Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.387

Sexta-feira, 14 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.387 - Fechamento às 11h22.

"Quando duas pessoas não estão de acordo, o melhor é que cada um se safe para o seu lado. De longe, a sangue frio, trata-se tudo melhor. Cara a cara, palavra puxa palavra, vai tudo por água abaixo..."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

Dando um tempo

Sem muitas explicações, o STJ adiou a eleição da lista tríplice para a vaga de Denise Arruda. Ainda não há data para que os ministros formem a lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República. (Clique aqui)

Nota 10

As Faculdades de Direito são, é certo, as grandes fomentadoras do Direito. Nesse sentido, urge que a OAB, com sua comissão adrede montada, o ministério da Educação e o CNJ estudem a criação, nas academias de Direito, da disciplina que ensinará a prática do processo eletrônico. Afinal de contas, são os profissionais que nunca tocaram nestes bichinhos eletrônicos, mesmo que involuntariamente, os que retardam o processo.

Indumentária

Em tempos de Geyse Arruda, veja a nota Baú migalheiro de hoje.

Reunir hipóteses

Está aberta - só até hoje - a audiência pública para discussão da proposta de Instrução da CVM que trata da definição de "infração grave" cometida no âmbito do mercado de capitais. Andando na vanguarda destas questões, os advogados Carla Miranda Godoy e Carlos Alexandre Lobo e Siva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresentam aos migalheiros suas doutas considerações, explicando o tema e, ainda, mostrando o que - se aprovada a proposta de Instrução - irá mudar. (Clique aqui)

Instrução CVM

Em contraponto ao artigo da professora da Direito GV Viviane Müller Prado, que analisa o conflito gerado pelas exigências feitas pela CVM para que sejam dispostos, além das informações sobre as empresas de capital aberto, dados pessoais relevantes das pessoas que ocupam cargos de administração (clique aqui), o advogado José André Beretta Filho (da Advocacia Muzzi) expõe suas ponderações no texto "Instrução CVM 480/09 – mazelas de nossa realidade". (Clique aqui)

Solução via arbitral

O momento do esporte no Brasil - Copa 2014, Jogos Olímpicos e Paraolimpíadas do Rio 2016 – exige investimentos não só de infraestrutura e tecnologia, mas também em solução de conflitos. Fábio Pedro Alem (associado de Mattos Muriel Kestener Advogados) compartilha conosco sua visão sobre solução de conflitos nos esportes. (Clique aqui)

LC 101

Em comemoração aos 10 anos da lei de responsabilidade fiscal, Fernando A. Albino de Oliveira, do escritório Albino Advogados Associados, retrata como se deu a LC 101, sua evolução nesta década e coisas que ainda estão por fazer. (Clique aqui)

PIS Cofins

Para o STJ, é firme a jurisprudência da Corte que entende ser ilegítima a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins nas faturas telefônicas. Recentemente, o ministro Herman Benjamin estendeu esse entendimento às faturas de energia elétrica. Para o ministro, o entendimento deve ser aplicado por analogia, sendo ilegal, portanto, a transferência do ônus financeiro relativo a ambos os tributos ao consumidor final do serviço de fornecimento de energia elétrica. (REsp 1188674)

Crédito-Prêmio - IPI

Em decisão unânime, a 1a seção do STJ pacificou o entendimento de que, desde 4 de outubro de 1990, o crédito-prêmio de IPI foi extinto e, por isso, todas as decisões referentes a esse crédito, depois da referida data, devem levar em consideração tal extinção. (Clique aqui)

IR

STJ - Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Depósitos judiciais

"Migalhas repercute a noticia oficial de que o STF julgou inconstitucional leis estaduais que destinavam ao Judiciário ganhos financeiros decorrentes dos depósitos judiciais. Estão divulgados no Migalhas manifestações nas quais questionamos as leis estaduais autorizadoras de apropriação pelo Judiciário dos resultados financeiros gerados pelos depósitos judiciais, além das recompensas bancárias pela concessão da exclusividade no recebimento de tais depósitos (2.386 - 13/5/2010 - clique aqui). Ganhou dimensão nacional a briga gerada no Rio entre o Bradesco e o Banco do Brasil, na disputa por esse privilégio que importava em aprisionar uma captação de recursos a custo inexpressivo para o mercado. Todavia, o litígio foi propositadamente levado com sua face meramente de gestão administrativa do Judiciário ao CNJ, desviando-se o foco da questão para definição quanto a legalidade dos depósitos judiciais serem realizados junto a instituições financeiras privadas, resultando em decisão a favor do Banco do Brasil. Agora, finalmente, o STF enfrentou a questão de fundo, proclamando a inequívoca inconstitucionalidade da destinação de resultados financeiros dos depósitos judiciais para o Tribunal de Justiça, numa verdadeira expropriação de rendas pertencentes às depositantes e óbvia configuração de enriquecimento sem causa do órgão judicial." Adriano Pinto – escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Migas

