Quinta-feira, 18 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.399

Terça-feira, 1º de junho de 2010 - Migalhas nº 2.399 - Fechamento às 12h13.

"O que se promete e não se cumpre é recebido como afronta pelo superior, como injustiça pelo igual e como tirania pelo inferior ; assim, é mister que a língua não se aventure a oferecer o que não sabe se poderá cumprir."

Diogo de Saavedra

Novo CPC

Após perambular Brasil adentro, a comissão de reforma do CPC promete para o próximo dia 8/6 a entrega do texto do anteprojeto.

Fiat lux

Mais visto do que o anteprojeto (que, aliás, foi amplamente discutido, mas paradoxalmente ainda não veio à lume), o presidente da Comissão, ministro Luiz Fux, assumiu o hercúleo encargo de comandar a revisão do compêndio adjetivo. Até o momento, pouco podemos dizer sobre o conteúdo, porque as notícias que foram divulgadas acerca das reuniões quase nunca tinham as ideias debatidas, mas sempre estavam acompanhadas de fotos do atlético ministro. E a peregrinação nos fez lembrar as aventuras de TinTin, simpático repórter belga dos quadrinhos. Confira as imagens. (Clique aqui)

_____________

Fato relevante

Como bem sabem os leitores, Migalhas entra no campo da comunicação dirigindo-se ao público jurídico. Isso, no entanto, não nos impede de jogar em todas as posições. Com efeito, o próprio ambiente jurídico já é multifacetado, fruto da característica dos bacharéis, que em geral são universalistas.

Mas, nas áreas não estritamente jurídicas, nosso poderoso rotativo conta com especialistas. E é nesse contexto que a alta Direção de Migalhas tem a honra de informar a convocação de um craque no jornalismo esportivo para, sempre na véspera de um jogo da seleção canarinho, assinar uma coluna. Brindemos, pois, com um profuso copo d´água, a chegada, na concentração migalheira, do magistral jornalista Roberto Benevides.

Roberto Benevides, cearense radicado em SP e RJ, foi editor dos matutinos JB, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, e dos hebdomadários Veja, Exame e Época. No Estadão, foi por muitos anos o editor de seu caderno de esportes. Atualmente, gerencia a área de informação da Traffic Sports. E, a partir desta migalha, é colunista ad hoc deste informativo.

Serão gols de placa que os migalheiros poderão apreciar na véspera dos jogos do Brasil. Assim, nosso primeiro encontro será no próximo dia 14, segunda-feira, logo pela manhã.

_____________

"Parece mentira, parece. Mas é verdade patente"

Falando em patente, ontem o governo Federal editou um decreto (7.190), alterando outro de 1958. Fomos, então, dar uma bisbilhotada no vetusto decreto (43.195). E o que dizia aquela norma ? Ela permitia que, nos uniformes militares, se usasse a condecoração da "Ordem do Mérito Jurídico Militar". E o novo decreto não mexe na indumentária (ufa!), mas altera o nome da láurea para "Ordem do Mérito Judiciário Militar". Apõem suas assinaturas no decreto o presidente Lula e o ministro Jobim.

Bafômetro

Ministro Gilmar Mendes arquiva HC impetrado por um advogado que tentava obter salvo-conduto para não ser submetido a teste de bafômetro. Para o ministro, não existe um constrangimento ilegal ao direito de ir e vir, que motivam HC. (Clique aqui)

Tributos

Prazo para restituição de tributos recolhidos indevidamente nos últimos 10 anos se encerrará em 8 de junho de 2010. A partir desta data, conforme entendimento do STJ, será autorizada apenas a restituição dos tributos recolhidos nos últimos cinco anos. Na prática, isto significa que o contribuinte, após 8/6, perderá o direito de requerer a devolução dos valores eventualmente recolhidos indevidamente entre junho de 2000 e junho de 2005.

