Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.391

Quinta-feira, 20 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.391 - Fechamento às 11h39.

O Trabalho

Tal como a chuva caída
Fecunda a terra, no estio,
Para fecundar a vida
O trabalho se inventou.

Feliz quem pode, orgulhoso,
Dizer: “Nunca fui vadio:
E, se hoje sou venturoso,
Devo ao trabalho o que sou!”

É preciso, desde a infância,
Ir preparando o futuro;
Para chegar à abundância,
É preciso trabalhar.

Não nasce a planta perfeita,
Não nasce o fruto maduro;
E, para ter a colheita,
É preciso semear...

Olavo Bilac

Trabalho

O Senado resolveu trabalhar ontem, dando dor de cabeça para o presidente (que terá de sancionar ou não). Aprovou-se:

  • por incrível unanimidade – o projeto da "ficha limpa". Se vai valer para este próximo pleito, só Deus sabe.
  • projeto que reajusta as aposentadorias e pensões da Previdência, mandando para as cucuias o famigerado fator previdenciário.
  • projeto que exige da RF a comprovação de má-fé ou dolo do contribuinte para aplicar a multa de 75%, quando houver diferença entre o imposto devido e o apurado pelo declarante.
  • projeto que permite monitoramento eletrônico de condenado que está no regime aberto.

CPP

O Conselho Federal da OAB recebeu ontem o senador Renato Casagrande para debater o projeto do CPP. Um dos destaques da discussão foi a disciplina do habeas corpus, tema abordado pelo festejadíssimo Alberto Zacharias Toron (escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados) em sua participação na mesma ocasião. Hoje, temos a honra de veicular a síntese do que o ilustre dr. Toron abordou. (Clique aqui)

Onde ?

Precisa de um correspondente para tirar cópia ou para realizar um ato ? Encontre-o na seção Correspondentes do site Migalhas. (Clique aqui)

Cursos superiores

Desde 2008, o MEC já fechou mais de 24 mil vagas em processos de supervisão em três cursos superiores em todo o país. Direito responde por mais de 95% desse total. É o reflexo da brilhante atuação de Maria Paula Dallari Bucci, secretária de Educação Superior do MEC.

Extinção do Exame de Ordem ?

Veja o artigo "Extinção do Exame de Ordem - O PL 186/06" de Danielle Anne Pamplona, membro do Comitê de Ensino Jurídico do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que é coordenado por Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados) e Juliana Abrusio (Opice Blum Advogados Associados). A autora, conhecendo a fundo as questões, com todos seus eles e enes, analisa ponto por ponto as várias faces da discussão. (Clique aqui)

ICMS/PR

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná prorrogou o prazo para empresas do Estado quitarem dívida com ICMS com anistia de 95% da multa e 80% dos juros. O advogado Oséas Aguiar, de Martinelli Advocacia Empresarial, alerta que esta nova prorrogação veta a possibilidade de utilizar créditos acumulados de ICMS para liquidação dos débitos fiscais quando este estiver em processo de habilitação perante o Sistema de Controle de Transferência e Utilização de Créditos Acumulados. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, a banca Castro Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade dos azulejos, São Luís/MA. (Clique aqui)

Regional + nacional = nacional

O TJ/SP determinou que a Unimed Manaus arque com as despesas de um cliente, da capital amazônica, que precisou receber tratamento no Hospital Sírio Libanês, em SP. Os desembargadores alegaram que a recusa de tratamento de que necessita o paciente caracteriza grave afronta aos princípios de boa-fé e da função social do contrato firmado entre o consumidor e o plano de saúde. Segundo a advogada Estela do Amaral Alcântara Tolezani, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, "com o intuito de captar clientes, as Unimeds regionais informam que pertencem ao Sistema Nacional. No entanto, quando um paciente se trata em um hospital de São Paulo, como aconteceu, a Unimed regional nega a cobertura ao segurado, alegando que a entidade não é filiada a ela, mesmo sendo filiada ao Sistema Nacional Unimed". (Clique aqui)

Fechando a rua

O juiz de Direito Marcelo Franzim Paulo, da 4ª vara da Fazenda Pública de SP, deferiu liminar pleiteada por um morador do bairro de Pinheiros para que não sejam retirados os portões que fecham o acesso à rua. Depois de 15 anos instalados, os moradores foram intimados a, em 5 dias, retirar os portões. Os advogados Frederico Augusto Cury e Marcelo Cássio Alexandre, do escritório Cury, Goldman & Alexandre Advogados Associados, alegaram, "que a legislação do próprio município permite, não só a instalação, mas, em caso de eventual violação - que sequer foi apontada pelo fiscal -, seja outorgado prazo aos munícipes para regularização". (Clique aqui)

Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza hoje a primeira audiência do julgamento no qual o Brasil é acusado de violações de direitos humanos no episódio da guerrilha do Araguaia, na década de 70.

