Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.475

Terça-feira, 21 de setembro de 2010 - Migalhas nº 2.475 - Fechamento às 10h47.

"A natureza é simples. A arte é atrapalhada."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Natureza

Na simplicidade da natureza, hoje é o Dia da Árvore.

Arte

Na perplexidade da arte, os jornais repercutem o pedido da OAB/SP, feito à Bienal, para que os polêmicos quadros do artista pernambucano Gil Vicente não fossem apresentados na exposição. A Bienal, de bate-pronto, negou-se a atender a Ordem, que por sua vez recorreu ao MP. Veja a quantas anda o imbróglio, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Arte

"Gostaria de parabenizar o Migalhas pela madura interpretação do fenômeno artístico, repudiando a censura pretendida pela OAB/SP sobre as obras de Gil Vicente (clique aqui). A arte é o único fenômeno humano que deve ser aceito, ainda quando contenha traços que beirem a inumanidade. Reprovar a arte apenas porque ela possível e aparentemente atenta contra os bons hábitos é fazer prevalecer a ignorância e as ´versões oficiais´. A liberdade artística - muito mais do que a liberdade de pensamento político ou religioso - está acima de partidarismos e religiosidades. Está - quase - acima do bem e do mal." Thiago Azevedo Guilherme

Repercussão geral

Cinco recursos tiveram repercussão geral reconhecida em votação realizada pelo plenário virtual do STF : (i) definição do índice de correção monetária a ser utilizada nas demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990; (ii) cômputo de benefício previdenciário para fins de cálculo da renda familiar; (iii) prazo decadencial em ação revisional previdenciária; (iv) efeitos trabalhistas gerados em contratação, pela Administração Pública, sem prévia aprovação em concurso; (v) limitação de penas a condenados por improbidade administrativa. (Clique aqui)

Justiça na era virtual

A Corte Especial do STJ, por unanimidade, reconheceu a idoneidade de cópias de atos relativos à suspensão dos prazos processuais, obtidas a partir de sites do Judiciário, para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária. Segundo a advogada Maria Fernanda Vaiano S. Chammas, do escritório Vaiano Ferrara Advogados, que atuou no caso, "qualquer medida que desburocratize o acesso ao Judiciário, que relativize as formalidades e que - sem retirar a segurança do devido processo legal - veja as regras processuais apenas como instrumento de alcance de um direito maior, deve ser louvada". (Clique aqui)

Prazo -I

A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, deu início ontem a um programa intitulado Justiça em Dia, em parceria com o TRF da 3ª região. O objetivo é promover em seis meses o julgamento de mais de 80 mil processos que chegaram ao TRF até 31 de dezembro de 2006 - a chamada Meta 2 do Judiciário. (Clique aqui)

Prazo - II

Duração razoável do processo administrativo fiscal Federal - Ao julgar recurso, o ministro Luiz Fux, do STJ, reiterou que o prazo legal para que a Receita aprecie recursos administrativos é de 360 dias, a partir do protocolo do pedido. (REsp 1138206 - Clique aqui)

Prazo - III

Não perca tempo nem dinheiro deslocando-se para cumprir alguns prazos. Utilize os Correspondentes Migalhas. Só por serem migalheiros, eles saem na frente. Com efeito, são antenados e bem informados. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Arte

"Caríssimo Diretor, reiterando as vênias já mencionadas por esse rotativo, não posso deixar de expressar veemente discordância quanto à pretensão de supressão, do público, do direito de ver (e até odiar, se for o caso) e do artista, do direito de criar e expor, quaisquer que sejam as obras (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - Clique aqui). Por mais discutível que seja a plástica e/ou as idéias divulgadas, suprimir tais direitos, antes ou após de sua divulgação, é uma lástima. Isso não significa a negação à reparação, a quem quer que se sinta ofendido com as obras. Significa apenas negar (categoricamente, sim !) a qualquer cidadão o condão de proibir a veiculação de manifestação artística, quer dela goste ou desgoste. Não fosse assim, exemplificando, o ultra-clássico ´Édipo Rei´ poderia ter sua encenação proibida, por apologia ao matricídio. Como bem sumulado pelo poético Ministro Ayres Britto : ´A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade´ ! Cordiais saudações" - Afrânio Affonso Ferreira Neto - escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados

Migas

1 - STJ - Citação promovida durante greve do Judiciário é válida. (Clique aqui)

2 - STJ - Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel. (Clique aqui)

3 - TST - "Perdão tácito" desqualifica demissão por justa causa de bancário. (Clique aqui)

STJ - Planejamento tributário

Uma recente decisão do STJ, que não conheceu um recurso que versava sobre planejamento tributário conhecido como "incorporação às avessas" (quando uma empresa deficitária incorpora uma empresa superavitária), teve repercussões equivocadas, segundo Diego Marcel Costa Bomfim, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. De acordo com sua abalizada análise, uns acreditaram que o Tribunal teria julgado a legalidade das incorporações às avessas, fomentando atuação mais rígida da Receita na fiscalização de operações similares, enquanto outros diziam que os julgamentos desse tipo seriam de exclusiva responsabilidade dos TJs e dos TRFs, ante a impossibilidade de reapreciação de matéria de prova pelo STJ. Segundo Bomfim, estas interpretações não são as que põem benigno termo à questão. Veja o porquê. (Clique aqui)

Negócio

A Contax, empresa líder na oferta de BPO (sigla em inglês para terceirização de processos de negócios) no Brasil, comprou a Ability, uma das maiores empresas do país em trade marketing. O valor do negócio girou em torno de R$ 82 milhões. O escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados assessorou a Ability. Participaram da operação, pela banca, o sócio Rodrigo Monteiro de Castro e a advogada Natalia Gandara Canosa.

Migalhas dos leitores - Ficha asséptica

"Suspensão de direitos não é pena, mesmo quando tiver por hipótese de incidência a prática de uma infração. O mesmo se poderia dizer da suspensão do direito de dirigir, proibição de contratar com o poder público, suspensão do direito de participar de licitação, entre outras inúmeras restrições de direitos previstas como sanção em nosso ordenamento jurídico. Em outros tempos se diria que a conclusão é absurda, mas o clamor popular, fruto da indignação da sociedade com a classe política, fez com que a tese ganhasse adeptos e fosse aceita em inúmeros Tribunais. Diz-se que inelegibilidade não é pena, mas condição, mesmo quando tem por hipótese de incidência a prática de um ilícito. Afirma-se, ainda, que a finalidade da norma é a proteção da sociedade, como se as penas em geral, ao lado do caráter repressor e educativo, não tivessem também esse fim. Nega-se importância ao direito político à elegibilidade com o objetivo de moralizar a classe política e fortalecer a Democracia: nada mais contraditório. A OAB, que tem entre suas finalidades pugnar pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, atua como mais um membro indignado da sociedade, ao invés de lutar por direitos e garantias duramente conquistados. O remédio prescrito, ao invés de curar, acaba por agravar a doença, expondo as fragilidades de nossas Instituições Democráticas. Ainda há esperança no julgamento do Supremo Tribunal Federal. É nesse cenário que parabenizo o Migalhas por sua postura firme e independente na defesa da ordem jurídica. Aqui me sinto representado." Francisco Octavio de Almeida Prado Filho - escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. Entre os valiosos questionamentos feitos pelos colunistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça estão dois pontos intrigantes : (i) o primeiro versa sobre a oferta de novas ações da Petrobras, e os articulistas perguntam : é interessante que o país invista tão massivamente neste setor ? Os aspectos ecológicos estão sendo levados em consideração ? Os custos de extração são razoáveis ? Os investidores estão cientes do fato de que o retorno do pré-sal se dará no longo prazo ? ; (ii) o segundo ponto trata dos temas de política externa durante esta campanha eleitoral, e as indagações são no sentido de saber como será a política brasileira em relação ao Irã ? Como ficarão as relações com a Bolívia, grande fornecedora de gás para o país ? O governo Dilma se manterá distanciado dos EUA ? Como será a postura do Brasil em relação à licitação dos aviões de caça da Força Aérea ? Como serão tratados os contenciosos comerciais do país na OMC ? O Mercosul continuará a evoluir lentamente ? Como serão as relações do Brasil com o FMI ? Enfim. (Clique aqui)