Fonte da juventude

Há poucos dias, Migalhas contou a miraculosa história do desembargador Waldemir Luiz da Rocha Filho, do TJ/PR, que diante da aproximação das setenta primaveras - e o consequente preste findar de sua vida pública - resolveu retificar sua data natalícia. O caso agora está de volta às manchetes. É que o TJ não reconheceu a validade da certidão retificada e manteve a aposentadoria para o último dia 30. O magistrado recorreu, inconformado, ao CNJ. No último dia 27, o conselheiro Ives Gandra julgou improcedente o pedido ao entender que o desembargador buscava o "duplo privilégio" : "note-se que o preenchimento dos requisitos para começar a atuar na vida civil operou-se com o primeiro registro de nascimento, alterado pelo pai do requerente, pois era menor. A partir daí foi beneficiado, como ele mesmo reconhece, com a possibilidade de ingresso, mais cedo, no ensino fundamental. Agora, pretende novo beneficiamento, pela modificação do mesmo ato, e por via transversa, postergando sua aposentadoria". Baldada a tentativa no CNJ, o desembargador impetrou então MS no próprio TJ/PR. No dia 28, dois dias antes da compulsória, o desembargador Leonardo Lustosa concedeu a liminar ao colega de Corte, remoçando-o por cinco meses. Como se vê, a caneta é às vezes mais eficiente que o bisturi do Pitanguy. (Clique aqui)

Escrituras públicas

Temos ouvido com frequência que em muitas execuções judiciais, em fase final de processamento, têm surgido escrituras públicas revelando negócio anterior com o imóvel penhorado. Em geral, aparece, de repente, por meio de intervenção de terceiro, uma escritura lavrada no interior do Brasil alegando ato jurídico anterior, pretendendo impedir a constrição judicial sobre bens já penhorados ou adjudicados. Recentemente, veio à tona um caso semelhante, ainda pendente de julgamento pela 22a vara Cível de SP, de uma empresa representada pelo escritório Boccuzzi Advogados Associados. A ação já se encontrava em fase de contrarrazões de recurso especial quando surgiram terceiros visando desconstituir a penhora sobre três imóveis que estavam garantindo o juízo. Inusitadamente, conquanto os imóveis fossem do interior de SP, e os envolvidos também, a escritura que comprovaria o anterior ato jurídico teria sido lavrada em Mato Grosso, na comarca de Várzea Grande. A banca, inconformada com a "novidade", apresentou reclamação ao juiz da comarca mato-grossense, uma vez que vários indícios indicavam que a escritura era fraudulenta. E aí merecem encômios tanto a promotora de Justiça, Dulcilei Maria Soares Ribeiro Ambrósio, como o juiz de Direito, Jones Gattass Dias, ambos da comarca de Várzea Grande, que não deixaram barato. O magistrado, lobrigando a fraude, suspendeu o cartorário, abrindo o competente processo administrativo. As conclusões do processo de MT foram juntadas ao incidente de falsidade em embargos de terceiro impetrados perante a 22a vara Cível de SP, e que devem ser julgados em breve. (Clique aqui)

Euclides da Cunha, o filho

TRF da 2ª região confirma sentença que condena a União a pagar R$ 30 mil de indenização pelo desaparecimento do processo criminal que apurou a morte de Euclides da Cunha Filho. O filho do autor de Os Sertões morreu baleado, em 1916, por Dilermando de Assis, o mesmo homem que assassinara seu pai sete anos antes. (Clique aqui)

Euclides da Cunha, o pai

No ano passado, quando se completaram os 100 anos da morte do genial autor de "Os Sertões", Euclides da Cunha, Migalhas publicou uma série de matérias euclidianas. Entre elas, uma retomava os pontos principais do assassinato do escritor acompanhada de relatos que selecionamos da mídia da época. Relembre. (Clique aqui)

_____________

Migalaw English

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho responde ao migalheiro Daniel Bueno Cateb que questionou : "o que acontece com os pedidos de apelação que chegam e não são julgados pela Suprema Corte?". (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco".

_____________

Homenagem

Na próxima segunda-feira, 7/6, o TJ/SP realiza a Solenidade de Outorga da Medalha do Mérito Acadêmico ao presidente do STJ César Asfor Rocha. A homenagem sinaliza uma reaproximação do TJ/SP com o presidente do STJ. Com efeito, os laços tinham sido rompidos pelo ex-presidente do TJ, que não quis - inexplicavelmente - implantar o sistema de recurso digital. Diante de sua aposentadoria, por obra e graça da compulsória, criou-se o ambiente para que as Cortes pudessem voltar a se comunicar. Com isso, a comunidade jurídica bandeirante anseia que o futuro seja presente.

