Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.403

Quarta-feira, 9 de junho de 2010 - Migalhas nº 2.403 - Fechamento às 11h10.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Petraroli Advogados Associados

(Clique aqui)

_________________
_____________

"A fotografia, cujos progressos são imensos e que está, a nosso ver, mui bem classificada entre os materiais das artes liberais, fala aos olhos e detém cativa os curiosos fatigados."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Arte ou comércio ?

O TJ/SP publicou ontem provimento (a nosso modesto ver descabido e autoritário) regulamentando o uso de imagens dos prédios pertencentes ao Judiciário do Estado. De forma simplista, o TJ define o que é fim comercial e estabelece valores para a captação de imagens. Por sinal, altos montantes, que só os opulentos poderão bancar. Por exemplo, um registro de fotos com fins comerciais custará R$ 10 mil por dia. Perguntamos : um cartão-postal é comercial ? Quantos cartões do belo prédio do Palácio da Justiça bandeirante, magnífica obra do arquiteto Ramos de Azevedo, um ambulante terá de vender ? Disciplinar é uma coisa, valorar a arte é outra. Como se não tivesse serviço demais, para ficar inventando moda... (Clique aqui)

Ação !

Em diversos filmes hollywoodianos, quando é apresentado um grande parque gráfico, uma movimentada redação, ou um conglomerado empresarial, ninguém sabe, mas são filmagens feitas na planta industrial deste poderoso rotativo. E a alta Direção de Migalhas, sabedora da importância das artes, nunca cobrou nada pelo uso do espaço, nem sequer uma migalha.

Código de Processo Civil

Veja o anteprojeto do CPC - Clique aqui.

Código Eleitoral

Sarney anunciou ontem a criação de uma comissão de juristas para propor mudanças no Código Eleitoral, a ser presidida pelo ministro José Antônio Toffoli. (Clique aqui)

Código Florestal

O projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60.

_____________

Gramatigalhas

Indaga o leitor Fernando Paulo da Silva Filho ao Gramatigalhas:

"Há pleonasmo vicioso na expressão "sentença de primeiro grau", já que no segundo grau proferem-se acórdãos e não sentenças ?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

_____________

STJ

Os ministros do STJ mantiveram ontem o impasse na escolha do substituto da ministra Denise Arruda, que se aposentou no início do ano. Nenhum desembargador candidato à vaga obteve o mínimo de 17 votos. Nova sessão está marcada para amanhã.

STJ - II

Amanhã também o STJ escolhe, às 17h, a lista tríplice com os nomes dos juízes de TRFs que concorrem à vaga do ministro aposentado Fernando Gonçalves.

Com o pé na compulsória

O ministro Eros Grau encerrou a sessão ordinária da 2a turma do STF ontem despedindo-se dos colegas em razão da proximidade de sua aposentadoria. Ele informou que ainda irá às sessões do Plenário, mas, por questões de agenda, não deverá comparecer aos próximos encontros da Turma. Na ocasião, Celso de Mello criticou a exigência de aposentadoria compulsória, lembrando os tempos em que não havia limite de idade para aposentadoria. Segundo ele, notáveis juízes ultrapassaram os 70 anos e permaneceram na Corte, alguns deles até nonagenários. Eros Grau, que não vê a hora de se aposentar, olhou a fala do colega sem nenhum entusiasmo. O ministro completa setenta primaveras em 19 de agosto.

PIB

O PIB cresceu a olhos vistos, e nós agora - por não termos feito a lição de casa - somos obrigados a reduzir a nota. O 9 do primeiro trimestre não pode passar de 6 na avaliação final.

PIB - II

Os números do PIB impulsionam a candidata governista, ninguém duvide.