Caso Maristela

Depois de 21 anos de espera, foi adiado para o dia 1º/6 o julgamento do caso Maristela Just, que chocou Pernambuco. A decisão foi tomada pela juíza Inês Maria de Albuquerque Alves depois que o réu, o ex-marido da vítima, José Ramos Lopes Neto, e o advogado Humberto Albino de Moraes não compareceram à sessão, que deveria ter acontecido no último dia 13, no Fórum de Jaboatão dos Guararapes/PE. Maristela foi assassinada com três tiros pelo ex-marido, em 1989. Depois de atirar contra a jovem, os dois filhos e o cunhado, ele foi preso em flagrante. Beneficiado por um HC, ele ficou na prisão apenas um ano. Em todo esse tempo, Ramos entrou com três pedidos de HCs e recursos no TJ/PE, STJ e STF. A juíza arbitrou uma multa de 50 salários mínimos para o advogado e nomeou um defensor público para atuar na próxima data do julgamento, caso a defesa volte a não comparecer. Os filhos de Ramos vão testemunhar contra o pai. A punibilidade, porém, prescreve em julho. (0000282-74.1989.8.17.0810)

CPC

Recentemente, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais apresentou algumas propostas à Comissão que elabora o anteprojeto do novo CPC. Veja uma síntese dos artigos propostos. (Clique aqui)

Vale-transporte

Sobre cobrar ou não contribuição previdenciária incidente sobre o vale-transporte pago em dinheiro, Ana Carolina Silva Barbosa e Júlia Goulart Swerts, ambas do escritório Homero Costa Advogados, abordam o tema com base em decisões judiciais. (Clique aqui)

Responsabilidade laboral

A advogada Vanessa Christina Lacerda, do escritório Miguel Neto Advogados Associados, explica a contratação do "Seguro de Responsabilidade Laboral" por empresas que não saibam como reagir, tampouco se defender em ocasiões de reclamação trabalhista. (Clique aqui)

Os Legais

Nas tirinhas de hoje, a sinceridade durante uma entrevista de emprego proporcionou contratação imediata para o escritório d´Os Legais. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Tambaú/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Mudança

Desde 9/4, a sociedade de advogados Martins & Salvia Advogados passou a se chamar Ronaldo Martins & Advogados. Os endereços e telefones permanecem os mesmos. Conheça o novo portal. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ admite análise do recurso, mesmo sem a procuração do advogado que apresentou contrarrazões. (Clique aqui)

2 - TST - Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral. (Clique aqui)

3 - Em MG, aluno da 7ª série é condenado a indenizar colega de classe pela prática de bullying. (Clique aqui)

4 - Cadê a donzela ? No CE, comerciante é condenado por desistir de casamento e terá de indenizar ex-noiva. (Clique aqui)

5 - Portaria do TRT da 2ª região determina manutenção de serviços durante movimento grevista. (Clique aqui)

6 - Lei 12.236 - Altera o CC para obrigar o corretor a executar a mediação com diligência e a prestar ao cliente todas as informações sobre o andamento do negócio. (Clique aqui)

7 - Boletim da 467ª Sessão Ordinária de Julgamento do Cade realizada ontem, 19/5. (Clique aqui)

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Terceirizado

A Integreon, empresa líder do processo de terceirização legal – conhecida como LPO, anuncia que o maior acordo de terceirização legal já visto, no valor de US$ 852 milhões, em 10 anos, com o escritório de advocacia britânico CMS Cameron McKenna. Os trabalhos abrangidos no contrato – tarefas de apoio como contabilidade, recursos humanos, marketing, treinamento e tecnologia da informação – não afetam diretamente os serviços advocatícios. (MI – clique aqui)

