Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.422

Terça-feira, 6 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.422 - Fechamento às 11h03.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro

(Clique aqui)

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"Nada há mais ruidoso, e que mais vivamente se saracoteie com um brilho de lantejoulas - do que a Política."

Eça de Queirós
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Aspirantes

O TSE recebeu nove pedidos de registro de candidaturas à presidência da República : Dilma Rousseff, Ivan Pinheiro, José Maria de Almeida, José Maria Eymael, José Serra, Levy Fidelix, Marina Silva, Plínio de Arruda Sampaio e Rui Costa Pimenta.

Assepsia geral

O MP Eleitoral requisitou à OAB a lista completa dos profissionais excluídos das atividades nos últimos oito anos por punição sofrida em virtude de infração ético-profissional. A medida se dá em cumprimento à chamada lei "Ficha Limpa", que inclui entre os inelegíveis "os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 anos".

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Aula nº 195

Não deixe a língua de Cícero morrer. Toda semana o Latinório apresenta 12 expressões jurídicas traduzidas para o vernáculo. Conheça as novidades de hoje. (Clique aqui)

Só autenticado ?

Diante do aumento de processos nos Juizados Especiais do Estado do RJ e do expressivo número de documentos juntados, o TJ/RJ publicou retrógrado "aviso" obrigando que - nas contestações formuladas perante os Juizados - os documentos anexados devam ser autenticados, por xérox ou qualquer outro meio de reprodução. (Clique aqui)

Imagem não é nada...

Em recente decisão, o TRT/SP confirmou sentença de improcedência dada pela 4ª vara do Trabalho de Guarulhos em ação de indenização movida por ex-empregada de um hotel. Ela alegou ter sofrido danos morais por aparecer nas fotos da campanha publicitária do hotel. Para a juíza Anneth Konesuke, "o simples fato da ex-trabalhadora constar em fotos de publicidade utilizadas pela reclamada não é capaz, por si só, de caracterizar dano de ordem moral, eis que a reclamante está na foto em segundo plano, em pose e trajes discretos, sem presença de qualquer elemento que pudesse ser considerado indigno ou desrespeitoso à sua imagem". (Clique aqui)

Dano moral

Participe do debate de leitores sobre os critérios que devem balizar os temidos e tão pedidos "danos morais". (Clique aqui)

Eu os declaro...

Três propostas que alteram regras relacionadas ao casamento, todas tramitando em caráter terminativo, estão entre os 42 itens da pauta de amanhã da reunião da CCJ do Senado. Duas delas alteram o CC : a primeira para deixar claro o direito de o companheiro sobrevivente permanecer no imóvel do casal e a segunda para acabar com a possibilidade de realização de casamento entre menores de idade para evitar que um deles seja punido por crime sexual. Já o terceiro projeto facilita a alteração do registro civil dos filhos devido à alteração no nome dos pais que tiverem se casado ou se divorciado.

I will survive

"Vivemos numa sociedade em que os valores estão sendo banalizados : ninguém respeita nada, nada é proibido e a liberdade é confundida com libertinagem". Essa foi a base do argumento do juiz da 3ª vara Cível de BH, Raimundo Messias Júnior, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um jovem impedido de entrar no Shopping Cidade por estar vestido de drag queen. (Clique aqui)

Código Florestal

Comissão especial criada para analisar os projetos que alteram o Código Florestal pode votar hoje relatório do deputado Aldo Rebelo, que apresentou diversas mudanças. (Clique aqui)

Súmulas do TJ/SP

O TJ/SP divulgou seis súmulas aprovadas na última sessão do Órgão Especial do TJ/SP. As súmulas foram sugeridas pela Turma Especial da Subseção I da Seção de Direito Privado. Esta é a primeira vez, em seus mais de 130 anos de existência, que o TJ edita súmulas. E é, nitidamente, uma tentativa de fazer com que a Corte bandeirante volte a ser uma das pautadoras da jurisprudência pátria. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ entende ser impenhorável imóvel de família para quitar dívida de um dos proprietários. (Clique aqui)

