Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.418

Quarta-feira, 30 de junho de 2010 - Migalhas nº 2.418 - Fechamento às 11h12.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Décio Freire e Associados

(Clique aqui)

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"É preciso alimentar-se para viver e não viver para alimentar-se."

Molière

Publicidade de alimentos

As propagandas de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos com elevadas quantidades de açúcar, de gordura saturada ou trans e de sódio vão mudar nos próximos 180 dias. Esse é o prazo que as empresas têm para se adequar à resolução publicada pela Anvisa. Focada no público infantil, a resolução proíbe símbolos, figuras ou desenhos que possam causar interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, qualidade e composição dos alimentos. Não é de hoje que a questão da publicidade de alimentos, principalmente da venda casada de lanche e brinde, é questionada. Há algum tempo o Instituto Alana levanta esse saudável debate. E o mesmo questionamento também é feito em outros países. Em artigo publicado no The Guardian, a colunista Zoe Williams conta que um grupo de consumidores norte-americanos está processando o McDonald´s por propaganda enganosa. Acompanhe o caso. (Clique aqui)

Algodão doce. Para quem ?

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão confirmou o depósito de US$ 30 milhões feito ontem pelos EUA na conta do Instituto Brasileiro de Algodão. Esse valor corresponde à primeira parcela de um total de US$ 147 milhões que o governo norte-americano deve pagar ao fundo de apoio à cadeia produtiva brasileira de algodão. O pagamento é resultado do acordo feito entre os países para evitar a retaliação comercial aos ianques, autorizada pela OMC em novembro do ano passado. Segundo o trato, feito há cerca de duas semanas, está prevista a suspensão das retaliações pelo Brasil até 2012, quando a lei agrícola norte-americana deve ser reformulada. Pelo acerto, os EUA terão de limitar os gastos com subsídios e reduzir as ajudas no programa de garantias de crédito à exportação do algodão. (Clique aqui)

Na toca dos juízes

Recente decisão da justiça goiana levanta discussão sobre a responsabilidade de biógrafos e editores, sobre o que relatam e publicam, respectivamente. O caso especifico refere-se ao livro de Fernando Morais sobre a agência W/Brasil, quando o escritor narrou uma conversa ocorrida entre o publicitário Gabriel Zellmeister e o deputado Ronaldo Caiado. A conversa aconteceu em 1989 e, segundo Zellmeister, Caiado - então candidato à presidência da República - teria dito que tinha a solução para o problema da superpopulação brasileira : "adicionar remédio de esterilização na água potável servida às nordestinas". Caiado entrou na Justiça e o resultado é que : a editora, o publicitário e o escritor foram condenados a indenizá-lo. Mas será certo isso ? Acompanhe-nos, clique aqui.

Registro

A 1ª turma do STJ decidiu que a OAB/SC terá que aceitar a inscrição de um profissional que não apresentou provas de haver concluído, com aproveitamento, o estágio previsto no estatuto da categoria. "O que se tem, na essência, é uma questão relativa a descumprimento de resolução e de convênio e de falta de prova. Não há uma típica questão envolvendo ofensa direta a lei 8.906/94", afirmou o relator do recurso, ministro Teori Albino Zavascki. (Clique aqui)

Estupro ?

É possível, sim, relativizar a violência presumida em relações sexuais com menores de 14 anos, prevista no já falecido artigo 224 do CP. Embora o artigo tenha sido revogado com o advento da lei 12.015/09, esse foi o entendimento do ministro Og Fernandes, do STJ, ao julgar agora caso ocorrido em 1998. No caso, o réu foi acusado de estupro com violência presumida, conforme o previsto no CP. Ele manteve relações sexuais com uma menor de 13 anos de idade, com quem matinha um namoro. Interessante notar que se os fatos se dessem hoje, o ministro não teria como "relativizar", e o coitado do cidadão estaria preso. Ou seja, foi um evolução da legislação penal ? (Clique aqui)