1 - TST - Serviço de "call center" pode ser terceirizado por concessionária de telefonia. (Clique aqui)

2 - STJ tranca ação de injúria movida por magistrado contra advogado no exercício da profissão. (Clique aqui)

3 - TST - Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora. (Clique aqui)

4 - TJ/SP publica resolução determinando que faltas dos servidores que participam do movimento grevista sejam descontadas. (Clique aqui)

Formão da vida

Na semanal crônica Circus, Adauto Suannes fala de tudo um pouco. Hoje, veremos uma magistral decisão do desembargador paulista José Luis Palma Bisson. (Clique aqui)

Greve

A AGU vai pedir ao ministério do Planejamento um levantamento dos serviços considerados essenciais no governo Federal para identificar quais servidores não podem fazer paralisação. A medida é baseada em uma decisão de anteontem do STJ que obriga os funcionários públicos do setor ambiental, em greve, a manter ativos serviços considerados essenciais.

Condenação

O STF condenou ontem um parlamentar pela primeira vez desde a promulgação da CF/88. Os ministros aplicaram ao deputado Federal Zé Gerardo (PMDB-CE) a pena de dois anos e dois meses de detenção, que foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários durante o período em que ele ficaria preso. Ele foi condenado pelo crime de responsabilidade por não respeitar a verdadeira finalidade de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 1997, quando era prefeito de Caucaia/CE.

Condenação II

Os ex-governadores Joaquim Roriz e Maria de Lourdes Abadia foram condenados pela 8ª vara da Fazenda Pública do DF por improbidade administrativa. Eles terão de devolver aos cofres públicos as despesas com o uso do helicóptero oficial para fins particulares. Roriz alegou ter sido convidado a voar no helicóptero. Maria Abadia disse que ofereceu transporte a Roriz porque precisava de informações sobre obras.

Caixa de Pandora

A Corregedoria Nacional do MP notificou ontem o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner para apresentarem esclarecimentos na sindicância que apura o suposto envolvimento dos dois no esquema que veio à tona pela Operação Caixa de Pandora, da PF.

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Lei dos imigrantes

A cidade de Los Angeles anunciou que vai boicotar o Estado do Arizona por causa da nova lei da imigração. Os membros da câmara municipal concordaram em bloquear todas as viagens oficiais para o Estado, além de evitar que novos contratos sejam estabelecidos entre a cidade e o Arizona. A votação foi um dos movimentos mais fortes contra a polêmica lei de imigração até agora. No mês passado, o Arizona aprovou uma lei que permite que policiais abordem pessoas que pareçam imigrantes e chequem suas documentações. A lei permite ainda que os imigrantes ilegais sejam detidos, processados e deportados. Acompanhe o caso da polêmica lei no MI – Migalhas International. (MI – clique aqui)

Investigação

O procurador-geral de Nova York iniciou uma investigação em oito bancos para determinar se eles forneceram informações enganosas para as agências de rating, a fim de aumentar os títulos hipotecários. A investigação é paralela a um inquérito Federal sobre as práticas comerciais de uma ampla gama de empresas financeiras nos anos que antecederam o colapso imobiliário. Os investigados são : Goldman Sachs, Morgan Stanley, UBS, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, Crédit Agricole e Merrill Lynch, que agora é propriedade do Bank of America. (MI – clique aqui)

Direitos autorais

Um juiz norte-americano decidiu a favor de 13 companhias de música em um caso de direitos autorais contra a famosa rede de compartilhamento de arquivos LimeWire. O juiz condenou a LimeWire e seu proprietário, Mark Gorton, por violação de direito autoral e concorrência desleal. (MI – clique aqui)

Pena máxima

A Transocean Ltd., proprietária e operadora da plataforma de petróleo alugada para a BP, que explodiu no mês passado e matou 11 homens nos EUA, pediu a um juiz norte-americano para limitar suas responsabilidades em até US$ 26,7 mi. (MI – clique aqui)

Ameaças

Os bloqueios comerciais aos produtos alimentícios entre Argentina e Brasil desataram uma guerra de ameaças entre autoridades de governo e empresários. Em uma reunião de embaixadores, a Argentina garantiu que respeitará os acordos internacionais. Já em Brasília, dizem que se a Argentina não retroceder o Brasil adotará restrições em relação ao país vizinho. (LA – Clique aqui)

