro assinou um acordo para comprar ativos de alumínio e bauxita da Vale. A negociação foi avaliada em US$ 4.9 bi. A Vale deverá receber US$ 1.1 bi em dinheiro e uma participação de 22% na Norsk. Cerca de 3.600 funcionários da empresa brasileira serão transferidos para a Norsk, que já emprega 19 mil pessoas em 40 países. Fique sabendo dos principais acordos internacionais no Migalhas Internacional – MI. (MI - clique aqui)

Migas

1 - STJ afasta multa de 10% do CPC a réu revel. (Clique aqui)

2 - STJ - Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos. (Clique aqui)

3 - TST - Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere. (Clique aqui)

4 - 2ª seção do STJ divulga regras para requerer sustentação oral e preferência. (Clique aqui)

5 - TST - Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida. (Clique aqui)

6 - STJ - Instalação de ar-condicionado em estabelecimento comercial não configura relação de consumo. (Clique aqui)

7 - Custas judiciais no STJ têm novos valores. (Clique aqui)

8 - TJ/SC - Foto de acidente de trânsito com vítima fatal não resulta em dano moral. (Clique aqui)

Sucumbência recursal

Para o conselheiro do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Edison Aurélio Corazza, a criação da figura da "sucumbência recursal" merece análise prévia e vigilante. (Clique aqui)

Conciliação on-line

Sobre a realização de conciliação on-line, o magistrado paranaense J. S. Fagundes Cunha afirma que "é preciso esquecer a pena de ganso, a máquina de escrever e deixar de utilizar o computador como se fosse máquina de escrever." (Clique aqui)

Pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas

A proposta de instituir o controle de presos, candidatos à liberação do cumprimento das penas restritivas de liberdade, por meio de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas, é hoje criteriosamente analisada por Luiz Fernando Hofling e Clarissa de Faro Teixeira Hofling, da banca Höfling, Thomazinho Advocacia. (Clique aqui)

Divulgação de informações

Professora da Direito GV, Viviane Müller Prado analisa o conflito gerado pelas exigências feitas pela CVM para que sejam dispostas, além das informações sobre as empresas de capital aberto, dados pessoais relevantes das pessoas que ocupam cargos de administração. (Clique aqui)

Opinião

Os advogados Fábio Barbalho e José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comentam entendimento do STF que suspendeu decisão judicial que determinava repasse forçado de receita de autarquia. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em nossa resenha de hoje, sob o título de "Estrutura Normativa das Relações Internacionais" (578p.), temos bem elaborado curso de Direito Internacional, de autoria de Carlos Roberto Pellegrino, professor catedrático da UnB, antigo funcionário da ONU em Nova Iorque, doutor em Direito do Estado pela Universidade de Nice, na França. Para Roberta Resende, que comenta a obra, merece destaque a linguagem usada pelo autor, que além de clara, confere acuidade aos pontos lecionados. Clique aqui para saber mais e participe de nosso sorteio. A Editora Forense dedicou um exemplar a um ilustre leitor de migalhas e ele pode ser você.

Previdência Privada

O escritório TozziniFreire Advogados assessorou o grupo Principal Financial na reestruturação da participação sua e da BB Seguros, subsidiária integral do Banco do Brasil, na Brasilprev Seguros e Previdência S.A.. A reestruturação, concluída em 30 de abril, envolveu a compra, pelo Principal, de 4% do capital social total da Brasilprev detidos pelo Sebrae. O grupo passa a ter, assim, 25,005% do capital total da Brasilprev, com 50,01% das ações ordinárias. Segundo os acordos de acionistas e operacional, a Brasilprev terá exclusividade na comercialização de produtos de previdência privada pela rede de distribuição do BB.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Mateus/ES. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Melou ?