Nossa vez

No momento em que o Brasil cobra notoriedade nos círculos internacionais, Lula reclamou, na Espanha, o direito do empresariado brasileiro de investir no país ibérico. (LA – clique aqui)

Repsol

Na Argentina, há especulações de que a petroleira espanhola Repsol venderá 20% de suas ações da YPF por um total de US$ 3 bilhões. (LA – clique aqui)

Proibido

O governo do Paquistão bloqueou ontem o acesso ao site YouTube em todo o país por causa de "conteúdo sacrilégo" em repressão a sites considerados ofensivos para a maioria da população do país muçulmano. No dia anterior, o governo já havia proibido o acesso ao site de relacionamento Facebook. (MI – clique aqui)

Indenização

A farmacêutica Novartis AG foi condenada a pagar a um grupo de 5.600 funcionárias uma indenização total de US$ 250 mi por preconceito de gênero. A decisão, dada ontem por uma Corte Federal em Manhattan, é o maior veredito de discriminação trabalhista dos EUA, de acordo com o site Bloomberg. (MI – clique aqui)

Derramamento de processos

Com as ações judiciais sobre o derramamento de petróleo da BP no Golfo do México se juntando aos montes, um grupo de ambientalistas e pescadores tem agora um novo alvo : o Departamento Interior de Gerenciamento de Serviço Mineral dos EUA. (MI – clique aqui)

Antitruste

Nove fabricantes de cartões de memória, incluindo a líder mundial Samsung, foram multadas no total de 331 milhões de euros pelos órgãos reguladores da União Europeia por formação de cartel. A Samsung recebeu a maior pena, de 147,73 milhões de euros. (MI – clique aqui)

Violação de privacidade.

Em meio aos processos de violação de privacidade sofridos pela Google em âmbito mundial, agora é a Alemanha que tem o site de busca na mira. (MI – clique aqui)

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TJ/BA

TJ/BA montou a lista tríplice para vaga de desembargador pelo Quinto da OAB : Nilson Soares Castelo Branco, Custódio Lacerda Brito e Antônio César Pereira Joau e Silva.

Ipesp

Recentemente, mais duas ações movidas por advogados contra o Ipesp foram julgadas improcedentes. Para o juiz, "não há, em nosso ordenamento, nenhuma norma jurídica válida que, como efeito específico do fato jurídico da aposentadoria, lhe imunize os proventos e as pensões, de modo absoluto, à tributação de ordem constitucional, qualquer que seja a modalidade do tributo eleito, onde não haver, a respeito direito adquirido com o aposentamento". (Clique aqui)

Cargos

CCJ do Senado aprova criação de 301 novos cargos para os TRTs da 24ª região, em Campo Grande/MS, da 19ª região, em Maceió/AL e da 3ª região, em Belo Horizonte/MG.

Internet

CNJ abre consulta sobre publicidade dos atos processuais na internet. (Clique aqui)

Internet - II

Aliás, interessante observar que o CNJ já faz da melhor forma. De fato, consulta pública, rápida, prática e econômica é assim : pela internet.

Homenagem

Ex-ministro da Justiça, jurista consagrado, poeta inspirado, escritor renomado, autor do festejado "Código da Vida" e dileto amigo desta Redação, Saulo Ramos foi homenageado na última segunda-feira com o título de "Doutor Honoris Causa", no Complexo Educacional FMU. A homenagem foi iniciativa da reitora da Instituição, doutora Labibi Elias Alves da Silva, e do presidente do Complexo, professor Edevaldo Alves da Silva.

Lauda Legal

Instado a definir se questões candentes da sociedade estão ou não conforme a vontade do constituinte, o STF, muitas vezes, vê-se obrigado a tratar temas que envolvem conceitos técnicos nada afeitos ao Direito. Nesses casos, o papel do "amigo da corte" acaba por ser decisivo. Em bem-feitíssimo trabalho intitulado "Amicus Curiae - Amigo da Corte ou Amigo da Parte?" (202p.), Damares Medina, professora do conceituado Instituto Brasiliense de Direito Público, analisa todos os processos do controle concentrado de constitucionalidade julgados no STF entre 2000 e 2008, a fim de perquirir a eficácia do instituto. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e não perca tempo : inscreva-se para concorrer a um exemplar, generoso brinde da Editora Saraiva.