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ilhéus/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Arcadas

Dois imbróglios envolvendo as Arcadas estão rendendo matérias na imprensa : a mudança da biblioteca e a homenagem a doadores em salas da Faculdade de Direito. Veja como a Folha de S.Paulo e o Estado abordam os casos. (Clique aqui)

Lauda Legal

Toda semana são duas resenhas de livros jurídicos preparadas especialmente para os leitores de Migalhas, que não podem ficar por fora das novidades editoriais jurídicas. Não leu, ontem, a resenha da coletânea "Justiça, Processo e Direitos Humanos" (242p.), organizada por Cleber Francisco Alves e Sérgio de Souza Salles ? Ainda é tempo de saber de que se trata. Nossa colunista Roberta Resende afirma que embora bem diferentes entre si, todos os artigos examinam questões imbricadas com as razões de ser do próprio Direito. Sim, da práxis somos levados a questões filosóficas, mormente sobre que Estado e que Justiça queremos. Clique aqui para lê-la e torça para ser contemplado com um especialíssimo exemplar, gentileza da Editora Lumen Juris.

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

Clique aqui

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"Cada palmo deste chão"

Com a inauguração do trecho sul do Rodoanel paulistano, que integra várias estradas, houve uma significativa mudança nas velocidades médias dentro do Estado de SP. Melhor explicando. Antes, para ir ao porto de Santos, os veículos tinham de atravessar a cidade São Paulo e fazer manobras delicadas na sempre congestionada avenida dos Bandeirantes. Agora, é tudo por meio de rodovia. Com isso, os caminhões que eram usados, por exemplo, para levar contêineres e suco de laranja do interior de SP, não podiam ser semi-reboques (um caminhão puxando duas cargas). Agora, é só isso que se vê nas estradas. As ultrapassagens, mesmo sendo tais estradas, na maioria, duplicadas, tornam a viagem mais demorada, e requerendo mais cuidado. Repare, migalheiro que viaja pelas rodovias, o quanto destes "Romeu e Julieta", "bitrem", "rodotrem" (termos que circulam entre profissionais do transporte) você encontrará por aí.

Proibido

O juiz Antônio Roberto Andolfato de Souza, de São José do Rio Preto/SP, proibiu a publicação de novos exemplares do livro espírita "Voo da Esperança", sobre a tragédia do voo JJ 3054 da TAM, escrito por um médium. A decisão atende a pedido de uma pessoa que perdeu parentes no acidente aéreo. Segundo a ação, o livro ofende a dignidade das vítimas, pois diz que todos os passageiros morreram porque tinham débito em suas vidas passadas. Eles seriam "os algozes da Gália", membros de um exército mercenário romano que, 60 anos antes de Cristo, teriam queimado pessoas vivas. "Ontem vocês queimaram seres humanos, hoje veem seus corpos queimados", diz um dos trechos da obra, ditada ao autor, segundo ele, pelo espírito de Alberto Santos Dumont. O livro descreve o acidente aéreo do ponto de vista espírita. "A providência divina, em sua sabedoria infinita, não colocou neste avião espíritos inocentes, mas almas seriamente comprometidas com um passado de erros", diz outro trecho. A advogada da editora Universo das Letras, Andrea Marcondes Machado de Mendonça, afirma que a determinação judicial será cumprida e não haverá a impressão de novos livros. As informação são do Diário da Região, de Rio Preto.

Semana

Veja os temas tratados pelos leitores nesta fria semana outonal. (Clique aqui)

Artigos jurídicos

A 1a edição do Concurso de Artigos Jurídicos promovido pelo escritório Manhães Moreira Advogados Associados contou com a participação de 24 pessoas, entre advogados e estagiários de Direito que atuam no escritório. Os trabalhos estão na publicação impressa e digital comemorativa aos 15 anos de fundação da banca, que será lançada este mês. (Clique aqui)

Confronto de ideias

Dando prosseguimento a série de artigos "Confronto de Ideias: Meditações no Igarapé Paulistano", o advogado migalheiro Jayme Vita Roso assina "As coisas que tenho a dizer sobre o regime democrático". (Clique aqui)