2 - MG - Reedição do livro "Estrada Real - Um Caminho de História, Poesia e Beleza", sem a autorização dos autores das fotografias utilizadas, enseja direito de indenização aos fotógrafos. (Clique aqui)

Prescrição retroativa - I

O advogado-professor paranaense René Ariel Dotti dá início hoje a uma série de artigos acerca da inconstitucionalidade da lei 12.234/10 (que exclui a prescrição retroativa). (Clique aqui)

Tributação

É sabido que o sistema tributário brasileiro precisa de reformas. Entre os problemas apontados, destaca-se a excessiva tributação da folha de pagamento das empresas. Sobre o isso nos fala Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui)

Débitos parcelados

A portaria conjunta 11/2010, da PGFN e da RFB, determina que os contribuintes que tiveram deferido o pedido de parcelamento dos débitos tributários, referentes à lei 11.941/09, e optaram pela não inclusão da totalidade da dívida, terão até o final de julho para fazer a declaração de quais tributos serão parcelados. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Enfraquecimento moral

Uma Corte militar na Síria condenou um advogado e ativista de direitos humanos de 79 anos a 3 anos de prisão. Haitham Maleh defendeu por décadas o fim da lei de emergência. Ele era acusado de "enfraquecimento moral nacional". A condenação chamou a atenção das comunidades internacionais e foi destaque em diversos veículos. (MI - clique aqui)

Muro alto

Uma sentença inusitada chamou a atenção da população de NY. Um juiz que decidia sobre um caso de divórcio ordenou que um casal construísse uma parede no meio de sua casa numa tentativa de "acabar com as suas brigas mesquinhas". (MI - clique aqui)

Empregos

Nos EUA, o relatório mensal da BLS (Bureau of Labor Statistics) destacou queda de 3.900 empregos no setor jurídico em junho. (MI - clique aqui)

Contra advogados

Aumenta nos EUA o número de ações judiciais que envolvem questões sobre a advocacia. Essas ações discutem os honorários, os conselhos dados aos clientes, a ineficiência e como os advogados fazem seus trabalhos. (MI - clique aqui)

Nomes

A rede de notícias CNN publicou uma curiosa matéria sobre as leis que regulamentam a escolha de nomes de bebês em diferentes países. Na Suécia, por exemplo, foram proibidos nomes como Mateallica, Superman e Elvis, mas foram permitidos nomes como Lego e Google. (MI - clique aqui)

Lei do aborto

Apesar da pressão da oposição, a lei espanhola que libera o aborto entrou em vigor ontem, permitindo o aborto em até 14 semanas de gravidez, inclusive em adolescentes de 16 e 17 anos, sem o consentimento dos pais, desde que eles sejam informados. (MI - clique aqui)

Entrevista

Em entrevista ao jornal El País, o primeiro ministro português, José Sócrates, falou do veto do país na venda da Vivo para a Telefônica e argumentou que a medida foi para defender os interesses de Portugal. Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui.

Banco - Privado

O Santander anunciou que investirá em 7 países : Brasil, México, Argentina, Colômbia, Chile, Uruguai e Peru. (LA - clique aqui)

Asilo

O juiz boliviano Luis Hernando Tapia Pachi pediu asilo ao governo brasileiro. Ele está em Corumbá/MS e denunciou que é perseguido pelo governo de Evo Morales. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Em seu "Direito Constitucional" (584p.), a autora Ana Flávia Messa, experiente professora universitária e de cursos preparatórios para concursos, sublinha que esse ramo do Direito é "o ponto de apoio das demais disciplinas jurídicas", "o tronco do qual se separam os demais ramos". Nesse tom, apresenta obra que na opinião de Roberta Resende mostra-se dinâmica e atualizada, ideal para que o estudioso "inicie e organize suas leituras". Clique aqui para ler a resenha que apresentamos para nossos leitores e participe de nosso sorteio. O presente oferecido pela Editora Rideel pode ser seu.

