Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.467

Quinta-feira, 9 de setembro de 2010 - Migalhas nº 2.467 - Fechamento às 10h58.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Law & Liberatore Advogados

(Clique aqui)

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"Uma parte dos homens procede sem pensar e outra pensa sem proceder."

Ugo Fóscolo

Pensar...

Há 40 dias o presidente da República está pensando em quem pôr no STF, na vaga do ministro Eros Grau.

Apanágio

O ministro Eros Grau pode ter uma explicação boa para demora Lulal : é, pois, insubstituível.

CPC

Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CPC, recentemente entregue ao presidente do Congresso, em uma simpática edição : "Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil". Cada exemplar custa apenas R$ 30,00 - e o frete é cortesia da casa. (Clique aqui)

Tô fora

Em saborosa crônica hoje em O Globo, Cora Rónai fala do não querer falar de política. Segundo ela, isso se dá porque os candidatos "são fantoches de si mesmo, criaturas de propaganda que apresentam não o que são, mas o que gostariam de ser. Ou nem isso ; apenas o que seus marqueteiros acham que vende melhor". É este, mais ou menos, o sentimento geral. Desde que Duda Mendonça pegou o jeitão da coisa, todos seguem suas pegadas e a campanha é assim...

Lula lá

A aparição de Lula em defesa de Dilma, com relação aos ataques que Serra vem fazendo no tocante às quebras de sigilo fiscal, (com o perdão da chulice) emputeceu os matutinos. Vejamos migalhas dos editoriais :

Folha de S.Paulo : "Embalada por uma música sentimental, a aparição de Lula no programa de terça-feira foi uma demonstração deprimente do modo com que o mandatário encara a democracia, o debate político e seu próprio papel institucional."

O Globo : "O pronunciamento dissimulado e evasivo do presidente só fez aumentar o temor de quem é obrigado a ter sob a guarda do Estado dados pessoais, protegidos pela Constituição."

O Estado de S. Paulo : "Tão profícua tem sido a atuação do presidente Lula na desmoralização das mais importantes instituições do Estado brasileiro, que se torna missão complexa avaliar o que efetivamente tem sido realizado nesse campo, aí sim como nunca antes neste país."

Roriz no STF

Joaquim Roriz entrou ontem com reclamação no STF questionando a decisão do TSE no recurso que manteve a negação de sua candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa. E ontem mesmo o ministro Ayres Britto julgou improcedente o pedido. O ministro não vislumbrou no feito a usurpação de competência do STF ou afronta à autoridade de suas decisões, requisitos da queixosa ação. Ou seja, não foi ainda o momento em que o pleno STF se pronunciou sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa. Aliás, seria bom que o STF rapidamente o fizesse, a partir da chegada dos recursos à Corte, uma vez que a legitimidade das eleições está em perigo.

Ficha Limpa - Voto do ministro Ayres Britto

Na decisão, o ministro Ayres Britto já deu sua opinião sobre o mérito da constitucionalidade da Ficha Limpa. Com efeito, na reclamação de Roriz ele aponta seu posicionamento, favorável à lei, baseado no que se decidiu no RE 129.392 : "cuidando-se de diploma exigido pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna, para complementar o regime constitucional de inelegibilidades, à sua vigência imediata não se pode opor o art. 16 da mesma Constituição".

Septuagenário

Foi publicada a decisão do ministro Joaquim Barbosa na ação penal que extinguiu a punibilidade de Maluf. O ministro aplicou norma que reduz à metade o prazo prescricional no caso de o réu, na data da sentença, ter mais de 70 anos. (Clique aqui)

Consignados

Em recente decisão, o TJ/PI deferiu liminar em MS impetrado pela Associação Brasileira de Bancos, representada pelo escritório Angélico Advogados, contra a famigerada cláusula de exclusividade do BB para realizar empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado. (Clique aqui)

Migalhas gastronômicas

A última edição da revista Wish, uma publicação bimestral dirigida ao mercado de artigos de alto luxo, traz entre seletos textos e opiniões do mundo gourmet (com dicas de Olavo Setúbal, Boni, FHC, Fasano, etc.) um saboroso artigo do migalheiro Aldo de Cresci - do escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados. Reconhecido como um dos maiores especialistas em alta gastronomia no Brasil, Aldo fala do restaurante D.O.M., de seu amigo Alex Atala. E apresenta uma inusitada iguaria ali apreciada. Melhor do que falar, é provar. Então, lamba os beiços e clique aqui.