"Pouco antes dos festejos momescos, este informativo anunciou que estava em negociação para contratar o ilustre doutor Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Ele iria integrar o time de colaboradores que abrilhanta este veículo, já que ele era – e de fato deve ser - um cronista de mão cheia (2.325 – 10/2/2010). Na mesma nota, vinha a certeza de que tudo iria se dar em poucos dias, pois o amado – e temido - Diretor tinha dado ordem (a peso de ouro, se fosse o caso) para a contratação. Só que desde lá não houve mais notícias. E por isso pergunto : será que a negociação empacou por algumas migalhas ? Precisamos nós, migalheiros fiéis, fazer alguma vaquinha ?" Ramalho Ortigão

Nota da Redação - Caríssimo migalheiro Ortigão, guarde sua burra. Ocorre que uma contratação de peso, como é a do criminalicronista, não se faz da noite para o dia. Já estamos na fase dos debates, e tomara que em breve tenhamos um veredicto favorável, anunciando assim a estreia das "Marizalhas : as migalhas do Mariz".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do migalheiro José Roberto Prado de Almeida, da Kraft, que hoje aniversaria.

Promoção 2010

Atualize o seu cadastro (clique aqui) e concorra aos sete volumes da coleção "Curso de Direito Civil" (Forense), do ilustre professor Paulo Nader. Torça, pois todos os exemplares serão enviados a um único ganhador. E atenção ! Se você atualizou seu cadastro na semana passada ou retrasada já está concorrendo. Boa sorte ! (Clique aqui)

Comissão

A OAB/SP criou recentemente a Comissão do Contencioso Administrativo Tributário. Confira os integrantes. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Situação periclitante na biblioteca das Arcadas

"O assunto da transferência da biblioteca da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco do prédio histórico para edifício localizado na rua Senador Feijó já foi tratada por este informativo há mais de um mês. Verdade é que até hoje tal processo não foi concretizado, resultando em quase cem dias sem que os acadêmicos possam ter acesso a todo o acervo. Como se percebe, não se trata apenas de incômodos causados por uma mudança, mas de desrespeito não só aos alunos, mas à comunidade jurídica como um todo. Convido os migalheiros a acessarem o site do movimento iniciado pela Turma 182 (clique aqui), no qual pode ser constatado o deplorável estado em que se encontra o acervo da biblioteca, bem como as medidas que vêm sendo tomadas para solucionar a questão." Felipe Faria da Silva

Reminiscência

No dia 4 de maio de 1937, em plena primavera da existência, aos 44 anos, morria Paulo de Oliveira Leite Setúbal, advogado, jornalista, poeta e romancista brasileiro. Nascido em Tatuí, Setúbal se formou na nonagésima turma do Largo S. Francisco (1914). Poucos anos se passam e vem a público sua "Alma Cabocla", livro de poemas que alcançou sucesso imediato. Outros romances, também maravilhosos, se seguem, até que a tuberculose o vitima. Deixou os filhos Maria Vicentina, Teresinha e Olavo Egídio Setúbal. Este último, também notório, fundou o banco Itaú.

Migalhas dos leitores - Rua Tabatinguera

"Interessante essa história da capela de Santa Luzia e da fonte que as pessoas se utilizavam para tratar dos olhos (Migalhas 2.378 - 3/5/10 - clique aqui). Não a conhecia, mas morei, quando menino, na Tabatinguera, 254, num prediozinho, já derrubado, e que ficava de fronte à rua Silveira Martins. Lembro que havia próximo àquela capela, na baixada, uma piscina pública de água corrente que deveria vir, com certeza, dessa fonte. Fiquei muito curioso, com o que teria acontecido com a fonte, depois de passados mais de 50 anos. Se alguém souber, que nos conte. Melhor, talvez alguém tenha fotos da piscina e da fonte. Quem sabe uma foto área da época. Posso situar o período em que morei lá, entre 1954 a 1957. Abraços," Francisco Napoli

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 4 de maio de 1925, era proferida a primeira decisão sobre livramento condicional pelo decreto 16.665, de 1924 ; coube proferi-la ao juiz de Direito da 6ª vara criminal do Distrito Federal e presidente do Tribunal do Júri, Dr. Edgard Costa, que denegou a medida.