Comunicação

Estão abertas no período de 19 a 30/7, das 14h às 20h, as inscrições para a pós-graduação de Gestão da Comunicação da ECA/USP. Para os profissionais - tanto bacharéis em Direito, como bacharéis em Comunicação Social - que lidam com a área de comunicação nos escritórios de advocacia, o curso traz imprescindíveis conhecimentos teóricos para uma boa gestão comunicacional. As aulas acontecem nas noites de sexta-feira e durante aos sábados. Mais informações (11) 3091 4341. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios. (Clique aqui)

2 - Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica dos representados para receber honorários advocatícios, entende TST. (Clique aqui)

3 - Em GO, Juiz condena empresa a restituir formandos por atraso na entrega de convites de formatura. (Clique aqui)

4 - CNJ aprova resolução que regulamenta pagamento de precatórios pelo Judiciário. (Clique aqui)

5 - Anvisa suspende comercialização de alimentos irregulares, entre eles sal, amendoim e água mineral. (Clique aqui)

Liminar

O ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, suspendeu liminarmente a decisão do TRE/RJ, que declarou inelegível Garotinho, até que o plenário da Corte julgue o mérito. (Clique aqui)

"Mudam-se os tempos"

Mesmo com o aquecimento do mercado jurídico, a oferta de profissionais ainda é grande por conta das constantes fusões e incorporações de empresas. Essa realidade, fez Christina Montenegro Bezerra, gerente Jurídico, Regulatório e Relações Governamentais da Edwards Lifesciences - Latin America e integrante do grupo Jurídico de Saias, relembrar momentos de sua vida profissional. Refletindo sobre eles, ela tece interessante texto, enlaçando as reminiscências com valiosas experiências de vida. (Clique aqui)

Concurso Cultural

Até o próximo dia 9/7, os acadêmicos de Direito podem realizar a inscrição, on-line e gratuita, no Concurso Cultural que tem como objeto a obra "Direito Quântico", do Professor Goffredo Telles Jr.. Os estudantes de todo país estão convidados a participar. O trabalho (de no máximo 10 laudas) deve ser enviado até 23 de julho. O autor do melhor ensaio receberá um prêmio em dinheiro e uma inestimável coleção de livros do Mestre. Confira o regulamento e faça sua inscrição. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Diógenes Gori Santiago envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Gostaria de saber se ao se referir as partes do processo, usando expressões tais como autor (a), reclamante, recorrido (a), recorrente, requerido (a), e tantas outras, deve-se escrever estas expressões com inicial maiúscula ou minúscula?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Novo CPC - Arbitragem

O advogado Guilherme Rizzo Amaral, do escritório Veirano Advogados, trata - em artigo - dos problemas que serão causados à arbitragem caso venha a ser aprovada a redação atual do anteprojeto do novo CPC. (Clique aqui)

Novo CPC - Morosidade

Há quem diga que a morosidade da Justiça está relacionada à quantidade de recursos disponíveis. Ainda sobre o novo CPC, Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados) fala da dilatação de prazos processuais prevista no anteprojeto. (Clique aqui)

Auditoria trabalhista

É por meio de auditoria trabalhista que a empresa verifica pontos em desacordo com a legislação, bem como analisa medidas necessárias à sua adequação. Marcelo Tadeu Alves Bosco, do escritório Mauro Caramico Advogados, expõe vantagens obtidas com a auditoria na construção e consolidação de um bom ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Cooperativa

O governo de SP publicou na última semana um decreto que proíbe cooperativas de participarem de licitações para prestação de serviços ao Estado. De acordo com a medida, ficam impedidas cooperativas formadas por trabalhadores que atuam em 15 tipos de atividades. Na lista há serviços de limpeza, segurança, recepção, alimentação, telefonia, manutenção, transporte e outros.