Olho Mágico

O tempo esfriou, mas o mercado de trabalho não ! Aproveite a onda de contratações e confira as melhores oportunidades na seção Olho Mágico, onde as empresas de recrutamento Santivo Consultores e Michael Page International apresentam diversas vagas. (Clique aqui)

Balanço

TED da OAB/SP divulga dados de 2009. Tendo recebido 10.223 representações por infrações éticas praticadas por advogados, ele aplicou 1.962 punições. (Clique aqui)

Alerta !

Um migalheiro enviou um alerta à Redação para o fato de que em frente ao ministério do Trabalho, no RJ, diversas pessoas oferecem auxílio às pessoas humildes que por lá passam. Pensando ser uma ajuda gratuita, ou um serviço público, muitos aceitam a proposta. São os chamados paqueiros de escritórios, que recrutam desempregados para ajuizar ações. Vale lembrar que o Código de Ética da OAB (art. 7º) diz que "é vedado o oferecimento de serviços profissionais que impliquem, direta ou indiretamente, inculcação ou captação de clientela". Atenção !

Inércia e prazos

"Prescrição intercorrente na Execução Fiscal por inércia do exequente" é o título do artigo assinado pelo advogado Domingos Alterio, que trata de extinção da demanda executória. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 20 de maio de 1949, o TSE julgou inconstitucional o art. 1º da lei 648, de 10 de março, que determinava que os lugares tornados vagos nos corpos legislativos, em consequência do cancelamento do Partido Comunista do Brasil, coubessem a candidatos de outro ou de outros partidos votados na eleição de que se tenha originado o mandato. Foi relator o ministro Ribeiro da Costa. O STF, por acórdão de 3 de maio de 1950, relator o ministro José Linhares, confirmou essa decisão, tendo como, de fato, inconstitucional aquele dispositivo face dos arts. 42, parágrafo único, e 141, § 3º, da CF.

Sorteio

De autoria de Eduardo de Oliveira Cerdeira, sócio do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais, a obra "Ações Coletivas e a Substituição Processual pelos Sindicatos" (LTr – 239p.) tem por escopo o estudo prático da tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos pelos sindicatos, a denominante substituição processual pelos sindicatos. Um exemplar foi doado pelo autor. Participe e boa sorte ! (Clique aqui)

Sorteio II

Alguns crimes que abalaram a sociedade ganharam linhas na série "Os 500 Melhores Júris que Fiz!". Conheça os bastidores de oito histórias e entenda os erros e acertos nos julgamentos sob a ótica do criminólogo Eduardo Cesar Leite. Ao final, você pode participar e concorrer aos títulos da coleção oferecidos pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 27/5, o lançamento do livro "Federação e Federalismo", da autora Wilba Lúcia Maia Bernardes e publicado pela Editora Del Rey. O evento será na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612, Funcionários – Belo Horizonte/MG), das 18h30 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado e professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, publicou, na revista Juris da Faculdade de Direito da FAAP, artigo sobre a eficácia da arbitragem após 13 anos da lei 9.307/96.

Um sistema processual autônomo. Assim deve ser tratada a arbitragem. E é o que defende o advogado Eduardo de Albuquerque Parente, do escritório Salusse Marangoni Advogados, em sua tese "Processo Arbitral e Sistema". Parente concluiu doutorado na Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco e propõe uma aplicação prática da teoria dos sistemas à arbitragem, analisando toda a tramitação do processo arbitral, desde sua instituição até a sentença. Ele foi aprovado com distinção pela banca composta por : Carlos Alberto Carmona, José Carlos de Magalhães, Selma Ferreira Lemes, João Bosco Lee e Maristela Basso.

A editora Kluwer, da Holanda, anunciou a compra dos direitos da nova obra do jurista pernambucano Clávio Valença Filho, do escritório Valença Advogados, que está em elaboração e deve ficar pronta até o final do ano. O livro "Arbitragem in Brazil" será uma publicação sobre o Direito brasileiro em língua inglesa. A autoria será dividida entre Clávio e os juristas João Bosco Lee, do PR, e Eduardo Gonçalves, de SP. A opção da arbitragem para questões judiciais relacionadas a empresas tem crescido no Brasil, e já ocupa, de acordo com dados divulgados em 2008, a quarta colocação em número de arbitragem por partes na Câmara de Comércio Internacional. O que poucos sabem é que Pernambuco tem uma posição de destaque na área. A arbitragem no Brasil teve seu berço em Pernambuco por meio do advogado Petrônio Muniz, que vislumbrou a possibilidade de mais agilidade e discrição para a solução de questões que normalmente só seriam resolvidas na Justiça. Para se ter uma ideia de como a arbitragem está difundida no mundo, os tratados do Mercosul e do Mercado Comum Europeu impõem, como exigência para a solução de divergência entre países, o juízo arbitral. No Brasil, as questões mais arbitradas dizem respeito a contratos comerciais, disputa de bens e, em Estados como São Paulo, questões trabalhistas. Pernambuco, que conta com três órgãos especializados no assunto, tem suas ações mais direcionadas para questões comerciais, principalmente a compra e venda de imóveis.

O escritório Pinheiro Neto Advogados participa do "Congresso do International Council for Commercial Arbitration – ICCA", um dos mais importantes eventos de arbitragem internacional, que acontece a partir de 23/5, no RJ, com mais de 800 delegados brasileiros e estrangeiros. Gilberto Giusti, Ana Carolina Beneti e Renato Grion representarão a banca no evento.

Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participa, nos dias 27 e 28/5, do "I Encontro da ANAUNI para integração entre consultivo e contencioso". Durante o evento será lançado o livro de sua autoria "Direito Administrativo Sancionador". Mais informações, clique aqui.

André Zonaro Giacchetta, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do "132nd INTA Annual Meeting", no dia 22/5, em Boston.

No dia 22/5, acontece, em Ribeirão Preto/SP, o seminário "Novo código de ética médica". Um dos palestrantes do evento será o advogado da área Cível do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Robson Vitor Firmino, que discutirá o tema "Sigilo Profissional". Mais informações, (16) 3624-1724.

Nos dias 24 e 25/5, o advogado Fernando Cunha, do escritório Tostes & Coimbra Advogados, participa do "Simpósio Latinoamericano de Investigação Geológica para Grandes Obras". Mais informações, (11) 5051-6535.

Com a dissertação "Onerosidade Excessiva no Contrato Civil", o advogado Paulo Magalhães Nasser, do escritório Demarest e Almeida Advogados, obteve o grau de mestre em Direito Civil pela PUC/SP. O trabalho, que teve orientação do Prof. Dr Sérgio Shimura, obteve nota 10 com louvor e distinção.

Cenário contábil

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará, no próximo dia 27/5, reunião da Comissão de Porto Alegre sobre o tema : "Novo cenário contábil brasileiro - Desafios frente às práticas internacionais". Com palestra de Fernando Giacobbo. O evento será realizado no Laboratório de Mercado de Capitais (Labmec) (PUC/RS - FACE - Prédio 50 - Sala BOVESPA/705 - av. Ipiranga, 6681 - Porto Alegre/RS). Mais informações, clique aqui.

Defesa da concorrência

Hoje e amanhã (quinta à noite e sexta de manhã), o Departamento de Direito do Instituto de Direito da PUC-Rio e o IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional organizam o "3º Seminário de Defesa da Concorrência", que ocorrerá no auditório FB8 da faculdade. (Clique aqui)

Nota fiscal

Em SP, a FISCOSoft Editora organiza o curso "Programa Emissor Gratuito da NF-e" nos dias 24 e 25/5. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito do Estado

Grandes nomes do mundo jurídico estarão presentes no "X Congresso Brasileiro de Direito do Estado", organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP, a partir de 26/5, em Salvador. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

A Central Prática Educação Corporativa preparou para o dia 26/5 o seminário "Aspectos Atuais do Direito do Consumidor" que será realizado no RJ. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

O curso "Parcelamento Junto à União Federal" será no dia 26/5 (clique aqui), e "Licitação para Iniciantes" (Clique aqui) acontece nos dias 26 e 27/5, ambos promovidos pela Editora Lex, em SP.

