Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.395

Quarta-feira, 26 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.395 - Fechamento às 11h33.

"Um homem só deve falar, com impecável segurança e pureza, a língua da sua terra : - todas as outras as deve falar mal, orgulhosamente mal, com aquele acento chato e falso que denuncia logo o estrangeiro."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor José Afonso B. Rocha envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de tirar uma dúvida e até mesmo uma curiosidade a respeito da palavra má-fé. É assim mesmo que escreve? Uma palavra portuguesa com dois acentos?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Pauta

A demarcação das áreas quilombolas estará na pauta do STF na primeira quinzena de junho.

Xis

Lula produz hoje no Palácio Alvorada uma cena que se repete a cada quatro anos desde 1958 : a famosa foto do presidente com a seleção antes da Copa. Com efeito, a seleção de Dunga, antes de ir para a África do Sul, faz uma parada em Brasília, às 15h.

Porandubas políticas

Semanalmente, por entre anedotas do "Seu Lunga", Gaudêncio Torquato atualiza os migalheiros com um pouco de tudo que acontece no cenário político brasileiro. Informe-se ! (Clique aqui)

Censura do Estadão

O excesso de formalismo na Justiça brasileira é o tema central do artigo escrito pelos sapientes migalheiros Feres Sabino e Sérgio Roxo da Fonseca. Ex-procurador-Geral do Estado de SP e procurador de Justiça aposentado, respectivamente, eles usam o caso da censura do Estadão como exemplo do excessivo apego ao formalismo do Judiciário pátrio. (Clique aqui)

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Regras do jornalismo

Zuenir Ventura é magistral em O Globo de hoje (clique aqui). Pedimos licença para uma nota maior, um migalhão, porque ele traz duas questões que importam sobremaneira no modus faciendi deste nosso vibrante matutino da mídia jurídica.

Primeiro, o escritor fala de um subterfúgio utilizado pelos jornalistas - e nós aqui não estamos isentos desta estultice - de dizer "suposto" crime, "suposto" assassinato, e por aí vai. Convencionou-se (não se sabe quem) que o uso do recurso milagroso do "suposto" isenta o comunicador da "suposta" ofensa. O que, com o perdão da redundância, é mera suposição. Mas o fato é que isso chega, em muitos casos, ao ridículo. "Por exemplo, há dez anos, desde que o jornalista Pimenta Neves confessou o assassinato da namorada, somos levados a tratá-lo como ´suposto assassino´, até que seja condenado em última instância, o que, pelo jeito, pode não ocorrer neste século." Em casos nos quais há investigação e prisões preventivas, isso fica ainda mais risível, pois as pessoas estão sendo investigadas por crimes ou "supostos" crimes ? Ora, em que código está tipificado o "suposto crime" ?

E Zuenir Ventura traz outro ponto interessante : a regra de que é preciso ouvir o outro lado. "Levada ao extremo, a regra de ouro do jornalismo - ouvir sempre o outro lado - está criando situações contraditórias como a da procuradora aposentada que torturou uma menina de 2 anos e passou a usar a imprensa para inverter os papéis e assumir a condição de vítima". Aqui em Migalhas, não poucas vezes não existe esse blábláblá de "ouvir o outro lado", porque o veículo é democrático, e se o "outro lado" quiser falar, pode usar o espaço sem restrições. Como, aliás, tem sido feito constantemente. O que não dá pra fazer é como fazem alguns jornalistas que estão com a matéria pronta, numa linha, e querem aliviar a consciência ligando para o "outro lado". Este, por sua vez, percebendo a reportagem já dirigida, prefere silenciar, resultando no clássico : "procurado, o ´outro lado´ preferiu não se manifestar". Assim, ao ser questionado pela falta de isenção, o jornalista tem seu pretexto. Trocando em migalhas, uma hipocrisia. Ou melhor, uma "suposta hipocrisia".

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Inviolabilidade do advogado

Falando do princípio da inviolabilidade do advogado, e das nefastas buscas realizadas em escritórios de advocacia, o desembargador do TJ/SP Marco Antonio Marques da Silva, que também é professor titular de Processo Penal da PUC/SP, assume firme posição no sentido de que "a inviolabilidade do advogado deve ser sempre preservada e prestigiada, sob pena de se colocar em risco o Estado Democrático de Direito e a própria essência da Justiça". O excerto que contém este laudável entendimento foi extraído de lauda que o laureado desembargador assina na edição deste mês do boletim da Ordem dos Advogados de Portugal e que hoje, com exclusividade em terras coloniais, o migalheiro pode acessá-lo. Ora, pois, sendo assim, vejamo-lo - clique aqui.