Espontânea pressão

A obrigatoriedade do voto é debate certo em ano eleitoral. O tema ainda deixa muita gente indecisa, pois os argumentos tanto para a obrigatoriedade quanto para a facultatividade são igualmente robustos. Para a advogada Andressa Paula Senna, alcançado certo nível de conscientização social, "a obrigatoriedade do voto passa a ser prescindível". (Clique aqui)

Paraísos fiscais

Suíça e Holanda foram excluídas da lista dos "paraísos fiscais" da RF e, pelo menos por enquanto, as operações realizadas entre empresas brasileiras e companhias não vinculadas aos dois países não vão se submeter às regras de preço de transferência. Os advogados Fabio Alexandre Lunardini, de Peixoto e Cury Advogados, e Luiz Felipe Ferraz, de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, comentam o assunto em matéria veiculada no Valor Econômico. (Clique aqui)

Inclusão social

Em recente matéria, o jornal Valor Econômico tratou das dificuldades das empresas em encaixar os portadores de deficiência em determinados setores. Foram ouvidos os advogados Marcelo Tostes, de Tostes & Coimbra Advogados, e Beatriz Trindade Leite Miranda, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Capitaneado pelo advogado Décio Freire, consultor de grandes grupos empresariais, com conhecimento no campo da orientação jurídica preventiva, o escritório Décio Freire e Associados atua eminentemente na área empresarial. Ante sua capilaridade, o escritório atende grandes clientes. Com efeito, está em todo o território nacional com unidades nas seguintes capitais : Belo Horizonte/MG, Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Brasília/DF, Vitória/ES, Recife/PE, Salvador/BA, Teresina/PI e Manaus/AM. A banca possui ainda unidades nas cidades pólo de MG : Uberlândia, Juiz de Fora, Varginha e Ipatinga. E está também nos EUA, com unidade em Washington D.C., onde desenvolve alianças estratégicas para investimentos no Brasil e outros países, além de promover assessoramento jurídico a clientes americanos e canadenses com interesse na América Latina. Para atender toda essa demanda, Décio Freire e Associados possui qualificado staff de mais de 300 advogados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

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  • Migalhas mundo

Patentes

A UE pretende simplificar suas leis de patente. O objetivo é superar uma situação de "desestímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação". (MI - clique aqui)

Informações

A UE concordou em fornecer informações bancárias de suspeitos de terrorismo aos EUA. (MI - clique aqui)

Salas de aula

O governo italiano entrou com um recurso na Corte Europeia de Direitos Humanos para derrubar a proibição de crucifixos em salas de aula. (MI - clique aqui)

Sanções

A companhia de energia francesa Total anunciou que não fornecerá combustíveis ao Irã, em meio a pressões internacionais pelo seu programa nuclear. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Óleo de soja

A China deve importar entre 150 e 260 mil toneladas de óleo de soja do Brasil, segundo a revista estadunidense Oil World. (LA - clique aqui)

Vivo

Um grupo de acionistas da PT aceitou a oferta da Telefônica de US$ 6,5 bi para as cobiçadas ações da Vivo. O governo luso, porém, interrompeu a transação e vetou a venda da empresa de telefonia móvel. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Desde o Estado Absolutista, em que todo o poder estava nas mãos do soberano, que tudo podia, a História conheceu o Estado Liberal, o Estado Social, o Estado do Bem-Estar Social. Hoje, com a crise desse último, buscamos um novo modelo, um Estado que seja participativo, mas que não centralize as iniciativas econômicas, tampouco limite os direitos e interesses privados. É nesse contexto que se justifica o estudo do Direito Administrativo e se insere a obra "Processo Administrativo Fiscal" (502p.), de autoria de Sérgio André Rocha, resenhada para os migalheiros por Roberta Resende. Clique aqui para lê-la e participe de nosso sorteio. Para o afortunado da vez, um exemplar da bem-feitíssima obra, um regalo da Editora Lumen Juris.

Oportunidade

Confira as oportunidades de emprego e estágio oferecidas na seção Mercado de Trabalho do portal Migalhas. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Mococa/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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TJ/DF

O juiz João Egmont Leôncio Lopes foi promovido ao cargo de desembargador do TJ/DF. Ele ocupará a vaga deixada pela desembargadora Maria Beatriz Parrilha, que se aposentou neste mês.

Internacional

Thomas Felsberg, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, foi eleito diretor do International Insolvency Institute, organização que reúne advogados, juízes e professores que atuam nas áreas de insolvência e de reestruturação de empresas no âmbito internacional. (Clique aqui)

Quinquênio

Migalhas agradece ao escritório Lino, Beraldi, Bueno e Belluzzo Advogados o gentil cartão comemorativo ao primeiro lustro de existência da banca. Nossos votos de sucesso !

