Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.474

Segunda-feira, 20 de setembro de 2010 - Migalhas nº 2.474 - Fechamento às 10h44.

"A arte é simplesmente a representação dos caracteres tais quais eles seriam, abandonados à sua vontade inteligente e livre, sem as peias sociais."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Arte - I

Quando na sexta-feira o Estadão estampou em sua capa quadros do pernambucano Gil Vicente, que serão expostos na Bienal, foi como um puxão no gatilho para uma saraivada de críticas e pedidos de censura. Os quadros que causaram a polêmica são da série "Inimigos" e retratam personalidades sendo ameaçadas pelo próprio artista (clique aqui). FHC está com uma arma apontada na cabeça e Lula, por sua vez, tem uma faca no pescoço. As reações contrárias às obras vieram da OAB/SP (clique aqui), em nota pública, e do IASP (clique aqui), em editorial em seu site.

Arte- II

Com a devida vênia dos críticos, a arte não é apenas o retrato do belo, bonito e verdadeiro. Há algumas semanas, por exemplo, quem esteve no Pompidou e viu cenas de pessoas em auto-flagelação (vídeos, fotos e quadros) não recebeu aquilo como uma instigação. Viu como arte. Chocante, claro. Mas arte. Quando se diz, coloquialmente : "- quero matar esse cara !", não se está cometendo crime. Assim também nos parece ser o caso dos quadros do pernambucano. A arte, distorcendo imagens, força-nos a refletir sobre a realidade. E assim como foi o homônimo português, um satírico, o tupiniquim parece ter a mesma propensão. Deixemo-lo, pois, escarnecer em suas telas.

Arbitragem em serviços médicos

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP debruçou-se recentemente sobre uma inédita questão : a utilização da arbitragem em contratos de prestação de serviços médicos. Seguindo voto do relator Ênio Zuliani, os desembargadores negaram provimento ao recurso de um médico, interposto contra despacho que indeferiu pedido de extinção de ação de indenização por danos morais decorrentes de erro médico movida por um paciente contra ele. Médico e cliente firmaram contrato com "cláusula compromissória" que previa a competência do juízo arbitral para dirimir qualquer controvérsia, nos termos do regulamento da Câmara Especial de Mediação e Arbitragem Médica. Segundo o relator, "a cláusula em apreço está na contramão de uma evolução da responsabilidade civil e, quando o paciente a enjeita, como ocorreu, o Judiciário deve aceitar a rejeição e julgar a lide para que dúvidas sobre suposto corporativismo da arbitragem não comprometam o ideal de Justiça efetiva instaurado pelo CDC." Clique aqui e leia na íntegra o elucidativo voto do cultíssimo relator.

Planos econômicos

Depois do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Estado de SP "recomendar" aos juízes Presidentes dos Colégios Recursais a suspensão dos feitos relacionados ao pagamento de correção monetária dos planos econômicos, a seção de Direito Privado do TJ/SP editou portaria que suspende a distribuição de todas as novas apelações que chegarem à seção envolvendo o tema. (Clique aqui)

Panfletários

Na questão da Ficha Limpa, há tempos a OAB, na onda do clamor popular, virou sectária. Tanto é assim que amanhã, véspera do julgamento pelo STF, pretende realizar um ato em defesa da constitucionalidade da lei. O fato é que a Ordem parece fechar os olhos para a outra ponta do cobertor. Com efeito, quando cobre a cabeça, ceifando imediatamente candidaturas duvidosas, descobre os pés, permitindo uma retroatividade da lei, sem falar na ofensa constitucional da anualidade das leis eleitorais, fator importantíssimo para a tranquilidade no pleito. Colocados na balança, é fácil ver qual prejuízo é maior. Ademais, a grande maioria dos juristas - que advoga a tese de que a Ficha Limpa não pode valer neste ano - não é contrária à lei, e sim a sua vigência imediata.

Cuidado !

Cuidado leitores. Nestes dias que antecedem ao pleito, alguns veículos de comunicação estão sendo impressos com tintas que contaminam. Para saber se é o caso de alguns jornais ou revistas, basta, ao terminar de lê-los, conferir se suas mãos ganharam um tom amarronzado.