Competência

O processo movido pelo ministro Gilmar Mendes contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, por calúnia e difamação, será julgado pelo juízo Federal da 4ª vara Criminal de SP. A decisão é do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, ao debruçar-se sobre o conflito negativo (ninguém quis pegar a bucha) de competência entre a vara paulista e a 10ª vara da seção judiciária do DF. (Clique aqui)

Honorários

Pedido de vista do ministro Ayres Britto suspendeu o julgamento do RExt 407908, pela 1ª turma do STF, no qual é discutida legitimidade do recebimento de honorários de sucumbência por advogado empregado de sociedade de economia mista. O recurso foi interposto pelo espólio de um dos advogados da Eletrobras, contra a própria sociedade, a fim de continuar recebendo honorários de sucumbência. (Clique aqui)

Migas

1 - TST condena empresa por instalar câmera de vídeo em banheiros masculinos. (Clique aqui)

2 - Justiça do Rio condena empresa de aviação holandesa a pagar indenização a vítima de "síndrome da classe econômica". (Clique aqui)

3 - TJ/MG condena universidade por não permitir que aluno inadimplente assista às aulas. (Clique aqui)

Importações paralelas

Para permitir a livre circulação de produto colocado no mercado interno, basta ter o consentimento do titular da marca. Todavia, não está claro no texto da lei de Propriedade Industrial se esse consentimento deve ser expresso ou tácito. Danielle dos Santos Barbosa, do escritório Daniel Advogados, trata, com propriedade, desta imprecisão. (Clique aqui)

Telefonia

Carlos Slim decidiu fundir a Embratel e a Claro. O atual presidente da Embratel, José Formoso Martínez, assumirá a nova empresa.

Frigoríficos

O Marfrig anunciou ontem a compra do frigorífico irlandês O´Kane Poultry, por meio de suas subsidiárias europeias, a Marfrig Holdings BV e a Moy Park. É negócio de R$ 70 milhões.

Contabilidade

A respeito das novas normas contábeis, Ronaldo Corrêa Martins (escritório Ronaldo Martins & Advogados) explica as diferenças entre contabilidade societária e contabilidade tributária, seus princípios e suas normas e até mesmo sobre a ideal formação profissional dos contadores e advogados responsáveis por cada área. (Clique aqui)

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Debate

O anúncio da descoberta histórica da primeira "célula sintética" gerou debates científicos, religiosos e éticos. Agora o mundo jurídico se une à comunidade científica e entra na polêmica acerca das patentes. Muitos cientistas alegam que a patente da descoberta daria aos seus criadores o monopólio sobre uma série de informações da engenharia genética. Um estudo mostra que o uso de patentes por pesquisadores é crescente, mas a comunidade científica em geral pergunta : "A quem pertence a ciência ?". (MI - clique aqui)

Responsabilidade

"A Transocean Ltd não pode usar um estatuto de 150 anos para limitar sua responsabilidade contra as acusações sobre o vazamento de petróleo no Golfo do México" - disseram os advogados de vítimas do desastre numa Corte Federal em Houston. (MI - clique aqui)

"TV Brasil Internacional"

O Brasil inaugurou ontem a "TV Brasil Internacional", braço da "TV Brasil" no exterior, iniciando suas transmissões na África. Lula disse que o objetivo do canal em português é representar o Brasil (e ele, Lula, vai de carona) para o mundo. (MI - clique aqui)

Dívida

Bancos norte-americanos concordaram em pagar cerca de US$ 15,5 bi para liquidar as reivindicações de cerca de 720 mil investidores externos que tiveram prejuízos com a fraude de Bernard Madoff, de acordo com o presidente de um grupo de escritórios de advocacia que representa as vítimas. (MI - clique aqui)

Estas e outras no MI - Migalhas International de hoje. (MI - clique aqui)