Mudanças no CTB

O que deveria ser modificado no Código de Trânsito Brasileiro ? Os advogados Luiz Flávio Gomes (Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes) e Marcelo Araújo foram ouvidos em audiência pública, na Câmara dos Deputados, sobre "possível" reforma do Código. Para eles, um dos pontos que poderia ser mudado é a redação do art. 306, sobre embriaguez ao volante. (Clique aqui)

Imagens

O TJ/AC revogou portaria do juiz Leandro Leri Gross, titular da vara do Tribunal do Júri da comarca de Rio Branco/AC, que vedava, de forma genérica, qualquer captação de imagem no interior do Plenário do Júri. O caso foi parar no CNJ, que manteve a decisão do TJ. (Clique aqui)

Carreira jurídica militar ?

A Polícia Militar mineira briga pela aprovação da PEC 59/10 que, além de criar a exigência do bacharelado em Direito para o ingresso no quadro de oficiais, eleva-os à "carreira jurídica militar". Para o delegado de Polícia Daniel Barcelos Ferreira, esse movimento representa duro golpe no Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro

(Clique aqui)

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro surgiu da necessidade que as sociedades de advogados sentiam de melhor representação nas negociações trabalhistas que começavam a se desenvolver. O sindicalismo brasileiro atravessava fase importante da história e as pressões trabalhistas, calcadas na recém-promulgada CF/88, refletiam em várias profissões. No entanto, até então, não se via o advogado como profissional capacitado. Era imperioso, assim, criar um sindicato próprio, com ideais próprios, perfeitamente adequados aos anseios das sociedades de advogados. Foi então que, para atender a essas necessidades, foi criado o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Novo sócio

O escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados começa o segundo semestre de 2010 com um novo sócio, o advogado Sérgio Savi, que integra a banca desde 2004. Corresponsável pela área de Recuperação Judicial do escritório, Savi tem larga experiência no tema, tendo atuado em alguns dos mais complexos casos de recuperação judicial do país. O advogado atua também na negociação e elaboração de contratos, resolução de litígios complexos e arbitragem. (Clique aqui)

Nomeação

Laureado, competente e muito querido, Orlando Di Giacomo Filho (escritório Demarest e Almeida Advogados) foi nomeado membro do Comitê de Defesa do Mercado de Trabalho da Advocacia, da OAB/SP, para o triênio 2010/12.

Posse

Ontem, os juízes José Roberto Lagranha Távora, Sebastião Rugier Bolelli e Adolfo Correa de Andrade tomaram posse como desembargadores do TJ/RJ.

Há vagas !

Enquanto nos EUA (cf. acima, na seção "Migalhas Mundo", nota "empregos") a coisa vai mal, no Brasil o mercado jurídico continua em franco crescimento. Por isso, há oportunidades de emprego e estágio. Confira as que estão sendo oferecidas aos migalheiros na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Peruíbe/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Novas leis

A lei 12.281, de 5 de julho de 2010, institui a "Medalha Sérgio Vieira de Mello". A honraria deve ser concedida às pessoas naturais ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços em prol das relações exteriores ou do direito humanitário internacional do Brasil. As leis 12.283 e 12.284, sancionadas ontem, inscrevem respectivamente o nome do jornalista "José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça" e do "Padre José de Anchieta" no Livro dos Heróis da Pátria. Hipólito da Costa foi fundador do primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense, e Padre Anchieta foi... bom, todo mundo sabe quem foi Anchieta.

Agradecimento

À Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, nosso sincero agradecimento pelo exemplar da obra "Brasília: a ideia de uma capital - A legislação e o debate parlamentar 1549-2010". A redação migalheira encantou-se com a qualidade e riqueza do conteúdo e das fotos sobre a exposição comemorativa ao cinquentenário da transferência do poder legislativo para Brasília. Parabéns pelo projeto !