Porandubas políticas

Em meio às notícias sobre o panorama político da semana, Gaudêncio Torquato faz um alerta aos candidatos que querem pegar carona na alegria da Copa : quem desejar tirar partido do gol, pode acabar na linha do pênalti. (Clique aqui)

Caráter

A 4ª turma do STJ manteve indenização fixada em 200 salários mínimos a ser paga ao jornalista Juca Kfouri, que teria sido chamado de mau caráter durante um programa de rádio pelo também jornalista esportivo Orlando Duarte Figueiredo. O ministro Aldir Passarinho Junior destacou o voto do desembargador do TJ/SP : "Não há ambiguidade na expressão ´mau caráter´, que para o apelante poderia significar pessoa de gênio difícil ou outros qualificativos de menor contundência (...). Em qualquer circunstância que se aponte alguém como mau caráter, isso não quer dizer outra coisa senão que esse alguém seja mau caráter". (Clique aqui)

Limites ao mandado

O STF julgou ontem ilegal uma busca da PF realizada num escritório de advocacia do Maranhão, em 2005. "A decisão afasta a possibilidade de buscas policiais como se fossem cheque em branco", afirmou o criminalista Alberto Zacharias Toron.

Jurídico de Saias

Reminiscências que marcaram o início de sua carreira e que se transformaram em lição de vida são recordadas por Márcia Moreno Ferri (advogada da empresa J.Macêdo S/A e integrante do grupo Jurídico de Saias), em agradável artigo. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ não reconhece duplicidade de união estável. (Clique aqui)

2 - TSE decide que ex-ministros da Corte que ocuparam vaga destinada à classe dos advogados podem ser advogados das partes em ações no Tribunal. (Clique aqui)

3 - STJ - Troca de cadáveres atrasa sepultamento e gera indenização. (Clique aqui)

4 - TST aprova novo Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

5 - STJ mantém anulação de julgamento de Tribunal do Júri que absolveu ré sem respaldo nas provas. (Clique aqui)

6 - Provimento do TRT da 2ª região disciplina procedimentos para a implantação e uso do sistema "Penhora On-line". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Localizado no coração de São Paulo, no tradicional Edifício Itália, o escritório Petraroli Advogados Associados conta com uma estrutura sólida em prestação de serviços. A banca trabalha de forma diferenciada com a proposta de humanizar a relação cliente-empresa e advogado, oferecendo atendimento pessoal e imediato. Mesmo com a pessoalidade na marca, o escritório nunca deixou de acompanhar o avanço tecnológico e disponibiliza aos clientes o acesso imediato a quaisquer dados dos processos, garantindo segurança e rapidez na obtenção da informação desejada. O serviço da banca consiste na assistência e representação dos clientes, na esfera judicial ou arbitral, e ainda na realização de acordos extra-judiciais, em todas as instâncias e especialidades, emitindo pareceres, interferindo em negociações amigáveis, participando de julgamentos arbitrais, sempre em busca da solução mais eficaz para os clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Cadastro sincronizado

Em 2008, foi criado em MG o "Cadastro Sincronizado" com o objetivo de simplificar os processos de constituição, alteração e extinção de pessoas jurídicas. A iniciativa, embora louvável, necessita de aperfeiçoamento na opinião de Fabio Appendino, Natalia Miranda Sadi e Filippe Henrique Ribeiro, integrantes do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui)

Guidelines do BIRD

A aplicabilidade das guidelines do BIRD ao ordenamento jurídico pátrio, limitada pelos princípios constitucionais das licitações públicas brasileiras, é o tema tratado hoje por Paulo Attie na seção não sem motivo intitulada de Migalhas de peso. (Clique aqui)

Trapalhada presidencial

Nunca se deve entrar numa situação, da qual não se saiba, com segurança, como sair. Para Luiz Fernando Höfling (do escritório Höfling, Thomazinho Advocacia) o presidente Lula, mal orientado, meteu os pés pelas mãos no acordo com o Irã. (Clique aqui)