CNJ

O jornal Folha de S.Paulo dá andamento nas reportagens sobre o clima no CNJ. Retratando como foi, ontem, a vespertina sessão administrativa do Conselho, o matutino diz que Peluso nada falou sobre a troca de e-mails.

Ambiguidade

Ao lado das inovações trazidas pela lei 11.232/05, vieram também os aspectos polêmicos - já conhecidos por nossos migalheiros - com relação à interpretação do artigo 475-J do CPC. Andre de Souza Silva, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, salienta a importância de conhecer todas as correntes de interpretação. (Clique aqui)

Emissões atmosféricas

O que muda nas licenças ambientais com o decreto paulista 52.469/07 ? De acordo com a qualidade do ar, como serão classificados os municípios ? Qual será o papel da CETESB com relação a novos empreendimentos ? Destas e de outras questões tratam, em artigo, Fabricio Dorado Soler (Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais) e Eduardo Antonio Licco, engenheiro químico e sanitarista. (Clique aqui)

Consumidor consumido

Relatos do desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso exprimem o martírio que o consumidor tem que percorrer ao se deparar com um defeito no produto adquirido. (Clique aqui)

E-penhora

Sistema de penhora on-line no Estado de São Paulo completa hoje 1 ano de operação.

E-processo

Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, fez um levantamento em 92 tribunais pátrio identificando que 3,3 milhões de processos já foram digitalizados. Isso representa 5% dos 70 milhões de processos existentes no país.

Multa

A Receita Federal abriu uma investigação especial contra a BM&FBovespa pela suspeita de que a Bolsa paulista tenha criado benefícios fiscais fictícios para deixar de pagar mais de R$ 5,5 bilhões em tributos Federais.

Cana

O grupo Guarani anunciou ontem que adquiriu a usina Mandú. Enquanto isso a Cosan anunciou na semana passada que também pode voltar às compras. Já a indiana Renuka espera um acerto com a Equipav.

Carne

A Marfrig Alimentos vai atender a demanda dos Estados Unidos por carne bovina processada utilizando suas plantas no Uruguai e na Argentina. É uma reação da empresa à suspensão das exportações de carne brasileira para o mercado americano. Na quinta-feira, o Ministério da Agricultura suspendeu os embarques de carne bovina processada para os EUA, depois que as autoridades sanitárias americanas solicitaram ao frigorífico JBS Friboi um recall de 40 toneladas. Foi identificado no produto um nível superior ao permitido do vermífugo Ivermectina.

Minas

Lavrando na área da mineração, o escritório Tostes & Coimbra Advogados abriu uma filial na região norte, estabelecendo-se em Parauapebas/PA. Ali está chantado o Projeto Carajás.

Desporto

Já existe a possibilidade de empresas, principalmente as atuantes no setor de implantação de obras de infraestrutura, aproveitarem-se dos benefícios fiscais relativos à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. Sob esse ponto de vista, Milton Fontes, sócio do Peixoto e Cury Advogados, fala dos aspectos tributários dos eventos desportivos no Brasil. (Clique aqui)

Aula nº 190

Com "animus manendi" fomentando seu latim, o Latinório traz hoje - como de costume - 12 novos vocábulos jurídicos. (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Previsões

Em entrevista para o jornal Bloomberg, o professor da Universidade de NY que previu a crise financeira mundial, Nouriel Roubini, disse que as economias brasileira, chinesa e indiana podem estar superaquecidas, desenvolvendo-se em "bolhas". Segundo ele, as perspectivas para a economia do Brasil são "muito positivas", apesar da crise na Europa, mas recomendou que sejam tomadas medidas para limitar a valorização do Real, incluindo a utilização criteriosa dos controles de capitais. Leia a matéria completa no MI - Migalhas International. (MI - clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Bandeiras vermelhas

Sob pressão do Congresso, a Comissão Federal do Comércio norte-americana concordou em adiar a execução da lei "Red Flags", que exige que advogados, médicos e outros profissionais denunciem suspeitos do uso de identidades roubadas. (MI - clique aqui)

E agora ?