Telefônica

A Telefônica inicia hoje uma nova onda de negociações com a Telecom Portugal para convencer a empresa sobre a venda de suas ações da Vivo. (LA - clique aqui)

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Verde e amarelo

O TJ/MG não só veste a camisa verde-amarela, como a veste em frente à TV. É o expediente especial de trabalho na Copa entrando em campo. Veja como os mineiros trabalharão. (Clique aqui)

Verde e amarelo II

TRF da 3ª região apita e determina que o expediente especial de trabalho durante os jogos do Brasil na Copa será : quando os jogos forem pela manhã, o time do Judiciário fica em campo das 14h às 19h ; se for à tarde, a rodada de trabalhos durará das 8h às 14h. (Clique aqui)

Tecnologia

Chega ao Tribunal mineiro o Sistema Themis, desenvolvido pelo TJ/RS, cuja finalidade é automatizar a sessão de julgamento, permitindo que o acórdão seja assinado eletronicamente durante a sessão e agilizando a sua publicação.

Lauda Legal

Você sabia que as questões em concursos de tribunais se repetem muito ? E que mais de 90% podem ser resolvidas apenas a partir da leitura da letra da lei ? Quem faz essas afirmações é Wander Garcia, organizador da coletânea "Como passar em concursos de tribunais! - Analista", reunião de 3.000 questões extraídas dos mais diferentes concursos Brasil afora para seleção de pessoal para trabalhar em nossos tribunais. Clique aqui e leia a apresentação que Roberta Resende faz da obra. Não se esqueça de inscrever-se em nosso sorteio. A Editora Foco gostaria de presenteá-lo com um exemplar.

Arbitragem

Amanhã, membros do Cbar (Comitê Brasileiro de Arbitragem) e do ICCA (International Council for Commercial Arbitration) serão recebidos em almoço pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e posteriormente pelo STJ. O encontro encerra o Congresso Internacional de Arbitragem, que ocorreu no RJ, entre 23 e 26/5. Os participantes irão entregar aos ministros estudos feitos em parceria com a Direito GV que analisam o perfil das decisões das causas que chegam ao Judiciário envolvendo arbitragem. Os dados mostram que, em geral, o Judiciário compreendeu a prática.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Campo Grande/MS. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Combate às drogas

No próximo dia 28/5, das 17 às 20h, acontece o lançamento da "Comissão de Combate às Drogas", que tem como presidente o advogado Wanderley Rebello Filho. O evento que acontecerá no plenário da OAB/RJ (av. Marechal Câmara, nº 150 - 4º andar - centro - Rio de Janeiro/RJ).

Contrata-se !

Confira as oportunidades de trabalho e estágio oferecidas na seção Mercado de Trabalho. Destaques para estágio no Grupo CRM; advogado Tributário Pleno; concursos para estagiários para a Procuradoria Judicial de SP e para estagiários do TRF da 5ª região. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento - Cátia Lungov

"É com grande tristeza que recebemos a notícia do falecimento da desembargadora Cátia Lungov (Migalhas 2.393 - 24/5/10 - "Falecimento"). A jovem desembargadora, sempre fiel ao seu dever jurisdicional e à sua consciência de magistrada, prestou irreparáveis serviços aos jurisdicionados e a toda comunidade jurídica que lida com o Direito Social do Trabalho. Atendia a todos com máxima atenção, sabia ouvir e tinha elevado senso de alteridade. Sempre teve grande zelo com a Justiça, convicções claras e opiniões firmes, sem nunca tolher a palavra e os argumentos alheios. Tinha grande respeito por nós advogados, sem que tal sentimento pudesse interferir em suas convicções. Seu legado é a retidão, a claridade e a firmeza de seu caráter, o amor à profissão e a competência abrangente." Mauro Tavares Cerdeira

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 26 de maio de 1955, foi mandado arquivar pelo STF a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República contra o ministro do Tribunal de Contas, dr. Mario de Bitencourt Sampaio, por crime de desacato ao ministro da Fazenda, dr. Eugenio Gudin, praticado no gabinete do mesmo ministro, por palavras e gestos. Entendeu o Tribunal, por unanimidade de votos, não ter ficado configurado o crime em questão.