Medicamentos

Mesmo após intimações, a Fazenda Pública do Estado de SP não cumpre liminares para a entrega de medicamentos a enfermos. O escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados representou três clientes em ações que obrigavam a FESP a fornecer os devidos medicamentos. (Clique aqui)

Regulação

Um dos reflexos da crise de 2008 foi o aumento da regulação na área financeira. Mas um aspecto que é pouco observado é o que trata do custo dessas regulações. Sobre o tema, ouçamos o pesquisador Ivan César Ribeiro e o advogado Wladimir António Ribeiro (escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Seguridade Social

A inconstitucionalidade das contribuições sociais instituídas pela lei 10.256/01 sobre o faturamento/receita das agroindústrias é arguida por Ana Carolina Silva Barbosa e Yuri Neiva, do escritório Homero Costa Advogados. Termos em que, clique aqui.

Caso Villela

Em mais uma reviravolta, a Polícia Civil do DF pediu ontem a prisão preventiva de cinco pessoas suspeitas de envolvimento na morte do ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e de sua mulher, Maria Carvalho. Entre os suspeitos está a delegada que primeiro investigou o crime, Martha Vargas.

Opinião

"O Brasil segue uma dinâmica assistencialista em que da política se esperam subsídios e favores, mais do que políticas. A situação econômica do país melhorou consideravelmente. O que mudou a política aqui é que os dois últimos presidentes, FHC e Lula, eram influentes e controlavam seus partidos muito mais do que eram controlados por ele. Duvido que o país continue a ter essa boa sorte, qualquer que seja o resultado das eleições. A renovação do sistema político exige que as pessoas queiram uma mudança, e isso normalmente ocorre quando existem crises. A internet serve para amplificar e articular os movimentos autônomos da sociedade. Ora, se essa sociedade não quer mudar, a internet servirá para que não mude." Manuel Castells - sociólogo espanhol, em entrevista à Folha de S.Paulo

EUA - Brasil

Numa curiosa análise, o filósofo e procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski apresenta-nos os motivos pelos quais as eleições presidenciais ianques foram muito mais empolgantes dos que estão sendo as tupiniquins. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Divórcio

Nos EUA, seguro para divórcio é o novo presente de casamento. (MI - clique aqui)

Direito

Nas universidades dos EUA, aumenta a procura por pós-graduações e especializações nas áreas do Direito por alunos norte-americanos e estrangeiros. (MI - clique aqui)

Eleições

Sobre as eleições brasileiras, a rede BBC publicou a matéria "Excêntricos candidatos às eleições revelam os problemas no coração da política no Brasil", citando candidatos como Tiririca, Mulher-Pêra e Romário. (MI - clique aqui)

Petrobras

A Petrobras irá transferir a refinaria Campana e 360 postos de combustíveis ao empresário argentino Cristóbal López, no fim deste mês. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Sabemos que os direitos e garantias fundamentais hoje expressos nas Constituições representam princípios ordenadores dos sistemas jurídicos, valores escolhidos para nortear a interpretação do ordenamento. Mas como proceder diante do embate entre dois princípios ? Para muitos juristas, a resposta vem sendo buscada na teoria da colisão dos direitos fundamentais desenvolvida por Robert Alexy, que prega uma ponderação entre as consequências advindas da aplicação de um ou do outro princípio em xeque. Na obra "Direito versus Dever Tributário - Colisão de Direitos Fundamentais" (v.9 - 270p.), de autoria de Marcelo Martins Altoé, estão contrapostos o direito à ampla defesa e o direito de coletivo ao bem-estar social, representado pelo dever de pagar tributos celeremente. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e entenda esse relevante debate. A Editora RT - Revista dos Tribunais oferece, gentilmente, um exemplar a um leitor deste vibrante matutino.