O que será da política alemã após a renúncia do presidente ? Nunca antes na história daquele país um presidente renunciou. Mas a Constituição da Alemanha tem diretrizes claras sobre o que deve acontecer a seguir - e um vazio de poder não está à vista. O chefe do Bundesrat, a câmara alta do Parlamento que representa os estados, assume o cargo no momento, enquanto uma votação entre membros do parlamento é feita. (MI - clique aqui)

Cigarros aromatizados

Na Austrália, cigarros com aroma e sabor, muitas vezes usados pelas empresas para atrair jovens, serão proibidos a partir deste mês. Indivíduos pegos vendendo cigarros aromatizados podem ser multados em até $500, enquanto empresas enfrentarão multas de $7 mil. (MI - clique aqui)

Itaú

Na Colômbia, o mercado financeiro tem despertado o interesse de vários bancos e entidades internacionais, inclusive brasileiras. Segundo informes, o Itaú tem interesse em ingressar no mercado colombiano. (LA - clique aqui)

_____________

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Itanhaém/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Trabalho

Não perca as oportunidades de emprego e estágio oferecidas na seção Mercado de Trabalho. Entre elas, destaque para vaga de advogado júnior no escritório Knopfelmacher Advogados. (Clique aqui)

Números

Migalhas sorteou neste maio, mês das noivas, 36 livros e 40 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 76 felizardos migalheiros que usufruíram dos prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Lauda Legal

Ao tratar das "Associações Civis" (170p.), Wendel de Brito Lemos traça panorama completo : comenta seus registros históricos, sua presença no Direito Comparado, seus contornos constitucionais e legais, aponta críticas, suscita pontos controvertidos percebidos na doutrina e também em nossos tribunais. Da leitura depreende-se a importância do tema, que vai muito além do Direito Civil : as associações civis, no Brasil da atualidade, vêm assumindo funções públicas, deveres estatais. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e aproveite a chance de participar de nosso sorteio. Quem sabe você não será o sortudo agraciado com o exemplar ofertado pela Editora Del Rey ?

Parceiros !

Junho chega e prestamos aqui nossa estima pelas editoras que fomentaram a seção Lauda Legal : Campus-Elsevier, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Lumen Juris, Malheiros Editores, Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Posse

O novo presidente do Tribunal mineiro Cláudio Costa toma posse amanhã, às 17h30. Natural de Sabará, Costa é desembargador do TJ/MG desde 1991.

Casa nova

As seis varas do Trabalho e o Serviço de Distribuição dos Feitos do fórum trabalhista de Ribeirão Preto suspendem, parcialmente, suas atividades a partir desta sexta-feira, 4/6, até o dia 18/6, quando será inaugurada nova sede do fórum, na rua Afonso Taranto, 105.

Mestre

O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados parabeniza o advogado Daniel Orfale Giacomini pela recente conquista do título de Mestre em Direito, na área de Direito das Relações Sociais, pela PUC/SP. A banca foi formada pelo prof. dr. Marcelo Gomes Sodré (orientador), prof. dr. Alexandre David Malfatti e prof. dr. Frederico da Costa Carvalho Neto.

Arte

Em entrevista publicada ontem n´O Estado de S. Paulo, a migalheira e artista Maria Bonomi avaliou o cenário artístico nacional e falou de uma entusiasmada proposta : a ocupação dos espaços de shoppings centers com obras artísticas. A migalheira diz que sente "algo muito frágil e perigoso em relação a esses ´santuários do nada´. Os shoppings são construções megalômanas, onde só se fala de produtos comerciais, sem considerar que poderiam ser implantadas obras de arte nestes locais." (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último domingo, aos 44 anos, vítima de acidente automobilístico, o advogado Rui Freitas Costa (OAB/SP 232.290).

Baú migalheiro

Há 135 anos, no dia 1º de junho de 1875, o Tribunal da Relação de Ouro Preto, reformando em parte sentença do juiz de Itabira, que julgou livres uma escrava e seus três filhos, a quem sua senhora, em testamento, libertou com a condição de prestar serviços a terceiro até ela completar 40 anos ou ter filhos, mandou que seja considerada livre a apelada desde a época em que deu à luz ao primeiro filho, e julgados nascidos de ventre livre os dois filhos seguintes, e, como tais, considerados livres, fosse entretanto considerado em estado de escravidão aquele primeiro filho e pertencente ao apelante. O juiz, na sentença recorrida, julgou este último livre, porém, com o ônus de prestar serviços ao réu até sua mãe completar 40 anos, condição a que estava sujeita na ocasião em que o deu à luz. O Supremo Tribunal de Justiça, por acórdão de 14 de março de 1877, não conheceu da revista interposta pelo desembargador procurador da Coroa na Relação de Ouro Preto, Luiz Francisco da Camara Leal, "por não haver injustiça notória, nem nulidade manifesta".

