Domingo, 15 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.426

Segunda-feira, 12 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.426 - Fechamento às 10h22.

 

"Não há na alma espanhola sentimento mais poderoso que este de pátria."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Apito final

O espanhóis fazem a festa com o título de sua seleção, a qual é composta em grande parte por jogadores do catalão Barcelona.

Apito inicial

Como acompanharam os leitores dias atrás, enfim a alta Direção de Migalhas conseguiu, depois de epopeicas e quixotescas (para ficar na temática espanhola de Cervantes) investidas, contratar como novo articulista o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Ele integra, então, a partir de hoje, o rol dos festejados colaboradores deste poderoso rotativo da mídia jurídica. E assim os migalheiros poderão saborear, periodicamente, as Marizalhas, as migalhas do dr. Antônio Claudio Mariz de Oliveira.

Marizalhas nº 1

Dando o ponta-pé inicial das Marizalhas, o cronista Antônio Claudio Mariz de Oliveira conta-nos do primeiro júri que viu na vida. Vale, claro, acompanharmos essa história. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Fato relevante

"Estou muito honrado por ter sido ´contratado´ para escrever no excelente site Migalhas. Fiquei muito lisonjeado com os cumprimentos recebidos por inúmeros colegas. Quero informar que os ´altos valores´ que receberei serão alocados a instituições fantasmas, tão fantasmas quanto tais ´valores´ (Migalhas 2.415 - 25/6/10 - "Fato relevante"). Um abraço" Antônio Claudio Mariz de Oliveira

Nota da Redação - Como diria Machado de Assis : "dinheiro, mesmo quando não é da gente, faz gosto ver".

Caso de polícia

O chamado "Caso Bruno" mostra mais uma vez como a polícia é despreparada. É triste a imagem do doutor delegado, cansado da noite de trabalho, dando entrevistas da forma mais atabalhoada possível, acusando ao invés de limitar-se a seu nobre mister de investigar.

Caso de internet

A era da internet provoca mudança nos costumes. Se antes as provas de adultério restringiam-se ao inegável batom na cueca, agora a moda é gravar um vídeo confrontando a adúltera e "postá-lo" no youtube. A paulista cidade de Sorocaba que o diga.

Migalhas dos leitores - 1932

"Reconforta-nos, a nós paulistas, a justa homenagem que Migalhas prestou ao povo de São Paulo que se entregou, em 1932, de corpo e alma à defesa do Estado Constitucional, à defesa da liberdade (Migalhas 2.425 - 9/7/10 - "1932" - clique aqui)! Lembro apenas que a chama ainda continua acesa. O TJ/SP deu ao antigo prédio do Hilton, onde hoje está a Seção de Direito Público, o nome MMDC. Parabéns a Migalhas que cultiva as lídimas tradições paulistas, o cavalheirismo e, sobretudo, a liberdade." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP

Migalaw English

No Migalaw de hoje Luciana Carvalho apresenta "Colocações nominais de reasonable - Parte 4" com mais dez colocações e respectivas sugestões de tradução. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

Na estrada

Diante do recente aumento dos preços dos pedágios das rodovias paulistas, Migalhas fez um levantamento para comparar quanto um motorista desembolsa para percorrer aproximadamente a mesma quilometragem na França e nos EUA. Em SP, num trecho de 396 km (SP - Franca) há 10 pedágios e a viagem custa R$ 56,25. Os franceses têm mais motivos para reclamar : de Paris a Lyon (466 km), eles passam por um único pedágio, porém, desembolsam a vultosa quantia de R$ 68,57. Já os ianques podem rodar pelas estradas à vontade : de NY a Washington há duas rotas (371 e 448 km) e em nenhuma delas há praças de pedágios.