Florestais

E é o mesmo Aldo de Cresci, referido na apetecedora migalha anterior, que comenta hoje no site Painel Florestal a inconstitucionalidade do parecer da AGU (clique aqui) que limita a venda de terras a estrangeiros. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Empregada de call center impedida de ir ao banheiro ganha indenização por danos morais. (Clique aqui)

2 - STF - Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS. (Clique aqui)

3 - TST - Ação iniciada na justiça comum não impede condenação em honorários na JT. (Clique aqui)

4- STF reconhece repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia. (Clique aqui)

5 - Prêmio Maria Immaculada Xavier da Silveira - 2010 da OAB/SP será entregue hoje. (Clique aqui)

Assédio moral

A intricada questão do assédio moral é tema de substancioso trabalho assinado por Luiz Carlos de Araújo, desembargador Federal do Trabalho aposentado e consultor jurídico da Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A Law & Liberatore é uma sociedade de advogados paulistana que tem seus integrantes unidos pelo ideal de prestar serviços jurídicos de elevada qualidade por meio de uma prática voltada para o relacionamento próximo ao cliente, com perfil pró-ativo e atuação destacada nas áreas do Direito Empresarial, Direito Empresarial Penal e Direito Imobiliário. É premissa dos advogados da Law & Liberatore Advogados, que tem como sócios os advogados Thomas Law e Leonardo Yamashita Deliberador Liberatore, atuar no interesse do seu cliente com ética, independência, honestidade, lealdade e boa-fé. Além disso, o escritório destina parte de seu conhecimento em prol da sociedade prestando assessoria jurídica a entidades filantrópicas e beneficentes, bem como atuando no Tribunal do Júri para pessoas carentes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas, cujas premissas de respeito à lei e à liberdade são suas marcas indissociáveis.

Fomento mercantil

As advogadas Renata S. Toscano de Almeida e Marcela Nacur Vianna (escritório Mauro Marcos de Castro Advogados Associados) comentam a (in)existência de direito de regresso do faturizador na hipótese de inadimplência do sacado. (Clique aqui)

Catálogo jurídico

Faça parte da melhor ferramenta de networking da web, o Catálogo Jurídico de Escritórios. Nele você pode conhecer virtualmente destacadas bancas de advocacia, como a Gregori Sociedade de Advogados, situada em São Paulo/SP. (Clique aqui)

Crime

O advogado Luciano Rodrigues Barros (OAB/SP 205.815) foi morto a tiros na segunda-feira, 6/9, ao perseguir assaltantes que tentaram roubar sua esposa. Ele era formado pela FMU (Turma de 2002). O sepultamento ocorreu no Cemitério Jardim Vale da Paz em Diadema/SP. Deixa esposa e um casal de filhos.

Migalhas dos leitores - Reminiscências

"Em Migalhas 2.465, de sexta-feira, 3 de setembro de 2010 (clique aqui), a leitura dos reflexos do fechamento do Jornal do Brasil e as memórias da Professora Glamúria Moutinho trouxeram-me à lembrança história parecida com a da ilustre educadora. Quando Promotor de Justiça, fui assessor entre 1980 e 1982 de João Severino de Oliveira Peres, Procurador Geral de Justiça de SP, época em que o jornalista Milton Rondas, então no Estadão, cobria os Tribunais. Certa tarde, ele me contou que o velho Dr. Julio de Mesquita soube que antigo assinante não renovara a assinatura, daí ter ido procurá-lo pessoalmente para saber o motivo, recebendo a resposta : "É que fechei meu açougue". Lembro-me também do estimado Thélio de Magalhães, falecido em 7 de setembro de 2006, que com Milton Rondas diariamente percorria os corredores dos Tribunais, Fóruns e do MP." Carlos Eduardo Jordão de Carvalho - escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados

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  • Migalhas mundo

Sede

Nos EUA, o julgamento de um homem acusado de "dar água a pessoas morrendo de sede" chamou a atenção para um debate no país sobre os limites das ações humanitárias e das condenações de ativistas. Daniel Millis participava de uma ONG que deixava e recolhia galões de água para imigrantes na fronteira dos EUA, mas sua atitude foi interpretada como "eliminação de resíduos" sem autorização numa reserva nacional. (MI - clique aqui)

Sentença

Após protestos no mundo inteiro e intervenções de governos estrangeiros, inclusive do Brasil, autoridades iranianas suspenderam a sentença de morte por apedrejamento à adúltera condenada. O veredicto está sendo revisto. (MI - clique aqui)