Sorteio

A partir da análise da legislação atinente aos crimes contra a ordem tributária, com ênfase na lei 8.137/90, o autor Antonio Carlos Martins Soares, na obra "A Extinção da Punibilidade nos Crimes contra a Ordem Tributária" (Lumen Juris – 205p.), elabora um estudo crítico doutrinário à luz das normas e princípios constitucionais e de Direito Penal aplicáveis ao tema. Um exemplar do título foi oferecido pela editora. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio II

Coordenado por Marco Aurélio Borges de Paula, sócio do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria, e Rachel de Paula Magrini, o livro "Estudos de Direito Público" (Cepejus – 889p.) debate a relação de responsabilidade entre o Estado e o concessionário, na hipótese de danos aos particulares destinatários da prestação de serviços públicos. Concorra a um exemplar, presente do coordenador Marco Aurélio Borges de Paula. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 6/5, o lançamento do livro "A vida que vale a pena ser vivida", de Clóvis de Barros Filho e Arthur Meucci. A sessão de autógrafos será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000 – São Paulo/SP), das 20h às 21h30.

No próximo dia 10/5, a Editora RT – Revista dos Tribunais lança a obra coletiva "Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança", organizada por Caio Cesar Vieira Rocha, Tiago Asfor Rocha Lima e Napoleão Nunes Maia Filho. O evento será no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC (rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria – Fortaleza/CE), às 18h30. (Clique aqui)

A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico acaba de lançar a obra "Ensaios sobre Teoria e Filosofia do Direito". O livro da coleção "Teoria e Filosofia do Direito", coordenada pelo professor Ronaldo Porto Macedo Jr., é assinado por Herbert Lionel Alphonsus Hart, influente filósofo do Direito Inglês.

Migalhíssimas

O professor Miguel Reale Júnior, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministra hoje a aula "Direito Penal e o fim da vida", no curso de medicina da UFRGS. A aula será das 14h às 16h.

Acontece, em Salvador, de 20 a 22/5, o "I Encontro Internacional - Desafios Tributários Atuais". Ilustres advogados como Octavio Bulcão Nascimento e Diego Bomfim, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, e Paulo de Barros Carvalho, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, participarão do evento. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

No dia 20/5, os advogados do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, Rodrigo Monteiro de Castro e Marcelo Guedes Nunes, participarão da "2ª edição do Seminário: Novos Desafios do Direito Societário". A entrada é gratuita. O evento contará com a participação de autoridades e advogados renomados na área. (Clique aqui)

A Câmara de Comércio Brasil-Alemanha promove, no dia 12/5, o seminário "Inovação e Propriedade Intelectual - Desafios e Oportunidades", em que os advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Luis Carlos Duarte e Daniela Thompson Martinez, palestrarão sobre "Patentes, desenhos industriais e marcas – Proteção no Brasil e no exterior". (Clique aqui)

O advogado Leonardo Brant, do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, vai ministrar cursos com foco em política e economia cultural promovidos pelo CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura, nos dias 8 e 22/5, 19/6 e 3/7. Mais informações, (11) 3817-8708.

Constituição

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO realiza em Brasília, no próximo dia 10, o seminário "Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição Brasileira", que discutirá a melhor forma de coibir ações que utilizam o tributo como meio para desequilibrar a concorrência de mercado. O evento contará com a participação de Luiz Paulo Barreto, André Franco Montoro Filho, Luiz Fux, Everardo Maciel, Otacílio Cartaxo, Marcílio Marques Moreira. (Clique aqui)

Cultura no Brasil

O curso "Financiamento à cultura no Brasil" será realizado pelo CEMEC - Centro de Estudos de Mídia, Entretenimento e Cultura nos dias 10, 12, 17 e 19/5, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Auditoria

A Central Prática Educação Corporativa realiza, no dia 12/5, o workshop "Auditoria de Contratos de Consumo", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Controle fiscal

O curso "RTT, e-Lalur e FCONT - Controle fiscal contábil de transição" será promovido pelo Cescomex - Treinamento Empresarial no dia 13/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Venda imobiliária