BNDES

O Estadão de ontem trazia interessante matéria sobre o BNDES, comentando que o banco público seria responsável por "uma espécie de orçamento paralelo do governo". Segundo o matutino, "isso tem garantido ao presidente Lula e sua equipe o poder de interferir decisivamente nos principais negócios empresariais de fusão, aquisição e novos investimentos em curso no país". Trocando em graúdos, "tudo passa hoje pelo BNDES". De fato, os empréstimos, em geral, são feitos para grandes conglomerados, em detrimento de outros também auspiciosos. Dessa forma, o governo estaria escolhendo, ao seu talante, os vencedores na economia brasileira. Quem tem o dedo de Deus se dá bem. Aos outros, o inferno é o destino.

BNDES - II

O que chama a atenção de quem dá uma olhadela nos números do BNDES é o ânimo de seu presidente em aplicar no mercado de carne, notadamente numa empresa que representa o segundo maior destino de dinheiro do banco, perdendo apenas para a pública Eletrobrás. Com estes ululantes dados, não seria, pois, interessante perscrutar quais seriam, nas entranhas, as reais motivações dessa carnívora concentração ? Veja os relatórios do banco em 2009. (Clique aqui e aqui)

Migalhas dos leitores - Territorialidade em tempos de virtualidade ?

"Sempre que se fala em direito registral, uma enorme confusão aparece ao redor do tema proposto (Migalhas 2.424 - 8/7/10 - clique aqui). Neste caso não parece ser diferente. Mesmo no Judiciário, em suas várias vertentes e graus, o tema é pouco estudado e poucos são os magistrados que alguma coisa conhecem do tema, menor ainda o número daqueles versados no tema. A área, que é de enorme importância para a vida econômica de todos os países, aqui sempre foi tratada como especialidade menor, de pouca importância e relevância. Atualmente, por felicidade, este panorama vem se alterando sobremaneira e cada dia mais profissionais se interessam e se aplicam em conhecer e ajudar no desenvolvimento intelectual da matéria. Neste caso, há ainda algum desconhecimento por todos os lados. E não apenas do CNJ em, de forma aparentemente simplista, determinar a observância do princípio da territorialidade aos senhores registradores de títulos e documentos, sem prever ou antecipar o resultado prático noticiado na migalha. Para melhor avaliarem o tema, nossos companheiros migalheiros, parece que precisa ser lembrado que estamos tratando de um serviço controlado pelos estados da federação. Os serviços de notas e registros são atribuições dos estados, que os concedem mediante delegação por concurso, o que posso assegurar é o que garante um padrão de serviços muitíssimo melhor que o que estamos habituados a receber da administração pública. Justamente por isso, aos estados é dado fixar, cada qual, os custos dos serviços, os emolumentos, que são invariavelmente acrescidos de valores entregues ao poder delegante e outras finalidades. O serviço, neste caso, não é o de mera e simplesmente expedir-se uma carta pelos correios. O registrador qualifica o documento quanto à sua regularidade formal, registra-o (faz constar de seu acervo permanente como prova do conteúdo e memória perpétua do fato), expede a notificação por meio de carta e controla seu recebimento, anotando, também o resultado com fé pública de prova. Por isso quando se expede uma notificação extrajudicial via cartório, não se paga apenas e tão somente o serviço de remessa postal. Os serviços de registro envolvidos são tabelados por cada estado conforme entenda conveniente, daí a divergência nos valores. O certo, mesmo com estas considerações, é que as questões da territorialidade e valores poderiam ser melhor exploradas, para resolver o tema de forma, especialmente, a não onerar o já caro sistema de crédito nacional. Fortes amplexos a toda equipe deste portentoso rotativo," Maurício Martins - Maurício Martins Assessoria Jurídica

Migas

1 - Esqueceram de mim ! CNJ elabora posição sobre projeto de reforma do CPP. (Clique aqui)

2 - TJ/PR divulga texto do novo regimento interno. (Clique aqui)

3 - Sistema Push - Magistrados do TJ/PE aprovam a comunicação de decisões via e-mail. (Clique aqui)

Herança

A advogada especializada em Direito de Família e Sucessões Vanessa Scuro, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, esclarece as condições em que é possível aceitar ou renunciar o direito a uma herança, orientando sobre os equívocos que podem ocorrer. (Clique aqui)