Eleições

A quebra de sigilo bancário da filha de José Serra repercutiu no exterior. O jornal El País publicou uma matéria em sua versão em inglês em que afirma que "uma guerra surgiu impetuosamente na campanha eleitoral do Brasil". (MI - clique aqui)

Relatório

Investigação da BP responsabiliza "múltiplas companhias", "erros mecânicos" e "decisões humanas" como causas do desastre no Golfo do México. (MI - clique aqui)

Fora de moda

Nos EUA, uma cidade em Geórgia aprova lei proibindo calças baggy, modelo com cintura muito baixa. A nova lei prevê aplicações de multas entre US$ 25 e US$ 200. A proibição também vale para as saias. (MI - clique aqui)

Exportações

Empresas brasileiras do setor açucareiro estão em busca de sócios no Peru para a produção de etanol. Segundo o diretor da Associação de Produtores de Etanol do Brasil, Flavio Castelar, os baixos impostos do país andino incentivam os empresários. A produção será voltada para a exportação aos EUA. (LA - clique aqui)

YouTube

A partir de hoje a Argentina tem sua própria versão do YouTube, após um acordo entre o Google e a Sociedade Argentina de Autores e Compositores. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

A história que conhecemos a respeito dos Direitos Humanos começa com o cristianismo, ganha sistematização com a Independência das colônias da América do Norte e com a Revolução Francesa e recebe grande impulso no Pós-Segunda Guerra. Para Verônica Vaz de Mello, autora da obra que destacamos hoje, "Direitos Humanos - A Proteção do Direito à Diversidade Cultural", essa é uma história parcial, construída e contada pelo mundo Ocidental, sem levar em conta o direito à chamada diversidade cultural. Clique aqui e entenda um pouco mais sobre esse posicionamento, a partir da resenha preparada por Roberta Resende. A Editora Fórum reservou um exemplar para um ilustre leitor de Migalhas, e para disputá-lo, basta que clique no ícone ao final da página.

Efeméride

Comemora-se hoje o dia do Administrador. Embora antiga, a atividade de administrador só foi instituída como profissão de nível superior com a promulgação da lei 4.769, de 9 de setembro de 1965, e regulamentada pelo decreto 61.934, de 22 de dezembro de 1967. O dia dedicado a esses profissionais foi instituído pela Resolução 65 do Conselho Federal de Administração, que escolheu a data de assinatura da lei.

Efeméride II

Celebra-se hoje o dia do Médico Veterinário, profissão regularizada por meio do decreto 23.133, de 9 de setembro de 1933.

De olho

Fique de olho nas oportunidades de emprego que a Santivo e a Michael Page International oferecem na seção Olho Mágico. (Clique aqui)

Os Legais

Nas tirinhas Os Legais de hoje a pressão de um prazo da pesada. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Sebastião do Paraíso/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Nova unidade

O escritório Albino Advogados Associados abriu uma unidade em Salvador que está, desde 1º/9, sob a responsabilidade da advogada Carla Fernanda Nepomuceno. A unidade baiana trabalhará com íntima conexão com a unidade de Recife, atendendo assim toda a região Nordeste.

Nova sócia

O escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados comunica que admitiu como sócia a advogada Fernanda Assis Souza, especialista em Direito Público que atua nas áreas de Direito Administrativo, Direito Municipal e Direito Regulatório. A advogada integra a banca desde a sua fundação, tendo atuado inicialmente no escritório de BH e atualmente na unidade de SP. No ano vindouro alternará sua atuação entre os escritórios de São Paulo e de Paris.

Medalha JK

O professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor-adjunto da Editora Del Rey, receberá no dia 12/9, na mineira Diamantina, a "Medalha Presidente Juscelino Kubitschek", do governo mineiro. Seu nome foi indicado ao Conselho da Medalha pelo desembargador Cláudio Costa, presidente do TJ/MG, ao qual Fiuza serviu por 46 anos, tendo se aposentado como Diretor Geral daquela augusta Corte.

Morosidade

A AASP tem recebido reiteradas reclamações de advogados acerca da morosidade excessiva apresentada no Setor de Execuções contra a Fazenda Pública Estadual do Fórum "Hely Lopes Meirelles", em especial quanto à demora na expedição de alvará para levantamento de valores, mesmo para os processos que tramitam sob a égide do art. 71 da lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), bem como do art. 1211-A do CPC. Em resposta a ofício anteriormente enviado pela Associação (junho de 2009), o presidente do TJ/SP informou que o setor enfrentava problemas, como o excesso de execuções, a demanda de petições a serem juntadas e o número insuficiente de servidores. Não obstante os esforços despendidos pelo Setor de Execuções visando agilizar o andamento dos processos, nota-se que o jurisdicionado ainda sofre com a lentidão dos serviços cartorários, razão pela qual a AASP enviou novo ofício ao TJ solicitando a adoção de providências para equacionar o problema.