Lauda Legal

Pensado e concebido à luz da filosofia da linguagem, das contribuições que o chamado "giro linguístico" trouxe para o estudo das ciências humanas - e assim também para o Direito - o "Curso de Teoria Geral do Direito" (748p.), de Aurora Tomazini de Carvalho, percorre os temas clássicos - o conceito de norma, de sanção, as escolas interpretativas, as teorias do ordenamento - norteado pela noção de que a linguagem é mais que instrumento, é condicionante do mundo. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e saiba mais sobre a obra. Ah, e corra para incluir seu nome no sorteio. Há um disputadíssimo exemplar oferecido pela Editora Noeses e ele pode ser seu.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Tambaú/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Censura

A China defendeu seu direito de censurar a internet dizendo que "o país tem o direito de governar a internet de acordo com as próprias regras, dentro das fronteiras". (MI - clique aqui)

BP

Ao menos sete juízes Federais de Nova Orleans não aceitaram decidir sobre os processos do vazamento de petróleo no Golfo do México, alegando conflito de interesses. (MI - clique aqui)

Cadastro

Uma lei polonesa, que permite que alguns estupradores e pedófilos sejam castrados quimicamente, passou a vigorar ontem. (MI - clique aqui)

Em massa

O Bank of America está enfrentando uma ação judicial em classe massiva (coisa de 180 mil pessoas), em relação ao pagamento de horas extras de seus funcionários. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht

A construtora Odebrecht concorre pela licitação Rota do Sol na Colômbia. O processo, que será fechado nesta quinta-feira, refere-se a uma mega-obra de 1.500 km2. (LA - clique aqui)

_____________

Publicidade infantil

Comissão de Seguridade e Família da Câmara deve votar hoje três PLs que regulam publicidade dirigida a crianças (4.315/08, 6.693/09 e 4.440/08).

Acesso

Junta Comercial do Estado de São Paulo lança sistema que vai permitir o acesso a fichas e documentos de mais de 5,4 milhões de empresas paulistas.

Greve

Nota pública da OAB/SP apoia a retomada do diálogo entre o TJ/SP e entidades representativas dos servidores do Judiciário na busca de uma solução para a greve. (Clique aqui)

Login : OAB

Agora é a vez da OAB/SP se entregar ao domínio das redes sociais. A recém-criada Comissão Web Advocacia, que será presidida pelo conselheiro Jarbas Machioni, pretende criar o "Facebook da Advocacia", a "Wikipédia do Direito" e o "Twitter do Advogado". (Clique aqui)

Pró-Vida 2010

A CAASP realiza de 14 de junho a 13 de agosto a Campanha Pró-Vida 2010, ação de saúde preventiva contra doenças do coração. Todos os inscritos na OAB/SP com idade a partir de 40 anos podem participar, bastando retirar guia em quaisquer das subseções da Ordem, das Regionais ou dos Espaços da CAASP, além da sede da entidade.

Copa do Mundo

Para não ficar de fora da torcida, o STJ estabeleceu um horário especial nos dias dos jogos da seleção : nas partidas marcadas para as 15h30, o expediente será das 8h às 14h, já nos jogos das 11h, o expediente será das 14h30 às 20h (clique aqui). MG também participa : no dia 15/6, o expediente no TJ mineiro será das 8h às 14h e no dia 25/6 das 14h às 19h (clique aqui).

Convênio

Mauricio Januzzi, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP, informa que foi homologado o convênio entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem. Os 45.587 advogados inscritos passarão a receber indicações a partir de 14/6, ressalvados aqueles que possuem pendências a serem sanadas junto às convenentes. A partir da referida data, todas as cargas serão retiradas do sistema atual, recomeçando-se o rodízio e uma nova contagem de indicações para todos os advogados regularmente inscritos, informa o advogado.