Honorários no cartão

Como já sabem os migalheiros, a Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP aprovou a utilização de máquinas de cartões de crédito nas dependências do escritório de advocacia para recebimento de honorários. O advogado Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, foi o relator da questão. Veja a ementa na íntegra. (Clique aqui)

Pincade

A 30ª edição do Programa de Intercâmbio do Cade, o Pincade, já começou. Nesta edição, os intercambistas participarão de atividades nos gabinetes, do curso aplicado de defesa da concorrência com renomados professores de todo o país e ainda escreverão artigo acadêmico. (Clique aqui)

Publicidade de alimentos na mira

A problemática da autorregulamentação do setor de publicidade é discutida no artigo de Isabella Henriques, coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, e Daniela Trettel, advogada do Idec. Sob o prisma da saúde, elas comentam as inovações vindas com a Resolução 24 da Anvisa que trata da publicidade de alimentos com alto teor de sal, açúcar e gorduras. (Clique aqui)

Plano de saúde

Resoluções garantem direito a plano de saúde para ex-empregados e aposentados, deixando a conta para as empresas. O advogado trabalhista Carlos Eduardo Dantas Costa, do escritório Peixoto E Cury Advogados, destaca essas possíveis interpretações da lei e aconselha sobre como agir. (Clique aqui)

Prescrição retroativa - V

Com o título "Aberto mais um dos caminhos em direção ao Estado policialesco", o professor René Ariel Dotti encerra a série de artigos sobre a inconstitucionalidade da lei 12.234/10. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Lei 12.234/10

"Professor René, feliz por suas brilhantes considerações que, além de irem totalmente ao encontro do que venho defendendo sobre o tema, demonstram o contínuo descompasso entre a entrega constitucionalmente adequada da prestação jurisdicional, que no caso é representado pela emenda constitucional 45, ao acrescentar o inciso LXXVIII, art. 5º, e a lei 12.234/10 (Migalhas 2.424 - 8/7/10 - Clique aqui). A prescrição retroativa vincula os agentes da persecução penal à rapidez, impulsionando-os ao dever de cumprir o princípio da eficiência estatal, obrigatório para a administração pública (emenda 19/98), sob pena de se submeter aos ditames da responsabilidade objetiva do Estado. Entendo que a prescrição retroativa funciona até mesmo para fomentar a proibição dos excessos ou abusos no cumprimento desse dever, já que uma vez desrespeitados os prazos prescricionais pela pena em concreto (menor tempo), o que se inclui o lapso temporal entre a data do fato e o recebimento da denúncia ou queixa, estará extinta a punibilidade. Inexistindo a prescrição retroativa neste lapso temporal, como determina a lei em comento, a pena a ser utilizada para efeito de prescrição será aquela em abstrato, que contraria os dispositivos constitucionais referidos e outros tantos que circundam o Estado Democrático de Direito. Com admiração e reverenciosas saudações, subscrevo-me." Carla Rahal Benedetti - Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados

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  • Migalhas mundo

Botão do pânico

O Facebook anunciou que disponibilizará um "botão do pânico" na sua rede social para que crianças e adolescentes reportem abuso para um centro de proteção on-line e para a administração do site. (MI - clique aqui)

Importação

A partir de 2012 empresas europeias deverão provar a origem da madeira que importam, com penalidades legais caso a nova lei aprovada pelo Parlamento europeu seja descumprida. (MI - clique aqui)

Brasil

No Migalhas International de hoje, leia ainda a repercussão internacional das eleições presidenciais brasileiras e a Copa do Mundo de 2014. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Vivo

Semana decisiva para o destino da Vivo. Na próxima sexta-feira, a PT deve definir sobre a venda de suas ações à espanhola Telefônica.

Na carreira

A OGX Petróleo Energia e Gás Limitada, controlada pelo multimilionário Eike Batista, concorre, na Colômbia, ao controle de 224 zonas de exploração de petróleo.

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Crime

O juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, substituto da comarca de Camamu/BA, foi morto por um policial militar no sábado passado, em uma briga de trânsito nas proximidades do centro empresarial Iguatemi, em Salvador. Segundo os jornais, após um desentendimento no trânsito, o magistrado desceu do carro armado com uma pistola 9 mm e foi em direção ao policial, que atirou duas vezes.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cuiabá/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Localize escritórios de advocacia espalhados Brasil afora. Navegue pelo Catálogo Jurídico do portal Migalhas. (Clique aqui)

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia do Engenheiro Florestal, profissão reconhecida pelo decreto 78.631/76. Em época de discussão do novo Código Florestal, fica destacada a admiração pelos profissionais que realmente planejam a exploração dos recursos florestais com o menor risco ambiental possível.

Falecimento

Faleceu sexta-feira, no Rio de Janeiro, aos 76 anos, o desembargador aposentado do TJ/RJ Raul de San Tiago Dantas Barbosa Quental (OAB/RJ 129.584).

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 12 de julho de 1892, a nova Constituição do Estado do Ceará dá ao Tribunal de Apelação a denominação de "Tribunal da Relação", constituído de 7 desembargadores, sendo presidente o mais antigo em exercício.

Sorteio

O Código Penal passou por uma ampla reformulação com o advento da lei 7.209/84, que introduziu a nova Parte Geral. Coordenada por Armando Toledo, a obra coletiva "Direito Penal - Reinterpretação à luz da Constituição: Questões Polêmicas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 300p.) traz questões como a nova lei da embriaguez, aborto de feto anencefálico, posse de celular em presídios e outros assuntos polêmicos. Não perca ! Leia mais sobre o livro e concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Amanhã um migalheiro será contemplado com o livro "Direito de Superfície" (Del Rey - 204p.), de autoria de Élcio Nacur Rezende. Concorra a um exemplar, presente da mineira Editora Del Rey. (Clique aqui)

Direito Ambiental

O curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Ambiental Brasileiro" do Instituto de Direito da PUC-Rio está com as inscrições abertas. O curso acontece no campus do centro (av. Marechal Câmara, 186 -7º). (Clique aqui)

Técnico e analista

Começa hoje no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. o "Curso Reta Final MPU Técnico e Analista". (Clique aqui)

Direito Empresarial

A OAB/SP realiza no dia 16/7 a aula "O Direito Empresarial Moderno e Seus Reflexos na Sociedade da Informação". O palestrante é o advogado Paulo Roberto Bastos Pedro. O advogado Francisco Sanchez Corchado Júnior, coordenador da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP, preside a mesa. O evento ocorre às 19h, no salão nobre da Ordem. (Clique aqui)

Português jurídico

O curso de aperfeiçoamento em Língua Portuguesa "Português Jurídico para Operadores do Direito", realizado pela Editora Lex, acontece de 19 a 22/7, em SP. (Clique aqui)

Férias

O curso de férias "Questões Relevantes de Direito Processual do Trabalho", realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, acontece em SP, de 19 a 22/7 e de 26 a 29/7. (Clique aqui)

Participe !

A Central Prática Educação Corporativa preparou para o dia 20/7 o seminário "Direito Ambiental e as Empresas" (clique aqui), e, para o dia 28/7, o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Comércio exterior

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Sistemática em Comércio Exterior" que a Cescomex - Treinamento Empresarial promove nos dias 30 e 31/7, em SP. (Clique aqui)

Direito do Estado

A FGV DIREITO RIO realiza a partir de 10/8 a "Pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação", no RJ. (Clique aqui)

Não perca essa chance

O IBMEC/MG preparou para o dia 1º/9 o curso "Direito Societário Aplicado" que acontece em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Agenda

Veja abaixo os cursos oferecidos pela FISCOSoft Editora, em SP. Não perca tempo e concorra a vagas-cortesia :

20, 21 e 22/7 - "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP" - Clique aqui

22/7 - "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a Alteração da Contribuição Previdenciária sobre Folha de Pagamento" - Clique aqui

7/8 - "SPED Fiscal na Prática" - Clique aqui

Presenteados

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia do seminário "Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, dia 14/7, são Érica Cristina Costa da Silva e Felipe Cristobal B. Arancibia. (Clique aqui)

Lauda Legal : Emerson Matioli, advogado do escritório Biazzo Simon Advogados, de São Paulo/SP, ganhou o livro "Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica" (Saraiva - 2ª edição - 180p.), de Gilberto Gomes Bruschi. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A agraciada com o livro "Direito Administrativo" (Jus Podivm - v.3 - 343p.), de Armando Mercadante, é Rita Aparecida Marinheiro Manso, advogada em Batatais/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Campos Belos
GO/Cidade Ocidental
GO/Goiás
MG/Alvinópolis
MG/Campina Verde
MG/Caraí
MG/Itaguara
MG/Mariana
MG/São Félix de Minas
MS/Juti
MS/Ladário
MT/Itiquira
MT/Pedra Preta
PE/Primavera
RJ/Quatis
RJ/Trajano Morais
SC/Aurora
SC/São Ludgero
TO/Arraias
TO/Pium
TO/Ponte Alta do Tocantins

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Agenda

  • Rio de Janeiro

12/7/10 - Ibmec - Direito Societário e do Mercado de Capitais

  • São Paulo

12/7/10 - Direito e Contabilidade Societária - Especialização
12/7/10 - Como Advogar em Direito Previdenciário
12/7/10 - Propriedade Intelectual e as Formas de Proteção das Criações
13/7/10 - Auditoria Trabalhista - Interna e nos Contratos de Terceirização
13/7/10 - Retenções na Fonte
14/7/10 - Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte
14/7/10 - Audiência Trabalhista - Teoria e Prática
15/7/10 - CPC/IFRS - Especialização
15/7/10 - Compensação de Tributos Federais - Utilização de Debêntures e Precatórios
15/7/10 - Analista de Importação
16/7/10 - Projetos Culturais e Captação de Patrocínio: Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores
17/7/10 - Capacitação Básica: Setor Fiscal
17/7/10 - Curso Prático de Direito Processual do Trabalho
17/7/10 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
19/7/10 - Introdução ao Direito Tributário
19/7/10 - Curso de Audiência Trabalhista
19/7/10 - Português Jurídico para Operadores do Direito
19/7/10 - Questões Relevantes de Direito Processual do Trabalho
19/7/10 - O Direito Civil na Jurisprudência após Sete Anos de Vigência do Código Civil

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"A mão de Lula"

IstoÉ Dinheiro

"O livro digital da Positivo"

Veja

"O monstro do radicalismo"

IstoÉ

"Exercícios sob medida"

Época

"Indefensável"

The New York Times - EUA

"Governors Voice Grave Concerns on Immigration"

The Washington Post - EUA

"Karzai to ask U.N. to trim blacklist of Taliban figures"

Le Monde - França

"Le CSA entérine le choix de Rémy Pflimlin à la tête de France Télévisions"

Corriere Della Sera - Itália

"Casini: governo di larghe intese"

Le Figaro - França

"Le rapport qui blanchit Éric Woerth"

Clarín - Argentina

"España nuevo rey del fútbol mundial"

Público - Portugal

"Aumento de vagas no ensino superior para este ano deixa de fora cursos de Medicina"

El País - Espanha

"Campeones del mundo"

Die Welt - Alemanha

"Koalition zerpflückt ihre Gesundheitsreform"

The Guardian - Inglaterra

"Victory for food firms as safety watchdog axed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"País quer pagar ONU para reaver US$ 3 bi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A Fúria é a melhor do mundo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Estado taxa fretados, e tarifa pode ter aumento"

O Globo - Rio de Janeiro

"Eleições adiam projetos que incentivam economia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Salário de iniciantes cresce mais no interior"

Correio Braziliense - Brasília

"Milionários de olho na Câmara Legislativa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Espanha conquista vaga na elite dos campeões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Trânsito mata tanto quanto criminalidade"

O Povo - Ceará

"Prepare-se. Fortaleza vai começar a mudar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Foi o dia da Fúria"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
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· Editora Lumen Juris
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· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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