Migas

1 - TST - CEF poderá compensar gratificação paga com horas extras devidas. (Clique aqui)

2 - STJ vai julgar reclamações contra decisões de turmas recursais de juizado especial. (Clique aqui)

3 - TST - Abastecimento do próprio veículo gera adicional de periculosidade a motorista. (Clique aqui)

4 - TJ/MT - Relacionamento amoroso não comprova união estável. (Clique aqui)

Chambers & Partners

O Pinheiro Neto Advogados foi, pela segunda vez consecutiva, eleito o escritório latino-americano do ano pela Chambers & Partners, editora britânica que é referência internacional na veiculação de guias e de publicações voltados para temas jurídicos. E o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi eleito o escritório do ano no Brasil pela prestigiada publicação. (Clique aqui)

Migalaw

A colunista Luciana Carvalho apresenta hoje os últimos exemplos selecionados entre os muitos verbos frasais empregados na linguagem jurídica em inglês. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Preferir é escolher o que é melhor para sua vida. E isso também vale para seu banco. Prefira a presença do Bradesco". (Clique aqui)

Investidores

A advogada Vanessa Christina Lacerda, do escritório Miguel Neto Advogados Associados, fala da criação de novas estatais, impostos, disputas políticas, da capitalização da Petrobras e da atração de empresas estrangeiras. (Clique aqui)

Ambiental

Em artigo, Edna Aparecida Fidelis de Assis, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, ressalta a importância dos gestores empresariais em saber conciliar as questões socioambientais com os objetivos econômicos de suas organizações. (Clique aqui)

Arrecadação

Os altos números de arrecadação tributária no Brasil se devem à elevada produção de normas. Diversos tributos, dentre estes contribuições previdenciárias, são passíveis de questionamento, na opinião do advogado Julian Carlo Simões de Matos, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Para ele, se o brasileiro fosse mais questionador, o Estado seria mais zeloso. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Mensagens

Um advogado que enviou mensagens "hostis, obscenas e depreciativas" a sua esposa e aos advogados que a defendiam no seu processo de divórcio foi suspenso por dois anos pela Divisão de Apelação, nos EUA. (MI - clique aqui)

Inocentes

Na semana passada, um juiz do Mississippi, EUA, inocentou dois homens que cumpriam, havia três décadas, pena de prisão perpétua por estupro e assassinato. A decisão veio tarde demais para um terceiro envolvido, que morreu na prisão há oito anos. (MI - clique aqui)

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Catálogo Jurídico

Localize as melhores bancas de advocacia espalhadas Brasil afora. Navegue pelo Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre migalheiro Claudio Zalaf (escritório Claudio Zalaf Advogados Associados), que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Andradina/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Twitter

Migalhas agora está no twitter : @Portal_Migalhas. Para começar com o pé direito, preparamos um concurso cultural em parceria com a Fenalaw 2010. Para participar, basta seguir os perfis do Migalhas (@portal_migalhas) e da Fenalaw (@Fenalaw_Brasil) e tuitar uma frase utilizando a hashtag #Fenalaw_Brasil. A frase mais criativa ganhará o livro Aforismos, de Karl Kraus, e uma inscrição para um workshop da feira. Veja o regulamento. (Clique aqui)

Bá, tchê !

Comemora-se hoje o Dia do Gaúcho. A escolha da data simboliza o início da Revolução Farroupilha, em 20 de setembro de 1835. Também conhecida como Guerra dos Farrapos, a revolução, que durou quase dez anos, foi um movimento de insurreição aos desmandos ocorridos no período regencial.

Missa

Acontece sexta-feira, 24/9, às 17h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Rony Castro de Oliveira Lyrio (OAB/RJ 7.005), na Igreja de São José, no RJ. Formado em Direito pela UFRJ, atuou por muitos anos como conselheiro administrativo da Sul América S.A.

Falecimento

Faleceu na última quinta, aos 51 anos, o juiz de Direito Edmar de Oliveira Ciciliati. Formado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, atuou como advogado, professor universitário e juiz. Recentemente, foi agraciado com o título "Juiz Amigo da Advocacia", honraria concedida pela OAB/SP. Natural de Osvaldo Cruz, atualmente era titular da 4ª vara Criminal de Tupã.

Baú migalheiro

Há 88 anos, no dia 20 de setembro de 1922, em companhia do presidente da República, dr. Epitácio Pessoa, visitou o STF o dr. Antonio José de Almeida, presidente da República Portuguesa. Foi saudado pelo ministro André Cavalcanti, vice-presidente em exercício da presidência do Tribunal, sendo condecorado com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.