Títulos

O advogado Luiz Antonio Sampaio Gouveia, titular de Sampaio Gouveia Advogados Associados, logrou média 10 em defesa da dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da PUC/SP, sobre "Rejeição de Medida Provisória, Conflito entre poderes e vácuo legislativo", em banca constituída pelos professores doutores Vidal Serrano Junior, Luciana de Toledo Temer Castelo Branco e Fernando Reverendo Vidal Akaoui, ontem, na área de Direito Constitucional. Antes disso, o advogado já lograra concluir especialização em Direito Penal Econômico, no GVLaw, em 2006, com trabalho sobre "A responsabilidade civil das pessoas obrigadas à denúncia de operações suspeitas às autoridades competentes, nos termos da Lei de Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/98)" e em Administração Contábil e Financeira, na Escola de Administração de Empresas de SP da FGV, em 1980. O advogado Luiz Antonio Sampaio Gouveia é graduado pela Faculdade de Direito da USP. Foi conselheiro da AASP e da OAB/SP.

Reforço

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores comunica o ingresso de Elen Orsini na banca, na qualidade de senior consultant da área de Transfer Pricing. Elen Orsini possui cerca de 30 anos de experiência na área tributária. Foi auditora fiscal da RF por mais de vinte e dois anos, tendo atuado na área de IR e de tributação internacional.

Academia Brasileira de Filosofia

O professor Paulo de Barros Carvalho foi eleito membro da Academia Brasileira de Filosofia na cadeira 14 que fora ocupada pelo ministro Roberto Campos. A posse acontece hoje na Casa de Osório, sede da Academia (rua Riachuelo, 203, RJ).

Baú migalheiro

Há 195 anos, no dia 9 de junho de 1815, foi assinado o Ato Final do Congresso de Viena, pelo qual, em seu artigo 107º, o Príncipe-Regente do Reino de Portugal e Brasil se obrigava a restituir ao Rei da França o território da Guiana Francesa "até o Rio Oiapoque", e que havia sido conquistado, em 1809, pelas forças brasileiras. A restituição dessa Colônia deveria ser objeto de uma Convenção a ser assinada pelas duas Coroas.

Sorteio

O livro "Apelação Cível - Novas Perspectivas para um Antigo Recurso" (Juruá - 236p.), de Fernanda Medina Pantoja, do escritório Wald e Associados Advogados, estrutura uma análise do recurso de apelação cível brasileiro, em confronto com sistemas como o norte-americano, o italiano, o espanhol e o português. A autora expõe as características básicas e as reformas processuais de cada sistema e traça um paralelo com as mudanças a serem promovidas no Brasil. O lançamento da obra acontece amanhã, no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241 - Rio de Janeiro/RJ), a partir das 18h. Participe do sorteio de um exemplar gentilmente doado pela autora. (Clique aqui)

Sorteio II

A obra "Proteção Penal Ambiental" (Saraiva - 280p.), de Helena Regina Lobo da Costa, analisa o aspecto simbólico do Direito Penal e questiona sua aplicação na seara ambiental. Concorra a um exemplar, presente da autora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Foco promove o lançamento da "Coletânea de Questões de Concursos Trabalhistas" (830p.), de Wander Garcia e Luiz C. M. Fabre. No total, são 3.200 questões gabaritadas de concursos da magistratura e do MPT classificadas por disciplinas e temas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 14h30, as sócias do escritório Veirano Advogados, Ana Luci Grizzi e Fabiana Macedo, falam sobre "Projetos para Regulamentação da Produção e Comercialização da Energia de Biogás", no evento Biogas Brazil Congress, que é realizado pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui)

O advogado Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará como palestrante do "XXX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", que acontece na próxima sexta-feira, em SP. (Clique aqui)

No dia 24/6, José Roberto Covac, sócio da banca Covac - Sociedade de Advogados, participará do "I Encontro de advogados, assessores e consultores jurídicos do Estado do RJ". (Clique aqui)

CPC

Acontece amanhã, às 18h30, o segundo dia da "Rodada de debates CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados/RJ sobre o novo CPC". O evento debaterá as proposições relativas ao processo de conhecimento do anteprojeto do novo CPC e contará com a apresentação de Renato Beneduzi, mestrando em Direito Processual Civil pela USP, professor da PUC/RJ e advogado do escritório Sergio Bermudes Advogados. (Clique aqui)