Sorteio

Destaque do sorteio de hoje, a obra "Contratos Internacionais do Comércio" (Millennium - 667p.), de José Cretella Neto, fundamenta-se em profundo e amplo trabalho de pesquisa nas áreas de Direito Comercial e Direito Internacional. É resultado de um trabalho atualizado sob os aspectos jurídicos, comerciais, políticos e estratégicos. Um exemplar foi generosamente dedicado pelo autor para os migalheiros. Participe e boa sorte ! (Clique aqui)

Sorteio II

O professor Luiz Antonio Scavone Junior expõe, no livro "Manual de Arbitragem" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 317p.), os princípios e procedimentos relacionados à arbitragem. Um apêndice com algumas das normas aplicáveis à arbitragem facilita a consulta de referências legais contidas na obra. Não perca a chance de concorrer a um exemplar, um presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

O grupo de arbitragem do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados acaba de lançar o livro "Arbitragem no Brasil". A obra contém diversos artigos em que os advogados analisam assuntos polêmicos vividos nas disputas em que trabalharam nos últimos anos. O texto foi elaborado em português e em inglês.

Hoje, a Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico e o Curso Toga Estudos Jurídicos promovem o lançamento do livro "Manual de Direito do Trabalho", de Fábio Goulart Villela. O lançamento será na sede do Curso Toga (praça Ana Amélia, 9, 7º andar - Rio de Janeiro/RJ), a partir das 17h30.

Acontece hoje o lançamento do livro "Obras Públicas - Tirando suas dúvidas" (Fórum - 405p.), de Pedro Jorge Rocha de Oliveira. A sessão de autógrafos será no TCE/PE (rua da Aurora, 885, 10º andar - Recife/PE), a partir das 18h. (Clique aqui)

No próximo dia 12/6, a Editora Del Rey lança a obra coletiva "Direito Público - Perspectivas e atualidades", coordenada por Wilba Lúcia Maia Bernardes, Glenda Rose Gonçalves Chaves e Diogo Luna Moureira. O lançamento acontecerá na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612, Belo Horizonte/MG), das 10h às 14h. (Clique aqui)

No próximo dia 14/6, Melisa Cunha Pimenta lança o livro "Seguro de Responsabilidade Civil" (Atlas - 174p.), com todo histórico do instituto da responsabilidade civil, desde o Direito Romano até os dias atuais. O evento acontece na Livraria do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073 - SP), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, o futuro da governança corporativa no Brasil será tema de debate, em Nova York. O sócio do escritório Peixoto E Cury Advogados, José Ricardo de Bastos Martins, falará das questões legais enfrentadas por empresas e acionistas estrangeiros que investem no Brasil. O evento terá a coordenação do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial.

No dia 9/6, o consultor Wladimir António Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participará do evento "Os municípios e a contratação de serviços de saneamento básico" e abordará o tema "Avaliação do valor dos investimentos da Sabesp: proposta da Arsesp e a posição da APM". Informações, (11) 2165-9999.

Mauricio Tassinari Faragone e Éverson Pinheiro Bueno, do escritório Faragone Advogados Associados, estarão presentes nos painéis do 16º Seminário Internacional do IBCCRIM, que será realizado de 24 a 27/8, em SP.

No dia 30/7, o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participará do evento "Sistema Financeiro Nacional em debate: Modelos Regulatórios Punitivos" com a palestra "Novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador e o sistema financeiro nacional". (Clique aqui)

Legal English for Business Matters

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "The Language of Big Business: Legal English in Corporate Law". A aula é gratuita e será ministrada dia 3/6, ao vivo, diretamente de Washington, pela professora dra. Debra Lee, da Faculdade de Direito da Universidade de Vanderbilt, autora do livro "American Legal English". Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Direito e economia

No dia 4/6, será realizado na Suíça o "Seminário Internacional sobre Direito e Economia". Resultado de uma parceria entre o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa e a University of St Gallen, sede da edição 2010, o evento será dedicado a debater como a recente crise afetou as instituições financeiras globais. O coordenador geral do Instituto, Jairo Saddi, fará a palestra "Crise e Regulação". O evento terá ainda as participações dos professores José Luiz Rossi Jr. e Ricardo Brito. O encerramento será feito pelo presidente do Insper, Claudio Haddad.