O curso "Aspectos Práticos e Tributários da Compra e Venda Imobiliária" será realizado pela Editora Lex no dia 7/5, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza, em SP, no dia 8/5, os cursos "Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP" (clique aqui) e "Capacitação básica - Setor Fiscal" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Bolsa de estudo

O Instituto Ling recebe as inscrições até o dia 14/5 para bolsas de estudos de pós-graduação no exterior. O programa beneficia profissionais em início de carreira, que demonstrem liderança, espírito empreendedor, excelência acadêmica e identificação com os valores do Instituto. (Clique aqui)

Processos administrativos

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais, no intuito de facilitar o acompanhamento de processos administrativos, informa que incluiu em seu portfólio de periódicos os diários oficiais de GO, PI e RO. Para informações e cadastro do período de avaliação gratuito, clique aqui, ou para acessar o site, clique aqui.

Liberdade na internet

Hoje, os alunos do 7º período da graduação da FGV DIREITO RIO terão o privilégio de receber a professora Laura DeNardis da Escola de Direito de Yale e diretora do Information Society Program (ISP) para palestra sobre "Direito, Tecnologia e Liberdade na Internet".

Direito Constitucional

O diretor do departamento de Direito do Instituto de Direito da PUC-Rio, Adriano Pilatti, foi convidado a participar do "VIII Congresso Mundial de Direito Constitucional" que ocorrerá de 6 a 10/12, na Cidade do México. (Clique aqui)

Prêmios !

Evento : Antonio Olavo Gomes dos Santos, contador em São Paulo, foi o ganhador da vaga-cortesia para o evento "Programa Emissor Gratuito da NF-e", que acontece dia 6/5, em SP, realizado pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Milena Britto Felizola, professora em Salvador/BA, faturou o livro "Princípios Constitucionais Fundamentais – Estudos em Homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins" (Lex – 1.000p.), coordenado por Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Andaraí
BA/Correntina
ES/Água Doce do Norte
GO/Aporé
GO/Itajá
GO/Pires do Rio
GO/Santa Terezinha de Goiás
MG/Estrela do Sul
MG/Nova Módica
MG/Rosário da Limeira
MG/Setubinha
PR/Iretama
PR/São Mateus do Sul
RN/Canguaretama
SC/Joaçaba
SC/Ponte Serrada

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Arrest Made in Times Square Bomb Case"

The Washington Post – EUA

"Suspect arrested in failed bombing"

Le Monde - França

"Christine Lagarde: «Tirons les leçons de la crise grecque»"

Corriere Della Sera - Itália

"La resa di Scajola: «Soffro, mi dimetto da ministro per potermi difendere»"

Le Figaro - França

"Volcan islandais Nouvelle menace sur le ciel européen"

Clarín - Argentina

"Ventas a Venezuela: De Vido decidía a quién se le pagaba"

Público - Portugal

"Portugal arrisca ter prejuízo com o empréstimo milionário à Grécia"

El País - Espanha

"El líder socialista de Madrid acusa a Blanco de trabajar para Aguirre"

Die Welt - Alemanha

"Torwart René Adler fällt für die WM aus"

The Guardian - Inglaterra

"Labour candidate: Brown is worst British PM ever"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Empresa que poluir além do limite terá de pagar, prevê Fazenda"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula abre guerra ao tráfico na fronteira"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo quer estimular portador de HIV a ter filho"

O Globo - Rio de Janeiro

"Novas medidas fecham cerco aos traficantes na Zona Norte"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crédito educativo terá juro menor e prestação fixa"

Correio Braziliense - Brasília

"Polícia atira, bandidos matam"

Gazeta do Povo - Paraná

"MP vê crime repetido 1.182 vezes e denuncia diretores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Saúde tenta ampliar grupos com direito à vacina da gripe A"

O Povo - Ceará

"Fortaleza perde prazo para iniciar obras da Copa 2014"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estelionatários são presos em Boa Viagem"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
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Fomentadores :

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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
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· Auditoria Jurídica
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· Central Prática Educação Corporativa
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· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
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· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
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· Editora Lumen Juris
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· Editora RT – Revista dos Tribunais
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· Genialis Software
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