Missa

Acontece amanhã, 10/9, às 9h30, missa de 7º dia em sufrágio da alma de Beatriz Marilda Alves, procuradora de Justiça do MP/RJ, a ser realizada na Igreja de São José.

Falecimento

Faleceu ontem, 8/9, a desembargadora Federal aposentada da 5ª turma do TRF da 2a região Tanyra Vargas de Almeida Magalhães. Atuou como advogada (OAB/RJ 106.679), procuradora do Trabalho e professora das Faculdades Cândido Mendes, PUC/RJ e UFRJ. O sepultamento ocorreu no Cemitério São João Batista, no RJ.

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 9 de setembro de 1947, pela lei 87 é dado o tratamento de "ministros" aos juízes do Tribunal Federal de Recursos.

Sorteio

A obra "Processo do Trabalho" (Lumen Juris - coleção Tópicos de Direito - v.10 - 308p.), de Daniel F. Apolônio Gonçalves Vieira e Bruno Mendes Lopes, visa contribuir para a melhoria da formação dos universitários. Abrangendo o Direito Processual do Trabalho, o livro ainda conta com um caderno especial de exercícios sobre o tema. Participe ! Um exemplar foi generosamente oferecido pelo autor Bruno Mendes Lopes. (Clique aqui)

Sorteio II

Participe do sorteio do livro "CLT Saraiva e Constituição Federal 2010" (697p.), obra coletiva que conta com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. A Editora Saraiva é quem presenteará o sortudo. (Clique aqui)

Lançamento

Dia 15/9, o advogado Pedro Gordilho promove o lançamento da obra "Tribunais, Ministros e Lembranças de meu Tempo - Testemunhos de um Advogado" (Del Rey - 332p.). O evento acontece no Átrio da Biblioteca Victor Nunes Leal, no Anexo II-A do STF, das 19h às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Coordenado por Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, o Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizará palestras no dia 16/9, às 19h30, na Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Serão palestrantes Mariana Duarte Garcia de Lacerda com o tema "Infrações Éticas mais Cometidas"; Paulo Vestim Grande com o tema "A inclusão digital do advogado", e José André Beretta Filho com o tema "Mercado de Trabalho, Mentalidade e Vocação do Advogado". O evento que é aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia, será no auditório Roberto Campos, situado no 2º andar do campus Itaim Bibi da FMU (rua Iguatemi, 306).

No dia 14/9, Henrique Lang, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará de palestra sobre o novo Código de Autorregulação e Boas Práticas para Companhias Abertas, da Abrasca. O evento é promovido pelo IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e será realizado em SP, nas dependências do Hotel Blue Tree Tower Morumbi.

Cartório

O "Curso Preparatório para o 7º Concurso de Cartório - Reforço de Direito Civil, Notarial e Registral", organizado por Vitor Kümpel Cursos Jurídicos, acontece a partir de amanhã, em SP. (Clique aqui)

Consumidor

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza no dia 15/9 o workshop "Direito do Consumidor". O palestrante será o professor Arthur Rollo. (Clique aqui)

Contratos internacionais

O curso "Corporate Law, International Contracts and Foreign Trade", organizado pela FGV DIREITO RIO, acontece a partir do dia 20/9. (Clique aqui)

Informações jurídicas

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "GED - Estratégias de Integração e Gestão das Informações Jurídicas", que o IBC - International Business Communications promove no dia 22/9, em SP. (Clique aqui)

Tabelião

A palestra "A função social do Tabelião de Notas", organizada pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), acontece dia 13/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratação de serviços

A Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 14/9 o seminário "Licitação para Contratação de Serviços de Advocacia", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Simpósio

Com o objetivo de descrever e examinar as inovações do novo Código de Ética Médica, a EPD - Escola Paulista de Direito promove no dia 17/9 o "Simpósio Paulista de Direito Médico e Hospitalar", em SP. (Clique aqui)

Prático

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso prático "EFD-PIS/COFINS na Prática" que a FISCOSoft Editora promove no dia 18/9, em SP. (Clique aqui)

Divórcio extrajudicial

No dia 20/9, em SP, a Editora Lex realiza o curso "Saiba como Fazer o Divórcio Extrajudicial - EC 66" com o objetivo de proporcionar noções práticas e teóricas do divórcio e separações extrajudiciais no sistema jurídico. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O "XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, acontece de 15 a 17/9, em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

CPC

De 13 a 16/9, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o "Debate sobre o CPC Projetado". (Clique aqui)

Programe-se !