Migalhas dos leitores - Circus

"Quero fazer coro aos elogios dirigidos a Adauto Suannes pelo espetacular texto ´Jabulani 3, Goleiros 0´ (Migalhas 2.415 - 25/6/10 - Clique aqui). Não me recordo de ter me filiado tão integralmente a um articulista em matéria de futebol. É um texto delicioso, com todos os ingredientes que tornam obrigatória sua leitura. Parabéns." Marilene de Souza Polastro - assessora do CNJ

美妙

Tempos de greve. Ontem, uma delegação de juízes chineses visitou o TJ/SP. Estiveram lá os magistrados Qu Jianguo, Li Yusheng, Jiang Honglu, Wuxi City, Ling Zhi, Yixing City, Pei Quanhua e Qiu Jiangue. Certamente, saíram de lá sem entender bem como é a administração da Justiça paulista. Mas não tem problema, porque os paulistas também não entendem.

Tapete cinza

No dia 30 de junho, em todo o país, é comemorado o Dia do Caminhoneiro, apesar de não ser unanimidade, já que muitos consideram o Dia de São Cristóvão (25/7), o padroeiro dos motoristas, como o verdadeiro dia desses profissionais. Controvérsias de lado, o conselho é que aproveitem o dia para comer chão, porque amanhã as tarifas de pedágio aumentam de 4,18% a 5,22% nas rodovias estaduais de SP.

Ídolo

A propósito dos caminhoneiros, o ídolo da turma é o técnico Dunga, que, mais até do que eles, adora um volante.

Missa

O ex-atleta olímpico João Gonçalves Filho faleceu no domingo (27/6), aos 75 anos, deixando viúva, quatro filhas e quatro netos. O único atleta do Brasil com participação em 5 Olimpíadas graduou-se em Direito pelo Mackenzie, em 1964, e chegou a atuar como advogado. A missa de sétimo dia será amanhã, às 10h, na igreja São José, em São Paulo.

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 30 de junho de 1951, foi inaugurado no salão de honra do TJ/RN o retrato do ministro Edgard Costa. (Clique aqui)

Sorteio

Na obra "Temas de Arbitragem" (Renovar - 482p.), os advogados José Antonio Fichtner e André Luís Monteiro, do escritório Andrade & Fichtner Advogados, apresentam estudos a respeito de temas do universo arbitral. Dois exemplares foram doados pelos autores. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio II

Não deixe de concorrer ! Você pode ser contemplado com um exemplar do título "Juizados Especiais da Fazenda Pública - Comentários à Lei nº 12.153/2009" (Dialética - 367p.), de Oscar Valente Cardoso. Boa sorte ! (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Lex marca mais um gol. De autoria dos especialistas Vitor F. Kümpel e Marcus Vinicius Kikunaga, a editora lançou o "Manual LEX - Prática Imobiliária, Registral e Notarial". A publicação apresenta, em fascículos semanais, a prática das rotinas em um material completo, com orientações para entrevista com clientes, dicas, alertas, aspectos tributários e registrais de cada procedimento, além de fluxograma e check-list. Confira ! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Alexandre Atheniense, sócio do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, fará a palestra "Processo Eletrônico no Judiciário Brasileiro - riscos e oportunidades", durante o evento "Desafios para TI em 2010", promovido pela Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações (Sucesu-MG), que acontece em Belo Horizonte. Atheniense abordará a viabilidade de negócios para as empresas de TI a partir do novo cenário que se estabeleceu na Justiça brasileira com a implantação do processo eletrônico.

De 5 a 9/7, Rodrigo Pacheco Pena, Graziela Sacramento França e Érika de Souza Moreira, integrantes do escritório Ivan Mercêdo Moreira Advogados, participarão do Programa de Gestão Avançada- Midle, ministrado pelo Grupo Amana Key, visando o aprimoramento e a inovação de sua gestão.

Educação continuada

As inscrições para os cursos do GVlaw, programa de educação continuada da Direito GV, encerram-se amanhã. Ainda há vagas para os cursos de "Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho", "Direito Bancário: mercado financeiro e atividade bancária, marketing e estratégia para advogados, contratos de propriedade industrial" e outros. Para mais informações, clique aqui.

Processo seletivo

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ está oferecendo as últimas chances para ingressar na faculdade. No período de 29/6 a 30/7, o candidato pode agendar sua prova na secretaria. Para mais informações, clique aqui.

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação Lato Sensu em "Direito Ambiental Brasileiro" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso acontece no campus do centro (av. Marechal Câmara, 186 -7º). Para mais informações, clique aqui.

Programe-se !

Em SP, nos dias 5 e 6/7, a Editora Lex realiza o curso "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática" (clique aqui) e, de 5 a 15/7, o curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)". (Clique aqui)

Cyber bullying

A OAB/SP promove a palestra "Aspectos da Responsabilidade Paterna e Materna Diante do Aumento da Violência Escolar e da Prática do Cyber Bullying" no dia 6/7, às 19h, em SP. (Clique aqui)

Anote !

A Central Prática Educação Corporativa promove os seminários "Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho" (clique aqui) no dia 8/7 e "Auditoria Trabalhista - Interna e nos Contratos de Terceirização" (clique aqui) no dia 13/7, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Prático

O curso prático "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária", promovido pela FISCOSoft Editora, acontece dia 23/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Extensão

O CEU - Centro de Extensão Universitária preparou o curso "Extensão em Direito Societário Aplicado", com início em 9/8, em SP. (Clique aqui)

Iniciação

O "Curso de Iniciação ao Direito Tributário", realizado pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial, acontecerá de 24/8 a 14/12 (às terças-feiras), em SP. (Clique aqui)

Iluminuras

O programa Iluminuras de hoje entrevista a advogada Carolina de Albuquerque, que falará de sua obra "Direito Fundamental à Coisa Julgada : Problemas Constitucionais de sua Relativização". Hoje, às 22h, na TV Justiça. (Clique aqui)

Campeão !

Sorteio : Fabio Rogerio Corrêa de Lima, advogado da São Carlos Empreendimentos e Participações S/A, de São Paulo/SP, ganhou o "Código Civil Interpretado" (Conceito Editorial - 3ª edição - 1.536), de Carlos Henrique Abrão e Cristiano Imhof. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Atalaia do Norte
GO/Iaciara
MG/Buritis
MG/São Domingos do Prata
MT/Juína
MT/Paranatinga
PI/Bertolínia
PI/Marcolânida
PR/São Miguel
SC/Santo Amaro da Imperatriz

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Kagan Follows Precedent by Offering Few Opinions"

The Washington Post - EUA

"3 men acquitted of Wone charges"

Le Monde - França

"Train de vie de E´tat: annonces et réalité"

Corriere Della Sera - Itália

"Mafia, sette anni a Dell´Utri"

Le Figaro - França

"Fillon dénonce une opération de déstabilisation"

Clarín - Argentina

"El Gobierno usa más fondos de jubilados para financiarse"

Público - Portugal

"Telefônica sobe a oferta pela Vivo em véspera de assembleia decisiva"

El País - Espanha

"Madrid se colapsa por la huelga sin servicios mínimos en el metro"

Die Welt - Alemanha

"Nach bestem Wissen und Gewissen"

The Guardian - Inglaterra

"Budget will cost 1.3m jobs says Treasury"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Projeto prevê volta de 55 mil que aderiram a PDV do governo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dilma consolida vantagem"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Patrocínio para viagem de médico será limitado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gastos levam contas públicas ao pior resultado em 18 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pistas reforçam suspeitas sobre o goleiro Bruno"

Correio Braziliense - Brasília

"União barra aumento de R$7 bilhões ao Judiciário"

Gazeta do Povo - Paraná

"Osmar Dias é candidato ao governo do estado"

Zero Hora - Porto Alegre

"China e EUA provocam pessimismo nas bolsas"

O Povo - Ceará

"´Deus já me escolher, agora falta a Justiça´"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"É preciso organizar os donativos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
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· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione e Pulino Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Scarponi Advogados
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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