Na prática

Esgotadas as vagas para o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática", que a AASP promoverá no dia 12/6. Diante disso, o Departamento Cultural da entidade abriu nova turma para o dia 19/6. (Clique aqui)

Contabilidade

A CPF Cursos realiza, a partir de amanhã, o curso "Contabilidade para Advogados e não Contadores", em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade

Nesta sexta-feira, às 19h, será realizada a palestra "Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo". O evento terá como palestrante o desembargador Sergio Cavalieri e será no campus da Barra do Instituto de Direito da PUC-Rio (av. das Américas, 1650/2º andar). Mais informações pelo telefone 0800 970 9556 ou clique aqui.

Dicas quentes

O Aprobatum promove em MG, no dia 12/6, véspera da prova da 1ª fase do Exame de Ordem, uma super revisão. Na ocasião, os professores darão dicas preciosas para garantir maior segurança e tranquilidade durante a prova. (Clique aqui)

Registro eletrônico

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social preparou para o dia 14/6 o curso sobre "Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP", em SP. (Clique aqui)

Pregoeiro

O curso "Formação e Habilitação de Pregoeiro", realizado pela Editora Lex, acontece dias 16 e 17/6, em SP. (Clique aqui)

Cobrança

A Central Prática Educação Corporativa realiza dia 17/6 o curso "Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Carbono

O IGD - Instituto Geodireito promove o seminário "Tarifa sobre Carbono: prepare-se para essa realidade" no dia 18/6, em SP. (Clique aqui)

Direito Eletrônico

O "Programa de Extensão em Direito Eletrônico", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, será realizado nos dias 14, 16, 21, 23, 28 e 30/6, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza no dia 12/6 o curso "SPED Contábil na Prática" (clique aqui) e "Capacitação Básica: Setor Fiscal" (clique aqui), a partir do dia 19/6, em SP. Confira e concorra a vagas-cortesia.

Vencedor !

Sorteio de obra : Quem foi presenteado com o livro "Aplicação do Acordo sobre Valoração Aduaneira no Brasil" (Aduaneiras - 324p.), de Antenori Trevisan Neto, foi Danilo Silveira Santos, do escritório Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Careiro da Várzea
MG/Eugenópolis
MG/Itamonte
PR/Chopinzinho
RS/Itaqui
RS/Sarandi

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Incumbent Holds Her Senate Seat In Arkansas Race"

The Washington Post - EUA

"Lincoln wins Senate runoff in Arkansas"

Le Monde - França

"Berlin, Londres, Madrid: l´Europe à l´heure de la rigueur"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi all´attacco dei pm"

Le Figaro - França

"Finances publiques: La rigueur s´installe dans tous les pays"

Clarín - Argentina

"Un juez ordenó levantar el corte y ahora debe actuar el Gobierno"

Público - Portugal

"Governo admite fazer mudanças ligeiras nas leis do trabalho"

El País - Espanha

"Los funcionarios ignoran el primer pulso de los sindicatos al Gobierno"

Die Welt - Alemanha

"CDU-Politiker kritisieren Merkels Sparpaket"

The Guardian - Inglaterra

"Judges told: do not delay Iraq deportations"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PIB tem alta recorde de 9% e expõe risco de superaquecimento"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio vai ganhar hospital do crack"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PIB tem maior alta desde 1996"

O Globo - Rio de Janeiro

"PIB recorde mostra risco de superaquecimento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Patrus avisa: só será o vice se Lula pedir"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasil cresce a passos de GIGANTE"

Gazeta do Povo - Paraná

"Multidão vai às ruas pedir mais ética na política"

Zero Hora - Porto Alegre

"Brasil cresce a padrão chinês puxado por consumo e indústria"

O Povo - Ceará

"Ceará não pode perder o estaleiro, diz Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lei Seca mais dura na Copa"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione e Pulino Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas