Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.402

Terça-feira, 8 de junho de 2010 - Migalhas nº 2.402 - Fechamento às 12h30.

 

"Tudo é incrível antes de divulgado."

Machado de Assis

(Clique aqui)

CPC

O anteprojeto do novo CPC será entregue hoje, às 15h. Em Migalhas você já pode conferi-lo. (Clique aqui)

CPP

Com mais de 700 artigos, a reforma do CPP começa a ser analisada hoje no plenário do Senado.

Novo CPC

Aproveitando o ensejo da entrega do novo CPC, em co-autoria, os advogados Dierle Nunes e Daniel Mitidiero tratam peculiarmente de alguns aspectos do anteprojeto. (Clique aqui)

Consignado

Mais um capítulo do imbróglio "crédito consignado" : o desembargador do TJ/SP, Reiz Kuntz, mandou cumprir imediatamente a liminar que havia concedido no último dia 24 e que até então - abusadamente - estava sendo descumprida. A liminar foi concedida em favor da Associação Brasileira dos Bancos - ABBC e suspendeu a mefistofélica exclusividade do BB em concessão de crédito consignado para servidores públicos do município de SP. Por estas e outras é bom lembrar antigo ditado, segundo o qual decisão judicial não se discute, cumpre-se. Ora, ora. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do migalheiro Saulo Ramos, que assiste hoje às comemorações de mais um capítulo em seu laborioso "Código da Vida".

Faixas de domínio

Está na pauta do dia a questão da cobrança pelo uso das faixas de domínio. As empresas de telefonia, de energia elétrica, de água e esgoto, de gás têm de pagar pelo uso do espaço ? O STF, analisando RExt com o apanágio da repercussão geral, entendeu que o município não pode, ao seu alvedrio, criar lei instituinto tal cobrança. Mas se é certo (se o STF diz, é porque é certo) que pessoas jurídicas de direito público não podem cobrar, a mesma certeza não se tem quando a cobrança é feita por concessionárias de rodovia. Foi o que mostrou, por exemplo, precedente da 1ª seção do STJ, que reconheceu a irrestrita legalidade da cobrança pelo uso das faixas de domínio implementadas pelas concessionárias de rodovias contra outras concessionárias de serviços públicos. Ou seja, pode - de acordo com o STJ - a concessionária de rodovia cobrar de outra concessionária o uso da faixa de domínio que lhe foi concedida. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Interpelação

Defendendo os interesses do PT, Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas (do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados) interpelaram judicialmente o governador José Serra para que confirme as declarações feitas à imprensa na semana passada, quando acusou Dilma Rousseff pela feitura de um dossiê contra ele. (Clique aqui)

DF

Por unanimidade, o CNMP instaurou processo administrativo disciplinar contra o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e a promotora de Justiça Déborah Guerner. Por sete votos a cinco, os conselheiros decidiram pelo não afastamento dos dois. A defesa da promotora está sob os cuidados do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal.

Paraísos fiscais

A RF publicou IN que altera a lista dos países com tributação favorecida e inclui na relação países que oferecem regimes fiscais privilegiados. (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Sem parentes

Decreto 7.203 dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública Federal. (Clique aqui)

Ser ministro

Bajular o poder para conseguir algo em troca é atitude rechaçada pelo professor do Aprobatum e desembargador do TJ/MG, Elpídio Donizetti, que nos convida a refletir sobre o processo de escolha e nomeação dos ministros do STJ . (Clique aqui)

Vaga no STJ

Transitou em julgado o acórdão proferido pelo STF no recurso interposto no MS impetrado pela OAB contra o STJ, no imbróglio da lista sêxtupla do quinto constitucional que a Corte se negou a votar. Não cabe mais recurso. Assim, a OAB terá de engolir a seco o fato de sua lista ter sido rejeitada. Como se aproxima o dia dos namorados, nada melhor do que a Ordem tentar uma reconciliação. E, para isso, nada melhor do que publicar o edital para compor de nova a lista. Afinal, a vaga da OAB continua aberta no coração do STJ. (Clique aqui)

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Estatuto da Advocacia

Ontem, informamos que o STF teria, enfim, publicado acórdão que declarou inconstitucional o disposto no artigo 7º, inciso IX, da lei 8.906/94 (o qual permitia que advogado fizesse a sustentação oral após voto do relator) (Migalhas 2.041 - 7/6/10 - clique aqui).