Aula nº 205

Inéditas expressões jurídicas traduzidas do latim para o português são apresentadas toda semana na seção Latinório. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Arte

"A mim me parece que os defensores do artista se esquecem de que tudo tem limites. No caso, é evidente que as obras ofendem a dignidade e a privacidade dos homens públicos atacados, direito esse garantido na nossa Constituição, no capítulo dos direitos da pessoa. É mais uma manifestação da perda do bom senso que grassa na nossa sociedade. E, infelizmente, endossada por um órgão tão importante como este poderoso portal jurídico (clique aqui). Esta não é uma questão ideológica ou política; é uma questão de natureza social. Ponham as mãos na cabeça e analisem a questão à luz da realidade!" José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Vitória da Conquista/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Parceria

Parceria formada entre o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, SINSA, CAASP e OAB/SP, no último dia 31, já rende frutos. Com efeito, a partir deste mês, as Sociedades de Advogados registradas na Ordem paulista já podem usufruir dos mesmos benefícios oferecidos aos advogados na compra de livros na livraria da CAASP. (Clique aqui)

Patrono

Como Migalhas não se cansa de lembrar, anualmente, foi o pindamonhangabense João Pedro Cardoso (17/1/1871-8/7/1957) - "engenheiro civil de nomeada e geógrafo de méritos não comuns" - o responsável por instituir no calendário nacional o "Dia da Árvore".

Efeméride

Em comemoração ao Dia da Árvore, o migalheiro Jayme Vita Roso, dono da única floresta urbana de São Paulo, a Reserva Curucutu, saúda a efeméride em uma poética reflexão sobre as árvores, cujas "sombras nos proporcionam paz e tranquilidade". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Arte

"Nesse bafafá dos quadros da Bienal (clique aqui), o que terá incomodado tanto a Ordem paulista : o fato de seu líder não ter sido retratado com os outros presidentes, ou o medo de que ele também possa vir a ser vítima da pena vicentina ?" Fernanda P. da Silva

Galeria

Amanhã, às 18h, o IAB inaugura o retrato do eminente doutor Paulo Eduardo de Araújo Saboya, que dirigiu a entidade entre maio de 2008 e fevereiro de 2009, na galeria dos ex-presidentes.

Novo CPC

A AASP enviou aos senadores Demóstenes Torres e Valter Pereira, respectivamente presidente e relator-geral da comissão temporária destinada à análise do projeto do novo CPC, versão parcial do exame crítico elaborado pela comissão de estudos sobre o novo CPC, composta por conselheiros da Associação, contendo sugestões. As observações foram divididas em artigos com a redação prevista e sugestão de nova redação com a respectiva justificativa.

Missa

Acontece hoje, às 17h, missa de 7º dia do delegado de Polícia José Marques, na Igreja de Santa Luzia, no RJ.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 80 anos, o delegado Victorino de Oliveira Barbosa. Formado em Direito, tornou-se delegado regional de cidades como Marília, Araraquara e Bauru. Antes de se aposentar, atuou na diretoria da Polícia Civil do Estado de SP.

Faleceu sábado, 18/9, aos 78 anos, o advogado Ernest Livianu (OAB/SP 15.186). Formado pelas Arcadas (Turma de 1962), atuou na advocacia até se aposentar. Deixa mulher e os filhos Roberto, promotor de Justiça, e Ricardo, também advogado.

Baú migalheiro

Há 89 anos, no dia 21 de setembro de 1921, tomou posse como ministro do STF o dr. Alfredo Pinto Vieira de Mello. (Clique aqui)

Sorteio

A coletânea "Desembaraçando sua Mercadoria na Alfândega" (Líder - 399p.), de Cláudio Luiz Gonçalves de Souza, aborda assuntos nas áreas de logística, transportes, comércio exterior e economia, e mostra alguns dos problemas do país que precisam ser solucionados para a melhoria das condições de competição no mercado internacional. Participe, conheça algumas das soluções apontadas pelo autor e concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Forense apresenta a nova edição do livro "Programa de Sociologia Jurídica", do desembargador do TJ/RJ Sérgio Cavalieri Filho. A obra, revista, atualizada e acrescida de pesquisas, faz uma análise do Direito em sua função social e no seu conceito sociológico.