Digital

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza no dia 8/6, em Itu/SP, o curso "Certificação Digital". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Grandes nomes do mundo jurídico estarão presentes no "Congresso Internacional de Direito Empresarial", promovido pelo INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, nos dias 10, 11 e 12/6, em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

O seminário "A Nova Contabilidade Brasileira para as Pequenas e Médias Empresas", realizado pela FISCOSoft Editora, acontece dia 10/6, em Campinas/SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Geração de energia

Nos dias 9 e 10/6, o IBC - International Business Communications promove em SP o "Brazil Biogas Congress". Especialistas falarão da geração de energia a partir de resíduos sólidos urbanos e rurais e analisarão a nova regulamentação para a produção e comercialização da energia do biogás. (Clique aqui)

Normas

A Cescomex - Treinamento Empresarial realiza o curso "IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade Visão Geral", dias 11 e 12/6, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

O escritório Miguel Neto Advogados Associados realiza o treinamento "Marketing Jurídico - Soluções Empreendedoras para Advogados" no dia 14/6, no RJ. (Clique aqui)

Comércio Bilateral

O curso "Comércio Bilateral Brasil-EUA", realizado pela Editora Lex, acontecerá em SP, dia 21/6. (Clique aqui)

Programe-se !

Confira abaixo os cursos oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa e não perca a chance de concorrer a vagas-cortesia :

10/6 - Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados - (Clique aqui)

17/6 - Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte - (Clique aqui)

Sorte grande !

Evento : O advogado Ian Barbosa Santos, do escritório Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas", organizado pela FISCOSoft Editora, a partir de 7/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Expert Direito Questões Comentadas da OAB - 1ª fase" (Rideel - 2ª edição - 818p.), organizada por Jefferson Jorge e Vander Brusso da Silva, foi sorteada para Denise Henn Fürh, analista jurídico comercial da STIHL Ferramentas Motorizadas Ltda., de São Leopoldo/RS. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Igreja Nova
AM/Canutama
MG/Cabo Verde
MG/Medina
MG/Minas Novas
MG/Muzambinho
MG/Porteirinha
MG/São João Nepomuceno
MS/Costa Rica
PR/Curiúva
PR/Dois Vizinhos
PR/Iporã
PR/Pérola
RJ/Itaocara
RS/Jaguari

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"After Deadly Raid at Sea, Israel Is Sharply Criticized"

The Washington Post - EUA

"Israeli troops raid flotilla headed for Gaza"

Le Monde - França

"M. Trichet pour une "fédération budgétaire" européenne"

Corriere Della Sera - Itália

"Il blitz israeliano finisce in strage"

Le Figaro - França

"Israël isolé après l´assaut au large de Gaza"

Clarín - Argentina

"El Gobierno tuvo que prorrogar el cierre del canje por dos semanas"

Público - Portugal

"Israel sob pressão após ataque a barco turco"

El País - Espanha

"El ataque israelí a la flota de ayuda a Gaza desata la condena mundial"

Die Welt - Alemanha

"Es war mir eine Ehre"

The Guardian - Inglaterra

"Israel accused of state terrorism after assault on flotilla carrying Gaza aid"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Israel ataca barcos civis, mata 10 e causa repúdio mundial"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"O mundo contra o "terrorismo de Estado""

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Israel ataca barco humanitário e causa protestos pelo mundo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mundo condena Israel por ataque a frota humanitária"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aécio sugere Itamar para vice de Serra"

Correio Braziliense - Brasília

"Israel revolta o mundo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Bolsa de licitações une famílias Justus e Curi"

Zero Hora - Porto Alegre

"Campanha tenta frear a queda na doação de órgãos no Estado"

O Povo - Ceará

"Chuva surpresa causa inundação e desabamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Israel ataca pacifistas e o mundo protesta"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione e Pulino Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas