Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.449

Quinta-feira, 12 de agosto de 2010 - Migalhas nº 2.449 - Fechamento às 10h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • Westchester Financial Group

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"O verdadeiro critério da liberdade política, ou da democracia, para usar do termo próprio, é o voto. Quanto mais se amplia o voto, quer à respeito dos agentes, quer à respeito das delegações, mais latitude se dá ao liberalismo ; ao contrário quanto mais se restringir, maior será a força da ideia conservadora."

José de Alencar

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Ficha limpa

O STF tem um desafio nos próximos dias. Vejamos qual seja. O TSE, em consulta, afirmou que a chamada ficha limpa (LC 135/10) abarca os candidatos do pleito deste ano, a despeito do princípio da anterioridade legal que impera nas questões eleitorais. Com isso, juízes e TREs estão negando registro a algumas candidaturas. Os casos já estão aportando no TSE, que deve manter o entendimento esposado, embora tenha sido externado apenas em tese. E é aí que vem a missão do Supremo, de dar logo sua decisão sobre o tema, de forma a não haver uma insegurança jurídica, a qual pode muito bem desembocar numa inconveniente perturbação da ordem democrática. Os advogados que defendem a tese de que a ficha limpa só poderia ser válida a partir do ano que vem (art. 16, CF) - haja vista que a lei é de junho deste ano - argumentam que o clamor popular não pode ser utilizado na hermenêutica da lei. Assim, antes da limpeza eleitoral, eles pedem que seja observada a assepsia constitucional. Quem viver, verá.

Tanglomanglo

Amanhã é sexta-feira 13.

Vagas no STJ

Findas as inscrições, 48 advogados brasileiros concorrem a uma das três vagas que a OAB tem no STJ. Veja quem são eles. (Clique aqui)

Digitalização, ainda que tardia

Amanhã, às 14h, em solenidade no TJ/SP, o presidente da Corte, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, e o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, irão realizar a primeira transmissão on-line de um recurso especial do Estado. Finalmente a Justiça paulista se rende ao meio digital, que certamente trará benefícios aos jurisdicionados bandeirantes.

Carta à magistratura

Aposentado compulsoriamente pelo CNJ, o ex-ministro do STJ Paulo Medina divulgou carta aberta para a magistratura comentando a decisão. "O meu julgamento foi uma farsa de cumprimento da lei", afirma o ex-ministro. (Clique aqui)

Opinião

Em nota, o desembargador paulista Nelson Calandra teceu críticas ao CNJ dizendo que houve um "linchamento público" do ministro Paulo Medina. (Clique aqui)

ANJ

Presidente da ANJ, Judith Brito relembra hoje na Folha de S.Paulo "que qualquer iniciativa de interferência de instâncias governamentais no exercício do jornalismo estará sempre fadada à inconstitucionalidade". Como corretamente expõe, "nossa Constituição é categórica no sentido de que a liberdade de expressão não pode sofrer nenhum tipo de restrição". Não sem motivo, o STF "acabou com a famigerada Lei de Imprensa".

CPC e CPP

Não perca tempo e comente agora mesmo os anteprojetos de reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal no novo espaço oferecido aos leitores. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Conheça algumas bancas de advocacia espalhadas pelo Brasil acessando o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas e não se esqueça : Recife/PE, berço de escritores, poetas e músicos, é também a sede do escritório Escobar Advocacia - Propriedade Intelectual e Direito Empresarial. (Clique aqui)

Migas

1 - TST entende que parcela de participação nos lucros paga mensalmente tem natureza indenizatória. (Clique aqui)

2 - Câmara Municipal de SP aprova PL que obriga todos os hospitais e maternidades da cidade a colocar pulseiras eletrônicas nos recém-nascidos. (Clique aqui)

3 - Em solenidade, TJ/MG homenageia magistrados aposentados. (Clique aqui)

11 de agosto

Ontem, a alta Direção de Migalhas participou no Grupo Telefônica de festivo almoço comemorativo do 11 de agosto. Entre os mais de 200 advogados presentes, entre eles grandes nomes da advocacia brasileira, o advogado Gustavo Fleichman, secretário geral do Grupo Telefônica, mostrou as alvissareiras novidades que têm sido implementadas na filosofia da empresa a partir de seu quadro jurídico. Na ocasião, firmou-se também o ingresso do Departamento Jurídico do Grupo Telefônica como mais novo integrante do festejado rol de Apoiadores de Migalhas. Como já dito ontem, e redito agora, no transcurso de mais um Dia do Advogado, não poderia haver melhor presente para a comunidade migalheira do que dar as boas-vindas ao quadro jurídico da Telefônica. E tal se dá porque diante do número de demandas a que está submetida, coisa absolutamente natural em uma empresa com milhões de clientes, o fato de termos ali pessoas comprometidas com a seriedade, transparência e retidão é motivo de tranquilidade para o Direito brasileiro.