Sorteio : Comemorações Migalhas

Dando continuidade aos festejos dos 10 anos de Migalhas, hoje anunciamos o sorteio de 10 obras da Editora Fórum. Conheça os títulos, participe do sorteio e seja um dos 10 migalheiros premiados. (Clique aqui)

Sorteio II

Pontos como os impactos da lei Maria da Penha no contexto cautelar, o poder geral de cautela e as chamadas cautelares satisfativas foram colocados no livro "Processo Cautelar - Estudos Avançados" (Manole - 304p.), organizado por Costa Machado e Marina Vezzoni. Concorra a um exemplar, cortesia da editora. (Clique aqui)

Antecipação tributária

A FISCOSoft Editora oferece uma vaga-cortesia para o curso prático "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária", que acontece no dia 23/9, em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza, nos dias 24 e 25/9, em Belo Horizonte/MG, o curso "Questões Atuais do Direito Previdenciário na Prática". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe !

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os cursos : "Demandas Consumeristas nos Procon´s e nos Juizados Especiais Cíveis", no dia 24/9 (clique aqui), e "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho", que acontece no dia 29/9 (clique aqui), ambos em SP.

Certificação digital

No dia 25/9, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática". (Clique aqui)

Recebimento fiscal

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "O Recebimento Fiscal por Órgãos Públicos e Empresas Públicas", organizado pela Sodepe Brasil, que acontece no dia 27/9, em SP. (Clique aqui)

Regulação financeira

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove, no dia 27/9, "Seminário sobre Regulação Financeira", em SP. (Clique aqui)

Novas regras

Em SP, no dia 29/9, acontece o curso "Rescisão do Contrato de Trabalho Novas Regras de Homologação - Sistema HomologNet", oferecido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. (Clique aqui)

Programe-se

A Cescomex - Treinamento Empresarial realiza, nos dias 1º e 2/10, o curso "Básico de Legislação Tributária" (clique aqui) e, no dia 15/10, o curso "Analista de Exportação" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Administração

A partir do dia 4/10, em SP, o CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura promove o curso "Administração Financeira" para apresentar as principais etapas para a elaboração de orçamentos nas organizações. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Oportunidade

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes acaba de lançar um curso específico para aqueles que aspiram uma vaga no concurso da prefeitura de São Bernardo do Campo. São 1016 vagas na área de educação nível médio e superior, os candidatos podem conferir uma aula gratuita. (Clique aqui)

Aula magna

No dia 27/9, às 11h, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, proferirá a aula magna do Departamento de Direito da PUC-Rio. O tema será "O STF na Atualidade" (rua Marquês de São Vicente, 225 - Gávea/ RJ).

Parabéns !

Evento : Os contemplados com as vagas-cortesia para o curso "Alienação Parental", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove nos dias 22 e 23/9, são os advogados Gabriel Gavazzi (modalidade presencial) e Carolina Macari (modalidade on-line). (Clique aqui)

Lauda Legal : O contemplado com o título "Contratos Internacionais - Aspectos gerais e com o poder público" (Lex - 178p.), coordenado por George Augusto Niaradi, é Leonardo Talina, advogado da SHV Gas Brasil Ltda., do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Yara Natalie de Andrade, advogada em Passos/MG, e Melika Gomes, assessora jurídica do Grupo GEO, de Fortaleza/CE, receberão em casa a obra "A Antecipação da Tutela no Processo de Homologação de Sentença Estrangeira" (GZ - 269p.), de Flávia Pereira Hill. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Araripe

ES/Águia Branca

ES/Água Doce do Norte

ES/Iconhas

GO/Bom Jardim de Goiás

GO/Iporá

GO/Rubiataba

MG/Bambuí

MG/Campos Altos

MT/Barra dos Bugres

MS/Iguatemi

PA/Breu Branco

PA/São Geraldo Da Araguaia

PI/Corrente

PR/Terra Roxa

RJ/Natividade

SC/Ita

SP/Cajati

SP/Juquitiba

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Agenda

  • Minas Gerais

24/9/10 - Questões Atuais do Direito Previdenciário na Prática

  • Rio de Janeiro

20/9/10 - Corporate Law, International Contracts and Foreign Trade
20/9/10 - Curso Prático de Cálculos Trabalhistas
24/9/10 - Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados
25/9/10 - Secretariando Advogados