Mas isso os leitores já estavam peludos de saber, afinal o julgamento da referida ADIn se deu em maio de 2006. Isso mesmo. Pra não falar que a ADIn era de agosto de 1994... Ou seja, a ação foi impetrada em 1994 e agora, 16 anos depois, vem a lume o acórdão.

Com efeito, o Estatuto da Advocacia foi sancionado em 4 de julho de 1994 e teve, menos de um mês depois, dispositivos questionados por ADIns. As Ações (1.105 e 1.127) foram responsáveis por suspender liminarmente a eficácia de alguns pontos da lei. Passados mais de dez anos, em maio de 2006, o STF enfim consegue terminar o julgamento iniciado em 2 de agosto de 1994 (Migalhas 1.415 - 18/5/06 - Clique aqui). Passam-se mais quatro anos e, finalmente, aparece o acórdão. Haja razoabilidade na duração de um processo !

Em Migalhas o assunto já é motivo de pauta desde 2002. De fato, em setembro daquele ano, tivemos alegre conversa com o agora saudoso Professor Rubem Nogueira sobre o tema. O intelectual baiano estava preocupado com o deslinde da questão e, mostrando-se favorável à constitucionalidade do dispositivo, citava o Conselheiro Rui Barbosa, segundo o qual :

"os direitos amplíssimos da defesa exigiam que antes do escrutínio os ministros expendessem os fundamentos a que depois ligariam seu voto, dando-se, em seguida, a palavra ao defensor em causa - e não que o advogado tivesse de falar antes de conhecer as razões dos votos." (Migalhas 524 - 23/9/02 - clique aqui)

CNJ

Acerca da migalhona anterior, se o STF dá exemplo assim, quanto tempo será que demora para publicar um acórdão nos TJs e nos TRFs ? Não seria esta mais uma missão para o CNJ ?

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TRF

Foi publicada no DOU a nomeação de dois novos desembargadores do TRF da 3ª região : José Marcos Lunardelli e Maria Lucia Lencastre Ursaia. (Clique aqui)

Responsabilidades

O TJ/PR reconheceu no mês passado, nos autos da apelação cível 637383-3, o direito de empresa construtora ser indenizada pela realização de obra pública que não foi precedida de procedimento licitatório. A empresa foi representada por Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Para o TJ/PR, a ausência do processo licitatório "constitui irregularidade que não pode ser imputada à empresa apelante, e sim aos agentes públicos". (Clique aqui)

Avanços inegáveis

Mesmo a sociedade vivendo uma revolução de conhecimento por meio de ferramentas digitais, o STF entendeu que a imunidade tributária dos livros em papel não vale para os livros em formato eletrônico. Com um olhar diferente da Corte, o advogado Alexandre Pontieri analisa prós e contras baseado em divergentes decisões. (Clique aqui)

Migas

1 - STF suspendeu, em caráter liminar, multa imposta à advogada da Caixa. (Clique aqui)

2 - STJ autoriza inclusão de matéria jornalística em processo criminal sobre tráfico de drogas no PR. (Clique aqui)

3 - Justiça do Trabalho consegue liminar para a manutenção de 60% de seus servidores trabalhando nos dias de greve. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Empresa brasileira não deve indenizar a Microsoft Corporation e Autodesk Inc por usar seus programas de computador sem licença. (Clique aqui)

5 - TJ/RN - Consumidor deve provar identidade ao realizar compras com cartão de crédito. (Clique aqui)

Aula nº 191

Toda semana o Latinório apresenta 12 novas expressões jurídicas traduzidas. Confira os brocardos de hoje. (Clique aqui)