Conheça os cursos oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

21/9 - Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais em SP - (Clique aqui)
25/9 - Secretariando Advogados no RJ -
(Clique aqui)
30/9 - Indenizações nas Relações de Trabalho em SP -
(Clique aqui)

CONTRAPONTO

A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista a desembargadora Marisa Ferreira Santos, do TRF da 3ª região. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e quinta-feira, às 10h, na TV Justiça.

Sorte grande !

Evento : A felizarda que faturou a vaga-cortesia para o curso "Capacitação Básica - Setor Fiscal", que a FISCOSoft Editora realiza a partir do dia 11/9, em SP, foi a advogada Thaymara Cristiane de Medeiros, do escritório Ronaldo Martins & Advogados Associados. (Clique aqui)

Evento : Danilo Quirino Trevisan, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Capacitação Básica: Departamento pessoal", realizado pela FISCOSoft Editora, que acontece nos dias 11 e 18/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : Durval Amaral Santos Pace foi o contemplado com a vaga-cortesia para o curso "Ata Notarial", que será realizado no dia 11/9, em São José dos Campos/SP, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP). (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores dos dois exemplares do livro "Direitos Difusos e Coletivos" (Saraiva - v.12 - 250p.) são: Enio Pereira da Rosa, advogado em Curitiba/PR, e Guilherme Linhares Rodrigues, advogado em Juiz de Fora/MG. Os exemplares do "Manual de Sociologia Geral e Jurídica" (Lex - v.1 - 312p.) serão enviados para Fernanda Ferro, assistente jurídica do Instituto de Previdência do Município de Curitiba/PR, e Juliana Vieira de Figueiredo e Faro, advogada no Rio de Janeiro/RJ. E a obra "Magistratura de São Paulo" (Verbo Jurídico - 373p.) foi sorteada para Adriana Carla Salsman, advogada em São Paulo/SP, e para Luiz Antonio de Andrade, promotor de Justiça de Araçatuba/SP. Os títulos foram oferecidos por Vitor Frederico Kümpel. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Belo Campo
BA/Mangue Seco

BA/Sítio do Quinto

GO/Rubiataba

GO/São Miguel do Araguaia

GO/São Simão

MA/Aurizona

MT/Tapurah

MS/Itaquiraí

MG/Andrelândia

MG/Itamarandiba

MG/São João do Paraíso

MG/Taiobeiras

MG/Tiros

PR/Icaraíma

PB/Caiçara

PE/Cupira

RJ/Purilândia

RS/São Bento

SC/Guabiruba

SP/Barrinha

SP/Porangaba

SP/Taguarituba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Court Dismisses a Case Asserting Torture by C.I.A."

The Washington Post - EUA

"Karzai seeks to restrict U.S. role in graft inquiries"

Le Monde - França

"Mobilisation réussie. Et maintenant?"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi: io vado avanti"

Le Figaro - França

"Retraites: les ouvertures de Nicolas Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Diputados votó un proyecto para frenar salideras"

Público - Portugal

"Juízes do processo Casa Pia falham prazos e adiam entrega do acórdão para hoje"

El País - Espanha

"Zapatero rectifica para ´salvar´ de la quiebra a las grandes ciudades"

Die Welt - Alemanha

"Jeder zehnte Zuwanderer will sich nicht integrieren"

The Guardian - Inglaterra

"New witness: hacking was rife at tabloid"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Genro de Serra teve sigilo fiscal violado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mais velhos perdem o medo da internet"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Investigada consultou dados do genro de Serra"

O Globo - Rio de Janeiro

"Serra reage e diz que Lula serve à estratégia ´caixa-preta´ do PT"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Casos de dengue aumentam 291% este ano em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Ministro relator rejeita recurso de Roriz ao STF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Casados são maioria e população está mais fértil"

Zero Hora - Porto Alegre

"Frota já chega a 50% dos lares gaúchos e desafia o trânsito"

O Povo - Ceará

"Cearense tem a segunda pior renda do Brasil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Retratos do Brasil"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
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· Wald e Associados Advogados
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· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
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Fomentadores :

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
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