No próximo dia 29, os autores Rubens Naves, do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, e Carolina Gazoni lançam a obra "Direito ao Futuro - Desafios para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes". O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, SP, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

O professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa José de Oliveira Ascensão chega ao Brasil para lançar a obra "Direito Civil - Teoria Geral", em palestra realizada em SP. O lançamento, promovido pela Editora Saraiva, será dia 24, na Livraria Saraiva Mega Store do Shopping Paulista, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, será o expositor no curso prático "CPC/IFRS - Especialização", que acontece nos dias 23 e 24/9, em SP. (Clique aqui)

José Augusto Rodrigues Jr., do escritório Rodrigues Jr. Advogados, palestrará na abertura do "Simpósio de Direito do Trabalho", promovido pelo IASP, nos dias 23 e 24/9. (Clique aqui)

Amanhã, Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira Castro Advogados, participará do "Seminário Nacional de Limpeza Pública - Senalimp 2010", que este ano tem como tema "Novos desafios para os resíduos no Brasil". O evento será realizado em Itupeva/SP, de 22 a 24/9.

Programe-se

A Cescomex - Treinamento Empresarial realiza, no dia 25/9, o curso "Câmbio e Finanças Internacionais" (clique aqui) e, no dia 29/9, o curso "Empresa Familiar Sustentável" (clique aqui), ambos em SP. Confira a programação e concorra a vagas-cortesia.

Sistema homologNet

No dia 25/9, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Rescisão do Contrato de Trabalho Novas Regras de Homologação", em SP. (Clique aqui)

Participe !

De 27 a 30/9, a AASP realiza os cursos os cursos "Condomínio Edilício" (clique aqui) e "Ações Alimentares" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia para os dois eventos.

Associadas

No dia 28/9, das 18h às 20h, acontecerá a reunião de associadas do CESA (Renaissance São Paulo Hotel).

Direito Bancário

Nos dias 29 e 30/9, o IBC - International Business Communication realiza o curso "Direito Bancário e de Mercado de Capitais", em SP. Concorra a uma vaga cortesia. (Clique aqui)

Planejamento sucessório

A Sodepe Brasil promove, no dia 29/9, o curso "O Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Terceirização

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Gestão Legal de Terceirização", organizado pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece no dia 29/9, em SP. (Clique aqui)

ICMS

No dia 19/10, a FISCOSoft Editora realiza o curso prático "ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS", em SP. (Clique aqui)

Direito Tributário

O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial realiza, de 20 a 22/10, o "XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário", em SP. (Clique aqui)

Fatinhos

No dia 24/9, a Meritum Cursos e Palestras realiza o "Grupo de Estudos - Fatinhos", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Carreira pública

De 24 a 26/9, a Editora Campus-Elsevier oferece uma programação especial na "1ª Feira da Carreira Pública", que será realizada no Centro de Convenções SulAmérica, no RJ. Além dos descontos de até 50% em todo o catálogo do selo Campus-Concursos, a editora promoverá bate papos informais com visitantes e autores para dar orientações de estudo e esclarecer dúvidas. A entrada é gratuita. (Clique aqui)

Campeões

Evento : O sortudo que faturou a vaga-cortesia para o curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária", que a FISCOSoft Editora realiza no dia 23/9, em SP, foi Ailton Bolignari. (Clique aqui)

Evento : A auxiliar administrativa Mislene da Conceição Belo, do Atacadão, foi a feliz ganhadora da vaga-cortesia para o curso especial "Noções da Legislação Fiscal para o Departamento Comercial", promovido pela Sodepe Brasil, no dia 24/9, em SP. (Clique aqui)

Evento : Luciana Silva Briseno, advogada do escritório Ivan Mercêdo Moreira Advogados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Questões Atuais do Direito Previdenciário na Prática", que é promovido pelo INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado e que acontece nos dias 24 e 25/9, em BH. (Clique aqui)