Lauda Legal

Que tal fazer um "Curso de Teoria Geral do Direito" (748p.) pautado por um enfoque metodológico coeso e rigoroso? Você passará pelos pontos clássicos - o conceito de Direito, de norma, de sanção, de ordenamento. Mas em seu caminho não haverá espaço para dubiedades linguísticas, e mais que isso, você será levado a pensar não só o Direito, mas o papel que a própria linguagem desempenha nas significações construídas por esse Direito. Esse é o convite da autora Aurora Tomazini de Carvalho. Clique aqui para saber um pouco mais sobre a obra a partir da resenha preparada por Roberta Resende e não deixe de participar. A Editora Noeses presenteou-nos com um exemplar, e ele pode ser seu.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cabo Verde/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Inflação mundial

Os custos dos negócios na China estão subindo e as mudanças no país podem aumentar os preços em âmbito mundial. Economistas dizem que as mudanças nas relações trabalhistas, discutidas atualmente pelo governo, irão agitar a economia global inflacionando o preço de tudo, desde camisetas e tênis a computadores e smartphones. (MI - clique aqui)

Investigação

A fábrica do remédio Tylenol enfrenta uma investigação Federal criminal após recall nos EUA. No dia 30 de abril, a companhia fez um recall de mais de 136 milhões de frascos dos produtos Tylenol pediátrico, Motrin, Benadryl e Zyrtec por problemas na produção. (MI - clique aqui)

Itens falsificados

Uma turista austríaca foi multada em 1.000 euros, na Itália, por usar uma bolsa da marca Louis Vuitton falsificada. Ela comprou a bolsa de um vendedor ambulante na praia e pagou apenas 7 euros. A multa é parte de uma ofensiva no verão contra itens falsificados. (MI - clique aqui)

Detectores de mentira

Segundo especialistas, exames cerebrais que identificam quando uma pessoa está mentindo estão erroneamente sendo usados como detectores de mentira. Ao menos uma empresa nos EUA já oferece o exame em processos seletivos. As cortes norte-americanas já negaram que farão uso da técnica, mas especialistas pedem medidas mais severas. (MI - clique aqui)

Peru - Brasil

A Corporação Andina de Fomento, CAF, fará um empréstimo de US$ 200 mi, com o governo de Alan Garcia, para financiar a última fase do corredor interoceânico Peru - Brasil. No projeto, em que já foram investidos US$ 892 mi, participam o consórcio brasileiro Intersur - integrado pelas companhias Andrade Gutiérrez, Camargo Correa e Queiroz Galvão - e a concessionária Interoceánica Inambari-Iñapari, constituída pela subsidiária peruana da brasileira Odebrecht, entre outras. (LA - clique aqui)

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Torcida verde e amarela !

Faltam três dias para o chute inicial da Copa do Mundo e os tribunais já estão se aquecendo :

TST : nos dias em que as partidas acontecem às 15h30, o expediente será das 8h às 14h; e nos jogos das 11h, o horário fica das 14h30 às 20h. (Clique aqui)

TJ/AL : funcionará das 7h30 às 13h30, quando o jogo for às 15h30, e nos jogos às 11h, o funcionamento será das 7h às 10h. (Clique aqui)

TJ/MT : no jogo de 15/6, funcionará das 7h às 13h; e no do dia 25, das 13h às 19h. (Clique aqui)

TJ/AC : no dia 15, não há expediente. Já é feriado estadual. No dia 25/6, o trabalho será das 8h às 13h. (Clique aqui)

TJ/DF : nos jogos das 15h30, o expediente será das 8h às 14h, e quando a seleção jogar de manhã, o TJ entra em campo à tarde, das 14h30 às 20h. (Clique aqui)

Majestade

O personagem da vez na curiosa crônica de Edson Vidigal é Idi Amin. Não, o texto não fala do ex-ditador ugandense, e sim do gorila que vive no zoológico de BH. (Clique aqui)

Prestação de contas

A Direito GV publicou um relatório, retratando um panorama das principais atividades da Escola durante 2009. "Ao completar 10 anos de fundação, sentimos a necessidade de aumentar o canal de prestação de contas à sociedade", explica Emerson Ribeiro Fabiani, coordenador-executivo da Direito GV. (Clique aqui)

Reforço

O escritório Ivan Mercêdo Moreira Advogados comunica que incorporou aos seus quadros, para coordenar o seu departamento de Direito do Trabalho, o advogado Eudes Zomar Silva, formado em 1992 pela PUC/MG, ex-gerente jurídico trabalhista do Banco Rural e ex-membro da subcomissão de Direito Trabalhista da FEBRABAN.