Falecimento

Faleceu ontem o desembargador aposentado do TJ/GO Pedro Soares Correia, marido da procuradora de Justiça, também aposentada, Lenir Pedrosa Soares Correia. Deixa duas filhas, entre elas a juíza Suelenita Pedrosa Soares Correia.

Baú migalheiro

Há 134 anos, no dia 6 de julho de 1876, o Supremo Tribunal de Justiça julgou improcedente a queixa oferecida pelo juiz de Direito da 1ª vara Comercial da cidade de Porto Alegre, dr. Salustiano Orlando de Araujo Costa, contra os desembargadores da Relação daquela cidade, José de Almeida Martins Costa e José de Araujo Buarque, pelo fato, sem fomento de justiça, de o terem advertido em acórdão, por haver o queixoso deixado de cumprir, nos termos que foram prescritos em anterior acórdão, determinada diligência em um processo de falência. Decidiu o Tribunal que "na hierarquia judiciária, sendo o superior autoridade competente para fazer advertências aos subalternos, independente de processo e pela verdade sabida, quando da omissão não resulta prejuízo, os desembargadores, usando dessa faculdade benéfica à boa ordem do serviço da justiça, não incorram em penalidade".

Sorteio

Prêmio de melhor livro do ano de 2004 pela Academia Brasileira de Direito Tributário, o título "Sistema Constitucional Tributário" (Saraiva - 4ª edição - 623p.), de Humberto Ávila e resenhado por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogado Associados, consiste numa sistematização de todas as normas que estão previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã. Concorra a um exemplar, gentil oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

"Direito Ambiental Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. - 1.177p.), obra de Paulo Affonso Leme Machado, abrange uma disciplina que a cada dia se renova no Direito Brasileiro, no Direito Comparado e no Direito Internacional. Participe ! Um exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 22/7, a advogada Renata Soltanovitch lança o livro "Responsabilidade Processual". O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Pompéia (rua Turiassú, 210 - SP), a partir das 19h30.

A Editora Lex apresenta a "RLDB - Revista LEX do Direito Brasileiro". A publicação traz conteúdo doutrinário, pareceres, opiniões jurídicas e comentários de grandes autores, além de entrevistas exclusivas. Confira ! (Clique aqui)

No próximo dia 5/8, a advogada Patricia Peck Pinheiro, sócia do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, lança a 4ª edição da obra "Direito Digital" (Saraiva). O evento acontecerá na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947 - SP), das 19h30 às 22h. (Clique aqui)

Políticas públicas para a Amazônia

A FGV DIREITO RIO promove, no dia 8/7, no RJ, o seminário "Amazônia: desafios para um projeto inclusivo e sustentável", com a participação de Roberto Mangabeira Unger e dos ex-governadores Blairo Maggi, do Mato Grosso, e Eduardo Braga, do Amazonas.

MPU

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. lança o curso "Reta Final MPU Técnico e Analista" com data de início prevista para 12/7. Para mais informações, clique aqui.

Direito e Contabilidade

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove o curso prático "Direito e Contabilidade Societária - Especialização", que acontece em SP, nos dias 12 e 13/7. (Clique aqui)

Proteção das criações

O curso "Propriedade Intelectual e as Formas de Proteção das Criações", realizado pela Editora Lex, acontece de 12 a 15/7, em SP. (Clique aqui)

Terceirização

A Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Auditoria Trabalhista - Interna e nos Contratos de Terceirização" no dia 13/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Nos dias 23 e 24/7, a Cescomex - Treinamento Empresarial promove o curso "IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade Visão Geral" (clique aqui) e no dia 24/7 o curso "Responsabilidade dos Sócios e Administradores" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Anote na agenda

Os cursos "Revisões de Benefícios" (clique aqui) e "Trabalhador Rural e Segurado Especial" (clique aqui), realizados pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontecem em SP, no dia 31/7.