Sorteio

O livro "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas" (Atlas - 201p.), de Gustavo Milaré Almeida, fornece uma visão sistemática e não institucional sobre as investigações do MP na área cível, realizadas preponderantemente em âmbito coletivo. Saiba mais sobre o assunto e concorra a um exemplar, gentilmente cedido pelo autor. (Clique aqui)

Nota da Redação : Nosso sincero agradecimento ao advogado Gustavo Milaré Almeida, que presenteou a biblioteca migalheira com um exemplar de sua obra.

Sorteio II

Na obra "Bens públicos, domínio urbano, infra-estrutura" (Fórum - 360p.), Thiago Marrara propõe um conceito de domínio público urbano, no qual se encaixariam as redes de infraestruturas e os equipamentos urbanos. Participe do sorteio ! (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 31/5, a autora Alexandra Szafir lança o livro "Descasos: uma advogada às voltas com o direito dos excluídos" (Saraiva - 88p.). Os autógrafos serão distribuídos no Iate Clube de Santos (av. Higienópolis, 18 - São Paulo/SP), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 28, Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, lança o livro "Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros" (Juruá - 342p.). O evento será no hall do auditório do anexo I do TJ/MG (rua Goiás, 229, BH), às 17h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Renato S. Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa do "Seminário de Arbitraje Internacional", que acontece em Buenos Aires.

No próximo dia 8/6, o advogado Luiz Fernando Kuyven, do escritório Veirano Advogados, participa do seminário "A Convenção de Viena de 1980 sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias", no RJ. Mais informações : (21) 2514-1203 .

Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará como moderador do "Comitê de Turnaround e Transformação Empresarial do WTC", amanhã, no Sheraton WTC, em SP.

De 21 a 24/6, acontece, em Vitória/ES, a "VIII Jornada Brasileira de Direito Processual Civil", promovida pelo Instituto Brasileiro de Direto Processual, cuja diretoria é composta por Teresa Arruda Alvim Wambier, Petronio Calmon, Carlos Alberto Carmona, Paulo Lucon, Cassio Scarpinella Bueno, sendo a professora Ada Pellegrini Grinover presidente de honra. (Clique aqui)

Amanhã, o escritório Demarest e Almeida Advogados realiza o seminário "Mercado de Carbono - Oportunidades e Perspectivas". Entre os temas, serão discutidas as políticas nacional e estadual (SP) de mudanças climáticas, a questão das florestas e a economia de baixo carbono, além do envolvimento das empresas e do setor financeiro.

Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa amanhã do "VII Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas" e, também como palestrante, do "Curso de Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade" oferecido pela PUC/COGEAE/SP, na PUC/SP.

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em parceria com o CIESP de Ribeirão Preto, promoverá palestra sobre "Planejamento Tributário", no dia 1º/6. O evento contará com a presença do advogado Brasil Salomão, que fará a abertura da palestra. Para participar, basta levar um quilo de alimento não perecível. Informações (16) 3603 4414 .

Seminário

Nos dias 27 e 28/5, a Editora Fórum realizará o "II Seminário de Controle Externo da Administração Pública Municipal", em Belém/PA. (Clique aqui)

Meio eletrônico

No dia 28/5, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promove o workshop "Como utilizar as práticas processuais por meio eletrônico". (Clique aqui)

Sistema jurídico

No dia 28/5, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior promove o seminário "O Sistema Jurídico Brasileiro e a Promoção de Desenvolvimento Econômico", na sede da Confederação Nacional do Comércio, no RJ. (Clique aqui)

Direito Societário

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, em conjunto com a CVM, realizará reunião da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais, no dia 1º/6, sobre o tema : "Usurpação de Oportunidade Comercial - Corporate Opportunity Doctrine". Com palestras de Luiz Leonardo Cantidiano, Erasmo Valladão França e Luiz Antonio de Sampaio Campos. Vagas limitadas ! Mais informações, clique aqui.

Contabilidade brasileira

A FISCOSoft Editora promoverá o seminário "A Nova Contabilidade Brasileira para as Pequenas e Médias Empresas", no dia 10/6, em Campinas/SP. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contabilidade

Nos dias 10, 15, 17, 22 e 24/6, o CPF Cursos realiza o curso "Contabilidade para Advogados e não Contadores", em SP. (Clique aqui)

Direito Notarial

Entre os dias 11 e 13/6, o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) realizará, em Santos, o "XV Simpósio de Direito Notarial", evento que reunirá notários e importantes nomes da comunidade jurídica que se dedicam ao estudo do Direito Notarial. Veja o programa do evento e faça a sua inscrição. (Clique aqui)

Participe !