Memória

Há um ano, em 23/4/09 (Migalhas 2.127), confessávamos o espanto com a notícia de que o advogado Renato Ventura Ribeiro - migalheiro das antigas e professor da USP - e seu filho de cinco anos foram encontrados mortos a tiros em SP. De acordo com os informes, o migalheiro estaria vivendo atormentado por um turbilhão infernal de demônios por conta da separação com a esposa e a disputa pela guarda do filho (clique aqui). Pois bem, relembramos a tragédia, porque hoje seria aniversário natalício do professor Renato Ventura Ribeiro, e nossa base de dados, mal informada, acabou remetendo-lhe e-mail de felicitações. Qual não foi a surpresa quando o pai do professor, sr. Jorge Ventura, extremoso pai, saudoso de seu filho e de seu neto, estava lá para receber nossos equivocados votos. Gentilmente agradeceu a lembrança, recordando-nos, com pesar, que seu dileto filho "faleceu com um malfadado tiro de pistola". E, por fim, pediu para que continuemos a lhe enviar as Migalhas de cada dia.

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 14 de maio de 1934, o decreto 24.236 dispunha sobre as vestes talares dos desembargadores da Corte de Apelação do Distrito Federal, as quais se comporiam de beca de cor preta, com punhos de renda e pendente da gola uma gravata branca ; faixa da mesma cor e capelo, também de cor preta, de veludo, com dois cordões circulares de cor vermelha ; capa de cor preta, com as abas frontais ajustadas por meio de cordões de cor vermelha, terminados em borlas da mesma cor.

Sorteio

Destaque do sorteio de hoje, a obra "O Direito Ambiental no Brasil – Viabilização da Energia Elétrica" (RCS – 195p.), de Ana Maria Ferreira, esboça um histórico do surgimento da energia elétrica e apresenta os aspectos no sistema constitucional pátrio e os ditames da Política Nacional do Meio Ambiente. Concorra a um exemplar ofertado pela autora. (Clique aqui)

Sorteio II

"A Ordem Econômica na Constituição de 1988" (Malheiros Editores Ltda. – 14ª edição – 391p.), de Eros Roberto Grau, é a obra do sorteio que será realizado na próxima segunda-feira. Aproveite o fim de semana e participe ! Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece amanhã o lançamento da obra "Estudos de Direito Contemporâneo - Edição comemorativa dos 10 anos da 1ª Turma e do Curso de Direito da UEFS", organizada pelo professor Danilo Andreato. O evento será no auditório do Módulo 2, no campus da UEFS (av. Transnordestina, s/n, Novo Horizonte - Feira de Santana/BA), a partir das 9h.

A Editora Forense acaba de lançar a 3ª edição do livro "Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico", de José Carlos de Araújo Almeida Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico. A obra, além de ser pioneira no Brasil, é uma importante fonte de consulta para a compreensão da informatização judicial no país.

Migalhíssimas

O advogado Ricardo Penteado, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, proferirá a palestra "Prevenção e Combate à Corrupção Eleitoral", no 34ª Encontro Nacional de Procuradores Nacionais, hoje, em Caxias do Sul/RS.

Rodrigo M. Carneiro de Oliveira e Miguel Tornovsky, advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão da "XXIV Reunião conjunta do Club de Abogados", que acontece em 19/5, em Lima, Peru.

A partir do dia 21/5, o CEMEC - Centro de Estudos de Mídia, Entretenimento e Cultura promove o curso "Lei de Incentivo ao Esporte", com a advogada Melissa de Mendonça Moreira, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados.

O advogado Tito Amaral de Andrade, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, está participando da Conferência Internacional "Global Antitrust Enforcement: The Perspective from Latin America", em SP.

Reunião

No dia 18/5, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realiza em SP a reunião do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades às 17h. Mais informações (11) 3104-8402.

Políticas Públicas

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo estará com inscrições abertas para o novo curso de pós-graduação lato sensu "Especialização em Direito Municipal e Políticas Públicas", no período de 24/5 a 24/6. (Clique aqui)

Palestra

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza, no próximo dia 20/5, a palestra gratuita "Reforma na Lei de Licitações", em Osasco/SP. (Clique aqui)

Processos administrativos

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais, no intuito de facilitar o acompanhamento de processos administrativos, informa que incluiu em seu portfólio de periódicos os diários de Goiás, Piauí e de Rondônia. Para informações e cadastro do período de avaliação gratuito, clique aqui, ou para acessar o site, clique aqui.

Democracia brasileira

Amanhã, às 14h30, no Instituto São Bento, RJ, acontece a palestra "A Construção da Democracia Brasileira – Os Direitos Políticos no Brasil". Serão debatidos os direitos políticos no contexto dos direitos fundamentais e as várias formas de exercício dos direitos políticos e sua importância no processo democrático. O evento terá como palestrante o professor Adriano Pilatti, diretor do Departamento de Direito do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Participe !

A Sodepe Brasil realiza em SP o curso "Atualização em Licitações - Incluindo o Pregão Eletrônico e Presencial", no dia 28/5 (clique aqui), e "Novas normas brasileiras de contabilidade para pequenas e médias empresas", nos dias 31/5 e 1/6 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa preparou o seminário "Contratos – Elaboração, Administração e Extinção" para 19/5 (clique aqui) e "Prevenção e combate a fraudes nas empresas" para o dia 26/5 (clique aqui), em SP. Confira os programas completos e concorra a vagas-cortesia.

Congresso

O "XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário", organizado pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial, acontecerá de 20 a 22/10, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Em SP, a Editora Lex promove o curso "Bloqueio On-line e a Penhora sobre o Faturamento da Empresa", no dia 18/5 (clique aqui), e "Direito Societário Internacional - Corporate Governance" (clique aqui), nos dias 18 e 19/5.

Preços de transferência

O seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Parceria com a Ernst & Young", realizado pela FISCOSoft Editora, acontece no dia 25/5, em SP. (Clique aqui)

Comemoração

Ontem, o NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da Direito da GV completou um ano de atividades, consolidando-se como espaço público de discussão de assuntos relacionados à transparência nas contas públicas, reforma fiscal e simplificação nos procedimentos tributários.

Vencedores !

Evento : O advogado Marco de Albuquerque da Graça e Costa, do Banco Tricury S/A, e Marcia de Sousa Soares, advogada da Copersucar S.A., foram os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Direito Marítimo e Portuário – Regulamentação e Controle", que será realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 18/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Lei de incentivo ao esporte", organizado pelo CEMEC - Centro de Estudos de Mídia, Entretenimento e Cultura, que acontece a partir de 21/5, em SP, é o advogado Rodrigo Marrubia Pereira, do escritório Carlezzo Advogados Associados. (Clique aqui)

Evento : Gabriela Justino, do escritório Knopfelmacher Advogados, foi a sortuda que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda", organizado pelo Cescomex - Treinamento Empresarial, no dia 18/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : Barbara Lopes do Amaral, da General Motors, foi a contemplada com a vaga-cortesia para o curso prático "Classificação Fiscal de Mercadorias", que será realizado no dia 18/5, em SP, promovido pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Promoção 2010 : Renata Nogueira, advogada da Rádio e Televisão Record S/A, de São Paulo/SP, é a sortuda que faturou o clássico "Código Civil 2010" (Saraiva - 29ª edição - 1.883p.), do ilustre jurista Theotonio Negrão. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o livro "Curso de Direito Tributário" (Saraiva – 487p.), de Anis Kfouri Jr., coordenador acadêmico da CPF Cursos, é Marcella Peterlini Valsi, advogada da IQ Soluções & Química S/A, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/São Sebastião
GO/Acreúna
MG/Monte Sião
MG/Morada Nova de Minas
MG/Tombos
MT/Campinópolis
PR/Capela
PI/Campos do Buriti
PI/Eliseu Martins
PR/Pitanga
SC/Itapiranga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Said to Allow Drilling Without Needed Permits"

The Washington Post – EUA

"Man claims he aided Times Square suspect"

Le Monde - França

"Les Etats redoutent la tutelle de Bruxelles sur leur budget"

Corriere Della Sera - Itália

"Crisi, nuovi timori sul debito Euro e Borse in deciso calo"

Le Figaro - França

"Le Conseil d´État conteste la loi sur la burqa"

Clarín - Argentina

"Brasil amenaza con represalias por los alimentos"

Público - Portugal

"Governo congela novas admissões na função pública "enquanto for necessário""

El País - Espanha

"Los sindicatos limitan su protesta a una huelga de funcionarios"

Die Welt - Alemanha

"Trichet will Deutschland zur Euro-Polizei machen"

The Guardian - Inglaterra

"Troops fire on redshirts as Thai crisis escalates"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo anuncia corte de mais R$ 10 bi do Orçamento"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula é a "última chance" do Irã"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo faz cortes para tentar esfriar economia"

O Globo - Rio de Janeiro

"Direitos humanos: governo retira propostas polêmicas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MP quer fim de gastos abusivos de vereadores"

Correio Braziliense - Brasília

"Arrocho reduz salário de Ministro... na Europa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Superaquecimento faz governo cortar R$ 10 bi em gastos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacto Brasil-Paraguai leva à prisão chefe do tráfico no Estado"

O Povo - Ceará

"Deputado cearense é o primeiro condenado pelo STF"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Manobra pela impunidade"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
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· Urbano Vitalino Advogados
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· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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