Desaposentação

O curso "Desaposentação e Cálculo da Desaposentação - Aspectos Teóricos e Processuais", organizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, será no dia 29/5, em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

Nos dias 31/5 e 1/6, a Sodepe Brasil realizará o curso "Novas normas brasileiras de contabilidade (IFRS) para pequenas e médias empresas", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Tributário

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET está com as matrículas abertas para o curso de especialização em Direito Tributário. O curso compõe-se de aulas expositivas e seminários. (Clique aqui)

Iniciação

O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial realizará o curso de "Iniciação ao Direito Tributário", a partir de 24/8 (às terças-feiras), em SP. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Nos dias 24 e 25/5, será realizado o "II Congresso de Direito Ambiental: precaução e sustentabilidade" do Centro Acadêmico XI de Agosto, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, às 19h (Largo S. Francisco, 95). As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas até 23/5. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe a desembargadora Maria Olívia Alves, do TJ/SP. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e quinta-feira, às 10h, na TV Justiça.

Felizardos

Evento : O advogado Felipe Rodrigues, do Banco Arbi S/A, e Alexandre Lopes de Faria foram os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Responsabilidade dos Administradores", organizado pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece dia 25/5, no RJ. (Clique aqui)

Evento : Viviane Targino, advogada do escritório Loeser e Portela Advogados, faturou a vaga-cortesia para o curso organizado pela FISCOSoft Editora "SPED Contábil na Prática", que acontece em SP, no dia 22/5. (Clique aqui)

Evento : A advogada Sonia Castro Valsechi ganhou a vaga-cortesia para o curso sobre "Ata Notarial em São Paulo", organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), que acontece no dia 22/5. (Clique aqui)

Lauda Legal : Marcos Catani, da Jubran Engenharia S/A, ganhou o título "Usos e costumes no Código Civil de 2002" (Rideel - 132p.), de Plínio Cabral. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o livro "Limites Constitucionais à Lei de Improbidade" (Saraiva – 354p.), de Fernando Capez é Solange Cristina de Paula, de Poço Fundo/MG. (Clique aqui)

Promoção "Indique Amigos" : Migalhas tem a honra de anunciar os ganhadores dos Códigos do ilustre jurista Theotonio Negrão. A leitora premiada com o "Código de Processo Civil 2010" (Saraiva - 42ª edição - 2.020p.), é : Graciela Mazzetti, advogada do Banco Santander. A migalheira indicada pela sorteada, e que ganhará o "Código Civil 2010" (Saraiva - 29ª edição - 1.883p.) é : Maria Julia Duran, do Banco Real.

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Santa Rita de Cássia
GO/Goiás
GO/Piranhas
MG/Almenara
MG/Bambuí
MG/Morada Nova de Minas
MG/Novo Cruzeiro
MT/Sapezal
RO/São Miguel do Guaporé
SC/Joaçaba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Violence Spreads in Thailand After Crackdown"

The Washington Post – EUA

"Primaries help define Obama´s role in midterms"

Le Monde - França

"Ecologie: Chantal Jouanno veut lancer un "Grenelle 3""

Corriere Della Sera - Itália

"Intercettazioni, stretta su giornali e tv"

Le Figaro - França

"Retraites: Fillon accuse Aubry de démagogie"

Clarín - Argentina

"Crece la presión de los gremios para aumentar salarios"

Público - Portugal

"Governo antecipa para Junho cobrança da nova taxa sobre o IRS"

El País - Espanha

"Zapatero promete subir impuestos a los ricos sin detallar cómo ni cuándo"

Die Welt - Alemanha

"Die gröbte Bewährungsprobe Europas"

The Guardian - Inglaterra

"Abortion services to be advertised on UK television for first time"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senado aprova Ficha Limpa, mas lei só deve valer em 2012"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasil faz pressão contra as sanções"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Congresso veta ´ficha suja´ em eleição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senado aprova Ficha Limpa com brechas que aliviam punições"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Manobra suja o ficha limpa"

Correio Braziliense - Brasília

"Jogo de cena para eleitor e aposentado"

Gazeta do Povo - Paraná

"Congresso aprova Ficha Limpa; Justiça vai decidir se vale já"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aprovado reajuste de 7,7% para aposentados"

O Povo - Ceará

"Político condenado não poderá mais concorrer"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Senado aprova 7,7% para aposentados"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
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