Amanhã, na PUC-Rio, acontece o "Ciclo Direito, Verdade e Memória". O evento contará com a participação dos professores do Departamento de Direito do Instituto de Direito da PUC-Rio, João Ricardo Dornelles, Carolina de Campos Melo e Francisco de Guimaraens. O encerramento será no dia 2/6. (Clique aqui)

Ciclo de palestras

No dia 29/5, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. vai promover em BH o "Sábado Jurídico". O encontro vai oferecer um ciclo de palestras, gratuitamente, relacionadas ao Direito, das 8h30 às 16h15. O evento contará com quatro palestras sobre temas atuais e na ocasião acontecerá o lançamento de dois livros : "Código de Processo Penal", de Nestor Távora, e "Curso de Direito Constitucional", de Bernardo Fernandes. (Clique aqui)

CPC

Os coordenadores do subcomitê do Judiciário e do subcomitê de Novos Advogados da seccional RJ do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados informam que, em razão da perspectiva de publicação do anteprojeto de novo CPC no dia 8/6, o segundo dia da "Rodada de debates CESA/RJ sobre o novo CPC" foi adiado para 10/6, às 18h30. Não haverá, portanto, reunião na próxima quinta-feira, 27. Confira a programação. (Clique aqui)

Direito Tributário

O "XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário", organizado pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial, será realizado a partir de 20/10, em SP. (Clique aqui)

Parabéns !

Evento : A advogada Daniela Tiemi Akiba, do escritório Franco Montoro e Peixoto Advogados, e Luiz Felipe de Toledo Pieroni, advogado do escritório Corvo Advogados, faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Fiscalização Tributária", que acontece no dia 29/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os dois exemplares da "Revista Semestral de Direito Empresarial - RSDE nº 5" (Editora Renovar - 442p.), dos professores Sérgio Campinho e Mauricio Menezes, patrocinada pelo escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados, foram sorteados para Reinaldo Correia Torreão Filho, advogado da Brennand Energia S/A, de Recife/PE, e Wladimir Bezerra Cordeiro, gerente jurídico do Grupo Positivo, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Cairu
GO/Paraúna
MG/Alvinópolis
MG/Antonio Dias
MG/Gonzaga
MG/Jaboticatubas
MG/Jequeri
MG/Mantena
MG/Monte Alegre de Minas
MS/Cassilândia
MT/Araputanga
SC/Taió
TO/Paranã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama to Send Up to 1,200 Troops to Border"

The Washington Post - EUA

"North Korea severs all ties with South"

Le Monde - França

"Du Royaume-Uni à l´Italie, l´Europe s´engage dans l´ère de la rigueur"

Corriere Della Sera - Itália

"Via libera alla manovra tra le tensioni"

Le Figaro - França

"Sarkozy dénonce l´héritage Mitterand"

Clarín - Argentina

"Bicentenario: Festejo histórico, más allá de las diferencias"

Público - Portugal

"Hospital de S. João vai cortar dez por cento nos vencimentos dos seus administradores"

El País - Espanha

"La rebelión de los alcaldes fuerza a Zapatero a corregir su ´decretazo´"

Die Welt - Alemanha

"Roland Koch: "Politik ist nicht mein Leben""

The Guardian - Inglaterra

"Lib Dem ministers push for 2011 poll on voting reform"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Plano de regularização fundiária na Amazônia vende hectare a R$2,99"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A sombra da guerra"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"SP abandona exigência para contratar professor"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estado joga um terço do lixo em rios e aterros irregulares"

Estado de Minas - Minas Gerais

"ACABOU - Professores voltam às aulas amanhã após 49 dias de greve"

Correio Braziliense - Brasília

"Dois corpos e um crime no lago"

Gazeta do Povo - Paraná

"Um em cada 4 brasileiros teme violência em casa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lei estimula escolas a combater o bullying"

O Povo - Ceará

"Procuradoria investiga legalidade do movimento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo avalia abono para aposentados"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
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· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione e Pulino Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
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· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
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Fomentadores :

· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
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