Evento : As contempladas com as vagas-cortesia para o evento "Responsabilidade dos Administradores por Passivos Ambientais", realizado pela Central Prática Educação Corporativa no dia 23/9, em SP, são Vanessa Moliani da Rocha e Júlia Davi Sapucahy. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A contemplada com o título "Processo Cautelar - Estudos Avançados" (Manole - 304p.), organizado por Costa Machado e Marina Vezzoni, é Mariana Muniz Casagrande, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

Sorteio - Comemorações Migalhas (clique aqui) - Os 10 migalheiros premiados com as obras da Editora Fórum são :

Rebeca Makowski de Oliveira Prado, advogada em Jundiaí/SP - "Direito Administrativo Disciplinar Interpretado pelos Tribunais" (214p.), de Sebastião José Lessa;

Eduardo Miguel Soares Ferreira, de Goiânia/GO - "Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de Georges Louis Hage Humbert;

Claudia Maria Carvalho, da Vale S.A., de Belo Horizonte/MG - "Restrições Regulatórias à Concorrência" (215p.), de Eduardo Ferreira Jordão;

Adriana L. Costa, assistente jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo, de Guarulhos/SP - "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir Marques da Silva;

Paulo Henrique da Silva Santos, da Luzar Ind. & Com. de Termoplásticos Ltda., de São Paulo/SP - "Parcerias na Saúde - Reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 51/2006 e a Lei Federal nº 11.350/2006" (87p.), de Gustavo Justino de Oliveira e Fernando Borges Mânica;

Laurinda de Fatima Dantas de Abreu, da Petrobras, de Niterói/RJ - "Manual de Direito Administrativo" (3ª edição - 292p.), de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt;

Bárbara Alves de Amorim, advogada em Petrolina/PE - "Direito à Liberdade Religiosa - Desafios e Perspectivas para o Século XXI" (484p.) - coord. Valerio de Oliveira Mazzuoli e Aldir Guedes Soriano;

Rodrigo Vasconcellos, da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, de Brasília/DF - "O Estado Pós-Moderno" (309p.), de Jacques Chevallier; e

Marcella Lopes Costa Pinto, de Salvador/BA, e Benedito Antonio Xavier da Silva, advogado em Sorocaba/SP - "Como Licitar Obras e Serviços de Engenharia" (337p.), de Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert.

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MT/Araputanga

PE/Catende

PI/Corrente

PI/Parnaguá

PR/Laranjeiras do Sul

PR/Mallet

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Short of Repeal, G.O.P. Will Chip at Health Law"

The Washington Post - EUA

"Probes by FBI called improper"

Le Monde - França

"La France, cible prioritaire du terrorisme islamiste en Afrique et au Maghreb"

Corriere Della Sera - Itália

"Scontro finale, Profumo verso l´uscita"

Le Figaro - França

"UMP: les grandes manoeuvres commencent"

Clarín - Argentina

"Carolina Píparo va a declarar y después se va del país"

Público - Portugal

"Contas do Estado melhoraram mas estão ainda longe de garantir objectivos do PEC"

El País - Espanha

"Los servicios mínimos para el 29-S enfrentan a Gobierno y sindicatos"

Die Welt - Alemanha

"Hartz IV wird umgekrempelt"

The Guardian - Inglaterra

"Stick with me and we´ll change Britain for ever, Clegg tells party"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula chama Paulo Bernardo para conter crise nos Correios"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Tráfico volta a favela com milícia enfraquecida"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"USP vai reavaliar currículos e pode eliminar cursos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma: ´Ninguém sabe tudo o que acontece na família´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dólar barato turbina a venda de pacotes de fim de ano em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Adriana agiu na morte dos pais, diz inquérito"

Gazeta do Povo - Paraná

"Moradia é problema crescente em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto começa a liberar verbas contra o crack"

O Povo - Ceará

"Fim de semana deixa mais mortos que o carnaval"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Confronto de ideias"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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Fomentadores :

· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
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· Editora Lumen Juris
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
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· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
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