Pendura

Um pendura, ontem, com estudantes de Direito da USP de Ribeirão Preto acabou na delegacia. Chegando lá, conversa vai, conversa vem, a conta foi reduzida a 50%. Final feliz. E os estudantes ainda vão se lembrar muito dessas gostosas estudantadas.

Não pendura

Ontem, houve festivo almoço entre seleto grupo de sócios do escritório Pinheiro Neto Advogados. O encontro registrava os 10 anos de um acontecimento curioso. Com efeito, há uma década, num 11 de agosto, indo a uma tradicional churrascaria paulistana para comemorar o aniversário de dois sócios, os causídicos foram impedidos de almoçar, pois o dono do estabelecimento supunha que eles estavam pretendendo dar um pendura. Embora tivessem tentado esclarecer o mal entendido, o proprietário do local mostrou-se irredutível. E o caso só se resolveu nas barras dos tribunais. Desde então, relembrando a ocasião, eles comparecem anualmente ao local, onde são, claro, muito bem recebidos, sendo que nos primeiros anos após o ocorrido as despesas ficaram até por conta da casa.

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dr. Pintassilgo

Vôo 121 - Pitangueiras/SP

Vídeo - Clique aqui

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A volta dos que não foram

Migalhas acompanha desde o início a novela dos consignados, na qual o Banco do Brasil pretende oferecer esse tipo de empréstimo com exclusividade para alguns servidores, mediante contrato com os chefes do Executivo. É liminar pra cá, liminar pra lá. Em SP, cidade brasileira que tem mais servidores, ou seja, com maior apetite financeiro para o banco, a questão parece não ter fim. Em mais um capítulo, o STJ deferiu pedido de extensão formulado pelo município de SP para suspender liminar concedida pelo TJ/SP, que suspendeu a exclusividade do BB. O presidente da Corte estendeu os efeitos de decisão de abril deste ano, quando o STJ suspendeu outra liminar que obrigava o município de SP a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Ou seja, a anti-concorrencial exclusividade volta a valer. (Clique aqui)

PPPs

Em tempos de reforma do CPC, a meta é agilizar o processo judicial. Mesmo com boas propostas, é preciso refletir : a morosidade do Judiciário está no Direito ou na administração da Justiça ? Kleber Luiz Zanchim, do escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados, aposta nas PPPs, capazes - na sua opinião - de atacar o problema da administração de maneira mais operacional e pragmática. (Clique aqui)

Compensação

Os advogados Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Allan Moraes, de Salusse Marangoni Advogados, falam das ações judiciais que questionam os critérios da RF relativos aos créditos de compensação tributária. (Clique aqui)

Interferência

O PL 2.654/03, conhecido como lei da palmada, proíbe os pais de submeterem os filhos a qualquer forma de punição corporal. Para Daniella de Almeida e Silva, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, o projeto deve focar na inibição da violência e não na inibição do meio de educação utilizado pelos pais; pois nesse caso a interferência do Estado fere o direito à liberdade e à intimidade da vida privada. (Clique aqui)

Sigilo

No dia 4/8, o MEC divulgou nota sobre o vazamento de informações dos dados pessoais de 12 milhões de inscritos nas últimas três edições do Enem. Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ, aponta as responsabilidades legais do governo Federal. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • Westchester Financial Group

(Clique aqui)

A Westchester Financial Group é uma empresa de consultoria norte-americana, com sede em Boca Raton/Flórida, fundada em 1989, que atua de forma global, ágil e versátil na proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário internacional. A sua principal missão é proteger, com excelência, o patrimônio de indivíduos, empresas e famílias de alta renda. Para que esse objetivo seja alcançado plenamente, conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados, operando nos Estados Unidos, Espanha e Brasil. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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  • Migalhas mundo

Oferta oficial

Governo brasileiro formaliza oferta de asilo à iraniana condenada por adultério e sentenciada à pena de morte por apedrejamento. (MI - clique aqui)

Hypermarcas

A Hypermarcas deve comprar a argentina Serenity. O negocio é coisa de US$ 200 mi. (LA - clique aqui)

Arbitragem

Equador analisa a possibilidade de cancelar uma demanda de arbitragem contra o BNDES. (LA - clique aqui)

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Os Legais

Nas tirinhas Os Legais de hoje, Elves - o estagiário espetaculoso - entra na máquina de preparação e se transforma em um mito da música internacional. (Clique aqui)

Olho Mágico

Com a ajuda da Santivo Consultores e da Michael Page International, Migalhas disponibiliza aos leitores as melhores vagas de emprego do meio jurídico. Confira as oportunidades na seção Olho Mágico. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Governador Valadares/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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"14ª vara em dia"

O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, expõe o ascensionário trabalho efetuado na 14ª vara Federal de Belo Horizonte/MG, que inclusive foi inscrito no Prêmio Innovare 2009. (Clique aqui)

Lauda Legal

Destinada a regular os limites e condições para o exercício da advocacia, a lei 8.906/94 começa por definir, em seu artigo 1°, as funções privativas do advogado. Em seguida, as prerrogativas conferidas ao profissional, as funções incompatíveis com o exercício da advocacia, o extenso rol das infrações disciplinares. Na obra comentada hoje, toda a lei, ricamente ilustrada, artigo por artigo, com julgados do judiciário e também dos tribunais de Ética e Disciplina da própria OAB. Trata-se de "Anotações ao Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil" (398p.), de autoria de Claudio Bini, João Baptista de Souza Negreiros Athayde e Orlando Guimaro Junior. Clique aqui e não perca a nova resenha preparada por nossa colunista Roberta Resende especialmente para você. Como já é sabido, se gostar da obra pode concorrer a um exemplar, uma gentil oferta da Editora Lex.

Euclides da Cunha

O 1º júri simulado da Escola Superior do Ministério Público de SP absolveu Dilermando Cândido de Assis, acusado de matar o escritor Euclides da Cunha, em 15 de agosto de 1909. Para o desembargador Mauricio Fossen, a iniciativa faz "estimular os estagiários a serem promotores, abraçando assim uma carreira tão bonita". (Clique aqui)

Euclides da Cunha - II

No ano passado, Migalhas trouxe aos leitores uma viagem pelos sertões brasileiros. Os migalheiros acompanharam Euclides da Cunha na campanha de Canudos. Ao final, apresentamos os momentos trágicos que ceifaram a vida do escritor e lançamos uma enquete, perguntando se Dilermando era culpado ou inocente no episódio que culminou na morte do escritor. Na ocasião, Dilermando também foi absolvido, com 63,06%. (Clique aqui)

Prescrição

Motivado pela semelhança com o caso de José de Alencar publicado anteontem (clique aqui), o advogado migalheiro Leonardo Costa de Paula traça paralelo histórico sobre a Justiça de 1868 e a de 2010; e torna público episódio no qual um mandado de prisão originado em 1976, com a sentença de 1980, só foi cumprido em maio deste ano. (Clique aqui)

"Migalhas de José de Alencar"

Depois das coletâneas de frases e pensamentos de Machado de Assis, Euclides da Cunha e Eça de Queirós, temos o prazer de apresentar aos doutos leitores as "Migalhas de José de Alencar". Cada exemplar custa apenas R$ 20,00 - e o frete é cortesia da casa. Para adquirir, basta clicar aqui.

Efeméride I

Celebra-se hoje o Dia Nacional da Juventude, instituído pela lei 10.515/02.

Efeméride II

Hoje é Dia Nacional das Artes. E, como afirma Ernst Fisher, "a arte é o meio indispensável para a união do indivíduo como um todo; reflete a infinita capacidade humana para a associação, para a circulação de experiências e idéias. (...) É necessária para que o homem se torne capaz de conhecer e mudar o mundo".

Novo integrante

O escritório Mussi, Sandri & Pimenta Advogados tem o prazer de informar que passa a integrar a equipe do escritório Sandra Maria Faroni, ex-conselheira do CARF, eleita em 2010 conselheira paradigmática em estudo do NEF (FGV/SP). Foi, ainda, auditora fiscal chefe da Divisão de Tributação e Superintendente Substituta na 7a região Fiscal.

11 de Agosto

A banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, parabenizando a todos pelo 11, envia um cartão aos migalheiros. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu o desembargador aposentado do TJ/MG Walter de Luna Carneiro. O sepultamento acontece hoje, às 11h, no Cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte.

Baú migalheiro

Há 176 anos, no dia 12 de agosto de 1834, o Ato Adicional à Constituição do Império, promulgado nesta data, dá às assembleias provinciais (art. 10) competência para legislar sobre a divisão judiciária das províncias, e decretar a suspensão, e mesmo a demissão, de magistrado contra quem houver queixa de responsabilidade, sendo ele ouvido e dando-se-lhe defesa (art. 11, § 7º). A lei 105, de 17 de maio de 1840, declarou, porém, que "na palavra magistrado não se compreendem os membros das Relações e Tribunais Superiores".

Sorteio

Ao discutir o sistema penal atual em suas bases filosóficas, políticas e jurídicas, o livro "Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 925p.), do jurista italiano Luigi Ferrajoli, destrói velhos vícios teóricos e práticos, para construir a teoria geral do garantismo como modelo ideal. Concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Resenhada por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados, a obra "Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Direito Interno" (Saraiva - 251p.), de Valerio de Oliveira Mazzuoli, desenvolve uma teoria do controle jurisdicional da convencionalidade das leis. Concorra. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 20/8, a Editora Rideel lança a obra "Código Penal Comentado", do professor e delegado de polícia Guaracy Moreira Filho. O evento será no Empório Santa Joana (rua Professor Atílio Inocenti, 970, Itaim - SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

Durante a 21ª Bienal Internacional do Livro, que acontece entre os dias 12 e 22/8, o autor Luiz Roberto Teixeira lança o título "A Ruína do Estado Democrático e do Estado de Direito". O evento será no Pavilhão de Exposições do Anhembi.

Migalhíssimas

Amanhã, o advogado Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, proferirá palestra no "IV Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", em SP, com o tema "Sociedades de Advogados.com: Internacionalização".

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro promove, hoje e amanhã, em SP, o "IV Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados". Amanhã, a advogada Regina Bisson, do escritório Araújo e Policastro Advogados e conselheira do SINSA, será a presidente de mesa do "Painel V - Informatização" e o advogado Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, será o palestrante convidado deste painel. (Clique aqui)

Mauricio Tassinari Faragone e Éverson Pinheiro Bueno, do escritório Faragone Advogados Associados, estarão presentes nos painéis do "16º Seminário Internacional do IBCCRIM", que será realizado de 24 a 27/8, em SP.

O advogado Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, foi convidado pelo Sindusfarma (Sindicato da Indústria Farmacêutica) para palestrar na segunda edição do workshop "Gestão Econômica, Tributária e Contábil", que acontece no dia 23/8, na sede do sindicato.

Participe !

O curso "Teoria e Filosofia do Direito", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 14/8 a 4/12, em SP. (Clique aqui)

On-line e presencial

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso presencial "LOAS - Aspectos Teóricos e Práticos do Benefício de Amparo Assistencial", no dia 14/8, em SP (clique aqui), e o curso on-line "Desaposentação - Aspectos Teóricos e Processuais", com aulas disponíveis a partir do dia 19/8 (clique aqui).

Direito do Trabalho

No dia 16/8, das 19h às 22h, a Meritum Cursos e Palestras organiza o grupo de estudos "Convenções Coletivas, Acordos Coletivos e Dissídios Coletivos no Direito do Trabalho", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Homenagem

Em SP, no dia 19/8, acontece o seminário em homenagem ao "Centenário do nascimento do professor Miguel Reale". (Clique aqui)

Atualidade

O curso "Principais Teses Tributárias da Atualidade e as Tendências do Judiciário", promovido pela Editora Lex, acontece em SP, no dia 19/8. (Clique aqui)

Mediação

Concorra a vagas-cortesia para o "Treinamento em Arbitragem e Mediação", preparado pela SP Arbitral - Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo, que acontece nos dias 19, 24, 31/8 e 2/9. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

O "XXX Congresso Internacional de Propriedade Intelectual", oferecido pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, acontece de 21 a 24/8, em SP. (Clique aqui)

Básico

O curso "Contabilidade para Advogados e Não Contadores - Módulo I - Básico", preparado pela CPF Cursos, acontece em SP, nos dias 23, 24 e 25/8. (Clique aqui)

Para não contadores

No dia 24/8, a Sodepe Brasil realiza o curso "Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contrato de trabalho

A Central Prática Educação Corporativa preparou para o dia 24/8 o seminário "Aposentadoria como Forma de Extinção do Contrato de Trabalho: Aspectos Trabalhistas e Previdenciários", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe !

A FISCOSoft Editora promove, no dia 26/8, em SP, o seminário "Contabilidade Internacional" (clique aqui) e, nos dias 30 e 31/8, em Campinas, o curso prático "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas" (clique aqui). Confira as programações e concorra a vagas-cortesia.

Direito Empresarial

No dia 26/8, às 19h, haverá a instalação da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SP, presidida por Armando Luiz Rovai. Na ocasião terá um debate sobre "Aspectos Polêmicos e Atuais da Dissolução de Sociedade Limitada". (Clique aqui)

Prorrogadas

As inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Privado Patrimonial" do Instituto de Direito da PUC-Rio foram prorrogadas até o dia 31/8. (Clique aqui)

Arbitragem

O "Curso de Arbitragem 2010", promovido pela OAB/RJ, acontece de 31/8 a 9/11, com uma aula inaugural dia 23/8. (Clique aqui)

Programe-se !

A FGV DIREITO RIO realiza os cursos de pós-graduação "Direito Ambiental Empresarial" (clique aqui) e "Contabilidade Geral e Tributária para Advogados" (clique aqui), com início em 8/9.

CONTRAPONTO

A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista o juiz Fausto De Sanctis. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e quinta-feira, às 10h, na TV Justiça.

Que rufem os tambores !

Evento : Roberta Ferreira da Silva, advogada do escritório Celso Carlos Fernandes e Melo Advocacia, foi a felizarda que faturou a vaga-cortesia para o curso "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos", realizado pela FISCOSoft Editora, nos dias 18 e 19/8, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O premiado com o título "Decisões favoráveis à defesa" (Método - 5ª edição - 560p.), de Rodrigo Julio Capobianco, é Silvio Eduardo Valdez Pinto, de Ladário/MS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os premiados com as obras de Henrique Correia são (clique aqui) :

Ana Gabriela Matos Palombini, advogada do Carrefour, do Rio de Janeiro/RJ - "Direito do Trabalho - Para os Concursos de Analista do TRT e do MPU" (Jus Podivm - 448p.)

Paula Santini Portaluppi, advogada da Dixie Toga S/A, de São Paulo/SP - "Direito do Trabalho - Para os Concursos de Técnico do TRT e do MPU" (Jus Podivm - 2ª edição - 348p.)

Promoção 11 de Agosto : Os ganhadores da mega promoção do Dia do Advogado são (clique aqui) :

Bárbara Marcomini, auxiliar jurídico da Unimed, de Bebedouro/SP - "Contribuições - Regime Jurídico, Destinação e Controle" (Noeses - 229p.) - Paulo Ayres Barreto;

Diana Paiva de Oliveira, estagiária da DHL, de São Paulo/SP - "Curso de Direito Constitucional" (Lex - 220p.) - Gilda Rangel Tabachi Souza;

Gilmarinho Lobato Muniz, advogado da CERON, de Porto Velho/RO - "Revista EPD Direito Tributário - Questões Atuais" (Conceito Editorial - 448p.) - coord. Régis Fernandes de Oliveira e Renata Elaine Silva;

Jorge Elias Nehme, assessor jurídico do Banco do Brasil, de Brasília/DF - "Curso de Direito Comercial" (Forense - 32ª edição - 479p.) - Fran Martins;

Karlin Olbertz, advogada do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, de Curitiba/PR - "Revista Trimestral de Direito público 51/52" (Malheiros Editores Ltda. - 343p.);

Leonardo Rocha de Almeida, do Rio de Janeiro/RJ - "Direito Urbanístico Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. - 6ª edição - 470p.) - José Afonso da Silva;

Luciana Abreu Pereira, assessora jurídica da COHAB/MG; de Belo Horizonte/MG - "As Dimensões Constitucionais do Direito de Informação e o Exercício da Liberdade de Informação Jornalística" (Fórum - 232p.) - Tatiana Stroppa;

João Ricardo Bortotti Jr., advogado da Velcan Energy - "Transação e Arbitragem no Âmbito Tributário - Homenagem ao Jurista Carlos Mário da Silva Velloso" (Fórum - 507p.) - org. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães;

Marcelo Escobar, de Porto Alegre/RS - "Como passar na OAB!" (Foco - 501p.) - Wander Garcia;

Murily de Siqueira Martins, advogada da Rhodia - "Comentários à Execução Civil - Título Judicial e Extrajudicial" (Saraiva - 2ª edição - 493p.) - Donaldo Armelin, Marcelo J. M. Bonicio, Mirna Cianci e Rita Quartieri;

Pedro Gonçalves Firmino, advogado em São Sebastião do Paraíso/MG - "Probidade Administrativa" (Saraiva - 4ª edição - 527p.) - Wallace Paiva Martins Júnior;

Mauricio Monte Bastos, da Recovery do Brasil Consultoria Ltda. - "Direito das Minorias" (RT - Revista dos Tribunais - 396p.) - Eduardo Appio;

Pablinio Siqueira, de Fortaleza/CE - "Orçamentos Públicos - A lei 4.320/1964 comentada" (RT - Revista dos Tribunais - 380p.) - coord. José Mauricio Conti;

Clelber Bertaiolli, perito em São Paulo/SP - "Tributação e Meio Ambiente" (Del Rey - 383p.) - Jorge Henrique de Oliveira Souza;

Daniela Borges, de Vila Velha/ES - "Eficácia nas Licitações e Contratos" (Del Rey - 11ª edição - 1.089p.) - Carlos Pinto Coelho Motta;

Hellem Platero Fernandes, da Telefônica, de Guarulhos/SP - "Direito das Sucessões" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 156p.) - Christianne Garcez;

Kethiley Fioravante, de Piracicaba/SP - "Manual de Português e Redação Jurídica" (Impetus - 470p.) - Renato Aquino e William Douglas;

Fabíola Castilho Soffner, advogada em Recife/PE - "Mandado de Segurança - o Tradicional, o Novo e o Polêmico na Lei 12.016/09" (Dialética - 607p.) - Pedro Roberto Decomain;

Raquel Sanchez de Lima, de Londrina/PR - "Recursos no Processo do Trabalho" (LTr - 2ª edição - 432p.) - Júlio César Bebber;

Pedro Hummel, estagiário da Sadia S.A. - "Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho" (LTr - 3ª edição - 471p.) - Arion Sayão Romita.

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de

AC/Cruzeiro do Sul
BA/Santa Terezinha
GO/Luislândia
GO/Minaçu
MG/Jequeri
MG/Porteirinha
MG/Rio Parnaíba
MT/Paranaíta
PE/Capoeiras
PE/Lajedo
SC/Joaçaba
SP/Alambari
SP/Guarei
SP/Sarapuí
SP/Taquarituba
TO/Couto de Magalhães

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trouble Abroad Adds To Worries For U.S. Recovery"

The Washington Post - EUA

"Investors rattled by economic surprises"

Le Monde - França

"L´économie américaine s´essoufle, la Fed s´alarme"

Corriere Della Sera - Itália

"Finiani, la mossa de Berlusconi"

Le Figaro - França

"La bel été des palaces français"

Clarín - Argentina

"Fuerte derrota del kirchnerismo en el Senado por el INDEC"

Público - Portugal

"Excesso de sal no pão dá multas até 5 mil euros a partir de hoje"

El País - Espanha

"Las dudas sobre el fin de la crisis devuelven el miedo a los mercados"

Die Welt - Alemanha

"Strahlende Asche aus Tschernobyl weht in Richtung Ostsee"

The Guardian - Inglaterra

"Market dive as depression fears grow"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Indenização a perseguidos na ditadura terá valor reduzido"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"China e EUA derrubam bolsas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Procurador pede apuração que pode contestar pré-sal"

O Globo - Rio de Janeiro

"Petrobras: plataforma que sofreu explosão vai parar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tempo seco castiga Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Máfia aplicou golpe com lotes da Codhab"

Gazeta do Povo - Paraná

"Assembleia recontrata ex-diretor suspeito"

Zero Hora - Porto Alegre

"Investigada compra ilegal de terra com verba pública"

O Povo - Ceará

"Liberados três diretores do Dnit"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Construtoras cobram agilidade da Caixa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
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