Mudança

A equipe do escritório Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho Advogados agradece a confiança no sócio, José Luiz Pires Oliveira Dias. Agora, o escritório passa a se chamar Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire.

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 8 de junho de 1959, o Tribunal Federal de Recursos, pelo voto de desempate do seu presidente, ministro Afranio Costa, julgou inconstitucional a incidência do imposto de renda sobre os vencimentos dos magistrados, amparados que se achavam pela prerrogativa da sua irredutibilidade, sendo, assim, a sua cobrança atentatória dos preceitos dos arts. 95, nº III, e 36 da Constituição Federal.

Sorteio

Prefaciado pelo professor Miguel Reale Júnior, o livro de Helena Regina Lobo da Costa, "Proteção Penal Ambiental" (Saraiva - 280p.), analisa a legitimidade e eficiência da utilização do Direito Penal para a proteção do meio ambiente. É um trabalho que contribui para a crítica da dogmática penal ambiental e procura novos rumos para solucionar os problemas apontados na obra. Leia um trecho do prefácio e concorra ao exemplar generosamente cedido pela autora. (Clique aqui)

Sorteio II

Antenori Trevisan Neto, associado do escritório Mundie e Advogados, apresenta uma abrangente análise jurídica do AVA no livro "Aplicação do Acordo sobre Valoração Aduaneira no Brasil" (Aduaneiras - 324p.), fonte de subsídios para a solução de inúmeras questões relacionadas à valoração aduaneira no Brasil. Participe do sorteio e concorra a um exemplar, gentilmente ofertado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, Paulo Bomfim e Adriana Florence lançam o livro "Cancioneiro". O coquetel de lançamento acontece no Foyer do Espaço Sociocultural do Teatro CIEE (rua Tabapuã, 445 - São Paulo/SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

Dia 9/6, os coordenadores Lafayette Pozzoli e Vladimir Brega Filho lançam o livro "Matrizes dos Conceitos de Justiça" (Letras Jurídicas - 320p.), em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Dia 10/6, acontece o lançamento do livro "Direito Municipal: Questões concretas" (Fórum - 252p.), organizado por Rodrigo Tostes Mascarenhas e Carlos Raposo. A sessão de autógrafos será no Hall da Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (rua Dom Manuel, 25 - Rio de Janeiro/RJ), a partir das 18h. (Clique aqui)

Dia 14/6, Melisa Cunha Pimenta lança o livro "Seguro de Responsabilidade Civil" (Atlas - 174p.), com todo histórico do instituto da responsabilidade civil, desde o Direito Romano até os dias atuais. O evento acontece na Livraria do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073 - SP), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

No próximo dia 10, acontece a palestra de encerramento do "26º Grupo de Estudos de Propriedade Intelectual". O evento, que é realizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, contará com a participação do sócio André Giacchetta e do associado Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Seminário

Amanhã, a FGV DIREITO RIO promoverá um seminário para debater a reforma da Lei de Direito Autoral (LDA), que passará por sua primeira revisão significativa desde a sua criação, em 1998. Serão discutidos, entre outros assuntos, o impacto das novas tecnologias sobre a produção e distribuição de conteúdos culturais e os principais pontos da proposta de reforma da LDA, que será apresentada pelo Ministério da Cultura. Mais informações e inscrições, clique aqui.

Soberania e meio ambiente

O "XXX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional" acontecerá nos dias 10 e 11/6. O evento contará com grandes juristas e versará sob o tema "Um Planeta sem Fronteiras: Soberania e Meio Ambiente no Século XXI". Na oportunidade, o IGD - Instituto Geodireito, representado pelo seu diretor-executivo, Luiz Antonio Ugeda Sanches, apresentará a matriz constitucional do Geodireito e a questão das desigualdades regionais. Confira o programa. (Clique aqui)

Direito homoafetivo

Nos dias 10 e 11/6, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo vai promover o "III Curso de Direito Homoafetivo". (Clique aqui)

Participe !

A partir de amanhã, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso sobre "Estudos de Casos em Telecomunicações", que acontece toda quarta-feira (clique aqui). E no dia 24/6, a empresa promove o evento "PPP - 1º Seminário de Estudo de Casos Brasileiros", em SP (clique aqui).

Marketing jurídico

O treinamento "Marketing Jurídico - Soluções Empreendedoras para Advogados" será promovido pelo escritório Miguel Neto Advogados Associados, no dia 14/6, no RJ. (Clique aqui)

Análise de Casos

O curso prático "Revisões Previdenciárias com Ênfase na Análise de Casos", realizado pela Editora Lex, acontece nos dias 15 e 16/6, em SP. (Clique aqui)

Programe-se !

Confira abaixo os cursos oferecidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e não perca a chance de concorrer a vagas-cortesia :

12/6 - Programa Emissor Gratuito da NF-e (Clique aqui)

17 e 18/6 - IV Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário (Clique aqui)

Empresarial

A Cescomex - Treinamento Empresarial preparou para o dia 17/6 o curso "Planejamento e Orçamento Empresarial", em SP. (Clique aqui)

Justiça do Trabalho

A Central Prática Educação Corporativa realizará o workshop sobre "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho" dia 23/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Tributário

O "XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário", promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial, acontecerá dias 20, 21 e 22/10, em SP. (Clique aqui)

Felizardos !

Evento : Quem faturou a vaga-cortesia para o seminário "A Nova Contabilidade Brasileira para as Pequenas e Médias Empresas", que acontece no dia 10/6, organizado pela FISCOSoft Editora, em Campinas, foi o advogado Flávio S. Belchior. (Clique aqui)

Evento : A advogada Rita de Cássia Araujo D´Orácio, da Dorona Consultoria Jurídica, foi a ganhadora da vaga-cortesia para o curso prático "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos", organizado pela FISCOSoft Editora, nos dias 10 e 11/6, em SP. (Clique aqui)

Evento : O advogado Márcio André Arruda, do escritório Altomare Advogados Associados, foi o ganhador da vaga-cortesia para o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece no dia 10/6, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Quem faturou a obra "Execuções Judicial e Extrajudicial no Sistema Financeiro da Habitação" (RT - Revista dos Tribunais - 221p.), de Volnei Luiz Denardi, foi Jonathan Krzyzaniak, da Pactum Consultoria Empresarial, de Porto Alegre/RS.

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Acrelândia
AM/Careiro da Várzea
MG/Almenara
MG/Bambuí
MG/Itamonte
MG/Jaíba
MG/Lima Duarte
MG/Morada Nova de Minas
PI/Floriano
PR/Congonhinhas
PR/Curiúva
PR/Pérola
PR/Sapopema
PR/São Jerônimo da Serra
SP/São Miguel Arcanjo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Web of Shell Companies Veils Trade by Iran´s Ships"

The Washington Post - EUA

"BP had a history of problems"

Le Monde - França

"L´Europe et le couple franco-allemand sous la pression des marchés"

Corriere Della Sera - Itália

"Donne in pensioni, niente sconti"

Le Figaro - França

"Allemagne: Merkel impose une rigueur sans precédent"

Clarín - Argentina

"Alfonsín se lanzó y Cobos dijo que quiere disputarle una interna"

Público - Portugal

"Portugal vai ter de fazer reformas nas leis do trabalho e nas pensões"

El País - Espanha

"El drástico plan de ajuste alemán amenaza el crecimiento europeo"

Die Welt - Alemanha

"Wir können uns nicht alles leisten"

The Guardian - Inglaterra

"UK to deport child asylum seekers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Campanha de Dilma muda após dossiê e crise em MG"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PT enquadra PT em Minas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Um terço dos estudantes já se embriagou"

O Globo - Rio de Janeiro

"Novo código prevê sentença única para casos iguais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PT é obrigado a apoiar Hélio Costa para governador"

Correio Braziliense - Brasília

"De investigador a investigado"

Gazeta do Povo - Paraná

"Treze cidades se mobilizam por ética na política"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacote reforça crédito para classe média rural"

O Povo - Ceará

"Lula não vê problema em lançar Eunício e Pimentel"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Água de Pirapama para 400 mil pessoas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
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· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione e Pulino Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
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Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
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