Programe-se

A FISCOSoft Editora realiza, no dia 22/7, o curso básico "Construção civil no âmbito previdenciário" (clique aqui), e, nos dias 28, 29 e 30/7, o curso prático "Retenções na Fonte" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito do Estado

A FGV DIREITO RIO oferece, a partir do dia 10/8, a "Pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação", no RJ. (Clique aqui)

Novidade

A Editora Lex realiza os "Cursos de Férias". No mês de julho, estudante paga meia. (Clique aqui)

Biodireito

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Biodireito" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso acontece no campus da Barra (av. das Américas, 1650/2º andar - Bloco 1). Para mais informações, clique aqui.

Direito Administrativo

A OAB/SP realiza no dia 12/7 a aula "Questões Controvertidas e Atuais do Direito Administrativo". Os expositores são os advogados Aleksander Mendes Zakimi e Karina de Paula Kufa. A palestra será realizada às 19h, no Salão Nobre da OAB/SP (praça da Sé, 385). Inscrições no local ou pelo site. (Clique aqui)

Viva !

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o evento "Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece dia 8/7, em SP, são Renato Donizeti dos Reis e Glaucius Vinicius Bretas Ferreira. (Clique aqui)

Evento : Lilian Vieira Duarte e Joel Antonio Rosa Filho foram os felizardos que faturaram as vagas-cortesia para o evento "Holdings Imobiliárias, Incorporadoras e Programas Habitacionais", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece dia 8/7, em SP. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária", que acontece no dia 7/8, em SP, realizado pela FISCOSoft Editora, é Denise Angelica Onofrio. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Samuel B. S. Santos, advogado da Medial Saúde S.A., de São Paulo/SP, faturou o livro "Contratos Mercantis e a Teoria Geral dos Contratos - O Código Civil de 2002 e a Crise do Contrato" (Quartier Latin - 351p.), de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Tarauacá
AM/Atalaia do Norte
AM/São Gabriel da Cachoeira
GO/Cromínia
GO/Iaciara
MA/São Luís Gonzaga do Maranhão
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Caldas
MG/Centralina
SC/Anchieta
SP/São Bento do Sapucaí

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Tax-Exempt Funds Aiding Settlements in West Bank"

The Washington Post - EUA

"Democratic groups losing Wall St. donors"

Le Monde - França

"Affaire Woerth: la pression politique et judiciaire bouscule les plans de l´Elysée"

Corriere Della Sera - Itália

"Il governo blinda la manovra"

Le Figaro - França

"Les nouveaux scénarios de Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Fuertes reproches en Cancillería por los negocios con Venezuela"

Público - Portugal

"Governo adiou reforma curricular do 7º ao 9º ano do ensino básico"

El País - Espanha

"La ley del aborto arranca con el boicoteo de Gobiernos de PP y UPN"

Die Welt - Alemanha

"Mehr Migrantenkinder ohne Schulabschluss"

The Guardian - Inglaterra

"Graduates warned of record 70 applicants for every job"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Avaliação do MEC indica piora das escola particulares em SP"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Aposta alta na produção"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Custo do trem-bala é imprevisível, diz TCU"

O Globo - Rio de Janeiro

"Atraso nas prestações de classes C e D já preocupa mercado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ministério Público vai entrar no caso Bruno"

Correio Braziliense - Brasília

"PF caça 165 da máfia dos concursos"

Gazeta do Povo - Paraná

"36 cidades atingem meta de educação prevista para 2021"

Zero Hora - Porto Alegre

"Partidos dão largada hoje à mais vigiada campanha eleitoral"

O Povo - Ceará

"Começa hoje a campanha mais cara da história"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Previdência ajuda as vítimas da chuva"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Carlos Mafra de Laet Advogados
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· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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