  • São Paulo

20/9/10 - Financiamento à Cultura no Brasil
20/9/10 - Congresso Ambiental
20/9/10 - Saiba como Fazer o Divórcio Extrajudicial - EC 66
20/9/10 - A Prova no Processo Civil
20/9/10 - Processo Penal nos Tribunais Superiores
21/9/10 - Cálculos de Liquidação de Sentença no Processo do Trabalho
21/9/10 - Avançado de Prática no Processo do Trabalho
21/9/10 - Como Advogar em Direito Previdenciário
21/9/10 - Aspectos Práticos e Tributários da Compra e Venda Imobiliária
21/9/10 - Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais
22/9/10 - GED - Estratégias de Integração e Gestão das Informações Jurídicas
22/9/10 - Tutelas de Urgência no Direito Tributário
22/9/10 - Alienação Parental
23/9/10 - Water Use
23/9/10 - Atualização da Lei de Recuperação de Empresas e Falências
23/9/10 - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária
23/9/10 - Responsabilidade dos Administradores por Passivos Ambientais
23/9/10 - CPC/IFRS - Especialização
24/9/10 - Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência
24/9/10 - Auditoria Trabalhista
24/9/10 - Inquérito Policial Militar - Aspectos Gerais
24/9/10 - Demandas Consumeristas nos Procon´s e nos Juizados Especiais Cíveis
24/9/10 - Noções da Legislação Fiscal para o Departamento Comercial
25/9/10 - Aspectos Práticos do Pis e Cofins
25/9/10 - Rescisão do Contrato de Trabalho Novas Regras de Homologação
25/9/10 - Câmbio e Finanças Internacionais
25/9/10 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
27/9/10 - Direito GV divulga calendário de provas do Vestibular 2011
27/9/10 - Incentivos Fiscais ao Audiovisual no Brasil
27/9/10 - Ações Alimentares
27/9/10 - Condomínio Edilício - Questões Polêmicas
27/9/10 - Informática Básica para Advogados
27/9/10 - O Recebimento Fiscal por Órgãos Públicos e Empresas Públicas
27/9/10 - Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores
27/9/10 - Seminário sobre Regulação Financeira
28/9/10 - Retenções Tributárias
28/9/10 - Fraudes Patrimoniais
29/9/10 - Direito Bancário e de Mercado de Capitais
29/9/10 - Procedimentos Aduaneiros Especiais
29/9/10 - Formação e Habilitação de Pregoeiro
29/9/10 - Aposentadoria Especial
29/9/10 - Gestão Legal de Terceirização
29/9/10 - Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho
29/9/10 - Rescisão do Contrato de Trabalho Novas Regras de Homologação
28/9/10 - Empresa Familiar Sustentável
29/9/10 - O Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial
30/9/10 - Prático de Redação e Elaboração de Petições Previdenciárias
30/9/10 - Indenizações nas Relações de Trabalho
30/9/10 - Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda
1/10/10 - Básico de Legislação Tributária
1/10/10 - Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens
1/10/10 - IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade - Visão Geral
1/10/10 - Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas - DNA das Fraudes
2/10/10 - Responsabilidade dos Sócios e Administradores
2/10/10 - Secretariando Advogados
4/10/10 - Direito Constitucional e Economia
4/10/10 - Administração Financeira

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Aécio deixará o PSDB"

IstoÉ Dinheiro

"Por que o Real forte é bom para a economia"

Veja

"A alegria do polvo"

IstoÉ

"´Foi uma traição´"

Época

"O dinheiro que dá em árvores"

The New York Times - EUA

"Obama Aides Weigh Bid to Tie the G.O.P. to the Tea Party"

The Washington Post - EUA

"Colleges mandate sickle cell testing"

Le Monde - França

"M. Hollande: il faut dépasser l´antisarkozysme"

Corriere Della Sera - Itália

"Federalismo, ecco le regole"

Le Figaro - França

"Nouvelle donne au PS avec le retour de Royal"

Clarín - Argentina

"Crece la ofensiva kirchnerista: actos y marchas contra la Corte"

Público - Portugal

"Cinco mil desempregados à beira de perderem o subsídio já este ano"

El País - Espanha

"Mediadores internacionales quieren verificar el alto el fuego de ETA"

Die Welt - Alemanha

"Die SPD surft auf der Anti-Atom-Welle"

The Guardian - Inglaterra

"Cleeg´s pledge; Tory pact is for one term only"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após denúncia, Correios anunciam demissão de diretor"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Hotéis do Rio entre os mais caros do mundo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Planalto manda TV estatal filmar comício de Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Denúncia de favorecimento na Casa Civil derruba diretor dos Correios"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Minério faz preço de terra triplicar no Norte de Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Caso Erenice: a sangria não para"

Gazeta do Povo - Paraná

"Diretor dos Correios é o terceiro a cair no escândalo da Casa Civil"

Zero Hora - Porto Alegre

"Caso Erenice tem a quarta demissão"

O Povo - Ceará

"Fortaleza naufraga e fica na série C"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Nordeste em debate"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pinheiro Pedro Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
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